A visão futurista da Energisa

A empresa Energisa, que no mês passado assumiu o controle da distribuição de energia elétrica no estado de Rondônia, vem com uma visão inovadora de empreendedorismo empresarial e com bastante força de vontade em atrair novos investimentos na região. Percebeu-se nesses primeiros dias de ações que um dos focos da empresa é a valorização do cliente, o principal responsável pela geração de receitas para a empresa. 
O primeiro bate-bato conduzido ontem em Porto Velho pelo executivo André Theobald é um grande indicativo de inovação e um claro sinal de que em curto espaço de tempo a população rondoniense poderá contar com importantes mudanças na economia do Estado. Natural do Rio de Janeiro, o novo presidente assumiu há pouco tempo o comando da empresa em Rondônia e de imediato tratou logo de reunir a imprensa para transmitir sua mensagem de boas vindas. Isso é inovação. 
A empresa sabe das dificuldades que terá pela frente. Uma delas é inserir no mercado 21 localidades que ainda estão fora do Sistema Nacional de Energia Elétrica. O segundo ponto é reduzir o número de furto de energia elétrica, hoje em torno de 27%, conforme gráfico apresentado na palestra. A meta é reduzir para 8%, um percentual ainda considerado aceitável no cenário nacional. 
A visão da nova empresa é de proporcionar à população um consumo eficiente. Infelizmente, a  população ainda paga um preço bem alto pela energia que é furtada em Rondônia e essa prática criminosa será combatida com bastante eficiência. A empresa desembarcou em Rondônia trazendo na bagagem a visão de “fazer acontecer” e essa ambição é muito importante para a economia do Estado. 
Pelo contrário do que pregam alguns economistas e sindicalistas, a empresa não chegou no Estado com a missão de reduzir sua força de trabalho e promover demissões em massa. A Energisa quer aproveitar sim uma boa parcela de colaboradores para atender o setor operacional, um dos principais gargalos em Porto Velho e no interior do Estado. Talvez a menina dos “olhos de ouro” esteja nesse setor. A população ainda sofre com alguns serviços que são prestados, mas tudo é questão de tempo.
André Theobald  tem uma visão de empreendedor e deixou saudade na Paraíba, onde teve uma carreira promissora na empresa. Visualiza no estado de Rondônia um mercado muito promissor na distribuição de energia elétrica, diferente de outras regiões por onde passou. Com certeza, o governo do Estado e grandes investidores precisarão receber os “novos investidores” com tapete vermelho. Se for para o bem da população, as ações da empresa terão todo o apoio da sociedade e da imprensa também. Juntos somos mais fortes. 

O mapa do transporte e logística do Brasil

O Plano CNT de Transporte e Logística 2018 elenca 2.663 projetos para o setor de transporte, totalizando um investimento de quase R$ 1,7 trilhão. As  propostas apresentadas por esse Plano são o resultado de um levantamento de demandas locais, estaduais, federais  e  de  entidades  afiliadas  à  CNT,  além de demandas identificadas pelos diversos estudos setoriais realizados por essa Confederação, e têm  como  objetivo solucionar os principais gargalos do transporte no Brasil. 
Entre os projetos que merecem destaque na região em Rondônia está a proposta de duplicação da BR-364, no trecho entre Comodoro (MT) e Porto Velho (RO) e a construção da Ferrovia ligando Rondônia com o Mato Grosso. A BR-364 é a única rodovia que atravessa todo o estado de Rondônia e beneficia também o Estado do Acre. A estrada foi inaugurada na década de 70 e nos últimos 40 anos e ao longo desse período foi beneficiada apenas com operação tapa-buraco. 
O transporte aéreo foi outro ponto destacado pela CNT pelo fato de  possuir grande relevância para a integração nacional, pois permite vencer longas distâncias e obstáculos naturais de forma rápida e fácil. Considerando a dimensão territorial do Brasil e a dificuldade de acesso a algumas regiões pelos demais modos de transporte, esse segmento ganha ainda mais relevância tanto para o transporte de pessoas quanto de bens. 
Em 2017, apenas 127 aeroportos no país registraram movimentação de cargas e/ou passageiros. Dentre esses, dez estão concedidos à iniciativa privada e, juntos, concentraram nesse ano mais de 74% de toda a carga movimentada por esse modal e quase 60% da movimentação de passageiros. Essa centralização reforça a necessidade de se investir nos demais aeroportos e aeródromos do país, a fim de se constituir uma malha mais bem distribuída por todo o território nacional. 
Atualmente,  cada aeroporto cobre  uma  área  com raio  de  146  quilômetros  do  território  brasileiro,  em  média,  sendo  que  as regiões  mais  deficientes  são  a  Norte  e  a  Centro-Oeste. Rondônia foi penalizado com a redução do número de voos para a região. Também ficou no prejuízo o estado do Acre. 
O Brasil necessita de de um sistema de transporte que beneficie a população e ao mesmo tempo contribua para a economia. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) recebeu na eleição de segundo turno uma expressiva votação de lideranças do agronegócio. Em Rondônia, não foi diferente. Produtores rurais que residem na região abraçaram as propostas do presidente e espera, no mínimo, um tratamento diferente para o agronegócio em Rondônia. 

Um técnico conhecedor das demandas do Estado

A indicação de Tarcísio Gomes de Freitas para o Ministério de Infraestrutura pode ter sido uma escolha certa e que poderá produzir benefícios para Rondônia. Tarcísio já esteve no Estado e é um grande conhecedor das principais demandas de infraestrutura da região Norte.

A nova pasta chefiada por Tarcísio englobará Transportes, Portos e Aviação Civil, além de cuidar de temas como recursos hídricos e desenvolvimento regional, atualmente sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional. Mobilidade urbana e saneamento básico também irão para a nova superpasta.

Tarcísio é um técnico experiente. Foi durante sua gestão no cargo de diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que foi anunciado o processo de restauração da  BR-425, que liga Porto Velho ao município de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia. 

A revitalização de uma das principais vias de escoamento do comércio na fronteira do Brasil e Bolívia era reivindicada pelos moradores e representantes de associações comerciais e prefeituras de Nova Mamoré e Guajará Mirim. O futuro ministro não é político e não costuma prometer o que não pode cumprir. 

O futuro ministro sabe ainda da importância de Rondônia no corredor de exportação. É conhecedor ainda da posição privilegiada do Estado no corredor logístico. Rondônia, sem dúvida, terá papel importante na condução das demandas emergentes, entre elas a BR-364, principal rodovia federal que corta o Estado. 

Entre as demandas que precisam de uma resposta urgente está a restauração da BR-364, em pontos considerados críticos. O senador Acir Gurgacz (PDT), na condição de membro da comissão de Infraestrutura do Senado, promoveu diversas audiências públicas para tratar da restauração e privatização da BR-364. 

O futuro ministro de Infraestrutura sabe que a BR ultrapassou o limite de sua capacidade. A situação se complica no período das chuvas, conforme antecipou o Diário da Amazônia, em recente editorial publicado neste espaço. No último domingo, o deputado federal eleito Leo Moraes levou um grande susto quando o seu veículo foi atingido por outro carro, conduzido pelo sargento do Corpo de Bombeiros Adão Freitas. O acidente aconteceu em um trecho bem crítico da rodovia federal. 

O deputado federal Eduardo Valverde (PT) foi vítima de acidente na BR-364. O veículo em que o parlamentar estava aquaplanou na BR e o parlamentar morreu na hora. Mais de 100 pessoas perdem a vida na rodovia todos os anos, além de centenas que ficam com sequelas. Resta desejar sucesso ao senhor Tarcísio na missão em defesa da logística no Estado de Rondônia. 

O aniversário dos 88 anos do Ministério do Trabalho

O aniversário de 88 anos do Ministério do Trabalho merece uma profunda reflexão da sociedade. No mês passado, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), chegou a anunciar nas redes sociais a extinção da pasta no futuro governo, gerando várias críticas por parte da mídia e dos trabalhadores. A promessa acabando sendo revista pelo futuro presidente e parece ter sido sepultada. 
Em Rondônia, a comemoração dos 88 anos foi feita em Porto Velho com um bolo que foi compartilhado com funcionários e trabalhadores que visitavam o prédio. Mas o que chamou atenção é que ainda existe uma parcela grande da população que desconhece o trabalho realizado pela pasta, criada em 1930 através do primeiro ato de governo do ex-presidente Getúlio Vargas. Naquela época, a mulher não trabalhava e muito menos gozava do direito de votar. 
De lá para cá, muito avançou e o Ministério do Trabalho acompanhou esse processo de mudança importante para a vida do trabalhador. Muitos visualizam o órgão como um simples órgãos emissor de Carteira de Trabalho, mas o ministério desenvolve um grande trabalho que precisa ser reconhecido pela sociedade. Muitas das vezes, essas informações também não chegam por falha da comunicação e a ausência da atenção necessária que o setor merece. 
O Ministério do Trabalho, além da emissão de carteiras, é responsável pela formação do trabalhador com cursos profissionalizantes. Um convênio firmado com a Universidade Federal de Brasil (UNB) garante pelo menos 30 cursos que podem ser realizados pela internet. Entre os cursos, estão de turismo e criação de peixes, importantíssimo para a região da Amazônia, que infelizmente ainda tem grande carência de profissionais.
Mas as ações do Ministério do Trabalho não param por aí. O órgão possui em sua estrutura on line o Sine Fácil, um banco de curriculum que ajuda o trabalhador a procurar emprego. Muitas das vezes, o emprego dos sonhos do trabalhador não está em Rondônia. Esse ano foram cadastradas cerca de 4,5 mil pessoas, sendo que 800 conseguiram empregos através do Sine Fácil e outros 1000 foram selecionados. 
Além desses benefícios, o Ministério do Trabalho tem forte poder de encaminhamento de multas  aplicadas pela Justiça do Trabalho às empresas condenadas em ações trabalhistas. Recentemente, Rondônia foi contemplado com as instalações da Base do Núcleo de Operações Aéreas (NOA) da Polícia Militar, cujos investimentos foram  R$ 2,5 milhões, doados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). 
Acabar com o Ministério do Trabalho pode ser um retrocesso. É necessário, nesse momento de mudança de governo, fortalecer a pasta e melhorar a estrutura nos Estados onde o índice de trabalho escravo ainda é forte. O órgão precisa estar mais próximo do trabalhador e deve ser visualizado pela sociedade como um ministério em defesa da classe menos favorecida e da coletividade. 

Rondônia no ranking do desmatamento

Rondônia está entre os quatro Estados da região Norte que mais desmataram nos últimos meses e a notícia não agrada a equipe do governador eleito Marcos Rocha (PSL). Os números foram apresentados ontem pelo Ministério de Meio Ambiente e revelam que o Estado enfrentou um dos piores anos com o alto índice de desmate. Vários fatores contribuíram para o avanço do índice de destruição da floresta; o primeiro foi a alta temperatura no período da estiagem no Estado e o segundo foi a falta de investimentos nas brigadas de incêndio.   
Segundo apontou o relatório do Ministério de Minas e Energia, os Estados que apresentaram os valores mais elevados de desmatamento foram Pará (35,9% do total), Mato Grosso (22,1%), Rondônia (16,7%) e Amazonas (13,2). Por diversas vezes, o ex-governador Confúcio Moura (MDB) foi bastante cobrado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e recebeu vários puxões de orelha pelo índice de crescimento de queimadas no Estado. 
O crescimento do desmatamento em Rondônia traz grande preocupação para o Estado e pode gerar prejuízos econômicos para o Brasil. No ano passado, a Noruega anunciou  redução do repasse para o Fundo Amazônia por causa do crescimento do desmatamento. O corte de  repasse foi em torno de R$ 200 milhões e pode ter comprometido este ano as ações de combate ao desmatamento na região. 
A Noruega continua sendo o principal país financiador do Fundo Amazônia, com repasses que chegam a R$ 2,8 bilhões. Atualmente, há 89 projetos no âmbito do fundo, em áreas como combate ao desmatamento, regularização fundiária e gestão territorial e ambiental de terras indígenas. 
Rondônia terá prejuízos com os cortes de recursos para a conversação da floresta, apesar do Estado estar fazendo o dever de casa. As Áreas Protegidas na Amazônia Legal têm uma extensão de aproximadamente 5 milhões de km², constituindo 59% do território brasileiro.
O Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem feito um trabalho importante no combate ao transporte ilegal de madeiras e na preservação das florestas na Amazônia, mas a exemplo de outros órgãos do Governo Federal, é impactado com a falta de recursos. Os cortes no orçamento do Ibama comprometem plano de ações  no combate ao desmatamento e as operações de fiscalizações no Norte. Por outro lado, os servidores realizam um esforço no cumprimento de suas obrigações, mas muitas vezes sofrem com a falta de orçamento para operações no Vale do Jamari, uma das regiões mais afetadas com a destruição da floresta. 

Um 2019 bem complicado para o Estado

A futura equipe do governador eleito Marcos Rocha (PSL) ainda não definiu as prioridades na proposta orçamentária 2019, em análise na Assembleia Legislativa do Estado. É no orçamento que são definidas políticas, diretrizes e metas de governo para o exercício fiscal de 2019, por meio do orçamento anual, ou seja, o elo entre o que se planejou e o que se pretende executar, visando, sobretudo, o resultado dos programas de governo, mediante execução de metas físicas e financeiras na forma proposta.
O Orçamento 2019 foi elaborado pelo governador Daniel Pereira (PSB), mas é possível fazer ajustes, promover alterações e priorizar investimentos aos municípios. Trata-se de um projeto de grande importância para as finanças do Estado.  Apesar de crise econômica que atingiu o País, o Estado está em situação mais confortável em relação às demais regiões da federação. 
Mas essa zona de conforto não é motivo de comemoração. Rondônia terá sim um ano bem difícil, com poucos investimentos e necessitará com urgência do apoio do presidente eleito Jair Bolsonaro.  Se olhar com maior atenção o montante do bolo orçamentário, o eleitor verá que sobrará pouco para investimentos.
O orçamento de 2019, que é de R$ 8,1 bilhões, ficou assim distribuído; 6.518.842.922  para o governo do Estado; R$ 396, 9 milhões serão para Assembleia Legislativa; R$ 905,4 milhões para o Poder Judiciário; R$ 294.3  milhões ao Ministério Público e R$ 74.1 milhões para Defensoria Pública.
Somados esses valores, sobrará pouco para investimentos. Será importante, nesse trabalho da equipe de transição que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) reveja com o futuro presidente do Banco Central, o economista Roberto Campos, a revisão da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). Se Rondônia, com a ajuda de Jair Bolsonaro, conseguir extinguir essa dívida, será possível investir em outras áreas, principalmente na saúde. 
Para poder assumir o BC, Roberto Campos será sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A bancada federal de Rondônia terá uma oportunidade importante para ajudar a população, que clama por investimentos em educação e segurança. A suspensão da dívida do Beron é um bom motivo para colocar em apreciação nesta reunião. Se isso não ocorrer, dificilmente haverá outro momento de Rondônia sentar na mesa de negociação com o futuro presidente do Banco Central. Os Poderes, mais do que nunca, precisam estar unidos com esse objetivo. 

O velho e guerreiro João Paulo II

Deixou de ser novidade a superlotação no Hospital João Paulo II, considerado o maior pronto-socorro de emergência do estado de Rondônia. Hoje a unidade de saúde tem capacidade para atender 150 leitos, mas esse número está muito além da demanda de pacientes que desembarca diariamente no hospital. No final de semana, esse número se distancia com casos de acidentes de trânsito e vítimas da criminalidade. A unidade chega a receber 200 pacientes que dividem os corredores do hospital e parte do estacionamento. 
A ‘estadia’ dos pacientes se agrava no período das chuvas, quando centenas de pacientes são removidos do estacionamento para os corredores. O Conselho Federal de Medicina de Rondônia (Cremero) é conhecedor dos problemas do João Paulo. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) também sabe das dificuldades e do esforço da equipe médica em suprir a imensa demanda de pacientes que chegam de ambulâncias do interior do Estado em busca de atendimento de emergência. 
No último dia 1º, por exemplo, a equipe médica do João Paulo II teve que se desdobrar para atender pacientes que foram vítimas de ataques praticados por  Edinei Ribeiro de Souza, de 49 anos, na zona leste de Porto Velho. Naquela ocasião, foram esfaqueadas por ele  11 pessoas e muitos deram entrada na sala de emergência com fraturas expostas. Alguns aguardavam leito de UTI para receberem os primeiros cuidados. 
Os médicos, por mais que se esforcem, não conseguirão atender a grande demanda do João Paulo II. Boa vontade não falta. O que parece faltar é conscientização da classe política na questão do gerenciamento das demandas do João Paulo II. Os municípios, apesar da descentralização da saúde no interior, continuam encaminhando pacientes para o João Paulo. Esse problema se arrasta há anos. 
Em Ariquemes, por exemplo, não saiu do papel a construção do hospital regional, que poderia amenizar o fluxo intenso de pacientes no João Paulo. Pacientes, que deveriam receber atendimento em Ariquemes, são transportados de ambulância para Porto Velho. O mesmo acontece com Guajará-Mirim, onde as obras do Hospital Regional não passaram de promessas políticas durante a campanha eleitoral. 
Com certeza, o governador eleito Marcos Rocha (PSL) terá que buscar uma saída paliativa para o problema. O ex-governador Confúcio Moura (PMDB), logo no seu primeiro ano de mandato, disse que resolveria o problema do João Paulo II e tiraria os pacientes do chão. Na realidade, os pacientes foram apenas remanejados do chão para os corredores da unidade de saúde. Os problemas são os mesmos. Ademais, no orçamento do Estado 2019 não existe dinheiro suficiente para resolver o problema da saúde. A unidade sempre será um desafio para os próximos governadores. 

Usina de Tabajara na pauta de Jair Bolsonaro

Um estudo inédito elaborado pelo Instituto Acende Brasil revela que o processo de licenciamento ambiental de uma hidrelétrica no Brasil leva, em média, nove anos. Após a emissão da licença prévia, exigência obrigatória para que o projeto possa disputar leilão de energia, o processo ambiental leva, em média, cinco anos e nove meses, prazo que extrapola o prazo exigido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para o início de operação da usina.
Os números, obtidos a partir de dados colhidos de 81 hidrelétricas licenciadas entre 1992 e 2013,  traz um conjunto de recomendações para reduzir incertezas, riscos e ineficiências, além de agilizar o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica, principalmente hidrelétricas. Em Rondônia, a hidrelétrica de Tabajara, na região de Machadinho do Oeste, já se aproxima de cinco anos e ainda não saiu do papel. 
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediram uma recomendação ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que não seja expedida licença prévia de instalação e operação para a futura hidrelétrica.
O Ministério Público entende que é preciso complementar os estudos de impacto ambiental para abranger as áreas de perambulação de índios isolados e terras indígenas presentes na região. A região onde está prevista a instalação da usina é imensa e possui uma das maiores riquezas ambientais da região de Rondônia. Trata-se de uma área importante para fauna, mas que teve a sua alteração realizada ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O projeto da hidrelétrica de Tabajara prevê a construção da barragem no rio Ji-Paraná, em Machadinho, área com alta diversidade de fauna e flora, sendo uma das mais ricas do Brasil em espécies de aves, incluindo 24 espécies ameaçadas de extinção. Na região a ser impactada pela barragem, há 13 espécies ameaçadas (onça-pintada, gato-mourisco, ariranha, tatu-canastra, tamanduá-bandeira, sagui-branco etc) e outras espécies vulneráveis (tracajá, jabuti, sapinho-da-mata), além de boto-cor-de-rosa, tucuxi, capivara e outros animais. Há também locais onde quelônios (tartaruga-da-amazônia, tracajás) e crocodilianos (jacaré-açu, jacaré-coroa) fazem ninhos para seus ovos. 
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende, a partir de janeiro do 2019, dar uma acelerada em projetos de licenciamento, mas para isso precisa da ajuda do Congresso Nacional para mudar as exigências da lei e enfrentará pela frente resistência por parte de ONGs. 

Rondônia tem o terceiro maior PIB da Região Norte

O governador eleito Marcos Rocha (PSL) terá nos próximos anos a missão de colocar o Produto Interno Bruto (PIB) em lugar de destaque. O PIB de Rondônia caiu para 18º, conforme estudo divulgado na última sexta-feira pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). O Estado de Roraima, segundo o IBGE, foi o único estado da federação que teve crescimento em 2016. Em segundo lugar ficou o Distrito Federal e o Estado de Alagoas.

Em Roraima, a variação mais importante foi da atividade administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social, que cresceu 3,5% a.a. e responde por quase 50% da economia do estado. A exemplo do Tocantins, todos os estados da região Norte tiveram variação em volume do PIB maior que a média nacional. Rondônia teve crescimento de 3,9 ao ano (veja tabela) e atingiu a 6º posição.

Por região, a Região Norte obteve o maior crescimento na série de 2002 a 2016. Rondônia teve o maior PIB da Região Norte, que foi de R$ 39 bilhões. Superou o Tocantins, que registrou R$ 31 bilhões, Amapá, Acre e Roraima. A região Norte cresceu 3,7% a.a., seguido de Centro-Oeste (3,6% a.a.) e Nordeste (2,8% a.a.). Os menores resultados são das regiões Sudeste e Sul, 2,2% a.a. e 2,1% a.a., respectivamente.

AGRICULTURA FORTE

No ano passado, Rondônia, Mato Grosso, Piauí e Acre foram os estados que apresentaram os maiores resultados no PIB. Um dos principais fatores responsáveis pelo crescimento do PIB de Rondônia foi a força da agricultura com o apoio fundamental do homem do campo. Mesmo com a crise na economia, está trabalhando fortemente a agricultura, garantindo condições para que o produtor rural possa continuar contribuindo para o avanço da riqueza.

Um relatório publicado pelo Departamento de Pesquisa Macroeconômica do Banco Itaú, apresenta um diagnóstico de crescimento médio real da economia de Rondônia de 1,8% ao ano, até 2020.

No que se refere ao número de empresas, pessoal ocupado e salários, a participação de Rondônia no Norte do país é de 11,6%, 8,8% e 8,1%, respectivamente. Enquanto que nacionalmente, a participação rondoniense fica abaixo de 0,5% nos três indicadores. Esse dado é consistente com o tamanho de população rondoniense.

AGENDA DE RONDÔNIA

Na última quarta-feira, o  governador eleito Marcos Rocha  esteve reunido com o presidente eleito Jair Bolsonaro. Foi a primeira reunião de trabalho após eleição de Bolsonaro no segundo turno serviu para traçar um planejamento da junção de Rondônia com Brasília. “Jair Bolsonaro reafirmou o compromisso de trabalharmos juntos por um país melhor, com a nomeação de uma equipe técnica, sem cabides de emprego e tolerância zero à corrupção”, disse o governador eleito.

“Segundo ele, como já dito em outras oportunidades, trabalhará pelo fortalecimento dos estados. Mais Brasil e menos Brasília”, afirmou. Marcos Rocha disse ao Diário da Amazônia que ficou decidido uma nova e mais detalhada reunião afim de que todo planejamento seja traçado para o nosso estado”, afirmou.

PIB de Rondônia foi de R$ 39,45 bilhões, diz IBGE

Segundo o IBGE, o PIB do Estado de Rondônia foi de R$ 39,45 bilhões em 2016, enquanto a variação em volume foi de -4,2% entre 2015 e 2016. Os principais destaques foram Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação, Indústrias de transformação e Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social, que apresentaram ganhos de participação em valor. Já para o resultado em volume, contribuiu em grande medida a retração da atividade de Construção (-28,7%).

A Agropecuária, que representou 13,9% de sua economia em 2016 (13,4% em 2015), cresceu 1,2% em volume. As três atividades do setor cresceram em volume no valor adicionado bruto, mas o resultado foi influenciado sobretudo por pecuária, inclusive apoio à pecuária, já que esta detém cerca de 72,7% de participação da agropecuária. Considerado um dos maiores efetivos de bovino no País, o resultado positivo da pecuária de Rondônia foi garantido por este segmento, favorecido tanto pelo desempenho em volume quanto pelo aumento de preços, em 2016.

Na Indústria houve decréscimo em volume de 12,0%, influenciado principalmente pela atividade de Construção, cuja participação em valor reduziu de 7,9% para 4,8%, entre 2015 e 2016 e retraiu 28,7% em volume. A queda na Construção justifica-se pelo segmento de obras de infraestrutura, em que pesou a conclusão das obras da Hidrelétrica Jirau. Em contrapartida, houve ganho de participação de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação, que passou de 4,5% para 6,9%, graças à redução relativa de custos de geração de energia. Resultado em valor positivo também para Indústrias de transformação que ganhou 1,0 ponto percentual de participação, de 5,8% para 6,8%, devido à valorização de preços de carne bovina que concentra boa parte do valor adicionado da fabricação de produtos alimentícios.

O setor de Serviços apresentou variação em volume de -2,6%, influenciado principalmente por Comércio, manutenção e reparação de automóveis e veículos automotores (-11,8%) e por Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social (-0,9%); duas atividades de maior participação na economia rondoniense. Entretanto, no segmento de comércio, a queda em volume refletiu-se em perda de participação entre 2015 e 2016 (14,0% para 13,2%), enquanto no segmento de administração pública, houve avanço 27,8% para 28,0%.

O PIB de Rondônia em alta

O estado de Rondônia tem o terceiro maior PIB da Região Norte, conforme mostrou o estudo divulgado na última sexta-feira pelo IBGE. Segundo o órgão de estatística e pesquisas, o PIB de 2016 foi de R$ 39 bilhões e superou os estados de Tocantins, Acre, Roraima, Amapá. Em primeiro lugar na região Norte está o Estado do Pará e em segundo o Amazonas, que respectivamente registraram R$138 bilhões e R$ 89 bilhões. 
A notícia agrada e economia e muito mais os empresários do agronegócio, que estão investindo pesado na agricultura. A única preocupação nesse momento e a necessidade de melhorar a estrutura do Estado. Os agricultores precisam, mas do que nunca, da BR-364 em boas condições de trafegabilidade. A rodovia é por onde entra e sai a produção de Rondônia para o mercado interno e externo. 
As perspectivas para Rondônia são as melhores possíveis e vão permitir que o Estado continue gerando novos empregos, principalmente na construção civil, afetada com a conclusão das usinas do rio Madeira, em Porto Velho. Santo Antônio Energia e  Jirau finalizaram etapas de construção e grande parte da mão de obra migrou para outros estados. Mesmo assim, o estado continua produzindo emprego e renda, mesmo em pequena escala. 
O governador eleito Marcos Rocha (PSL) e o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) terão a missão de não deixar a “peteca cai” e buscar medidas que possam impulsionar o crescimento do Estado para os próximos quatro anos. 
Um relatório publicado em novembro de  2016 pelo Departamento de Pesquisa Macroeconômica do Banco Itaú, apresenta um diagnóstico de crescimento médio real da economia de Rondônia de 1,8% ao ano, até 2020. Os elaboradores desta pesquisa afirmam que nos próximos anos a economia estadual deverá receber em torno de R$ 2 bilhões em investimentos privados, com destaque para o setor de energia elétrica que será o responsável por 87% desse valor. 
Hoje novas linhas de transmissões estão em fase de construção e vão permitir a ampliação da oferta de energia de qualidade para mais de 18 áreas que ainda estão isoladas do sistema nacional, a exemplo dos municípios da Ponta do Abunã e Vale do Guaporé. São áreas de grande importância para a economia e onde a força do agronegócio está dominando a economia local. Mas para isso é importante investimento do governo federal, principalmente na questão da logística. 

O programa Mais Médicos

Ao que parece, o Brasil tem nesse momento dois presidentes. O atual presidente Michel Temer (MDB) até o momento não se manifestou sobre a possibilidade do fim do programa Mais Médicos. Pelas redes sociais, o presidente eleito anunciou, na última quarta-feira, que pretende rever o programa.
Bolsonaro condicionou a continuidade do  Mais Médicos “à aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou”. Essa declaração de Jair Bolsonaro fez Cuba romper a parceria com o Brasil, firmada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). 
O tema sobre a situação dos médicos já foi manifestada aqui no Diário. 
De acordo com a Organização Panamericana da Saúde (Opas), hoje são 8,5 mil médicos cubanos atuando na Estratégia Saúde da Família e na Saúde Indígena. Esses profissionais estão distribuídos em 2.885 Municípios, sendo a maioria nas áreas mais vulneráveis, como o norte do país, o semiárido nordestino, as cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as terras indígenas e as periferias de grandes centros urbanos. Entre os 1.575 Municípios que possuem somente médico cubano do Programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios, a saída desses médicos sem a garantia de outros profissionais pode gerar a desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas. 
O Sudeste é a região brasileira com maior densidade médica (2,81 profissionais para cada grupo de mil habitantes), contra 1,16 no Norte e 1,41 no Nordeste. Dados do levantamento demonstram que somente o estado de São Paulo concentra 28% do total de médicos no País. O Distrito Federal, por sua vez, é a unidade federativa com a média mais alta (4,35), seguido pelo Rio de Janeiro (3,55). Já o Maranhão mantém a menor densidade demográfica (0,87), seguido pelo Pará (0,97).
Porto Velho, capital de Rondônia, concentra o maior número de profissionais. 1,5 mil.  A maior deficiência está no interior do Estado, que conta apenas com uma faculdade de medicina,  enquanto na capital são duas faculdades privadas e uma pública. O município de Ji-Paraná recebeu este ano o credenciamento do Ministério da Educação para o curso de Medicina. 
A instalação de novos cursos de medicina no interior do Brasil talvez facilite a permanência de profissionais de saúde nas pequenas cidades, mas geralmente na prática isso não acontece. Os profissionais da saúde quando se formam, procuram os grandes centros de medicina e já fazem uma nova especialização. O que precisa é oferecer um salário diferenciado para quem atua em regiões de difícil acesso com baixo índice de IDH. Seria o primeiro passo para valorizar os profissionais formados no Brasil. 

A concessão da BR-364 na pauta da transição

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) estará recebendo dentro dos próximos dias do Ministério dos Transportes o projeto de concessão da BR-364, importante rodovia para o crescimento do agronegócio em Rondônia. Essa semana, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Valter Casimiro, se reuniu com a equipe de transição do presidente eleito e apresentou as demandas da pasta. 
Uma segunda reunião está prevista para acontecer na próxima semana e será de grande importância para discutir o futuro da rodovia federal. A rodovia federal nasceu com o propósito de integrar o Brasil para não entregar a Amazônia. Foi através dessa rodovia que chegaram os primeiros colonizadores no estado de Rondônia e hoje a BR-364 é importante para escoamento de grãos do sul de Rondônia e parte do Mato Grosso.
O ex-ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, autorizou em 2015,  por meio de portaria, empresas privadas a realizarem estudos técnicos de viabilidade para a concessão da BR-364 no trecho entre Porto Velho (RO) e Comodoro (MT).  Em 2016, o estudo fez parte do projeto Programa de Investimentos e Logística (PIL), do Ministério dos Transportes. 
Em decorrência do momento político e econômico que o Brasil enfrentou nesse período, várias obras e projetos de concessões foram paralisados ou passaram por ajustes. Empresas que manifestaram interesse em participar dos estudos acabaram abandonando o projeto e não houve empresa interessada em assumir a concessão, sob argumento que seria inviável. 
A BR foi a responsável em 2015 por 111 mortes ao longo de mais de 1 mil quilômetros de estradas em território rondoniense, além de resultar em mais de dois mil acidentes no trecho entre o Vilhena, sul de Rondônia, até o Município de Porto Velho. A maioria dos acidentes envolve colisão frontal entre caminhões e veículos de pequeno porte, conforme constatou levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal.
Hoje a BR-364 não tem capacidade para receber a quantidade de caminhões que trafegam diariamente levando produtos para municípios de Rondônia, Acre e parte do sul do Amazonas. A situação se complica ainda mais devido a chegada do período das chuvas na região nesta época do ano. Não há balança para o controle de cargas e os caminhões circulam com mercadoria acima do peso. 
As demandas de Rondônia na área do Transporte são grandes. A finalização da obra da ponte no rio Madeira, em Abunã, segue em ritmo lento e a previsão é de concluir a obra somente no final de 2019. É necessário um esforço concentrado das bancadas de Rondônia e Acre. 

Fusões preocupam o agronegócio em Rondônia

A possibilidade da incorporação do Ministério da Agricultura com a Secretaria da Pesca e o Instituto Nacional de Colonização Rural e Reforma Agrária (Incra) talvez não seja problema para a futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS). Hoje essas estruturas estão sob o comando de duas secretarias especiais ligadas diretamente ao Palácio do Planalto, mas sem status de ministério. 
Mas o problema maior não está na fusão de órgãos importantes para crescimento econômico do Brasil, principalmente para a região Norte, em especial Rondônia que respira o agronegócio 24 horas. O problema maior é a falta de servidores para atender a grande demanda de serviços na região Norte do Brasil. A Superintendência da Agricultura em Rondônia, por exemplo, padece com a falta de servidores, técnicos e engenheiros responsáveis pela vistoria dos frigoríficos e outras empresas que atuam no ramo de alimentos. 
O Incra é outro órgão que está com boa parte da sua força de trabalho prestes a se aposentar, mas que aguardam a aprovação da Reforma da Previdência. O órgão enfrenta ainda falta de orçamento para tocar projetos de reforma agrária e emissão de títulos definitivos. Os servidores do Incra chegam a fazer milagre para entregar títulos de pequenas propriedades rurais aos agricultores. É através dessa documentação que os agricultores conseguem empréstimos financeiros juntos às instituições bancárias. 
Já a Secretaria da Pesca enfrentou nos últimos anos um poderoso esquema de fraudes de seguro-defeso e várias pessoas foram investigadas pela Polícia Federal. No ano passado, em Roraima, a força-tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal, Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o Ministério Público Federal, deflagrou a Operação História de Pescador, para apurar a concessão fraudulenta de benefícios de Seguro-defeso deferidos em Caracaraí a pessoas que se afirmavam pescadores.  
São problemas que precisam ser superados pela futura equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O setor produtivo não escondeu o apoio dedicado à eleição de general da reserva e cobra atenção especial logo nos 100 primeiros dias de governo.  
A possibilidade de fusão de pastas é importante para enxugar a máquina administrativa, mas poderá refletir em Rondônia, que vive hoje uma realidade totalmente diferente dos demais Estados, onde o agronegócio surpreende as estatísticas de produção. A região Sul do Estado aprovou as propostas apresentadas pelo coronel Marcos Rocha (PSL), candidato a governador eleito e que ganhou o apoio de Bolsonaro. Se espera, no mínimo, um tratamento de especial. 

Técnicos aproveitados no futuro governo

Quem estiver fazendo um bom trabalho no atual governo poderá ser aproveitado no governo do coronel Marcos Rocha (PSL), que assume a partir de 1º de janeiro de 2019. Essa possibilidade não foi descartada pelo governador eleito na entrevista de ontem ao jornalista Léo Ladeia, no programa “Fala Rondônia”, da Rede TV! Rondônia.
Na primeira entrevista de Marcos Rocha à Rede TV!, alguns nomes da equipe de transição foram ventilados com grande chance de fazer parte da equipe de primeiro escalão. Outros foram descartados, mas alimentam a esperança de fazer parte da linha de frente do governo do coronel.
Mas o que chama atenção é o fato de algumas pessoas que não estão na equipe de transição de governo participando de reuniões importantes a pedido de Marcos Rocha. Na semana passada, por exemplo, aconteceram pelo menos três reuniões em Porto Velho de grande interesse econômico do Estado onde não estavam pessoas da equipe de transição. Mas o importante é que o encontro foi realizado a pedido do governador eleito onde se discutiu sobre as finanças do Estado e a incorporação de duas importantes secretarias na próxima gestão.
Marcos Rocha sabe que encontrará um Estado com bastante dificuldade pela frente e para isso precisará identificar nesse primeiro momento o que está produzindo bom resultado no governo de Daniel Pereira (PSB) e que precisará ter sequência na próxima gestão. O governo de Marcos Rocha tem pressa em atingir os primeiros resultados satisfatórios nos 100 dias de governo e para isso se concretizar precisa muito do trabalho de quem realmente conhece profundamente o Estado e o que pode ameaçar a próxima gestão.
Ao longo do segundo mandato, o ex-governador Confúcio Moura prometeu valorizar os técnicos e servidores de carreira. Prometeu, ainda, capacitar os profissionais com cursos de aperfeiçoamento. Não se sabe até o momento se essas promessas foram cumpridas junto ao funcionalismo público, mas é notório que o Estado tem seus quadros profissionais com larga experiência em administração pública e poderá sim contribuir para o desenvolvimento do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado também possuiu um cadastro de profissionais que já se aposentaram, mas que estão aptos para o mercado de trabalho e poderão contribuir sim com o estado de Rondônia, inclusive auxiliando o governo Estadual em Brasília.
O Tribunal de Justiça também tem capacitado seus técnicos e servidores de carreira com cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. O conhecimento profissional é compartilhado com os demais servidores, evitando que o Poder Judiciário comprometa o seu orçamento com o pagamento de diárias para vários servidores. São praticas que apresentaram bons resultados e poderão ajudar o futuro o governo.

Eleições suplementares não empolgam eleitores

Marcadas no mês passado pelo Tribunal Regional Eleitoral, as eleições suplementares nos municípios de Pimenta Bueno e Rolim de Moura, na região da zona Mata do Rondônia, não estão empolgando os eleitores e os candidatos que estão disputando o novo pleito terão de se esforçar muito, para convencer o eleitor com propostas. Essa afirmativa pôde ser constatada na última eleição de segundo turno, no qual mais de 15 mil eleitores deixaram de comparecer às urnas. 
Conforme destaca o Diário, na edição deste domingo, no último dia 6 de outubro, na última eleição de segundo turno para governo em Rolim de Moura, apenas 27,7 mil eleitores foram às urnas para escolher o governador. Em Pimenta Bueno, a Justiça Eleitoral contabilizou a presença de 18.554 eleitores. O maior número de abstenção na eleição de segundo turno para governo foi registrado em Rolim de Moura; 10.510 eleitores decidiram anular o voto.
Em Pimenta Bueno, esse número chegou a 7.715 votos que foram anulados, somados com voto em branco. Isso significa que os candidatos terão de trabalhar contra o tempo para convencer o eleitorado a votar na eleição do próximo dia 9 de dezembro. Terão ainda que pedir ajuda a para que no dia da eleição não chova, uma vez que durante esse período é comum o volume de chuva se intensificar. 
Mas o que a população está revoltada mesmo é com o processo eleitoral. Nesses dois municípios a Justiça Eleitoral decidiu cassar os mandatos dos respectivos prefeitos. Juliana Roque, ex-prefeita de Pimenta Bueno, foi cassada com toda a chapa por contratação irregular de formiguinhas nas eleições. Já o ex-prefeito Luizão do Trento (PSDB), teria utilizado recurso de forma irregular na sua campanha eleitoral. 
O eleitor está cada vez mais desacreditado com a classe política. Os últimos escândalos de corrupção envolvendo políticos das duas regiões tem desmotivado até mesmo a classe empresarial. Ao que parece, as últimas gestões, por conta de disputas internas políticas, não conseguiram colocar em prática projetos de interesse da população e os municípios ficaram emperrados no tempo. 
Quando se convoca uma eleição suplementar, as gestões dos municípios ficam paralisadas e não há um avanço das gestões em benefício da população, que depende de políticas públicas. O poder Executivo municipal é um dos maiores prejudicados, uma vez que se instala um clima de insegurança jurídica. Outra: quem assume terá pouco tempo para colocar os dois municípios no caminho do desenvolvimento. Só um milagre salvará Rolim de Moura e Pimenta Bueno. 

As demandas urgentes de Rondônia

A união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em torno da recuperação de créditos para Rondônia é de fundamental importância para o Estado continuar com as finanças equilibradas nos próximos anos. Ontem, representantes dos três poderes de Estado estiveram em reunião com o presidente Michel Temer (MDB) tratando da dívida milionária do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), um problema econômico que precisa ser superado logo nos primeiros dias de governo da gestão do coronel Marcos Rocha (PSL). 
O presidente Michel Temer teve todo o tempo do mundo para buscar uma saída para essa importante demanda de Rondônia e pouco se pode esperar do emedebista nessa reta final de governo. O emedebista fez o dever de casa, que foi ouvir as demandas dos Poderes, mas o máximo que poderá fazer é um encaminhamento ao próximo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no sentido de rever junto ao Banco Central o fim do pagamento. 
Ademais, o orçamento para o próximo ano já está em fase de discussão no Congresso Nacional. Temer, que tem a maioria no Congresso e nas Comissões de Orçamento e Justiça, terá sim um papel importante no sentido de resolver o impasse da transposição dos servidores públicos de Rondônia ao quadro da União, uma proposta que se tornou uma novela mexicana. O ex-governador Confúcio Moura, aliado de Temer, admitiu durante a campanha eleitoral que a transposição de servidores precisa de fato sair do papel. De acordo com o último levantamento feito pelo Departamento de Órgãos Extintos e de Gestão de Folha de Pagamento (Depex), dos 30 mil processos analisados, aproximadamente sete mil foram deferidos.
Ao que parece, a questão em discussão é muito técnica e jurídica. O governo do Estado procurou, através da Procuradoria Geral do Estado, atacar de todas as formas e buscar os remédios constitucionais no sentido de estancar esse pagamento. De acordo com o Banco Central, Rondônia ainda deve mais de R$ 240 milhões aos cofres da União. Esse dinheiro é descontado automaticamente na conta do Estado, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 
Discurso bonito não resolve a recuperação de créditos. É preciso ir na fonte do problema. O assunto precisará entrar na pauta da primeira reunião de governadores com o presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL). Ele já sinalizou que pretende buscar uma forma de ajudar Rondônia a continua com as contas equilibradas e o agronegócio caminhando forte.  Os poderes precisarão, novamente, trabalhar de forma sincronizada com o próximo presidente, o verdadeiro homem do cofre. 

O reajuste polêmico e fim do auxílio moradia

O projeto de lei nº 27/2016 que trata do reajuste nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na tarde de ontem no Senado Federal, é cercado de polêmica. Um estudo realizado pelo Senado revela que o reajuste dos subsídios dos ministros terá um impacto de R$ 4 bilhões por ano nas contas públicas. Os salários saltarão de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil e excluiria o auxílio moradia dos magistrados, que gira em torno de R$ 4 mil. 
Ocorre que o Poder Judiciário tem orçamento próprio. É independente  e está cumprindo o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa gastos com a folha de pagamento de servidores. O não cumprimento da lei implicaria em crime de responsabilidade, mas não se pode esquecer que nos Estados como Rio Janeiro e Minas Gerais servidores públicos estão recebendo seus vencimentos de forma parcelada. 
É possível que o reajuste dos ministros ocasione sim um impacto nas contas dos Estados conforme apontou o estudo do Senado, uma vez que o projeto em discussão causaria reajuste dos vencimentos dos próximos deputados estaduais nas assembleias legislativas e câmaras municipais.  
Há dois anos, o Senado aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. O projeto está na Câmara Federal e até o momento não foi aprovado. Os próximos legisladores que assumirão em 2019 terão a responsabilidade de tratar da matéria, com o foco voltado aos servidores que sonham com salário melhor.
 Os poderes são harmônicos e os senadores independentes, respeitando a Constituição Federal. O posicionamento dos senadores contrários à matéria não se trata de negar um super salário ao magistrado, mas talvez o momento não é oportuno para o assunto, tendo em vista que muitos governadores assumirão em primeiro de janeiro Estados endividados e com um calhamaço de problemas para resolver. 
Os atuais governadores ainda não têm um cenário das contas públicas para o próximo ano. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 93 tribunais no Brasil, apenas 49 enviaram informações sobre os salários dos magistrados. As informações repassadas ao CNJ, caso chegassem em sua totalidade, poderiam sanar dúvidas dos senadores com relação ao projeto em discussão. É natural que a proposta sempre será polêmica. Os textos agora serão encaminhados para sanção do presidente Michel Temer (MDB). 

Um coronel para conduzir a Sedam

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) sempre foi uma pedra no sapato para os últimos governadores de Rondônia. A operação deflagrada pela Polícia Civil na última segunda-feira resultou no afastamento de mais de dez servidores comissionados acusados de receber propina em troca da liberação de licença de extração de madeira na região do Vale do Jamari do Estado. 
Se o leitor fizer uma busca na internet das últimas operações policiais na região do Vale do Jamari, os municípios que integram essa região foram os que mais causaram problemas para as polícias Civil e Federal e Ibama. Buritis, Cujubim, Machadinho e Ariquemes, sempre foram alvo de operação contra o desmatamento, extração ilegal de madeira e garimpo ilegal e emissão de guias de transporte ilegal de madeira. 
Em 2014, em decorrência de inúmeras denúncias e indícios de irregularidades na emissão de guias de extração de madeira e licenças, o ex-governador Confúcio Moura (MDB) colocou um coronel para chefia da Sedam. Durante um longo período, a Sedam navegou em águas tranquilas e o número de denúncias reduziu na pasta de forma significativa. 
Na operação deflagrada pela Polícia Civil, mostrou que empresários pagavam propina para servidores comissionados da Sedam. Na residência de um servidor, a polícia encontrou mais de R$ 90 mil. 
Essa é a primeira etapa dos trabalhos de investigação que vêm sendo realizados pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas de Cacoal (Dracor), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e o Ministério Público de Rondônia (MP). 
A Polícia Civil não descarta o desdobramento de outras operações nos próximos dias, conforme coletiva à imprensa na manhã de segunda-feira. O próximo governador terá a missão de conduzir uma pasta bem delicada e pode seguir o mesmo ato do ex-governador Confúcio Moura e nomear um coronel para conduzir a secretaria. A pasta requer uma pessoa com a linha rígida e conhecedora dos problemas de Rondônia. 
A Sedam precisa trabalhar de forma integrada com a Secretaria de Agricultura (Seagri). São pastas de grande relevância para o governo do Estado e de importância para a economia. O governador eleito Marcos Rocha (PSL) vai precisar olhar para essas duas pastas com mais dedicação. Em seu primeiro pronunciamento após o resultado das eleições de segundo turno, Rocha afirmou à imprensa que não vai admitir esse tipo de comportamento e anunciou a formação de um grupo de combate à corrupção dentro do governo. Seria uma forma de coibir essas propostas indecorosas.  

Bolsonaro anuncia apoio especial para Rondônia

Em entrevista exclusiva na tarde de ontem à TV Bandeirantes, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), prometeu, a partir de janeiro, um tratamento diferenciado para os Estados onde obteve o maior índice de votação proporcional na região Norte. Ele se referiu aos estados de Rondônia, Acre e Roraima, que lhe proporcionaram respectivamente a seguinte votação em segundo turno: 71,55%,  77,22%  e 72,18% . 
Ao jornalista José Luiz Datena, Jair Bolsonaro admitiu que não tem condições de os Estados produzirem com a atual legislação em vigor.  Segundo o presidente eleito, esses Estados enfrentam uma realidade bem diferente com relação às demais regiões do país. Ele entende que não há como Rondônia, Acre e Roraima avançarem com a atual legislação onde os donos de propriedades rurais têm apenas 20% para produção e 80% da propriedade rural preservada. 
Bolsonaro lembrou da visita que fez a Rondônia no primeiro turno, ao lado do governador eleito Marcos Rocha (PSL). Dos Estados da região Norte,  Rondônia é o único que vive uma realidade diferente. Um levantamento produzido ontem pelo jornal Folha de São Paulo mostra que Marcos Rocha assumirá um Estado com menos problemas e condições de governabilidade, mas que precisará muito da ajuda do governo federal. 
O apoio do presidente eleito é importante para o futuro governador, principalmente com relação a transposição dos servidores públicos do Estado ao quadro do governo federal. É importante destacar que o atual presidente da República, Michel Temer (MDB), é do mesmo partido do ex-governador Confúcio Moura (MDB). Ocorre que a transposição do funcionalismo público na gestão Temer não avançou e muito menos a negociação da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron). 
Se o presidente eleito Jair Bolsonaro resolver esses dois problemas que se arrastam há anos, Rondônia terá tudo para entrar na lista dos Estados mais eficientes do país como Paraná, São Paulo e Santa Catarina. Nas demais regiões, os governadores assumirão um Estado completamente endividado e com orçamento bem menor com relação aos governadores que tomaram posse em 2014. 
Marcos Rocha conta ainda com um aliado importante no seu futuro governo: o apoio do agronegócio, fundamental na sua eleição. Hoje a força do agronegócio está em Porto Velho e no Cone Sul do Estado, onde o candidato obteve expressiva votação. Jair Bolsonaro também recebeu adesão em peso do agronegócio, principalmente na região do Mato Grosso, onde residem os maiores plantadores de soja do mundo. 

Saneamento básico na pauta do Congresso

A partir do próximo ano, a Agência Nacional de Águas (ANA) vai ser a responsável por regulamentar os serviços públicos de saneamento básico. Pelo menos essa é a proposta da Medida Provisória 844  que está em tramitação no Congresso Nacional e que esta semana recebeu parecer favorável para ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados. Anteriormente, essa responsabilidade do Ministério das Cidades firmava convênio diretamente com os prefeitos e governos.
A Agência Nacional de Águas é um órgão importante e possui técnicos com conhecimento profundo sobre saneamento básico. É importante que a agência esteja preparada para receber a grande demanda de projetos na próxima semana.
Com o avanço da MP, os governadores eleitos ou reeleitos no pleito de 2018 iniciarão seus mandatos em 2019 com um enorme problema: levar saneamento básico a centenas de municípios deficitários, tendo que aumentar a tarifa de água e esgoto. Isto é o que a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes, contrária à MP, vem alertando, desde o final de 2017, quando se iniciaram as conversações para a alteração do Marco Legal, e que agora se tornará uma dura realidade: “o sonho da universalização do saneamento no Brasil poderá ficar cada vez mais distante. E novamente os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres, que vivem sem acesso a água potável e esgoto tratado e sujeitos a contrair todo tipo de doenças”, adverte o presidente nacional da Abes, o engenheiro Roberval Tavares de Souza.
A Abes adverte que a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento do Ministério das Cidades pode desestruturar totalmente o setor no Brasil. A entidade vem colocando o tema em pauta desde novembro de 2017, quando participou de reunião com o Ministério das Cidades para discutir a revisão.
A entidade já havia enviado ao então ministro das Cidades, Bruno Araújo, carta em que sugeria duas ações imediatas ao Ministério. E defendeu, no encontro em Brasília, as propostas contidas no documento Contribuições da Abes.
Além do governo utilizar medida provisória para a revisão, em detrimento do projeto de lei, o que significa fazer uso de instrumento pouco democrático, a mesma impactará diretamente no subsídio cruzado (que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços).
Segundo a associação, a utilização de medida provisória só cabe em dois critérios fundamentais, que são relevância e urgência. Apesar de assunto relevante, o mesmo não é caracterizado pelo fundamento da urgência, mesmo porque os atores envolvidos não tiveram prazo para elaborar o texto da medida proposta. Entende que as mudanças são relevantes e estruturais, portanto, deveriam acontecer após intenso debate com todo o setor de saneamento e com o Congresso Nacional.

Operação Lava Jato estará em boas mãos

Após aceitar o convite para cargo de ministro da Justiça, o juiz federal Sérgio Moro passou a ser questionado sobre o enfraquecimento da  Lava Jato, operação deflagrada pela Polícia Federal e responsável pela prisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e da alta cúpula política que foi instalada dentro do Palácio do Planalto. 
Moro será sucedido pela juíza federal Gabriela Hardt, responsável pela prisão do ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu em maio deste ano. Sem Moro, a operação Lava Jato segue dentro do que estabelece a Lei Penal. 
O nome Lava Jato é decorrente do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.
Ainda de acordo com o MPF, nesse esquema, que este ano completa 12 anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.
Trata-se da maior investigação de corrupção envolvendo a lavagem de dinheiro que a população brasileira testemunhou. Foi graças ao trabalho de investigação do Estado, que milhões de recursos desviados dos cofres da Petrobras foram paralisados. Algumas condenações já foram retribuídas aos infratores. Num passado recente, a população brasileira acreditava que o poder de punição dificilmente atingiria milionários e que a cadeia foi feita para pobre.
O sucesso da operação Lava Jato fez restabelecer a ordem extrema da sociedade, reafirmou a ordem jurídica e pode ser uma resposta do Estado para mostrar à população que o dever de casa está sendo executado. No passado, algumas investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal em desfavor de milionários não produziram resultado eficaz por conta da morosidade no trâmite de processos. Milionários, com chances reais de serem condenados, foram contemplados com o benefício da prescrição processual. 
No ano que vem, a presença do juiz Sérgio Moro será de grande importância para operação Lava Jato. O juiz federal, independente do cargo que assumir na estrutura do governo de Jair Bolsonaro, tem boa influência com os demais juízes e terá a oportunidade de contribuir com o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização. 

Juiz Sérgio Moro é bem-vindo ao Congresso

O convite formulado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) ao juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça ganhou repercussão internacional, animou o mercado e fez nascer uma esperança de um governo sério que será comandado a partir de janeiro. 
É claro que o capitão da reserva precisará do apoio da maioria do Congresso Nacional para governar com tranquilidade. É certo que Bolsonaro enfrentará a partir de fevereiro uma forte oposição na Câmara Federal. O PT, conforme o resultado da última eleição, ainda tem o maior número de deputados e poderá contar com o apoio de outros partidos para liderar um forte trabalho de oposição contra o governo. 
O anúncio da presença de Sérgio Moro no comando do Ministério da Justiça serve como um balde de água fria para os parlamentares que já se articulavam nos corredores do Congresso Nacional para negociar com o futuro governo benefícios nada conservadores. 
Ocorre que alguns parlamentares que foram reeleitos estão envolvidos até o pescoço em esquema de desvio de recursos e têm ligações com os investigados pela operação Lava Jato. PSDB, PP, PT e PR foram os partidos mais citados em esquema de corrupção e saíram enfraquecidos das eleições de último domingo. 
O juiz Sérgio Moro é defensor do fortalecimento da Polícia Federal e tem os meios necessários para tornar a polícia forte e com estrutura necessária para combater o crime organizado, desvio de recursos e esquema de pagamento de mensalinho que circulou no Congresso Nacional durante a gestão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba (PR). 
Sérgio Moro poderá receber o auxílio de assessores experientes que atuaram nas investigações da operação Lava Jato. Sua presença no Ministério da Justiça será importante ainda para frear o plano diabólico de políticos que costumam fazer oposição e vivem utilizando o cargo em troca de privilégios. 
Não há dúvida que a indicação de Sérgio Moro para a pasta do Ministério da Justiça receberá aprovação da sociedade. O juiz federal é bem querido pela população e admirado de Norte a Sul do Brasil. Seu trabalho ganhou reconhecimento nacional. 
Sua participação no governo de Jair Bolsonaro será de fundamental importância para auxiliar os parlamentares no encaminhamento do projeto de lei conhecido como  Dez Medidas de Combate á Corrupção, que adormece no Congresso Nacional. São desafios importantes pela frente e que com certeza receberão a aprovação da população.