O governo do Acre pode estar corretíssimo ao utilizar as regras do Conselho que normatiza as Políticas de Incentivos Fiscais Sobre os Impostos e Tributos Cobrados no Brasil (Confaz), para impulsionar a pecuária no Estado. O governador Tião Viana (PT) assinou no último dia 5 de agosto um decreto que reduz em 80% a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais do boi e da vaca gorda para abate, da produção interna, nas operações destinadas aos estados do Amazonas e Rondônia.
Ao tomar conhecimento do decreto governamental, a Federação de Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon) reconheceu que o impacto é forte, principalmente neste momento de crise. Por outro lado, segundo a Faperon, Rondônia é dono de um rebanho represado de milhares de bezerros no ponto de engorda e não encontra invernistas dispostos a investir na aquisição desses animais.
Rondônia ainda se recupera no setor da pecuária do nocaute desferido no ano passado pelos proprietários de frigoríficos, o que resultou em um grande impacto na queda acentuada no preço da arroba do boi no Estado. Essa medida motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito dos Frigoríficos na Assembleia Legislativa e a denúncia de eventual cartel foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF).
O Acre tem necessidade de reduzir a oferta de boi e vaca gorda. Rondônia também tem preocupação de valorizar o preço da arroba do boi, hoje em torno de R$ 125,00 (em São Paulo a arroba gira em média de R$ 150,00). Com certeza, a entrada do gado acriano em solo rondoniense terá um forte impacto nesse preço.
O rebanho bovino do Acre é de 3,45 milhões de cabeças, mais de um milhão de animais estão prontos para abate. Em Rondônia já são mais de 13 milhões de cabeças. A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa e Federação da Indústria do Estado de Rondônia (Fiero) precisam provocar uma discussão e trabalhar uma nova saída no sentido de evitar novos prejuízos à pecuária de Rondônia.
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