Os produtores de Rondônia que cumpriram a legislação ambiental que vigorou até 2008, quando a lei foi mudada podem ser beneficiados com compensação. A proposta foi defendida pelo relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),
O parlamentar pode incluir esses benefícios, uma sugestão do PV, na sua proposta, que deverá ser votada no plenário da Câmara na primeira semana de maio. O relator anunciou ainda que vai deixar claro na redação do texto que as mudanças no código não implicam flexibilização ou permissão para novos desmatamentos nas propriedades.
Esses pagamentos sugeridos pelo PV por "serviços ambientais" - nome dado às compensações -, envolvem concessão de crédito agrícola com juros menores e limites maiores do que aqueles dados aos desmatadores; isenção de Imposto Territorial Rural sobre as áreas protegidas, conservadas ou em recuperação; e desconto no imposto de renda com gastos para preservar o meio ambiente.
- São propostas pertinentes e razoáveis. Vejo com muita simpatia. Apoio que não se permita novos desmatamentos, vou deixar isso claro na redação do texto. E também acho que merece tratamento diferenciado quem preservou - disse Aldo Rebelo, que irá analisar cada uma das propostas e avaliar o que aproveitará no texto.
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