Conta de energia no vermelho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou ontem em seu site eletrônico que a conta de energia para o mês de julho terá um acréscimo de R$ 5,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Esse indicativo demonstra que o Brasil vai permanecer, pela quarta vez consecutiva este ano, na classificação de bandeira vermelha (condições mais custosas de geração).
Com a disparada do preço da energia, comerciantes e moradores passaram a economizar e evitar o desperdício do consumo de energia. Rondônia passou a produzir energia o suficiente para abastecer o Sul do Brasil e recentemente foi interligada ao Sistema Nacional (SIN). Mas talvez essa justificativa não significa dizer que a população estará livre do ajuste.
Independente da disparada ou não do preço da tarifa da conta de luz, a população – independente de estar concentrada em região onde existe usina hidrelétrica – precisa ter a consciência de utilizar somente aquilo que vai consumir. É comum em Porto Velho flagrar o desperdício de energia, principalmente em escolas da rede pública estadual e municipal. Outro problema gravíssimo que ocorre na capital da produção de energia é justamente com o furto de energia em áreas de invasões. Mesmo com a forte atuação da fiscalização, essa prática do roubo de energia acontece com frequência. Alguém pagará por isso.
O frequente aumento da tarifa de energia elétrica ocorre no período em que as grandes indústrias do sul do Brasil reduziram o volume de trabalho. Outras empresas que atuam na fabricação de caminhões resolveram conceder férias coletivas aos seus funcionários por conta da pouca demanda na aquisição de veículos. A situação não anda muito boa no bolso do consumidor por conta do fantasma da inflação que está atuando no Brasil mesmo com a luz apagada.
Por outro lado, a região de Rondônia entra no período da estiagem, com a redução do volume de água nos principais rios que banham a Amazônia. Já do outro lado do País, a maior cidade do Brasil enfrenta a pior crise com a falta de água no reservatório de Cantareira em São Paulo, comprometendo também a produção de energia elétrica.

As BRs e a necessidade de logística em Rondônia

A população do município de São Miguel, na região do Vale do Guaporé, finalmente foi beneficiada com autorização da ordem da superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) da elaboração do projeto básico e construção da travessia urbana na cidade, na BR-429. Trata-se de uma obra com relevância dentro do programa de mobilidade urbana, que irá atender também outros municípios no eixo da BRs em Rondônia.
A obra, além deixar a cidade com outro visual, vai permitir maior agilidade na logística de carreta e caminhões que seguem transportando alimentos com destino às cidades de São Francisco do Guaporé, Costa Marques, além de distritos da região. Não tem dúvida que com as cidades bem estruturadas no perímetro urbano, o transporte de alimento chegará mais rápido às cidades do Vale do Guaporé.
A BR-429 é a principal rodovia federal e sua importância para as cidades do Vale do Guaporé é tão relevante quanto a BR-364 é para Rondônia para o Sul do Brasil. As duas rodovias são de responsabilidade do Governo Federal e diariamente trafegam a produção de grãos que abastecimento de outros Estados.
Outra obra importante cuja a ordem de serviço também foi autorizada é a retomada da construção do anel viário na região de Ji-Paraná. A princípio, o serviço seria executado por uma empresa, mas por problemas técnicos não foi possível e agora a obra será tocada pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER), do governo do Estado.
O anel viário também vai receber todo o transporte de caminhões pesado e com isso, o trânsito de carretas no perímetro urbano de Ji-Paraná será reduzido. O tripé do desenvolvimento ocorrerá com a construção da obra do contorno Norte, em Porto Velho, e também a finalização das obras dos elevados, mais conhecido pela população como viadutos.
A previsão do Dnit é retomar a obra do elevado com força total no próximo mês. A empresa vencedora do processo licitatório já está com suas máquinas a postos em Porto Velho aguardando apenas o sinal verde do Dnit. Com essas obras finalizadas, Rondônia oferecerá maior logística aos motoristas de todo o Brasil.

Conta de energia no vermelho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou ontem em seu site eletrônico que a conta de energia para o mês de julho terá um acréscimo de R$ 5,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Esse indicativo demonstra que o Brasil vai permanecer, pela quarta vez consecutiva este ano, na classificação de bandeira vermelha (condições mais custosas de geração).
Com a disparada do preço da energia, comerciantes e moradores passaram a economizar e evitar o desperdício do consumo de energia. Rondônia passou a produzir energia o suficiente para abastecer o Sul do Brasil e recentemente foi interligada ao Sistema Nacional (SIN). Mas talvez essa justificativa não significa dizer que a população estará livre do ajuste.
Independente da disparada ou não do preço da tarifa da conta de luz, a população – independente de estar concentrada em região onde existe usina hidrelétrica - precisa ter a consciência de utilizar somente aquilo que vai consumir. É comum em Porto Velho flagrar o desperdício de energia, principalmente em escolas da rede pública estadual e municipal. Outro problema gravíssimo que ocorre na capital da produção de energia é justamente com o furto de energia em áreas de invasões. Mesmo  com a forte atuação da fiscalização, essa prática do roubo de energia acontece com frequência. Alguém pagará por isso.
O frequente aumento da tarifa de energia elétrica ocorre no período em que as grandes indústrias do sul do Brasil reduziram o volume de trabalho. Outras empresas que atuam na fabricação de caminhões resolveram conceder férias coletivas aos seus funcionários por conta da pouca demanda na aquisição de veículos. A situação não anda muito boa no bolso do consumidor por conta do fantasma da inflação que está atuando no Brasil mesmo com a luz apagada.
Por outro lado, a região de Rondônia entra no período da estiagem, com a redução do volume de água nos principais rios que banham a Amazônia. Já do outro lado do País, a maior cidade do Brasil enfrenta a pior crise com a falta de água no reservatório de Cantareira em São Paulo, comprometendo também a produção de energia elétrica.

Quem poderá salvar a Suframa?

A paralisação dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) completou um mês sem muito avanço na política de negociação salarial da categoria. A única conquista até o momento é a elaboração de um abaixo-assinado com aval de todos os superintendentes da Fecomércio na região Norte. O documento cobra um apoio da bancada da Amazônia às reivindicações constantes na pauta de negociação com o Governo Federal.
Somente no estado do Acre, a greve dos servidores gerou um prejuízo de R$ 29 milhões no comércio, conforme estimativa da Federação do Comércio. O maior problema da greve é o atraso na entrega da mercadoria, o que acaba implicando no relacionamento entre cliente e fornecedor. Em  outros Estados, longa fila de caminhões estão se formando nas cidades por conta da lentidão no processo de liberação das mercadorias.
Em recente entrevista a um jornal de Rio Branco, o  vice-presidente do Sindframa, Renato Santos, disse que a greve deve seguir por tempo indeterminado, até que seja derrubado o veto a um artigo da Medida Provisória 660, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores. Ele disse que no último dia 15 os servidores do órgão se reuniram com empresários para apresentar as reivindicações e pedir apoio do setor. A intenção é que os empresários solicitem aos deputados federais e senadores o apoio para a derrubada do veto.
A Suframa tem forte atuação na economia da região Norte e precisa do apoio dos deputados federais e senadores. Além das demandas que existem no setor, a superintendência ainda enfrenta sérios problemas com a falta de servidores. Há necessidade de realizar novo concurso público e ampliar no mínimo em 30% do efetivo de pessoal. A economia do Brasil cresceu ao longo dos últimos 8 anos, mas a superintendência se manteve com o mesmo quadro de pessoal.
A paralisação dos servidores está atingindo diretamente a logística do Brasil. Caminhoneiros estão levando até cinco dias para descarregar a mercadoria e retornarem às cidades de origem. Em algumas regiões, mercadorias perecíveis estão apodrecendo por conta da morosidade na fiscalização. Um prejuízo sem tamanho para o Brasil.

Rolim de Moura pede socorro

O empresário e hoje prefeito Luizão do Trento (PSDB) terá pouco tempo e muito trabalho pela frente para amenizar o impacto causado na administração do município de Rolim de Moura com a saída do ex-prefeito César Cassol (PP). Na tarde de segunda-feira, a sociedade e o meio político foi surpreendido com a renúncia do progressista, que decidiu deixar a gestão da maior cidade da região da Zona da Mata do Estado e tocar suas empresas.
 O tucano assume justamente no momento em que a economia do Brasil patina e a transferência de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) despenca a passos largos. Uma das primeiras ações de Luizão deve ser construir uma agenda positiva com o apoio do governador Confúcio Moura (PMDB) e da bancada federal de Rondônia no Congresso. Será necessário ainda definir um plano de ação de emergência e recuperar com urgência a autoestima da população.
Recentemente, Rolim de Moura foi atingindo pelo impacto da cheia no rio Anta, que transbordou e deixou de mais de 100 famílias desabrigadas e estradas em situação precária. A prefeitura decretou estado de calamidade pública, reconhecido depois pelo Ministério da Integração. Além de Rolim, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Porto Velho, também obtiveram o reconhecimento federal pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração. A cidade passou a receber auxílio do Governo Federal, mas isso não foi o suficiente para recuperar os prejuízos da época.
Luizão do Trento é conhecedor profundo da situação. O tucano, a exemplo de César Cassol, também é da iniciativa privada e tem força de vontade de fazer o diferencial. Ocorre que no Brasil muitas das vezes, as pretensões dos prefeitos com larga experiência no meio empresarial acabam se esbarrando em leis ultrapassadas – a Lei 8.666.
No campo político, Rolim de Moura conseguiu projetar lideranças no cenário estadual. Foi de lá que saíram os ex-governadores Valdir Raupp (PMDB) e Ivo Cassol (PP), hoje senadores. Do outro lado, existe uma população batalhadora que sonha por dias melhores. Talvez seja o momento de construir uma nova página na história da cidade.

César Cassol deixa prefeitura alegando falta de apoio do PMDB e PP

César Cassol deixou ontem a prefeitura de Rolim de Moura

O vice-prefeito de Rolim de Moura, Luizão do Trento (PSDB), assumiu ontem o comando da prefeitura solicitando apoio dos empresários e compreensão da população. O tucano tomou posse após receber carta renúncia de César Cassol (PP).
“Estava de viagem marcada quando fui surpreendido por esta notícia, apoio o César nesta decisão, pois ele deve cuidar da saúde acima de tudo, enquanto a prefeitura, daqui pra frente vou dar sequência nos trabalhos, vamos atrás de recursos em Porto Velho, estarei fazendo o possível para que Rolim de Moura não fique na pior”, destaca.
Na carta renúncia, César Cassol alegou falta de apoio dos senadores Valdir Raupp (PMDB) e Ivo Cassol (PP) e deputada federal Marinha Raupp (PMDB).
“Hoje diante da problemática situação política que o município se encontra fica difícil dar continuidade na administração como prefeito. Tivemos três governadores eleitos por Rolim de Moura e infelizmente as discórdias políticas com o prefeito só deixaram a desejar. Portanto, quando eu assumi o mandato levei a proposta de união do mais humilde eleitor aos ilustres deputados e senadores eleitos pelo nosso município”.
César Cassol foi mais além. “Em se tratando de saúde, o nosso senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp, que por vossa indicação o então atual secretário de saúde do Estado, o senhor Pimentel, o qual solicitei cinco médicos para nosso centro cirúrgico, mas o então secretário de saúde recusou a atender à nossa solicitação”.
“Nosso outro senador Ivo Cassol sempre teve discórdia com os prefeitos eleitos de nosso município, exemplos do mandato da senhora Milene Mota, exigiu cargos para ter seu apoio, e também o senhor Sebastião Dias, o qual enfrentou dificuldade no começo da campanha quando o ilustre senador Ivo Cassol argumentou que se o mesmo fosse eleito não teria seu apoio” argumentou César Cassol. (DA REDAÇÃO)

A primeira reforma do Governo Confúcio

Os deputados estaduais começam a esmiuçar esta semana nas comissões permanentes da Assembleia mensagem encaminhada semana passada pelo governo do Estado propondo uma série de ajustes na máquina administrativa. Trata-se da primeira reforma profunda do segundo mandato do governador Confúcio Moura (PMDB), cuja proposta inicial não prevê a elevação de despesas dos cofres do Estado. Pelo contrário. Se for aprovada, permitirá imprimir um novo ritmo na gestão.
De acordo com a mensagem, algumas secretarias ganharão status e se transformarão em superintendência. A  Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (Seae) será a primeira extinta. Também será criada a Superintendência de Comunicação (Secom), com o propósito de permitir um novo ritmo na comunicação governamental, uma das maiores reclamações do governador Confúcio Moura durante a campanha de segundo turno.
Mas o que promete render alguns embates no parlamento será a extinção do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia (Deosp), cujas atribuições e competências são incorporadas ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER). Cobiçado por muitos parlamentares nos primeiros dias de governo, o DER seria conduzido pelo deputado estadual José Clemente, o popular Lebrão (PTN).
No projeto encaminhado à Assembleia, os chefes de residências e diretores terão de ser funcionários de carreira do Estado e curso superior, o que poderá sofrer alteração no parlamento. Confúcio, após solenidade de posse no segundo mandato, deixou bem claro que iria aproveitar melhor os servidores de carreira do Estado.
A criação da Superintendência Estadual de Polícia Técnico-Científica (Politec), órgão de natureza substantiva, vinculada e subordinada à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), também promete gerar novas discussões lideradas pelo deputado estadual Jesuíno Boabaid (PTdoB) e o segundo vice-presidente Hermínio Coelho (PSD). Enfim, a reforma chegou e compete agora aos nobres deputados fazerem as mudanças pertinentes. Talvez as discussões possam ganhar algumas semanas e os parlamentares tenham que sacrificar o recesso parlamentar, previsto no regimento para começar no próximo dia 15.

A operação Lava Jato e o cartel da propina

O temido fantasma da operação “Lava Jato” continua infernizando a vida da classe política no Brasil de Norte a Sul, por conta de financiamento de campanhas eleitorais nas eleições de 2010. Desta vez, quem foi alvo de mais uma operação deflagrada pela Polícia Federal foi o presidente da Odebrecht, o empresário Marcelo Odebrecht, e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques.
Talvez sua prisão tenha sido desnecessária nesse momento. Os dois empresários possuem endereço próprio, e são conhecidos no mundo empresarial. Não oferecem, nesse momento, perigo à sociedade. Ele também foi intimado e ouvido recentemente em depoimento prestado na sede da Polícia Federal. É justificativa o motivo da prisão o surgimento de fato novo. E foi justamente o surgimento de novos fatos que culminaram com as prisões de ontem. As duas empresas lideravam o cartel da propina, segundo o Ministério Público Federal.
Em acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef afirmou que operacionalizou o pagamento de campanha eleitoral. Em depoimentos colhidos na Operação Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse ter arrecadado R$ 30 milhões para caixa 2.
A cada dia que passa, a operação vai tomando novos rumos e aterrorizando, principalmente nos finais de semana, a vida de políticos e ex-parlamentares cujos os nomes foram citados durante depoimentos dos primeiros presos. Não há como divulgar à imprensa, o tamanho do rombo ocasionado no Brasil durante o maior escândalo de corrupção do Brasil.
Pelo decorrer do processo, novos fatos vão surgir nos próximos dias. A situação política no Brasil por conta da operação está ficando cada vez mais insustentável e não se tem previsão de quando os trabalhos de investigação da Lava Jato serão de fato finalizados. Muito peixe graúdo poderá cair e a Justiça tem agindo a conta-gotas com novas prisões todos os meses.
Apesar de toda a roubalheira dos cofres públicos, o Brasil assiste, pela primeira vez, a prisão de  dezenas de milionários e executivos envolvidos na construção de um cartel da propina.

Trânsito assassino e hospitais superlotados

É alarmante o número de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas em Porto Velho. Os dados divulgados esta semana pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) revelam que no ano passado foram causados 3,4 mil ocorrências somente na capital de Rondônia. Ocorre que as estatísticas não confirmam os números nas unidades de saúde da capital. Foram 631 acidentes automobilísticos com vítimas e 4.697 com motociclistas – também com vítimas.
A Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) tem se esforçado no sentido de amenizar esses números, mas parece que a falta de imprudência contribui para o avanço dos números. Recentemente, a Setram fez um mapeamento dos principais cruzamentos de avenidas na capital. Nesses locais, foram instalados semáforos e sinalização vertical. Não resolveu. Os infratores das ruas apenas migraram para outros cruzamentos, contribuindo para o elevado índice de mortes, principalmente envolvendo motocicletas.
O Detran trabalha, mais uma vez, uma nova campanha de conscientização e tenta reverter essa realidade. As unidades de saúde não suportam mais receber pacientes, principalmente nos finais de semana, quando os índices de ocorrências apresentam um salto alarmante. Para complicar ainda mais a situação dos hospitais, principalmente do João Paulo II, ainda tem as ocorrências encaminhadas do interior.
As sequelas do trânsito estão causando sérios problemas na sociedade e no orçamento do Estado. As vítimas de acidentes estão na interminável fila de espera por cirurgias. Não podem trabalhar e as famílias acabam passando por necessidades. O Estado, por outro lado, não consegue atender à alta demanda e é obrigado a garantir a saúde e recuperação dos infratores.
Enquanto isso, o  comércio de motocicletas dispara nas capitais e interior dos Estados. A oferta e a facilidade na aquisição do veículo tem colocado nas ruas milhares de pessoas despreparadas e que precisam retornar ao banco da sala da aula. Embora muitos são contra, a Lei Seca está conseguindo com frequência excluir das ruas dezenas de infratores. As multas foram elevadas, mas essas medidas parecem que ainda estão bem longe de mudar esses resultados.

A redução da maioridade penal

Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, colocou novamente em discussão um tema bastante polêmico e que promete render novos capítulos nos próximos meses. Trata-se da maioridade penal, proposta que está em análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. 
Ele disse, em entrevista à Agência Brasil, agência de notícias do Governo Federal, que o  governo defende maior tempo de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.
É possível que o ministro esteja no caminho certo. Recentemente, o Diário trouxe com exclusividade uma matéria mostrando a situação dos menores em conflitos com a lei que estão internados na Unidade Socioeducativa em Porto Velho. No local, de acordo com a denúncia de uma servidora, funcionários estão sendo alvo de ameaças dos menores.
Recentemente, um grupo tentou invadir o centro (que fica bem ao lado de uma escola do governo) e repassar aos menores armas de fogo, facas e outros objetos perfurantes. Um princípio de rebelião chegou a acontecer no local, mas a situação foi controlada pelos servidores do Estado.
No entendimento de Cardozo, a redução da maioridade penal poderá gerar um verdadeiro caos no sistema penitenciário brasileiro. “As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, disse o ministro. Segundo ele, a construção de uma unidade prisional leva em média quatro anos. 
Ao que parece, o problema estaria  diretamente ligado à necessidade de políticas socioeducativas mais rígidas. Elevar a redução da maioridade penal só traria problemas, ainda mais, para o sistema prisional. Hoje se percebe que os governos não têm estrutura, e talvez condições também, de garantir medidas socioeducativas aos menores em conflitos com a lei. 

A nova missão da China no Brasil

Uma missão da China deverá visitar o Brasil esta semana com a finalidade de aproximar a relação econômica com o mercado de alimentos brasileiro. 
Desta vez, a missão será no sentido de buscar a certificação de novos frigoríficos. Rondônia durante um bom tempo exportou carne para o China, mas deixou de mandar o alimento em função de algumas exigências. 
O Brasil ainda comemora o bom relacionamento com o governo chinês, fruto da visita ao Brasil do primeiro-ministro da China,  Li Keqiang. No início do mês, Rondônia recebeu uma comitiva de empresários e representantes da embaixada da China no Brasil com a missão de discutir o traçado da ferrovia que vai ligar Rondônia com o mercado chinês, interligando os estados do Acre, Mato Grosso e Rio de Janeiro. 
Além da carne, o  estado de Rondônia desponta na produção de peixe e nos últimos meses a piscicultura tem atraído novos investidores. Recentemente, o Diário trouxe matéria especial mostrando o crescimento da piscicultura no Estado. Dentro de alguns meses, Porto Velho vai receber novo frigorífico de peixe.
Os chineses, durante visita a Porto Velho recentemente, mostraram admiração com a produção de peixe e não esconderam a intenção comercial de ampliar essa parceria. Hoje o mercado de peixe também está despertando o interesse de empresários do Estado do Amazonas. A hidrovia do Rio Madeira, ligando Porto Velho até o porto de Itacoatira, no Amazonas, é o caminho mais fácil, rápido e econômico para transporte a produção de carne e peixe ao mercado chinês. 
Os chineses receberam um diagnóstico detalhado da hidrovia, o que acabou despertando o interesse comercial.
O governo, nessa mesma linha de pensamento, deve encaminhar nesta terça-feira para Assembleia Legislativa a criação de uma nova superintendência no sentido de gerir o relacionamento com os investidores internacionais. 
Não se tem dúvidas que dentro de alguns dias o estado estará recebendo novas missões internacionais, assim como foi com a China. 

A greve na Unir e as demandas na educação

A greve dos professores federais atinge em cheio a Universidade Federal de Rondônia (Unir), que tenta ressurgir do abismo após uma série de escândalos ocasionados na gestão do ex-reitor Januário Amaral. A paralisação completa uma semana sem qualquer esperança de um retorno positivo do Ministério da Educação na pauta acordada ano passado pelo sindicato da categoria.
A greve é geral e atinge todas as universidades federais. Os representantes das categorias defende nessa mobilização pleitos antigos entre eles: defesa do caráter público da universidade; condições de trabalho; garantia da autonomia; reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados. 
É importante saber que estas são reivindicações históricas da categoria docente na luta em defesa da qualidade da Educação Pública Federal e que a carreira dos professores federais sofreu profunda desestruturação após a alteração imposta pelo Governo Federal em 2012, com a lei 12.772.
No ano passado, o governo decidiu interromper as negociações com o sindicato dos professores, em um momento que parecia haver avanço, após concordância com algumas bases conceituais para reestruturação da carreira docente. Este ano, ocorreu apenas uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas não houve nenhuma resposta à pauta de reivindicações dos docentes. 
O momento de greve acontece justamente quando entra em discussão no Congresso Nacional a análise da proposta orçamentária da União para o exercício do próximo ano. O sindicato deve buscar antes do fim do recesso parlamentar, previsto para iniciar no mês de julho, um bom encaminhamento das propostas no sentido de garantir a melhoria salarial, dentro do que for possível no orçamento de 2016.
A Unir também acumula demandas antigas que precisam ser sanadas pelo Governo Federal. Esse ano, o relator da proposta orçamentária será o senador rondoniense Acir Gurgacz, líder do PDT no Senado. Será uma boa oportunidade para a categoria apresentar as demandas nos campi nos municípios do Estado. 

Sai o edital para estudo de concessão da BR-364

O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, publicou ontem editais para chamamento público que autoriza empresas privadas a promoverem estudos técnicos e de viabilidade para execução de obras no modal rodoviário. Um dos trechos incluiu a BR-364, entre o entroncamento com a BR-174 , em Comodoro e Porto Velho (acesso Ulisses Guimarães).  Estes onze novos projetos abrangem 4.371 quilômetros e somam R$ 31,2 bilhões, além de novos investimentos em concessões existentes (R$ 15,3 bilhões). 
Em recente reunião no Senado Federal, o senador Acir Gurgacz (PDT), solicitou ao ministro dos Transportes a inclusão da BR-364 no plano de concessões, uma vez que a rodovia federal não constava na relação das rodovias federais. 
Os trechos destacados nos editais lançados ontem pelo Ministério dos Transportes incluem ainda Estados do Nordeste (Bahia, Pernambuco, Paraíba, Alagoas), do Sudeste (São Paulo, Minas Gerais), do Centro-oeste (Mato Grosso do Sul), do Sul (Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul).
Ferrovia - O anúncio do estudo de viabilidade técnica da Ferrovia Transoceânica, cortando o Brasil de Norte a Sul, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre, mexeu com os ideais dos Estados Unidos. O embaixador da China,  Li  Jinzhang, em visita a Porto Velho, no último domingo, disse que a decisão do governo chinês em participar das concessões é uma questão política.
Para o embaixador, a obra é uma questão de tempo e será viável no futuro. O canal da Nicaragua não está caminhando muito bem e a construção da ferrovia no Brasil com o Peru se tornou a única alternativa mais viável dos chineses no transporte de alimentos.
“Ao longo dos últimos anos a China vem acumulando grandes experiências na construção de infraestrutura, inclusive ferrovia”, disse o embaixador. (MF)

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O plano de concessão da BR-364

A inclusão da BR-364, no trecho entre Porto Velho (RO) e Comodoro (MT), no plano de concessão de rodovias federais do Brasil, anunciado na última terça-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT), reacende a discussão em torno da melhoria da infraestrutura da rodovia federal, palco de vários acidentes ao longo das últimas décadas. 
A estrada é o único acesso de Rondônia ao restante do Brasil e foi aberta no início da década de 70. Ao longo dos 45 anos de existência da rodovia, foram milhares de acidentes contabilizados pela Polícia Rodoviária Federal em função das péssimas condições de trafegabilidade. Também foi alvo de inúmeros protestos.
A rodovia federal nasceu com o propósito de integrar o Brasil para não entregar a Amazônia. Foi através dessa rodovia que chegaram os primeiros colonizadores no Estado de Rondônia. Ao que parece, o governo, ao anunciar que fará no próximo ano o leilão do primeiro lote de concessão da estrada, tira  uma grande responsabilidade de suas atribuições. 
A falta de conservação da 364 sempre foi um problema em Rondônia e motivo de cobrança por parte da bancada federal do Estado no Congresso Nacional. Recentemente, o ministro dos Transporte, Paulo Sérgio Passo, esteve percorrendo o trecho da estrada e constatou que o material utilizado no serviço de recapeamento da estrada era de péssima qualidade e, portanto, a durabilidade teria vida curta. 
Não é a primeira vez que essa fiscalização na rodovia acontece com a presença de um ministro. A BR-364 sempre foi um dos principais gargalos do Estado devido os problemas frequentes de falta de manutenção. Segundo levantamento produzido pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a situação da BR, em determinados trechos é bem crítica devido a falta de sinalização. A estrada enfrenta problemas de sinalização na pista e falta de acostamento 
Por outro lado, clima de Rondônia contribui para uma manutenção constante da rodovia, devido ao volume de chuva na região Norte – a 364 será a primeira a ser privatizada. A empresa que ganhar a concessão terá muito serviço pela frente. Resta torcer para que o preço do pedágio não seja elevado no bolso da população. 

O programa de investimentos em logística

O lançamento ontem do Programa de Investimento em Logística (PIL), do Governo Federal, serviu para melhorar o clima de confiança dos agentes econômicos no Brasil, esfriado em função da crise econômica após o fim dos jogos da Copa do Mundo. Não se tem dúvida que o Brasil tem pressa em aumentar a produtividade de alimentos, mas essa pretensão sempre foi travada com a falta de logística e outras questões relacionadas ao novo modelo de licitação de portos e ferrovias.
O Tribunal de Contas da União (TCU), de uma canetada, definiu recentemente o modelo de licitação de portos e ferrovias. A falta de uma norma estabelecendo critério do processo de licitação, sempre barrou as pretensões governamentais e contribuiu no engarrafamento de caminhões nos portos sem estrutura de receber a grande demanda da produção agrícola do País.
Com esse problema superado, agora é colocar as licitações no mercado e construir novos portos. 
O ministério do Planejamento anunciou que o PIL prevê R$ 86,4 bilhões em investimentos projetados para ferrovias no Brasil, entre elas, a construção da Ferrovia Transcontinental, que liga o Porto de Içu, no Rio de Janeiro, passando pelos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia e Acre. 
Em Rondônia, existe a previsão de construção de novos portos, inclusive na  região Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia, mas o projeto ainda não saiu do papel. O grupo Amaggi, construiu recentemente um porto privado na cidade de Porto Velho. Considerado o mais moderno, é suficiente para receber a produção de soja que vem o sul de Rondônia e Mato Grosso. O problema está justamente na questão logística.
No mês passado, o Diário trouxe uma reportagem especial apontando o risco no transporte de soja no perímetro urbano da cidade de Porto Velho. Caminhões até hoje dividem espaço com veículos pequeno no perímetro urbano da cidade em função da falta de um contorno Norte, uma obra prometida pelo governo que ainda não tem previsão de ser lançada. 

Famílias cada vez mais endividadas

Na semana passada, o Banco Central revelou que os saques na caderneta de poupança foram bem superiores aos depósitos efetuados no mês de maio e atingiu uma marca histórica. Os brasileiros decidiram no mês de maio sacar R$ 3,199 bilhões a mais do que depositaram no período.

Os números divulgados na última sexta-feira preocupam a economia brasileira e revelam o endividamento das famílias. Ao longo dos últimos meses, os números mostraram que os brasileiros foram às agências bancárias espalhadas por todo o Brasil e resolveram sacrificar as cadernetas de poupança.

Muitos leitores devem recordar que no mês de abril, o Governo Federal resolveu aumentar a linha de financiamento de imóveis. Antes, para financiar uma casa, o cidadão precisava entrar com 20% do valor do imóvel e o restante poderia ser financiado pela Caixa Econômica Federal. Com a mudança na política econômica, o percentual de financiamento reduziu para 50%, estagnando o mercado imobiliário.

Essa mudança, de acordo com a equipe econômica do governo, tinha como objetivo reduzir o volume de saques na poupança e elevar os depósitos em conta-corrente. Ao que parece, a iniciativa governamental não apresentou resultado satisfatório e, pode ter complicado ainda mais a vida dos banqueiros.

Para complicar ainda mais a situação das famílias brasileiras, o Banco Central anunciou na quarta-feira passada, o aumento da taxa básica de juros, a famosa taxa Selic, de 13,25% ao ano para 13,75%. Não se tem dúvida que esse pequeno reajuste vai influenciar de forma direta no aumento do juro do cheque especial e nas transações financeiras, principalmente em novas linhas de financiamento para aquisição da casa própria.

Com pouco dinheiro circulando no mercado, é possível que o futuro da economia brasileira possa encontrar pelo caminho dias difíceis na recuperação do crédito. Se a situação financeira dos bancos não está boa, com a caderneta de poupança no vermelho, pior ficará a vida das famílias, cada vez mais endividadas.

A nossa população carcerária

A Secretaria Nacional da Juventude divulgou na quarta-feira (3) um estudo mostrando o mapa da população carcerária de Brasil e o Diário traz, nesta edição, na página C4, o cenário de Rondônia. O trabalho foi feito em 20012 e a situação já não era das melhores. O Estado de Rondônia ocupa no ranking nacional a terceira posição no Estado da Federação com o maior número de presos jovens. 
De acordo com o estudo, o Estado que lidera o ranking de presos encarcerados é São Paulo, com 595 detentos negros proporcionalmente. Em seguida, aparecem Mato Grosso do Sul (593), Santa Catarina (566) e Espírito Santo (551). 
A taxa média nacional é de 292 negros detentos a cada 100 mil habitantes, o que faz o índice de negros presos ser 1,5 vez maior que o de brancos (191 a cada 100 mil). O estudo constatou, entre 2005 e 2012, que a população carcerária é formada mais por negros do que brancos. 
Merece uma profunda análise no estudo a declaração da pesquisadora Jacqueline Sinhoretto, sobre a questão da maioridade penal, em discussão no Congresso Nacional. Segundo ela, nada assegura que reduzir a maioridade em dois anos vai ter um efeito de reduzir a violência, o que já não existe para os que estão acima dos 18.
Para a pesquisadora, a medida será desastrosa para as pessoas e para o sistema carcerário, que não tem capacidade de abrigar todo mundo, já que há superlotação em todos os Estados. Se a maioridade pena for aprovada no Congresso, o Brasil vai trabalhar somente para construir novos presídios e aumentar, todos os anos, o Orçamento da segurança pública. 
O estudo deixa mostra de forma precisa uma grande falha no fortalecimento da assistência jurídica e aplicação de penas alternativas à prisão, além de mudanças legislativas, como a atenuação de penas para jovens no caso de crimes de menor gravidade. 
O exemplo precisa também vir de cima para baixo. Muitos presos no esquema do mensalão, inclusive ex-parlamentares, estão soltos e cumprindo penas alternativas. Essa situação, garantida por lei, pode muitas das vezes fortalecer o indicativo de que o crime compensará. Quando essas falhas forem corrigidas, talvez o sistema prisional terá outro cenário.

Empresários chineses estudam traçado de ferrovia em Rondônia

Porto Velho (RO) - Uma comitiva de 23 empresários chineses liderada pelo embaixador da China, Li Jinzhang, partiu no início da tarde deste domingo de Porto Velho com destino a Ji-Paraná com a missão de conhecer o possível traçado da Ferrovia Transcontinental, que em território rondoniense deve ser paralela à BR-364.

A visita ao Estado atende um convite do senador Acir Gurgacz (PDT) e acontece após o Brasil firmar parceria estratégica com a China em obras de infraestrutura. A comitiva desembarcou no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira, na capital rondoniense, às 12h10. Os empresários foram recepcionados pelo senador pedetista e seguiram em um ônibus da Eucatur com destinado a Ji-Paraná.

No último dia 19, a presidente Dilma Rousseff recebeu a visita do primeiro-ministro da China, Li Keqiang, e assinou acordos que preveem investimentos de até US$ 53 bilhões em infraestrutura no Brasil. 

Agenda em Ji-Paraná

 

Em Ji-Paraná, os empresários se reúnem pela manhã e às 11 horas haverá uma coletiva com a imprensa da cidade. No período da tarde, a comitiva segue até Vilhena, e depois Comodoro, Campo Novos dos Parecis, Lucas do Rio Verde e Cáceres, no Mato Grosso.
Em Comodoro (MT), está previsto uma solenidade de boas vindas oferecida pelo governador do Mato Grosso, Pedro Taques. Em Lucas do Rio Verde, a previsão é que a comitiva chegue na terça-feira (9), por volta das 20h. O encontro marcado para a manhã do dia 10 de junho contará também com a presença do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.
Os estudos de viabilidade econômica do empreendimento já começaram por meio de um tratado assinado entre os três países, Brasil, China e Peru e devem ser concluídos até o primeiro trimestre de 2016.


Estrutura intermodal

O senador Acir Gurgacz disse que a ferrovia deverá integrar a estrutura intermodal de transportes do chamado Arco Norte, que tem Porto Velho como pólo de escoamento do agronegócio, através dos terminais portuários do rio Madeira. “É mais uma oportunidade que teremos para defender que obras da ferrovia comecem em Porto Velho na direção de Vilhena e Lucas do Rio Verde e, depois, na direção do Acre e do Peru”, disse o senador.
O projeto prevê uma ferrovia que terá ligará o porto de Ilo, no sul do Peru, até o Porto do Açú, no Estado do Rio de Janeiro, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre. Ainda não há data para as primeiras licitações, mas a previsão é que a presidente Dilma anuncie o certame junto com o pacote de concessões de ferrovias e rodovias que fará na próxima semana. O custo estimado da obra será de US$ 10 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões).

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A megaferrovia Norte Sul

A China mostrou que tem pressa na construção da ferrovia Norte Sul, interligando o Rio de Janeiro até o Peru. Na próxima semana, uma comitiva de chineses estará em Porto Velho e seguirá até o município de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, com a finalidade de acompanhar o traçado da obra.
A visita dos chineses a Rondônia foi anunciada na última terça-feira pelo senador Acir Gurgacz (PDT) e acontece duas semanas após o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, quando foram assinados mais de 30 acordos.
Pelo projeto inicial, a ferrovia começa no Rio de Janeiro, passa por Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Acre e, de lá, segue para o Peru. Um dos entraves seria o alto custo de construção para cortar a Cordilheira dos Andes. Em Lucas do Rio Verde e Porto Velho os estudos técnicos já foram iniciados.
Hoje, a soja que vem do Mato Grosso é transportada pela BR-364 e segue através de barcaças pelo rio Madeira até o porto de Itacoatiara, no Amazonas. A soja brasileira é escoada também através dos portos de Santos (SP) e Belém (PA). No primeiro, são 30 dias de viagem pelo Atlântico. No segundo, saindo de Belém, via canal do Panamá, são 35 dias.
O prazo calculado pelos chineses para o transporte do Peru até a China seria semelhante, porém, a diferença estaria no tempo entre a região produtora, Mato Grosso, e o porto peruano. Para os chineses, a ferrovia se tornaria uma nova opção de escoamento da exportação agrícola.
Rondônia, sem sombra de dúvida, será beneficiada com a construção desse megaprojeto, cujo investimento deverá girar em torno de R$ 30 bilhões. Se de fato a obra sair do papel, os municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, serão importantes pólos na distribuição de alimentos ao mercado chinês.
É importante, nesse momento, a união da classe empresarial. Rondônia já mostrou que tem força econômica diferenciada em relação aos demais Estados e os empresários estão partindo para a produção de alimentos. A localização geográfica do Estado é fundamental no escoamento de grãos.

O novo hospital de Ariquemes

O município de Ariquemes vai ganhar brevemente uma obra importante no setor de saúde. Trata-se da construção do hospital regional, um projeto orçado em R$ 35 milhões, cuja pedra fundamental foi lançada ontem durante solenidade que contou com a presença do governador Confúcio Moura (PMDB), senador Acir Gurgacz (PDT), prefeito Lorival Amorim (PMN), além de várias autoridades.
A obra deve ficar pronta no próximo ano e contará com 140 leitos, sendo 113 de internação, 20 leitos de UTI, 6 leitos de recuperação pós-anestésica e 5 centros cirúrgicos. Sem dúvida, uma obra de grande importância para a região de Grande Ariquemes, formada pelos municípios de Cujubim, Buritis, Machadinho, Alto Paraíso, Rio Crespo, Monte Negro e Campo Novo de Rondônia.
Esses municípios costumam utilizar a estrutura de saúde de Ariquemes, hoje maior cidade da região. A atual unidade de saúde que existe no local, apesar dos inúmeros investimentos no setor, está trabalhando acima de sua capacidade devido o volume de transferência de pacientes de outras cidades. Essa sobrecarga de pacientes se tornou um problema sério no caminho do prefeito Lourival Amorim.
O município de Porto Velho, distante 200 quilômetros a cidade de Ariquemes, também recebe pacientes da Grande Ariquemes, principalmente nos finais de semana quando o índice de acidentes é bem elevado nas estradas vicinais. O Hospital João Paulo II, na capital, chega a receber nos finais semana enxurradas de ambulâncias do interior transportando pacientes dessas regiões. Com o Hospital de Ariquemes em pleno funcionamento, esses problemas serão amenizados e a capital rondoniense passará a ofertar mais leitos.
A iniciativa do senador pedetista Acir Gurgacz de garantir, por meio de emenda de bancada ao Orçamento da União, essa importante obra para Estado, vai de encontro com a política defendida pelo governo do Estado de descentralizar o atendimento de média e alta complexidade. A luta pela construção desse hospital foi travada ainda na época em que Confúcio Moura era prefeito de Ariquemes, mas somente agora, após mais de 10 anos que o projeto está saindo de fato do papel.

O princípio da reserva do possível

A palestra da expositora Maria Sylvia Zanella di Prieto, na última quinta-feira durante a abertura do Fórum de Direito Constitucional & Administrativos, promovido em Porto Velho pela Escola Superior de Contas, pode ser considerado um forte indicativo para reavaliação de algumas medidas judiciais tomadas em desfavor do poder público nos últimos dias.
Ministério Público, quando provocado por uma parte da sociedade, tem atuado de forma eficaz no cumprimento do artigo 6º da Constituição Federal. No mesmo ritmo, o Poder Judiciário, através de medidas judiciais, tem garantido também à população o direito à saúde, educação, segurança pública e à infância.
Nos últimos anos, o Brasil testemunhou um aumento significativo do número de medidas judiciais em favor da população na garantia junto ao direito a medicamento, Tratamento Fora de Domicílio, mais conhecido como TFD, e educação. Decisão judicial, como dizem os gestores públicos, não se discute, se cumpre.
O cumprimento a essas medidas tem gerado outro problema. Quando se determina o direito a TFD a um determinado paciente acometido de câncer, acaba tirando o direito de quem está na longa fila de espera para fazer o mesmo tratamento. O mesmo ocorre na educação, quando o cidadão, conhecedor de seus direitos, recorre ao MP com o propósito de garantir vaga na creche.
O juiz, ao proferir uma decisão dessa natureza, acaba interferindo diretamente na gestão municipal e estadual. Outras medidas judiciais podem até comprometer a execução orçamentária das prefeituras e Estados. O princípio da reserva do possível, tema da palestra de Maria Prieto, pode ser o caminho da saída, para os gestores públicos. Os juízes, muitas das vezes, não têm conhecimento das demandas internas da administração pública na saúde e educação. E nem têm a dever de saber! Afinal de contas, eles têm várias atribuições no Judiciário.
O princípio da reserva do possível nasce com a proposta de definir as ações a serem executadas na administração e pode colocar um freio nas pessoas que usam a lei em benefício próprio. Afinal de contas, todos são iguais perante a lei, conforme o artigo 5º da Constituição Federal.