Na reta final da campanha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pretende julgar até amanhã, última sessão antes das eleições do próximo domingo, todos os registros de candidatos às eleições do dia 2 de outubro. Até a última terça-feira, eram mais de 70 registros que dependiam do crivo da Justiça Eleitoral. A maioria dos processos está relacionada à Lei da Ficha Limpa e foi objeto de representação eleitoral formulada pelo Ministério Público Eleitoral.
O julgamento mais esperado das eleições na capital desde ano era do candidato Roberto Sobrinho (PT), ex-prefeito de Porto Velho por dois mandatos consecutivos.  Na tarde de ontem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o registro da candidatura do petista. Apesar da decisão, Sobrinho continua na campanha e vai participar do debate promovido hoje pela Rede Amazônia.
Todos os candidatos a prefeito aproveitam muito bem do horário eleitoral gratuito e exploram o máximo das redes sociais para denegrir a imagem dos adversários políticos. Outros optaram em registrar a cada momento as reuniões políticas. Na corrida pela prefeitura de Porto Velho tudo é válido.
Mas o destaque maior ficou por conta dos debates, um espaço aberto por todas as emissoras de televisão da capital. A população teve a oportunidade de acompanhar, em horário nobre da televisão, as propostas de todos os candidatos e saber o que eles pretendem fazer em tempos de crise.
Hoje, a TV Rondônia, emissora afiliada da Rede Globo em Rondônia, promove o último debate antes das eleições de outubro. Será a última oportunidade de o eleitor indeciso conhecer melhor as propostas dos prefeituráveis Mauro Nazif (PSB), Roberto Sobrinho (PT), Williames Pimentel (PMDB), Ribamar Araújo (PR), Leo Moraes (PTB) e Hildon Chaves (PSDB).
Sem dúvida, o debate de hoje será marcado por denúncias e ofensas por candidatos, uma prática que já se tornou comum na reta final das eleições em Rondônia. O que o eleitor quer assistir hoje não é ofensas e sim propostas que visam proporcionar dias melhores à população.
Porto Velho, que no próximo dia 2 de outubro completa mais um aniversário. Com um orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão e uma população de mais de 500 mil habitantes, a cidade espera do novo gestor geração de emprego e renda. É isso que a população quer ouvir.

Violência no campo começa a mostrar força em Rondônia

Os integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) retornaram novamente à Fazenda Bom Futuro, na região de Seringueiras, e produziram novos estragos. A ação dos “elementos” acontece a menos de um mês da desocupação da área por determinação da Justiça. Ao desocuparem o local pela primeira vez, os integrantes da LCP deixaram um rastro de destruição na propriedade rural.
Sem dúvida, o ato de vandalismo praticado nessa propriedade rural não representa de fato a pauta de reivindicação da LCP. Invadir propriedade rural sem o consentimento do proprietário é crime e os infratores merecem ser punidos com o rigor da Lei Penal. A ação promovida por integrantes desse movimento pode representar uma verdadeira afronta ao poder de polícia do Estado e ao Poder Judiciário.
O caso de invasão precisa ser apurado com rigor da lei e deixa preocupado outros donos de propriedades rurais. Representantes do movimento “Todos Pela 429” cobram a presença da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal, caso não sejam atendida a reivindicação, ameaçam fazer justiça com as próprias as mãos.
Não é com a força do braço que o problema fundiário no Estado será resolvido. O Instituto Federal de Colonização e Reforma Agrária (Incra) precisa dar uma resposta ao Poder Judiciário e resolver de forma definitiva a pauta de reivindicação da CLP. Eles reivindicaram. No acordo firmado entre Estado, Justiça e integrantes da liga no mês de agosto, a LCP seria remanejada para uma área distante cerca de 300 quilômetros. Essa exigência não teria sido atendida pelos órgãos do Estado.
Muitos temem que a região da BR-429 se transforme em uma terra sem lei. Na região de Vilhena, Sul do Estado, cinco pessoas foram executadas e a polícia até o momento não tem pistas dos suspeitos sobre a matança. As investigações apontam que o crime teria sido motivado por disputa por terra. Ocorre que nem sempre os responsáveis pelos crimes são presos.
Rondônia precisa de uma força-tarefa especial para solucionar os problemas com a regularização dessas áreas que estão em conflitos. A ocupação de fazendas traz prejuízos econômicos para os Estados e municípios. Fazenda é como uma empresa. Além de gerar emprego, contribui para a arrecadação dos municípios. O Estado não pode permitir que os integrantes da LCP ditem as regras em Rondônia.

Mais de 70 registros de candidaturas na pauta do TRE

Restando apenas cinco dias para as eleições do dia 2 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda precisa analisar mais de 70 registros de candidaturas.  
Devido ao volume grande de processos para análise do plenário, o  presidente da corte eleitoral, desembargador Rowilson Teixeira, estabeleceu sessões todos os dias durante a semana - antes as sessões ocorriam somente as quartas e quintas. A última sessão está programada para acontecer na próxima sexta-feira. 
Conforme apurou o Diário, a Justiça Eleitoral analisou 174 registros de candidaturas, dos quais 22 estão relacionados a impugnações de candidaturas a prefeito. Na semana passada, o TRE analisou mais de 30 processos e indeferiu vários registros de candidaturas. Entre elas os registros indeferidos estão de Antônio Bento (PMDB-Guajará-Mirim) e Adilson Júlio (PSB-Rolim de Moura). 
Na sessão de hoje, que começa às 16h, consta vários pedidos de registros, entre eles, o do candidato a prefeito de Roberto Sobrinho (PT-Porto Velho) e Rosani Donadon (PMDB-RO). Os dois foram alvo de representação eleitoral promovidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede o indeferimento das duas chapas. 
Mais de 225 recursos eleitorais foram protocolados na Justiça  Eleitoral no último dia 15 de agosto, sendo que destes 161 (cento e sessenta e um) processos tratam do tema registro de candidatura. A Justiça já analisou 174 processos. 

O crescimento do desemprego no Brasil

O mês de agosto fechou com mais de 33.953 demissões, conforme revelou na última sexta-feira os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho. Trata-se do 17° resultado negativo consecutivo e que vai afetar gravemente nas gestões dos futuros prefeitos eleitos no próximo domingo.
Além de um grave problema social nos municípios, os gestores públicos terão menos recursos para investimentos nas áreas da saúde, educação e agricultura. Somente nos últimos 9 meses, Rondônia recebeu menos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns investimentos foram reduzidos por conta da queda na arrecadação de impostos. 
O avanço do desemprego no Brasil é um sinal que várias empresas estão fechando as atividades e por conta disso deixarão de pagar impostos. Isso reflete diretamente na previsão orçamentária dos municípios. Os prefeitos, ao elaborar a proposta orçamentária do próximo ano, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), tiveram a preocupação de não fazer previsões fantasiosas. 
Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Orçamento do Estado para o exercício de 2017 foi fixado em R$ 7,3 bilhões, valor bem semelhante ao investimento previsto no orçamento de 2016. O município de Porto Velho também teve a preocupação de estabelecer um orçamento enxuto e dentro da realidade econômica. Não adianta fazer previsões elevadas sem um planejamento eficaz. 
Conforme revela os dados do Caged. Os setores que tiveram as maiores perdas de vagas formais foram construção civil (-22.113 postos), agricultura (-15.436) e serviços (-3.014 postos). São nessas pastas que os gestores públicos precisam estabelecer uma pauta de prioridades.
Segundo a pesquisa, três setores da atividade econômica tiveram saldo positivo de geração de postos de trabalho em agosto. São eles a indústria da transformação, com criação de 6.294 vagas; o comércio, com 888 novos postos, e o setor de extração mineral, com 366 vagas.
As perdas mais significativas de vagas foram registradas no Rio de Janeiro (-28.321 vagas), em Minas Gerais (-13.121) e no Espírito Santo (-4.862). Por outro lado, o emprego formal teve resultado positivo em 13 Estados brasileiros.  O Rio enfrenta uma situação bastante delicada em função do atraso no pagamento dos salários dos servidores. Na mesma situação está o Rio Grande do Sul. O estado de Rondônia ainda respira aliviado nas finanças por conta do agronegócio, mas é preciso avançar no campo e na industrialização.

Uma homenagem justa aos heróis da pátria

O lançamento do livro “Soldados da Borracha: O Exército que salvou a Segunda Guerra Mundial”, neste sábado em Porto Velho, merece uma atenção especial da sociedade rondoniense e do Brasil. Trata-se de um momento oportuno para a história de Rondônia e permite a população lembrar dos dias difíceis na Amazônia nas décadas de 60 e 70. 
Boa parte desses combatentes desembarcou na Amazônia oriundo de outros Estados, principalmente da região Nordeste. Muitos, durante o processo de extração de seringa em plena floresta Amazônica, contraíram malária, febre-amarela e passaram por dificuldades para garantir o sustento de suas famílias. Foram heróis. Mais de 50 anos se passaram e os soldados da borracha enfrentam hoje outro tipo de problema. Estão bastante debilitados, enfermos e muitos só não foram abandonados definitivamente por parentes porque estão recebendo benefício da União.  
Graças ao trabalho do Sindicato dos Soldados da Borracha (Sindsbor), foi autorizado junto ao Governo Federal uma indenização no valor de R$ 25 mil. O sindicato trabalha para garantir no mínimo R$ 50 mil, mas o governo resistiu em conceder esse valor. Isso só foi possível também após tramitar no Congresso Nacional, por mais de 10 anos, a PEC concedeu, a título de bônus, aos ex-seringueiros que foram recrutados durante a 2ª Guerra Mundial para retirar látex da Floresta Amazônica. 
Em Rondônia foram quase 2 mil beneficiados. Ao todo, são 11,9 mil pessoas recebendo o benefício vitalício, pouco menos de R$ 1,5 mil por mês. O dinheiro não é suficiente para comprar remédio e atender às necessidades de quem está com a idade bem avançada.  O Sindicato do Acre defendia um salário de R$ 3.789, mais R$ 25 mil. O governo relutou por mais de uma década em conceder o benefício aos seringueiros.
Muitos não tiveram a oportunidade de receber o dinheiro concedido pelo governo. Restou apenas a lembrança dos heróis da pátria. Os seringueiros da Amazônia merecem uma homenagem justa por tudo que fizeram em benefício do Brasil. Deveriam ser melhor reconhecidos. Foi preciso o Sindsbor reivindicar os direitos dos ex-combatentes no Corte Interamericana nos Estados Unidos, caso contrário, jamais seriam reconhecidos pelo governo brasileiro. Parabéns a todos aqueles que desbravaram a Amazônia e não mediram esforços para garantir o desenvolvimento da região.  

Orçamento do Estado de Rondônia é de R$ 7,3 bilhões

Projeto de lei com estimativa da receita e despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017 foi encaminhado, no último dia 14, pelo governador Confúcio Moura (PMDB) para apreciação da Assembleia Legislativa. O orçamento do Estado é estimado em 7.346.024.884, ou seja, representa acréscimo de 10,92% em relação ao previsto inicialmente para o exercício deste ano, que foi de R$ 6.623.012.164, enquanto para 2015 foi realizada despesa de R$ 6.222.163.691, um acréscimo de 6,44% menor que o índice IPCA acumulado de 10,67%, do exercício anterior, com vistas a honrar o efetivo controle dos gastos públicos, conforme destacou o governador.

Até 31 de agosto, a receita total atualizada correspondia a R$ 6.878.031.310, considerando todas as fontes de recursos registradas, representando um acréscimo de 3,85%, em relação à dotação inicial e até o final do exercício. No período, o total apurado soma-se R$ 4.517.124.438.

Sobre as despesas com ações de serviços de saúde, Confúcio cita que “diante do percentual mínimo anual, o Estado de Rondônia, a partir das despesas liquidadas, aplicou 13,50% nos primeiros oito meses de 2016, correspondente a R$ 453.516.878,19, superando o mesmo período de 2015, que evidenciou 13,10%, ultrapassando o percentual constitucional ainda no 2º quadrimestre, o que eleva mais uma vez o esforço do governo em desempenhar o máximo para que a população tenha melhor qualidade dos serviços de saúde pública”.

Prefeitos com menos recursos em caixa

O maior desafio dos prefeitos que serão eleitos e reeleitos no próximo dia 2 de outubro é buscar com urgência alternativas econômicas que possam impulsionar as receitas dos municípios. Alguns orçamentos em tramitação nas câmaras revelam um crescimento da proposta orçamentária de apenas 2%. Outro grave problema é a queda de recursos às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse repasse constitucional tem deixando os gestores públicos bem próximos do limite de gastos fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
Somente em setembro municípios de Rondônia sofreram um impacto de nada menos que R$ 1,3 milhão a menos em relação ao mesmo período do ano passado. É um dinheiro que vai fazer falta para investimentos em saúde e educação. Essas áreas são as que mais exigem demanda da população, principalmente de quem reside em distritos de difícil acesso, a exemplo de Porto Velho. 
Um levantamento produzido pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN) revela que a tendência do FPM é cair um pouco mais a transferência de recursos por parte da União. O mês de outubro marca um momento importante não apenas para o movimento municipalista brasileiro, mas também para o País. É justamente quando os novos gestores assumem seus cargos para, no próximo ano, iniciarem seus mandatos.
A Confederação entende que o engajamento dos deputados federais e senadores é um fator decisivo na aprovação das matérias de interesse da entidade. No ofício encaminhado aos parlamentares, a CNM apresentou um pequeno resumo da pauta da reivindicação. Ela é composta por seis itens, considerados mais urgentes. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 2.289/2015, que prorroga o prazo para as cidades promoverem a disposição final dos resíduos sólidos. O texto sugere como critério o número de habitantes na definição das datas.
No ano passado, Rondônia perdeu mais de R$ 20 milhões, conforme revelou um levantamento produzido pelo Diário. O curioso é que mesmo em decorrência da queda na transferência de recursos aos cofres dos municípios e diante de toda a peleja que os municípios estão enfrentando em consequência da crise na economia, ainda tem prefeito com grande interesse em participar do processo. Em Rondônia são mais de 157 candidatos disputando as eleições de outubro em disputa pelas 52 prefeituras e mais de 4 mil pleiteando as câmaras de vereadores.

Doações sob suspeitas nas eleições

As doações irregularidades patrocinadas pelas maiores empreiteiras do Brasil nas eleições de 2010, 2012 e 2014 tiveram um imenso impacto nos maiores partidos políticos e obrigou a Justiça Eleitoral e delimitar o processo de doação nas eleições. Mesmo com toda a restrição estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral contabilizou nos últimos dias mais de 200 doações a candidatos com grandes indícios de irregularidades em todo o Brasil. 
A Lei 9.504/97 estabelece os limites de doações e contribuições a partidos políticos e serviu de referência para os candidatos que disputaram as últimas eleições. De acordo com a legislação eleitoral, essas doações ficam limitadas até 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. 
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) promoveu no mês de julho na capital do Estado uma palestra com todos os dirigentes partidários de Porto Velho e Candeias do Jamari. Explicaram todo o procedimento com relação às mudanças nas eleições e fez uma referência especial em relação as doações. Mesmo assim, ainda tem candidato se complicando na prestação de contas. Outro nem sequer apresentara à Justiça Eleitoral as despesas com as campanhas, o que poderá trazer sérios problemas aos candidatos. 
As operações deflagradas pela polícia e Ministério Público Federal (MPF) nos últimos meses constataram que PMDB, PT, PSDB e PP foram os maiores beneficiados com recursos injetados por empresas envolvidas no maior escândalo de corrupção: a operação Lava Jato. Hoje muitos políticos estão com a vida complicada e podem levar consigo centenas de candidatos. 
Segundo a Polícia Federal, o esquema nas eleições de 2010 e 2012 funcionou da seguinte forma: as empresas citadas na operação Lava Jato fizeram doações aos partidos políticos; em troca, essas empresas foram contempladas com as maiores obras do Governo Federal, entre elas a construção da Usina de Belo Monte e estádios para os jogos da Copa do Mundo. Ocorre que todo esse dinheiro injetado no PMDB, PT, PSDB e PP foi declarado à Justiça Eleitoral como doação de campanha. 
Mesmo diante de toda essa problemática, ainda tem empresa patrocinando candidatos e tentando burlar a legislação eleitoral. A Justiça deve estar atenta e, com certeza, estará aguardando o momento oportuno para agir. 

Candidatos dependem do crivo da Justiça

O Diário destacou na edição do último domingo uma lista completa dos candidatos a prefeito que estão com pendências para sanar na Justiça Eleitoral. A maioria dos pedidos de impugnações protocolados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é com base na ausência de documentos, reprovação de prestação de contas e a conhecida Lei da Ficha Limpa.
Alguns candidatos que estão hoje no pleito eleitoral tiveram suas prestações de contas reprovadas ou pelo Tribunal de Contas do Estado ou pela Câmara de Vereadores. É uma exigência da Lei da Ficha Limpa.  É o caso do candidato Alfredo Volpi (PT-Buritis), que ainda depende da Justiça para obter o registro definitivo. Jaqueline Goes (PSDB-Costa Marques) é outra candidata que teve seu registro deferido com recurso. Goes teve problema também com prestação de contas no Tribunal.
Outro candidato com pendência na Justiça Eleitoral por conta da reprovação na prestação de contas é o candidato Antônio Bento (PMDB-Guajará), que já ocupou o cargo de presidente da Câmara de Vereadores. A prestação de contas tem sido um calo no sapato dos candidatos a prefeito no Brasil e sobrecarregam os tribunais eleitorais. É bom que fique bem claro que todos podem concorrer normalmente ao processo eleitoral, mas correm o risco de não assumirem, caso a Justiça não autorize a liberação do registro.
O calendário do TSE estabelece ainda que os tribunais têm um prazo de 20 dias antes das eleições julgar todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, mas geralmente sempre esse prazo é dilatado pelos tribunais. Conforme mostrou o Diário na edição de domingo, a maioria dos candidatos na disputa pelas prefeituras enfrentou  problema com candidatos a vice-prefeito.
Nas eleições de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 8,6 milhões de votos dados a 143 candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa em todo o País. Ao todo, incluindo também os registros irregulares, apresentados com atraso ou com outros tipos de problemas, o Judiciário contabiliza na época 15,7 milhões de votos dados a 1.078 candidatos que ainda precisaram passar pelo crivo judicial. Em Rondônia, o candidato ao governo, Expedito Júnior (PSDB) foi barrado pela Lei do Ficha Limpa e seus votos não apareceram na contagem do TRE. Caso o Tribunal não julgue os mais de 26 registros antes das eleições, muitos candidatos passaram pelo mesmo processo que Expedito Júnior enfrentou.

Candidatos ainda estão com pendências no TRE de Rondônia

Restando apenas duas semanas para as eleições de outubro, pelo menos 25 candidatos a prefeito em Rondônia tiveram candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral e aguardam essa semana um posicionamento definitivo do  Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A maioria dos pedidos de impugnações protocoladas na Justiça é com base na ausência de documentos, reprovação de prestação de contas e Lei da Ficha Limpa.
O fim do prazo para os partidos substituírem nomes expirou na última semana, conforme estabeleceu o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O calendário do TSE estabelece ainda que os tribunais têm um prazo de 20 dias antes das eleições julgar todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos.
Conforme apurou o Diário, a maioria dos candidatos na disputa pelas prefeituras enfrentou  problema com candidatos a vice-prefeito. Durante a semana, os partidos políticos substituíram os candidatos a vice, mas o registro dos candidatos ainda aparece como indeferido no sistema da Justiça Eleitoral.  24 candidatos disputam a reeleição em Rondônia.
Ao longo da campanha apenas dois candidatos desistiram de disputar as eleições de outubro. O prefeito de Nova Mamoré, Laerte Queiroz (PMDB),  teve o registro impugnado e optou por não recorrer da Justiça. O peemedebista pretendia disputar a reeleição. Em Guajará-Mirim, o candidato Ibrahim Cuela Chama (PR) abandou a  candidatura no meio do caminho.
Na semana passada, a Polícia prendeu o prefeito de Cujubim, Fábio Patrícino Neto (PMDB) e o vereador Wilson Santos. Os dois são candidatos à reeleição e foram presos através da operação Ninké, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE). O PMDB não informou se vai substituir o candidato e aguarda um posicionamento do setor jurídico do partido. 
Mesmo com pendências de julgamento na Justiça Eleitoral, todos os candidatos podem participar, pedir votos, aparecer no horário eleitoral e realizar reuniões. Quem tiver com pendência de julgamento corre o risco de disputar as eleições do dia 2 com restrição. 
Nas eleições de 2010, o TSE contabilizou 8,6 milhões de votos dados a 143 candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa em todo o País. Ao todo, incluindo também os registros irregulares, apresentados com atraso ou com outros tipos de problemas, o Judiciário contabilizou naquela época 15,7 milhões de votos dados a 1.078 candidatos que ainda precisaram passar pelo crivo judicial.

Vantuil do Posto (PMDB-Alta Floresta) Indeferido

Toninho da Bramazônia (PP-Alto Paraíso) Indeferido

Lorival Amorim (PDT-Ariquemes) Indeferido

Alfredo Volpi (PT-Buriti)         Pendente de julgamento

Glaucione Rodrigues (PMDB-Cacoal) Deferido com recurso

Kleber Calisto (PMDB-Cerejeiras) Indeferido com recurso

Jaqueline Gois (PSDB-Costa Marques) Deferido com recurso

Nilton Caetano (PP-Espigão         Deferido com recurso

Antônio Bento (PMDB-Guajará)        Indeferido com recurso

Rodrigo Noguira (PDT-Guajará)        Indeferido com recurso

Marcelo Matias (PDT-Itapuã)         Indeferido com recurso

Adinaldo de Andrade (PMDB-Mirante) Indeferido com recurso

Eloísio da Silva (PMDB-Monte Negro) Deferido com recurso

Ana Paula (PTB-Nova Brasilândia         Indeferido com recurso

José Brasileiro (SD-Nova Mamore) Aguardando julgamento

Professor Claudionor (PDT-Nova Mamoré Aguardando julgamento

Jean  Mendonça (PTB-Pimenta Bueno)         Deferido com recurso

Juliana Roque (PSB-Pimenta Bueno) Deferido com recurso

João Miranda (PMDB-Pimenteiras) Indeferido

Roberto Sobrinho (PT-Porto Velho) Indeferido com recurso

Professor Donei Paes (PMDB-Rolim de Moura) Deferido com recurso

Dida da Pomba (PTdoB-Santa Luzia) Indeferido com recurso

Celso Garda (PDT-Seringueiras)         Indeferido

Cláudio Santos (PMDB-Teixeirópolis) Indeferido com recurso

Rosani Donadon (PMDB-Vilhena)         Indeferido com recurso

A Lava Jato, prisões e a corrida eleitoral

Restando apenas 14 dias para as eleições de outubro, o eleitor caminha livremente indeciso em quem votar nas próximas eleições e ainda se recupera dos escândalos de corrupção produzidos pela operação “Lava Jato”, deflagrada pela Polícia Federal. Esta semana em Rondônia foi preso o prefeito de Cujubim, Fábio Patrício Neto (PMDB), candidato à reeleição pela coligação “O Trabalho Continua”.

Rondônia perdeu para o Estado vizinho, o Acre. A Polícia Federal acriana conseguiu prender esta semana dois prefeitos. A segunda fase da Operação Labor, da PF, pôs na cadeia na última quarta-feira (14), os prefeitos de Santa Rosa do Purus, Rivelino Costa, e de Plácido de Castro, Roney Firmino. Além deles, o prefeito de Bujari, Raimundo Ramos – o Tonheiro, também teve a prisão decretada, mas estava foragido.

A população, de fato, não esconde o total descrédito com a classe política. Essa semana, após o juiz Sérgio Moro decretar a prisão do pecuarista Sérgio Bumlai e denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a situação da classe política se agravou. Lula disse que a vida política é uma das profissões mais difíceis. Segundo o ex-presidente, o político vive sendo chamado de ladrão e mesmo assim, vai pedir votos nas ruas “diferente do servidor público que passa em concurso público e vive o resto da vida tranquilo”.

Segundo apurou a PF nas investigações da operação Lava Jato, o desvio de recursos do Governo Federal contemplava as campanhas eleitorais pelo Brasil. Com o fechamento das torneiras da Petrobras, de onde saía milhões de recursos, as campanhas se tornaram um verdadeiro desafio. Na reta final do processo eleitoral, o que se percebe hoje são campanhas com menos recursos e maior esforço dos candidatos.

A disputa não está sendo nada fácil para quem ingressa no mundo político. Políticos mais experientes e considerados campeões de votos também enfrentam problemas na caça por votos. A Justiça intensificou a fiscalização no combate ao caixa 2 de campanha e fechou uma importante parceria com a Receita Federal para identificar os doares de campanhas. O resultado dessa união de forças refletiu diretamente nos comitês eleitorais. O que se percebe hoje é que os políticos estão enfrentando uma das piores campanhas eleitorais. Convencer o eleitor a votar no dia 2 de outubro não será uma missão tão fácil como muitos imaginam.

A matança dos índios no País

O Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, divulgado na última quinta-feira pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), revela que em 2015 foram executados dezenas de indígenas. Rondônia aparece na lista dos Estados onde índios foram vítimas da violência e, de acordo com Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), é possível que os números repassados ao Cimi estejam “defasados”.
O próprio Cimi, conforme revela matéria produzida pela Agência Brasil,  registrou, em 2015, 52 casos de violência com 54 vítimas de assassinatos nos estados do Acre (1), Amapá (3), Amazonas (4), Bahia (5), Maranhão (3), Mato Grosso do Sul (20), Minas Gerais (1), Pará (2), Paraná (5), Pernambuco (1), Rondônia (1), Roraima (1), Santa Catarina (1) e Tocantins (6).
A violência contra os índios acontece de outras formas. A exploração de diamantes e madeira em suas terras não deixar de ser um forte complicador que traz consequência constante à população indígena no Sul do Amazonas e região central de Rondônia.  A cobrança de pedágio por parte de índios em rodovias federais na região Norte do País é outra agravante, principalmente no Sul do Estado. 
Além da ausência do poder público nas aldeias, um exemplo claro do descaso com os povos indígenas,  acontece também na reserva indígena Cinta-Larga, em Espigão D’Oeste (RO). O local se tornou fonte de economia para os índios que coordenavam até recentemente operação de extração ilegal de diamantes.
O Ministério Público Federal (MPF) sempre foi um importante defensor dessas comunidades e nos últimos anos cobrou da União ações para melhorar a vida indígena. Muitos estão em situação de total abandono e morrendo por enfermidades. Muitas das vezes, esses índios se tornam alvo fácil de garimpeiros e madeireiros em regiões onde o poder público não está presente.
Hoje os índios colecionam vários problemas em diversas regiões do Brasil. No Amazonas, eles são aliciados por madeireiros e costumam cobrar pedágio. Em Rondônia é cobiça é pelos diamantes da reserva indígena Roosevelt, em Espigão D’Oeste, palco de uma chacina que resultou na morte de 27 garimpeiros. No Pará, os indígenas são pressionados pelo crescimento do agronegócio. 
O álcool também passou a fazer parte do cotidiano de alguns índios, conforme revela o documento. O governo precisar estar mais presente nas comunidades e mudar esse cenário. 

O PIL que se transformou em PPI

Com a finalidade de recuperar com rapidez a economia e impulsionar os investimentos no Brasil, o Governo Federal lançou na última terça-feira em Brasília o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na realidade, esse programa do governo do PMDB é uma sequência do Programa de Invetimentos e Logística (PIL), lançado no segundo ano do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Geralmente quem assume o poder gosta de modificar esses programas, mas o objeto é o mesmo.
A população, que clama por mudança no Brasil e recuperação da economia, pode estar nesse exato momento refletindo: o que mudou? Rondônia, embora nesse primeiro momento não foi contemplado no programa do governo do PMDB, tem um estudo em fase de análise no Ministério dos Transportes. A  União tem grande interesse em privatizar a BR-364, no trecho entre Porto Velho (RO) e Comodoro (MT), mas o estudo, que deveria ter sido concluído no mês de agosto, foi prorrogado. 
A “novidade do PPI”, lançado pela equipe econômica de Temer, é a venda da Eletrobras, a antiga Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron). O governo tem forte interesse em se livrar da distribuidora de energia. O curioso é que recentemente a empresa realizou concurso público para contratar novos servidores e suprir a demanda de serviços da população do Estado. O último balanço divulgado pela Eletrobras revelou um prejuízo de mais de R$ 300 milhões em Rondônia. 
No meio de todas essas medidas econômicas está a população, que reivindica por melhores serviços e um atendimento digno. Não se sabe se a venda da empresa vai permitir uma significativa mudança em benefício do consumidor. O leitor com maior tempo de vida lembra muito bem quando Rondônia era atendido com os serviços da antiga Teleron, que depois se transformou em BrasilTelecom e, depois OI Brasil, e agora se fundiu com a TIM. Trata-se de uma mudança que não gerou benefício algum à população.  
A população paga em dia pelo serviço e, em troca, deseja receber no mínimo um tratamento digno. Empresas de serviços que deixaram de ser públicas e migraram para a privada ainda geram sérios problemas. Basta fazer uma busca nos Procons espalhados pelo Brasil que será possível identificar um crescimento astronômico de reclamações contra empresas de telefonia. O resultado dessa insatisfação vai respingar no Poder Judiciário, hoje também sobrecarregado por milhares de processos para análise e que necessita de urgência.

O cidadão não está satisfeito

A afirmativa do título acima fez parte do discurso de posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e revela a preocupação da necessidade do Poder Judiciário nacional passar por uma urgente transformação no sentido de atender e satisfazer o cidadão.
Cármen Lúcia foi indicada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje um dos alvos da investigação da operação “Lava Jato” da Polícia Federal. Muitos desconhecem, mas o processo de indicação de ministro do STF é uma das atribuições do presidente da República, está contido no artigo 84 da Constituição Federal, inciso XIV.
A ministra chamou a atenção para o fato que, infelizmente, ainda acontece nos tribunais. Segundo ela, entre os pontos que merecem atenção está a diminuição do tempo de duração dos processos sem perda das garantias do devido processo legal, do amplo direito de defesa e do contraditório, “mas com processos que tenham início, meio e fim, e não se eternizem em prateleiras emboloradas”.
A Justiça enfrenta hoje uma verdadeira avalanche de processos em decorrência de operações policiais que resultaram na prisão de várias pessoas envolvidas com um forte esquema de corrupção no poder público. Muitos empresários foram parar na cadeia (o que era raridade acontecer no Brasil) e a Justiça ficou sobrecarregada de processos. São processos que necessitam de julgamento de forma célere.
Outra Justiça que está sobrecarregada é a Justiça do Trabalho. Com milhares de pessoas desempregadas que recorreram à Justiça. O orçamento dos tribunais também foi afetado. Por conta dessa realidade, alguns órgãos da Justiça do Trabalho decidiram trabalhar em horário corrido.
Cármem Lúcia é a segunda mulher a assumir a presidência do STF. A primeira foi a ministra Ellen Grace. Em quase 40 anos de vida profissional no Direito, a ministra afirmou que o Direito é produto de valores culturais, mas a justiça é “um sentimento que a humanidade inteira acalenta” - e o juiz é o garantidor desse sentimento.
A nova presidente do STF é conhecedora que os conflitos estarão sempre no caminho da multiplicação. Milhões de processos são registrados eletronicamente no sistema eletrônico do Judiciário. O Poder Judiciário, embora atinja a meta estabelecida pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) no julgamento de processo, ainda precisará passar por transformação.

Compromisso com o leitor

O Diário da Amazônia completa hoje 23 anos de atividade  com o compromisso de proporcionar ao leitor a informação com responsabilidade. Ao longo das últimas décadas, o Diário acompanhou de perto a evolução da internet, participou de coberturas jornalísticas de temas importantes que entraram para a história do Brasil e coleciona hoje dezenas de prêmios de reportagens, um orgulho para quem mora na Amazônia. 
Em pouco mais de 2 duas décadas de atividade, o jovem informativo se tornou referência no cenário nacional e hoje participa ativamente de grandes prêmios de jornalismo concorrendo com veículos tradicionais do Nordeste, Sudeste e Sul. Ano passado o Diário participou do Prêmio CNI de Jornalismo, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e teve estreia importante no prêmio CNH de Jornalismo, que entrou este ano para a 25ª Edição e acontece no Estado do São Paulo. 
O compromisso dos colaboradores do Diário é permitir com que a informação chegue ao leitor com um conteúdo diferenciado. Em tempos do forte crescimento das redes sociais e do jornalismo eletrônico, o Diário construiu este ano um importante caminho da informação. Hoje a empresa que faz parte do Sistema Gurgacz de Comunicação (SGC) e neste ano passou a integrar uma plataforma importante internacional de jornalismo online. 
Os desafios sempre fizeram parte da vida do empresário Assis Gurgacz, um pioneiro no ramo de transportes e que aceitou o desafio de desbravar a Amazônia e gerar novos postos de trabalho. O jornal foi inaugurado pela família Gurgacz em 13 de setembro de 1993 e, na época, já nasceu 100% modernizado. Foi o primeiro da região Norte a ser totalmente informatizado com equipamentos de última geração, uma novidade em Rondônia e que permitiu outros veículos acompanharem a evolução do mundo tecnológico.
Novos desafios irão surgir nos próximos anos, mas sem dúvida todos eles serão superados. O importante é que o leitor será sempre o produto final do trabalho que é produzido diariamente com muita responsabilidade e dedicação. Para isso, a empresa jornalística conta com um time de profissional competente e tem compromisso com a notícia. Quem ganha com esse trabalho é a população de Rondônia. Parabéns aos colaboradores, fornecedores e anunciantes.

Uma resposta contra o garimpo ilegal

A manifestação ocorrida na última quinta-feira promovida por um grupo de moradores que reside no entorno da ponte do rio Madeira, em Porto Velho, é um sinal claro que a sociedade não concorda com a presença frequente de garimpeiros na área considerada de Proteção Permanente, criada por meio de decreto estadual.
No mês passado, a Assembleia Legislativa, no calor das discussões sobre o tema e recebendo bastante pressão por parte de algumas cooperativas, decidiu aprovar uma proposta que tornava nulo um decreto assinado pelo ex-governador Oswaldo Piana, em 1991. O decreto, com força de lei, proíbe a atividade de garimpagem no trecho entre a usina de Santo Antônio e o Belmont.
Uma semana após a aprovação do projeto no parlamento rondoniense, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou imediatamente e expediu uma recomendação ao Poder Legislativo informando que a área é considerada de proteção permanente e sua modificação depende de uma lei federal.
Os deputados, na última terça-feira, voltaram a discutir o tema e desistiram da ideia. Agora, pelo novo projeto aprovado, a extração de ouro só pode ocorrer após 5 quilômetros da ponte até a divisa de Porto Velho com o Amazonas. O curioso é que não havia um garimpeiro para aplaudir a iniciativa parlamentar.
A sociedade, ao bloquear o acesso à ponte no rio Madeira, mostrou que está atenta às discussões e, ao que parece, o direito de ir e vir prevaleceu. Os moradores não concordam com a permanência de um grupo de garimpeiros que ainda resistem em deixar o local, aproveitando da falta de fiscalização no período noturno, trabalham livremente na extração de ouro no entorno da ponte.
Segundo apurou o Diário, o movimento no local rende um lucro diário que pode variar entre R$ 10 e 30 mil. Em tempo de crise na economia e o avanço do desemprego registrando recordes históricos, a extração ilegal de ouro no rio parece ser uma única alternativa de renda. Mesmo com garimpeiros correndo sério risco de ter equipamento apreendido pela fiscalização e responder ação na Justiça, a atividade gera lucro, emprego e renda.
O protesto de quinta-feira foi a única forma da sociedade mostrar que não concorda com a ilegalidade. Os moradores querem maior controle dos órgãos de fiscalização. A permanência de garimpeiros no entorno da ponte pode comprometer a estrutura da obra, que infelizmente ainda não foi concluída - falta ainda a iluminação e o projeto adormece em sono profundo.

O calote em Jirau e os impactados pela obra

Os gestores da usina de Jirau, em Porto Velho, reclamam que levaram um tombo patrocinado pelas distribuidoras de energia elétrica. A reclamação chegou por meio de carta à Agência Nacional de Energias Elétrica (Aneel), na semana passada, mas o assunto somente veio à torna na última quinta-feira por meio de matéria jornalística produzida pelo jornal o Estado de São Paulo. 
Ao que parece, não há motivo para muito alarde. Se as distribuidoras não pagam o que devem, há mecanismos para a punição. Se o consumidor não paga a conta de energia em dia, a distribuidora corta o fornecimento o proprietário do imóvel é punido e tem o nome incluso no cadastro de inadimplentes. Com as concessionárias o procedimento deve ser o mesmo. 
A conta da usina de Jirau é alta.  O rombo, conforme a reportagem do jornal paulista, ultrapassa R$ 168 milhões e a empresa ameaça suspender suas atividades e paralisar as obras. A forte crise econômica pode ter sido um argumento utilizado pelas distribuidoras de energia, mas em alguns Estados, essas empresas cobraram a fatura normalmente do consumidor.  É um assunto que precisa melhor ser explorado. 
A usina de Jirau tem um passado cercado de problemas. Em 2011, um ato de vandalismo resultou na destruição do canteiro de obra. Os alojamentos dos operários foram incendiados, agências bancárias destruídas e ônibus destruídos. Um prejuízo que resultou na paralisação das obras e motivou a interferência da Secretaria da Presidência da República e Ministério do Trabalho. Para o leitor ter uma ideia, até preso condenado pela Justiça de outros Estados estava trabalhando ativamente na usina na época do ocorrido. 
Moradores que foram atingidos pelo impacto ambiental da obra reclamam na Justiça e ainda cobram o pagamento de indenização. Algumas famílias foram remanejadas para a localidade de Nova Mutum, distrito distante 80 quilômetros de Porto Velho, mas os moradores reclamam do local e ainda sonham com um pedaço de terra para plantar. Algumas casas foram abandonadas e o local começa a registrar índices de roubos. 
Em outubro de 2012, o grupo responsável pela usina de Jirau tornou pública sua preocupação com a ameaça de “graves riscos estruturais”, causada pela mudança da cota do reservatório de Santo Antônio, hoje em análise pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ontem, por coincidência, o Ministério de Minas e Energia, autorizou o funcionamento de mais uma unidade geradora em Jirau. A única certeza nesse momento é a promessa de novos capítulos dessa novela mexicana. 

Meta do Ideb atingida em Rondônia

Rondônia teve um bom desempenho na nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgada ontem pelo Ministério da Educação (MEC). O Ensino Fundamental obteve em 2015 o melhor desempenho em Rondônia e recebeu a nota 5.4 (a meta estipulada pelo MEC foi 5.2).  Já o ensino do 8º/9º ano a nota foi 5.2, enquanto a 3ª série do Ensino Médio obteve o pior desempenho: 3,6.
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a meta é cumprida desde 2005, quando o índice começou a ser calculado. Para 2015, a meta estipulada é de 5.2. A etapa alcançou 5.5. Nos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, a meta foi descumprida pela primeira vez em 2013. No ano passado, o índice esperado de 4.7 também não foi alcançado. A etapa registrou um Ideb de 4.5.
O Ideb é um indicador de qualidade dos ensinos Fundamental e Médio. O índice avalia a qualidade do ensino no País, com base em dados sobre aprovação e desempenho escolar obtidos por meio de avaliações do MEC. Desde a criação do indicador, foram estabelecidas metas que devem ser atingidas a cada dois anos por escolas, prefeituras e governos estaduais.
Na região Norte, apenas Rondônia teve o melhor desempenho, mas no geral não há muito o que comemorar, conforme disse ontem o ministro da Educação, Mendonça Filho. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, apenas três Estados não cumpriram em 2015 as metas previstas para as unidades federativas: Amapá, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Nos anos finais, apenas cinco Estados cumpriram as suas metas: Pernambuco, Amazonas, Mato Grosso, Ceará e Goiás. Já no Ensino Médio, Amazonas e Pernambuco cumpriram a meta para a etapa considerada  escolas públicas e privadas. Considerando apenas as escolas públicas, além dos dois Estados, Goiás e Piauí atingiram suas metas.
De fato, a educação precisa passar por reformulação, especial em Porto Velho, que atingiu a nota 3.5 no ensino do 8º/9º ano, considerado um dos piores índices. Enquanto isso, o município de Ji-Paraná, o segundo maior do Estado, alcançou excelente nota com 6.0 no ensino do 4º/5º ano. Com o avanço da tecnologia e o crescimento das redes sociais, é bem possível que no próximo ano esse resultado ainda poderá sofrer alteração.

Mais recursos do Governo Federal

A nova estimativa populacional contabilizada pelo Instituto de Geografia e Estatísticas (IBGE) revelou que pelo menos 31 municípios de Rondônia apresentaram crescimento populacional, conforme apontou matéria produzida pelo Diário na edição de ontem. Esse aumento do número de habitantes representa, no final das contas, mais recursos transferidos na conta das prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, automaticamente representará também um acréscimo no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Quando cresce o número de habitantes nos municípios, também aumenta a demanda por mais recursos na área da saúde, educação, segurança pública e saneamento básico. Os municípios carecem de maior atenção do Governo Federal e precisam de mais recursos para investimentos. Diferente do ano passado, prefeituras de Rondônia tiveram uma perda acentuada de recursos do FPM. Foram nada menos que R$ 20 milhões que deixaram de entrar nas contas das prefeituras em decorrência de algumas isenções concedidas pelo Governo Federal sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse benefício concedido ainda na gestão da então presidente Dilma Rousseff (PT) foi uma forma de impulsionar a venda de veículos, que lotavam as indústrias. Ao longo dos últimos anos, aos moradores não conseguiram garantir o pagamento em dia das parcelas dos veículos financiadas e acabaram devolvendo o automóvel. 
Conforme o IBGE, ainda não se pode afirmar a quantidade de cidades que passaram a receber mais recursos. Ainda depende de um cálculo de percentual que será feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para saber o valor a ser destinado para essas cidades que apresentaram crescimento populacional.
A transferência de responsabilidades dos governos para os municípios, ao longo dos anos, impactou drasticamente no orçamento das prefeituras. Uma reportagem produzida no último domingo pelo jornal O Globo  mostrou que a despesa per capita com servidores municipais subiu 210,5% desde 2000 e essa disparada na folha de pagamento é reflexo da municipalização de serviços. Em Rondônia, muitos prefeitos tiveram de demitir servidores comissionados e reduzir o próprio salário, caso contrário, a conta não fechava.
Os municípios ainda precisam cobrar do governo Michel Temer (PMDB) o pacto federativo, uma reivindicação antiga da Marcha dos Prefeitos em Brasília. O peso dos impostos acaba inviabilizando ações municipais e governo. O atual modelo de repartição de recursos e competências constitucionais entre os entes federados (União, Estados, municípios e Distrito Federal) é insustentável e impõe dificuldades insuperáveis aos municípios.

A Lava Jato e as eleições municipais

O momento desanimador enfrentado na política brasileira pode ter sido um forte fator no amplo desinteresse da população com o processo eleitoral. Os escândalos produzidos de forma frequente através da operação “Lava Jato”, deflagrada pela Polícia Federal, repercutiu em todo o Brasil, revelou um forte esquema de desvio de recursos para as eleições municipais de 2012 e sepultou os planos de muitos políticos que desejavam usar recursos públicos para patrocinar campanhas eleitorais. 
Quatro anos se passaram e conforme o andamento das investigações da operação Lava Jato, a sangria no desvio de recursos na usina hidrelétrica de Belo Monte , no Pará, para alimentar campanhas eleitorais, obrigou a Justiça Eleitoral a intensificar a restrição em doações eleitorais. O que o Brasil está testemunhando hoje (em Porto Velho não é diferente) é  uma campanha eleitoral totalmente tímida nas ruas e com menos poluição visual. Para o leitor ter uma noção desse cenário de crise econômica nas eleições, faltam até recursos para pagar quem está na linha de frente puxando o nome do candidato. 
As dificuldades não param por aí. Para complicar ainda a captura por votos, a população mostrou total desinteresse com o processo que se aproxima. Em Rondônia, conforme revelou matéria publicada na edição do último domingo no Diário, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) confirmou em seus registros mais de 110.942 títulos eleitorais cancelados este ano, grande parte por não atender o chamado para o sistema de biometria, em que a votação acontece por meio digital.
Candidatos ouvidos na semana passada pelo Diário admitiram que não visualizam com facilidade o poder de convencimento de eleitor a sair de casa para votar no dia 2 de outubro. Sacramentado o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, muitos não querem falar em política e outros preferem manter os candidatos bem longe. As assessorias dos candidatos ainda encontram grande dificuldade em produzir material jornalístico e, outros optaram em utilizar as redes sociais para divulgar as reuniões.
O resultado de todo esse cenário econômico, aliado à corrupção e descrédito de alguns partidos políticos que hoje estão no poder, pode assustar quem já está há mais de 20 anos trabalhando com política. Nos registros do TRE de Rondônia é fácil identificar essas projeções.
Não se sabe o resultado de todo esse cenário desanimador. É bem provável que muitos vão optar em votar em branco ou justificar o voto.  Conforme os últimos registros contabilizados pelo TRE em Rondônia, nas últimas eleições o número de votos nulos e branco é assustador. A situação ainda pode ser mais apavorante nessas eleições.

Parceria do Brasil com a China

A primeira viagem internacional de Michel Temer (PMDB) como presidente definitivo foi à China para firmar acordo de cooperação. Em Xangai o peemedebista assinou acordos de investimentos no Brasil. O governo chinês  já demonstrou na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff grande interesse em investir na construção de ferrovias.
Não pode cair no esquecimento do novo governo peemedebista a construção da Ferrovia Bioceânica e a duplicação da BR-364 como obras prioritárias que foram incluídas pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) em seu relatório setorial de Infraestrutura para o Plano Plurianual 2016/2019.
O trecho da Ferrovia Bioceânica incluído no PPA 2016/2019 atravessa o estado de Rondônia e parte do Mato Grosso, compreendendo 950 quilômetros, de Porto Velho (RO) a Sapezal (MT). Este trecho da ferrovia tem custo estimado em R$ 5 bilhões, e faz parte do Plano Integrado de Logística (PIL), que prevê concessão à iniciativa privada e parceria com o governo da China.
A duplicação da BR-364 também está no PIL, com previsão de ser objeto de concessão em 2016. Temer, quando retornar ao Brasil precisa priorizar essas duas obras para impulsionar a economia na região Norte e facilitar a logística na região.
A construção da ferrovia ligando Lucas do Rio Verde, passando por Vilhena, Ji-Paraná e chegando em Porto Velho, proporcionaria um grande avanço na economia de Rondônia. Hoje, parte da soja que vem do Mato Grosso segue pela BR-364 com destino ao Porto Graneleiro. De lá, o produto segue até Itacoatiara (AM) e depois com destino ao mercado Europeu. A ferrovia ajudaria a reduzir o intenso tráfego de caminhões na BR-364, evitando mortes e acidentes, além de impulsionar a geração de emprego.
Rondônia já recebeu uma comitiva de empresários chineses liderada pelo embaixador da China, Li Jinzhang. Eles estiveram no Estado  com a missão de conhecer o possível traçado da Ferrovia Transcontinental, que em território rondoniense deve ser paralela à BR-364.
A China já demonstrou que tem forte interesse comercial com o Brasil. A agricultura, apesar da crise econômica, ainda é o caminho mais rápido para tirar o País da crise e gerar novos postos de trabalho. Os projetos que estavam caminhando de forma correta na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff precisam ganhar prioridade na gestão Temer. O atual governo precisa dar uma resposta rápida à economia.

A polêmica Lei do Farol Baixo

Partiu da Justiça Federal no Distrito Federal suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o País a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. A decisão é do o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, ao entender que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.
De acordo com informações da Agência Brasil, site de notícias do Governo Federal, o juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o caso específico do Distrito Federal, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano.
De fato, os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização das estradas, mas talvez esse argumento não vá amenizar o número de mortes que estão acontecendo nas rodovias federais. Somente em Rondônia, no ano passado, foram mais de 111 mortes no trânsito, por questão de imprudência do próprio motorista. E a lei do Farol Baixo não estava em vigor no ano passado. 
A lei  foi sancionada pelo presidente Michel Temer, à época interino, no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.  A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média,  era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.
O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões frontais entre veículos durante o dia.
No primeiro mês de vigência em Rondônia, a Polícia Rodovia Federal (PRF) constatou que houve de fato uma significativa redução de acidentes nas estradas federais. O que está em discussão nesse momento é a segurança de quem utiliza as rodovias. De fato, é obrigação do poder público trabalhar no sentido de permitir as rodovias bem sinalizadas, mas já ficou comprovado, por meio de estudos, que os usuários das rodovias são imprudentes. 
É preciso que os órgãos de segurança realizem estudos do período de vigência da Lei do Farol Baixo e mostrar à sociedade se a medida realmente teve eficácia. 

A disputa pela casa própria em Porto Velho

As últimas estimativas produzidas ainda na gestão do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), em 2012, indicava um déficit populacional de 90 mil moradias no município. Naquela época, o número de habitantes da capital rondoniense estava bem próximo de 470 mil. A última estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou 511.219 residentes, apesar da conclusão das obras das usinas de Santo Antônio e Jirau.
A realidade hoje pode estar mais agravante, apesar do governo ter investimento pesado na região com a entrega de mais de 10 mil residências nos últimos anos por meio do programa governamental “Minha Casa, Minha Vida”. Todo esse investimento prioritário  não foi suficiente para atender à demanda da população. Um forte indicativo dessa realidade são as longas filas que estão se formando na frente dos cinco Centros de Referência de Assistência Social (Cras), na busca pelo CadÚnico, a porta de entrada para os programas do governo, dá direito a população integrar o cadastro de pessoas sem casa própria.
Em Porto Velho ainda existem inúmeras áreas que foram invadidas pela população por dois motivos: o primeiro foi o descaso dos donos das propriedades que estavam abandonadas e tomadas pelo mato. O segundo ponto é a necessidade de moradia. Com o impacto da crise econômica, milhares de famílias perderam o emprego e hoje vivem de favor ou estão residindo com parentes. Essa situação habitacional não é um problema existente somente na capital. Acontece em todos os Estados da federação.
A disputa pela casa própria é justa. Os Estados e municípios foram, durante um bom tempo, parceiros do Governo Federal na execução de projetos destinados à construção de novas residências. As maiores regiões beneficiadas foram Norte e Nordeste. Com a mudança de governo, se espera que esses programas sociais recebam prioridade nos próximos anos.
A construção de novas moradias, além de atender uma demanda grande de um importante segmento da sociedade, permite aquecer a economia do município, gerar novos postos de trabalho e movimentar o comércio de material de construção. A parceria com os municípios é importante. Dentro de 32 dias, a população estará elegendo novos representantes. Em tempos de eleições, é importante conhecer dos candidatos as ações voltadas a programas sociais. Trata-se de um tema pouco explorado, mas que vale a pena entrar na pauta de prioridades de todos os governos, independente da bandeira partidária.

A nova missão do presidente Michel Temer

Petista chora após a votação no  Senado; Foto: (José Cruz)

A partir de hoje, o presidente Michel Temer (PMDB) terá pela frente uma missão difícil para colocar o Brasil na rota do crescimento e permitir o retorno da autoestima da população. Não será uma missão fácil, uma vez que o grau de confiança do País no mercado internacional despencou e o setor público registra uma queda forte de receitas. 
Ontem, no momento da votação do julgamento final de Dilma Rousseff, o Banco Central (BC) informava que o  setor público, formado por União, Estados e municípios, registrou déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, de R$ 12,816 bilhões, em julho. O mar não está para peixe, principalmente nesse momento de instabilidade. Não será fácil.
Os economistas revelam que esse foi o pior resultado para o mês na série histórica, iniciada em dezembro de 2001. Conforme anunciou o BC, o  resultado do mês superou o déficit primário de R$ 10,019 bilhões registrados em julho de 2015. Nos sete meses do ano, o resultado negativo chegou a R$ 35,592 bilhões, contra superávit de R$ 6,205 bilhões, em igual período de 2015.
O Senado Federal, mais uma vez, cumpriu seu dever constitucional e exerceu o papel de juiz na reta final do processo de afastamento de Dilma. Ao mesmo tempo, chamou para a responsabilidade a construção de um Brasil melhor para todos. É esperado que o governo Michel Temer promova as reformas necessárias nos próximos dois anos de governo. 
O Brasil tem pressa em crescer e já perdeu muito tempo. Não será fácil colocar o País no rumo do crescimento. A voz das ruas, mais uma vez, prevaleceu. A população clamou por mudanças e, mostrou, a importância do direito de manifestação justamente no momento em que o Brasil testemunha um dos maiores escândalos de corrupção projetados com a operação Lava Jato. 
Ainda tem muito por fazer. O próximo a ser defenestrado da vida pública será o ex-presidente da Câmara Federal, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Feito isso, o Congresso Nacional estará mais uma vez virando a página negativa da política. Da mesma forma que a operação Lava Jato ganhou prioridade e independência no governo de Dilma, os trabalhos devem ter sequência na gestão Temer. O Brasil também não pode esquecer das Dez Medidas de Combate à Corrupção que estão tramitando no Congresso.