Recuperação do crédito em tempos de crise

Na reta final do fechamento das finanças do final do ano, os governos e prefeituras realizam um esforço concentrado no sentido de recuperar o crédito orçamentário. Essa iniciativa, cuja finalidade é amenizar o impacto da queda nas receitas em consequência da crise econômica e política, está sendo copiada por outros órgãos públicos. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Rondônia, por exemplo, regulamentou a lei que concede a isenção de 100% da taxa de permanência ou diárias de veículos recolhidos no pátio do órgão. Com a medida, o Detran espera que o contribuinte quite as dívidas existentes para a retirada dos veículos.
No mesmo caminho está a Eletrobras Distribuição Rondônia. Até o próximo dia 29, a distribuidora de energia de Rondônia está concedendo descontos especiais no pagamento de débitos de clientes. Um informativo da empresa distribuído à imprensa rondoniense informa que os juros cobrados reduzem até 50%. A empresa estabeleceu também algumas condições:  A condição mínima para o parcelamento de dívida proveniente de mais de três faturas vencidas é entrada mínima de 5% do valor devido pelo consumidor; clientes que desejem efetuar o pagamento de suas contas vencidas à vista, receberão isenção total de juros e multas.
No município de Ariquemes, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), resolveu prorrogar para a próxima quarta-feira (30) o prazo de anistia de juros para regularização fiscal de contribuintes inadimplentes, através do Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Ariquemes (Proeari). Um projeto regulamentado pela Câmara dos Vereadores garante no caso de pagamento à vista anistia de 100% dos juros moratórios e multa. Ao longo do ao, o município conseguiu recuperar o crédito e a inadimplência que era de R$ 28 milhões caiu para R$ 18 milhões.
No âmbito do Governo Federal, o esforço concentrado do governo na recuperação de débitos em atraso deverá amenizar o ritmo de queda acelerada das receitas até o fim do ano, mas as projeções da equipe econômica indicam menos impostos recolhidos este ano. Até novembro, o Fisco projetava queda real de 4,5% da arrecadação em 2015. A projeção foi revista e a redução ficará próxima da estimativa de queda de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) divulgada pelo Relatório de Inflação do Banco Central.
A crise econômica existe e requer iniciativas que possam ajudar os órgãos públicos fecharem o ano com menos impacto negativo em seus orçamentos. O parcelamento desses débitos poderia ocorrer no início do mês de novembro, quando geralmente as empresas começam a pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário. Seria uma forma do contribuinte planejar melhor seu orçamento e priorizar as contas em atraso.