TJ reorganiza serviços de cartórios no Estado

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Rosevelt Queiroz, encaminhou para análise da Assembleia Legislativa, projeto de lei que trata da reorganização dos serviços notariais e registrais do Estado.  Pela proposta do Judiciário, ficam  criados, no município de Porto Velho, o 5º Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e, e nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, o 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas.

Pela nova proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena, serão denominados 1º  Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas, respectivamente.

A nova estrutura, de acordo com o presidente do TJ, tem como finalidade dar celeridade ao serviço cartorário à população rondoniense. “Essa proposta decorre de estudo realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça, com base no quantitativo populacional, distância da sede dos serviços e viabilidade econômica das serventias, bem como nas constatações feitas em correições/inspeções realizadas em 100% nas serventias extrajudiciais instaladas no Estado”, justificou.

O último desmembramento feito nos serviços de imóveis de Porto Velho, ocorrido com a instalação do 2º ofício de Registro de Imóveis foi realizado em julho de 1985. O presidente ressalta na mensagem encaminhada à Assembleia que a população da Capital dobrou e é necessária a reestruturação dos serviços públicos disponíveis.

De acordo com informações da Prefeitura de Porto Velho, o município já entregou, até fevereiro de 2012, mais de 20 mil escrituras públicas. Essa medida originou mais de 20 mil novas matrículas. Outro fator que chamou atenção no estudo realizado pelo Tribunal de Justiça foi a recente mudança no Plano Diretor da Capital, que trata da ampliação do perímetro urbano do município. A área da margem esquerda do Rio Madeira, passa e pertencer ao perímetro urbano, como Zona de Expansão Urbana.

O projeto tem como relator na Assembleia o deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) e deve ser encaminhado para votação em plenário na próxima quarta-feira. O texto do projeto está disponível no site do Diário: www.diariodaamazonia.com.br.

Autor: Marcelo Freire

Fonte: Diário da Amazônia