A decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal

O pedido de prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Carlão de Oliveira, já condenado em processo pela Justiça Estadual, é o primeiro de uma série que vão surgir após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi feita um dia após a corte suprema da Justiça entender que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.
É natural que o ato do STF receba crítica dos advogados nas próximas semanas. Em Rondônia, a primeira manifestação partiu do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, ocasião da posse dos novos gestores da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO). O que vai acontecer se tivermos pessoas encarceradas com decisão de segundo grau? Quem serão estes cidadãos encarcerados? Os criminosos de colarinho branco ou o cidadão simples?. São questionamentos que merecem uma resposta.
O próprio Supremo já havia se manifestado em 2009 que era necessário o trânsito em julgado para alguém ser preso. Agora, nasce um novo entendimento do plenário. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, também se manifestou contrariado. Ele disse que a nova regra mandará mais gente para presídios superlotados. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo e recebeu várias críticas dos Direitos Humanos, mas diante de todo o cenário drástico, a Justiça sempre cumpriu com seu papel e “nunca impediu a prisão de quem não tinha dinheiro para recorrer longe da cadeia”
É preciso saber agora se o sistema prisional brasileiro está preparado para receber novos inquilinos por conta da decisão do STF. A medida tomada pela corte suprema indica agora a necessidade de mais investimentos na transferência de recursos aos orçamentos das secretaria de Justiça. Só precisa definir agora qual será a fonte do recurso para construção de novos presídios, pessoal e despesas com alimentação. O Brasil, nesse momento de crise na economia, estará preparado para isso?