Uma pedra no caminho da usina de Tabajara

Quando passar a folia do Carnaval estará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada da discussão do julgamento da  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4717, que questiona a possibilidade de redução de limites geográficos de áreas de proteção ambiental por meio de medida provisória. 
A MP 558/2012, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), trata da alteração nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, com o objetivo de construir o Aproveitamento Hidrelétrico Tabajara, no rio Machado, na região de Machadinho do Oeste.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, após voto da relatora da ação, ministra Cármen Lúcia (presidente), no sentido de considerar inconstitucional tal delimitação por MP. Apesar desse entendimento, a ministra, entretanto, não declarou a nulidade da medida questionada, uma vez que os efeitos da norma, posteriormente convertida em lei, já se concretizaram.
A usina de Tabajara faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e prevê o aproveitamento do rio Machado. Ao longo dos últimos anos, estudos técnicos foram realizados por empresas ligadas ao grupo Queiroz e Galvão Engenheira, citada no esquema de pagamento de propina. 
Outra pedra no caminho do empreendimento Tabajara é que o processo de licenciamento foi suspenso em 21 de setembro de 2007, e nem mesmo foi contabilizado no Plano Decenal de Expansão de Energia, divulgado em junho do ano passado, conforme apurou a reportagem do Diário. 
A Medida Provisória assinada por Dilma redefine os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos (com as respectivas poligonais), localizado nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, no estado do Amazonas, Colniza, no estado de Mato Grosso, e Machadinho, que passa a ter uma área aproximada de 961.320 hectares. 
Permite ainda, dentro dos limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, com a devida autorização do órgão responsável pela unidade, a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Tabajara, incluídos os Estudos de Impacto Ambiental – EIA,  em plena execução no ano passado. Por fim, são muitos problemas que precisam ser sanados no meio caminho por conta desse empreendimento que gerou grande expectativa para a população de Rondônia e que deveria interligar o sistema energético da região ao Sistema Nacional. Enquanto o projeto não sai do papel a população sofre com a falta de energia limpa para garantir a região do Vale do Jamari na rota do crescimento.