25 de abril de 2018

Reajuste para servidor público travado

O Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, anunciou na manhã de ontem que o governo de Michel Temer estuda a possibilidade de adiar o reajuste salarial do funcionalismo público, um acordo firmado no ano passado. O anúncio criou uma celeuma junto aos dirigentes sindicais, que contavam com o benefício, conforme foi acordado ano passado com a equipe econômica do Governo Federal.
O anúncio de adiar o reajuste acontece após o governo registrar arrecadação de R$ 105,659 bilhões em março, alta de 3,95% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 
Segundo o governo, o déficit previsto para 2019 é de R$ 254,3 bilhões. No último sábado, os ministros da área econômica, Esteves Colnago (Planejamento) e Eduardo Guardia (Fazenda), confirmaram que a medida está em estudo e que, com a postergação do aumento, a expectativa é de uma economia de cerca de R$ 5 bilhões. De acordo com Guardia, a decisão será tomada somente em agosto, quando o governo encaminhará ao Congresso o Orçamento do próximo ano.
O tema foi destacado ontem pelo jornal Correio Braziliense. Segundo o informativo, a última tentativa do governo de adiar o reajuste dos servidores esbarrou no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de uma liminar, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, a medida provisória (MP), editada no fim do ano passado, que postergava o aumento de 2018 para 2019, foi suspensa. A MP perdeu a validade no início de abril sem ser votada pelo Congresso ou analisada pelo pleno do STF.  O ministro da Fazenda avalia que, mesmo com uma rejeição da medida pelo Congresso atual, o cenário do próximo ano deve mudar e existe a possibilidade de que o novo presidente aprove a proposta.
O que causa estranheza é a proposta do Governo Federal de abrir um novo precedente para receber funcionários do extinto território de Rondônia, Roraima e Amapá. Está ficando cada vez mais clara que a medida não passa de um jogo político como forma de enganar, mais uma vez, a categoria que ainda clama por um reajuste justo. Por outro lado, o Governo Federal enfrenta a falta de servidores em áreas estratégicas de desenvolvimento do Brasil, como por exemplo, o Ministério da Agricultura, onde o número de fiscais não é suficiente para fiscalizar a produção de alimentos no País.

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