Reconstrução da BR-319 vai custar R$ 400 milhões

Porto Velho, Rondônia - Os participantes da diligência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado na BR-319 irão recorrer à presidente Dilma Rousseff na tentativa de destravar o processo de reconstrução da rodovia que liga Porto Velho a Manaus. Inaugurada em 1973, no processo de colonização e integração da Amazônia, e principal ligação terrestre de Manaus ao restante do País, a rodovia hoje está intransitável em quase metade de seus cerca de 900 quilômetros. Tentativas de recuperação da estrada se arrastam desde 2003 e a decisão de recorrer à presidente da República é a saída para acabar com os desencontros entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e o Ibama. Mesmo prevista no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC do governo Federal, a obra que tem valor estimado em R$ 400 milhões encontra resistência dos órgãos ambientais.

Autor do requerimento propondo a diligência, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) explicou que a BR-319 é essencial para o escoamento da produção da região, o deslocamento da população e para o turismo. As obras de reconstrução da rodovia dependem da liberação de licenças ambientais pelo Ibama, que já recusou quatro estudos, apresentados pelo Dnit, alegando inconsistência. “Parece que há dois governos: um que quer fazer e outro que não deixa acontecer. Quantas obras estão paralisadas por conta da falta de licenciamento ambiental? Parece que o meio ambiente não quer o desenvolvimento do nosso País, principalmente com relação à nossa Amazônia”, afirmou Acir.

Em 2005 o governo Federal anunciou a recuperação da rodovia, lançando o edital de licitação da obra. Logo apareceram impedimentos ambientais, técnicos e políticos de toda ordem para derrubar o edital e o processo de licitação, que só conseguiu ser concluído em 21 de novembro de 2008, quando as obras iniciaram em duas frentes de trabalho partindo dos extremos da rodovia, sob a responsabilidade do Exército Brasileiro.

Um trecho de 204 quilômetros na saída de Manaus, no Amazonas, e outro de 208 quilômetros na saída de Porto Velho, em Rondônia foram recuperados e finalizados em 2010. A recuperação do trecho intermediário da BR-319, com a extensão de 405 quilômetros, no chamado de meião da rodovia, foi embargado pelo Ibama em 2009, mesmo com o projeto de restauração possuindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), executado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Desde então, muitos estudos de impacto ambiental já foram feitos e refeitos. De acordo com o diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe, mais R$ 90 milhões já foram gastos, só por este órgão, com estudos ambientais e intervenções a fim de mitigar prováveis impactos ambientais no entorno da rodovia neste período, bem como, na criação de unidades de conservação.

A última exigência do Ibama foi um estudo mais completo, a ser realizado durante o período de um ano, para avaliar o comportamento da fauna e flora, e o ciclo das águas, durante as épocas de chuva e de estiagem. Este novo estudo está sendo realizado pela empresa Engespro Engenharia, ao custo de R$ 8 milhões, e deve ser concluído até o dia 5 de março de 2014, abrindo possibilidade para que a restauração possa ser retomada nesse mesmo ano.

Durante a diligência, o impasse entre Ibama e Dnit também foi evidenciado. “O Estudo de Impacto Ambiental para reconstrução da BR-319 apresentado não atendeu ao que estava estabelecido no termo de referência e por quatro vezes solicitamos estudos complementares”, afirmou o superintendente do Ibama no Amazonas, Mário Lúcio Reis. Para o Dnit, não haveria motivo para as exigências do Ibama, uma vez que não se trata de abertura ou duplicação da via, mas restauração. “O impacto ambiental já ocorreu quando da abertura da rodovia.Agora estamos falando de restaurar o que já estava feito”, disse o superintendente do Dnit no Amazonas, Fábio Galvão. “O complemento do EIA/Rima definitivo está sendo concluído e será submetido à aprovação do Ibama. Aí sim, o Dnit pode entrar com as obras de restauração e pavimentação. Nossa intenção é de que a partir da metade do ano que vem todos os lotes estejam contratados e em execução para que até o final de 2014 essa ligação entre Porto Velho e Manaus esteja concluída e integrada no que diz respeito aos serviços de manutenção”, detalhou Galvão. A expectativa é que a restauração completa seja licitada no início de 2015.

Esforço pela  manutenção da trafegabilidade

Enquanto a reconstrução da rodovia não sai, o esforço será pela manutenção das condições de trafegabilidade. Nos 400 quilômetros do meião da rodovia, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) já liberou a maior parte do trecho. Em julho deste ano, o Ipaam concedeu com autorização do Ibama, licença ambiental para a realização dos serviços de manutenção em um trecho de 82 quilômetros, que começa no Km 432, no rio Tupanã, até o Km 514 no rio Igapó-Açu, além de um trecho de 142 quilômetros da BR-230, conhecida como Transamazônica, na região do Igarapé Piquiá, que cruza com a BR-319 no município de Humaitá.

O Ipaam tenta a concessão de licença para um trecho de 80 quilômetros que está localizado dentro de uma unidade de conservação. “Nós precisamos da anuência do Ibama e do ICMBio e só depois disso é que poderemos emitir a licença ambiental. Já foi enviado ofício a esses órgãos e esperamos que em duas semanas já tenhamos uma resposta sobre o licenciamento para essas obras de manutenção. A restauração da estrada é diferente. Precisa de estudo de impacto ambiental que é conduzido pelo Ibama”, detalhou João Paulo Vieira de Oliveira, representante do Ipaam que participou da diligência.

O senador Acir Gurgacz destacou que no Senado está trabalhando para agilizar os estudos e procedimentos ambientais, técnicos e burocráticos relacionados à esta obra. “Além desta diligência, já realizamos audiências públicas nas Comissões de Infaestrutura, de Meio Ambiente, e de Agricultura no sentido de obtermos informações mais precisas do governo. Aprovamos requerimento com pedido de informações aos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente e obtivemos o compromisso da ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, de que promoverá uma força-tarefa no governo para articular e integrar as ações no sentido de viabilizar a recuperação da rodovia”, frisou Acir.

O senador ressaltou que, com a BR-319 recuperada, será possível levar os produtos agrícolas para mercados de Manaus com preço mais baixo, diminuindo o custo de vida de quem vive no Amazonas e em Roraima e aumentando a renda dos produtores rondonienses. Para o parlamentar, a reconstrução da estrada, ao invés de promover destruição ambiental, ajudaria na repressão ao desmatamento ilegal.