Deputado Eduardo Gomes, do PSDB de TO, é o coordenador dos trabalhosO coordenador do grupo de trabalho criado para analisar o projeto de lei que trata do Código Florestal Brasileiro, deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO), estará reunindo os deputados na próxima terça-feira, dia 12, para analisar as contribuições de Rondônia para aperfeiçoar o projeto. As sugestões foram apontadas pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado de Rondônia (CRE-RO), Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Rondônia (AERON), e Associação Rondoniense de Engenheiros Florestais (AREF), com apoio da Ordem dos Advogados de Brasil – seccional Rondônia (OAB).
Todas as propostas sugeridas, de acordo com o deputado, tratam dos mesmos pontos: redução da área de proteção permanente (APPs) na margem do rio e riachos e em determinadas altitudes; flexibilização da reserva legal; normas específicas para a agricultura familiar; anistia para produtores que desmataram antes da legislação sobre o tema: e formas de compensação por áreas já desmatadas.
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