A importância da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho, da 14º Região (RO/AC) e Ministério Público do Trabalho (MPT), doaram na última terça-feira em Porto Velho uma aeronave ao Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia. A iniciativa merece reconhecimento por parte da sociedade rondoniense e é consequência do descumprimento de uma obrigação estabelecida contra uma empresa que deixou de cumprir.
A aeronave, com capacidade para seis pessoas, chega em um momento em que o município de Porto Velho se mobiliza na construção de um Plano de Contingência para atender às famílias que eventualmente sejam impactadas com a possibilidade de nova cheia nos rios Madeira e Mamoré. O helicóptero é um investimento de R$ 1,7 milhão.
Na cheia histórica de 2014 do rio Madeira, em Porto Velho, os bombeiros encontraram dificuldades de chegar em áreas que foram impactadas com enchente, principalmente na região de Guajará-Mirim, na fronteira com o país boliviano. Ainda não saiu da memória da população as imagens mostrando caminhoneiros isolados ao longo da BR-364, no trecho entre Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC). A cheia deixou isolados municípios do Acre e as cidades de Nova Mamoré e Guajará.
A ação tomada pela Justiça do Trabalho é digna de merecimento, uma vez que os desembargadores não tiveram naquele momento de auxiliar a Defesa Civil, prefeituras de Porto Velho, Nova Mamoré, Guajará-Mirim e cidades do Acre, cuja jurisdição faz parte da 14ª Região. Os magistrados e procuradores do Trabalho não fugiram da responsabilidade e mostraram através dessa importante iniciativa que estão preocupados com a população e conectados com os principais problemas da sociedade.
Ações dessa importância precisam acontecer com mais frequência, principalmente no momento econômico em que passa o Brasil por conta dos cortes na transferência de recursos aos Estados e prefeituras. Somente em Rondônia, a queda na transferência de recursos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) superou R$ 25 milhões. Os municípios também foram impactados com a transferência de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPE).
Este ano será de muito trabalho e novos processos judiciais estarão tramitando na Justiça Trabalho. Rondônia carece de iniciativas como essa em benefício da população menos favorecida.