4 de março de 2016

Prefeitura de Porto Velho vai retomar Plano de Mobilidade Urbana

A equipe técnica da Secretaria de Transportes de Porto Velho vai retomar na próxima semana a discussão do Plano de Mobilidade Urbana da capital. O anúncio foi feito ontem pelo secretário Carlos Guttemberg, após decisão da Justiça que extinguiu a ação civil pública que emperrava a execução do projeto no município.
Carlos Guttemberg explicou que de início seriam aplicados R$ 90 milhões, mas o projeto original deverá sofrer alteração. O projeto foi aprovado pelo Ministério das Cidades, mas o dinheiro seria emprestado pelo governo para o município executar a obra. Na época, a prefeitura arcaria com os juros do empréstimo. “Hoje esse dinheiro já não está mais disponível. A prefeitura terá de arcar os investimentos com recursos próprios”, disse.
“Muitas ações serão possível serem executadas ainda este ano e os serviços serão realizados por etapas. É claro que vai depender da evolução orçamentária da receita do município. Hoje o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está em queda e transferência de recursos às prefeituras sofreu redução”, explicou.

PPA
Os investimentos em mobilidade urbana no município estão inseridos no Plano Plurianual do município e serão tratados na próxima semana com o prefeito Mauro Nazif e técnico das secretarias de Planejamento e Transporte.
De acordo com o Plano de Mobilidade Urbana a ser implementado, serão construídas ciclovias e ciclofaixas para interligar as regiões da cidade, calçadas com acessibilidade, corredores exclusivos para ônibus com pavimentação de concreto, três terminais de integração, abrigos nas paradas de ônibus, rampas e escadas em quatro distritos do baixo Madeira, dentre outros itens que visam dar mais segurança no trânsito e no transporte coletivo.

JUSTIÇA
A pedido do Ministério Público (MP-RO), a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Inês Moreira da Costa, suspendeu a ação civil pública interposta contra a prefeitura de Porto Velho que impedia a implantação do Projeto de Mobilidade Urbana (Promurb). O MP alegou que o município não havia realizado audiências para discutir o projeto com a população.

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