Vereadores vão receber R$ 12 mil a partir de 2013

Porto Velho, Rondônia - Um aumento salarial de quase 70%, além de acréscimos em auxílios diversos, para os vereadores de Porto Velho, marcou o final do ano legislativo de 2012. A resolução que define o valor do novo vencimento dos vereadores da capital foi aprovada na sessão do dia 17 último e publicada no Diário Oficial do Município, edição do dia 19, com assinatura do presidente da Casa de Leis, vereador Eduardo Rodrigues (PV).

O salário base do vereador de Porto Velho passa de R$ 7.430,00 para R$ 12.025,00. O subsídio mensal, de acordo com nota publicada pelo presidente da Câmara, vereador Eduardo Rodrigues, é apenas uma revigoração para o exercício financeiro de 2013. O legislador ainda têm benefícios para hospedagens, locomoção, alimentação, serviços impressos, dentre outros, como o 13º salário.
O orçamento aprovado para 2013, Câmara de Porto Velho, se aproxima dos R$ 30 milhões. Apenas com os salários de vereadores e ajuda de custo serão gastos cerca de R$ 5 milhões. O valor é considerado exagerado, na opinião do porto-velhense, que vê o município superar frequentes crises administrativas com envolvimento de gestores em escândalos de crimes de peculato, fraudes e tráfico de influência.

Grupo busca consenso na eleição da Câmara de Porto Velho

Marcelo Reis e José Wildes estão na disputa

Porto Velho, Rondônia - Um grupo de treze vereadores de Porto Velho busca um consenso para a eleição da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores. Quatro nomes estão sendo trabalhado nos bastidores; Marcelo Reis (PV), Macários Barros (PSB), José Wildes (PT) e Alan Queiroz (PSDB).

A eleição para escolha dos novos membros da Mesa Diretora acontece no próximo dia primeiro de janeiro, às 15 horas, na casa de show Talismã. Após a eleição da nova mesa diretora, acontece a diplomação do prefeito eleito Mauro Nazif (PSB) e do vice-prefeito Dalton di Franco (PDT).

Ontem pela manhã, a movimentação nos gabinetes era grande, apesar do período do recesso parlamentar. Atualmente a Câmara é presidida pelo vereador Eduardo Rodrigues (PV), legenda que pertenceu a base aliada do prefeito afastado Roberto Sobrinho (PT). Eduardo foi reeleito juntamente com o jornalista Marcelo Reis.

José Wildes foi secretário de Agricultura na administração de Roberto Sobrinho. Nos bastidores, ele conta com apoio da bancada do PT na Casa: Bengala, Sid Orleans e Fatinha. O médico Macários Barros, que já disputou várias eleições, é da base de apoio ao prefeito eleito Mauro Nazif. O quarto candidato é o vereador tucano Alan Queiroz, que inicia agora seu terceiro mandato e tem experiência no legislativo.

Sobre a eleição da Mesa, o prefeito eleito Mauro Nazif já havia adiantado em entrevista ao Diário que não vai interferir no processo democrático. O orçamento da Câmara para 2013 é de R$ 29 milhões. 

Revoada: PT decide deixar o governo Confúcio Moura

 Roberto Sobrinho (e) e a prefeita eleita de Jaru, Sônia Cordeiro

Porto Velho, Rondônia - A Executiva Estadual do PT decidiu na tarde desta quarta-feira (26) deixar a base do governo e o partido se prepara deixar a pasta da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), hoje ocupada pelo suplente de deputado federal, Anselmo de Jesus. Além da Seagri, os petistas pretendem devolver ainda ao governo as pastas da  Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondonia (Idaron) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), todas ligadas a agricultura. A revoada foi oficializada pela presidente regional da sigla, prefeita eleita de Jaru, professora Sônia Cordeiro, após conversa hoje com o governador Confúcio Moura (PMDB). Confúcio ainda luta para manter o PT na base do governo, mas teria desistido da ideia, após os últimos escândalos na prefeitura de Porto Velho e que resultou no afastamento do prefeito Roberto Sobrinho, indicado pela legenda em uma lista tríplice para o posto de Anselmo de Jesus. 

Kaká Mendonça é o novo líder do governo na Assembleia

Deputado Kaká Mendonça foi designado líder do governo

Porto Velho, Rondônia  - O governador Confúcio Moura (PMDB) anunciou que o deputado Kaká Mendonça (PTB-Pimenta) é o novo líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado. Kaká substitui o deputado Edson Martins (PMDB-Urupá) que ficou no cargo por dois anos. Uma das missões de Kaká, a partir do próximo dia 15 de fevereiro, será convencer os deputados a aprovar em plenário a criação da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logísticas e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe). A mensagem propondo a criação da nova superintendência foi retirada de pauta na sessão extraordinária realizada na última quinta-feira na Assembleia.

DEMISSÕES

Pela nova proposta, o governo pretende extinguir 1194 cargos em comissão (motoristas, faxineiras, fiscais de contratos, projetistas, assistentes administrativos, copeiros, segurança, porteiros, chefes de manutenção, jardineiros e os conferencistas de consumo de água, luz e telefone) o que proporcionar uma economia mensal de R$ 1.6 mil e anual de R$ 21,6 milhões. Com a reforma administrativa, o número de motoristas da frota administrativa passará de 1.200 veículos para frota única de 200.

Cesar Cassol anuncia operação de guerra em Rolim

Prefeito eleito de Rolim, Cesar Cassol. Foto Roni Carvalho

Porto Velho, Rondônia - O verdadeiro administrador só é conhecido como bom gestor no momento de crise financeira. A afirmação é do prefeito eleito do município de Rolim de Moura, empresário César Cassol (PP), que admite encontrar pela frente vários problemas na prefeitura, somados com a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que atingiu todas as prefeituras. “A expectativa da população é grande e não podemos decepcionar”, admitiu.

Empresário no ramo do setor elétrico, solteiro, pai de quatro filhos e um neto, Cesar Cassol nasceu na cidade de Maravilha (SC). Já ocupou vários cargos públicos. Foi prefeito do pequeno município de Santa Luzia, deputado estadual por dois mandatos e diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ele conta com longa experiência da vida pública para mudar o destino econômico e administrativo do município.

Diário – O que a população de Rolim de Moura pode esperar do novo prefeito?

Cesar Cassol – O nosso desejo é proporcionar dias melhores à população. Sabemos que vamos encontrar muita dificuldade financeira em decorrência da crise internacional que atingiu o Brasil, mas o bom administrador só é conhecido como bom gestor no momento de crise.

Diário – O senhor já tomou conhecimento da situação administrativa e financeira do município?

Cesar – Até o momento o atual prefeito não abriu as portas para a equipe de transição. Não sabemos a dívida da prefeitura e estamos com dificuldades na transição. Mas já temos conhecimento prévio que enfrentaremos muitos problemas pela frente. Para se ter uma ideia, o município deixou de pagar R$ 2 milhões do fundo de previdência dos servidores e agora parcelou a dívida. Quem vai pagar será eu. Foram compradas 4 caçambas, mas o município só recebeu 2.

Diário – Quem serão seus assessores?

Cesar – Ainda não definimos a nossa equipe, mas será composta por um número pequeno de secretários e o vice-prefeito Luizão do Trento (PSDB). Vamos reduzir a quantidade de servidores comissionados e cortar gastos com combustível, diárias e material de expediente. Por outro lado, estamos negociando parcerias com o governo para ajudar a socorrer o município.

Diário – Esse ano, o município enfrentou escassez com a falta de água. Como conduzir esse problema em 2013?

Cesar – A Companhia de Água e Esgoto de Rondônia deixou muito a desejar nos últimos anos. Não fez investimentos e quem pagou o preço alto pela falta de planejamento foi a população. Muitos bairros ficaram sem água tratada no período da seca.

Diário - No período da chuvas, várias prefeituras enfrentam problemas na área da saúde. O município corre o risco de dengue?

Cesar – A partir do dia primeiro, vamos montar um verdadeira operação de guerra no município que vai atingir serviços os serviços de coleta de lixo, limpeza de córregos e ruas. A saúde é nosso desafio. Sabemos que falta tudo no hospital regional, mas o município não tem condições de tocar essa unidade sem ajuda dos governos.

Diário – No campo econômico, o que fazer para gerar empregos?

Cesar – O orçamento do município para o ano que vem foi fixado em R$ 80 milhões e está aprovado pela Câmara. Vamos incentivar os bancos a proporcionar maior oferta de linha de crédito ao pequeno agricultor, o que vai influenciar no comércio local. O município será parceiro das agências bancárias, até por que, os salários dos servidores são depositados nessas agências. A contrapartida é mais que justa.

Diário – Recentemente, os servidores públicos aderiram a uma greve geral. Como será seu relacionamento com o funcionalismo?

Cesar – Será o melhor. Sabemos que o atual prefeito reduziu pela metade os vencimentos dos servidores estatuários.

Diário – Como será relacionamento com o governo?

Cesar – O melhor possível. Vamos discutir com o governo a proposta do município assumir o licenciamento ambiental, hoje executado pela Sedam. Isso facilitaria a vida do homem do campo, que não precisaria se deslocar até a capital para resolver problemas. Por outro, facilitará a vida dos agricultores, que poderão contrair linhas de créditos junto aos bancos.

Diário – O município, em função da queda de repasse do FPM, terá condições de gerenciar esse ano o hospital regional?

Cesar – O Estado precisa oferecer uma contrapartida para tocar essa unidade de saúde. Faltam medicamentos e material hospitalar. O setor de saúde também será alvo dessa “operação de guerra”. Diário – E o relacionamento com a bancada federal?

Cesar – Conseguimos assegurar junto com a bancada federal a importância de R$ 50 milhões para investimentos em 2013 na área da agricultura, saúde e educação. Tenho bom relacionamento com os três senadores e oito deputados federais. O processo eleitoral chegou ao fim. Agora é hora de muito trabalho. 

Cláudio Carvalho assume na segunda-feira na Assembleia

Claudio Carvalho é primeiro suplente da coligação PT/PSB

Porto Velho, Rondônia - O deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) vai renunciar ao restante do mandato na Assembleia Legislativa de Rondônia no próximo domingo, cerca de 8 dias antes de assumir a Prefeitura de Ji-Paraná. 
Em seu lugar, assume já na segunda-feira o vereador petista da Capital, Claudio Carvalho. O ato de posse de Cláudio Carvalho acontece pela manhã no gabinete da Presidência.
No próximo dia 31, quem renuncia será o deputado Lorival Amorim (PMN-Ariquemes), que foi eleito prefeito de Ariquemes. Nesse caso assume o pecuarista Adriano Aparecido de Siqueira, do (PRP), o “Adriano Boiadeiro”, da região de Nova Brasilândia. Em contato com a reportagem do Diário, Boiadeiro, que está em Goânia, disse que estará assumindo o cargo de deputado no próximo dia 2.

Sobrinho diz que pagou empresas a pedido do TCER

Roberto Sobrinho durante entrevista hoje na Rede TV

Em entrevista nesta quinta-feira (20) à Rede TV Rondônia!, o prefeito afastado de Porto Velho, Roberto Sobrinho, afirmou que pagou fornecedores atendendo recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE). "A Câmara de Vereadores apontou indícios de irregularidades nas obras que estavam sendo executadas por essas empresas. Imediatamente mandei suspender os pagamentos. O Tribunal de Contas entendeu que eu deveria pagar essas empresas. Foi o que fiz", disse o Sobrinho.

LIBERDADE 

Hoje, a Justiça autorizou a liberdade de mais 8 pessoas que foram presas no ultimo dia 6 durante a operação da Polícia Federal. São elas: Josiane Beatriz Faustino, João Francisco, Otávio Justiliano Moreno, David Alencar de Matos, Neyvando dos Santos Silva, Francisco Gomes de Freitas, José Lima e Edvan Sobrinho dos Santos Silva. Na semana passada, o ex-secretário da Planejamento, Israel Xavier, foi o primeiro a deixar o presídio Urso Panda.

Sobrinho é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de liderar um organização criminosa que se instalou dentro da prefeitura de Porto Velho. A operação da PF constatou desvio de recursos de mais de R$ 100 milhões. Ele permanece afastado do cargo. "Meu futuro político será me defender das acusações. Sofri um nocaute. Sou inocente", desabafou.

  

DEGOLA: Governo vai extinguir 1.194 cargos

Porto Velho, Rondônia - O governador Confúcio Moura (PMDB) elaborou o seu primeiro Plano Estratégico com a missão de modernizar a máquina administrativa. Ele encaminhou para analise da Assembleia Legislativa mensagem de nº 290 reduzindo o número de cargos em comissões e criando dentro da estrutura do governo a Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logísticas e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe).

Pela nova proposta, o governo pretende extinguir 1.194 cargos em comissão (motoristas, faxineiras, fiscais de contratos, projetistas, assistentes administrativos, copeiros, segurança, porteiros, chefes de manutenção, jardineiros e os conferencistas de consumo de água, luz e telefone) o que proporcionar uma economia mensal de R$ 1.6 mil e anual de R$ 21,6 milhões (veja quadro). Com a reforma administrativa, o número de motoristas da frota administrativa passará de 1.200 veículos para frota única de 200.

Com a mudança das secretarias para o Palácio Rio Madeira, em Porto Velo, o governo vai reduzir despesas de R$ 4,8 milhões anuais com alugueis de prédios somente na capital rondoniense, além de economia com vigilância, limpeza, conservação, manutenção de ar-condicionado, reprografia e impressão, internet, água, esgoto, internet, o que vai render uma economia de R$ 31 milhões.

Ainda dentro do projeto de lei que começa a ser apreciado hoje na Assembleia Legislativa, o governo pretende alterar a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (Seae), transformando a mesma como unidade orçamentária, “com a finalidade de reduzir os gastos essenciais do Poder Executivo Estadual”, obtendo maior economia e celeridade ao atendimento das demandas”.

Uma das justificativas apresentadas pelo governo para reduzir do número de cargos em comissão é em função do funcionamento do Palácio Rio Madeira (PRM). “não havia previsão administrativo-orçamentária para o gerenciamento de todo o centro administrativo como “unidade integrada”, embora já se pensasse em larga economia de escala e necessidade de centralização da administração predial, operacional e logística para benefício mútuo quando de seu planejamento e construção”, justificou.

A Sugespe, de acordo com o governo, vai gerenciar todo o planejamento estratégico do Palácio Rio Madeira, além de firmar, executar e fiscalizar contratos e ajustes destinados à execução de serviços e aquisição de bens para uso comum. 

Documentação em poder da PF podem respingar em outros órgãos do Estado

Documentos em poder da PF respigarão em outros órgãos

Porto Velho, Rondônia - Documentos em poder da Superintendência da Polícia Federal, apreendidos durante a operação na última quinta-feira (6) na Prefeitura de Porto Velho, podem complicar outros órgãos do Estado de Rondônia. 

O blog teve acesso hoje a documentos que comprovam autorização de pagamento de empresas investigadas pela operação “Vórtice”, que resultou na prisão da ex-secretária de obras, Mirian Saldaña, ex-secretário da Sempre, Israel Xavier, secretário de Cultura, Emanuel Neri e assessores da prefeitura.  

PT tenta validar votos de Edwilson Negreiros, mas TRE não aceita

Everaldo Fogaça (PTB) será diplomado nesta sexta-feira

Porto Velho, Rondônia - Por 4 a 3, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na noite desta quinta-feira (13) não contabilizar os votos do candidato a vereador eleito Edwilson Negreiros (PR), o que possibilitaria o PT ampliar sua base política na Câmara de Vereadores de Porto Velho.

 Negreiros, que foi preso semana passada pela Polícia Federal (pela terceira vez) fez nas eleições de outubro 3.098 votos, tornando o segundo candidato mais votado da Capital, mas a Justiça Eleitoral cassou o seu registro de candidatura na última segunda-feira (10). Com a decisão, fica mantida a decisão da última quarta-feira (clique aqui e nova retotalização dos votos). O jornalista Everaldo Fogaça (PTB) será diplomado na vaga de Negreiros nesta sexta-feira.

TRE, por unanimidade, torna Ivo Cassol inelegível

Evento religioso em Rolim de Moura rendeu ação no TRE

Porto Velho, Rondônia - Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decidiu hoje (13) tornar o senador Ivo Cassol (PP-RO) inelegível por mais três anos. A condenação passa a valer a partir das eleições de 2010. Ele foi alvo de ação por abuso do poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social.

Segundo informou a Assessoria de imprensa do TRE, o senador não perderá o mandato, mas fica inelegível até 2013.

A ação foi movida devido a um comício promovido por Ivo Cassol em Rolim de Moura, com a presença do apóstolo Valdomiro Santiago. Posteriormente o comício se transformou em um showmício, o que é proibido pela legislação eleitoral.

É a terceira vez que Ivo Cassol é punido por decisão de um colegiado. A primeira foi por ele ter participado nas maiores cidades do Estado da exibição de 107 tratores adquiridos pelo governo em período próximo às eleições de 2010. A Justiça entendeu que houve promoção pessoal.

A segunda foi por ter participado de uma reunião com estudantes no Kabanas, em Porto Velho. Nessa ação, além de Cassol, ficaram inelegível até 2020 o ex-governador João Caulla (PPS), ex-deputado estadual Tiziu Jidalias (PP) e ex-prefeito Carlinhos Camurça (PP).

LEIA AINDA:
IVO CASSOL: "NÃO PROMETI PARA VOCÊS UMA NOVA RONDONIA"

Câmara Federal decidirá agora se cassa Natan Donadon

Porto Velho, Rondônia - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram hoje recurso da defesa do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Com a decisão, mais de dois anos depois da condenação, a Câmara deverá ser comunicada para iniciar o processo de cassar o mandato do peemedebista. Os integrantes da mais alta corte, no entanto, não se pronunciaram quando Donadon vai começar a cumprir a pena de prisão.

Donadon foi denunciado em 2005 pelo MPE por peculato (crime praticado contra a administração pública). Antes de ser deputado, ele ocupou o cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa e foi denunciado por desvio de recursos públicos.

Natan Donadon teve seu registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base na Lei Ficha, mas disputou as eleições do último dia 3 de outubro pela coligação "Por uma Rondônia melhor pra todos" (PMDB-PDT-PRTB-DEM-PCdoB). O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com pedido de impugnação pelo fato do deputado ter duas condenações por órgão colegiado. Ele foi condenado em 2008 pelo Tribunal de Justiça por ato de enriquecimento ilícito.

Apesar de sua candidatura ter sido barrada pela justiça rondoniense, Natan Donadon manteve os comício e reuniões. Ele recebeu 43.627 votos. O peemedebista fez mais votos que os deputados federais reeleitos Rubens Moreira Mendes (35.869 votos) e Lindomar Garçom (34.990).

LEIA AINDA

DONADON APRESENTA PROPOSTA QUE FLEXIBILIZA PUNIÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO

RELATORA PEDE A CONDENAÇÃO DE NATAN DONADON A 16 ANOS DE PRISÃO

MEC barra novas vagas no curso de Medicina em Porto Velho

Porto Velho, Rondônia - A falta de investimentos em cursos de medicina em faculdades particulares de Porto Velho levou o Governo Federal a frear o número de vagas nessas instituições particulares em 2010, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em reportagem especial divulgada ontem no Jornal Nacional.

De acordo com o ministro, o Governo Federal é quem decidirá onde pretende autorizar novos cursos de medicina. “O governo é quem vai decidir em quais locais serão abertas novos cursos de medicina. Agora, o Ministério da Educação vai analisar principalmente a questão da estrutura e do setor de saúde. Vamos lançar editais e quem oferecer melhor proposta vai pode abrir faculdade”, disse o ministro.

Na reportagem do Jornal Nacional, estudantes cobraram a instalação de um hospital escola. Eles reclamaram da superlotação de alunos, durante o processo de aprendizagem, no hospital de Base de Porto Velho. “Os alunos se esbarram nos corredores dos hospitais e a prática do ensino fica toda comprometida”, disseram os acadêmicos de medicina.

A quantidade de alunos dos cursos de medicina, segundo a reportagem, gerou reclamação no Hospital de Base. “O MEC precisa vir a Rondônia para ver a situação das faculdades. As instituições de ensino precisam ter responsabilidade com os alunos que estão formando”, disse um professor. Apesar da falta de investimentos nos cursos de medicina, de acordo com a matéria, algumas faculdade tentam aumentar o número de vagas nos cursos.

Histórico – O primeiro curso de medicina foi autorizado em Rondônia em 2001. A reportagem do Jornal Nacional informou que na Universidade Federal de Rondônia (Unir), o único cadáver disponível para as turmas não tem condições para estudo. Professores chegam a doar livros para a biblioteca. Em Rondônia, todos os anos, se foram 200 novos médicos. 

Julgamento do Mensalão pode influenciar na cassação de Natan Donadon

Natal desviou recursos quando era diretor financeiro da ALE

Porto Velho, Rondônia - O deputado federal Natal Donadon (PMDB-RO) pode ser atingido pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa amanhã sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados no mensalão. Quatro ministros já votaram pela imposição imediata dessa sanção aos deputados federais envolvidos com o escândalo e quatro se posicionaram contra a perda de mandato. Só falta o voto do ministro Celso de Mello, decano da Corte, que sinalizou ontem ser favorável à cassação.

O presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, encerrou a sessão antes que Celso de Mello se pronunciasse, já que o decano elaborou um voto extenso sobre o tema. A análise da cassação dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT ) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) será retomada na tarde desta quarta-feira.

Apesar de ainda não ter votado, Celso de Mello fez várias intervenções em defesa da perda de mandatos. "O Congresso não pode interferir nos resultados de uma condenação criminal transitada em julgado e não pode interferir nos efeitos extra penais que resultam desse mesmo título. A suspensão dos direitos políticos é o que expressamente diz a Constituição", explicou Celso de Mello. "Sem a posse plena da cidadania, sem a posse plena dos direitos políticos, ninguém pode permanecer no desempenho de uma função pública nem aspirar à investidura", acrescentou o decano do Supremo.

Na semana passada, o presidente da Corte e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, havia determinado a perda do mandato, enquanto o revisor, Ricardo Lewandowski, disse que a palavra final cabe à Câmara dos Deputados. Mais seis ministros votaram na sessão de ontem. Além dos nove ministros que participam do debate, Cezar Peluso votou em prol da cassação de João Paulo Cunha antes de se aposentar, no fim de agosto. Ainda não está definido se a decisão do Supremo na Ação Penal 470 terá efeitos sobre outros três parlamentares já condenados pela Corte, mas ainda com mandatos: Natan Donadon (PMDB-RO), Abelardo Camarinha (PSB-SP) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

LEIA AINDA:

RELATORA PEDE A CONDENAÇÃO DE NATAN DONADON A 16 ANOS DE PRISÃO

PGR APRESENTA PROVAS REUNIDAS CONTRA EX-DEPUTADO FEDERAL NATAN DONADON

Quadro de eleitos na Câmara será alterado nesta quarta-feira

Porto Velho - Rondônia - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da 21º Zona Eleitoral, realizada nesta quarta-feira (12), às 16 horas, o processo de recontagem de votos para a composição do quadro de vereadores eleitos na Câmara de Vereadores de Porto Velho. A mudança acontece após a Justiça Eleitoral cassar, na tarde de ontem, o registro de candidatura do vereador eleito Edwilson Negreiros (PR), preso na última quinta-feira pela Polícia Federal durante a operação "Vortice".
Edwilson disputou as eleições municipais pela coligação "Juntos para fazer mais", formada pelos partidos PT/PR/PPL e teve 3.097 votos, sendo o 2º mais votado na capital. PT pode perder uma cadeira com a não contabilização dos votos de Edwilson Negreiros. O vereador José Wildes, o quarto mais votado (2.102 votos), pode ficar de fora na nova recontagem. A mudança também pode beneficiar o suplente do PTB, jornalista Everaldo Fogaça (PTB), que nas eleições fez 1.897 votos.

Roberto Sobrinho está proibido de se aproximar de órgãos públicos

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), foi afastado ontem do cargo pela Justiça nos desdobramentos de duas operações contra uma organização criminosa que teria se instalado na prefeitura da capital de Rondônia. Sobrinho está proibido de se aproximar de órgãos públicos, mas não foi preso na ação. As operações, batizadas de Endemia e Vórtice, reuniram Polícia Federal, Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União e os Ministérios Públicos estadual e federal de Rondônia.

Ainda não foi informado o período de afastamento e nem a distância que o prefeito deve manter de prédios municipais, estaduais e federais. Sobrinho foi notificado durante a manhã de ontem e, no lugar dele, assumiu o vice-prefeito Emerson Castro (PMDB). Três secretários foram presos.

O prefeito foi eleito em 2004 e reeleito no pleito seguinte. Na eleição deste ano, o vencedor foi Mauro Nazif (PSB), que derrotou, em segundo turno, o candidato da oposição, Lindomar Garçon (PV). Na época da disputa, o PT decidiu não formalizar apoios, liberando a militância. Ainda não está definido se haverá participação petista no próximo mandato.

De acordo com as investigações, o grupo desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações. Segundo a PF, estima-se que os valores das licitações sob investigação giram em torno de R$ 100 milhões. Agentes cumpriram 18 mandados de prisão, 31 de busca e apreensão e 22 de afastamento de cargo público, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Houve buscas na prefeitura e na casa de Sobrinho. A operação envolve ainda várias outras medidas judiciais, como sequestro e bloqueio de bens.

As investigações começaram em 2011, gerando a instauração de inquérito policial no início deste ano. Segundo o MPF, agentes públicos, empresários e "laranjas" fraudavam contratos de prestação de serviços firmados entre 2005 e 2012. As secretarias envolvidas em fraudes são a de Projetos e Obras Especiais (Sempre), Administração (Sead), Serviços Básicos (Semusb), Obras (Semob), Agricultura (Semagric), além da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Controladoria Geral do Município (CGM).

Os investigados responderão por crimes como formação de quadrilha, fraudes licitatórias, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Por envolver recursos locais e federais, duas operações foram realizadas simultaneamente. Os fatos de competência da Justiça Federal estão sendo tratados na Operação Endemia e os de competência da Justiça Estadual, na Operação Vórtice. Participaram das duas ações mais de 155 policiais federais de seis estados e do Distrito Federal, além de agentes penitenciários.

Vórtice é sinônimo de redemoinho ou turbilhão que pode surgir em uma corrente de água, sugando tudo ao seu redor. Já o nome Endemia está relacionado à obra sob investigação que visava, justamente, o combate de endemias de malária nos igarapés.

Fonte: O Globo

A CASA CAIU: Cúpula do PT de Porto Velho na cadeia

A Polícia Federal (PF) executou ontem, na Capital, duas operações paralelas para desmantelar um grupo criminoso que conduzia elaborado esquema de corrupção na gestão do prefeito Roberto Sobrinho (PT). Somadas as ações os agentes executaram 21 mandados de apreensão, 35 de busca e apreensão e outros 22 de afastamento de cargo público. Entre os afastados está o atual prefeito, que também teve decretada a quebra de seu sigilo bancário e telefônico, bloqueio de bens e restrição de entrada em órgãos públicos. Em nota, a prefeitura informou que assume a administração do município, em caráter interino, o vice-prefeito Emerson Castro.

Se o nome do prefeito não está incluído no rol de presos, pode-se imaginar que esteve perto disso. Isso porque os secretários mais próximos do gestor foram detidos pela Polícia Federal na Operação Vórtice. Jair Ramires, da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb); Joelcimar Sampaio da Silva, da Secretaria de Administração (Semad) e Mirian Saldaña, titular da Secretaria Municipal de Obras (Semob) foram capturados e conduzidos para a Penitenciária Pandinha, na Capital.

Junto ao trio do alto escalão municipal também foi detido o ex-secretário ajunto da Semusb, Emanuel Neri. Ele ocupava, até ontem, a gestão da Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer (Secel), mas foi exonerado pelo governador Confúcio Moura (PMDB) após o anúncio de seu envolvimento na quadrilha e não ocupa mais a pasta estadual. Além dele, mais 14 pessoas entre servidores públicos, empresários e funcionários de empresas foram confinados pela PF. (Rapael Faz)

Presos fazem exames no IML

Primeiros presos chegam no IML para exames

Mais um empresário preso na operação da PF

Empresários presos durante operação da PF em Porto Velho

Vídeo - Empresários presos durante operação da PF na Prefeitura de Porto Velho

Prefeito Roberto Sobrinho afasta trio da Sempre

Porto Velho, Rondônia - O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), resolveu acatar, em menos de 24 horas, a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que exigiu o afastamento do titular da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre), Israel Xavier, a secretária adjunta a secretária adjunta, Silvana Cavol, e o coordenador de fiscalização, Valmir Queiroz de Medeiros. O trio é acusado de favorecer empresas em processos licitatórios e em contratos com a prefeitura da Capital. O prefeito, em nota encaminhada à imprensa, informou “após receber as recomendações do Ministério Público Federal, por cautela optou por atendê-las, tomando todas as medidas necessárias para a apuração, resguardado o contraditório e a ampla defesa de todos os citados”.

MPF pede afastamento do secretário da Sempre Israel Xavier

Após investigações apontarem diversas irregularidades em obras realizadas pela Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre) em Porto Velho, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recomendou ao prefeito Roberto Sobrinho o afastamento ou exoneração do secretário da pasta Israel Xavier, da adjunta Silvana Cavol e do coordenador de fiscalização Valmir Queiroz de Medeiros dos respectivos cargos. O anuncio foi realizado ontem em coletiva de imprensa.

Segundo procurador do Ministério Público Federal Reginaldo Trindade, o trio é acusado de favorecer empresas em processos licitatórios e em contratos com a prefeitura da Capital. “Os indícios são fortíssimos que eles sejam os responsáveis. Possuímos elementos sólidos para confirmar a situação”, explicou Trindade. Roberto. Sobrinho tem 48 horas para informar se cumpri as medidas recomendadas. Caso contrário o MPF/RO irá adotar novas medidas.

Os relatórios apontam para dois grupos que atuam dentro da Sempre. O primeiro beneficiava às construtoras Porto Júnior, Fortal, M & E, Pontual, BH, Pavinorte e Lufen em processos licitatórios e contratos. Entre as fraudes, eram pagos às empresas horas-máquina trabalhadas, mesmo com os maquinários parados. Em outra apresentada pelo MPF/RO, empresas venciam processos licitatórios sem possuí frota suficiente para cumprir os contratos com a prefeitura.

O segundo grupo atuaria dentro da Secretaria, na qual o procurador intitulou de “seio” do grupo, neste, servidores aceleravam processos, pagavam serviços não autorizados, favorecia empresas, entre outras. Ainda segundo o MPF/RO, os servidores que eram contra às ordens do alto escalão, automaticamente eram afastados de cargos, transferidos para outras secretarias, ou perdiam benefícios.

Devido as inúmeras irregularidades praticadas dentro da pasta, os prejuízos aos cofres públicos são incalculáveis até o momento.”Os danos ainda são imensuráveis aos cofres públicos, porque são obras desde o inicio do mandato do prefeito, até agora. Ainda é muito cedo para saber quais são os reais prejuízos”, disse Trindade.

Medidas

Entre as medidas recomendadas pelo MPF/RO ao prefeito, estão o de reter todos os valores devidos entre às empresas, até que sejam adotadas novas ações para eventual ressarcimento dos prejuízos causados ao erário. Além de todas as licitações e contratos vencidos pelas empresas e construtoras receberem auditoria geral. O MPF/RO ainda recomenda ao prefeito responsabilizar as empresas por eventuais irregularidades cometidas nas contratações.

Laranjas

Através das investigações e denuncias das próprias pessoas envolvidas no caso, o MPF/RO identificou empresas que utilizavam “laranja” e parentesco entre sócios das diferentes construtoras que participavam das licitações da prefeitura. O MPF/RO também apurou tráfico de influência entre empresários, políticos e servidores públicos municipais e estaduais.

Entre os envolvidos, o procurador citou o vereador eleito Edwilson Negreiros, sobrinho do vereador Ramiro Negreiros, dono da empresa Porto Júnior, que está formalmente em nomes de terceiros. 

TRE torna inelegível Cassol, Cahulla, Garçon, Camurça e Tiziu

Cassol e Cahulla ainda podem recorrer de decisão

Porto Velho, Rondônia - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE), por unanimidade, na sessão de ontem, aplicou a pena de inelegibilidade ao senador Ivo Cassol (PP), ex-deputado federal Lindomar Garçon (PV), ex-governador João Cahulla (PPS), ex-prefeito Carlinhos Camurça (PP) e o ex-deputado estadual Tiziu Jidalias (PP). Todos foram acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2010.

Na tarde desta segunda-feira, o TRE julgou representação por abuso de poder econômico impetrado pelo Ministério Público Eleitoral contra Cassol, Garçon, Tiziu, Camurça, Cahulla, Jaime Gazola, Odacir Soares e Reditário Cassol.

Consta da representação que, nas eleições de 2010, estudantes da rede pública de ensino estadual de Porto Velho foram convidados para participar de um evento supostamente de interesse da classe estudantil, onde seriam tratados temas como a criação da Faculdade Estadual e da Secretaria da Juventide, mas, ao chegaram ao local, o clube Kabanas, constataram tratar-se, na verdade, de um um comício da coligação Avança Rondônia.

O procurador eleitoral Reginaldo Pereira da Trindade sustentou em sua representação, ao pedir a condenação de todos os acusados, que os estudantes foram ludibriados, pois acreditaram tratar-se de um evento de interesse da classe, e não de um comício político, e ainda que o ato foi organizado com o apoio da então primeira dama, Marli Cahulla. Todos eles ainda podem recorrer no Tribunal Superior Eleitoral.

Leia ainda:

Cassol descarta plano B e anuncia que vai disputar governo em 2014

Bancada tem bandeiras definidas, diz Nilton Capixaba

Nilton Capixaba foi eleito coordenador da bancada

Porto Velho, Rondônia - Eleito na última quarta-feira ao cargo de coordenador da bancada federal rondoniense para 2013, o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) enfatizou, em entrevista exclusiva ao Diário as principais causas dos parlamentares do estado, citando como maior prioridade a captação de recursos da União para saúde e educação. Ressalta como questão de honra a solução dos casos da transposição e da dívida do Beron, bem como aspirações do porte da construção de pontes (a internacional, ligando o Brasil a Bolívia), uma segunda na altura do Abunã (Rondônia ao Acre), além das restaurações das rodovias federais

O empresário Nilton Capixaba tem 50 anos de idade, é natural de Cuparaque, Minas Gerais e reside há 21 anos de Rondônia. Sua base eleitoral é Cacoal. Ocupa o cargo de presidente regional do PTB, é casado, pai de três filhos. Antes de se transferir para Rondônia, morou durante 30 anos no Espírito Santo, no município de Alto Rio Novo de onde adquiriu o apelido de “Capixaba”. Empresário da compra e venda de café em Cacoal, ele ingressou na política a convite dos veteranos Chagas Neto, Odacir Soares e Divino Cardoso e foi eleito para seu primeiro mandato em 98. Confira, abaixo, seu depoimento.

Diário – Como foi sua eleição para o cargo de coordenador da bancada federal?

Nilton Capixaba – Existe um rodízio de lideranças na bancada e, na eleição deste ano, tive a felicidade se ser eleito num a disputa travada com outro pretendente, o deputado Moreira Mendes (PSD).

Diário – No seu entendimento, quais são os principais desafios rondonienses para os próximos anos?

Nilton Capixaba – Temos questões cruciais pela frente como a transposição, buscar solução para o caso da dívida do Beron. No que se refere a capital, os viadutos, recursos para o saneamento básico em todo estado. É essencial a recuperação da BR- 364, a conclusão da BR 429 (que dá acesso a Costa Marques), a rodovia 421 de Ariquemes a Montenegro. Temos que estruturar a Unir que esta em cacos, apoiar as escolas técnicas federais em todo estado. Podemos incluir, entre as bandeiras de relevância, as pontes Guajará Mirim e aquela de ligação ao Acre. São causas unânimes da bancada que vamos buscar junto, sabendo-se que a saúde e a educação são as prioridades máximas.

Diário – No que tange as relações da bancada federal com o governador do estado. Existe um bom entendimento?

Nilton Capixaba – Nas ações do governo estadual não tem ninguém contra. Todos parlamentares são a favor do estado, e a bancada esta unida a favor de Rondônia. Não temos também ninguém fazendo oposição ao governo federal e isto facilita o atendimento de nossas reivindicações. Não tem ninguém na oposição.

Diário – O que representa a lei dos royalties para os estados?

Nilton Capixaba – Com o pré-sal, sou a favor que os estados sejam também beneficiados, além dos pólos petrolíferos como acontece hoje. Esta é uma riqueza nacional, deve ser repartida. Proponho que sejam fatiados estes recursos e que se invista na educação. Ainda não existem números definidos, mas a lei aumentaria em muito o aporte de recursos para Rondônia.

Diário – A União tem liberado todos os recursos de emendas?

Nilton Capixaba – É a nossa luta agora. É hora de garantir a liberação e vamos buscar isto com todas as nossas forças. São importantes para o estado e municípios. São R$ 25 milhões por bancada e R$ 15 milhões nas individuais. Cada parlamentar pode trabalhar com recursos na ordem de R$ 40 milhões para suas bases. Algo já foi liberado e outro tanto falta para ser liberado.

Diário – Como funcionam as emendas coletivas?

Nilton Capixaba – São 15 emendas coletivas e tratam de recursos destinados para obras de infraestrutura, equipamentos, estradas, saúde, universidade federal aeroporto de Ji-Paraná, pontes, etc.

Diário – O governo estadual pretende implantar uma rodovia paralela a BR 364. Qual sua opinião a respeito?

Nilton Capixaba – È uma estrada importante para desafogar a BR 364, mais tem coisas que reputo mais importantes neste momento, para serem resolvidas, que é o problema de saúde no estado. Ainda faltam médicos, materiais e até remédios nos hospitais.

Diário – Rondônia tem crescido acima de 7 por cento ao ano. Como explicar a crise governamental com demissões, já em andamento nos Poderes Executivo e Legislativo?

Nilton Capixaba – O governador Confúcio quando assumiu aumentou algumas despesas com o Plano Futuro e outros projetos além de reajustes do funcionalismo. Mas os repasses federais diminuíram, a arrecadação baixou. Outra situação é que a arrecadação do ICMS do óleo queimado para a usina termoelétrica acabou. Por último, a epopéia das usinas estão desacelerando, muita gente indo embora o que representa menos consumo e menor arrecadação de impostos.

Prefeito eleito de Costa Marques aposta no empreendedorismo

Porto Velho, Rondônia - O prefeito eleito de Costa Marques, Francisco Gonçalves Neto (PT), o popular Chico Território (foto), tem 58 anos de idade e diz estar em sua melhor fase de vida. Com muita disposição para trabalhar, a partir do próximo dia 1º de janeiro ele assume o comando da administração apostando na geração de emprego, turismo e vai mais além: quer atrair a instalação de uma faculdade no município. Ele nasceu no rio São Miguel, região de Costa Marques. Disputou a prefeitura em 2006, mas não foi eleito. Já exerceu o cargo de vereador por dois mandatos. Em visita à redação do Diário, o petista, que esteve em Porto Velho participando do encontro de prefeitos no Tribunal de Contas de Estado, anunciou as metas de gestão.

Diário – Qual será seu primeiro plano de ação para o município?

Francisco - Já fizermos um contato com o governador Confúcio Moura para traçar as prioridades na região. Ele (governador) nos garantiu todo apoio. Costa Marques enfrenta problemas na área da saúde e depende de convênio e repasses dos governos Federal e Estadual.

Diário – Costa Marques é um município turístico, como explorar esse potencial?

Francisco - Tudo passa pela documentação de propriedades de imóvel. É necessário regularizar as propriedades rurais. Somente assim, os agricultores e moradores poderão adquirir empréstimos junto aos bancos. Com isso, haverá maior volume de dinheiro circulando no comércio.

Diário – Como aproveitar a mão de obra local?

Francisco – Vamos investir nos jovens. Hoje eles terminam o segundo grau e ficam sem opção de um curso superior. Pretendemos sim trazer uma universidade e formar esses jovens. Muitos estão deixando o município por falta de uma faculdade. Nossa meta é trabalhar para que a comunidade tenha oportunidade.

Diário – Como atender a demanda no distrito de São Domingos?

Francisco - O distrito de São Domingos é uma pujante localidade, mas a população não foi preparada. O povo mesmo precisa ser empreendedor. Temos que trabalhar para a comunidade. O nosso foco será atender a demanda da tanto na zona urbana como rural. A partir do próximo ano, vamos priorizar o social, saúde, turismo. Queremos envolver o pequeno produtor da agricultura familiar.

Diário – Costa Marques é uma região rica em reserva. O senhor pretende implantar algum projeto que contemple esse potencial?

Francisco - Temos reserva ecológica, biológica e extrativista. Nossa campanha foi pautada em cima da geração de emprego dentro do município. Vamos sempre priorizar o empreendedorismo, cadastrando as atividades e divulgando as belezas da região para o Brasil. Vamos mostrar a viabilidade econômica por meio do turismo. E para isso, contamos com o apoio do Sebrae para executar projetos voltados ao turismo religioso e de pesquisa. Além disso, temos vários espaços para receber pesquisadores. A festa do Divino Espírito Santo faz parte do calendário cultural do município. Tem ainda a Forte Príncipe de Beira, Festival de Inverno Amazônico e boi-bumbá.

Diário – E transição de governo com a atual prefeita?

Francisco – Fizemos o pedido, mas só a partir deste mês estaremos autorizando a iniciar o trabalho de transição de governo.

Confúcio descarta crise e exalta trajetória

Porto Velho, Rondônia -O governador Confúcio Moura (PMDB) reagiu  às críticas “duras” do contra o seu governo e afastou de vez a “onda de boatos” sobre crise financeira no Estado. “Aqui não tem crise. Estão tentando implantar a desestabilização do governo. A crise está acontecendo no País, nos estados da região Norte e mundo afora. Tudo isso é decorrente da queda de receita do Fundo de Participação dos Estados que está afetando os estados e prefeituras”.

Confúcio explicou que Rondônia cresce 10% ano e é um dos estados mais promissores da federação. “Aqui não tem crise. Cabe os poderes

O peemedebista rebateu denúncias de corrupção no seu governo afirmando que foi o autor da denúncia na Polícia Federal que resultou em prisões durante a operação “Termópilas”, em novembro de 2011. Na época, uma quadrilha, liderada pelo ex-deputado Valter Araújo, foi desarticulada, acusada de desviar recursos na área da saúde.

“Implantamos o SUS em Rondônia há 24 anos atrás. Nunca ouvimos falar em corrupção. Fui prefeito eleito e reeleito de Ariquemes por 2 mandatos. Ocupei o cargo de deputado federal por 3 mandatos e nunca tive meu nome envolvido em corrupção. No meu governo não existe corrupção. Eu que denunciei na PF a existência de um grupo poderoso montado para desviar dinheiro na Sesau. Fiz isso para limpar o Estado e acabar com a corrupção”, desabafou.

Para o governador, os poderes devem ser harmônicos e independente. “Convivi com a oposição do PT quando fui deputado federal na época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O político nunca pode usar o microfone e atacar seus adversários, e muito menos fazer ofensas à família e honra. A resposta a essas críticas eu não vou fazer pelo microfone. Não cabe, de maneira alguma, bater boca ao microfone”, disse o governador, ao ser aplaudido por uma plateia que lotou o o plenário do Tribunal de Contas na posse do novo secretário de Saúde, Williames Pimentel.

Ele acrescentou que “nesse momento de crise econômica que enfrenta o Brasil, cabe aos poderes uma responsabilidade patriótica. Não é momento de criar a desestabilização”. Em tom de desabafo, Confúcio foi mais além: “não sou doido. Nunca plantei bananeira. Não sou incompetente. Um incompetente nai sai do interior e vira governador. Acredito que estão querendo projeção quando falam do meu governo. É a lei da atração, ele fala o que quer”. (Marcelo Freire)

TCE multa prefeito de Candeias

Prefeito de Candeias, Dinho Souza, em reunião no TCE

Porto Velho, Rondônia - O prefeito reeleito de Candeias do Jamari, Dinho Souza (PV), pagou multa de R$ 3 mil junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por conta de uma denúncia de suposta irregularidades na área de saúde. A decisão foi publicada na edição do último dia 12 de novembro do Diário Oficial do TCE.

De acordo com o conselheiro José Wilber Coelho, “o senhor Osvaldo Souza compareceu aos autos, por meio do ofício nº 001-OS/2012, de fls 385/387, para informar que efetuou o depósito no valor de R$ 3 mil referente à multa que lhe foi imputada, aproveitando a oportunidade para requerer a sua quitação e consequência baixa de responsabilidade”.

A multa é relativa ao Acordão nº 143/2011-Pleno. Dinho foi multado juntamente com o secretário municipal de Educação, Manoel Bernardo de Souza, por incluírem no Expediente de Autorização de Despesa – EAD, especificação que restringe e frustra o caráter competitivo da licitação, por contratar sem licitação, não obstante ausentes os elementos autorizadores da dispensa e, por fim, por realizarem despesa sem liquidação”.

Justiça Eleitoral

Ontem, representantes do município de Candeias do Jamari foram até a 24º Zona Eleitoral, em Porto Velho, cobrar um posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito Dinho. A denúncia foi protocolada no MPE no último dia 8 de outubro, dois dias após as eleições.

O MPE recebeu fotografias e filmagens que retratam a utilização de ônibus escolar do município para o transporte de pessoas e material de campanha do atual prefeito e concorrente reeleito ao cargo, Dinho Sousa, ação que é configurada na legislação como uso irregular da máquina pública e abuso de poder econômico.

Além de rememorar o episódio de transporte de urna eleitoral por carro particular e adesivado com propaganda alusiva ao candidato de situação, a nova denúncia também tem anexa um boletim de ocorrência que registra o uso de veículo público no dia do pleito para transporte irregular de eleitor. A Justiça Eleitoral deve se manifestar hoje.

Deputados deixam mandato e dão calote na conta de luz e água

A Câmara dos Deputados tem pelo menos 26 políticos, a maioria ex-integrantes da Casa, em sua lista de inadimplentes. Juntos, devem R$ 275,6 mil pela falta de pagamento de contas como luz, água, gás e telefone de apartamentos funcionais.

O pente-fino, ao qual a Folha teve acesso, é referente aos últimos quatro anos e foi realizado no Sistema de Controle de Débitos da Câmara.

No total da dívida estão incluídos os valores devidos pelos políticos que morreram antes de pagar o débito.

Entre eles, estão Sérgio Naya, que deixou dívida de R$ 3.126,78, valor que, segundo a Câmara, deve ser cobrado dos herdeiros.

Como os débitos dos atuais deputados são abatidos diretamente na folha de pagamento, a lista é composta, em sua maioria, por deputados que já deixaram o mandato ou que cumpriram, como suplente, apenas parte do mandato atual.

A Câmara também apura uma dívida de Brizola Neto (Trabalho). Ele tomou posse no Ministério do Trabalho no último dia 3 de maio.

A dívida é de R$ 515, segundo dado preliminar. O motivo foi a falta de pagamento da conta de gás (R$ 373,55), de luz (R$ 104,51) e de telefone (R$ 34,94).

O ministro disse por meio da assessoria que desconhecia a dívida. "Eu não tinha conhecimento. Vou pagar."

FAZENDA

O levantamento também mostra que pelo menos outros 45 ex-deputados não pagaram os débitos durante o processo administrativo na Câmara. Um desses casos foi o do ex-deputado e atual senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ele teve seu nome encaminhado ao Cadin (cadastro de créditos não quitados do setor público federal). O processo foi enviado à Procuradoria da Fazenda Nacional.

A origem do débito de Eunício, candidato a líder do PMDB no Senado em 2013, foi a falta de pagamento de uma conta de telefone e o pagamento indevido de verba indenizatória.

Por meio da assessoria, o senador informou que o débito se refere a viagem ao exterior em que fez uso do celular cedido pela Câmara.

"Em função do valor da conta, ele acreditou tratar-se de uma clonagem e solicitou uma verificação dessa suspeita, não confirmada pela Câmara, o que gerou a referida cobrança, a título de uso de verba indenizatória", disse o senador por meio da assessoria. "Já foi solicitada a emissão de boleto para o ressarcimento", acrescentou.

O pagamento, no valor de R$ 13.742,89, foi efetivado na última quinta-feira por meio de uma Guia de Recolhimento da União e, em razão disso, o pemedebista deixou a lista de inadimplentes.

EXTRAVIO

O histórico do sistema de cobrança revela ainda que o relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), já integrou a lista de inadimplentes.

Em outubro de 2008, após servidores realizarem levantamento dos bens fornecidos pela Casa ao gabinete do deputado, constatou-se o "extravio" de um microcomputador. O aparelho original, que custava na época R$ 2.150,32, nunca reapareceu.

Em contrapartida, Odair ofereceu um aparelho similar, mas incompleto, faltando vários componentes (jaqueta de expansão, cartão de rede e tampa de proteção). Apesar da falta das peças, a Câmara aceitou a troca e o caso de Odair foi arquivado.

Fonte: Folha de São Paulo