Cortes na Justiça do Trabalho

Com menos recursos no orçamento para aplicar nas despesas deste ano, órgãos da Justiça do Trabalho decidiram reduzir o expediente e economizar com telefone, energia, diárias, viagens e novos concursos. O plano de contenção atingiu também a Justiça rondoniense e pode ser uma preocupação para a sociedade, uma vez que a demanda na Justiça do Trabalho é alta.
É certo que essas medidas vão impactar diretamente nas ações trabalhistas que tramitam no âmbito da Justiça, mas não tem outra alternativa. Os recursos estão cada vez mais escassos por conta do déficit no orçamento geral da União. Por conta da crise na economia, os cofres do governo foram atingidos e puxara para baixo a transferência de recursos aos Estados.
No ano passado, o anúncio de cortes na transferência de recursos à Justiça Eleitoral fez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinarem portaria informando que as eleições de 2016 seriam de forma manual. O governo teve que rever a medida e decidiu preservar o valor original previsto no orçamento de 2016 do TSE.
A Justiça do Trabalho tem um papel importante na vida da população. Em tempos em que as instituições sofreram com a falta de credibilidade por conta dos esquemas de corrupção, a Justiça trabalhista pode ser o único órgão na estrutura funcional do Brasil que ainda goza de total confiança da população. A classe operária vê nos juízes do trabalho um papel importante na solução de conflitos entre empregados e empregadores.
Foi graças à atuação da Justiça de Rondônia que trabalhadores de frigoríficos no interior do Estado asseguraram seus direitos após o anúncio do fechamento das unidades em Rolim de Moura e Chupinguaia. Os juízes intercederam junto aos funcionários prolongando alguns benefícios garantidos nas leis trabalhistas. O mesmo caso aconteceu na preservação dos empregados que prestavam serviços nas empresas que atendiam o transporte coletivo de Porto Velho.
Com a crise econômica batendo cada vez mais na porta do trabalhador, a tendência do volume de processo é dobrar na Justiça. Será necessário um esforço concentrado dos juízes e servidores no sentido de agilizar o trâmite de novas ações que irão surgir processos em curto espaço de tempo.