16 de abril de 2011

Governo bate martelo e fecha acordo para votar Código Florestal


Na próxima terça-feira, emissários do Palácio do Planalto estarão na Câmara Federal para apresentar os principais pontos em torno da discussão do novo Código Florestal Brasileiro. A proposta de mudança a lei ambiental está em discussão na Comissão de Negociação da Câmara e agora deverá avançar para em seguida ser votado em plenário.


Os principais pontos acordados foram os seguintes:


As áreas de proteção permanente entram no cálculo das reservas legais;


A proteção as margens de rios e córregos ficam em no mínimo 30 metros (15 metros para áreas consolidadas);


As reservas legais permanencem com os mesmos índices atuais;


Encontas de ate 45 graus terão apenas plantações de espécies lenhosas admitidas como caqui, uva, maçã e café;


Topos superiores a 1,8 mil metros serão considerados APPs


Não será admitida a regionalização de índices estabelecidos pela lei;

os produtores que desmataram dentro de parâmetros anteriores permanecem em situação regular, desde que se adaptem aos novos índices.

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