As maiores vítimas do trânsito em Rondônia

A falta de atenção, o uso de celular e imprudência no trânsito são grandes fatores que contribuem para o aumento de acidentes de trânsito, principalmente envolvendo motociclistas, as maiores vítimas dessa matança sem fim. Os últimos relatórios divulgados na imprensa mostram um crescimento assustador de mortes envolvendo duas rodas. 
O Diário traz nesta edição, na página C4, o mais recente estudo realizado pelo Ministério da Saúde, com base em informações colhidas junto às unidades de saúde. Em Rondônia, o estudo apontou 71 óbitos dos trabalhadores em duas rodas, entre os anos de 2007 e 2016. Contando com todos os tipos de transportes, Rondônia registrou 271 mortes no mesmo período. Para chegar a esta constatação, foram considerados os acidentes ocorridos quando o trabalhador tem uma função que envolve locomoção ou quando estava indo ou voltando do local de trabalho.   
No ano passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou o relatório mostrando que a cada ano morrem 1,2 milhão de adolescentes entre 10 e 19 anos por causas evitáveis. Segundo o estudo, os acidentes de trânsito (115.302), infecções respiratórias (72.655), suicídios (67.149), doenças diarreicas (63.575) e afogamentos (57.125) foram as principais causas de morte entre os adolescentes em 2015.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nos Estados tem feito uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil para reverter esses números, mas a situação é muito complicada. A intenção da campanha, e da OMS também, é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada. 
Outro fator importante que ajuda a aumentar esse índice é o uso do celular. Essa ferramenta de trabalho, principalmente dos motoboys, se tornou uma importante arma na mão do motociclista. Transitar pelas avenidas e ruas de Porto Velho se tornou uma missão bastante complicada nos últimos dias e essa infração de trânsito merece um estudo profundo. É muito comum encontrar pelas principais avenidas da cidade motoristas dirigindo e utilizando o aparelho celular. 
Não há como descartar a possibilidade do aumento dessa infração de trânsito ter conexão com as redes sociais. O motorista, muitas das vezes, sai apressado de casa, com uma agenda cheia e compromissos a cumprir. Durante o trajeto de casa para o local de trabalho, o cidadão quer agilizar a agenda de trabalho e tenta resolver algumas demandas por telefone utilizando a tecnologia disponível na palma da mão. 
Além da matança, os acidentes envolvendo motociclistas deixam sequelas o resto da vida às pessoas. Muitos chegam a ficar inúteis, contribuindo para o aumento do déficit na previdência. 

Os espalhadores de desinformações

A semana foi marcada por uma série de desinformações em redes sociais e, por conta dessa irresponsabilidade, as primeiras providências foram tomadas. O Facebook decidiu banir na última terça-feira pelo menos 196 páginas e 87 contas. O motivo: violação das regras de condutas da rede. Em nota à imprensa, a empresa informou que as páginas não foram apagadas propriamente por divulgar fake news, mas por ferir o código de autenticidade da plataforma, porque “escondiam das pessoas a natureza e origem de seu conteúdo” e tinham o propósito de “gerar divisão e espalhar desinformação”. 
Essa semana, as notícias falsas circularam com força em Rondônia por conta de possível desistências de candidaturas ao governo e alianças. Até colunistas políticos considerados experientes caíram no embalo das fake news, as chamadas notícias falsas. Por conta disso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação, encaminhou documento aos veículos solicitando endereço eletrônico para recebimento de intimações e citações.
De acordo com o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o período das conversações partidárias segue até o próximo dia 5 de agosto. Durante esse espaço de tempo, é comum partidos políticos conversarem com o objetivo de consolidar a construção de nominatas (lista de candidatos que vão disputar as eleições de outubro).
As conjecturas são importantes para o sucesso de uma coligação, mas é fácil identificar uma notícia falsa. Geralmente, as notícias falsas espalhadas nas redes sociais e sites de notícias não constam fontes e frases. É o primeiro indicativo que uma notícia é falsa. 
As fakes news que circularam esta semana nos sites de notícias de Rondônia são bem parecidas com um falácia, tema bastante explorado no estudo da lógica. Falácia é, segundo o dicionário Aurélio, uma afirmação falsa ou errônea, ou ainda, qualidade daquele que é falaz, ou seja, intencionalmente enganador, ardiloso, enganoso, capcioso, vão, quimérico e ilusório.
Assim, em lógica, falácias são erros de raciocínio com aparência de correção, ou seja, um raciocínio incorreto, ilegítimo que parece-nos correto, legítimo e, como consequência, surge-nos com poder de persuasão e convencimento. O propósito das fake news, produzidas pelos espalhadores de desinformação, é justamente tumultuar o processo. Os partidos políticos e departamentos jurídicos dos candidatos e coligações precisam estar bem atentos com essas ameaças. 
Em vez de o argumentador provar a falsidade do enunciado, ele ataca a pessoa de quem fez o enunciado. Como tempo de campanha eleitoral é bem curto, muitos candidatos prejudicados não procuram o direito de resposta, assegurado na Constituição Federal. Geralmente, o prazo que consta no calendário eleitoral é curto para consertar o eventual estrago político. Muitos acabam desistindo de recorrer à Justiça Eleitoral. 

Sangria no campo em Rondônia

A morte de um policial militar do Grupamento de Operações Especiais (GOE) de Rondônia e de duas pessoas que seriam sem-terra, no distrito de Nova Dimensão, em Nova Mamoré, revelam que os conflitos de terra estão longe do fim em Rondônia. A região não tem histórico de invasão, mas a tentativa de ocupação à força em propriedades rurais se tornou uma prática comum na localidade.  
Os invasores mostraram durante a ação policial de terça-feira que estão dispostos a enfrentar o poder de segurança do Estado. Não se intimidaram com a presença da Polícia Militar de Guajará-Mirim no local e dispararam tiros de calibre 12 em direção dos policiais. Um tiro atingiu o policial militar João Batista da Costa Filho, que veio a falecer na terça-feira à noite em um hospital de Nova Mamoré.  
O que se percebe no interior de Rondônia é uma migração de invasões no campo. Até recentemente a região preferida dos marginais agrários era a região do Vale do Guaporé, depois passou por Ji-Paraná e por último Ariquemes. O grupo, além de aterrorizar a população, pratica atos de violência contra as famílias. Foi o que aconteceu no mês passado em Ji-Paraná, quando famílias foram feitas reféns de sem-terra e passaram a ser espancadas.
Os donos de propriedades rurais sofrem a violência no campo e quem perde também é o Estado. Em 2016, os integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) deixaram um rastro de destruição na Fazenda Bom Futuro, na região de Seringueiras, na 429.  Rondônia tem um registro triste sobre a invasão de terra após a chacina ocorrida na fazenda Santa Elina, em Corumbiara, no Sul de Rondônia. Não se pode esquecer que a região do Vale do Jamari é outro barril de pólvora. Lá ainda existem conflitos agrários. No ano passado, dois assassinatos comoveram os moradores de Buritis e Monte Negro. Um casal de líderes sem-terra foi executado em uma linha rural localizada na região. O motivo teria sido a disputa por terra.
Buritis, na grande Ariquemes, já ocupou no ranking das estatísticas da Polícia Civil como uma das mais violentas da região, justamente por conta de conflitos agrários e disputa por terra. Em 2015, bem próximo ao município, um policial da Força Nacional de Segurança foi vítima de uma tocaia por um forte grupo de sem-terra. O local foi cenário de uma megaoperação da Polícia Federal e movimentou policiais militares e grupo especial da Polícia Militar. 
A perda de militares em confrontos agrários no Brasil mostra o poder de força dessas facções criminosas e uma grande afronta ao poder de polícia. O Estado deve dar uma resposta rápida no campo e garantir a segurança jurídica à classe produtiva. 

População de Rondônia com baixa esperança de vida

Os estados de Rondônia e Roraima, na região Norte do País, experimentarão as mais baixas esperanças de vida entre as mulheres, de 80,3 anos e 80,8 anos, respectivamente. Pelo menos essa é a estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada ontem. Os números acendem o sinal de alerta sobre a segurança na fronteira, o processo de emigração e da necessidade de uma nova política de saúde pública no país.
O estudo do IBGE destacou ainda que entre os homens, os valores de esperança de vida mais elevados, projetados para 2060, serão observados em Santa Catarina, de 81,5 anos, e Rio Grande do Sul, de 80,9 anos, enquanto os mais baixos serão os do Piauí, de 72,7 anos, e do Pará, de 73,6 anos. 
Os valores mais altos de esperança de vida feminina também serão em Santa Catarina, de 87,6 anos, seguido pelo Paraná, com 87,0 anos. Em Rondônia, a população projetada com idades de 18 a 69 anos em 2018 é de 1.189.565. Esse indicativo é importante, uma vez que o eleitorado jovem é predominante neste levantamento, o que incentiva a presença de mais jovens na política. 
Um estudo semelhante sobre a esperança de vida da população foi feito pelo IBGE em 2010, com projeções de vida em 2020. Naquela época, a projeção de vida da população estimada pelo instituto era de 80 anos para mulheres e 79 anos de homens. 
Outra informação importante na pesquisa realizada pelo IBGE é com relação aos imigrantes venezuelanos que ingressam em território nacional por conta da atual situação econômica do país conduzido por Nicolás Maduro. Cerca de 79,0 mil imigrantes venezuelanos são estimados em Roraima até 2022. Algumas doenças, que anteriormente não eram registradas no Brasil, passam a fazer parte do cotidiano da população brasileira, principalmente os idosos, reduzindo a expectativa de vida da população, principalmente a mais idosa. 
Essas informações são de grande relevância para a prática de políticas públicas e servem de referência para a distribuição, conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das quotas partes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro é liberado pelo Governo Federal e é fruto de tributos pagos pela população. O correto é esse valor ser aplicado em saúde e educação, mas o que se testemunha são escândalos de corrupção envolvendo secretarias nos Estados e municípios. O futuro será bem difícil para os próximos gestores, que enfrentarão um orçamento cada vez mais reduzido para gerenciar o setor de saúde nos Estados.

A efetiva fiscalização na fronteira da Amazônia

O resultado da Operação Ajuricaba III, deflagrada pelo Exército no período de 16 a 21 em toda a região de fronteira nos estados de Rondônia e Acre, mostra a real necessidade da permanência efetiva do monitoramento da fronteira. Durante cinco dias de trabalho, veículos e embarcações foram vistoriados com apreensão de madeiras, animais, armas e drogas.
O resultado dessa operação não poderia ser diferente; 41 pessoas presas em flagrante praticando algum tipo de delito. O Diário, por diversas vezes, tem alertado a importância da fiscalização e monitoramento da fronteira. A divisa de Rondônia com a Bolívia continua sendo a principal porta de entrada de drogas e outros produtos do crime para território brasileiro. 
É justamente pela fronteira que entra todo o armamento pesado para abastecer as organizações criminosas. Sem a fiscalização efetiva do Exército e com as atenções direcionadas pelo Sul do Brasil, as fronteiras na região de Rondônia, Acre e Amazonas, ficam cada vez mais vulneráveis. 
O Brasil contabiliza números impressionantes com o contrabando de cigarros e tráfico de drogas na fronteira com a Bolívia, Paraguai e Argentina. Somente no ano passado, foram apreendidos pela Receita Federal e Polícia Federal mais de US$ 146 milhões com o contrabando de drogas, armas, brinquedos e produtos falsificados que ingressam no Brasil com todo o apoio logístico dos ‘mulas’.
O Acre também oferece uma grande oportunidade para quem pretende ingressar no mundo do tráfico devido à falta de fiscalização efetiva na fronteira. Traficantes bolivianos e brasileiros costumam utilizar a rota acriana e circulam livremente em território rondoniense transportando produtos ilícitos.  
Um  ponto positivo da Operação Ajuricaba III é a presença do Exército Brasileiro em áreas de difícil acesso na Amazônia. Nesta etapa, a operação promoveu  atendimentos médicos, 184 atendimentos odontológicos, procedimentos de prevenção de saúde, além da distribuição de medicamentos e palestras. 
O Comando Militar da Amazônia, segundo informou o Exército, colocou um efetivo de 1.050 militares e um apoio logístico com 60 viaturas, 13 embarcações e três aeronaves e contou com o apoio de vários outros órgãos federais. Todo esse trabalho tem um custo pesado no orçamento da União, mas o importante é a ação preventiva. 
O trabalho preventivo é necessário e a ação do Exército Brasileiro também impacta diretamente na segurança pública.  A partir do momento que a fronteira é monitorada, os pontos de drogas seguem desabastecidos nas cidades.  A droga que vem da Bolívia traz consequências às famílias. Quem reside na fronteira pode ser um colaborador da segurança pública e tem toda a liberdade de denunciar quem contribuiu para o crime internacional.

Rondônia com saldo negativo na geração de empregos

Cultivo do café, atividades na agricultura e cultivo da laranja foram os principais responsáveis pela geração de novos postos de trabalho no mês de junho. Os números foram divulgados pelo Ministério do Trabalho na última sexta-feira, e revelam que o Brasil terá nos próximo semestre um período difícil na questão de geração de novos empregos.
Rondônia apresentou um saldo negativo com 354 demissões e esse resultado já era esperado. Algumas dessas demissões não foram ocasionadas em função da paralisação nacional dos caminhoneiros. Um exemplo disso foi a crítica situação enfrentada nos último dias na área de Livre de Comércio de Guajará-Mirim, quando o comércio decidiu enxugar a folha de pagamento das empresas que atuam no segmento de exportação de produtos para a Bolívia devido às novas regras impostas pela Receita Federal.
Na região Norte, os estados que mais apontaram crescimento na geração de emprego foi Roraima e Amazonas.  No Centro-Oeste foram criadas +8.366 vagas; no Sudeste, +3.612; no Nordeste, +3.581; e no Norte, 930. Apenas na região Sul o saldo foi negativo, com o fechamento de -17.150 postos.
O que chama atenção nas estatísticas do Caged é o número de acordos celebrados entre empregados e patrões. Nos números divulgados na última sexta-feira (20), foram contabilizados mais de 13 mil acordos trabalhistas. A nova reforma trabalhista permite esse tipo de negociação permitindo maior flexibilidade para questão de acordos trabalhistas, sem envolver o Ministério do Trabalho.
As atividades que mais criaram vagas foram as ligadas à Agropecuária, que teve saldo de +40.917 empregos, resultantes de 113.179 admissões e 72.262 desligamentos, uma expansão de 2,58%, conforme revelou o Caged. As culturas que mais contribuíram para esse resultado na agricultura foram as de café e laranja. Nos cafezais foram criadas +14.024 vagas, principalmente em Minas Gerais. Já o cultivo da laranja foi responsável pela abertura de +8.903 postos, sobretudo em São Paulo. As Atividades de Apoio à Agricultura (+11.297 postos) também foram destaque na Agropecuária, especialmente em São Paulo (+9.617 postos).
Com a aproximação do período eleitoral, a economia praticamente ficará estável nos próximos meses, mas o agronegócio continuará nesse cenário de incerteza da economia sendo a principal fonte geradora de geração de empregos. No caso de Rondônia, hoje com mais de 14 milhões de cabeça de gado, o comércio da carne surge com uma fonte alternativa de renda para os grandes produtores que comercializam gado para os grandes frigoríficos.

Rondônia com saldo negativo na geração de empregos

Cultivo do café, atividades na agricultura e cultivo da laranja foram os principais responsáveis pela geração de novos postos de trabalho no mês de junho. Os números foram divulgados pelo Ministério do Trabalho na última sexta-feira, e revelam que o Brasil terá nos próximo semestre um período difícil na questão de geração de novos empregos.

Rondônia apresentou um saldo negativo com 354 demissões e esse resultado já era esperado. Algumas dessas demissões não foram ocasionadas em função da paralisação nacional dos caminhoneiros. Um exemplo disso foi a crítica situação enfrentada nos último dias na área de Livre de Comércio de Guajará-Mirim, quando o comércio decidiu enxugar a folha de pagamento das empresas que atuam no segmento de exportação de produtos para a Bolívia devido às novas regras impostas pela Receita Federal.

Na região Norte, os estados que mais apontaram crescimento na geração de emprego foi Roraima e Amazonas.  No Centro-Oeste foram criadas +8.366 vagas; no Sudeste, +3.612; no Nordeste, +3.581; e no Norte, 930. Apenas na região Sul o saldo foi negativo, com o fechamento de -17.150 postos.

O que chama atenção nas estatísticas do Caged é o número acordos celebrados entre empregados e patrões. Nos números divulgados na última sexta-feira foram contabilizados mais de 13 mil acordos trabalhistas. A nova reforma trabalhista permite esse tipo de negociação permitindo maior flexibilidade para questão de acordos trabalhistas, sem envolver o Ministério do Trabalho.

As atividades que mais criaram vagas foram as ligadas à Agropecuária, que teve saldo de +40.917 empregos, resultantes de 113.179 admissões e 72.262 desligamentos, uma expansão de 2,58%, conforme revelou o Caged. As culturas que mais contribuíram para esse resultado na agricultura foram as de café e laranja. Nos cafezais foram criadas +14.024 vagas, principalmente em Minas Gerais. Já o cultivo da laranja foi responsável pela abertura de +8.903 postos, sobretudo em São Paulo. As Atividades de Apoio à Agricultura (+11.297 postos) também foram destaque na Agropecuária, especialmente em São Paulo (+9.617 postos).

Com a aproximação do período eleitoral, a economia praticamente ficará estável nos próximos meses, mas o agronegócio continuará nesse cenário de incerteza da economia sendo a principal fonte geradora de geração de empregos. No caso de Rondônia, hoje com mais de 14 milhões de cabeça de gado, o comércio da carne surge com uma fonte alternativa de renda para os grandes produtores que comercializam gado para os grandes frigoríficos.

A tecnologia em favor da Justiça Eleitoral

Nestas eleições, a Justiça Eleitoral e os partidos políticos contam com um importante aliado na corrida contra o tempo. Trata-se do processo Judicial Eletrônico (PJe), uma atividade que já existe no âmbito dos processos em tramitação no Poder Judiciário e que surgiu com a missão de facilitar a vida do advogado em petições endereçadas à Justiça. A novidade alcançou a Justiça Eleitoral nesta eleição, que terá a partir de agora a tramitação eletrônica por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex) no Tribunal Superior Eleitoral.

O processo de petição eletrônica está contido no Novo Código de Processo Civil (NCPC), sancionado em 13 de março de 2015. Uma boa parte dos advogados em Rondônia já está se adaptando ao novo sistema, que surgiu também com o propósito de facilitar a vida do Poder do Judiciário. Outros estão em processo de conhecimento.

Na última quarta-feira, o TSE apresentou a representantes de 26 partidos políticos as novidades do processo de registro de candidatura. A vantagem do PJE é que o sistema dispensa a entrega do documento físico. Tudo é feito de forma eletrônica, o que permite maior transparência para Justiça e advogados. No entanto, é  importante que o partido guarde as informações, destaca o titular da Seção de Candidaturas e Informações Partidárias (Secinp). Todo cuidado é importante, principalmente quando acontecem problemas de conexão de internet e rompimento de cabo de transmissão de dados.

Outra novidade é que a internet também poderá ser utilizada para enviar a ata da convenção, que é um registro das deliberações tomadas nas reuniões partidárias, e transmitir os pedidos de registro, que podem ser feitos a partir de hoje até as 23h59 do dia 14 de agosto. Contudo, o candidato que não utilizar o meio eletrônico tem até as 19h do dia 15 de agosto para protocolar presencialmente uma mídia com os documentos na Justiça Eleitoral.

Como as pré-candidaturas ainda estão indefinidas em alguns estados (em Rondônia não é diferente), os partidos que realizarem convenções nos primeiros dias do período fixado pelo TSE, saem em larga vantagem e terão um tempo maior para fazer os ajustes necessários nos registros de candidaturas. A imprensa rondoniense também terá de se adaptar ao novo sistema. A intimação e citação dirigidas às emissoras também serão feitas por meio eletrônico. Os veículos devem informar os contatos à Justiça Eleitoral. Tudo acontece em benefício da democracia e do exercício de cidadania, como estabelece a Constituição Federal.

Candidatos já cometem infrações eleitorais

A campanha eleitoral nem bem começou, mas as infrações eleitorais começam a produzir um volume grande de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral. A campanha eleitoral, de fato, começa dentro 28 dias, conforme estabelece o artigo 57-A, da Lei 13.488/17, mas muitos candidatos já praticam infrações na internet e estão pagando um preço alto por conta  da infração.
O primeiro caso na semana foi registrado pelo governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), ex-membro do Ministério Público Federal. A Justiça Eleitoral determinou  que o governador apague postagens de sua rede social pessoal que tenham o logotipo do governo. O conteúdo publicado contém propaganda institucional, o que gera desigualdade de oportunidades no pleito eleitoral. Ele terá 72 horas para tirar do ar as publicações.
Ainda no início da semana, o  juiz Clodomir Sebastião Reis, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, determinou que o Facebook tire do ar cinco páginas que, em seu entendimento, causam danos à imagem da pré-candidata ao governo do estado Roseana Sarney. Para o magistrado, as postagens têm o intuito de denegrir a imagem da pré-candidata, pois o conteúdo extrapola os limites da liberdade de expressão ao mostrar imagens que podem afetar de forma negativa a formação de juízo de valor acerca das virtudes de Roseana.
É comum, no período que antecede a propaganda eleitoral, pré-candidatos ao governo utilizarem servidores comissionados e estrutura governamental, provocando desigualdade de tratamento entre os candidatos e o consequente desequilíbrio do pleito. Nesse período que antecede as eleições, os sites de notícias dos órgãos públicos seguem com conteúdo desatualizado em decorrência da legislação eleitoral. Ocorre que essa mão de obra utilizada na produção de conteúdo jornalístico institucional fica sem utilidade.  
O artigo 36-A, da Lei 12.034/09, é bem específico. Não se caracteriza propaganda antecipada  a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico. 
A divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral, também não se caracteriza propaganda eleitoral antecipada. 
A Justiça Eleitoral, com ajuda da sociedade, é claro, mostrou que está preparada para punir com celeridade quem comete propaganda antecipada na internet. 

População da Amazônia segue isolada

Nesta semana, os participantes da última  audiência pública do primeiro semestre promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal disseram que a  execução da obra de recuperação da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), ainda depende da conclusão de estudos de impacto ambiental e indígena. 

A novidade é que já foram gastos mais de R$ 100 milhões em estudos ambientais para viabilizar a repavimentação da rodovia.  Esse valor é quase um terço dos US$ 150 milhões gastos na construção de toda a rodovia na década de 1970, somente para estudos ambientais, informou o senador Acir Gurgacz (PDT), vice-presidente da Comissão, e que ao longo do seu mandato tem defendido a restauração da rodovia.
Ocorre que mais de 4 anos já se passaram e a população segue isolada no período das chuvas, quando a rodovia federal fica completamente intrafegável.  A BR-319 tem 877,4 quilômetros de extensão e é a única ligação rodoviária entre Manaus e Porto Velho e o restante do país.  O recapeamento da BR-319 é de extrema importância, porque o Amazonas não produz a maior parte dos alimentos que consome. 
Os preço dos alimentos no Amazonas é um absurdo e  basicamente que é consumido na região vem de Rondônia e Roraima. Em Roraima há uma BR asfaltada que liga o estado à Região Norte e a outros países. Essa BR passa por terras indígenas. E não temos ainda a recuperação da BR-319, que não passa por reserva indígena. 
Se espera da nova direção do Departamento  de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), uma solução mais eficaz para o caso. Todos sabem que o  segmento não licenciado, conhecido como trecho do meião da floresta, tem 405,7 Km de extensão. Para a execução das obras, o Ibama exigiu a elaboração do estudo e do relatório de impacto ambiental.
A diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Larissa Carolina Amorim, informou que, em 2008, o órgão devolveu o estudo de impacto ambiental, pois considerou insuficiente para a análise. Desde então, nenhum outro estudo foi apresentado. 
Muitos ainda se arriscam em transitar pela rodovia no período do inverno Amazônia, o que aumenta o risco de isolamento. Recentemente estudantes foram resgatados pelo Exército após permaneceram mais de 5 dias isolados. É preciso buscar uma saída urgente para a recuperação da rodovia. A Amazônia começa a enfrentar hoje o período da estiagem, período importante para a execução de obras de restauração da rodovia. Vamos aguardar. 

O quadro desastroso da política urbana

Sancionada em 7 de julho de 2009 pelo presidente em exercício José Carlos Alencar, a lei que criou o programa “Minha Casa, Minha Vida” (11.977/09), completou 9 anos no último sábado. A lei surgiu com a finalidade de consolidar o sonho da casa própria à população de baixa renda e garantir o direito à moradia e, ao mesmo tempo, reduzir o déficit habitacional.
Nove anos depois o que se percebe nos estados é o crescimento da falta de moradia e o aumento de favelas em bairros periféricos sem água tratada, escola e unidade de saúde. Segundo o IBGE, o déficit populacional na região Norte é de 1,30 milhão domicílios rurais e urbanos.
A pesquisa mostra que não adianta apenas oferecer novas unidades. Quase 7 milhões de domicílios urbanos não possuem esgotamento sanitário, 4 milhões não têm fornecimento de água tratada, 603 mil não contam com coleta de lixo e 23 mil estão sem energia elétrica.
Recentemente, em Porto Velho (RO), foi inaugurado o conjunto Cristal da Calama, na zona leste. O primeiro desafio dos moradores foi chegar às residências. Enfrentaram lama, chuva e a falta de transporte para o local.
A inauguração do residencial lembra o conjunto habitacional Cidade de Deus, no Rio de Janeiro (RJ), onde famílias foram retiradas de favelas e colocadas em residências. Longe da escola e sem transporte, o Cidade de Deus é um exemplo bem claro de conjunto habitacional que não deu certo, pelo alto índice de violência. O governo da época tentou transferir um problema social para um local bem distante da cidade maravilhosa.
Com alto índice de violência, o residencial Orgulho do Madeira, na zona leste de Porto Velho, enfrenta elevado índice de violência também. A Polícia Militar teve de  instalar uma base de segurança no local para garantir a segurança dos moradores. São mais de 1 mil famílias que residem no local.
Na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT), a capital de Rondônia contabilizava na lista por moradias mais de 50 mil famílias. Dois conjuntos habitacionais seguem inacabados, após serem invadidos por famílias beneficiadas pelo programa. A invasão desordenada complicou a estrutura de um conjunto localizado no Areal da Floresta e famílias tiveram de ser retiradas.
Em outros estados, o que se testemunha são inúmeras irregularidades na construção de imóveis do “Minha Casa”. Em Boa Vista (RR), por exemplo, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou várias irregularidades no projeto de construção de apartamentos para famílias carentes. Infelizmente, o governo, através desses programas sociais, quer maquiar um problema de déficit habitacional que está longe de ser solucionado.

Uma lei para punir quem vaza dados pessoais

A aprovação no Senado Federal do projeto de lei 53/2018 que cria um sistema de proteção de dados pessoais no Brasil cria um marco legal de proteção, tratamento e uso de informações pessoas na rede de computadores. A proposta, que deve ser sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) nos próximos dias, é um passo importante no combate aos piratas da internet e de empresas que usam essas informações sem autorização dos usuários. 
Hoje no Brasil quando se fala em segurança e proteção de dados pessoais, a  primeira lembrança que vem na cabeça é a imagem do Facebook. Em março deste ano, o Facebook, recorreu com anúncios de página inteira em jornais britânicos e norte-americanos para pedir desculpas pelo uso ilegal de dados de quase 90 milhões de usuários coletados pela Cambridge Analytica, com sede no Reino Unido, na sua rede social.
Sem duvida, os dados de usuário brasileiros também foram violados nesse pacote. Uma pesquisa divulgada este ano pela Penad Contínua revela que em 2017, 67% da população tem acesso a internet no celular. E essa população tem informações armazenas no Facebook. A situação se complica ainda mais quando alguém perde o parelho celular. Várias artistas e políticos já foram vítimas da violação de dados e essa vazamento causou um grande impacto nacional. 
De acordo como projeto, entre as punições previstas para quem cometer infrações, está a aplicação de multas e a suspensão da atividade do banco de dados responsável pelas informações.
A lei não trata apenas de empresas de internet e terá grande impacto em muitos setores, incluindo automotivo, de seguros e financeiro. Também atingirá empresas de todos os portes. Trata-se de uma revolução no mundo digital. 
Em maio deste ano, entrou em vigor o chamado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na União Europeia. Segundo informou a Agência Senado, este documento estipula uma série de regras sobre como empresas e órgãos públicos devem lidar com os dados pessoais da população. Os dados pessoais apenas devem ser tratados se a finalidade não puder ser atingida por outros meios. E, sempre que possível, é preferível utilizar dados anônimos.
Quem desrespeitar as regras pode pagar multas que vão de 10 milhões de euros (cerca de R$ 43 milhões) até 20 milhões de euros (quase R$ 86 milhões). A multa prevista no PLC 53/2018 é de no máximo R$ 50 milhões por infração. Outro grave problema que o Brasil terá de enfrentar nos próximos dias é com relação às notícias falsas na internet, que continuam causando sérios prejuízos para candidatos.

Violência contra a mulher longe de ser erradicada

A violência contra a mulher disparou nos últimos dias em Rondônia. A editoria de Polícia do Diário fez um levantamento de casos de agressões contra as mulheres e constatou somente no último final de semana mais de 50 registros. É justamente no final de semana que os casos de violência doméstica disparam em Porto Velho e interior do Estado. 
O Ministério Público de Rondônia e o Poder Judiciário têm desenvolvidos ações importantes com meta de reverter esses números, mas ainda existe um caminho longo a ser percorrido. Infelizmente, ainda existem casos de violência doméstica que não são contabilizados nas estatísticas da Delegacia da Mulher e são enfrentados no silêncio. 
Um dos casos que chegou a população de Porto Velho foi o suicídio de uma mulher esposa de militar do Exército. O caso ganhou repercussão nacional. A vítima  tirou a própria vida e a do filho, uma criança de 3 anos, por não mais suportar a humilhação dentro do lar. 
O Tribunal de Justiça se prepara para entrar com força na Semana Justiça pela Paz em Casa. Essa ação é desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e acontece três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha, promulgada em 6 de agosto 2006 pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Outra ação é a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). 
Ações de conscientização não faltam. O poder público tem desenvolvido políticas que objetivam garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Na contramão desas medidas protetivas estão os números divulgados em 2016 pelo Mapa da Violência contra a mulher. Segundo o estudo, foram registrados com 34.535 homicídios de pessoas de sexo feminino no País entre 2006 e 2013, uma média de 4,4 óbitos para cada grupo de 100 mil mulheres. O Estudo foi publicado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flasco). Em 2017, 2 mil vítimas da violência doméstica pediram proteção após sofrerem ameaça de morte, conforme contabilizou o próprio CNJ. Até quando vamos testemunhar na grande imprensa casos de mulheres sendo vítimas de violência sem fim?

A população analfabeta de Rondônia

Nessas eleições em Rondônia, 1.175.733 eleitores estão aptos pela Justiça Eleitoral para escolher nas urnas os futuros representantes do Estado no parlamento estadual e no Congresso Nacional. Os números estão disponíveis na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as estatísticas da Justiça Eleitoral mostram que desse montante cadastrado no registro do  Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia mais de 54 mil são eleitores analfabetos.  Trata-se de uma parcela grande da sociedade com pouco poder de esclarecimentos e que pode ser contaminada facilmente pelas notícias falsas durante a campanha eleitoral.
Para ser mais preciso, são exatos 54.545 mil pessoas que se declararam analfabetas e que estão localizadas nos 52 municípios de Rondônia. Desse montante, conforme a última atualização da população eleitoral realizada este ano pela Justiça Eleitoral, 24.387 mil são do sexo masculino e 30.158 mil do sexo feminino. Em 2000, eram 29 mil homens sem o ensino fundamental contra 35.773 mulheres. O curioso é que a população feminina analfabeta sempre predominou nas eleições em Rondônia.
Geralmente essas pessoas analfabetas têm dificuldades de utilizar a urna eletrônica para votar e precisam de um auxílio dos mesários. Ao mesmo tempo, essas pessoas se tornam alvo fácil dos candidatos aliciadores de votos que costumam na semana que antecede as eleições visitar os bairros periféricos da cidade com a missão de comprar voto. Rondônia tem um histórico triste de candidatos que foram eleitos em função de forte aliciamento.
A boa notícia é que os números estão mudando. Apesar dessa superpopulação com pouco grau de conhecimento, o índice de eleitores analfabeto alterou  nessa eleição. Nas duas últimas décadas, mais de 10 mil pessoas deixaram de ser analfabetas em Rondônia. O que se percebeu nos últimos anos dentro desse cenário foi o interesse da população rondoniense ingressar na escola.
As últimas ações de governo, sem dúvida, contribuíram de forma importante para Rondônia começar a mudar essa estatística. O acesso a educação ganhou um impulso bem relevante nos últimos governos, principalmente para o homem do campo. Para se ter uma ideia dessa pequena revolução na educação, proprietários de grandes propriedades rurais passaram a se dedicar aos estudos e investiram também na educação dos filhos.  
A construção de novas escolas no Norte do Brasil, principalmente em assentamentos localizados em áreas de difícil acesso, e melhoria nas estradas vicinais facilitaram a vida do homem do campo. No Nordeste, a situação é bem complicada. São mais de 3 milhões de pessoas analfabetas e que têm  dificuldade de acesso à educação. Essa realidade, sem dúvida, precisa ser vista com mais atenção por parte dos futuros representantes da população. O Brasil precisa investir mais em educação e inserir essa população no mercado do conhecimento.

Elevação de reservatório de Santo Antônio ainda depende do Ibama

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia no semestre passado, a elevação em 80 centímetros do reservatório da UHE de Santo Antônio, em Porto Velho, ainda depende de uma análise técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para colocar em operação de fato seis novas unidades geradoras de energia já instaladas no empreendimento. A usina conta com 50 turbinas tipo Bulbo, mas somente 44 estão em operação. 

Para o diretor de Operações da Santo Antônio Energia, Dimas Maintinguer, o funcionamento das novas unidades proporcionará maior estabilidade energética para Rondônia e Acre, além de assegurar energia de qualidade. Para chegar a essa etapa, foi necessário percorrer um caminho longo que se arrasta desde 2013, quando teve início a proposta de aumento de  44 unidades para 50 unidades na usina. 

A proposta de aumento de unidades geradoras recebeu aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério de Minas e Energia (MME). Essa etapa consistiu em estudos para elevar o reservatório em 80 centímetros, o que gerou vários questionamentos por parte dos órgãos de fiscalização e controle. 

Em 2016, o assunto foi tratado com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedam) e proposta apresentada ao governo do Estado com base em justificativa. Segundo o gerente, o aumento é mínimo e não trará grandes impactos ao meio ambiente. 

Pela proposta aprovada pela Assembleia Legislativa, a elevação do reservatório da usina vai afetar seguintes áreas de conservação: Estação Ecológica 3 Irmãos, Floresta Estadual Rio Vermelho e a Reserva de Jaci-Paraná. “Os impactos são mínimos”, garante Dimas.    

R$ 80 milhões para os 52 municípios 

Prefeitos aguardam com grande expectativa a liberação de mais de R$ 80 milhões das usinas para investimentos. O valor é fruto de um compromisso estabelecido pela usina de Santo Antônio como forma de compensação social pela elevação do reservatório da usina. Desse montante, R$ 30 milhões serão destinados para a região de Jaci-Paraná, distrito de Porto Velho que ainda sofre com o impacto do empreendimento. 

O dinheiro, segundo a usina de Santo Antônio, será aplicado em obra de infraestrutura. A novidade é que a destinação do montante reserva para as obras em benefício do distrito será definida pela própria população. As obras serão executadas pelo empreendimento.  

Para os demais municípios de Rondônia que não foram afetados com o aumento do reservatório, ficou acordado com a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), entidade que representa as 52 prefeituras do Rondônia,  o repasse de R$ 1 milhão. Os prefeitos chegaram a fazer pressão política na Assembleia Legislativa em busca de apoio dos parlamentares na aprovação do projeto. O aumento do reservatório foi aprovado pela maioria dos deputados. 

R$ 300 milhões injetados na economia da capital

Dimas destacou os investimentos realizados pela usinas em Rondônia e a importância da usina de Santo Antônio estar localizada em Rondônia. Ele citou como exemplo o investimento em 2017 de R$ 80 milhões no Hospital de Cacoal, na região central do Estado. “Ao longo do ano foram mais de R$ 300 milhões aplicados em Porto Velho por meio de ações compensações sociais. Trata-se de uma situação normal dentro de uma missão de ampliação da usina”, explicou, acrescentando que o município de Porto Velho tem uma oportunidade ímpar de estar recebendo esse investimento. 

A energia produzida pela usina de Santo Antônio é entregue a Eletrobras, empresa responsável pela distribuição em Rondônia. Pelo novo planejamento, existe a possibilidade do norte do Mato Grosso passar a ser interligado com o Sistema Interligado de Energia (SIN), mas a proposta ainda é discutida pelos órgãos envolvidos. 

Famílias ainda aguardam indenizações

Famílias que foram impactadas com as obras da usina de Santo Antônio buscam até hoje direito a indenizações. A obra impactou vários assentamentos e o caso está sendo tratado na Justiça. Moradora do assentamento Joana D’Arc, Leonice dos  Santos Jordão, aguarda até hoje ser indenizada. Ela disse que após a construção da usina, a produção em sua propriedade rural foi comprometida. “Hoje não se produz mais nada e nos últimos anos passamos a conviver com milhares de mosquitos ocasionados em decorrência da obra”, disse. Já outros moradores que residiam no mesmo assentamento foram indenizados. 

No pico da construção, a usina de Santo Antônio chegou a ter no canteiro de obra mais de 20 mil operários, que vieram de várias regiões. “Ao longo da obra, a empresa fez processo de treinamento para utilizar a mão de obra local. Parte dessa mão de obra foi para usina de Belo Monte, no Pará, outra parte ficou em Porto Velho”, explica. Ele lembra que através do projeto Acreditar, mais de 54 mil pessoas foram treinadas e capacitadas. “Hoje essas pessoas estão trabalhando em outros empreendimentos”, garante Dimas. (MF)

Apesar do caos no transporte, economia retoma crescimento

A economia do Brasil recebeu uma notícia boa esta semana com relação a exportação de alimentos para o mercado internacional. O primeiro semestre do ano fechou, mais uma vez, um recorde de crescimento, conforme apontou os números da Secretaria de Comércio e Exterior (Secex).  O volume de exportação registrou um aumento de mais de 13% com relação ao mesmo período do ano passado. Na realidade, os números poderiam ser bem diferentes, por culpa do próprio Governo Federal que não soube administrar a greve dos caminhoneiros. 
Rondônia teve um prejuízo de mais de R$ 100 milhões com a mobilização dos caminhoneiros, mas essa paralisação não afetou as exportações. O Brasil continua produzindo alimento em alta escala e o mercado internacional tem grande dependência do mercado nacional para sobreviver. O estado do Mato Grosso foi o que mais avançou nas exportações de alimentos com movimentação recorde de soja. O estado do Paraná também aparece entre os que mais produziram alimento. 
Em um balanço parcial das exportações de soja em Rondônia, segundo a Federação da Indústria do Estado de Rondônia (Fiero), de janeiro a março de 2018 foram de 294 mil 858,078 toneladas, representando US$ 112 milhões. Em artigo publicado recentemente no Diário, o jornalista José Luiz Alves destaca o crescimento das carnes desossadas, 27 mil toneladas para um reembolso de US$ 96 milhões. O milho 36 mil 381,773 toneladas apresentando um faturamento de US$ 5 milhões. As exportações de madeira alcançaram 14 mil 377,455 toneladas para US$ 13 milhões.
Segundo a Fiero, a quantidade de grãos exportados até agora representa pouco mais de 38% de toda a produção de grãos, que foram e ainda estão sendo colhidos, nos mais de 310 mil hectares de lavouras cultivadas no Estado. No Cone Sul, de acordo com o engenheiro agrônomo da Central Agrícola em Vilhena, Robson Rizzon, os armazéns graneleiros estão abarrotados de soja e o milho estocado a céu aberto.
É importante lembrar que o município de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia, enfrentou uma crise econômica por conta das mudanças nas regras da exportações, causando um prejuízo de mais de R$ 80 milhões. A medida trouxe prejuízos para o comércio da área de Livre Comércio.
Lembrando que o Brasil, ainda de forma tímida, segue no rumo do crescimento. O caminho a ser percorrido é bem longo, mas se depender da força de vontade da classe produtiva os indicadores econômicos nos próximos meses serão superados. Rondônia, sem dúvida, contribuirá de forma positiva para esse avanço nas exportações. 

Queda de receita não é motivo para pânico

A queda de receita constatada pela equipe econômica do governo do Estado não é motivo pânico. A paralisação nacional dos caminhoneiros foi o principal motivo que afetou diretamente a finanças de vários estados por conta da redução da fonte de recurso originária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Rondônia, somente na primeira semana da greve, teve um prejuízo de mais de R$ 70 milhões.  Perdeu ainda R$ 80 milhões mensais decorrentes das Medidas Provisórias baixadas pela Presidência da República, abrindo mão da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) e do PIS/Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

Rondônia é um dos poucos estados do Brasil que tem atravessado o delicado cenário econômico com equilíbrio fiscal. Mesmo com os contratempos, o Estado não teve nenhum ano de crescimento negativo do Produto Interno Bruto (PIB), resultado de ações estratégicas de redução de custos e otimização de serviços, mas a recente medida do governo federal em reduzir impostos relacionados ao Cide e PIS-Cofins como resposta a demanda da greve dos caminhoneiros  deixou o Estado em uma situação preocupante.

Apesar de todos os problemas de receita, o governo do estado conseguiu antecipar a metade do 13º salário dos servidores públicos e injetou mais de R$ 300 milhões na economia do Estado. O pagamento dessa antecipação salarial  significa mais dinheiro circulando no comércio. Com isso, as vendas aumentam, aumentando também a arrecadação do estado para os próximos meses.

Infelizmente, há quem diga que Rondônia está endividada e falida, mas não é isso que o mercado aponta. O surpreendente é que essa falácia parte de ex-gestores que deixaram o Estado com contas a pagar. O ex-governador Confúcio Moura, ao assumir o governo em janeiro de 2011, o primeiro ato que vez foi chamar os fornecedores do Estado e firmou o compromisso de honrar o pagamento. Hoje as contas do Estado estão equilibradas e fornecedores recebem dentro do prazo. 

Outro importante avanço foi o agronegócio (agropecuária) e o sucesso da Rondônia Rural Show, realizada todos os anos na cidade de Ji-Paraná. É justamente o agronegócio que puxa a economia do Estado. Foi este setor o responsável pelo desempenho do PIB do Estado no ano passado, com crescimento no período de 9,4%, elevando, por conseguinte, a participação do Estado no índice nacional, praticamente se nivelando a Estados como o Paraná, historicamente uma potência na economia do País. Rondônia está no caminho certo.

Saúde na Amazônia em situação de emergência

O aumento de casos de malária, sarampo e outras doenças fez ascender o sinal de alerta vermelho na Amazônia. No mês passado, o crescimento de casos na região do Alto Rio Negro (AM) fez o governo do Estado decretar situação de emergência. É possível que esses problemas de saúde tragam consequência para outras cidades da região Norte.  
O interessante é que no ano passado, mais de 12 municípios do Amazonas registraram elevado índice de casos de malária e o assunto não ganhou destaque na mídia. Outra preocupação é com relação aos casos de sarampo em Roraima e Amazonas. O tema ganhou destaque na Agência Brasil, agência de notícias do Governo Federal. 
Doenças já erradicadas no Brasil voltaram a ser motivo de preocupação entre autoridades sanitárias e profissionais de saúde. Baixas coberturas vacinais, de acordo com o próprio Ministério da Saúde, acendem “uma luz vermelha” no País. 
No Amazonas e em Roraima, com o surto de sarampo, há cerca de 500 casos confirmados e mais de 1,5 mil em investigação. A reportagem destaca que no outro extremo do País, o Rio Grande do Sul também confirmou seis casos da doença este ano. Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) o certificado de eliminação da circulação do vírus.
O aumento de casos de doenças que estavam anteriormente erradicadas traz consequência para a saúde pública e compromete o desenvolvimento do município.  O Diário, nesse espaço, já havia alertado para outros problemas gerados em função da ausência de saneamento básico no Norte do Brasil. 
O setor de saúde, mesmo com todo aporte financeiro da União depositado todos os meses na conta dos municípios, não tem sido suficiente nos municípios da Amazônia por falta justamente do Governo Federal fazer o dever de casa. O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou em 2016  o índice de gastos dos governos estaduais na saúde. Segundo o estudo, 18 ficaram abaixo da média de gasto per capita ao dia (menos de R$ 1,38). 
Na época, segundo o estudo, nas piores posições aparecem Pará (R$ 0,74 por habitante ao dia), Maranhão (R$ 0,77) e Mato Grosso do Sul (R$ 0,80). No extremo oposto, com os melhores desempenhos, estão Distrito Federal, o primeiro colocado (R$ 3,27), Acre (R$ 2,92) e Tocantins (R$ 2,50). 
Nessa época de férias escolares, é comum pessoas ingressarem em outros Estados sem a vacinação. É preciso agora redobrar os cuidados e os governos devem investir em campanhas publicitárias para evitar  maiores problemas no futuro. 

A força-tarefa da Justiça de Rondônia

O Tribunal de Justiça de Rondônia caminha a passos largos para ganhar destaque, novamente, no ranking anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na condição de tribunal que mais julgou processos em 2018. Os números ainda não foram fechados, mas um levantamento preliminar possibilita essa comemoração antecipada.
Criada o ano passado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), uma força-tarefa serviu para acelerar o julgamento de 7 mil processos, número considerado satisfatório pelo Núcleo de Apoio das Unidades de Primeiro Grau (Nuap), que é ligado a CGJ.
O grupo composto por assessores está lotado na Corregedoria-Geral da Justiça, de onde prestam assessoria aos juízes substitutos nos auxílios ao Primeiro Grau, porta de entrada dos demandas da população de Rondônia.
Sem dúvida, o atual momento econômico que o Brasil enfrenta ocasionou o aumento relâmpago de inúmeros processos em tramitação no Poder Judiciário, sobrecarregou as Varas. O aumento da violência e falta de uma política mais eficiente de combate à criminalidade fizeram acelerar também as demandas na Justiça.
O cenário é bem semelhante na Justiça do Trabalho. Hoje são mais de 13 milhões de desempregados, conforme o último levantamento do Ministério do Trabalho. O peso da carga processual cresceu ainda no Ministério Público, o fiscal da lei.
Quem não conseguiu acompanhar esse ritmo de crescimento foi o orçamento do Judiciário. A demanda nos Estados é grande e as últimas mudanças no Novo Código de Processo Civil serviu para agilizar a tramitação dos processos no Judiciário facilitando a vida da população que procura o Poder Judiciário para resolver a lide.
O TJ inovou ao fazer julgamento via WhatsApp, o que permite maior economia com diárias. Também saiu na frente ao realizar audiência por meio de videoconferência, uma inovação que foi instituída pelo novo CPC. A Justiça de Rondônia está no caminho certo e os desafios são enormes. Em Porto Velho, por exemplo, ainda existem juízes com uma sobrecarga imensa de trabalho com 8 mil processos para analisar.
Em tempos de forte crise econômica e com o orçamento cada vez mais enxuto nos tribunais, o Poder Judiciário está apostando cada vez mais na inovação e utilizando a tecnologia disponível no mercado. Mas essa tecnologia não funciona isoladamente. É preciso material humano para operá-la e tudo requer um custo. É necessário ampliar a mão de obra humana, contratar novos profissionais para o TJ continuar nesse ritmo de trabalho.

País dividido pela desigualdade

Um estudo divulgado esta semana pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apontou o município de Porto Velho na 23ª posição no alto desenvolvimento socioeconômico. A pesquisa foi realizada em 2016 e traz como destaque as capitais Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e São Paulo (SP) no melhor ranking de desenvolvimento.
O estudo mostrou ainda que as maiores desigualdades estão entre Norte e Nordeste com menor desenvolvimento, e Sul e Sudeste com maior desenvolvimento. Porto Velho, em 2015, ocupou a 24ª posição no ranking das capitais. Na atual pesquisa, depois da capital rondoniense, os piores índices foram identificados nas cidades de Manaus, Recife, Belém e Macapá.
De acordo com o estudo, a região Norte tem 60,2% dos seus municípios com desenvolvimento baixo ou regular. O Nordeste tem 50,1% de suas cidades nesta condição. Juntas, as duas regiões respondem por 87,2% do total de Municípios nessas classificações.
O Sul se mostra como a região mais desenvolvida, com 98,8% dos Municípios classificados com desenvolvimento entre moderado e alto e nenhuma cidade classificada com baixo índice. No Sudeste, 92,9% das cidades tiveram índice entre moderado e alto e, assim como no Sul, nenhum Município teve baixo desenvolvimento.
Uma questão importante que chamou a atenção dos estudos foi a disparidade regional, que pouco se alterou na última década. No Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) Educação, as regiões Norte e Nordeste são responsáveis por 98,7% dos municípios do País com níveis mais baixos de desenvolvimento.
No IFDM Saúde o resultado é semelhante, as regiões Norte e Nordeste respondem por 83% dos municípios com desenvolvimento baixo ou moderado. De fato, essas regiões seguem distantes do nível de desenvolvimento observado no Sul e no Sudeste e estão ainda mais longe das metas de desenvolvimento estipuladas para os municípios.
Porto Velho, na época da construção das usinas do rio Madeira, ocupou um dos melhores índices do ranking, apesar de problemas de infraestrutura. Na época, o aumento da arrecadação originado das obras de usinas hidrelétricas permitiu que a prefeitura investisse sem precisar postergar despesas nem se endividar para financiar os projetos em benefício da população. Mas a cidade cresceu de forma desorganizada e os problemas aumentaram para os governos. A forte crise econômica que atingiu o país nos últimos dois anos contribuiu para as grandes capitais enfrentarem um número maior de problemas, principalmente na área de saneamento básico e infraestrutura.