1 de dezembro de 2015

A mutilação no Orçamento e seu reflexo nas eleições

Os cortes no Orçamento Geral da União, o segundo em menos de três meses, vão produzir um efeito drástico às finanças dos Estados no próximo ano. O reflexo será sentido principalmente nos pequenos municípios, que hoje estão endividados e com dificuldades em pagar a folha de dezembro e décimo terceiro do funcionalismo.
Na realidade, os municípios já enfrentaram problemas no passado com o reajuste do piso nacional dos professores. Enquanto o piso cresceu 87,9% desde a concepção, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) avançou apenas 59%.
O Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão, conforme tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Com a redução das despesas, o cronograma da entrega dos viadutos de Porto Velho (RO) será comprometido, o que vai ocasionar uma certa revolta à população.
A falta de recursos também pode atingir outros órgãos públicos e refletir nas eleições de 2016, quando a população brasileira irá às urnas escolher os novos prefeitos e representantes do povo nas mais de 5 mil câmaras de vereadores. Em alguns Estados - e Rondônia não é diferente -, a Justiça Eleitoral conta com o apoio do governo, assembleias legislativas e prefeituras para garantir a execução das eleições municipais e estaduais. Esses órgãos geralmente cedem veículos, combustível e profissionais.
A população eleitoral nos Estados aumentou nos últimos dias, mas o número de servidores se manteve na Justiça Eleitoral. Com os cortes na Justiça, os municípios da Região Norte serão os mais afetados por conta da sua dimensão geográfica. A Justiça tem uma despesa elevada com a implantação da urna eletrônica, logística e o manutenção desses equipamentos. Muitas são transportadas por meio de barcos nos rios da Amazônia. Com os cortes, fica totalmente inviabilizado o voto eletrônico, o retorno do voto manual e um calhamaço de problemas para os partidos políticos.

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