Comissão da Assembleia desiste de ouvir Fernando da Gata

Porto Velho, Rondônia - A Comissão Parlamentar Processante Provisória (CPPP) da Assembleia Legislativa, que apura a suposta quebra de decoro parlamentar de cinco deputados citados na Operação Apocalipse, terá que explicar porque desistiu de ouvir o depoimento de Fernando Braga Serrão, o Fernando da Gata, conforme convocação divulgada no último dia 14. A explicação está sendo cobrada pelo próprio da Gata, por meio de requerimento entregue ontem pelo advogado Morel Marcondes na Divisão das Comissões da ALE.

Fernando da Gata está preso desde julho sob acusação de se chefiar um esquema de estelionato, tráfico de drogas e falsificação de documentos que movimentou, segundo a Polícia Civil de Rondônia, cerca de R$ 80 milhões em nove Estados.

O advogado lembrou, que no último dia 19, após ser divulgado que a CPPP teria convocado Fernando da Gata e Alberto Ferreira de Siqueira, o “Beto Baba” (também preso na mesma Operação) para prestar depoimento, foi protocolado na CPPP, em nome de Gata, requeirmento administrativo para que antes dele ser ouvido fosse apresentada cópia integral do processo, incluindo a denúncia recebida, pareceres da Mesa Diretiora relativo à admissibilidade da denúncia e da Corregedoria, bem como, constituição e composição da CPPP, relação dos parlamentares e suas respectivas composições e os partidos isolados com representação na Mesa.

CASSAÇÃO

Além disso, da Gata solicitou informação, por escrito, sobre o Regimento Interno adotado, se da Corregedoria Parlamentar ou da Câmara Federal (Conselho de Ética); e, em caso de procedência da denúncia, quantos votos são necessários, se será votação de 2/3 como estipulado pela Câmara Federal ou pela Câmara Municipal; e qual legislação adotada para a cassação.

O requerimento deveria ser respondido no prazo de cinco dias sob pena de ser ajuizadas medidas judiciais cabíveis para obtenção das informações, pois, segundo Morel Marcondes, ao contrário do que os membros da CPPP divulgaram a defesa de da Gata não pediu a suspensão da convocação, pois há interesse de da Gata em prestar depoimentos, desde que tenha conhecimento dos itens peticionados, para que esclareça todos os fatos a cerca de possíveis parlamentares, inclusive de alguns não citados conforme documento anexado, além de vereadores e empresários envolvidos em uma suposta organização criminosa.

Da Gata ainda questiona se é possível esclarecer os fatos sem ouvi-lo ou se houve medo dos membros da CPPP após seu requerimento. Ele finaliza descartando a dificuldade de escolta para o seu deslocamento ressaltando que assim como o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sedesc), a ALE tem todo aparato e a CPPP ainda poderia requerer reforço, caso necessário.

Da Gata conclui requerendo as respostas no prazo de cinco dias sob pena de recorrer ao Poder Judiciário.

Fonte: diariodaamazonia.com.br