Dez medidas contra a corrupção e o caixa 2

Ministério Público brasileiro comemorou essa semana a superação da meta de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, mas o número ainda é pequeno ser for comparado com a estimativa populacional no Brasil hoje de 204,5 milhões. A marca de 1,5 milhão de assinaturas era necessária para a apresentação de projeto de lei, o que agora poderá ser realizado, graças ao cumprimento da meta.
O movimento vem pra rua, realizado no dia 15 de março em todos os Estados, mobilizou mais de 2,2 milhões de pessoas nas ruas. A maior concentração na época aconteceu no Estado de São Paulo, quando mais de 1,1 milhão de pessoas foram às ruas contra os escândalos de corrupção. Em Rondônia, a manifestação reuniu mais de 19 mil pessoas.
Apesar de toda a mobilização da população nas ruas, se esperava um número bem maior de assinaturas contra a corrupção. A campanha foi lançada em 2015 e talvez a falta de divulgação nos principais meios de comunicação tenha influenciado no número de de assinaturas. Mas o objetivo foi atingido, que era superar a marca de 1,5 milhão para e elaboração do projeto. O próximo passo agora é trabalhar o projeto e protocolar no Congresso Nacional.
Este ano o Brasil vai passar por mais um processo eleitoral, quando a população retorna às urnas para eleger prefeitos e vereadores. O tempo é curto para colocar a proposta em votação, mas é necessário uma segunda mobilização no sentido de agilizar a votação da proposta nas duas casas legislativas.
Entre as propostas da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, está a medida que pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2). Foi o que aconteceu na eleição passada. Muitos partidos políticos foram base política para recebimento de dinheiro fruto da corrupção. Parlamentares e empresários estão presos até hoje por conta do caixa 2.
Delegados que atuaram na operação “Lava Jato”  podem auxiliar com sugestões no desfecho do projeto contra a corrupção. Eles podem contribuir com informações que possam dificultar e impedir que mais dinheiro público saia pelo ralo e seja injetado em campanhas eleitorais.

Um novo reforço à economia brasileira

Duas importantes notícias no setor da economia marcaram o início do fim de semana. A primeira é a decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de aprovar a liberação de mais R$ 21,7 bilhões em recursos do fundo para habitação em 2016. Com isso, o orçamento do fundo para este ano passa de R$ 83 bilhões para R$ 104,7 bilhões. Esse tipo de fundo financia obras de infraestrutura. 
Outra importante notícia com relação ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. O programa federal terá mais de R$ 970 milhões para aplicação no Brasil. Em Rondônia, o superintendente da Caixa, Marcelo Dusi, reuniu recentemente a imprensa para anunciar os números da economia. O banco executou no ano passado mais de 10 mil operações por meio do Minha Casa. O volume de operações representa um investimento da ordem de R$ 581 milhões. Esse dinheiro foi o que ajudou a fomentar a economia no comércio, gerou postos de trabalho através da mão de obra local e ajudou a aquecer a economia do Estado. 
As notícias, sem dúvida, devem animar o mercado e afastar o fantasma da crise econômica que atormenta todas as noites o sono dos economistas. O Brasil, ainda que de forma bem lenta, começa a se recuperar após atingir os piores índices econômicos nos últimos dias. 
Outra boa notícia é que União, os Estados e os municípios iniciaram o ano com saldo positivo nas contas públicas de R$ 27,913 bilhões, depois de oito meses seguidos de deficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Em janeiro de 2015, o superávit primário foi menor: R$ 21,063 bilhões.
Para os economistas do Banco Central, esse foi o maior superávit primário desde novembro de 2013 (R$ 29,745 bilhões). Em janeiro de 2013, o superávit primário ficou em R$ 30,251 bilhões. 
Com boas perspectivas na economia, será possível começa a sonhar com a retomada do crescimento. O Brasil enfrentou em 2015 um ano muito difícil na economia e na política. Quando os poderes Executivo e Legislativo entram em conflito, os investidores internacionais acabam afastando os investimentos no setor. 

A extração de diamantes na reserva Roosevelt

O Ministério da Justiça deve começar a trabalhar a partir da próxima semana na elaboração de uma proposta que visa o processo de regulamentação da extração de diamantes e ouro em terras indígenas no Brasil. O assunto foi tema de uma reunião realizada na última quarta-feira com o ministro José Eduardo Cardozo e a bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional.
A proposta é bem polêmica pelo fato de envolver áreas que pertencem aos índios, mas que está sob o domínio da União. É um caminho longo que precisa ser percorrido. No município de Espigão do Oeste está localizada a reserva indígena Roosevelt, considerada uma das áreas mais ricas em diamantes. O local já foi cenário da chacina que resultou, em 2004, na execução de 26 garimpeiros.
O garimpo ilegal foi fechado pela Polícia Federal logo após as mortes, mas a ação policial não foi o suficiente para barrar as pretensões de alguns garimpeiros na região. Alguns índios estariam auxiliando e facilitando o ingresso de garimpeiros no imenso garimpo a céu aberto.
O garimpo existe e não há como fechar a porteira contra a garimpagem ilegal. Hoje a União não tem aparato policial suficiente na fiscalização da floresta e os cortes drásticos nas receitas do governo inviabilizaram a contratação de novos servidores. Os índios sabem o caminho das pedras e, muitas das vezes são usados por garimpeiros oportunistas que acabam aliciando caciques na corrida pelos diamantes.
Tramita no Congresso Nacional, o Código de Mineração, cuja o relator é o deputado Laudívio Carvalho (MG). É preciso resgatar esse projeto e discutir com a assessoria jurídica do Ministério da Justiça. O Brasil paga um preço muito alto por não ter essa atividade regulamentada. Em tempos de crise na economia, a regulamentação dessas áreas seria o suficiente para recuperar a economia do País.
Em 1983 houve uma alteração no Código de Mineração, aprovado por um decreto-lei de 1968. Ao longo desse período, a legislação brasileira sofreu várias modificações e esse código não foi atualizado. A participação do Ministério Público Federal (MPF) é de fundamental importância no processo de regulação da extração de diamantes. O Brasil não pode mais ficar assistindo a exploração ilegal de madeireiros e garimpeiros em áreas que pertencem à União.

Um reforço à CPI que investiga o cartel da carne

O apoio do Ministério Público do Estado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fortes indícios de cartel no comércio da carne em Rondônia acontece justamente no momento oportuno e deve ser bem vinda. Essa semana, os deputados que integram a CPI na Assembleia Legislativa do Estado definiram a pauta de trabalho das investigações e depoimentos.
Talvez essa seja a primeira CPI instalada na história do parlamento que recebe o apoio do MP, um órgão fiscal da lei. É justificável o apoio da Procuradoria de Justiça, uma vez que está em jogo neste momento a economia do Estado e a cadeia produtiva. Rondônia, conforme relatos do presidente da CPI, deputado Adelino Follador (DEM-Ariquemes) teve um prejuízo significante com a queda acelerada no preço da carne.
O reflexo da queda da receita do Estado é sentido diretamente no momento da transferência de recursos aos poderes constitucionais. Além do MP, é de fundamental importância a participação de fiscais da Procuradoria Regional do Ministério do Trabalho. Essas pessoas podem contribuir de forma eficaz no trabalho dos parlamentares.
No ano passado, o Ministério do Trabalho estabeleceu alguns acordos trabalhistas no sentido de evitar demissões em massa nos frigoríficos. Em Ariquemes, existe uma planta imensa de um frigorífico que está desativada. Na Ponta do Abunã, na divisa de Rondônia e Acre, existe há décadas a estrutura de um frigorífico e até hoje não tem previsão de inauguração. A população contava com o apoio do empreendimento e até o momento não existe explicação do verdadeiro motivo que resultou na paralisação das obras.
O comércio da carne em Rondônia é cercado de mistério e a participação da Justiça do Trabalho e Ministério Público é necessária para afastar esse fantasma que atormenta a pecuária no Estado. O trabalho da CPI não deve ficar somente concentrado no âmbito do parlamento. É necessário compartilhar esse trabalho. Se Rondônia conseguir recuperar em tempo curto os prejuízos ocasionados com a queda no preço do boi no Estado, será possível impulsionar as receitas do Estado 2017.
A sucesso da CPI amanhã terá impacto importante na cadeia produtiva. No final dos trabalhos, todos vão ganhar. Por isso, é fundamental o acompanhamento direto do MP e MPT no desfecho dos trabalhos. A CPI não tem importância somente ao setor da pecuária. É um assunto de interesse de todos.

Os 84 anos do voto feminino

Em comemoração ao aniversário dos 84 anos do voto feminino, acontece hoje no espaço alternativo, em Porto Velho, a Marcha das Mulheres, uma mobilização que promete reunir lideranças políticas de vários partidos. O ato é uma forma de registrar a importância do voto feminino, mas deve servir de alerta à participação da mulher no processo eleitoral que se aproxima.
Em Rondônia, a participação das mulheres no processo político sempre foi tímida. Janilene Vasconcelos foi a única mulher até hoje a assumir o cargo de governadora. Na Assembleia Legislativa, após o desfecho da Assembleia Constituinte, a representatividade do voto feminino nunca foi o suficiente para ultrapassar o número de quatro cadeiras no parlamento.
No Brasil, a luta pelo voto feminino teve início em 1910, quando a professora Deolinda Daltro fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicano Feminino, cujo objetivo maior da agremiação era a luta pelo sufrágio feminino, uma vez que as mulheres não podiam votar e nem serem votadas. Porém, as manifestações contundentes só ocorreram em 1919, quando a bióloga Bertha Lutz fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher.
Após o presidente Getúlio Vargas, assinar o decreto Decreto nº 21.076 instituindo o Código Eleitoral Brasileiro, permitindo o voto feminino às mulheres restringindo as casadas, com autorização dos maridos e às viúvas e solteiras com renda própria, o Brasil começou a sonhar com mudanças profundas no cenário eleitoral. Foi por força de lei que o voto se tornou obrigatório a todas as mulheres, em 1946.
Os registros históricos revelam que a primeira mulher a conquistar o seu direito de votar foi a professora Celina Guimarães Viana, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte, em 1927. Em 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a ser eleita deputada federal. Em 1990, foram eleitas Júnia Marise (PDT-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR). A primeira mulher ministra de Estado foi Maria Esther Figueiredo Ferraz (Educação) em 1982.
Até hoje, por força de lei, os partidos são obrigados a reservarem um percentual de 30% de vagas destinadas exclusivamente às mulheres. Ocorre que nem sempre essas vagas são preenchidas como determina a legislação eleitoral. A justificativa alegada pelos dirigentes partidários é a ausência de mulheres na política. No entanto, não há como obrigar os diretórios municipais a cumprir a lei em sua totalidade. A alternativa encontrada é a criação de alas partidárias destinadas exclusivamente às mulheres. Somente assim será possível escrever um novo capítulo na história da participação da mulher na política.

Ninguém pode torcer pelo insucesso de um governo

Enquanto vários Estados da federação enfrentam sérios problemas de ordem financeira para pagar salários de servidores, em Rondônia, a história é bem diferente. Na última sexta-feira, o governador Confúcio Moura (PMDB) fez a entrega em Porto Velho do laboratório Estadual de Patologia e Análise Clínicas, o Lepac. A unidade de saúde estará em funcionamento 24 horas e possui tecnologia moderna, inédita da região Norte.
Técnicos da secretaria de Saúde do Estado disseram que dois mil exames por hora poderão ser realizados na unidade de saúde. Com novos equipamentos, o Lepac também terá capacidade para fazer diagnóstico de 147 diferentes exames, e a partir de agora os 69 que eram terceirizados e realizados fora do Estado serão todos feitos no laboratório estadual. Trata-se de uma economia importante nos cofres do governo do Estado neste momento de crise na economia brasileira.
Saindo da saúde e partindo para o campo, o governador Confúcio Moura fez a entrega no município de Pimenta Bueno, a nova estrutura da escola Abaitará. A unidade de educação rural atende filhos de produtores e a maioria reside na região central do Estado. Já na última quarta-feira, o governador fez a entrega de uma aeronave e veículos que vão reforçar a estrutura de resgate do Corpo de Bombeiros em Rondônia.
Ao participar da reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, na terça-feira passada, o governador demonstrou contentamento com o destino do Estado e disse que “ninguém pode torcer pelo insucesso de um governo”. Hoje os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo trabalham em sintonia e atuam de forma independente. Todos estão em sintonia com os problemas da sociedade e futuro de Rondônia.
Se um Estado vai bem, é natural que a população também trabalhe com mais otimismo e não tem crise que fará reduzir o ritmo de crescimento da economia rondoniense. Hoje a palavra que mais de fala no Estado, é inovação. O ano novo começa com perspectivas de melhoria na economia de Rondônia. Serão investidos dentro dos próximos dias mais de R$ 700 milhões na melhoria do sistema de abastecimento de água tratada e esgoto sanitário no Estado. Quem ganha com isso é a população.

Sem opção e com preço da passagem salgado

A decisão da Azul Linhas Aéreas de encerrar suas atividades no estado do Acre foi um tiro um pé na economia da região Norte. Alegando problemas de ordem econômica, a medida faz parte do plano de redução de despesas da empresa e este ano pretende reduzir em 7% o número de decolagens em todo o território nacional.
A empresa possuía uma aeronave fazendo o trecho Porto Velho (RO) Rio Branco (AC) e a decisão vai ocasionar a redução da oferta de vagas em outras companhias aéreas a partir deste ano. Porto Velho também teve a oferta de voos este ano alterada. A TAM e a Gol reduziram o volume de decolagem na capital de Rondônia, medida essa que ocasionou aumento das passagens.
A falta de oferta de voos e o preço salgado das passagens aéreas foram objetos de audiência pública realizada ano passado na Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, os representantes dessas empresas justificaram a falta de demanda de passageiros na região e o alto custo do ICMS do combustível utilizado nas aeronaves.
Os governos dessas regiões nunca se negaram em sentar na mesa com os empresários e discutir alternativas que visam atender à demanda da região. Ao que parece, as decisões das empresas em suspender os voos são tomadas bem longe dos Estados. A redução de voos representa um prejuízo na economia dos Estados, além de afastar outros investidores.
O Congresso analisou a Medida Provisória 652/14, que criava o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), para subsidiar as operações de empresas aéreas em aeroportos com até 1 milhão de passageiros por ano.
O subsídio incluía tarifas aeroportuárias e parte dos custos das companhias, mas dependia de regulamentação por parte da Secretaria de Aviação Civil (SAC). A intenção era favorecer ainda mais a região Norte, onde o transporte depende de aviões. Ocorre que a MP perdeu sua eficácia. É necessário uma mobilização forte da classe empresarial e dos governos de Rondônia e Acre, no sentido de retomar a discussão e abrir novos caminhos para suprir essa demanda na região.

A decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal

O pedido de prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Carlão de Oliveira, já condenado em processo pela Justiça Estadual, é o primeiro de uma série que vão surgir após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi feita um dia após a corte suprema da Justiça entender que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.
É natural que o ato do STF receba crítica dos advogados nas próximas semanas. Em Rondônia, a primeira manifestação partiu do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, ocasião da posse dos novos gestores da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO). O que vai acontecer se tivermos pessoas encarceradas com decisão de segundo grau? Quem serão estes cidadãos encarcerados? Os criminosos de colarinho branco ou o cidadão simples?. São questionamentos que merecem uma resposta.
O próprio Supremo já havia se manifestado em 2009 que era necessário o trânsito em julgado para alguém ser preso. Agora, nasce um novo entendimento do plenário. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, também se manifestou contrariado. Ele disse que a nova regra mandará mais gente para presídios superlotados. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo e recebeu várias críticas dos Direitos Humanos, mas diante de todo o cenário drástico, a Justiça sempre cumpriu com seu papel e “nunca impediu a prisão de quem não tinha dinheiro para recorrer longe da cadeia”
É preciso saber agora se o sistema prisional brasileiro está preparado para receber novos inquilinos por conta da decisão do STF. A medida tomada pela corte suprema indica agora a necessidade de mais investimentos na transferência de recursos aos orçamentos das secretaria de Justiça. Só precisa definir agora qual será a fonte do recurso para construção de novos presídios, pessoal e despesas com alimentação. O Brasil, nesse momento de crise na economia, estará preparado para isso?

Ibama vai licenciar em março as obras da BR-319

A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Marilene Ramos, se comprometeu,  ontem, com a bancada de senadores de Rondônia e do Amazonas, e com a população desses dois Estados, em emitir no mês de março a licença ambiental para as obras de manutenção da BR-319. As obras na rodovia estão paradas desde outubro do ano passado, quando o próprio Ibama as embargou. Na época, o Ibama apontou algumas irregularidades e exigia revisão na licença ambiental, que tinha sido emitida pelo Instituto de Preservação Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Após um período de indefinição sobre o órgão responsável pelo licenciamento, o Ibama assumiu o compromisso de licenciar a obra e iniciar, juntamente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a discussão em torno do projeto de reconstrução da rodovia.
A proposta de debater a reconstrução completa da BR logo após o licenciamento das obras de manutenção foi apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que pretende realizar uma audiência pública sobre o tema em abril, logo após a retomada das obras de manutenção na rodovia.
“Defendemos a reconstrução da rodovia como um dos caminhos para o desenvolvimento sustentável da região. Queremos a integração da Amazônia e a proteção da floresta. Precisamos facilitar o escoamento da produção agrícola e industrial dos Estados da região, bem como, assegurar o direito de ir e vir da população da Amazônia”, destacou o senador.
Com o compromisso do Ibama em licenciar as obras de manutenção, a expectativa é que os serviços sejam retomados em abril. As obras de manutenção estão divididas em quatro trechos do chamado meião da rodovia, entre o Km 255, no Igapó-Açu, ao Km 655, no distrito de Realidade, incluindo a reforma das pontes de madeira, a reconformação da plataforma da pista, a reciclagem de base, a recomposição de aterros e dos locais com erosões que estavam interditados, e a recomposição do revestimento primário.

As exportações avançam em Rondônia

Finalmente uma notícia boa e importante para a economia do Brasil. A Secretaria de Portos da Presidência da República divulgou na quinta-feira o resultado da movimentação de cargas nos portos brasileiros no ano passado. A movimentação de cargas nos portos brasileiros em 2015 foi a maior registrada no Brasil, atingindo 1,006 bilhão de toneladas. O número - 3,9% superior às 968,87 milhões de toneladas de 2014.
Rondônia, apesar do volume de exportações ainda ser bem inferior ao do percentual de cargas que são movimentadas nos portos do Sul e Nordeste do Brasil, vem registrando aumento contínuo no movimento de cargas em relação ao período do ano passado. O destaque vai para o milho, que no ano passado atingiu 898 toneladas, superando as 780 mil toneladas de 2014.
A soja também é o carro-chefe da agricultura no Mato Grosso e Rondônia começa a ocupar esse espaço em áreas que já foram ocupadas pela agropecuária. Conforme dados da Sociedade de Porto e Hidrovias, registrou mais de 1 milhão de toneladas de soja no ano passado. Isso sem contar o transporto do alimento em outros 14 terminais privados.
É visível também aumento do transporte de cargas de açúcar e calcário em Rondônia. É um reflexo da presença forte do agronegócio no Mato Grosso e no sul de Rondônia. De olho nessa oportunidade, o Banco do Amazônia (Basa) disponibilizou mais de R$ 600 milhões para aquisição do calcário por meio de financiamento e com juros mais acessíveis ao pequeno produtor.
No sul do Brasil, o destaque foi para o minério de ferro com 364 milhões de toneladas movimentadas em 2015 e um crescimento de 5,35% em 12 meses. 64,58% do comércio exterior por meio de portos utilizaram terminais de uso privado (TUPs), construídos e explorados diretamente por empresas, com autorização do Poder Público.
No Brasil existem mais de 10 Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e boa parte delas ainda não está constituída por questões burocráticas perante a Receita Federal. Quando legalizadas, vão ajudar a incrementar ainda mais a movimentação de mercadorias, uma vez que boa parte dessas ZPEs está praticamente ao lado dos principais terminais portuários, facilitando a logística na exportação de produtos e alimentos.

Brasil e China discutem ferrovia bioceânica

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e os governadores de Rondônia, do Mato Grosso e do Acre se reuniram com empresários e representantes do governo da China, ontem, em Brasília, para tratar da viabilização do projeto de construção da ferrovia bioceânica, que vai cortar Rondônia de Norte a Sul, e ligar os oceanos Atlântico e Pacífico.
Os principais pontos discutidos foram a formalização de acordos entre o Brasil, Peru e China para uniformizar e agilizar a burocracia entre os três países; o papel de cada Estado nesta fase do projeto; e a definição do modelo de parceria. Os vices-governadores de Rondônia, Mato Grosso e Acre, presentes no encontro, elaboraram um documento para enviar ao Governo Federal solicitando mais agilidade nas tratativas burocráticas.
De acordo com o senador Acir, o governo brasileiro já manifestou a intenção de viabilizar a obra pelo modelo de concessão, através de leilão internacional, mas os chineses querem discutir a possibilidade de uma Parceria Público-Pivado (PPP). “Estamos discutindo o melhor modelo para viabilizar esta obra o mais rápido possível. E esta reunião serviu para começarmos a eliminar as diferenças burocráticas entre os três países e consolidarmos um grupo de trabalho que deve ser uma instância permanente para tomada de decisões”, frisou Acir.
Segundo o senador, os projetos básicos dos trechos brasileiros da ferrovia, bem como, o modelo de parceria que será estabelecida, serão apresentados pelo governo brasileiro em maio, e poderão ser licitados no segundo semestre.
Uma possibilidade que animou os vices-governadores e parlamentares no encontro foi o comum acordo entre os países de realizar a rodovia em etapas. A expectativa é que o projeto do trecho Porto Velho-RO/Sapezal-MT esteja pronto em maio de 2016, e que o edital seja lançado no segundo semestre.
Acir defende que este trecho seja priorizado pelo governo brasileiro, por ser completamente viável com a demanda já existente para exportação via hidrovia do Madeira.

CPI que vai investigar cartel da carne em Rondônia define relator hoje

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a possível formação de cartel dos frigoríficos de abate de bovinos em Rondônia, escolhe hoje o presidente e o relator dos trabalhos, em reunião que acontece a partir das 8h no plenarinho da Assembleia.
Ontem, os partidos políticos indicaram  os nomes dos deputados que irão compô-la.  Integram a CPI, os deputados José Lebrão (PTN), Ribamar Araújo, Lazinho da Fetagro (PT), Laerte Gomes (PEN) e Adelino Follador (DEM).
No final do ano passado, foi aprovado requerimento de autoria coletiva  constituindo a CPI. Agora, com a definição dos cinco membros, os trabalhos vão iniciar com a escolha do presidente, do vice-presidente e do relator.

A importância da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho, da 14º Região (RO/AC) e Ministério Público do Trabalho (MPT), doaram na última terça-feira em Porto Velho uma aeronave ao Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia. A iniciativa merece reconhecimento por parte da sociedade rondoniense e é consequência do descumprimento de uma obrigação estabelecida contra uma empresa que deixou de cumprir.
A aeronave, com capacidade para seis pessoas, chega em um momento em que o município de Porto Velho se mobiliza na construção de um Plano de Contingência para atender às famílias que eventualmente sejam impactadas com a possibilidade de nova cheia nos rios Madeira e Mamoré. O helicóptero é um investimento de R$ 1,7 milhão.
Na cheia histórica de 2014 do rio Madeira, em Porto Velho, os bombeiros encontraram dificuldades de chegar em áreas que foram impactadas com enchente, principalmente na região de Guajará-Mirim, na fronteira com o país boliviano. Ainda não saiu da memória da população as imagens mostrando caminhoneiros isolados ao longo da BR-364, no trecho entre Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC). A cheia deixou isolados municípios do Acre e as cidades de Nova Mamoré e Guajará.
A ação tomada pela Justiça do Trabalho é digna de merecimento, uma vez que os desembargadores não tiveram naquele momento de auxiliar a Defesa Civil, prefeituras de Porto Velho, Nova Mamoré, Guajará-Mirim e cidades do Acre, cuja jurisdição faz parte da 14ª Região. Os magistrados e procuradores do Trabalho não fugiram da responsabilidade e mostraram através dessa importante iniciativa que estão preocupados com a população e conectados com os principais problemas da sociedade.
Ações dessa importância precisam acontecer com mais frequência, principalmente no momento econômico em que passa o Brasil por conta dos cortes na transferência de recursos aos Estados e prefeituras. Somente em Rondônia, a queda na transferência de recursos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) superou R$ 25 milhões. Os municípios também foram impactados com a transferência de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPE).
Este ano será de muito trabalho e novos processos judiciais estarão tramitando na Justiça Trabalho. Rondônia carece de iniciativas como essa em benefício da população menos favorecida.

A carne de Rondônia na Arábia Saudita

O Estado de Rondônia iniciou a semana com uma boa notícia na economia. O anúncio da habilitação de dois frigoríficos no Estado (um em Rolim de Moura e outro na cidade de Vilhena) para exportação de carne à Arábia Saudita é um forte indicativo de que a crise econômica não é forte o suficiente para derrotar o agronegócio, hoje um dos principais carros-chefe da economia local.
O anúncio da habilitação de novos frigoríficos permitirá a abertura de novos mercados e contribuirá para avançar o volume de exportações em Rondônia. Conforme mostrou o Diário da Amazônia na edição do último domingo, no período de 2012 a 2015 o Estado exportou US$ 2 bilhões, o que chamou a atenção do Ministério da Indústria e Comércio e Exterior. Dentro desse cenário otimista de exportações, a carne rondoniense representou em 2015 57,23% e 33,15% foram em grãos.
A habilitação de novos frigoríficos é um sinal que a pecuária do Estado é forte e vem disposta a expandir novos mercados. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o senador Acir Gurgacz (PDT) estiveram em viagem oficial à Rússia. Naquela ocasião, apresentaram o programa do Mapa de mobilidade social no campo ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU).
O resultado dessa viagem começa a ser colhido este ano. Ontem, o Ministério da Agricultura disponibilizou mais de R$ 3 milhões em investimentos para o Estado, por meio de convênio com o Governo Federal. Neste momento de crise na economia e queda das finanças do governo, Rondônia vem recebendo ajuda do Governo Federal. Os recursos serão transferidos para conta da agência Idaron e serão aplicados no suporte dos profissionais que fazem a fiscalização.
A agricultura de Rondônia de fato apresenta um bom momento. Embora o preço da arroba do boi venha despencando, o mercado está propício para atrair e receber novos investidores. A partir do momento em que pecuaristas e donos de frigoríficos chegarem a um acordo no preço da arroba do boi, Rondônia estará escrevendo uma nova história na pecuária.

Grito da Pecuária em Rondônia segue sem acordo

Reunião ontem na sede do Palácio do Governo, na capital

A reunião batizada de Grito da Pecuária, realizada na tarde de ontem no Palácio do Governo, em Porto Velho, acabou sem o resultado positivo que a classe produtiva esperava: rever o valor do preço da arroba do boi no Estado, hoje comercializada a R$ 124,00.
Pecuaristas e representantes dos frigoríficos não chegaram um acordo e uma nova reunião está programada para acontecer no próximo dia 25. A falta de entendimento levou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PP), a anunciar para sessão de hoje à tarde, a instalação da CPI do Boi.
Na abertura dos trabalhos, o governador Confúcio Moura (PMDB), disse que a queda drástica no preço da arroba do boi em Rondônia “parece combinado”. Enquanto em Rondônia o preço está em R$ 124, no Estado de São Paulo frigoríficos da JBS comercializam a arroba do boi a R$ 150,00, o que tem motivado um descontentamento da classe produtiva. “Queremos uma explicação sobre essa desvalorização”, disse o governador.
O grito da pecuária contou com a presença de Antônio Camadelli, representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne e do representante da JBS, Renato Costa.
No ano passado, a Assembleia apresentou requerimento propondo a instalação da CPI do Boi. Os parlamentares destacaram a existência de um cartel no preço da carne. Os produtores alegam que estão sofrendo prejuízos em decorrência do preço da arroba boi. (REDAÇÃO)

A pauta da Assembleia Legislativa

Depois do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Rondônia retoma os trabalhos hoje com vários assuntos ligados diretamente com a economia do Estado. O primeiro tema diz respeito à pauta do boi, hoje considerado pelos pecuaristas do Estado como a pior do Brasil. Para o leitor ter uma ideia do preço, o preço da arroba do boi em Rondônia está próximo de R$ 124,00, enquanto em São Paulo os donos de frigoríficos pagam R$ 150,00.
No encerramento dos trabalhos do ano passado, após várias tentativas, sem sucesso, de buscar uma solução para a correção da pauta do boi, chegou a cogitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para trata do assunto. Com o andamento da reunião de ontem, é possível que a CPI perda a força e pecuaristas, governos e proprietários de frigoríficos fechem um acordo saudável para salvar a pecuária de Rondônia.
Os deputados ainda têm pendências do ano passado com a população. Um delas trata da proposta que institui o Regulamento de Execução de Medidas para a erradicação de Búfalos na região do Vale do Guaporé.  Deve chegar ainda no parlamento projeto de lei que trata do regime previdenciário dos policiais militares e bombeiros do Estado. Também necessita de análise profunda dos deputados a proposta que institui a política agrícola para Florestas Plantadas no Estado.
Outra proposta polêmica que precisa do aval da Casa Legislativa é relativo a criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a População Lésbica, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais - LGBTI. Em outros Estados já existe o conselho e falta regulamentar em Rondônia. Partindo para o funcionalismo, os parlamentares aguardam do Estado o envio da mensagem que trata do novo  regimento de previdência dos policiais militares e bombeiros. Já existe um acordo preestabelecido com militares, mas o projeto ainda está em fase de elaboração. No ano passado, a Assembleia esteve mais próxima da população, através de audiências públicas, colhendo as demandas da sociedade. Como 2016 será um ano de eleição ao cargo de prefeito e alguns parlamentares pretendem disputar o processo eleitoral, a tendência é reduzir o número de sessões ordinárias no mês de agosto. Quem não é candidato, visitará as bases eleitorais em apoio política. Os deputados terão de correr contra o tempo, reduzir os discursos em plenário e abrir mais espaço à sociedade.

Cortes na Justiça do Trabalho

Com menos recursos no orçamento para aplicar nas despesas deste ano, órgãos da Justiça do Trabalho decidiram reduzir o expediente e economizar com telefone, energia, diárias, viagens e novos concursos. O plano de contenção atingiu também a Justiça rondoniense e pode ser uma preocupação para a sociedade, uma vez que a demanda na Justiça do Trabalho é alta.
É certo que essas medidas vão impactar diretamente nas ações trabalhistas que tramitam no âmbito da Justiça, mas não tem outra alternativa. Os recursos estão cada vez mais escassos por conta do déficit no orçamento geral da União. Por conta da crise na economia, os cofres do governo foram atingidos e puxara para baixo a transferência de recursos aos Estados.
No ano passado, o anúncio de cortes na transferência de recursos à Justiça Eleitoral fez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinarem portaria informando que as eleições de 2016 seriam de forma manual. O governo teve que rever a medida e decidiu preservar o valor original previsto no orçamento de 2016 do TSE.
A Justiça do Trabalho tem um papel importante na vida da população. Em tempos em que as instituições sofreram com a falta de credibilidade por conta dos esquemas de corrupção, a Justiça trabalhista pode ser o único órgão na estrutura funcional do Brasil que ainda goza de total confiança da população. A classe operária vê nos juízes do trabalho um papel importante na solução de conflitos entre empregados e empregadores.
Foi graças à atuação da Justiça de Rondônia que trabalhadores de frigoríficos no interior do Estado asseguraram seus direitos após o anúncio do fechamento das unidades em Rolim de Moura e Chupinguaia. Os juízes intercederam junto aos funcionários prolongando alguns benefícios garantidos nas leis trabalhistas. O mesmo caso aconteceu na preservação dos empregados que prestavam serviços nas empresas que atendiam o transporte coletivo de Porto Velho.
Com a crise econômica batendo cada vez mais na porta do trabalhador, a tendência do volume de processo é dobrar na Justiça. Será necessário um esforço concentrado dos juízes e servidores no sentido de agilizar o trâmite de novas ações que irão surgir processos em curto espaço de tempo.

A campanha da fraternidade

O tema da campanha da fraternidade deste ano colocou no foco da mídia um assunto grave enfrentado diariamente pela população em boa parte dos municípios: a falta de água tratada e saneamento básico. O Brasil ainda amarga os piores índices, conforme apresentou no ano passado um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil.
A situação é pior nos Estados da região Norte, onde falta tudo. Rondônia e Pará acumulam os piores índices da região e os gestores públicos encontram dificuldades em amenizar o impacto causado na vida da população. A cidade de Porto Velho, capital de Rondônia, figura com os piores índices de saneamento básico, segundo revelou o último estudo do Trata Brasil.
Os números da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam ainda que a diarreia é a segunda principal causa de óbitos em crianças a partir de 5 anos. Sem dúvida, está claro que essas mortes representam um forte reflexo em consequência da falta de saneamento e da ausência de água tratada. Além da diareia, outros problemas são ocasionados em função da falta de saneamento básico. Os surgimentos do zika virus e a chikungunya servem de alerta à população a entrar nessa batalha por mais saúde.
Somente para o Estado de Rondônia, o Ministério das Cidades disponibilizou mais de R$ 500 milhões para obras de saneamento básico. O repasse aconteceu ainda na gestão do ex-governador Ivo Cassol (PP). Em consequência de problemas no processo licitatório, a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas de União (TCU). O problema se arrasta por mais de 6 anos e até hoje as obras não foram iniciadas. Na época em que o dinheiro foi liberado, era possível colocar água tratada em 100% da cidade. Hoje, com esse valor, não é mais possível em decorrência do aumento do custo do material.
Investir em saneamento básico é cuidar da saúde da população. A partir do momento que os governos priorizarem investimentos neste setor, terão menos demandas nas Unidades de Pronto-Atendimentos (UPAs). A igreja católica e outras instituições religiosas que apoiam a campanha estão de parabéns em incluir o saneamento básico como tema na campanha da fraternidade deste ano. Agora é preciso ações estratégicas e cobrar do poder público a execução de medidas urgentes para mudar os índices da Organização Mundial da Saúde.

O mês da troca-troca partidária

A partir da próxima quinta-feira, dia 18, parlamentares que pretendem disputar as próximas eleições já podem trocar de partido político sem risco de punição. A dança das cadeiras promete dominar todo o mês de fevereiro no Congresso Nacional e nos municípios por conta das eleições para prefeitos e vereadores. A lei eleitoral anterior inviabilizava essa mudança com a punição do parlamentar até a perda do mandado.

A troca de legenda só será possível graças à promulgação da emenda à Constituição Federal, que abriu a janela de trinta dias para as acomodações. A nova brecha para a troca de partido pode ser o sepultamento da fidelidade partidária, definida por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oito anos atrás. No período que antecedeu a publicação da resolução, os ministros do TSE definiram que os mandatos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos.

Talvez esse entendimento não tenha muita força nas eleições municipais. Nos últimos seis anos, vários partidos políticos foram criados e deputados poderiam migrar para essas legendas sem problemas. Essa alternativa foi bastante utilizada por lideranças nacionais, que da noite para o dia resolveram fundar um partido e receber novos militantes.

Hoje, presidir partido político se tornou um investimento. Muitos estão de olho no Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, um caixa que é alimentado, em parte, pelas multas aplicadas tanto aos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência, quanto pelas multas aos próprios políticos penalizados por irregularidades na disputa eleitoral. O fundo tem como fonte de receita abastecida com recursos de dotações orçamentárias da União e eventuais recursos financeiros definidos por lei, em caráter provisório ou permanente. Quando um eleito deixar de votar nas próximas eleições, é aplicado uma multa. Esse dinheiro é direcionado ao fundo partidário.

A população, muitas das vezes, costuma votar no candidato e não partido político. Nos registros da Justiça Eleitoral, é insignificante o percentual de votos destinados a partidos políticos, hoje chamado de voto de legenda. O eleitor costuma se identificar com o candidato e não com a sigla partidária.

Uma Justiça 2.0

Considerada uma das mais ágeis do Brasil, conforme apontou os últimos números do relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça rondoniense pode assumir lugar de destaque do Judiciário brasileiro com a implantação da plataforma 2.0 Processo Judicial Eletrônico, mais conhecido na linguagem jurídica como PJe. Boa parte dos advogados da região já está utilizando essa nova ferramenta de trabalho. Na verdade, essa plataforma começou a ser implantada em alguns Estados no ano passado.

No âmbito da Justiça Trabalhista já são cerca de 5,6 milhões de processos tramitando por meio eletrônico na primeira e segunda instâncias, conforme divulgou o ministro Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ao abrir o ano judiciário da corte, no último dia 1º. Sem dúvida, a tendência é dobrar esse número nos próximos seis meses.

O processo eletrônico pode ser considerado um marco importante na Justiça brasileira. Esse novo modelo de trabalho permitirá maior economia com o volume de papel e agilidade no trânsito do processos eletrônicos. Ao mesmo tempo, poderá ofertar um atendimento mais rápido ao poder Judiciário, principalmente nos Estados que o trâmite de processos ainda deixa a desejar. Ainda é comum o cidadão testemunhar salas tomadas por processos e uma demanda reduzida de servidores.

Nesse primeiro momento, é natural que muitos advogados encontrem pelo caminho uma série de dificuldades na utilização da nova ferramenta. Mas não tem outra alternativa. É um caminho sem volta. A informática veio para facilitar a vida do cidadão e a Justiça não pode desperdiçar essa oportunidade.

No âmbito do Judiciário, é necessário contratar mais servidores para atender o volume de trabalho que surgirá nos próximos meses. Os cortes no orçamento atingiram alguns tribunais, que decidiram reduzir despesas com água, luz, telefonia, material de consumo e permanente, bem como com a contratação de estagiários, adolescentes trabalhadores e pessoal terceirizado na área de serviços gerais.

Rondônia passa por um momento diferenciado em relação aos demais Tribunais de Justiça. A estimativa de receita do Poder Judiciário não sofreu cortes (um crescimento de mais de R$ 10% em relação a 2015) e está de acordo com as necessidades. Este ano a projeção de gastos com o poder é de R$ 721 milhões, sendo destinados deste montante a importância de R$ 544 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 90 milhões com precatórios e R$ 86 milhões com o Fundo de Perfeicionamento dos Serviços do Poder Judiciário. Com a implantação do PJe, algumas demandas serão reduzidas e sobrará orçamento para outras necessidades.

A confiança do comércio e a expectativa do consumidor

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou ontem o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec). Os números mostram aumento de 2,4% em janeiro na comparação com dezembro de 2015. A alta do dólar gerou preocupação no mercado, afastando novos investidores e travando o desenvolvimento do Brasil.
Rondônia, apesar de estar em uma posição privilegiada na economia por conta da força produzida pelo agronegócio, sentiu um pouco o reflexo da crise no mês de janeiro, conforme mostrou um estudo encomendado pela Federação do Comércio  de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio).
O trabalho feito a pedido da Federação revelou que o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caminha com destino certo ao pessimismo. É possível que essa queda tenha ligação com as férias escolares e coletivas nas empresas. Janeiro é considerado para o comércio um mês fraco nas vendas, mas não se pode esquecer que no mês de dezembro o governo do Estado injetou mais de R$ 100 milhões na economia com o pagamento de salários dos servidores públicos e a última parcela do décimo terceiro.
Muitos servidores públicos da União, Estado e municípios possam ter optado pelo parcelamento das compras de final de ano. Talvez esse parcelamento no cartão de crédito tenha retraído o consumidor e recuando as vendas no mês de janeiro.
Na pesquisa da CNI, o  índice de expectativa sobre a renda pessoal cresceu 4,6%, o de endividamento subiu 4,6% e o de situação financeira avançou 2,4% frente a dezembro. Quanto maior o indicador, maior é o número de pessoas que esperam o aumento na renda e que perceberam melhora da situação financeira e a queda do endividamento.
Geralmente em período de recesso parlamentar no Congresso Nacional, as especulações políticas sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) acabam se estabilizando, proporcionando maior equilíbrio nas bolsas de valores, no dólar e na confiança da população de um futuro melhor.  Embora o déficit no orçamento geral da União tenha preocupado o mercado,  as perspectivas sobre a inflação e o emprego também melhoraram.
As novas medidas econômicas anunciadas por Dilma esta semana, com a proposta de retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), podem impulsionar as vendas no comércio, mas produzirá efeito negativo ao Congresso Nacional.

A luta travada contra a dengue é de todos

Governador Confúcio Moura assina decreto. Foto J. Gomes

Por conta do avanço relâmpago de focos de dengue nos Estados, o Carnaval deste ano no Brasil será bem diferente em relação ao ano passado. Os Estados e municípios, através de suas secretarias de saúde, estão se mobilizando contra o mosquito transmissor da dengue e do zika vírus. Ontem foi a vez de Rondônia entrar nesse jogo. Um decreto de emergência foi assinado pelo  governador Confúcio Moura (PMDB) e prevê medidas de combate e colocando o Estado em situação de emergência. 
O decreto é bem parecido com o de calamidade pública assinado por alguns prefeitos de Rondônia em consequências das chuvas e da cheia histórica do rio Madeira, ocorrida em Porto Velho em 2014. Em caso de uma eventual emergência do registro de morte, o governo de Rondônia e prefeituras poderão receber recursos do governo para aplicar em medidas que visam combate o avanço da dengue. 
O Brasil confirmou 17 casos de microcefalia e/ou anomalias do sistema nervoso central relacionados ao vírus zika, entre os 404 casos registrados. Ainda estão sendo investigados pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais de Saúde 3.670 casos suspeitos de microcefalia, de acordo com boletim divulgado esta semana pelo ministério. 
O Ministério da Saúde incluiu Rondônia (um caso está sendo investigado) e mais 21 Estados no registro de circulação autóctone do vírus zika. A situação é bem preocupante. O Brasil tem registrado aumento significativo da doença, despertando grande preocupação de órgãos internacionais. 
Neste momento, os governos precisam ser criativos e agir com rapidez. Em alguns municípios, as prefeituras estão incentivando a plantação de Crotalária Juncea, uma planta que ao florescer, costumar brotar uma flor de cor amarela, atraindo diversos insetos entre eles a libélula, uma potencial predadora natural das larvas do mosquito transmissor da dengue e também do próprio inseto em fase adulta. Tudo é válido nesse período de chuva. 
Nos municípios de Sorocaba (SP), Sorriso (MT) e Belo Horizonte (MG) entrou em vigor projeto de lei criando o programa de incentivo do plantio da planta Crotalária Juncea.  A população também precisa fazer sua parte. De nada vai adiantar assinatura do decreto de emergência e a criação de medidas de combate ao avanço do mosquito transmissor da dengue. 

Boas perspectivas na economia de Rondônia

A economia de Rondônia promete imprimir um novo ritmo no primeiro semestre do ano. O mercado imobiliário voltará a ser aquecido no primeiro mês com uma injeção de recursos de mais de R$ 500 milhões através do “Minha Casa, Minha Vida”, programa social do Governo Federal. 
No ano passado, o setor de habitação foi o principal responsável pelo aquecimento nas vendas no comércio de material de construção nos municípios de Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná. Também proporcionou a geração de novos postos de trabalho na construção civil. 
No ramo da construção, está em fase de execução em Porto Velho o projeto de esgotamento sanitário. Serão injetados mais de R$ 500 milhões na economia de Rondônia. O projeto estava tramitando no Ministério das Cidades e a primeira parcela da obra deve ser liberada à empresa vencedora nos próximos dias. O município de Cacoal tem a previsão de receber mais R$ 200 milhões para investimento no sistema de água tratada. Mas para isso, é necessário apresentar um projeto básico, caso contrário, o dinheiro retorna aos cofres do governo.
Em se tratando do agronegócio, o cenário é de otimismo no campo. Algumas instituições bancárias que atuam forte no agronegócio no Estado decidiram ampliar a linha de oferta de recursos aos pequenos produtores rurais ultrapassando investimentos de R$ 10 bilhões. Estão focados na feira da tecnologia, a Rondônia Rural Show que acontece todos os anos no município de Ji-Paraná, região central do Estado. 
Bancos públicos e privados estão otimistas com os resultados conquistados pelo mercado rondoniense no ano. Esse otimismo também tomou conta do governador Confúcio Moura (PMDB), que participou na última segunda-feira de uma palestra para mais de 200 empresários na feira de agronegócio que acontece no município de Cascavel, no Paraná. O peemedebista tem divulgado com frequência Rondônia nos Estados. A missão governamental é atrair novos investidores no Estado.
Em tempos de economia fraca no Brasil, os prefeitos também precisam ser ousados. Rondônia tem forte potencial para o turismo e o setor precisa ser mais explorado.

Minha Casa vai injetar mais de R$ 581 milhões na economia de Rondônia

Marcelo Dusi apresentou números de Rondônia. F. Gomes

O programa social do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” tem previsto para Rondônia este ano a execução de 6.370 novas unidades habitacionais às famílias de baixa renda. O anúncio foi feito ontem pelo novo superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Marcelo Dusi, em café da manhã com jornalistas de Porto Velho.
“Em 2015 foram entregues mais de 3 mil unidades e esse ano a Caixa tem previsão de entregar mais de  6 mil unidades”, disse Dusi, ao destacar o volume de investimento através do programa governamental. A construção de unidades habitacionais acontece em parceria da Caixa com governo do Estado e prefeituras e tem aquecido a economia do Estado.
Em Rondônia, o banco executou mais de 10 mil operações por meio do Minha Casa. O volume de operações representa um investimento da ordem de R$ 581 milhões. “Esse volume de dinheiro aquece o comércio, gera postos de trabalho através da mão de obra local e ajuda a  impulsionar a economia do Estado”, explicou.
Além do Minha Casa, a Caixa executou mais de 21 mil operações na linha de crédito habitacional, representando uma aplicação de R$ 1,8 bilhão na economia do Estado.
Dusi apresentou ainda à imprensa os números de benefícios sociais aplicados em Rondônia. “Foram mais de 1 milhão de pagamentos, o que injetou mais de R$ 180 milhões na economia dos municípios. Esse dinheiro acaba influenciando diretamente na economia dos pequenos municípios”,  disse.

Planejamento Estratégico
Em Rondônia foram abertas nos últimos anos 10 novas agências da instituição. O investimento é resultado do planejamento estratégico do banco traçado em 2011. Em 2012, foi lançado o programa “Caixa Melhor Crédito”, quando a instituição decidiu reduzir as taxas pela metade e atraiu novos clientes. 
“Hoje somos o terceiro maior banco do País em ativos e isso é fruto do nosso planejamento estratégico”, disse o superintendente, destacando que no Estado existem hoje 30 agências, 95 unidades lotéricas e 135 correspondentes bancários.
Para o superintendente do banco, a região vive uma realidade diferente em relação aos demais Estados por conta dos investimentos do Governo Federal.

A pauta bomba do Congresso Nacional

Os próximos meses prometem ser de muita turbulência no Congresso Nacional, quando os parlamentares e senadores retornarão do recesso de Carnaval e vão debater a proposta do Governo Federal que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na abertura dos trabalhos legislativos do Congresso, a presidente Dilma Rousseff (PT) fez questão de ir até a Câmara Federal e pedir “encarecidamente” o apoio aos congressistas no retorno do tributo.
A ação de Dilma é vista como um ato de coragem. No ano passado, os parlamentares fizeram fila na tribuna para criticar o atual modelo da política econômica de governo adotada pelo Palácio do Planalto e exigiram a saída da petista.
Ao que parece, a retomada do imposto se tornou para a equipe econômica do governo como a única alternativa de equilíbrio da economia financeira. O Brasil enfrenta nos últimos meses os piores índices econômicos da história do País. Números divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que o faturamento da indústria diminuiu 8,8%, as horas trabalhadas caíram 10,3% e o emprego teve queda de 6,1% no ano passado na comparação com 2014.
Além da CPMF, será enviado à análise do Congresso Nacional outras medidas, entre elas, a que altera as regras da Reforma da Previdência. O governo já sinalizou abertura e recebimento de propostas ao Congresso Nacional, mas dificilmente algum parlamentar terá fôlego de discutir o assunto em momento de grande turbulência no Congresso.
A responsabilidade agora está nas mãos do Congresso Nacional, que terá a missão de votar ou devolver a proposta ao Governo Federal. Nos Estados, a população deve acompanhar de perto o posicionamento das duas casas legislativas e saber como votará cada parlamentar. A população não aguenta mais o peso da carga tributária.
A Câmara, como bem discursou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), não deve se furtar de suas obrigações e colocar o tema como prioridade na ordem do dia. O Brasil passa por um momento bem delicado e é necessário o apoio de todos. Dilma foi aplaudida quando entrou no Congresso, mas recebeu interferências dos deputados quando falou em CPMF. É um sinal claro que o governo já deve começar a pensar em outra alternativa para retomar ao crescimento.

Mais recursos ao agronegócio

Em tempos de crise forte que atravessa o Brasil, o agronegócio tem sido importante segmento que vem proporcionando o equilíbrio da economia em alguns Estados da federação. Em Rondônia, a situação não é diferente. As projeções econômicas indicam novos investimentos no setor para este ano através de ações desenvolvidas em parceria com o governo do Estado, bancos privados e públicos.
Rondônia já caminha para a edição de mais uma edição da Rondônia Rural Show, evento que acontece no município de Ji-Paraná, região Central do Estado. A feira entrou no calendário de eventos de Rondônia e se tornou a principal responsável pelo aquecimento do agronegócio no Estado. A feira é uma realização do governo de Rondônia e tem a parceria de vários órgãos públicos.
Pelo andar da carruagem, recursos para novas linhas de financiamento não vão faltar. No próximo mês, Porto Velho receberá o presidente do Banco da Amazônia (Basa), Marivaldo Melo. Ele desembarca no Estado com a missão de anunciar o volume de investimentos disponível para aplicação em linhas de crédito. A instituição bancária terá disponível nesse semestre algo em torno de R$ 650 milhões para linhas de crédito.
Este ano, o Fundo Nacional do Norte (FNO) investiu mais de R$ 5 bilhões em linhas de crédito para agronegócio em Rondônia. Trata-se de um volume importante de dinheiro responsável pelo crescimento do agronegócio. O volume disponível nos bancos tem sido aplicado em sua totalidade todos os anos no Estado e o bom entendimento entre os órgãos públicos e instituições é importante no sentido de sacramentar a aplicação do dinheiro.
O governo do Estado tem sido um importante parceiro das instituições bancárias, através da Empresa de Assistência Técnicas (Emater). O apoio dos órgãos públicos é fundamental, mas o Governo Federal precisa rever sua política econômica voltada para os juros do FNO.
Na semana passada, a Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero) classificou como um erro estratégico a decisão do Governo Federal em elevar as taxas de juros do FNO, do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), que agora passam a 14,12%, praticamente os mesmos juros da taxa Selic arbitrada pelo Banco Central. Para o Brasil continuar crescendo, é necessário reduzir a taxa de juros em linhas de financiamento e facilitar o acesso do agricultor ao crédito.

Menos repasses de recursos aos municípios

Na região Norte, o Acre foi o Estado mais prejudicado com os cortes de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme revelam os números divulgados na última sexta-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Rondônia deixou de receber no mês de janeiro mais de R$ 320 mil, uma importância que faz muita diferença na conta das prefeituras, principalmente os municípios de pequeno porte.
Em tempos de crise na economia, todo dinheiro é bem vindo, mas prefeitos estão enfrentando problemas na arrecadação, comprometida após a queda nas vendas de veículos e implementos agrícolas. No interior de Rondônia, o agronegócio continua puxando a economia, principalmente nos municípios de Ji-Paraná, Cacoal, Ariquemes e Vilhena. Porto Velho também está passando por um momento especial com a chegada de novas empresas.
Rondônia, felizmente, ainda vive uma realidade bem diferente em relação aos demais Estados da federação. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Justiça determinou na semana passada o bloqueio de recursos da conta do governo para pagar os servidores públicos do Poder Judiciário. O governador Confúcio Moura (PMDB) tem conseguido manter o equilíbrio nas contas públicas e esse modelo de gestão tem recebido reconhecimento do Governo Federal.
Confúcio estará nesta segunda-feira em Cascavel (PR) proferindo palestra para mais de 300 empresários e investidores ligados à área do agronegócio. Será uma bela oportunidade para atrair novas empresas nos Estados e quem ganha são os municípios.
Na semana passada, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reuniu representantes de vários Estados para tratar das prioridades de 2016. A primeira reunião do ano aconteceu em Porto Alegre e serviu para discutir também a pauta de reivindicação na próxima Marcha dos Prefeitos.
O Governo Federal fechou as contas com déficit e já sinalizou que não tem recursos em caixa para socorrer os municípios. Hoje os prefeitos precisam ser mais criativos e buscar medidas que permitam impulsionar a economia de seus municípios. O prefeito de Machadinho, Mário Alves, tem assento na diretoria da CNM e a parceria com Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) é fundamental para buscar novas parcerias com o Governo Federal.