Os governos estaduais sepultaram definitivamente as esperanças de receberem a sonhada parceria da União no combate ao crime organizado e fiscalização efetiva na fronteira. Pelo menos esse sentimento de fracasso foi demonstrado bem claro ontem pelo governador Confúcio Moura (PMDB), ocasião do discurso na abertura do ano judiciário no Tribunal de Justiça de Rondônia.
Confúcio lembrou que o Estado deve esquecer do apoio do chamado Brasil Central, cuja promessa durante encontro com governadores no estado do Acre era de socorrer os Estados que estão localizados em região de fronteira. A promessa do Palácio do Planalto ficou somente no discurso e dificilmente será cumprida em pleno ano eleitoral.
Rondônia possui mais de 1,2 mil quilômetros de fronteira, por onde passa boa parte do poderoso comércio ilegal de armas, roubo de veículos e o transporte de drogas para os grandes centros. É justamente a droga a principal mola propulsora responsável pelo avanço descontrolado da violência nos grandes centros, no aumento da população carcerária e crescimento do volume de processo e julgamentos no âmbito do Poder Judiciário.
O Poder Judiciário, no ano passado, superou mais uma meta de produtividade junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrando que a estrutura é uma das mais rápidas do Brasil. As atividades do 2º Grau de Jurisdição abrem com um total de 21.910 processos em trâmite. Em 2017 foram julgados 21.960 processos, porém como o estoque era de 25.551 processos e ainda foram distribuídos 18.310 novos processos, a carga total registrada no ano foi de 43.870. Por outro lado, serviu para mostrar o crescimento do número de novos processos tramitando no novo sistema de processo eletrônico, o PJe.
O discurso de Confúcio Moura foi ouvido atentamente pelo novo presidente do TJ, Valter Waltenberg. Em várias ocasiões, o Estado tem cedido sua estrutura em benefício do bom andamento do trabalho da Justiça. Da mesma forma, o Estado ganhou atenção especial do Judiciário sempre que houve manifestação do chefe do Poder Executivo. Já que a ajuda não vem de fora, está na hora de usar toda a estrutura tecnológica dos Poderes no combate ao crime organizado.
O estado de Rondônia tem feito sua parte com o equilíbrio das despesas e hoje vive um momento diferenciado em relação aos demais Estados que estão endividados, com a folha de pagamento atrasada e sem credibilidade perante as instituições bancárias. Infelizmente, a segurança pública continua sendo um calo no sapato do governo e alcançando boa parte da força de trabalho da Justiça.
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