Mototaxista terá de contratar apólice de seguro contra acidentes

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga mototaxistas a contratarem apólice de seguro contra acidentes, seguro de vida, de passageiros e seguro contra terceiros no valor de R$ 100 mil. A proposta é de autoria do deputado José Clemente (PTN-São Francisco).

Pela proposta, outras alterações terão de ser feitas no veículo: aparador de linha corta pipa, protetor mata cachorro e da perna do condutor. O descumprimeto das obrigatoriedades renderá nada menos que uma multa no valor de R$ 500,00 por cada item não atendedido.

O proprietário do veículo terá ainda de fazer revisão semestral obrigatória. Quem provalmente fiscalizará o cumprimento das exigência será o Departamento Estadual de Trânsito (Detram) e Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran).

TRE de Rondônia e TJ cumprem metas no julgamento de processos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal de Justiça de Rondônia tiveram bom desempenho em 2010 e 2011, segundo relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no quesito relativo a julgamento de processos.

Os dados foram divulgados ontem pelo CNJ, mas apontam que o judiciário brasileiro precisa melhorar, apesar do aumento de juizes e servidores. De cada 100 processos em tramitação em 2010, apenas 30 foram finalizados ao longo do ano.

Segundo o presidente do CNJ, Cezar Peluso, todo mundo sabe que esses números não deixam nenhuma dúvida de que há um deficit muito grande em relação as demandas da sociedade e a capacidade do Judiciário em responder.

O TRE de Rondônia atingiu o percentual de 184,5% no que trata de julgamento de processos, perdendo apenas para o Estado do Tocantins, que obteve 268%. Mas o TRE rondoniense não conseguiu disponibilizar no site eletrônico o sistema de planejamento integrado das eleições.

Já o TJ ocupou a décima quinta posição no quesito de julgar a quantidade igual a de processos distribuidos em 2011. No entando, o Poder Judiciário não conseguiu implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

TCU abre concurso para Rondônia com salário de R$ 11 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo seletivo para contratação de auditor fiscal de controle externo e psicólogos com vagas para Rondônia. O salário inicial será de R$ 11.256,00 e as provas serão realizadas pelo CESPE/UNB e coordenadas pelo Instituto Serzedello Corrêa, do TCU. Confira o edital na íntegra clicando aqui. A prova poderá ser feita em Porto Velho.

PTB recebe novos filiados e articula alianças para Prefeitura

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ganhou reforço neste sábado, durante dia de filiação, o ingresso de 200 novos militantes em Porto Velho. A legenda já programou evento semelhante nos distritos e fará festa para receber mais 200 lideranças. A mobilização faz parte do planejamento estratégico partidário cujo objetivo final é a sucessão de 2012.

“Esse trabalho de filiação está acontecendo em todos os municípios de Rondônia e se espalha em todos os Estados”, disse o presidente regional da legenda, deputado federal Nilton Capixaba. “É desejo do PTB lançar candidaturas a prefeito em todas as capitais do País”, adiantou o parlamentar, que articula a visita do presidente nacional da legenda, ex-deputado federal Roberto Jefferson (RJ).

O presidente da Executiva Municipal, deputado estadual Valter Araújo, se articula nos bastidores para uma “mobilização gigante na visita de Roberto Jefferson” e espera reunir mais de 5 mil pessoas. “No próximo mês estaremos acertando local do evento e reunindo com todos os pré-candidatos à Câmara de Vereadores definindo uma pré-nominata”, afirmou o parlamentar, que é presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia.

O evento está sendo definido pela militância como a primeira manifestação pública em defesa da pré-candidatura de Valter Araújo à Prefeitura de Porto Velho. “Hoje como presidente do Poder Legislativo, ele faz um bom trabalho e fará muito mais pela Capital quando for eleito prefeito. Sua pré-candidatura já conta com aval do Roberto Jefferson”, garantiu Nilton Capixaba.

Mas a pré-candidatura de Valter Araújo ainda não é certa. Até o período das convenções, no ano que vem, o cenário poderá sofrer alteração. “É preciso ter muita cautela no momento, mas não sou de fugir de desafios. Por outro lado, o PTB tem em sua militância pessoas com capacidade de disputar qualquer cargo eletivo. Temos um caminho longo a percorrer”, ponderou Valter Araújo.

O parlamentar lembrou que após sair vitorioso das urnas, com a maior votação do Estado, firmou compromisso com sua base política no interior. “Tenho 15500 companheiros que votaram em mim nos municípios. Jamais tomarei qualquer decisão sem antes consultar minha base política. Mas queremos o melhor para Porto Velho, que enfrenta graves problemas nas áreas da saúde, trânsito, saneamento básico e falta de esgoto”.

“Se não for candidato a prefeito, quero participar de perto das discussões em torno da sucessão municipal para garantir os investimentos necessários à Capital”. Para isso, ele diz contar com o apoio de outros partidos responsáveis pela sua eleição como chefe do Legislativo Estadual. “Estamos nesse projeto juntamente com 12 partidos. Já iniciamos conversas com o PSDC, PR, PTdoB, PP e PDT”.

Lei vai regulamentar uso da internet, blogs e sites

O governo encaminha hoje para análise do Congresso Nacional o Marco Civil da Internet, que vai regulamentar a utilização de blogs e sites. O texto contém temas polêmicos que tratam sobre armazenamento por um ano das informações, responsabilidade nos comentários, além das obrigações das sites e provedores.

O texto original foi elaborado pelo Ministério da Justiça, mas poderá ser aperfeiçoado no Congresso Nacional. Sites e blogs poderão ser responsabilizados pela Justiça, em caso de desobidiência.

Caerd tem dívida milionária e agora luta para renovar contrato por mais 30 anos

A Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (Caerd) tem uma dívida de R$ 500 milhões de reais, informou o deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná), e agora pretende renovar contrato com os municípios de Rondônia por mais 30 anos. "Eles estão pressionando os vereadores e prefeitos para prorrogar o contrato sem nenhuma previsão de investimentos", afirmou o parlamentar, afirmando que a pressão começou pelo município de Ji-Paraná.

De acordo com Jesualdo Pires, somente com a Previdência Social a empresa deve R$ 180 milhões. "Na Eletrobras, a Caerd deve R$ 200 milhões. Se a empresa pretender fazer uma ligação de energia, tem que quitar a dívida", afirmou. Em Ji-Paraná, explicou o o parlamentar, a empresa arrecada mais de R$ 900 mil, mas não investe um centavo na melhoria no sistema de abastecimento.

TCU encontra rombo de R$ 230 mil na Funasa e Saúde em RO

Os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) realizaram tomada de contas especial em convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) na gestão dos ex-dirigentes Claudionor Couto Roriz e Natanael José Silva, respectivamente.

A irregularidade foi encontrada no convênio de nº 1860/99 e soma R$ 240 mil. O dinheiro seria aplicado no combate a doenças transmitidas por vetores. O TCU pede a devolução do valor aos cofres públicos e estabeleceu prazo de quinze dias para o ressarcimento.

A denúncia foi representada pelo Ministério Público ao TCU. O relator da matéria foi o minitro André Luis de Carvalho, que rejeitou as alegações apresentadas pelos dois.

TJ de Rondônia instaura processo disciplinar contra juiz

Cássio Sbarzi Guedes instaurou processo administrativo contra juiz

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra um juiz de direito do interior por infração da Lei Orgânica da Magistratura Nacional-LOMAN.

De acordo com portaria nº 0001/2011, a Corregedoria do TJ apurou os seguintes fatos contra o magistrado: não comparecimento injustificado ao expediente; permissão de prolação de decisões durante a sua ausência; da protelação dos atos processuais e não atendimento aos que o procuram para tratar de questão que reclama urgência.

Segundo a Corregedoria, o próprio investigado confirma a informação de que se ausentou nesses três dias, dizendo, todavia, que o seu afastamento é plenamente justificável, pois estava em tratamento médico em Campinas/SP até o dia 25/11/2010, e por não ter conseguido passagens e por atrasos relacionados ao voo, só conseguiu embarcar no dia 30/11/2010.

"Com relação ao dia 09/12/2010, teve problemas gastrointestinais, embora não possua atestado médico; e no dia 13/12/2010 precisou levar sua noiva ao aeroporto, sendo que não fora ao Fórum porque tinha conhecimento da não realização das audiências, por não dispor o Ministério Público de membros disponíveis naquela data, tendo orientado o seu secretário em como proceder", diz trecho da portaria.

De fato, houve a convalidação do afastamento do magistrado, para tratamento de saúde, mas apenas pelo período de 16 a 25/11/2010, conforme Ato N. 1110/2010-CM, publicado no DJE N. 238, de 29/12/2010. Desse modo, e de acordo com a própria assertiva do investigado, este não teria se feito presente nos expedientes dos dias 26, 29 e 30/11/2010, nem em 09 e 13/12/2010.

Quanto ao terceiro fato, "extrai-se dos Autos N. 0009417-43.2009.8.22.0011 que o réu Aparecido Paulino da Silva, denunciado em 18/12/2009 pela prática dos delitos previstos no artigo 155, teve sua prisão preventiva decretada em 14/09/2010 com o fito de se evitar a prática de novos delitos, garantindo-se a ordem pública, bem como por conveniência da instrução criminal".

A primeira audiência de instrução e julgamento, relata a Corregedoria, havia sido designada para o dia 21/07/2010, tendo ocorrido o seu adiamento para 18/08/2010 em virtude de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri marcada para a mesma data. Iniciada a instrução aos 18/08/2010, designou-se audiência em continuação para o dia 30/11/2010, a qual, por determinação verbal do Magistrado, foi postergada para o dia 13/12/2010.

A Corregedoria chama atenção para as declarações de Geude de Oliveira Lima, escrivão da Vara Criminal de Alvorada D’Oeste, no trecho em que afirma que, em regra, só elabora certidões como a retrocitada na ausência do juiz, pois, quando este encontra-se presente, "a redesignação é feita na própria ata de audiência pelo secretário".

Há indícios, segundo a portaria assinada pelo presidente do TJ, que o magistrado estaria escusando-se de atender aos que o procuram, consoante declaração do escrivão da Vara Cível, Joel José de Castilho.

Lagos de usinas em RO também sofreram alterações

A Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff alterando unidades de conservação na região de Machadinho do Oeste, em Rondônia, além de garantir a construção da usina de Tabajara, atingiu também a área que servirá de lago para as usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Porto Velho.

No caso do Parque Nacional Mapinguari, o ajuste ocorreu por conta da revisão do alcance do canteiro de obras e dos lagos das hidrelétricas. A perda de 70 quilômetros quadrados teria sido compensada com um acréscimo feito anteriormente em permuta com o Estado de Rondônia, ocorrida ainda na gestão do ex-governador Ivo Cassol (PP).

O Parque Nacional da Amazônia perdeu agora 280 quilômetros quadrados, supostamente compensado, com folga, por acréscimo anterior a pouco mais de 1 mil quilômetros quadrados.

Área foi alvo de pesquisa

O Ministério Público Federal em Rondônia, segundo matéria distribuida pela assessoria de imprensa em maio deste ano, recomendou a suspensão imediata de pesquisa e lavra de minerais dentro e no entorno do Parque Nacional Mapinguari, antigas estações ecológicas Mujica Nava e Três Irmãos.

A recomendação do MPF foi para que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) suspenda as autorizações emitidas para a Mineração Xacriabá e Cooperativa dos Garimpeiros de Mutum Paraná (Coogampa). A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) também deve suspender as licenças ambientais expedidas naquela área para as mesmas mineradoras

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A presidente Dilma Rousseff assinou Medida Provisória alterando os limites de unidades de conservação o que permitirá obrigar o conteiro de obra da Hidrelétrica de Tabajará, no município de Machadinho do Oeste. O investimento é uma das obras previstas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e sua construção dependia da alteração dos limites do Parque Nacional Campos Amazônicos, criado em 2006. A previsão é que a hidrelétrica produza 350 megawatts (MW).

Para o projeto seguir adiante, faltava tirar do caminho da obra as restrições impostas às unidades de conservação, o que aconteceu com a edição da Medida Provisória. O Parque Nacional Campos Amazônicos perdeu ao todo, por meio da MP, 340 quilômetros quadrados e ganhou outros 1,5 mil quilômetros quadrados. A medida contempla também as usinas de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho. As duas obras fazem parte do PAC I e estão em ritmo bastante acelerado.

No ano passado, técnicos das empresas Furnas, Eletrobrás, Queiroz Galvão e Eletronorte, já estiveram no município participando de audiência pública para promovida pela Câmara dos Vereadores no espaço cultural Maria Andrade Rocha.

Sedam terá de fazer novo processo seletivo para contratar analistas ambientais

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) terá de fazer um novo edital de processo seletivo simplificado para contratação de agentes ambientais (Engenheiro Florestal, Biólogo, Engenheiro Químico, Engenheiro Ambiental, Geógrafo e Engenheiro Agrônomo) e técnico ambiental (Tecnólogo na área de GestãoAmbiental).

A recomendação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, através do conselheiro José Euler Potyguara, que constatou irregularidades no primeiro edital lançado pela secretaria Nanci Fernandes. Veja as recomendações do conselheiro e que terão de constar no novo edital:

a) altere o item 8 do Edital nº 002/2011/SEDAM alinhando-o ao disposto no parágrafo único do artigo 27, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), isto é, preveja como primeiro critério de desempate a idade, desde que existam candidatos acima de 60 anos;

b) altere o item 14.2 do Edital nº 002/2011/SEDAM estabelecendo pontuação equivalente entre a experiência profissional e o saber acadêmico, em cumprimento ao princípio da razoabilidade;
c) altere o item 2.2 do Edital nº 002/2011/SEDAM observando jurisprudência desta Corte (decisão nº 46/2010 – 2ª Câmara), que determina a necessidade de se disponibilizar inscrições de procedimentos seletivos por meio da internet, a fim de maximizar a competitividade do
certame;
d) estabeleça critérios objetivos a fim de viabilizar a entrevista elencada no item 6.3 do edital, pois a redação atual desse dispositivo revela-se flagrantemente desarrazoada, haja vista não prever a técnica a ser empreendida, quais assuntos serão abordados, nem a relação dos agentes
incumbidos da realização deste ato. Correções que deverão ser implementadas de modo a afastar os riscos de que a subjetividade da avaliação possa macular a impessoalidade do certame, bem assim permitir a possibilidade de interposição de recursos por parte dos candidatos
irresignados com a sua avaliação;
e) seja reaberto, em prazo não inferior a 15 (quinze) dias, o prazo de inscrição do presente processo seletivo simplificado, após o envio de cópiade Termo Aditivo ao Edital nº 002/2011/SEDAM ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia contemplando explicitamente as retificações indicadas;

Participaram da Sessão os Conselheiros JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO (Relator), FRANCISCO CARVALHO DA SILVA; o Conselheiro Presidente EDÍLSON DE SOUSA SILVA; o Auditor DAVI DANTAS DA SILVA; o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS.

Sala das Sessões, 09 de agosto de 2011
JOSÉ EULER POTYGUARA EDÍLSON DE SOUSA SILVA
PEREIRA DE MELLO Conselheiro Presidente
Conselheiro Relator da Primeira Câmara
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
Procurador do M. P. junto ao TCE-RO

Confúcio diz que ainda falta quitar R$ 70 milhões em dívidas herdadas por antecessor

Ao fazer um balanço otimista dos 8 meses de administração, o governador Confúcio Moura (PMDB) disse nesta segunda-feira (15), no município de Cujubim, que conseguiu quitar mais da metade da dívida herdada pelo seu antecessor.

"Quitamos R$ 100 milhões, mas ainda resta pagar R$ 70 milhões", afirmou o peemedebista, que demostrou otimismo com o crescimento da arrecadação do Estado nos últimos meses. "Ainda este ano estaremos pagando o restante do débito".

Ao contrário do governador, o senador licenciado e ex-governador Ivo Cassol (PP-RO) garante que deixou dinheiro em caixa antes de deixar o governo para seu sucessor, João Aparecido Cahulla (PPS).

RO ganha associação brasileira de hotelaria

Diretoria da ABIH-RO toma posse na próxima terça-feira em Porto Velho

O setor hoteleiro de Rondônia se prepara para um importante avanço. Na próxima terça-feira (16), às 20 horas, no Hotel Vila Rica, em Porto Velho, acontece o ato de posse da diretoria da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-RO), que terá como presidente Alberto Ivair Rogoski Horny (foto), o popular Beto do Trento. O evento contará com a participação do presidente nacional da ABIH, Enrico Fermi.

A posse da primeira diretoria da ABIH-RO servirá para mostrar que o setor de hoteleiro está em amplo processo de organização e colocará a região no cenário nacional nas grandes redes de hotéis. Rondônia era o único Estado da federação que não contava com uma entidade em defesa da organização e planejamento da rede hoteleira.

“A entidade nasce com a finalidade colocar em prática um plano de ação que visa oferecer estrutura necessária aos turistas e empresários que vêm a Rondônia tratar de negócios”, disse Beto do Trento. Ele explicou que o turismo de negócio cresceu em decorrência da construção das usinas do Rio Madeira. “O fluxo de empresários é intenso. São pessoas que vêm de vários pontos do Brasil para conhecer e expandir empreendimentos”.

Para melhorar a qualidade de serviços oferecidos e atender a demanda no mercado, a diretoria já planeja cursos de capacitação aos funcionários. O investimento de qualificação profissional começa pelo taxista que transporta o turista, passa pela camareira de hotel e vai em direção de cursos de inglês aos funcionários. “Esse tripé de ações é importante para garantir boa qualidade no atendimento”.

Beto do Trento garante que os proprietários de hotéis estão fazendo sua parte, mas é importante a presença do poder público nas ações de infra-estrutura das cidades. “Cuiabá e Manaus são cidades que vão sediar a Copa de 2014. Rondônia está no centro dessas duas importantes cidades e pode servir de suporte extra em caso de necessidade extrema para receber turistas”.

A Diretoria Executiva é formada pelas seguintes pessoas: Alberto Ivair Rogoski Horny (presidente); Ronald Lazarini (1º vice-presidente); Dayan Cavalcante Saldanha (2º vice-presidente); Benedito Baldez Amorim (diretor administrativo); Akio Hori (vice-diretor administrativo); Silvano Marcos dos Anjos (diretor financeiro); Alexandre Dartiballi (vice-diretor financeiro); Darcy Mercado Freitas Horny (diretor de eventos); Simone Cleia Moreira (vice-diretora de eventos).

No Conselho Fiscal da ABIH-RO estão: Emerson Castro; Vicente Moreira e Francisco Carlos. Os suplentes são: Antonio Cleste de Freitas, Jurandir Gomes de Almeida e Regis Silveira Nobre.

Somente um deputado cobra explicações de governo sobre isenção de ICMS das Usinas do Madeira

Fim do silêncio. O deputado estadual Jean de Oliveira (foto), do PSDB de Porto Velho, foi o único parlamentar até o presente momento a cobrar explicações do Governo sobre a isenção de ICMS às empresas que estão construindo as usinas do Rio Madeira, na capital rondoniense.

A cobrança foi feita durante sessão itinerante realizada no município de Guajara-Mirim. O parlamentar tucano apresentou requerimento convocando o secretário de Finanças, Benedito Antônio Alves, para explicar a Lei 2.389/2011. Será no próximo dia 28, na Comissão de Finanças e Controle da ALE. Além de Benedito, outros secretários terão de dar explicações sobre o decreto.

Entenda o caso - O governo estuda isentar algo em torno de R$ 500 milhões das empresas durante o processo de comercialização de equipamentos que serão utilizados na obra. Boa parte dos equipamentos vem de fora e valor do tributo para sua entrada no Estado é bastante elevado.

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Vereadores aumentam salários em 50% e agora terão de devolver dinheiro

Os vereadores do município de Chupinguaia, no Sul de Rondônia, terão de devolver aos cofres públicos do município a importância de R$ 54 mil referente a reajuste salarial indevido de 50%. O benefício foi aprovado na gestão do ex-presidente Darci Pedro da Rosa (2004), cuja a prestação de contas foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Veja quanto cada vereador e ex-vereador terá de devolver aos cofres públicos:

Darci Pedro da Rosa R$ 10.800,00
Manoel Francisco Nascimento Netto R$ 450,00
Antônio Francisco Bertozzi R$ 5.400,00
Daniel Bispo da Silva R$ 5.400,00
Oswaldo Francisco Júlio R$ 5.400,00
Maria Tereza A. Lima R$ 5.400,00
Sebastião Rodrigues de Almeida R$ 5.400,00
Wanderley Araújo Gonçalves R$ 5.400,00
Valdomiro Custódio da Silva R$ 5.400,00
Vera Lúcia Alves de Lima R$ 5.400,00

TOTAL 54.450,00

Veja o que diz o relatório do TCE:

Conselheiro EDÍLSON DE SOUSA SILVA, por unanimidade de votos, em:
I - Julgar irregular, nos termos do artigo 16, III, alínea “c”, da Lei Complementar 154/96, combinado com o artigo 25, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, a Prestação de Contas da Câmara do Município de Chupinguaia, exercício de 2004, de responsabilidade de Darci Pedro da Rosa – Presidente à época dos fatos, ante a infringência ao artigo 29, inciso VI, combinado com o artigo 37, inciso X, ambos da Carta Magna, ao editar a Resolução
Legislativa 01/2004, majorando o subsídio dos Vereadores em 50% (cinqüenta por cento), provocando dano ao erário na ordem de R$ 54.450,00 (cinqunta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta reais);
II – Imputar débito ao ex-Presidente, Darci Pedro
da Rosa, solidariamente, com os Vereadores a seguir relacionados até o limite de seus respectivos débitos, totalizando o montante de R$ 54.450,00 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), na forma do § 3º, do artigo 71, da Constituição Federal, combinado com o artigo 19, da Lei Complementar nº 154/96, em decorrência de dano ao erário municipal, provocado pela edição da resolução legislativa 01/2004 que majora
em 50% (cinqüenta por cento) o subsídio dos vereadores fixado na Resolução Legislativa 002/00.

Cassol sugere nova visita do "JN no ar" a RO para verificar "caos" no João Paulo II

O senador licenciado Ivo Cassol (PP) retornou ao foco da mídia nesta terça-feira. Depois de percorrer vários municípios do Estado no projeto de estruturação do seu partido para as eleições de 2012, o progressista voltou a criticar o governo do Estado. Durante entrevista à Rádio Rondônia FM, o ex-governador disse que mais uma vez a população foi enganada com a promessa de "uma nova Rondônia".

Ele disse que durante sua gestão, não deixou faltar material necessário para a realização de cirurgias no Hospital João Paulo II, em Porto Velho. "Hoje a situação do hospital está bem pior da forma que deixei. Falta material cirúrgico e os pacientes continuam deitados nos corredores".

Ivo Cassol sugeriu a visita a Rondônia do "JN no Ar", informativo jornalístico da Rede Globo que esteve em Porto Velho no início da gestão do governo Confúcio Moura e mostrou o caos no Hospital João Paulo II. "Cem dias de governo se passaram e os problemas ganharam uma proporção maior".

Ele garantiu que a reforma da Unidade de Saúde Osvaldo Cruz é resultado da compensação ambiental das usinas do Rio Madeira e que até o momento não existe melhoria na área da saúde. Ao criticar a decisão do governador de abrir mão do ICMS das usinas (algo em torno de R$ 800 milhões), o senador incentivou os prefeitos de Rondônia entrarem na Justiça para evitar a medida e espera um posicionamento da Assembleia Legislativa.

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Esgoto sanitário em Porto Velho: TCU manda para Congresso relatório que aponta graves irregularidades em obra

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O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na semana passada, o governo do Estado executar o serviço de abastecimento de água tratada em Porto Velho (RO). A obra estava com pendências por conta de fortes indícios de irregularidades, mas foi liberada. Agora, o governo terá de se esforçar para sanear as pendências nos projetos que tratam sobre a implantação de esgoto sanitário.

De acordo com relatório do ministro Valmir Campelo, foram detectados, no levantamento de auditoria, indícios de irregularidades no contrato 083/PGE/2009, firmado entre a Governo Federal, Caixa Econômica Federal (CEF) e governo do Estado, sendo estimado dano potencial ao erário da ordem de R$ 613 milhões. O relatório será encaminhado ainda esta semana para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Leia o trecho do relatório que será encaminhado para análise do Congresso:

"9.5. comunicar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que:

9.5.1. foram detectados, no levantamento de auditoria de que cuida este processo, indícios de irregularidades que se enquadram no disposto no inciso IV do § 1º do art. 94 da Lei nº 12.017/2009 (LDO/2010) e no inciso IV do § 1º do art. 94 da Lei nº 12.309/2010
(LDO/2011), relacionados ao Contrato nº 083/PGE/2009, sendo o estimado dano potencial ao erário da ordem de R$ 613.281.961,24, correspondente ao valor atualizado do referido contrato;
9.5.2. há previsão de aporte de recursos federais às obras abrangidas pelo contrato de que trata o subitem anterior, por intermédio dos Contratos de Repasse nºs 226.561-68/2008 e 296.770-
66/2009, celebrados entre o Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado de Rondônia;
9.5.3. as medidas a serem adotadas pelos responsáveis para saneamento das irregularidades demandam a anulação da Concorrência nº 042/2008/CPLO/SUPEL e da Concorrência nº 009/2009/CPLO/SUPEL e, por consequência, a declaração de nulidade do Contrato nº 083/PGE-2009; a conclusão de adequado projeto básico da obra, com todos os elementos exigidos na Lei nº 8.666/1993 e nas demais normas aplicáveis a projetos de esgotamento
sanitário; a realização de novo procedimento licitatório, escoimado dos vícios identificados no levantamento de auditoria de que cuida o presente processo;"

Serviço oferecido pela Ouvidoria da Eletrobras é alvo de investigação no MPF

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu apertar o cerco contra a Eletrobras, distribuidora de energia em Rondônia. Instaurou Inquérito Civil Público para apurar a qualidade do atendimento oferecido aos consumidores e pela Ouvidoria. A ação do MP Federal nasceu com base em uma denúncia publicada em um site eletrônico de Porto Velho. Consumidores estariam revoltados com os serviços prestados pela distribuidora. Em Candeias do Jamari, moradores reclamam do péssimo atendimento na unidade federal.

Insatisfeito com o DETRAN, servidor denuncia irregularidades no órgão

http://youtu.be/4cvG5yccoWk

Cassol ligou para Reditário retirar assinatura da CPI dos Transportes

O senador licenciado Ivo Cassol (PP) ligou para seu pai, Reditário Cassol (PP-RO), para retirar assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes no Senado Federal, segundo revelou reportagem do jornal Correio Braziliense.

Como haviamos antecipado na manhã de ontem, na postagem "Reditário Cassol retira assinatura e CPI dos Transportes é abafada" o requerimento para a instalação da comissão foi prejudicado em decorrência da retirada da assinatura de Reditário Cassol.

O senador Álvaro Dias (PSDB) afirmou à imprensa que Ivo Cassol havia prometido, antes de pedir afastamento do cargo, assinar o requerimento e que estava concretizando o sonho do pai, Reditário Cassol.

Reditário Cassol retira assinatura e CPI do DNIT é abafada

O requerimento para criação da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) no Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes (DNIT) já não conta mais com assinaturas suficientes para avançar no Senado Federal. O senador Reditário Cassol (foto), do PP de Rondônia, atendeu apelo do presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), que estava em Londres, para retirar sua assinatura.

O documento contava ontem com 27 assinaturas - o suficiente para instalar a comissão. Também retirou sua assinatura o senador João Durval (PP-BA). Ele foi convencido pelo seu filho, o deputado federal Sérgio Carneiro (PT-BA), que disputa uma vaga como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) no governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

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A Suprema Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou o registro da candidatura do ex-deputado federal Ernandes dos Santos Amorim (PTB-Ariquemes), que nas eleições de 2010 disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia. A decisão foi publicada no Diário Oficial e agora segue para Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para expedição do diploma de segundo suplente.

Amorim teve seu registro barrado pelo TSE em decorrência aplicação da Lei da Ficha Limpa. Como a aplicabilidade da Lei para as eleições de 2010 foi derrubada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os votos de Ernandes Amorim serão considerados.

O caso de Ernandes Amorim é bem semelhante ao do ex-deputado Kaka Mendonça (PTB-Pimenta). O TSE reconheceu o registro da candidatura de Kaká Mendonça, que nas eleições passadas fez mais de 10 mil votos, (exatos 10.663) mas não conseguiu a vaga. Já Ernandes Amorim obteve nas urnas 6.785 votos.

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PSDB inaugura nova sede em Porto Velho; partido ainda está sob intervenção

Presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, interviu em Rondônia

O PSDB estará inaugurando sua nova sede (avenida Amazonas, esquina com Brasília) na próxima quarta-feira, às 17 horas, em clima de pequenos atritos nos bastidores que precisam ser sanados. Tudo por conta do último episódio realizado no dia 28 de abril, quando o presidente nacional dos tucanos, deputado Sérgio Guerra (foto), encaminhou resolução 19/2011, nomeando uma comissão provisória no Estado.

A resolução assinada por Sérgio Guerra cancelou todos os atos do ex-deputado Hamilton Casara, e a eleição realizada em abril, na qual foi eleito o deputado estadual Jean Oliveira (Porto Velho), filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Carlão de Oliveira. O deputado estadual Euclides Maciel (Ji-Paraná), seria o vice-presidente se ato tivesse sido aprovado.

Ainda com prestígio junto ao meio tucano em Brasília, o ex-senador Expedito Júnior continua como presidente da Executiva Estadual em Rondônia, Maurílio Vasconcelos (secretário-geral), João do Vale (tesoureiro).