Na última quarta-feira, um seminário realizado em Porto Velho (RO) pela Escola Superior de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), aprofundou o tema “A Sustentabilidade como Princípio Vetor da Administração Pública”. Doutores e mestres falaram para os futuros gestores, advogados e fiscais das leis, a importância dos processos licitatórios caminharem em sintonia com as próximas licitações públicas realizadas pelo poder público.
No mesmo dia do evento realizado em Porto Velho, acontecia em Belém (PA) a abertura da reunião do Parlamento Amazônico, composto por parlamentares estaduais da região Norte. O assunto em pauta foi a retomada das obras de restauração da BR-319, rodovia federal que liga Porto Velho a Manaus (AM). No encontro, que reuniu deputados de Rondônia, se falou muito na retomada das obras de restauração da rodovia federal, cumprindo, é claro, as exigências estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Outra preocupação discutida essa semana foi a navegabilidade do rio Madeira, em Porto Velho. Trata-se de um canal importante para a Amazônia e Estados produtores de grãos. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) informou que o processo licitatório para a dragagem do rio foi adiado, o que pode comprometer, mais uma vez, o trabalho da empresa que vai trabalhar na dragagem do rio até o município de Humaitá (AM).
Todos os temas debatidos essa semana são importantes para ajudar o Brasil a se recuperar da crise econômica. Mas para isso, é importante que o trabalho aconteça de forma sintonizada com as exigências duras (mas necessárias) da lei, respeitando, acima de tudo, o desenvolvimento sustentável da região. O Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais estaduais têm papel fundamental na região Norte e podem contribuir de forma eficaz na consolidação de obras sustentáveis para o desenvolvimento do Brasil.
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