24 de abril de 2018

Os primeiros processos da Lava Jato

No final da tarde de ontem, o  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou para julgamento a ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer.
 Será o primeiro julgamento de um réu com foro privilegiado na Operação Lava Jato desde o início das investigações. A data da sessão ainda não foi definida, mas a liberação do julgamento marca o início de uma série de ações penais que estão em andamento na corte superior do Brasil.
Além do deputado federal Nelson Meurer, outros políticos com mandatos terão ação penal analisada pelo STF antes mesmo do período das eleições. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem e prerrogativa de colocar o tema na pauta do dia e é grande a possibilidade de o Supremo priorizar essas ações que estão em andamento. 
Políticos de Rondônia também aparecem no esquema de desvio de recursos públicos e tiveram os nomes citados na operação Lava Jato. 
Antes de falecer vítima de acidente de avião no início de 2017, o ministro Teori Zavaski, do STF, confessou ao seu filho que temia o destino do Brasil após o escândalo da operação ‘Lava Jato’, deflagrado pela Polícia Federal. De lá para cá, muita coisa avançou e o Brasil assistiu um ex-presidente da República ser preso. 
Mais de um terço dos ministros do Palácio do Planalto são suspeitos de envolvimento no esquema de pagamento de propina através da empresa Odebrecht. Outros pretendem disputar as próximas eleições e podem ser barrados a qualquer momento pela Lei da Ficha Limpa. É claro que tudo ainda depende do STF e o questionamento nesse momento é com relação ao tempo do julgamento das ações penais. Todos os políticos terão o direito a ampla defesa e poderão recorrer das decisões do STF através de embargos.
A desvantagem é que a esses políticos entram no processo eleitoral totalmente fragilizados e com total desvantagem em relação aos demais candidatos fichas limpas. A população, certamente irá saber votar com mais consciência nessas eleições. As redes sociais hoje estão servindo de um tribunal sem direito a ampla defesa. 
Sem dúvida o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecerá dentro de alguns dias regras mais rígidas na farra de doações de empresas às campanhas patrocinadas por empreiteiras donas das maiores obras de infraestrutura no Brasil.

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