Uma carta aos prefeitos

A queda drástica de recursos no caixa das prefeituras de todo o Brasil gerou a produção de uma carta destinada aos órgãos de controle externo. No mesmo período, houve aumento de responsabilidade e muitos gestores públicos estão com a corda no pescoço e sem dinheiro em caixa para novos investimentos.
O alerta saiu da “XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”  realizada na semana passada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com a queda na transferência de recursos, os gestores públicos terão série de dificuldade no cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei Complementar 101/2000 conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
O problema de orçamento  não atinge somente os prefeitos. Presidente de Câmaras de Vereadores estão enfrentando também dificuldades em equilibrar as contas e serão obrigados a demitir. Em Porto Velho, em decisão recente, o Ministério Público Estadual (MPE-RO) solicitou à presidência da Câmara de Vereadores a exoneração de vários servidores comissionados.
A situação econômica atual teve importante fator na queda da arrecadação de vários repasses e tributos municipais. Entre eles estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI).
Os prefeitos, segundo o documento encaminhado aos órgãos de controle, informam que além desta grave situação, outros impactos estão sendo sentidos nas prefeituras como o aumento da violência, desemprego, falta de perspectiva de melhora da economia, entre outros.
Somando a falta de recursos, existe um aumento da participação municipal em serviços nas áreas de Saúde e Educação. A consequência é grave. Gestores estão cortando os gastos e contratações para conseguir fechar as contas.
Em Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado tem feito seu papel e alertado os municípios no cumprimento da LRF. Mesmo assim, muitos gestores públicos desconhecem as finanças de seus municípios e terão agora que reequilibrar as contas. De fato, os problemas ocorrem no município e não na União. Talvez com a nova equipe econômica do vice-presidente interino Michael Temer tenha proporcionado aumento na esperança de novo cenário na economia dos municípios.