Repatriação, um grande alívio aos municípios

O Brasil recebeu essa semana uma boa notícia que promete equilibrar as finanças dos municípios que estão com problema de despesas acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trata-se do programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões.
Desse total, segundo informou essa semana a Confederação Nacional dos Municípios, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
A boa notícia é que a partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
Sem dúvida, o dinheiro chega em bom momento às prefeituras de todo Brasil e vai proporcionar um equilíbrio nos municípios. O Diário traz na edição de hoje, os valores exatos que cada município vai receber com a transferência do dinheiro. O dinheiro vai impulsionar a economia das cidades, gerar mais emprego e amenizar o impacto sofrido com mais de 346 demissões ocorridas em Rondônia.