Porto Velho, Rondônia (da redação) - A bancada federal de Rondônia na Câmara Federal seguiu o parecer do
deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal, aprovado na
noite de quarta-feira. O relator
propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio do Senado, e os
deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões.
O texto do relator, aprovado por 274 votos a 184, mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de
julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram
excluídas.
De Rondônia, o único parlamentar que vou
contra um artigo do Código Floresta foi o deputado federal Padre Ton (PT). “A
presidenta (Dilma Rousseff) persegue um crescimento sustentável, baseado no
respeito à biodiversidade, e é isso que o PT fez ao votar a favor do relatório
que veio do Senado”, justificou o petista.
Padre Ton referiu-se à retirada, pelo relator Paulo Piau, do artigo que exigia dos produtores a recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos de água com até 10 metros. O artigo prevê ainda que, para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.
O relator queria deixar o percentual de recomposição para regulamentação posterior, a cargo da União e Estados, mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) argumentou que o artigo não poderia ser suprimido pelo relator em razão do mesmo ter sido aprovado pelo Senado e também pela Câmara, na primeira votação da matéria, em maio do ano passado.
O projeto que trata do Código Florestal é de autoria do ex-deputado federal Sérgio Carvalho (PSDB-RO) foi apresentado em plenário no dia 31 de janeiro de 2003. A proposta foi arquivada e desarquivada em março do mesmo ano. Somente em 29 de setembro de 2009 foi constituída uma comissão especial para analisar o projeto 1876. Em 15 de outubro de 2009 a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Federais determinou que o projeto recebesse prioridade. Em 10 de dezembro de 2009 foi prorrogado para junho de 2011, tendo sido nomeado relator o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), que apresentou parecer favorável em 8 de junho de 2010.
Fonte: Marcelo Freire/Diário da Amazônia
Nenhum comentário:
Postar um comentário