Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o programa “Terra Legal” contemplou Rondônia com a liberação de 602 mil hectares da Gleba Corumbiara, no Sul do Estado. Essa inclusão do programa foi assegurada pelo senador Acir Gurgacz (PDT) e é uma resposta aos inúmeros conflitos agrários que acontecem no estado de Rondônia.
Na realidade, essas terras já estavam passando por processo de titularização, mas esse procedimento desenvolvimento por técnicos do MDA acabou sendo sofrendo uma interrupção pelo fato da Fundação Nacional do Índio (Funai) protocolar um documento requerendo a área para realização de estudos.
Quem reside no Sul de Rondônia é conhecedor dos problemas graves relacionados a questão agrária, principalmente na região de Corumbiara. A população ainda não conseguiu apagar da memória o conflito que ocorreu na década de noventa quando policiais militares entraram em conflitos com os sem-terra na fazenda Santa Elina, resultando na morte de policiais e trabalhadores sem-terra. O fato ganhou repercussão internacional.
Rondônia, segundo a Pastoral da Terra, ainda enfrenta graves problemas na disputa por terra. Conforme informou o Diário, existe um relatório em algum lugar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Porto Velho que reúne informações revelando que são 88 áreas consideradas como foco de conflitos em Rondônia, “mas que esse número pode passar dos 100 quando o levantamento estiver completo”.
Na Gleba Corumbiara muitos agricultores já receberam o título de propriedade da terra. Com essa inclusão no programa “Terra Legal”, agora é possível avançar no processo de regularização da área e colocar um basta nesse cenário de conflitos.
Com a legalização das terras, a agricultura vai passar um forte avanço no Sul de Rondônia. Muitos produtores rurais têm interesse em produzir, mas suas pretensões estavam sendo barradas na falta do documento de propriedade da terra. Agora isso será possível. Rondônia dá um importante passo em direção ao desenvolvimento da agricultura familiar.
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