Como noticiou ontem este Diário, a retomada do Plano de Mobilidade Urbana do município de Porto Velho deve ganhar um novo capítulo dentro das próximas semanas. A Justiça decidiu sepultar a ação civil pública que impedia a implantação do projeto no município. Com essa nova decisão, agora será possível traçar um novo plano de mobilidade para a município.
A primeira audiência pública com a finalidade de colher informações da sociedade para tratar do assunto aconteceu em 2013. O plano original de Mobilidade Urbana previa investimentos de mais de R$ 90 milhões por meio do Ministério das Cidades. Hoje se fosse executar o mesmo projeto a importância reservada no Orçamento da União não seria mais possível.
A prefeitura, caso aceitasse os R$ 90 milhões ofertados na época pela União, teria que arcar com juros do dinheiro, elevando o valor da dívida com o Governo Federal. Outro problema foi a queda acentuada na transferência de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porto Velho perdeu mais de R$ 10 milhões nos últimos três anos e também sofreu prejuízos com a cheia histórica do rio Madeira em 2014.
A Secretaria de Transportes de Porto Velho precisa reavaliar o projeto e verificar o que pode ser feito na execução do projeto dentro da atual realidade do município. A construção de terminais de integração de ônibus, corredor exclusivo para o transporte coletivo e inversão da Sete de Setembro, principal avenida do centro da capital, fazem parte do projeto e precisam ser rediscutidos.
Quando o Plano de Mobilidade Urbana foi discutido em 2013 pela população e representantes do Ministério Público Estadual, a frota de veículos não passava de 246.571 mil carros. Somente em 2014, foram 18 mil novos emplacamentos em Porto Velho. Já em 2015, esse número somou 15.909 carros. A realidade hoje é outra. A quantidade de motos também aumentou acompanhando o crescimento populacional da cidade.
O município tem optado nos últimos meses em mudar a sinalização de algumas avenidas e ruas. A intenção é tornar o trânsito mais rápido e evitar longas filas na região central da cidade. Técnicos da Secretaria de Planejamento precisam sintonizar o discurso com os engenheiros da Semtran e debater as demandas da população.
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