O recém-criado Ministério da Segurança Pública

Se a transferência do Departamento da Polícia Federal do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública resolver ou amenizar o velho problema da segurança nas fronteiras, por onde entra forte armamento pesado para fortalecer o tráfico de drogas nos grandes centros, será uma importante vitória do último ano de governo do presidente Michel Temer (PMDB). 
A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública. 
Mas ao que parece, o problema não está na estruturação. As últimas operações deflagradas pela Polícia Federal desarticularam várias quadrilhas organizadas que atuavam no desvio de recursos públicos em diversos Estados, inclusive no sistema elétrico em Rondônia. O problema da pasta é falta de recursos, uma deficiência grande de todos os ministérios nos últimos anos justamente por conta da rapinagem do dinheiro público. 
Ocorre que as fronteiras estão sem a presença do Governo Federal. Esse foi o motivo da reunião no ano passado com os governadores do Brasil Central. As cadeias estão superlotadas e a segurança pública está falida no Brasil, cuja vida não tem mais qualquer significância. A qualquer hora, uma pessoa pode ser vítima de uma bala perdida no Rio de Janeiro por conta do tráfico de drogas. 
Não se ouviu nem falar em plano estratégico no combate ao crime organizado e garantir o reforço do policiamento federal justamente nos Estados que fazem divisa com a Bolívia. Muito menos se comentou sobre medidas para reduzir a violência nas cadeias e reduzir a superlotação nas unidades prisionais. 
O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) criticou a intervenção federal no Rio de Janeiro e a presença das forças armadas. Enquanto milhares de homens fazem a segurança no Rio, o tráfico corre livremente na fronteira dos Estados com a Bolívia. 
O presidente Michel Temer disse ontem que a transferência do Departamento da Polícia Federal do Ministério da Justiça para o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública não vai interromper os trabalhos da Operação Lava Jato. Nem deve. A Polícia Federal deve ter autonomia própria e não pode ter influência de terceiros nas investigações que estão em pleno andamento.  

Medidas contra corrupção adormecem no Congresso

Fruto de um forte clamor da sociedade e da união dos Ministérios Públicos, o pacote  “Dez Medidas contra a Corrupção”, adormece em sono profundo no Congresso Nacional e sem perspectiva de ser votado antes da eleição de outubro. O tema já foi abordado neste espaço. Na época, o Diário destacou que o projeto foi protocolado na Casa sem o regime de urgência. 
Ocorre que essas medidas ainda precisam passar por comissões e segundo informações da equipe do presidente  Michel Temer (PMDB), essas propostas ainda não estariam “maduras” para apreciação.
Entre as propostas do pacote “10 Medidas contra a Corrupção”, está a medida que pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2). Foi o que aconteceu na eleição passada. Muitos partidos políticos foram base política para recebimento de dinheiro fruto da corrupção. 
A proposta das dez medidas de combate à corrupção recebeu  mais de 1,5 milhão de assinaturas e ficou um bom tempo esquecida no Congresso Nacional. Como o Brasil está bem próximo de uma eleição municipal, alguns partidos políticos citados na Operação Lava Jato não têm interesse em que a proposta seja aprovada nesse primeiro momento, o que pode enfraquecer o número de prefeitos e vereadores. 
O Diário já havia alertado que o Congresso não tem qualquer interesse em fortalecer o Ministério Público Federal, órgão público que tem recebido diariamente elogios da população nas redes sociais por conta do trabalho conduzido juntamente com a Polícia Federal na Operação Lava Jato e complicado cada vez mais a vida dos deputados federais e senadores responsáveis pela análise das matérias. 
Hoje os principais partidos citados na Operação Lava Jato estão na presidência de comissões importantes no Congresso e dificilmente o pacote conseguirá avançar antes da eleição. No ano passado existia uma grande esperança das medidas entrarem na pauta. É preciso nesse momento um clamor muito grande da sociedade para que as medidas sejam definitivamente colocadas em prática nessas eleições. 
Na época do movimento “Vem pra rua”, o presidente do Senado e investigado na Lava Jato, Renan Calheiros (PMDB-AP), disse em bom tom que o Congresso precisa ouvir a voz das ruas. Ocorre que os principais figurões do Congresso estão na cadeia e outros cumprem prisão domiciliar. Mesmo em casa, esses políticos tradicionais tem lideranças políticas, eleitas pelo voto da sociedade, ocupando cargos no Senado e Câmara Federal. A maioria segue orientações de suas bases partidárias e dificilmente receberão sinal verde para o projeto tramitar no Congresso. 

Mais estrutura para o Ibama no Norte do País

O Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem feito um trabalho importante no combate ao transporte ilegal de madeiras e na preservação das florestas na Amazônia, mas a exemplo de outros órgãos do Governo Federal, é impactado com a falta de recursos. Nesta semana, o instituto federal completou 29 anos de atividade no País, mas a data não ganhou a devida importância pela própria mídia. 
Hoje se fala muito em desmatamento na Amazônia e no ranking dos Estados que mais desmataram e registraram os maiores focos de calor na região Norte. Rondônia, dependendo do momento, figura entre os Estados da região que aparecem no topo dos índices de queimadas na Amazonas e o governo do Estado sofre com essa situação, sendo pressionado por órgãos de fiscalização.
Assim como a falta de recursos impacta diretamente as ações do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), na conservação da BR-364, os cortes no orçamento do Ibama comprometem plano de ações  no combate ao desmatamento e as operações de fiscalizações no Norte. Por outro lado, os servidores desemprenham um esforço concentrado no cumprimento de suas obrigações, mas muitas das vezes sofrem com a escassez de recursos federais. 
Um exemplo claro disso foi o número de operações que reduziram nos últimos anos na Amazônia.  Essa queda do índice de fiscalização pode ter duas justificativas que merecem uma análise: ou as ações de combate ao desmatamento estão produzindo bons resultados, ou não há dinheiro suficiente no caixa do órgão para as ações.  
Diante desse cenário de escassez de recursos, quem nada de braçada na Amazônia são os madeireiros. Rondônia, na década de noventa, foi impactada com a operação Arco de Fogo, deflagada pelo Ibama e Polícia Federal. Várias madeireiras foram fechadas na região de Machadinho e Cujubim, apontados pelo Governo Federal como as cidades que mais desmataram em Rondônia. 
A operação Arco de Fogo contribuiu para alavancar os índices de desemprego na região, fez crescer o índice de violência, trouxe um caos social para os dois municípios, mas serviu para mostrar que o Estado está empenhado em fiscalizar e cumprir a legislação ambiental. Três anos após a operação federal no Estado, madeireiras passaram a atuar dentro do que estabelece a legislação e a atividade madeira passou ganhar uma nova história. 
Hoje, boa parte da madeira produzida em Rondônia é resultado de plano de manejo florestal e a produção retirada em solo rondoniense passou a ser disputada pelo mercado internacional. O Ibama faz parte dessa história e poderia contribuir ainda mais para o desenvolvimento do Norte, região que ainda é desprovida da presença efetiva do Governo Federal.

A migração do crime organizado

A prisão de um grupo criminoso na noite da quarta-feira em Porto Velho serve para deixar o setor de segurança em situação de alerta. Os criminosos, segundo informações colhidas pela imprensa durante a operação policial, planejavam atacar detentos de grupos rivais da Colônia Penal. Eles foram presos com bananas de dinamites e armas de fogo. 
Em menos de 12 horas após a operação policial rondoniense, o ministro da Justiça, Torquarto Jardim, disse à imprensa nacional ser plausível que o crime organizado que atua no Rio de Janeiro migre para os demais Estados. A capital rondoniense possui um presídio federal e nele residem integrantes de facções criminosas que dominam os pontos de distribuição de drogas em outros Estados.  
Geralmente, quando os integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) são transferidos para presídios federais, a Polícia Federal não costuma revelar o destino dos criminosos, mas graças ao trabalho de investigação da imprensa nacional, os destinos são revelados. Ocorre que eles trazem também parentes e advogados, além das mulheres dos presos. 
Todo preso tem direito a banho de sol e visitas íntimas. Era através dessas visitas íntimas que presos do presídio de Porto Velho se comunicavam com outros detentos do Rio de Janeiro e Ceará. Os bilhetes eram escritos pelos presos e repassados durante as visitas íntimas. Tudo foi gravado no presídio federal de Porto Velho. 
A operação federal que acontece no Rio de Janeiro será prolongada até o final do ano. A presença do Exército tem intimidado as organizações criminosas e de fato, como bem afirmou ontem o ministro da Justiça, a tendência é do crime se espalhar para outros Estados. 
Segundo o jornal folha de São Paulo, o  ministro observou que a criminalidade hoje é nacional e citou dado do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), segundo o qual de 2014 a 2016 saltou de 3 mil para 13 mil o número de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) em presídios do País.
“É importante ter a cooperação desses três Estados e acredito que o futuro Ministério da Segurança Pública irá se debruçar sobre o tema em conjunto com esses governos estaduais”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, ao jornal paulista.
Segundo Jungmann, a previsão é de que o interventor no Rio de Janeiro, general Braga Netto, apresente na semana que vem o seu plano de atuação na segurança pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) cobrou ontem um plano de atuação para a intervenção federal no Rio, conforme noticiou ontem o Diário. A sociedade também quer solução para a falta de segurança.

A economia se recupera de Norte a Sul

A pesar da região Norte ter apresentado resultados negativos na geração de empregos, conforme apontou os últimos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, a crise passou bem longe em Rondônia. 
O bom resultado nas vendas no período que antecedeu o carnaval reforça o otimismo do comércio para os próximos meses de recuperação da economia. Ji-Paraná, no último Caged, foi o município de Rondônia que mais gerou emprego no ano passado, superando Porto Velho, a capital do Estado. 
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio) aposta na virada da economia e começa a visualizar no final do túnel uma boa recuperação dos postos de trabalho; uma alta de 2,6% em janeiro na comparação com o ano anterior, segundo o Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA).
As vendas de passagens aéreas também avançaram no ano passado e o carnaval na região Nordeste e Sul comemora o movimento ascendente de turistas na rede hoteleira e no comércio. 
Na série regional com ajuste, o volume de venda das atividades turísticas cresceu em Santa Catarina (10,2%), Rio Grande do Sul (6,2%), Bahia (5,8%), Minas Gerais (5,7%), Espírito Santo (5,4%), Pernambuco (3,0%), Goiás (1,6%) e Paraná, Rio de Janeiro e Ceará (todas com 1,4%). Houve quedas no Distrito Federal (-1,0%) e em São Paulo (-3,8%).  
Em dezembro de 2017, o setor de serviços cresceu 1,3% em relação a novembro (série com ajuste sazonal), após subir 1,0% em novembro e recuar 0,5% em outubro. Em relação a dezembro de 2016 (série sem ajuste sazonal), o volume de serviços cresceu 0,5%, interrompendo a série de 32 resultados negativos nessa comparação. A taxa acumulada no ano e em 12 meses ficou em -2,8%.
Por atividades, na série com ajuste, houve altas nos segmentos de Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (2,3%); Serviços profissionais, administrativos e complementares (0,6%) e Outros serviços (0,7%), sendo que os dois primeiros segmentos avançaram pelo segundo mês consecutivo, com variações de 0,9% e 0,8%, respectivamente, em novembro.
Se não houvesse eleição este ano, o Brasil apresentaria um crescimento bem maior. O mercado internacional está focado no processo eleitoral de outubro e os investidores aguardam o Governo Federal autorizar novos investimentos em infraestrutura e transporte. 
A economia de Rondônia teve bom desempenho no último ano em função do agronegócio. Novos projetos estão em andamento para este ano nos Estados, mas é necessário um apoio maior do Governo Federal na questão da infraestrutura e logística. 

Estados livres da aftosa com vacinação

O setor produtivo recebeu ontem importante notícia para a pecuária. O Comitê Científico da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) recomendou que o Brasil seja reconhecido como livre da febre aftosa com vacinação, aos 180 países integrantes da OIE. Com isso, 25 Estados e o Distrito Federal tendem a ser declarados livres da aftosa com vacinação pelo organismo internacional. 
Santa Catarina já é considerada como livre da doença sem a vacinação desde 2007, pela OIE. A decisão deverá ser anunciada na assembleia geral da entidade, que será realizada de 20 a 25 de maio em Paris. E o certificado de país livre de aftosa será entregue no dia 24. 
Conforme prevê o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa), o próximo grande passo do Brasil será retirar a vacinação contra a doença. A partir de maio do próximo ano, Acre e Rondônia, além de municípios do Amazonas e de Mato Grosso, começarão a abolir a vacinação. A previsão é que até maio de 2021 todo o País deixe de vacinar o rebanho e, até maio de 2023, o País inteiro poderá ser reconhecido pela OIE como livre da aftosa sem vacinação.
Até lá, será uma longa batalha. Em Rondônia, na última segunda, o ex-secretário Evandro Padovani deixou o comando da Secretaria de Agricultura. O ex-secretário teve importante atuação junto à Idaron no combate à febre aftosa em Rondônia. Não se pode esquecer do trabalho desenvolvido pelos ex-governadores José Bianco e Valdir Raupp, que fizeram ações importantes para Rondônia chegar onde está hoje. 
Em setembro do ano passado, o ministério encaminhou pedido de reconhecimento do Amazonas, Amapá, Roraima e parte do Pará, como áreas livre de aftosa com vacinação, que não havia solicitado, até então. “Cumprimos todas as exigências com a realização da sorologia, envio de informações sobre os serviços veterinários, reforço na vigilância interna e junto às fronteiras. Em novembro, o assunto foi tratado por uma equipe especializada em aftosa formada por cientistas indicados pelos países da OIE. E o grupo encaminhou, a seguir, recomendações favoráveis ao pleito brasileiro ao Comitê Científico da organização.
Ontem, o Diário trouxe nesse espaço a preocupação com a segurança na fronteira. Rondônia tem mais de 1,2 mil quilômetros de fronteira e a preocupação sempre foi a Bolívia, onde a febre aftosa ainda apresenta risco. A Idaron apoia a vacinação contra febre aftosa na fronteira com a Bolívia desde 2000. No início, os servidores entravam até 50 quilômetros no território boliviano, mas em 2016 esse limite foi diminuído para 25 quilômetros. Trata-se de um trabalho importante para o Brasil.

Fronteiras desprotegidas

A intervenção federal no Rio de Janeiro invadiu o noticiário nacional no final de semana.  Com mais de 360 mil homens, em uma verdadeira operação de guerra, o Exército entrou com toda a força nas regiões mais perigosas da cidade maravilhosa, dominadas nos últimos dias pelo traficantes. 
A Constituição Federal contempla a intervenção federal, por meio do artigo 84, caput, inciso X. Pelo texto constitucional, o presidente da República tem 24 horas para submeter o decreto de intervenção ao Congresso Nacional, que realiza o controle político do ato. Os trabalhos no Congresso foram retomados ontem com o tema em pauta. 
A intervenção federal visa garantir o controle da ordem pública no Rio de Janeiro, palco de arrastões promovidos por bandidos e traficantes. O uso do Exército foi importante para dar um freio na violência no Rio de Janeiro e a previsão é que homens do Exército (algo em torno de 369 mil), permaneçam no Estado até o final do ano. 
O governo entendeu ser importante, nesse primeiro momento, o apoio do Exército nessa operação de guerra contra o tráfico, mas se esquece que a fronteira do Brasil continua desprotegida. Sem dúvida, os traficantes vão aproveitar o momento, para investir pesado na ação de fortalecimento do crime organizado. 
Segundo apurou o Diário, enquanto mais de 360 mil militares cumprem o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, as fronteiras na região Norte têm apenas 273 mil militares. Os governadores da Região Norte, e do Centro-Oeste também, cobraram com eficiência a presença da União na região de fronteira. 
É justamente pela fronteira que entra todo o armamento pesado para abastecer as organizações criminosas. Sem a fiscalização efetiva do Exército e com as atenções direcionadas pelo Sul do Brasil, as fronteiras na região de Rondônia, Acre e Amazonas, ficam cada vez mais vulneráveis. Lembrando que o governo ainda tem um grande problema com a fronteira do Brasil com a Venezuela, onde centenas de venezuelanos ingressam diariamente em Boa Vista. 
Em recente discurso, na abertura do ano judiciário, em Porto Velho, o governador Confúcio Moura voltou a manifestar a preocupação com a fronteira e a falta de apoio do Governo Federal. Além do comércio ilegal de armas, passa pela fronteira também toda a droga produzida na Bolívia. A consequência da fragilidade da fronteira é a disputa pelo tráfico de drogas dentro e fora dos presídios estaduais. 
Porto Velho sofre as consequências da falta de fiscalização contínua na fronteira do Estado. O Exército, sempre que atuou na fronteira rondoniense, conseguiu apreender uma grande quantidade de armas transportavas por “mulas” que atuam em serviço das organizações criminosas.

Mercado de voos melhora, mas o Norte ainda sofre

Com a economia apresentando sinais de melhorias nos últimos meses, a empresas de transporte aéreo comemoram lucros com o número de passageiros transportados em voos domésticos, o que representou um aumento de 2,2% em 2017. Os números são da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e foram divulgados na última sexta-feira. 
De acordo com o balanço, no total, foram transportados em voos dentro do País 90.626.847 milhões de passageiros, contra os 88.677.56 de 2016. Em voos internacionais, houve aumento de 11,7% em 2017, com 8.357.924 passageiros transportados por empresas brasileiras em voos internacionais, com origem ou destino no Brasil, representando alta de 11,7% em relação a 2016, quando o número foi de 7.485.043.
No entanto, na região Norte, não há motivo para comemorar. Em 2016, várias companhias aéreas de reduzir de forma drástica o número de voos para o Norte, além de afetar os estados de Rondônia e Acre. A comissão externa responsável por acompanhar e fiscalizar o cancelamento de voos para a Região Norte chegou a realizar audiência pública na Câmara Federal para debater o tema novamente.
No ano passado, o presidente Michel Temer esteve em Porto Velho e anunciou melhorias na infraestrutura do Aeroporto Internacional Jorge Teixeira. Apesar de levar o nome de aeroporto internacional, o Aeroporto de Porto Velho não oferta voos internacional. A Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio) sempre trabalhou no sentido de destravar o processo de transformação de fato do aeroporto Jorge Teixeira na condição de internacional, mas se esbarra em questões burocráticas para o alfandegamento.
O Diário participou em Brasília do evento promovido pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) e constatou que Rondônia está entre os 10 Estados da Federação que cobra mais alto pelo imposto sobre combustível no Brasil: 25% é o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Talvez esse seja o motivo principal que faz elevar o preço da passagem aérea na região. 
A situação é mais difícil para quem reside no interior das capitais da região Norte. Passageiros são obrigados a se deslocar um dia antes para as capitais em busca em voos para fora do Estado e exterior.  
A oferta de voos em Porto Velho e interior do Estado é importante para movimentar a economia e a Fecomércio está correta quando cobra soluções emergentes para a questão do alfandegamento do aeroporto internacional Jorge Teixeira, na capital. É possível que hoje ainda não exista uma demanda grande de passageiros para esse mercado internacional, mas a região Norte começa a ser atingida com a chegada de novas empresas do segmento internacional. 

Fraternidade e Superação da Violência

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou ontem a Campanha da Fraternidade 2018, com o tema “Fraternidade e Superação da Violência”. O documento aponta formas e tipos de violência no Brasil, dando destaque às praticadas contra os negros, os jovens e as mulheres.
O tema é importante pelo fato de ter grande conexão com a  superpopulação carcerária no Brasil, fruto da violência desenfreada que assusta a população em todos os Estados. A situação da violência é tão preocupante que a própria presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, chegou ao ponto de dizer que o brasileiro está “cansado da ineficiência” e que o Judiciário tem “débito enorme com a sociedade”.
A fala ocorreu na segunda visita dela a Goiás no período de um mês para discutir questões relacionadas ao sistema prisional. No último dia 8 de janeiro, ela esteve em Goiânia em uma reunião para discutir soluções para a crise no sistema prisional goiano. Na ocasião, havia ocorrido três rebeliões em cinco dias, sendo que, em uma delas, nove presos foram mortos. 
A rebelião em Goiânia e em outros Estados é fruto da violência. O Estado tem a função de garantir a segurança, mas é preciso buscar outros mecanismos que possam amenizar os números e reduzir a superpopulação carcerária. O governador Confúcio Moura (PMDB), em recente discurso na abertura do ano judiciário, em Porto Velho, confessou que está cansando de ouvir promessa do Governo Federal sobre a segurança na fronteira, principal rota de droga. A solução, conforme o peemedebista, precisa ser encontrada pelo Poder Judiciário, Legislativo e Executivo.
As redes sociais hoje são consideradas outras fontes de violência. É comum encontrar imagens e vídeos de incitação da violência. Muitos compartilham vídeo e apoiam a velha frase “fazer justiça com as próprias mãos”. Basta analisar os comentários de internautas nas notícias que são postadas todos os dias no facebook. O tema da CNBB é importante para cobrar dos representantes no Congresso Nacional, de medidas que possam amenizar a violência e deve ser objeto de discussão durante o período eleitoral.
Na campanha política de 2014, muitos candidatos a governo foram até os debates eleitorais e prometeram soluções para garantir mais segurança à população. Até hoje não se viu nada de concreto e aquelas promessas parece que caíram de vez no esquecimento. A violência não avança somente nas capitais. Ela está presente também no campo e repousa na falta de políticas voltadas para reforma agrária.  

Uma PPP para resíduos sólidos

Especialistas brasileiros e franceses na área de gerenciamento de resíduos sólidos se reúnem esta semana no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para discutir e compartilhar experiências em Parcerias Público Privada (PPP) e ampliar o nível de tratamento de resíduos nos municípios brasileiros.
O gerenciamento dos rejeitos produzidos pela sociedade é municipal, conforme Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cabendo a União apoiar os municípios na implementação do serviço. A proposta de financiamento, por parte do setor privado no gerenciamento desses resíduos, permitirá a implementação de técnicas mais avançadas para coleta, transporte, tratamento e até mesmo aproveitamento dos descartes, uma vez que a iniciativa privada tem maior capacidade de acompanhar os avanços tecnológicos do mercado.
De acordo com levantamento realizado pelo Ministério das Cidades, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/2015), dos 3.520 municípios que responderam ao questionário, 45% apresentavam lixões, 39% aterro sanitário e 16% aterro controlado. Desses, 1.524 declararam que cobravam taxas/tarifas, 87% realizam cobrança por taxa específica no boleto do IPTU; 3,1% utilizam taxa em boleto específico; 0,3% utiliza tarifa; 8,5% usam taxa em boleto de água e 1,0% optam por outra forma de arrecadação. Não existe padrão de cobrança aplicado aos municípios.
Sem a Parceria Público-Privada nós não vamos conseguir levar mais água tratada, ampliar o tratamento de lixo, esgoto, melhorar a mobilidade urbana nas cidades e tornar os centros mais seguros com iluminação pública adequada. Pelo menos essa é a avaliação do secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento (SDI/MP), Hailton Madureira.
Em Rondônia, as PPPs não tiveram muito êxito. A primeira tentativa foi fazer uma PPP no Estado no setor de saúde, mas nada avançou até hoje. O esgotamento sanitário do município de Porto Velho é outro projeto que não avançou por questões de ordem política e econômica. Enquanto as parcerias não avançam em alguns Estados da federação, em outros países o cenário é bem diferente e a população começa a ser beneficiada com a iniciativa. 
A França apresenta grande diversidade na organização e no modelo de gestão do serviço público, que vai desde administração direta pelos municípios e contratos públicos a parcerias privadas. A troca de experiências auxiliará o governo brasileiro a estabelecer um modelo mais adequado à realidade econômica do País e alavancar os investimentos na área, sem onerar o orçamento das prefeituras.

Uma pedra no caminho da usina de Tabajara

Quando passar a folia do Carnaval estará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada da discussão do julgamento da  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4717, que questiona a possibilidade de redução de limites geográficos de áreas de proteção ambiental por meio de medida provisória. 
A MP 558/2012, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), trata da alteração nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, com o objetivo de construir o Aproveitamento Hidrelétrico Tabajara, no rio Machado, na região de Machadinho do Oeste.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, após voto da relatora da ação, ministra Cármen Lúcia (presidente), no sentido de considerar inconstitucional tal delimitação por MP. Apesar desse entendimento, a ministra, entretanto, não declarou a nulidade da medida questionada, uma vez que os efeitos da norma, posteriormente convertida em lei, já se concretizaram.
A usina de Tabajara faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e prevê o aproveitamento do rio Machado. Ao longo dos últimos anos, estudos técnicos foram realizados por empresas ligadas ao grupo Queiroz e Galvão Engenheira, citada no esquema de pagamento de propina. 
Outra pedra no caminho do empreendimento Tabajara é que o processo de licenciamento foi suspenso em 21 de setembro de 2007, e nem mesmo foi contabilizado no Plano Decenal de Expansão de Energia, divulgado em junho do ano passado, conforme apurou a reportagem do Diário. 
A Medida Provisória assinada por Dilma redefine os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos (com as respectivas poligonais), localizado nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, no estado do Amazonas, Colniza, no estado de Mato Grosso, e Machadinho, que passa a ter uma área aproximada de 961.320 hectares. 
Permite ainda, dentro dos limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, com a devida autorização do órgão responsável pela unidade, a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Tabajara, incluídos os Estudos de Impacto Ambiental – EIA,  em plena execução no ano passado. Por fim, são muitos problemas que precisam ser sanados no meio caminho por conta desse empreendimento que gerou grande expectativa para a população de Rondônia e que deveria interligar o sistema energético da região ao Sistema Nacional. Enquanto o projeto não sai do papel a população sofre com a falta de energia limpa para garantir a região do Vale do Jamari na rota do crescimento. 

Gasolina, a grande vilã da inflação

O combustível foi o vilão principal da inflação no setor de Transportes, conforme mostrou ontem a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O reajuste constante do preço da gasolina pesou no bolso do contribuinte, produziu um efeito altíssimo no preço do frete. E a população assiste esse aumento com a maior tranquilidade.
Por grande coincidência, a Petrobras, decidiu na última quarta-feira, alterar o sistema de divulgação dos reajustes dos preço da gasolina e do diesel. Agora serão com base nos preços médios e não mais nos percentuais como vinham sendo feitos. Em resumo, o preço da gasolina vai continuar subindo. O que a população pretendia ouvir era a estabilização do valor do combustível, assim como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez com a redução do preço da telefonia fixa.
Outro vilão do índice de inflação, conforme divulgou ontem o IBGE, foi o preço da batata e do tomate. Eles representaram as maiores altas do segmento de alimentação, conforme apurou o Diário na pesquisa. As altas do tomate e da batata-inglesa foram respectivamente de 45,71% e 10,85% e estão no topo da lista dos alimentos que mais apresentaram reajuste no mês de fevereiro.
Por outro lado, segundo os economistas, os números apresentados ontem apontam que essa é a inflação mais baixa para os meses de janeiro desde o início do Plano Real, em 1994. O problema é que na época do Plano Real, em 1994, não existiam 13 milhões de brasileiros à procura de emprego e o País passava por um grande processo de mudança no cenário político nacional com a mudança de governo. Ainda na época do Plano Real, o fantasma da Previdência não comprometia as finanças do Governo Federal. Portanto, não há motivo para grande comemoração, mas essa queda na inflação representa um ciclo que foi quebrado.
No entanto, o ano de 2018 será bem difícil para a economia e os governos precisam ficar bem atentos às mudanças que irão ocorrer a partir do mês de fevereiro. Lembrando que será um ano eleitoral e todos vão prometer soluções para combater a inflação, mas não é bem como muitos prometem. A verdade é que quando o presidente assume o governo, leva certo tempo para colocar a casa em ordem. É necessário identificar onde estão os problemas e o que pode ser ajustado para colocar o País na rota do crescimento. 

O desafio dos tribunais nas chamadas fake news

Um dos grandes desafios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos meses será definir um plano estratégico no combate às notícias falsas, as chamadas fake news, durante a campanha eleitoral. Essa preocupação emergente da Justiça Eleitoral está bem clara e os tribunais regionais precisarão contar com o apoio da verdadeira imprensa para auferir com mais rapidez a veracidade das notícias disseminadas na grande mídia.
Ontem, o novo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, se reuniu com os presidentes de TREs e na pauta cobrou um trabalho de parceria com a imprensa local. Essa aliança ganhou força em função da imprensa regional ter outras formas eficazes de confirmar com maior celeridade o que é ou deixa de ser verdadeiro, permitindo melhor rapidez para a Justiça Eleitoral e até mesmo para os advogados de candidatos no caso de eventual processo judicial. Sobre a difusão de notícias falsas, o novo presidente do TSE deixou bem claro que a campanha política não pode ser baseada na destruição da honra dos concorrentes por meio das redes sociais. Para o ministro Fux, não se trata de impedir a manifestação livre de expressão, mas de neutralizar comportamentos abusivos no período eleitoral, o que contamina todo o processo eleitoral.
É necessário e de grande importância a parceria do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, que tem equipamento moderno e capaz de identificar a autoria da notícia falsa. Mas o grande desafio da Justiça será o monitoramento dos grupos de WattApp.
Trata-se de grupos fechados que estarão trabalhando com o objetivo de denegrir a imagem de determinados candidatos. Alguns candidatos às eleições de outubro, segundo apurou o Diário, contrataram agências de notícias especializadas em fazer o “jogo sujo” nessas eleições e a Justiça precisa ficar bem atenta para que o exercício democrático não seja afetado.
O Diário sempre tem trazido nesse espaço o tema em discussão por entender ser de grande importância para o bom andamento do trabalho da Justiça Eleitoral de Rondônia. O jornal entende que as notícias falsas, além de causar um grande transtorno à população, sobrecarregam o trabalho dos juízes durante o período eleitoral.
Hoje está bem claro que o Tribunal Regional de Rondônia trabalha no sentido de garantir  nos meses que antecedem as eleições um trabalho eficaz e dentro da normalidade, diferente do que ocorreu em outros Estados no ano passado. Mas para isso é importante o trabalho da imprensa nessa parceria e ajudar a Justiça Eleitoral no trabalho pelo bom equilíbrio do processo eleitoral.

Um grande desafio para erradicar a pobreza

Em Rondônia, 16% da população ainda depende do programa federal Bolsa Família para se manter, conforme revelou o jornal Valor Econômico, com base em informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Os números são relativos a 2017 e mostram que no Brasil, 21% da população depende dessa ajuda federal.
Para fazer parte do programa, é necessário ter a renda mensal por pessoa da família de até R$ 185. isso significar dizer que em Rondônia mais de 300 mil famílias ainda estão em situação de extrema pobreza, que recebem entre R$ 39 e R$ 372,00. Trata-se de um valor significativo no final de cada mês. Em alguns Estados, esse valor é importante para a economia dos municípios mais pobres na região do Nordeste.
O programa social foi lançado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista, ao assumir o governo, prometeu no primeiro ano combater a fome e erradicar a pobreza. Mais de 15 anos do governo PT se passaram e a ajuda financeira segue a todo vapor na gestão do presidente Michel Temer (PMDB), revelando que ainda é preciso fazer muito mais para erradicar a pobreza no Brasil.
Não se pode admitir em Rondônia, cuja população está estimada em 1,7 milhão de habitantes, mais de 300 mil famílias vivendo em situação de extrema miséria. O Estado, cuja vocação está localizada no agronegócio e onde a terra é fértil, é a terra das oportunidades, mas essas ofertas de crescimento precisam chegar ao conhecimento da população afastada dos grandes centros.
Na campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014, chegaram a propagar de forma intensa em grupos de redes sociais que o programa federal seria eliminado, caso o PSDB assumisse o governo.
O próximo governo que assumir em janeiro do próximo ano terá uma missão muito difícil pela frente no Ministério do Desenvolvimento Social: colocar essas pessoas no mercado de trabalho e buscar outras medidas alternativas que possibilitem reduzir o número de benefícios concedidos através do programa Bolsa Família. Talvez as famílias querem apenas uma oportunidade de trabalho.
Com o aumento da inflação e a nova política de reajustar o preço da gasolina no Brasil, será muito difícil reduzir o volume de dinheiro destinados para esses benefícios em 2019. Hoje são mais de 13 milhões de pessoas desempregadas no Brasil, conforme apontaram os últimos dados do Ministério do Trabalho e Emprego, e o mercado de trabalho ficando cada vez mais competitivo.

Poderes precisam se unir no combate ao crime

Os governos estaduais sepultaram definitivamente as esperanças de receberem a sonhada parceria da União no combate ao crime organizado e fiscalização efetiva na fronteira. Pelo menos esse sentimento de fracasso foi demonstrado bem claro ontem pelo governador Confúcio Moura (PMDB), ocasião do discurso na abertura do ano judiciário no Tribunal de Justiça de Rondônia.
Confúcio lembrou que o Estado deve esquecer do apoio do chamado Brasil Central, cuja promessa durante encontro com governadores no estado do Acre era de socorrer os Estados que estão localizados em região de fronteira. A promessa do Palácio do Planalto ficou somente no discurso e dificilmente será cumprida em pleno ano eleitoral.
Rondônia possui mais de 1,2 mil quilômetros de fronteira, por onde passa boa parte do poderoso comércio ilegal de armas, roubo de veículos e o transporte de drogas para os grandes centros. É justamente a droga a principal mola propulsora responsável pelo avanço descontrolado da violência nos grandes centros, no aumento da população carcerária e crescimento do volume de processo e julgamentos no âmbito do Poder Judiciário.
O Poder Judiciário, no ano passado, superou mais uma meta de produtividade junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrando que a estrutura é uma das mais rápidas do Brasil. As atividades do 2º Grau de Jurisdição abrem com um total de 21.910 processos em trâmite. Em 2017 foram julgados 21.960 processos, porém como o estoque era de 25.551 processos e ainda foram distribuídos 18.310 novos processos, a carga total registrada no ano foi de 43.870. Por outro lado, serviu para mostrar o crescimento do número de novos processos tramitando no novo sistema de processo eletrônico, o PJe.
O discurso de Confúcio Moura foi ouvido atentamente pelo novo presidente do TJ, Valter Waltenberg. Em várias ocasiões, o Estado tem cedido sua estrutura em benefício do bom andamento do trabalho da Justiça. Da mesma forma, o Estado ganhou atenção especial do Judiciário sempre que houve manifestação do chefe do Poder Executivo. Já que a ajuda não vem de fora, está na hora de usar toda a estrutura tecnológica dos Poderes no combate ao crime organizado.
O estado de Rondônia tem feito sua parte com o equilíbrio das despesas e hoje vive um momento diferenciado em relação aos demais Estados que estão endividados, com a folha de pagamento atrasada e sem credibilidade perante as instituições bancárias. Infelizmente, a segurança pública continua sendo um calo no sapato do governo e alcançando boa parte da força de trabalho da Justiça.

Servidores federais na reforma da Previdência

O Senado Federal retoma aos trabalhos na próxima segunda-feira com uma pauta bem amarga que precisa ser ingerida pelo governo do presidente Michel Temer. Trata-se da Medida Provisória 805/2017, que adia reajustes salariais e aumenta a contribuição previdenciária de servidores federais de 11% para 14%. Em resumo, significa menos recurso no bolso do funcionalismo e maior volume de investimentos no fundo da previdência.
Apesar de os efeitos dessa medida terem sido suspensos pelo ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão ainda precisa ser referendada pelos demais ministros. Até lá, se espera que a proposta tenha uma decisão definitiva, uma vez que a MP alcança uma parte dos juízes federais, servidores de diversas categorias que terão de contribuir com um percentual bem maior para evitar prejuízos na previdência.
O momento é importante para a construção de uma pauta de negociação dos sindicatos dos servidores federais. A MP requer a participação efetiva  e vai ser preciso a mobilização dos sindicatos dos servidores federais para convencer os senadores no sentido de prejudicar a votação da MP.
Ontem, em entrevista ao programa Super Manhã, da Rádio Jornal de Pernambuco, o presidente Michel Temer disse que insiste na reforma da Previdência porque apesar de o governo dele aguentar o déficit, outros não aguentarão. O peemedebista informou que houve um déficit de R$ 268 bilhões nesse ano que passou, a tendência é aumentar essa dívida previdenciária este ano. De fato o presidente tem um pouco de razão. A reforma da Previdência passou longe do governo do PT, que administrou o Brasil por mais de 10 anos. Agora chegou o momento que o assunto precisa ser discutido.
O presidente Temer sabe que não tem votos necessários para aprovar a reforma da Previdência neste momento de retomada dos trabalhos e muito menos elevar o percentual da cota nos vencimentos dos servidores. As bancadas federais nos Estados dependem do voto do funcionalismo (e dos filhos deles também e de parantes) para se reelegerem nas eleições de outubro.
Em outros países, a reforma da Previdência saiu do papel e avançou nos parlamentos. O difícil é convencer o funcionalismo que a reforma é necessária, caso contrário, o Brasil terá grande dificuldade de fechar as contas em 2019. Apesar da impopularidade de Michel Temer, a reforma da Previdência está sendo debatida. Como o Brasil está em ano eleitoral, será interessante ouvir os eventuais presidenciáveis sobre o tema. A reforma da Previdência se transformou em tema bastante amargo, mas é necessária tomar alguma medida, seja qual for o governo que conduzirá o destino do Brasil.

As notícias falsas na internet

Na semana passada, uma notícia publicada em site sensacionalista de Rondônia desinformava a população sobre a desistência da candidatura do senador Acir Gurgacz (PDT) ao governo de Rondônia. O site não ouviu o senador pedetista e, mesmo assim, publicou a informação. A notícia foi reproduzida nas redes sociais e mobilizou o meio político. Ocorre que a notícia é falsa. É nesse sentido que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está mobilizando toda a sua estrutura para combater esse tipo de informação e punir os responsáveis com o rigor da lei.
O esforço concentrado no sentido de combater as chamadas fake news tem apoio de grandes empresas como o Facebook, do Google, do Twitter e do WhatsApp, que estão implementando várias ações em suas empresas no Brasil no combate às notícias falsas nas redes sociais nas eleições. Parte dessas ações foram apresentadas na última quarta-feira durante reunião na sede do TSE em Brasília.
Ainda na pauta da reunião foram debatidos temas como o modelo de um manual para juízes eleitorais, que será disponibilizado em meio virtual para fornecer subsídios para a apreciação de demandas jurídicas que envolvam as fake news. Também foi proposto o desenvolvimento de uma cartilha para eleitores e a criação de um canal direto de relacionamento entre a Justiça Eleitoral e os departamentos jurídicos das redes sociais e provedores de internet, com vistas a agilizar as providências que forem determinadas para os casos de disseminação de notícias falsas.
Sem dúvidas, todas essas propostas estão sendo estudadas e poderão compor um rol de sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções do TSE para as eleições deste ano, que podem ser alteradas até março. Até lá, o TSE corre contra o tempo para editar essas resoluções como forma de amenizar o impacto com as chamadas fake news.
É lógico que muitos nerds das redes sociais estarão prestando o jogo sujo para tentar confundir o eleitorado durante o período eleitoral e burlar as resoluções da Justiça Eleitoral. Ocorre que o Departamento de Informática do TSE é um dos mais modernos do mundo e goza de um prestígio importante no exterior por conta do sucesso da segurança na urna eletrônica. A Polícia Federal também tem uma equipe super qualificada e o serviço de inteligência mais atualizado do Brasil. São ações como das empresas Facebook, do Google, do Twitter e do WhatsApp, e da parceria do TSE que permitirão o sucesso das eleições.