Ex-prefeito de Candeias do Jamari tem contas reprovadas pelo TCU

A não conclusão da pavimentação das ruas do município de Candeias do Jamari, conforme estabelecia convênio firmado entre Prefeitura e o Ministério da Defesa levou o Tribunal de Contas da União (TCU) reprovar a prestação de contas do ex-prefeito Francisco Vicente (PMDB), o popular Chico Pernambuco. O peemedebista, de acordo com parecer do ministro relator Valmir Campelo, terá agora um prazo de 15 dias para ressarcir os cofres públicos a importância de R$ 28 mil.

Veja a decisão do ministro:

ACÓRDÃO Nº 9860/2011 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 023.650/2009-0
2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: Francisco Vicente de Souza (CPF
033.848.374-87).
4. Entidade: Prefeitura de Candeias do Jamari/RO.
5. Relator: Ministro Valmir Campelo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio
Ricardo Costa Caribé.
7. Unidade técnica: Secex/RO.
8. Advogado constituído nos autos: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Defesa contra o Sr. Francisco Vicente de Souza, ex-prefeito do município de Candeias do Jamari/RO, em decorrência da execução parcial do Convênio 339/PCN/2006, cujo objeto consistia na pavimentação de ruas.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. julgar irregulares as contas de Francisco Vicente de Souza (CPF 033.848.374-87), com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso III, alínea "c"; 19, caput e 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, e condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 28.043,13 (vinte e oito mil, quarenta e três reais e treze centavos), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 27/11/2007, até a data do recolhimento, na
forma prevista na legislação em vigor;
9.2. aplicar ao responsável a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

Urso Branco: TCU encontra irregularidades em convênio e multa Governo de Rondônia

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o Estado de Rondônia ao pagamento de R$ 57 mil em razão de irregularidades na execução do Convênio 53/97, celebrado entre o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e a extinta Superintendência de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de Rondônia.

O objeto do convênio foi a construção da Casa de Detenção de Porto Velho (RO), conhecida como "Presídio Urso Branco".

Veja o que diz o ministro:

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pela relatora, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/92, julgar irregulares as presentes contas e condenar o Estado de Rondônia ao
pagamento da quantia de R$ 57.894,96 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), fixandolhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Penitenciário Nacional, atualizada monetariamente a partir de 6/1/1998 até a data do recolhimento;
9.2. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/92, a cobrança judicial da dívida caso não atendida a notificação;
9.3. autorizar, desde já, caso requerido, o pagamento da dívida em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/92, c/c o art. 217 do Regimento Interno, fixando-se o vencimento da primeira em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada trinta dias, devendo incidir sobre cada uma os encargos pertinentes, na forma prevista na legislação em vigor;
9.4. alertar o Estado de Rondônia de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217, § 2º, do
Regimento Interno/TCU;

Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

Filiada ao PMDB, nova reitora da Unir anunciará eleições, fim da greve e "pente fino" em contratos

Filiada ao PMDB, a professora Maria Cristina Victorino de França deve assumir nesta semana o comando da reitoria da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e pôr fim a uma greve de docentes e alunos que dura 75 dias. Maria Cristina pretende fazer um "pente-fino" nos contratos e afirma que vai democratizar a gestão da federal.

Na semana passada, o reitor, José Januário de Oliveira Amaral, renunciou ao cargo sob acusações de corrupção. O Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria-Geral da União denunciaram irregularidades na Fundação Rio Madeira (Riomar), que serve de apoio à federal.

Ex-presidente da fundação, Januário estaria envolvido em esquemas de desvios de recursos, contratação de empresas fantasmas, utilização de "laranjas" e superfaturamento na compra de produtos, segundo o MPE. O reitor, reeleito para a função, tinha mais três anos de mandato. Em entrevista ao Valor antes de deixar o cargo, Januário negou as irregularidades.

Docentes e alunos protestam contra os desvios e as más condições de infraestrutura dos campi. Além da greve, universitários ocuparam a reitoria há 54 dias. Os protestos só devem terminar quando a renúncia de Januário for publicada no Diário Oficial da União. Para os grevistas, a permanência de Januário na federal se deve à ligação dele com o presidente nacional do PMDB, Senador Valdir Raupp (RO).

A futura reitoria deve assumir o cargo por dois meses e convocar novas eleições. Maria Cristina é doutora em linguística e especialista em línguas indígenas. No PMDB, a professora foi sondada por correligionários para candidatar-se à Prefeitura de Guajará Mirim, no interior do Estado. na cidade, a professora é popular e tornou-se uma liderança depois de seu trabalho no campus da universidade. Ela, no entanto, nega ter pretensões eleitorais. "Sou apenas uma filiada. Nunca tive cargo político nem aceitei apoio de parlamentares quando me candidatei à reitoria da universidade", diz.

Como reitora, ainda que interina, Maria Cristina terá como desafio tentar melhorar a estrutura dos campi. Faltam laboratórios em quase todas as áreas e o vestibular para cursos como engenharia elétrica e veterinária foi suspenso. Um laudo do Corpo de Bombeiros indica graves problemas na infraestrutura dos prédios. "É assustador", comenta Maria Cristina. "O Ministério Público já disse que as denúncias divulgadas são apenas a ponta do iceberg. Os problemas não acabaram ainda", diz.

O Ministério da Educação criou uma comissão para acompanhar o caso e diz que não vai intervir na escolha do novo reitor.

MPF pede informações do DNIT sobre obra no Rio Madeira

A Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) em Rondônia terá que se explicar ao Ministério Público Federal (MPF) quanto ao procedimento adotado pelo órgão federal no estudo de impacto ambiental na obra de construção da ponte sobre o Rio Madeira, em Porto Velho.

A procuradora Lucyana Marina Pepe resolveu instaurar Ação Civil Pública contra o órgão e solicitou todo o cronograma pré-definido para a realização da obra. O MPF quer saber todos os procedimentos adotados pelo Ministério dos Transportes e pelo DNIT quanto aos impactos causados às comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento.

Crise no DNIT - Na última sexta-feira o superintendente do DNIT em Rondônia, José Ribamar Oliveira, foi exonerado do cargo pelo Ministério dos Transportes. No mesmo dia, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Ji-Paraná desencadearam a Operação Anjos do Asfalto para combater grupo organizado atuante no desvio de verbas públicas federais no DNIT.

Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, expedidos em oito estados (MG, RO, SP, RJ, MA, PI, AC e DF), envolvendo mais de 160 policiais federais e 20 analistas da Controladoria-Geral da União., em decorrência de diversas irregularidades em obras.

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Renúncia de Reitor repercute na mídia nacional

Denunciado, reitor em RO renuncia

Por Cristiane Agostine

De São PauloAlvo de dezenas de denúncias de corrupção, o reitor da Universidade Federal de Rondônia, José Januário de Oliveira Amaral, renunciou ontem ao cargo, ao reunir-se com o ministro da Educação, Fernando Haddad. A federal está em crise há 70 dias, com greve de docentes e alunos. Estudantes ocuparam a reitoria há 49 dias. Para universitários e professores do comando de greve, a permanência de Januário na direção da universidade se deve à ligação dele com o presidente nacional do partido, Senador Valdir Raupp (RO), e com a esposa de Raupp, deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO).

O reitor foi denunciado pelo Ministério Público Estadual de Rondônia por suposta participação em esquemas de desvios de recursos, contratação de empresas fantasmas, utilização de "laranjas" e superfaturamento na compra de produtos. A Controladoria-Geral da União (CGU) também apontou irregularidades na gestão da universidade pública, uma das principais da região Norte.

Januário renunciou por falta de condições de permanecer no cargo, segundo informações do Ministério da Educação. O desgaste intensificou-se com a divulgação das denúncias de mau uso dos recursos públicos. As irregularidades se concentram na Fundação Rio Madeira (Riomar), que serve de apoio à universidade. Segundo investigações do MP, a fundação transformou-se em uma organização criminosa para desviar os recursos da federal.

Para o MP, o reitor era um dos principais beneficiários do esquema de corrupção. De acordo com as investigações, uma das empresas de fachada contratadas pela fundação, que recebeu mais de R$ 70 milhões, teve como dono o companheiro afetivo do reitor e sobrinhos de Januário. Em depoimento, tanto o reitor quanto seu companheiro, o professor Daniel Delani, negaram os supostos desvios.A CGU e o MP apontaram dezenas de irregularidades envolvendo a Fundação Riomar. Segundo o MP, quase todos os envolvidos nas denúncias são ligadas ao reitor Januário, ex-presidente da entidade. Todas as 46 obras intermediadas pela fundação estão paradas ou atrasadas.

Os alunos e professores da universidade reclamam da falta de estrutura dos sete campi e estão em greve há mais de dois meses. Faltam laboratórios e o vestibular para alguns cursos, como engenharia elétrica e veterinária, foi suspenso, devido à falta de estrutura da universidade. Um laudo do Corpo de Bombeiros indica graves problemas na infraestrutura dos prédios.

Em outubro, o Ministério da Educação encaminhou à universidade uma comissão para fazer levantamento da situação, auditar as contas e avaliar as condições de funcionamento da federal. Segundo o ministério, a comissão deve entregar o relatório sobre a situação da universidade nos próximos dias. O prazo oficial terminaria hoje, mas a comissão pediu mais dez dias para a conclusão.

A renúncia do reitor será encaminhada para a presidente Dilma Rousseff, por ser um cargo de provimento. A exoneração deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.Ontem, alunos e professores comemoraram a renúncia do reitor e fizeram uma carreata em Porto Velho. Na próxima semana a direção da universidade deve se reunir para debater o processo de sucessão de Januário.

O reitor, reeleito para a função, tinha mais três anos de mandato.O comando de greve, composto por alunos e professores, atribui a permanência de Januário à ligação política dele com a família Raupp. Nos cartazes de protesto feitos pelos alunos e docentes, o reitor aparecia sentado no colo do Senador Raupp. O comando de greve pedia "fora Januário, fora Raupp".

Procurados pela reportagem, o Senador Valdir Raupp, a deputada Marinha e o reitor não se pronunciaram até às 21h de ontem.Em entrevista há duas semanas para o Valor, Januário negou as irregularidades listadas pelo MP e pela CGU e disse que sua eleição para o cargo não tinha ligação com Raupp.

Fonte: Valor Econômico

Ministro anula multa contra ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro anulou multa de 50 mil Ufirs aplicada a Neodi Carlos Francisco de Oliveira, deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, por manter no site da Assembleia suposta publicidade institucional nos três meses que antecederam a eleição de 2010.

Em sua decisão no recurso especial apresentado por Neodi contra a multa, o ministro Marcelo Ribeiro lembra que a jurisprudência do TSE é no sentido de que a divulgação de atos parlamentares nos três meses anteriores à eleição não constitui conduta vedada a agente público. Por essa razão, o ministro afastou a multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) ao deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa Neodi de Oliveira de conduta vedada a agente público, prevista em dispositivo do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), por não impedir a veiculação de propaganda institucional no site da Assembleia Legislativa nos três meses antecedentes ao pleito. Segundo o MPE, além de desrespeitar o artigo 73 da Lei das Eleições, essa veiculação teria causado desequilíbrio na disputa entre candidatos a cargos legislativos.

No recurso especial, Neodi de Oliveira afirma que o artigo 73 da Lei 9.504 permite a divulgação da atuação e de atos parlamentares, nos limites do regimento da Casa Legislativa. Afirma ainda que a corte regional de Rondônia não analisou esse ponto ao examinar o processo. Decisão Ao afastar a multa imposta ao ex- presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, o ministro Marcelo Ribeiro afirma que ficou demonstrada a divergência entre o acórdão do TRE de Rondônia e decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre a questão.

“Com efeito, o entendimento desta Corte firmou-se no sentido de que a divulgação dos atos parlamentares nos três meses que antecedem o pleito em site da Assembléia Legislativa não configura conduta vedada”, diz o ministro.

Ex-reitor da Unir forjou até compra de marmitas, aponta MP

O grupo ligado ao ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), José Januário Oliveira Amaral, é acusado de desviar verbas até da compra de marmitas para um projeto de pesquisa. Uma ação do Ministério Público do estado diz que Oscar Martins Silveira, amigo do ex-reitor e diretor-presidente da Fundação Rio Madeira (Riomar), criada para dar apoio à instituição, forjou a aquisição de 6,6 mil refeições, que nunca foram entregues. O prejuízo foi de R$ 54,3 mil e se soma a outras fraudes já denunciadas à Justiça.
As marmitas deveriam ser entregues a equipes de projetos de biologia nas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio. Contudo, elas recebiam diárias para custear as refeições. Conforme a denúncia, a entrega não foi comprovada pela Riomar. A coordenadora dos trabalhos, professora Carolina Dória, confirmou em depoimento que não solicitou alimentação.
Carolina sustenta que o dinheiro para as atividades, de R$ 800 mil a R$ 900 mil, desapareceu. "Quando avisei o reitor da Unir a respeito das irregularidades, este me disse que havia falado com Oscar e que quem estava errada era eu; que eu é que seria afastada", relatou a professora.
O pacote de ações já apresentadas pelo MP descreve uma série de fraudes, praticadas a "conta-gotas", com desvios de verbas da Riomar que seriam para a troca de transformador, reforma de telhado e até o aluguel de uma caminhonete. Segundo os promotores, houve também desvio direto para os dirigentes. Silveira é acusado de solicitar suprimentos de fundos em seu nome, apropriando-se deles sem dar contrapartida e prestar contas. Nas contas do MP, ele teria levado ao menos R$174 mil dessa forma. Já Geruzza Vargas da Silva Vieira, também diretora e amiga do reitor, e Jamil Ferreira Leite, marido dela, teriam obtido, respectivamente, R$28,2 mil e R$23,4 mil.
Crescimento sem infraestrutura
O MP investiga a contratação de parentes de Amaral como funcionários-fantasmas e o envolvimento deles com empresas de fachada, usadas para desviar verbas. Um relatório preliminar da Controladoria Geral da União (CGU), que vazou durante processo de auditoria na Unir, mostra que a Riomar não comprovou o emprego de recursos de vários convênios com o MEC, tendo dinheiro a devolver ao Erário.
Nos sete campi da universidade, as instalações estão deterioradas e falta estrutura para as aulas. Desde 14 de setembro, professores e estudantes entraram em greve por causa das condições da universidade. Segundo eles, Amaral descumpriu acordo com o Ministério Público em 2008, no qual se comprometia a melhorar as instalações.
- Tínhamos seis mil alunos em 2008 e, hoje, são 11 mil. A instituição cresceu, mas a estrutura não acompanhou - constata o professor do Departamento de Ciências Sociais Adilson Siqueira.
O movimento ganhou força com a divulgação das suspeitas de corrupção. A ocupação da reitoria pelos alunos, em 5 de outubro, tem como uma de suas justificativas "guardar" documentos que possam servir de prova dos desvios.
Conforme os grevistas, faltam água potável nos bebedouros e papel higiênico nos banheiros. Um laudo do Corpo de Bombeiros condena as instalações do principal campus, em Porto Velho.
- O curso de Engenharia Elétrica precisa de 17 laboratórios, mas só tem um. O departamento suspendeu o vestibular por causa da falta de condições - conta Siqueira.
Segundo ele, não há salas de aula suficientes para os 11 mil estudantes, e as obras de expansão estão paralisadas.

Com informações do MP e O Globo
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Segundo o Globo, senador de RO fez gestão para manter Januário no cargo de Reitor

O professor Januário Amaral entregou hoje em Brasília sua carta de renúncia do cargo de reitor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Filiado ao PMDB, o reitor teria mais três anos de mandato. Segundo o comando de greve na universidade, o Senador Valdir Raupp, líder do partido no estado, fez gestões para mantê-lo no cargo, informou hoje reportagem do jornal O Globo, publicada na internet.

O parlamentar chegou a negociar, sem sucesso, uma solução para o impasse com Amaral e os líderes do movimento.

- Não votei nem pedi votos para ele. E não fiz nenhuma ação, nem pró e nem contra - rebate o líder do PMDB, acrescentando que a saída do reitor é um processo natural e que não pode "arrancá-lo de lá":

- Até pedi que ele encurtasse o mandato em dois anos, mas ele só concordou em sair por um ano e oito meses e em tirar férias durante a sindicância. Os grevistas não aceitaram.

Segundo Raupp, a torrente de denúncias não constrange o PMDB, já que não há, por ora, nenhuma condenação contra o reitor Amaral:

- Isso é normal. Quantos reitores, Brasil afora, têm problemas? E quantos são filiados a partidos?

Amaral já estava ontem em Brasília. Desde a segunda-feira, o GLOBO tenta contato com ele e a reitoria da Unir. Ontem, apesar de um telefonema para a casa de Amaral e do envio de um e-mail à assessoria de imprensa da universidade, não houve retorno. As ligações para a Riomar, fundação de apoio supostamente usada para os desvios, não completavam.

Fonte: O Globo