Menos custo com a produção agrícola de Rondônia

Em recente entrevista ao programa Campo e Lavoura, da Rádio Globo AM de Porto Velho, o governador em exercício Daniel Pereira (PSB) demonstrou otimismo com o crescimento do Estado em 2017, apesar da forte crise que ronda os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A produção de soja do Estado atingiu números positivos em 2016, conforme relatório finalizado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e já ultrapassa cifras de R$ 1 trilhão. 
Um levantamento produzido em 2010 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) revela que o custo do transporte de cargas nos noves Estados da Amazônia poderá chegar a R$ 33,5 bilhões em 2020. Esta estimativa dos gastos com transporte é em decorrência da falta de estradas na Amazônia e péssima qualidade da BR-364, portal de entrada de grãos da Amazônia com destino aos portos do Pará. 
A hidrovia do rio Madeira, em Porto Velho (RO), surge como uma importante rota alternativa e econômica na Amazônia no processo de escoamento de grãos de Rondônia e Mato Grosso aos portos do Amazonas e Pará. O novo corredor do Madeira do Arco Norte liga Porto Velho até o município de Itacoatiara (AM) e vai proporcionar um custo menor do transporte de grãos para o mercado internacional. 
O Governo Federal sempre teve grande interesse em tornar a hidrovia do Madeira uma realidade e neste ano o projeto de fato vai sair do papel. Dragar o rio Madeira significa retirar os bancos de areia que estão no leito do rio Madeira, o que impede a navegação das barcaças que transportam soja em grande escala até o porto de Itacoatiara. 
A dragagem do rio tem importante valor para a economia de Rondônia e faz parte do otimismo econômico projetado pelo governador em exercício e também pelo governador Confúcio Moura (PMDB), conforme entrevista feita ao Diário e Rede TV!. Hoje o custo com a manutenção de caminhões que trafegam pela BR-364 é altíssimo e encarece o preço do transporte. Com o volume elevado da demanda de grãos projetado pelo IBGE para 2017, Rondônia terá uma média de mais de 600 caminhões transitando diariamente pela rodovia federal ou circulando pela BR-163 rumo aos portos do Pará. 

Na contramão das medidas econômicas

Os bancos públicos descartaram liderar um movimento de queda dos juros no mercado interno, como prometeu a equipe econômica do presidente Michel Temer na semana passada. Pelo contrário. Eles querem recuperar a rentabilidade do sistema público frente aos bancos privados, conforme destacou ontem matéria produzida pela Agência Brasil.
Na semana passada, a equipe econômica do governo Michel Temer fez festa em um café da manhã com jornalistas de Brasília para anunciar a redução dos juros e saques no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida seria uma forma de aquecer a economia e reanimar a esperança de crescimento do Brasil no primeiro semestre.  
O pacote econômico de Temer foi bom enquanto durou. A declaração do presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério, foi um balde de água gelada no pacote de Temer e apagou o fogo dos investidores em 2017. Enquanto o Banco do Brasil anunciava as metas para o próximo ano, o Banco Central divulgava os números do setor público consolidado (que reúne União, Estados e empresas estatais), cujo balanço apresentou um déficit primário de R$ 39,1 bilhões em novembro.
Segundo os economistas, trata-se do maior rombo para o mês desde que o Banco Central (BC) deu início à série histórica do indicador, em dezembro de 2001. O déficit primário significa que a arrecadação foi menor do que os gastos, sem levar em conta as despesas com o pagamento dos juros da dívida. As previsões de crescimento dos Estados e municípios para 2017 também não são nada animadoras.
E acordo com matéria publicada ontem no site do jornal Valor Econômico, a  meta de déficit para o setor público consolidado para o ano é de R$ 163,942 bilhões ou 2,64% do PIB. Para o governo central, a meta é de um déficit R$ 170,5 bilhões, ou 2,75% do PIB e para os entes subnacionais a proposta é de superávit de R$ 6,554 bilhões. A proposta inicial para o ano era de um superávit de R$ 30,5 bilhões ou 0,5% do PIB, sendo do governo central.
As medidas econômicas adotadas pelo presidente Michel Temer, inclusive com o aumento do percentual de desconto da previdência do servidor público, são alternativas necessárias para equilibrar as contas. De fato o próximo ano será um ano bem complicado para a economia, mas o brasileiro precisa ser persistente com as mudanças.

O peso do pedágio e da tarifa dos aeroportos

O ano novo não chegou, mas o contribuinte brasileiro começa a partir de hoje a pagar mais caro no pedágio. A Agência Nacional do Transporte (ANT) aumentou o preço do pedágio no sul do Brasil. De acordo com o decreto publicado ontem, o pedágio foi de R$ 2,10 para R$ 2,50 para a categoria de veículo 1, nas praças de pedágio P1 e P2, e de R$ 3,70 para R$ 4,50 nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6 e P7.  Esse reajuste passa a valer a partir de hoje. 
A Agência de Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou ontem também a tarifa de embarque de seis aeroportos. De acordo com a Anac, independentemente da tarifa praticada e dos reajustes decorrentes do contrato de concessão de cada aeroporto, para voos internacionais será aplicado valor adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) que corresponderá sempre a US$ 18. As alterações começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.
Muitos devem estar perguntando o que Rondônia tem a ver com esses reajustes. Tudo. Nessa época do ano, milhares de brasileiros de todos os Estados utilizaram com certa frequência o transporte aéreo ou terrestre para se locomoverem durante as férias. Esses reajustes, geralmente ocorrem no início e final de ano, e indicam que a economia brasileira estará longe de se recuperar. 
O que se percebe no Brasil é o aumento absurdo do valor das tarifas e pouca melhoria na prestação de serviço ofertados à população, principalmente nos aeroportos e no transporte aéreo. Uma pesquisa feita recentemente este ano mostrou a grande insatisfação da população com os atrasos de aeronaves do Brasil e a falta de informação nos grandes aeroportos. 
Muitos optaram em não viajar este final de ano por conta da incerteza da econômica. Quem viajou e aproveitou as promoções de passagem, quando retornar terá pela frente vários reajustes, entre eles do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e também do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 
O funcionalismo público vai amargar ainda um desconto no percentual da previdência. O projeto deve ser enviado pelo Governo Federal no mês de janeiro.
Com tantas medidas econômicas, fica cada vez mais difícil acreditar na recuperação emergente da economia brasileira em curto espaço de tempo como está prevendo a equipe econômica do Palácio do Governo. 

Regularização de imóveis urbano e rural na Amazônia

Dentro do pacote de medidas econômicas anunciadas na última quinta-feira pelo presidente Michel Temer (PMDB) está o processo de regularização de propriedades urbanas nos Estados. A proposta presidencial vai de encontro com a demanda grande dos Estados da região Sul e Nordeste, mas terá pouca influência em Rondônia, hoje com mais de 90 mil propriedades rurais que dependem de regularização.
Na última quarta-feira, o  mesmo tema foi abordado pelo governador Confúcio Moura (PMDB) em entrevista concedida ao Diário no Palácio do Governo, ocasião em que o peemedebista fez uma avaliação dos 6 anos de governos e as medidas econômicas adotadas para ajustar o fundo previdenciário de Rondônia.
O Governo Federal precisa entrar com mais poder no trabalho de regularização fundiária nos Estados da Região Norte. Rondônia, por exemplo, tem agricultor que está há mais de 20 anos e não tem o título definitivo da propriedade rural. A falta de regularização das propriedades rurais inviabiliza a economia dos municípios e Estados. Hoje para contrair empréstimo junto às instituições bancárias, os bancos estão ofertando milhões de recursos ao pequeno agricultor. 
Ocorre que para ter acesso ao crédito, é preciso alguma garantia e o pequeno produtor rural não tem a documentação da propriedade rural. O Governo Federal precisar olhar com mais atenção essa questão.
Rondônia tem uma agricultura forte e a regularização das propriedades rurais é caminho mais rápido para o pequeno agricultor movimentar linha de crédito. O governo de Rondônia, por diversas vezes, cobrou do presidente Michel Temer (PMDB) agilidade na regularização de propriedades rurais.
Durante o ano, o Governo Federal através do programa Terra Legal entregou centenas de títulos definitivos, mas a proposta aconteceu de forma tímida em decorrência da falta de servidores para o trabalho de processamento das informações. O Estado de Rondônia, por meio do Título Já, conseguiu entregar este ano mais de 300 mil títulos de imóveis urbanos, mas é preciso avançar muito mais na regularização dos imóveis rurais. 

Mais dinheiro no mercado com o saque do FGTS

O Governo Federal ainda não editou as regras estabelecidas para o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, mas sem dúvida a medida promete impulsionar a economia brasileira nos próximos anos e permitirá a circulação de mais recursos na economia.
A promessa de liberar o dinheiro do FGTS foi anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ontem em Brasília durante abertura de um café da manhã com jornalistas. Ainda no encontro, o peemedebista anunciou também a redução dos juros do cartão de crédito, que vão despencar pela metade - hoje o percentual é de 14%.
O momento econômico que passa o Brasil é de muita observação no mercado. O trabalhador, muitas das vezes, tem certo receito em utilizar recursos do fundo de garantia para fazer qualquer tipo de investimento, seja na construção da casa própria ou na abertura do próprio negócio.
Nesse cenário de crise e muita incerteza, a melhor opção nesse momento é utilizar o apoio do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), que possui pessoas de profundo conhecimento sobre o melhor  investimento na abertura do próprio negócio.
Não se pode esquecer da importância do Governo Federal repensar na proposta de anistiar os juros ou multas às empresas que estão em débito com a União. O assunto foi amplamente debatido no início do mês com o presidente Michel Temer, o coordenador da Bancada Federal de Rondônia, deputado federal Nilton Capixaba (PTB) e representantes do Ministério da Fazenda.
Foi demonstrado para Temer que muitas empresas fecharam porque não conseguiram renegociar as dívidas com o Governo Federal. Talvez seja importante, nesse cenário de crise, trazer novamente essas empresas para a formalidade. A renegociação da dívida abre um caminho para o crescimento do Brasil. O empresário, de fato, precisa de mais uma oportunidade de crescimento. Para isso, depende do apoio do Governo Federal.
Rondônia promoveu este ano o Mutirão da Negociação Fiscal, em parceria com os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Durante essa ação, o cidadão teve a oportunidade de conhecer seus débitos fiscais e negociar suas dívidas com facilidades, como descontos de até 95% nas multas, juros e parcelamentos. A medida facilitou a vida de muitos que ameaçavam deixar o Estado.

A Reforma da Previdência e a popularidade dos governos

As comemorações de final de ano, ao que tudo indica, ficaram em segundo plano na agenda do funcionalismo público com a polêmica reforma da Previdência Social em discussão nos Estados e no Congresso Nacional. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles participou de um café da manhã com jornalistas para tratar do assunto e disse que a medida será prioridade do Governo Federal em 2017.
Em Rondônia, o governador Confúcio Moura (PMDB) concedeu entrevista à Rede TV! Rondônia, Rádio Alvorada (Ji-Paraná), Portal SGC e jornal Diário da Amazônia para tratar também do tema. Confúcio encaminhou à Assembleia Legislativa proposta que altera o percentual de 11% para 14% no percentual da Previdência do funcionalismo público.
A mensagem foi aprovada pela Assembleia Legislativa e deve ser sancionada na próxima semana. Segundo o governador Confúcio Moura a medida é necessária para equilibrar a Previdência de Rondônia, caso contrário, ela também será inviável nos próximos 20 anos, quando mais servidores estarão se aposentando.
Rondônia, quando demitiu mais de 10 mil servidores, em 2005, tomou um remédio bastante amargo. Muitas pessoas faleceram e outros tiveram a saúde debilitada em função da ameaça de ir para o olho da rua sem direito a indenização. Sanado esse problema, muitos servidores acabaram retornando e hoje, conforme o governador Confúcio Moura, existem mais de 4 mil servidores do Estado que aguardam o processo de transferência para o quadro da União.
Pela proposta inicial prometida ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), esses 4 mil servidores teriam um salário bem maior e outros benefícios ofertados pela legislação trabalhista federal. Ocorre que a transposição não saiu do papel e o governo não tem mais expectativa de ser concretizada. O governo também não pode esperar a boa vontade do Governo Federal para promover os ajustes.
A reforma da previdência é um projeto bem polêmico. Por conta dessa medida a popularidade do presidente Michel Temer (PMDB) está em baixa e hoje amarga um dos piores índices, conforme apontou pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas as reformas são necessárias, caso contrário, ficará inviável tocar o Brasil e os Estados sem essas medidas amargas. 

Exploração ilegal de diamantes ganha força na Amazônia

O jornal Folha de São Paulo trouxe com exclusividade na edição da última segunda-feira a exploração ilegal de diamantes na Terra Indígena Sete de Setembro, na região central do Estado. A invasão de garimpeiros nas terras dos paiter-suruís é sinal de fumaça de um grande problema para as autoridades de Rondônia administrar nos próximos dias.
O caso é de profundo conhecimento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e da Polícia Federal. Na semana passada, funcionários do Ibama estiveram no local e ficaram surpresos com a estrutura do garimpo de diamantes. Imagens registradas pelos funcionários do órgão de fiscalização mostram retroescavadeira trabalhando a todo vapor na região.
Durante a operação, maquinários no valor de R$ 1 milhão foram incendiados pelos funcionários, como forma de evitar a atividade ilegal de exploração de diamantes. É fato que a atividade garimpeira em terra indígena tem o apoio de alguns índios. Muitos apostam nessa atividade como forma de garantir o sustento de suas famílias e alegam que estão passando por dificuldade.
Do outro lado do problema, estão os garimpeiros. Eles são oportunistas e aproveitam a fragilidade oferecendo dinheiro aos caciques, alimentos e até carro zero quilômetro. O ritual é bem semelhante ao ocorrido na década de 90, o garimpo na reserva Cinta-Larga, em Espigão, ganhou força e resultou na matança de 29 garimpeiros. O caso ganhou repercussão no Congresso Nacional.
O novo garimpo tem importantes patrocinadores. A Polícia Federal deflagrou este ano em Rondônia uma operação que resultou na prisão de pessoas ligadas a operação Lava Jato. Empresas investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) patrocinavam o ingresso de garimpeiros na região dos Cinta-Larga e estavam com grande interesse no diamante retirado da reserva Roosevelt. É visível o patrocínio de lobistas no garimpo ilegal. As máquinas utilizadas na extração ilegal de diamantes são avaliadas em mais de R$ 2 milhões e o transporte desses equipamentos dependem de uma grande logística em plena floresta na região, além de representar um custo financeiro bem elevado.
O mesmo ritual acontece na Terra Indígena Sete de Setembro, um local totalmente desconhecido pela sociedade rondoniense e órgãos de fiscalização e controle. A denúncia em poder da fiscalização do Ibama de Rondônia merece uma atenção especial e revela a preocupação de um novo sinal de fumaça com a possibilidade de confronto entre índios e garimpeiros. 

Presente de Natal do funcionalismo público

A semana será bem tumultuada na Assembleia Legislativa a partir de hoje. É aguardado pelos policiais civis o envio do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores públicos. Os funcionários resolveram na semana passada ficar de plantão nos corredores e no plenário do  Poder Legislativo aguardando uma resposta governamental e só deixam o local após a aprovação do PCCS. Os deputados estaduais também fizeram um compromisso de não votar projeto e nem o Orçamento do Estado enquanto o projeto não for enviado.
O governo prometeu enviar o projeto até no máximo hoje, mas o que preocupa é o conteúdo da proposta do PCCS  a ser analisado pelos nobres parlamentares e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinsepol). O governo está disposto a negociar com a categoria, mas até o momento não se tem nada concreto. Na semana passada, o Estado já havia sinalizado que não enviaria a proposta de PCCS por entender que a medida comprometeria a folha de pagamento.
Os agentes penitenciários também aguardam com expectativa o PCCS, conforme acordo prévio tratado há 3 meses entre a Casa Civil e o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon). É possível que a proposta do Estado não interesse no atual cenário. A categoria reclama que não tem conhecimento do que poderá vir. Eles prometem engrossar o movimento junto aos policiais civis.
Outro tema que está revoltando o funcionalismo público é a proposta de aumento de 11% para 14% do desconto Previdenciário. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) emitiu no final de semana uma nota à imprensa informando da mudança. O projeto ainda não chegou à Assembleia, mas a preocupação é que a proposta seja aprovada na madrugada de hoje, uma prática comum utilizada pelo Congresso Nacional quando quer penalizar a população.
Rondônia é um dos poucos Estados da federação que está com suas contas equilibradas. Enquanto outros Estados estão sem dinheiro para pagar os salários e 13º, em Rondônia o funcionalismo público recebe o pagamento em dia. Se a economia rondoniense vai bem, por que penalizar, sacrificar o servidor público. Em seu discurso de posse para um segundo mandato, o governador Confúcio Moura (PMDB) prometeu que investiria em curso de capacitação dos servidores e teria o funcionalismo público como prioridade no seu governo. Alguém precisa lembrar desse compromisso. 

Gargalo no transporte público

O Diário foi essa semana às ruas ouvir relatos de passageiros que utilizam o serviço de transporte coletivo de Porto Velho e o resultado na enquete produzida pela reportagem da editoria de capital revela que o município está bem longe de atingir índice satisfatório à população na prestação de um serviço digno. 
O atual prefeito, Mauro Nazif (PSB) que deixa o mandato no próximo dia 31, relutou com bastante persistência para não conceder o reajuste tarifário preterido pela empresa SIM por entender que o serviço oferecido à população ainda precisa melhorar.
No Terminal de Integração, as queixas são inúmeras e atingem diretamente os estudantes, aposentados e principalmente quem depende do transporte público para chegar ao trabalho dentro do horário. 
O estudante Joabe Cabral, de 19 anos, reclama que além do atraso, os passageiros têm que enfrentar com frequência a marginalidade que ronda o Terminal de Integração, principalmente durante o domingo à noite quando o fluxo de passageiros é bem menor. 
Aline Rodrigues, de 28 anos, que por coincidência trabalha no ramo de qualidade de serviços, aponta o atraso e a falta de informação por parte da própria empresa que presta o serviço. Segundo relatos de Rodrigues, dentro do próprio Terminal não existe um local específico para os ônibus que vêm das zonas Sul e Leste. “Ficamos correndo de um lado para outro e não sabemos em qual plataforma ele (ônibus) vai parar”, disse. 
Outro problema apontado por Aline é quando o ônibus para na plataforma. “Não existe um tempo de espera para a população fazer a integração. O ônibus apenas aguarda a entrada do passageiro e rapidamente o motorista já deixa a plataforma com destino ao bairro. O correto seria ter um limite de tolerância de dez minutos. Isso não ocorre”. 
O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Wilber Coimbra, recomendou que o município fizesse uma nova licitação para o transporte público e promovesse os ajustes necessários. O futuro prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), já sinalizou durante entrevista a Rede TV e Diário da Amazônia que pouco poderá fazer a partir do 1º, quando estará assumindo o mandato. Compete agora ao TCE fiscalizar o cumprimento das recomendações.
A cada semana, a novela do transporte coletivo acaba ganhando um capítulo novo e a população surge nesse cenário de incerteza como vilão. A população ainda acredita nos órgãos de controle e na Justiça. Ainda é possível sonhar com dias melhores na vida do trabalhador, do aposentado e do estudante. São categorias massacradas pelos desvios de recursos públicos e o caos que se instalou no Brasil em decorrência dos escândalos de corrupção.

As piores áreas avaliadas do governo Temer

A liança PT-PMDB caminha para fechar mais um mandato presidencial como um verdadeiro fracasso. O governo do presidente Michel Temer (PMDB) hoje enfrenta os piores índices de avaliação da história da República. Pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta a saúde, impostos e taxas de juros como as três piores áreas avaliadas. 
A sondagem foi realizada em 141 municípios localizados na região Sul e Nordeste do Brasil. É bem provável que se a sondagem fosse realizada na região Norte, essas três áreas iriam despencar e a reprovação poderia chegar bem próxima de 85%. Segundo a pesquisa, entre os entrevistados, 80% desaprovam as ações e políticas relativas à saúde e impostos e 79% desaprovam as relativas à taxa de juros.
Os números divulgados pela CNI afastam os investidores e colocam o Brasil em posição bem delicada. O investidor pensará duas vezes antes de fazer qualquer tipo de investimento para o Brasil. A imprensa tem um papel muito importante. Mostrar ao mercado internacional iniciativas emergentes que produziram bom resultado no período da crise. 
O momento financeiro enfrentado pelo Brasil é passageiro. Compete a equipe econômica e ministros de Estado mostrar que esse momento delicado é passageiro. A economia brasileira é forte o suficiente para vencer a crise. O agronegócio tem importante poder de mudar o destino da economia. 
Com o anúncio das medidas econômicas divulgadas pela equipe do Planalto na última quinta-feira, é bem possível que o resultado poderá apresentar reflexo na avaliação do governo Temer somente em março do próximo ano. Mas a equipe do governo peemedebista demonstrou, durante a coletiva, que ainda não sabe como de fato serão implementados os ajustes fiscais. A população brasileira é bem paciente e saberá esperar o momento certo da recuperação da economia.
Outro fator que pode influenciar nos primeiros meses de governo será o apoio do presidente Temer no Congresso Nacional. As últimas votações revelam sinais de grande preocupação com as próximas medidas econômicas adotadas pelo Palácio do Planalto que deverão seguir para o Congresso em fevereiro do próximo ano. 

Escoamento de grãos encalhado

Os números da exportação e importação ainda não fecharam oficialmente, mas a seca histórica do rio Madeira terá um impacto importante na economia do Estado de Rondônia. É o que revela uma prévia do movimento de cargas na sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph), o porto público que fica localizado às margens do rio Madeira, em Porto Velho.
É através desse terminal portuário que é escoada, através da hidrovia do rio Madeira, parte da produção de soja procedente do Sul de Rondônia e da região do Mato Grosso (MT). Também pelo porto público desembarca material importado utilizado no processo de montagem das usinas do rio Madeira.
A queda nos números pode ter dois fatores importantes: o primeiro é a seca histórica do rio Madeira, o que reduziu o volume de cargas transportadas por meio de barcaças; o segundo, a baixa produção de grãos na região do Mato Grosso atrelada com a redução do volume de chuva na região do Estado vizinho.
O município de Porto Velho foi o primeiro a sentir o efeito da estiagem e a seca histórica do Madeira. Um balanço prévio da Secretaria Municipal de Fazenda revela um prejuízo de R$ 50 milhões aos cofres do município, dinheiro que fará falta no Orçamento 2017. No mês de outubro, por exemplo, não houve movimentação de cargas no porto público. No ano passado, nesse mesmo período do ano, foram contabilizados nos registros da Soph 180 toneladas de mercadorias - somando embarque e desembarque.
Esse prejuízo financeiro ao município de Porto Velho e as empresas que trabalham com a produção de grãos pode ser depositado na burocracia brasileira. A dragagem do rio Madeira, serviço que permitirá a retirada de arreia no leito do rio, tem forte relevância econômica aos cofres do município e do Estado.
O prejuízo econômico poderia ter sido evitado, caso o serviço de dragagem do rio estivesse consolidado no mês de setembro, período ideal para a execução da obra. Ocorre que devido as questões burocráticas, o processo licitatório teve desfecho somente no segundo semestre deste ano prolongando os serviços de dragagem para setembro de 2017. Até lá, com certeza, o nível do Madeira estará favorecendo o transporte de grãos por meio de barcaças até o porto de Itacoatiara (AM), mas o prejuízo econômico dificilmente será recuperado no próximo ano.

Uma resposta contra a violência no campo

Uma ação da Polícia Civil em Rondônia realizada ontem na região central do Estado resultou na prisão de pessoas que estavam promovendo o terrorismo e assustando os pequenos produtores. A ação policial é uma resposta, embora tarde, às ações criminosas que ameaçavam a segurança pública e o poder de ação do Estado.
O Diário e a imprensa local mostraram no mês passado os prejuízos econômicos causados aos proprietários de fazenda em decorrência da iniciativa dos “marginais do campo”. Eles (invasores) se intitulam integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), matam gado, destroem residências e deixam um rastro de destruição por onde passam.
A Polícia Civil, ao tomar conhecimento dos atos de vandalismo e os prejuízos ocasionados em decorrência da prática criminosa, fez um importante trabalho de investigação para identificar esses inimigos da Justiça e do Estado. São pessoas que devem sim pagar pelos atos praticados e receber sanções impostas pelo Código Penal.
O Estado tem a obrigação de garantir a segurança da população, seja na cidade ou no campo. Nos últimos dias os moradores da região central do Estado estavam vivendo um clima de insegurança por conta dessa ação criminosa. O próximo passo agora é identificar quem são as pessoas “patrocinadoras” desses marginais que se dizem integrantes da LCP.
Esses invasores têm patrimônio? São ligados a algum grupo político? São questionamentos que merecem uma resposta bem rápida e a Polícia Civil tem o papel de informar à população o desfecho desse clima.
Não é com a força do braço que o problema fundiário no Estado será resolvido. O Instituto Federal de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recentemente recebeu em Porto Velho a visita do ouvidor agrário e presidente  da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho. Nada foi tratado sobre o assunto. A impressão deixada nessa reunião era de que a União fez pouco caso em relação ao desmando no campo. A resposta da Polícia Civil chegou em boa hora e conseguiu colocar atrás das grades os inimigos do campo.

Uma crise no meio do caminho

Plenário da Congresso aprovou ontem a PEC dos gastos

As previsões da Confederação Nacional da Indústria (CNI) não são nada animadoras para o Brasil em 2017. Se o leitor fizer uma análise bem detalhada ao relatório disponibilizado ontem na página eletrônica da CNI terá grande chance de ficar desanimado ao analisar o estudo. 
O ano de 2016 foi bastante difícil, principalmente para o parque industrial em consequência da perda de postos de trabalho no Brasil. Indústrias tiveram de pisar firme no freio na fabricação de automóveis e a construção civil foi a uma das mais afetadas em diversas regiões. A crise política, aliada ao escândalo da operação Lava Jato, afastou totalmente o investidor e paralisou os planos de governo projetados no orçamento de 2016.
 Pelo estudo, a economia brasileira começará a se recuperar lentamente em 2017. O Produto Interno Bruto (PIB) do País crescerá 0,5%, a indústria terá expansão de 1,3% e os investimentos aumentarão 2,3%, em um cenário de elevado desemprego e baixo consumo. Em entrevista a jornalistas, o presidente da CNI, Robson Braga, disse que a expectativa da indústria é que o governo acelere as reformas estruturais e restabeleça o equilíbrio da economia, abrindo o caminho para o País crescer de forma sustentada.
Não tem dúvida que o ano será bastante difícil. É possível que a repatriação dos recursos aos Estados e municípios anime um pouco a arrecadação de impostos. Economistas afirmam que a recuperação gradual da atividade prevista para o segundo semestre será impulsionada pela queda da inflação e pela redução dos juros. 
O estudo da CNI revela que a questão fiscal permanecerá crítica e fonte de desestabilização e incertezas a longo prazo e as previsões indicam que a dívida pública subirá de 72,1% do PIB em 2016 para 76,2% do PIB em 2017. O déficit público nominal aumentará de 9,35% do PIB em 2016 para 9,5% do PIB em 2017. São números que, embora deixem o mercado desanimado, precisam chegar ao conhecimento da dona de casa, do pedreiro, do estudante e dos micro e pequenos empresários. 
Ontem o Senado Federal aprovou em segundo turno a proposta que estabelece teto de gastos no serviço público. Foi um grande e importante avanço na busca pelo equilíbrio fiscal. Mas a medida deve ser estendida aos Estados e municípios e complementada com a reforma da Previdência, conforme sinaliza os economistas.
Rondônia foi um dos únicos Estados que conseguiu superar a crise e o reflexo por aqui foi bem ameno, mas não estamos livres de uma eventual consequência. Este ano, em função das falta de água, o nível do rio Madeira, principal manancial de água do Estado, atingiu uma das cotas mais baixas, prejudicando o escoamento de grãos e recebimento de produtos. Porto Velho, por exemplo, capital do Estado, teve um prejuízo de mais de R$ 50 milhões com a seca e sem dúvida esse dinheiro fará falta no Orçamento 2017. 

O plano para fraudar os institutos de Previdência

A descoberta de um plano para desviar R$ 80 milhões do Fundo de Previdência do Município de Porto Velho e do município de Ji-Paraná não é inédito e muito menos um caso isolado em Rondônia. Outras gestões municipais tiveram problemas nos últimos anos com o desvio de recursos públicos do fundo de previdência do servidor público.
Em São Luiz, as investigações revelaram em 2012 esquema de falsificação de documentos públicos para obtenção de benefícios da Previdência Social com titulares virtuais. A Operação Vultos identificou um prejuízo de R$ 1,9 milhão e pelo menos 36 benefícios de amparo social ao idoso com endereço e CPF de titulares constavam na residência de um advogado especialista em causas previdenciárias.
A Polícia Federal deflagrou na manhã da última terça-feira (6) a operação Contumácia II, para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes na Previdência Social no Pará. As investigações revelaram ainda fraudes na concessão de benefícios de prestação continuada, amparo assistencial ao idoso e deficiente físico. Os crimes praticados pelos membros da organização criminosa são diversos, como uso de documentos falsos, inserção de dados falsos nos sistemas informativos do INSS, corrupção ativa e passiva.
Em Alvorada do Oeste, no interior do Estado, a Polícia Civil, com apoio do Ministério Público Estadual, deflagrou em 2012 a operação policial Olimpo, que fez busca e apreensão no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Impres), estabelecimentos particulares e residências de alguns dos investigados.
A tentativa de desviar os recursos da previdência do município de Porto Velho só não foi consolidada graças a colaboração dos servidores públicos e ao serviço de investigação da Polícia Federal, mas todos os envolvidos devem responder pela tentativa de fraudar o dinheiro do funcionalismo público municipal.
Ontem, durante a coletiva na sede da Polícia Federal em Porto Velho, os delegados destacaram a importância do funcionalismo público do Ipam em colaborar de forma efetiva com as investigações dos policiais. De fato, o servidor público tem uma relevância importante em desarticular esquemas criminosos que rondam as secretárias municipais e estaduais. Com certeza, ainda existe servidor público disposto a contribuir para um Brasil melhor.

Consumidor busca recuperar o crédito

O comércio de Porto Velho realiza amanhã mais uma promoção de final de semana. Muitos vão aproveitar o 13º salário e colocar as contas em dia. Ontem, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o total de inadimplentes no País atingiu 58,5 milhões, em novembro último, o equivalente a 39% da população adulta brasileira.
O estudo revelou que esse número é 0,69% maior do que em novembro do ano passado, representando a entrada de um milhão de pessoas no período de um ano na lista de negativados. Apesar de elevada, a lista recebeu menos devedores do que entre 2014 e 2015, quando foram incorporadas dois milhões de pessoas.
A maior parte dos devedores em atraso está na região Sudeste (24,2 milhões) ou 37,37% da população adulta nessa região. O segundo maior volume foi constatado no Nordeste (15,8 milhões) ou 38,82% da população adulta dessa região, seguido pelo Sul (8,1 milhões), equivalente a 36,41% da população adulta regional; Norte (5,4 milhões) ou 46,42% da população adulta regional e Centro-Oeste (5 milhões) ou 44,12% da população adulta regional.
Somente com o pagamento do 13º salário do funcionalismo público, Rondônia movimenta no comércio mais de R$ 900 milhões, o que representa um importante impulso na economia do Estado, além de gerar novos postos de trabalho nesse final do ano. Mas toda cautela é importante nesse momento de crise.
O consumidor de Rondônia, apesar de contar com a força do agronegócio, precisa ficar atento ao cenário econômico nacional. É justamente nesse cenário que está residindo o perigo. Os bancos são os que concentram a maior parte das dívidas (48,24%), seguida pelo comércio (20,31%); comunicação (13,35%) e água e luz (7,96%). Esse ano várias empresas decidiram facilitar a vida do contribuinte em dívida. A Eletrobras conseguiu recuperar o crédito dos inadimplentes e o governo Estadual também abriu mãos dos juros e resolveu parcelar os débitos atrasados dos contribuintes com IPVA e ICMS. Mesmo com essa oportunidade, muitos não tiveram a oportunidade de deixar as contas em dia. O pagamento do 13º salário pode ser uma bela oportunidade para o equilíbrio das contas e garantir o nome limpo.

Dinheiro saindo pelo ralo e o prejuízo ao Estado

Com a chegada do final de ano, o comércio do Estado deve movimentar mais de R$ 900 milhões somente com o pagamento de mais de 60 mil funcionários públicos do Estado. Esse montante representa apenas o volume de dinheiro circulando no mercado com os salários do funcionalismo estadual, mas em Rondônia existem mais de 18 mil servidores federais, segundo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia (Sindsef).
O comércio é quem mais lucra com as festas de final de ano e boa parte dessa movimentação financeira tem como principal responsável o salário do funcionalismo. Mas muitas das vezes esse volume de dinheiro que circula no comércio não retorna de forma correta aos cofres do Estado, justamente pelo motivo do próprio servidor fazer a compra e não exigir a nota fiscal eletrônica.
Os valores arrecadados com a circulação de serviços poderiam ainda ser bem melhor se o governo retomasse a campanha da Nota Legal, considerada um instrumento importante para o crescimento da receita estadual. O tema já foi motivo de editorial no mês de julho, quando o governo decidiu antecipar uma parcela do 13º salário.
Não é novidade, mas é de conhecimento da população que boa parte do comércio não emite nota fiscal. Muitas das vezes, o contribuinte também tem uma boa parcela de culpa por não exigir o documento fiscal do estabelecimento comercial. Perde o Estado, que deixa de receber o percentual do valor comercializado. Perde também o consumidor, que poderia receber prêmios com a campanha Nota Legal.
O bom equilíbrio das finanças de Rondônia foi motivo de elogio durante uma reunião realizada em Brasília no ano passado com os governadores. Na época, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), elogiou o desempenho da gestão do governador Confúcio Moura (PMDB), pela situação financeira do Estado. Rondônia, sem dúvida, é o Estado das grandes oportunidades e sempre estará de braços abertos para receber novos investidores. É importante o governo pensar de forma urgente na retomada da campanha Nota Legal. Ganha o consumidor, que recebe prêmios, ganha também os cofres do Estado.

Poderes unidos no combate a dengue

Os prefeitos que assumem no próximo dia 1º de janeiro em Rondônia terão pela frente, além da falta de recursos para investimentos, superar mais um grande desafio no primeiro ano de gestão; o combate ao avanço da dengue em pelo menos 17 cidades. Ontem, o Diário trouxe como manchete principal a notícia do avanço da dengue no interior do Estado e apontou os municípios que estão em situação de risco. O alerta foi feito pelo Ministério da Saúde.
Na semana passada, o presidente Michel Temer (PMDB) mobilizou todos os ministros de Estado no Dia Nacional de Combate à Dengue. Porto Velho recebeu a visita do ministro interino da Agricultura, Eumar Novack , que esteve acompanhando autoridades do Estado e do município reforçando a campanha de conscientização.
A iniciativa do Governo Federal foi super importante, mas é preciso nesse exato momento a participação de outros poderes nessa campanha de alerta à sociedade. Os poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público devem abraçar com urgência medidas que visam alertar a população sobre os riscos de um possível surto de dengue.
O Ministério da Saúde, através do Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegypti (LIRAa) e  em conjunto com os municípios, apontou que as cidades de Monte Negro, Parecis, Buritis, Espigão D’Oeste e Alto Paraíso estão em situação de risco. As cidades de Colorado, Cabixi, Nova Mamoré, Pimenta Bueno, Cacoal, Ji-Paraná, Urupá, Theobroma, Candeias do Jamari, Ariquemes, Presidente Médici e Ministro Andreazza aparecem em alerta.
O município de Porto Velho foi o único que abraçou a causa neste ano. A cidade ficou em situação de alerta no ano passado e o foco do mosquito se concentrou principalmente na zona Leste, sobrecarregando as unidades de saúde. Após a campanha de alerta lançada pela prefeitura houve uma redução do foco, segundo revelou a Secretaria de Saúde do Município, mas ainda é preciso manter a população conscientizada da necessidade de não jogar lixo nas ruas.
Além do surto de dengue, a chikungunya e zika vírus são fortes ameaças à população justamente nessa época do ano, quando o período de chuva é intenso em Rondônia. A grande quantidade de lixo que é jogada na rua também é um importante aliado do mosquito da dengue.

PT no comando do Senado e na sucessão de Temer?

Tudo junto e misturado. Com a pedido de afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado, a Casa está bem próxima de ter o seu destino conduzido pelo petista Tião Viana, amigo fiel do ex-presidente Lula da Silva (PT) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Viana foi conduzido à vice-presidência da Casa após um longo acordo político selado ainda quando Dilma comandava o Brasil.
Na verdade, PT e PMDB sempre caminharam juntos e misturados. O primeiro estava no comando do Palácio do Planalto até pouco tempo. O segundo partido, o PMDB, na presidência do Senado e da Câmara.  Renan foi reeleito no passado para um mandato de dois anos e na época, recebeu o apoio da bancada do PMDB. O curioso que o peemedebista disputou o comando da casa com Luiz Henrique, também do PMDB, mas com o apoio total do PT.
Com o possibilidade do afastamento de Renan Calheiros, o PT assumirá o comando da Casa e entra na linha sucessória para a presidência da República. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)  começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O projeto retorna hoje em discussão.
No mês de fevereiro, expira o mandato de Renan Calheiros no comando da Mesa Diretora do Senado. A disputa sucessória será bem acirrada pelo comando da Casa em 2017.
Ontem, o jornal o  Globo trouxe a informação que Jorge Viana está compreensivo, mas dizendo que suspenderá toda a pauta. O PT, segundo a notícia, não deixará ele tocar a pauta do governo que derrubou o governo deles. Está muito angustiado, não quer prejudicar o Brasil, porém avisa que não tem como votar essa pauta.
Com esse cenário indefinido de disputa política interna e uma forte evidência de guerra travada com forma de retaliar o Judiciário, dificilmente o Brasil vai conseguir avançar de forma repentina na economia durante a gestão Michel Temer (PMDB). Triste para o país.

O gigante voltou a despertar

Embora fraco em Rondônia, o movimento no final de semana que pediu o afastamento do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e repudiou com veemência a decisão da Câmara Federal de alterar alguns pontos do projeto de lei Dez Medidas Contra à Corrupção, começou a despertar agora o sono profundo de um gigante chamado Brasil. A maior surpresa dos manifestante foi a decisão ontem do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado.
A mobilização nas ruas no último final de semana nas principais capitais o Brasil só não foi maior em função do sepultamento dos jornalistas e jogadores da Chapecoense, mortos na queda de um avião da empresa Lamia na Colômbia.  O Diário já havia alertado nesse espaço que a decisão da Câmara causaria um certo impacto nas ruas. Foi o que aconteceu.
O que está em jogo nesse momento é a revolta da população com a corrupção. O movimento vem pra rua ganhou força no ano passado resultando no impeachment de Dilma Rousseff (PT). Com o ingresso do presidente Michel Temer (PMDB) no comando do Palácio do Planalto, a situação continua da mesmo forma.
Ontem o jornal Correio Braziliense trouxe como destaque uma entrevista com o presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson (RJ). Ele falou que o Brasil vive hoje uma efervescência política, fruto da crise econômica. “Dilma saiu em função dessa crise que o PT gerou em 13 anos. O PT fez questão de desmontar os alicerces de políticas fiscal e econômica equilibradas e chegou a um impasse. A previsão para o ano que vem já é de recessão com 4% de PIB negativo”, disse o ex-parlamentar, responsável em delatar na Câmara os parlamentares que recebiam um “mensalinho” em troca de apoio ao Palácio do Planalto.
O que está em jogo nesse momento é a operação Lava Jato e o Brasil não vai deixar passar impune os principais responsáveis. A população não se conforma com o cenário econômico instalado no país justamente pelo roubo de milhões de reais dos cofres públicos. O dinheiro é fruto de impostos pagos pelo cidadão e do peso da alta carga tributária. Não está em jogo se a Câmara seguiu o rito ou não na aprovação e alteração do projeto do MPF.

Uma semana bem conturbada para o País

O Brasil enfrentou uma semana muito triste no futebol, na política e na economia. A morte dos jogadores da Chapecoense na queda do avião na Colômbia comoveram o mundo, mostrou a força da solidariedade com as famílias em luto. No centro do País, Brasília, a decisão dos congressistas de aproveitarem o momento de comoção nacional e colocar em votação o projeto de lei das 10 Medidas de Combate à Corrupção acabou desgastando ainda mais o parlamento.
A  Câmara Federal alterou o texto original encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF) e a decisão gerou revolta na população responsável por mais de 2 milhões de assinaturas do projeto da Dez Medidas de Combate à Corrupção. Nas redes sociais, a insatisfação é grande e pode resultar em uma nova concentração nas capitais.
Para fechar a semana com notícias negativas, o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem os números da indústria. O Brasil, de acordo com o estudo, teve a pior produção (1,1%) na indústria no mês de outubro desde 2013, ao cair 1,1%. Trata-se de um importante indicativo mostrando que as medidas econômicas adotadas pela atual gestão precisam melhorar e o Brasil ainda vai enfrentar bom tempo para se recuperar dos escândalos de corrupção envolvendo a classe política e grandes empresas.
Ao mesmo tempo que várias nações depositam apoio solidário ao Brasil com a morte dos atletas, os investidores vão se distanciando dos investimentos no País. A queda de ministro do governo Michel Temer, gravações envolvendo o presidente, homologação de delações premiadas e indiciamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afastam os investidores e complicam ainda as mudanças anunciadas pela equipe econômica.
A partir de janeiro estarão assumindo os novos prefeitos, que terão de ser ousados, além de buscarem novas formas de conduzir o destino dos municípios. Terão em parte uma responsabilidade de mudar esses números e contribuir para um Brasil melhor. Mas nada vai adiantar enquanto a classe política estiver em pé de guerra com o poder Judiciário. Todos perdem, inclusive a economia. 

Mais controle na fiscalização aérea

O sepultamento ontem em Chapecó (SC) dos jogadores mortos após a queda do avião da Lamia na Colómbia faz nascer a necessidade de uma maior fiscalização nas aeronaves que realizam voos internacionais no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), conforme mostrou reportagem do jornal Nacional, não autorizou a Lamia a realizar voos internacionais no Brasil, mas a empresa atuava em pequenos fretes. 
De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, os dois últimos pedidos negados, para voos ida e volta entre Brasil e Colômbia, em novembro, foram negados por ferir a 7ª liberdade do ar, ou seja, a empresa com sede na Bolívia não poderia realizar um trajeto entre dois países diferentes dos seus. Esses dois voos eram os que levariam a equipe da Chapecoense até Santa Cruz de la Sierra e depois a Medellín.
Agora o que está em jogo é a responsabilidade de quem cometeu o crime, o que deve demorar no mínimo um bom tempo e entra para o ramo do Direito Internacional, que estabelece as competências. Muitos leitores devem lembrar de um dos piores acidentes aéreos da história do Brasil completou 10 anos em setembro. No dia 29 de setembro de 2006, um boeing da Gol bateu em um jato Legacy no ar e caiu, na região de Peixoto de Azevedo, a 692 quilômetros ao Norte de Cuiabá. As 154 pessoas morreram. 
Como o acidente aconteceu em território brasileiro, os pilotos americanos do Legacy, Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, foram condenados pela Justiça Federal em Sinop a três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto por terem causado o acidente, mas não se teve notícia se eles cumpriram a pena ou não começaram a cumprir a pena. 
De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a defesa dos pilotos entrou com um pedido de reanálise do julgamento ocorrido em agosto de 2013 que fixou a pena deles. Os advogados pediram que o STJ substituísse esta pena por outra alternativa. 
A tragédia envolvendo o avião da Lamia é bem mais complexa e envolve mais personagens. Será um processo bem longo que também vai ficar marcado na história do Direito Internacional e das famílias que buscarão reparação pelos danos causados pelo acidente. 

Tiro no pé da Câmara Federal

O plenário da Câmara Federal é soberano e tem total legitimidade, mesmo em votações polêmicas que ocorram na madrugada, de propor mudanças em projetos de lei de iniciativa da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Federal (MPF). A decisão da Câmara Federal de alterar algumas propostas das Dez Medidas de Combate à Corrupção pode trazer sérias consequências para os legisladores.
O pacote de Dez Medidas de Combate à Corrupção é uma iniciativa do Ministério Público Federal e recebeu a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros, número necessário previsto na Constituição Federal para ganhar força de projeto de lei. Na madruga de quinta-feira, a Câmara aprovou o projeto, rejeitando algumas medidas que seriam necessárias. Das dez, somente uma passou na íntegra: a que trata de crime hediondo, que subir a pena para corrupção para 4 a 12 anos. Escaloná-la segundo o valor desviado, indo de 12 a 25 anos se passar de R$ 8,8 mi.
Outra polêmica, que não estava no texto original, foi a que prevê a possibilidade de juízes responderem por crimes de abuso de autoridade. A mudança na originalidade do projeto de combate à corrupção, gerou revolta aos investigadores da operação Lava Jato, que ameaçaram na última quarta-feira, após a votação na Câmara, abandonar as investigações.  
Talvez os investigadores da Lava Jato tenham se precipitado em abandonar o barco da operação. Primeiro, caso essa ameaça se configure, estarão eles incorrendo em outro crime de responsabilidade. O Ministério Público é o fiscal da lei e tem o dever de oferecer a denúncia. De fato a soberania da Câmara Federal precisa ser respeitada, mas será difícil convencer os milhões de brasileiros que foram às ruas cobrar o fim da corrupção no Brasil.
Se o eleitor fizer uma análise profunda no painel de votação da Câmara Federal, perceberá que os partidos políticos que foram contra as Dez Medidas de Combate à Corrupção (na votação ocorrida na madrugada de quarta-feira) são justamente os envolvidos em escândalo da operação Lava Jato: PMDB, PT e PP.  É claro que as mudanças ainda dependem de votação no Senado Federal, foco principal dos investigadores da Lava Jato. O Senado, ao rejeitar na última quarta-feira o pedido de urgência da análise do projeto em plenário, mostrou equilíbrio em tratar do assunto.
O Brasil tem grande interesse em acabar com a corrupção e os representantes da população brasileira no Congresso Nacional precisam manifestar esse desejo. É preciso começar a construir uma nova história na política do Brasil.

O descaso com o complexo da EFMM

O abandono do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) levou a Justiça Federal a determinar que União, Estado de Rondônia e Município de Porto Velho paguem multa por não tomarem providências recomendas pelo Ministério Público Federal (MPF). Recentemente a reportagem do Diário esteve no local e constatou atos de vandalismo no complexo. Três meses depois da publicação da reportagem, o cenário era o mesmo.
O complexo da EFMM sempre foi assunto da mídia local e internacional. Na cheia histórica de 2014, o local ficou completamente alagado e as peças do museu da Estrada de Ferro tiveram de ser transportadas para outro um lugar improvisado após enchente. A antiga Maria Fumaça, como é conhecida em Porto Velho, que alegrou as crianças na década de 80, também foi atingida pela enchente.
Após a cheia, o local recebeu reparos por parte da prefeitura de Porto Velho. O município, através da Secretaria de Serviços Básicos (Semusb), retirou toda a lama que estava no local e providenciou a limpeza da área. A prefeitura também mandou cercar a área com grade para fazer o controle da entrada das pessoas, uma forma de evitar que vândalos danificassem as máquinas. Mas até hoje o projeto não saiu do papel.  
O complexo da EFMM, além de ser alvo do vandalismo no período da noite, se tornou um ponto de encontro suficiente para atender à criminalidade. A população teme frequentar o complexo no período da noite. É comum encontrar menores e até mesmo estudantes consumindo droga próximo as máquinas. Todo esse cenário de abandono oferece risco aos turistas que desejam conhecer um pouco da história da construção do Complexo e conhecer a Maria Fumaça.
A Superintendência de Turismo (Setur), órgão do governo do Estado, está tomando as providências necessárias para resolver a situação. É importante a parceria do município de Porto Velho e da União para amenizar o impacto negativo que ganhou força no entorno do complexo turístico. Muitos turistas que visitam o complexo deixam o local com bastante decepção com o patrimônio histórico do município de Porto Velho.

O foco no Poder Judiciário

Não tem dúvida que a crise financeira que afeta o Brasil chegou à Justiça do Trabalho, mas essa ameaça econômica está sendo bem administrada em Rondônia. Um bom exemplo de gestão foi a inauguração recentemente do novo prédio dos Juizados Especiais em Porto Velho, o que permitiu facilitar em 99% a vida da população rondoniense que depende dos serviços do Poder Judiciário.

Antes, o prédio estava localizado na avenida Amazonas, um local de difícil acesso à população. Agora, como o novo prédio localizado na avenida Jorge Teixeira, o acesso se tornou mais rápido para a população que reside em qualquer lugar de Porto Velho. E com um detalhe: todos os serviços são realizados em um único lugar. A inauguração dessa importante obra à sociedade vai de encontro com o que estabelece a Lei 9.099, que dispõe sobre os Juizados Especiais.

A Justiça, além de suas atribuições constitucionais asseguradas na Constituição Federal, tem a obrigação de promover a economia processual. Um exemplo disso é a inauguração do prédio dos Juizados Especiais. Tudo em um único lugar, a exemplo do que já ocorre no Tudo Aqui, antigo Shopping Cidadão.

Ontem, durante discurso na sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, comemorou a semana de conciliação, iniciativa anual do Judiciário para arbitrar conflitos antes que se tornem processos e sobrecarreguem os tribunais. Segundo a ministra, foram realizadas 623.454 audiências de conciliação em todo o País neste ano, quase o dobro das 340 mil realizadas em 2015. Desse forma, sem dúvida, a Justiça está promovendo a economia processual.

Talvez não é possível comemorar no âmbito da Justiça do Trabalho. Devido à forte crise, aliada à corrupção que dominou o Brasil nos últimos anos, muitas empresas fecharam as portas e a Justiça Trabalhista ficou sobrecarregada com um calhamaço de processo para julgar em um pequeno espaço de tempo. Em todos os tribunais o número de processo cresceu justamente pelo fruto da corrupção praticada por diversos partidos políticos que hoje dominam o Brasil. E não é culpa dos juízes.

O Poder Judiciário tem feito sua parte. Agora querem mudar o foco da corrupção que atingiu o Brasil e os congressistas, liderados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), tentam criminalizar a atuação de juízes, com o projeto de lei sobre abuso de autoridade que tramita no Congresso Nacional. Tirar independência do juiz, significa enfraquecer a sociedade.

Por acaso, alguém ouviu falar do movimento vem pra rua? Se a sociedade defende com veemência o combate à corrupção, porque não sair às ruas em defesa de quem segue à risca o que estabelece as leis brasileiras.

Rondônia impulsiona o PIB

O Estado de Rondônia voltou a ocupar lugar de destaque no Produto Interno Bruto (PIB) no período de 2002 a 2014 ao atingir juntamente com os estados de Tocantins, Mato Grosso, Piauí e Amapá, as maiores taxas de crescimento. O resultado do desempenho de cada Estado da federação foi divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme os números apresentados pelo IBGE, entre 2002 e 2014, o Estado que mais cresceu foi Tocantins (113,0% e média de 6,5% ao ano), seguido pelo Mato Grosso (105,6% e média de 6,2% a.a.), Piauí (86,4% e média de 5,3% a.a.), Amapá (86,3% e média de 5,3 % a.a.) e Rondônia (85,2% e média de 5,3% a.a.). As regiões Sul (42,7% e média de 3,0% a.a.) e Sudeste (45,9% e média 3,2% a.a.) cresceram abaixo da média nacional (50,7% e média de 3,5% a.a.).
Um dos principais fatores responsáveis pelo crescimento do PIB de Rondônia foi a força da agricultura com o apoio fundamental do homem do campo. De fato, Rondônia, mesmo com a crise na economia, está trabalhando fortemente a agricultura, garantindo condições para que o produtor rural possa continuar contribuindo para o avanço da riqueza.
Além das ações do governo do Estado e prefeituras em apoiar o homem do campo, é importante reconhecer também o trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Superintendência Federal da Agricultura (SFA). São órgãos ligados ao Governo Federal que contribuem de forma efetiva para o incremento da produção agrícola do Estado. Apesar da falta de investimento humano por parte do Governo Federal, esses profissionais que atuam diretamente com o homem do campo, não medem esforços para garantir a assistência, o auxílio e fiscalização do setor produtivo.
Rondônia pode fazer muito mais e se tornar um dos maiores produtores da região Norte. O governador Confúcio Moura (PMDB), é um grande incentivador da agricultura e sabe da importância do agronegócio para as finanças do Estado. O movimento produzido pelo homem do campo na agricultura representa aumento na arrecadação de impostos.
A cidade de Porto Velho, capital de Rondônia, já ocupou a posição de sexto lugar no ranking nacional do PIB agrícola. Ao longo dos últimos anos, o município praticamente triplicou o orçamento da secretaria municipal de agricultura e garantindo apoio ao homem. Claro que ainda existe muito por fazer, mas a posição ocupada por Rondônia no cenário nacional já é um grande motivo de muito orgulho. 

O esgotamento sanitário na região Norte

A proporção de domicílios com rede coletora de esgoto passou de 63,5% em 2014 para 65,3% em 2015. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, divulgado na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revelam mais uma preocupação para o orçamento reduzido dos governos na área da saúde.
Os números do Pnad, talvez não sejam novidade. O Instituto Trata Brasil já havia divulgado no início do ano uma sondagem revelando a grande preocupação com o saneamento básico na região Norte, uma das regiões mais prejudicadas com a falta de investimentos no setor. Para o leitor ter uma ideia, o projeto que trata da rede de saneamento básico no município de Porto Velho recebeu uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) por conter fortes indícios de irregularidades.
A obra de esgotamento sanitário do município está orçada em mais de R$ 500 milhões e entrou na lista de prioridade do Governo Federal. Como tocar uma obra que está paralisada. O Tribunal de Contas da União enviou o relatório à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal para analisar os projetos, mas até agora não houve avanço.
Enquanto a pendência não é solucionada, Rondônia segue a passos largos amargando prejuízos com a falta de saneamento básico. O resultado da falta de investimento implica diretamente no orçamento da saúde dos municípios, hoje com uma demanda muito grande de problemas no setor.
O esgotamento tem forte importância na vida da população. No início do ano, a igreja católica lançou a Campanha da Fraternidade, cujo foco foi o saneamento básico. Investir em saneamento básico é cuidar da saúde da população. Quando os governos priorizarem investimentos neste setor, terão menos demandas nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs).
A igreja católica e outras instituições religiosas deram um bom exemplo de apoio à Campanha da Fraternidade e estão de parabéns em incluir o saneamento básico como tema principal do ano, mas as ações governamentais não avançaram e pouco pode ser feito em 2017. Mudar esse cenário depende da participação efetiva dos gestores públicos e conscientização também da população, hoje responsável pela contaminação dos rios e fontes de água na Amazônia.

Rondônia de olho no caixa 2

Polêmica, a proposta que criminaliza o caixa 2, teve o seu texto mantido e deve ser votada na próxima sessão ordinária de terça-feira pela Câmara Federal. Essa proposta está contida no pacote do projeto de lei que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, apresentada no início do ano pelos membros do Ministério Público Federal e os responsáveis pela operação Lava Jato. 
Para o leitor compreender melhor o tema, é importante destacar que atualmente não existe no Brasil lei específica que visa punir quem comete o crime de caixa 2 e o combativo MPF defende com veemência a proposta de uma lei rigorosa prevendo as práticas que seriam ilegais e estabelecendo punições mais duras é importante para coibir a corrupção no País.
Ocorre que sempre que uma lei é criada prevendo um novo crime ela só pode ser aplicada para atos praticados após sua criação. Dessa forma, parlamentares argumentavam que, caso o caixa 2 seja criminalizado, todas as transações anteriores a esse momento não poderão ser punidas.
Na prática, porém, essa anistia para não ser automática. Pelo menos é o entendimento da professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini. Conforme entrevista concedida ao site de notícias Terra, Batini disse que já existem leis que, embora não tratem especificamente do caixa 2, podem ser usadas para punir essas operações.
Ela citou como exemplo o artigo 350 do Código Eleitoral que estabelece de um a cinco anos de prisão para quem omitir documentos da prestação de contas de campanha. Se o infrator escapar da legislação penal, de qualquer forma será alcançado pela lei Eleitoral, cuja legislação também prevê prisão.
Sem dúvida é preciso uma legislação específica para punir os partidos políticos que são beneficiados com o caixa dois. As delações premiadas que estão em fase de análise pela Justiça podem complicar ainda mais partidos políticos envolvidos com desvio de recursos através da operação federal Lava Jato. 
Divulgada em janeiro deste ano pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o resultado da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Problemas e Prioridades para 2016, mostrou o principal problema causador do atual cenário econômico no País: a corrupção:  65% das pessoas entrevistadas consideram essa prática o principal problema no Brasil.  A sociedade está de olho.

Pacto entre os Estados para salvar o Brasil

O leitor que reside em Rondônia pode estar nesse momento questionando o que o Estado tem a ver com o desvio de recursos na Petrobras, o escândalo de pagamento de propina nas obras de Belo Monte, no Pará, e muitos que ainda poderão surgir. Foi justamente esses escândalos que colocaram o País no fundo do poço e agora os Estados decidiram fazer um pacto para salvar o Brasil.
O governo de Rondônia participou na última terça-feira de uma audiência com o presidente Michel Temer (PMDB) e depois de uma reunião com os governadores, ocasião em que o Estado se comprometeu em promover uma série de ajustes nas contas públicas para ajudar a salvar a Previdência. O caixa da União está baixo e as previsões para 2017 não são boas.
Na reunião com os governadores, os Estados e o Distrito Federal devem se comprometer a encaminhar propostas únicas de reforma da previdência nas unidades da federação, a fim de que sejam enviadas junto com a Reforma da Previdência que será fechada pelo Palácio do Planalto até o fim do ano.
Rondônia, diferente dos demais Estados, está com as contas equilibradas e na semana passada o governador Confúcio Moura (PMDB) anunciou o pagamento do 13º salário do funcionalismo. O pagamento do funcionalismo representa uma injeção de R$ 700 milhões na economia do Estado e o comércio será o principal beneficiado. Por outro lado, o estado do Rio de Janeiro está endividado e teve que pedir ajuda do Governo Federal para sair do estado de emergência e pagar o funcionalismo.
Todo esse desequilíbrio financeiro é resultado da ganância da classe política que busca de todas as formas desviar recursos públicos. Hoje o Brasil vive em situação econômica bem delicada após a saída da ex-presidente Dilma Rousseff e levará tempo para se recuperar. Boa parte do dinheiro desviado não foi recuperado.
O dinheiro da repatriação, algo em torno de R$ 50 milhões, foi transferido aos 52 municípios de Rondônia e ajudou a pagar o 13º do funcionalismo. Os Estados ganharam na Justiça o mesmo benefício, mas o governo decidiu segurar o dinheiro. Rondônia de fato não tem culpa dos escândalos de corrupção, mas no final do processo sempre vai arcar com o peso da irresponsabilidade praticada por políticos eleitos pela vontade do povo. 

Rondônia: suspensa diplomação de Juliana Roque em Pimenta Bueno

A Justiça Eleitoral suspendeu por meio de liminar, a diplomação da prefeita eleita de Pimenta Bueno Juliana Roque (PSB) e do seu vice, Luiz Henrique Saches.  A dupla é acusada de intimidar, nas vésperas das eleições, pessoas ligadas à coligação adversária. 
A decisão é da juíza eleitoral Roberta Cristina Garcia Macedo, ao deferir o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral. O pedido para suspensão do diploma foi feito ao MPE pelo advogado Cristiano Pinheiro. 
Na ação de investigação judicial eleitoral, o Ministério Público alega que Juliana Roque, esposa do deputado estadual Cleiton Roque (PSB), e seu vice, incorreram em abuso de direito político, consistente na formação de grupo que visava intimidar pessoas ligadas às Coligações Partidárias. Depoimentos em inquérito da Polícia Federal informam a existência de ligações anônimas à Polícia Militar sobre a ocorrência de intimidação a eleitores realizada pelos policiais.
Na decisão, a juíza destaca constar prova da prática do abuso, representadas por diálogos obtidos via aplicativo “Whatsapp”, sendo as provas suficientes para caracterizar a “verossimilhança do alegado (fummus boni iures) e que o perigo da demora fica consubstanciado pelo prazo exíguo para processamento da AIJE”. 
De acordo com as investigações, o grupo  teria agido com o uso de arma de fogo, campanas, abordagens ilícitas, bem como consultas a bancos de dados públicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), visando desequilibrar o pleito eleitoral e obter vantagem indevida à Juliana Roque e seu vice Henrique Sanches, vencedores do processo eleitoral. 
Consta na denúncia que a mando do marido da candidata Juliana Roque, policiais teriam tentado intimidar eleitores apontando arma de fogo, sendo que as eleitoras trabalhavam para o atual prefeito, adversário político de Juliana.
Constam ainda depoimentos em inquérito da Polícia Federal que informam a existência de ligações anônimas à Polícia Militar sobre a ocorrência de intimidação a eleitores na véspera da eleição, realizada por policiais.
Na véspera da eleição, um policial militar chegou a ser preso e estava em poder de um revolver. O caso segue.
Com a decisão, conforme apurou o Diário junto a um advogado eleitora, será diplomado o candidato a reeleição, Jean Mendonça (PTB), segundo colocado nas eleições. (DA REDAÇÃO)

A resistência contra o combate à corrupção

O foco da mídia se concentrou ontem no tapete verde da Câmara Federal por conta da análise da proposta que estabelece 10 medidas contra a corrupção, inseridas no Projeto de Lei 4850/16. A novidade foi a retirada de um dos pontos considerados polêmicos da proposta que permitia magistrado e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade. 
O relator da proposta na Câmara Federal é o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que havia proposto a possibilidade de processos contra juízes e promotores no primeiro substitutivo, apresentado há duas semanas. Na semana passada, ele  anunciou que iria retirar a previsão, depois de reunir-se com o coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, o procurador Deltan Dallagnol.
Dallagnol pediu a retirada do trecho do substitutivo sob a alegação de que a medida abriria a possibilidade de investigados entrarem com ação por crime de responsabilidade contra os investigadores.  Lorenzoni, na ocasião, apoiou a ideia.
É cada vez mais clara para a sociedade a preocupação dos parlamentares em mudar o foco da proposta original de combate à corrupção encaminhada pelo Ministério Público Federal. O projeto nasceu com a proposta de fechar o cerco contra a corrupção e o esquema de desvio de dinheiro público, mas se percebe pouca relevância em combater essa prática que está prejudicando o desenvolvimento do Brasil. 
Alguém precisa avisar urgente o Congresso Nacional que o Brasil está sendo passado a limpo e isso só está acontecendo por conta das ações de combate à corrupção pelos órgãos de controle - Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União. A imprensa noticiou no início da semana a atitude do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, preso pela Polícia Federal acusado de comprar votos nas eleições de 2 de outubro em Campos. 
As supostas ameaças contra procuradores e juiz que cuidam do processo envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro são reações fortes e rápidas da corrupção contra as ações de combate ao crime. O Congresso Nacional tem o poder de mudar essa história e aprovar com urgência as medidas de combate à corrupção. O Brasil já não suporta tanta corrupção e novas prisões que ocorrerão nos próximos dias. 

Quinze mil ações por improbidade no Brasil

Os números são surpreendentes. Mais de 15 mil ações de improbidade administrativa tramitam na Justiça Federal do País e o número de servidores efetivos não é suficiente para atender esse volume de processo. Esse número não é um privilégio da Justiça  Federal.
Este ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma versão preliminar do desempenho da Justiça nos Estados e Rondônia mereceu destaque nessa edição. Segundo os números, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia obteve desempenho de maior produtividade entre os tribunais estaduais brasileiros. Segundo os números, o TJ de Rondônia apresentou melhor desempenho com 123,42%, acima da meta nacional, que é de 95,63%. 
Nos últimos dias, o sistema processual passou por modificações e o crescimento de processos eletrônicos sofreu um salto de 40% no ano passado. No Brasil, segundo o CNJ, a maior taxa de congestionamento de processo está na área de execução fiscal.  
Números da Justiça necessitam de uma análise com outra visão. Os magistrados e servidores da Justiça Federal e Estadual não podem ser responsáveis pela eventual queda em suas produtividades no âmbito da Justiça. 
Hoje em média, um juiz tem a responsabilidade de julgar mais de 15 mil processos em um único ano e na Justiça Federal o procedimento é bem semelhante. O Judiciário sempre precisará investir cada vez mais na contratação de servidores. A tendência da demanda de processos é sempre aumentar. Somente em 2014, tramitavam na Justiça mais de 70 milhões de processos em estoque. Houve um crescimento de 17,2% de casos novos no Brasil. 
Na época em que foi realizado o estudo, o CNJ contabilizou mais de 16 mil magistrados e 270 mil servidores. O estudo apontou ainda mais de 5 mil cargos vagos no Brasil, o que representa 22%. Já na Justiça Estadual eram 198 mil magistrados trabalhando em todo o Brasil. 
A produção dos magistrados estaduais sempre foi alta e se aproximava em 2015 de 7 processos resolvidos por dia. Os tribunais se dedicaram ao longo dos últimos anos em investir na capacitação dos servidores. Mesmo com esse investimento, ainda segue sem fim o crescimento do volume de processos (agora eletrônicos) nos tribunais.
Os últimos escândalos de corrupção no Brasil exigiram uma participação maior dos juízes e da força de trabalho da Justiça, colocando em segundo plano centenas de ações de improbidade administrativa. Infelizmente, há quem tem forte interesse em deixar a situação da forma que se encontra.