Rondônia e a Lei de Responsabilidade Fiscal

A edição de ontem do jornal O Estado de São Paulo trouxe um raio x da situação financeira dos Estados em tempos de crise da economia. Segundo o relatório, os estados de Rondônia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Maranhão estão cumprindo as diretrizes estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao que parece não terão dificuldade para fechar as contas no final do ano, um problema que atinge a maioria dos governadores. 
Diferente da situação dos municípios, onde a queda na transferência de recursos foi atingida drasticamente com a redução no repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Rondônia está em situação mais confortável com as finanças estaduais equilibradas. Os estados do Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro,  que foram sede da Copa do Brasil, terão problemas de fechamento de ano e seus governadores correm sério risco de se tornarem ficha suja por não cumprirem o que determina a LRF. 
A população não pode esquecer que em 2013, Rondônia chegou bem próximo de atingir  limite prudencial da LRF, em relação à folha de pagamento (0,55), o que o impedia na época de fazer qualquer concessão salarial, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Na época, pelo menos 13 das 27 Unidades da Federação estavam com o futuro comprometido no próximo ano por terem ultrapassado o limite de gastos com pessoal, que é de 46,55% da arrecadação. 
Ainda naquela época, vários sindicatos se uniram e defendiam um reajuste salarial de mais de 10%.  Alguns governadores tiveram que ceder às pressões sindicalistas. Foi assim com o governo do Distrito Federal, que hoje enfrenta sérias dificuldades para garantir a folha de pagamento em dia dos servidores. Em Rondônia, o governador Confúcio Moura (PMDB) promoveu vários ajustes com a redução de gastos com combustível, diárias, passagens áreas e promoveu uma série de reformas com a fusão de várias secretarias. 
Na primeira reunião realizada este ano com os governadores eleitos e reeleitos, a presidente Dilma Rousseff (PT) citou Rondônia como exemplo de gestão no equilíbrio das contas. Graça às mudanças implementadas pela gestão Confúcio Moura, o Estado conseguiu antecipar o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo, o que ajudou a impulsionar a economia de Rondônia. Resta agora torcer para dias melhores na economia brasileira.