Batizado de Zona Franca Verde, o decreto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) na última sexta-feira e proporciona incentivos fiscais para indústrias de beneficiamento dos recursos ambientais e matéria-prima regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros.
Mas para ter direito a isenção do IPI, são necessários alguns critérios. Os produtos elaborados por estabelecimentos industriais cujos projetos técnico-econômicos precisam ter sido aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus CAS, após ouvido o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O CAS estabelecerá, no prazo de 120 dias, os critérios para fins de reconhecimento da preponderância de matéria-prima de origem regional. Talvez o prazo estabelecido de 120 dias pelo governo poderia ser reduzido para municípios que estão em situação de dificuldade, principalmente a cidade de Guajará-Mirim, afetada em 2014 com uma das piores enchentes dos últimos 20 anos.
Na avaliação da superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, a regulamentação da Zona Franca Verde representa uma possibilidade de se fazer justiça com os demais Estados da Amazônia Ocidental, que também estão sob a abrangência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Na década de 80, época de sua criação, a ALC de Guajará-Mirim atraía empresários de vários municípios de Rondônia e turistas do Acre, Mato Grosso e parte do Amazonas. Com o passar do tempo, muitas empresas decidiram abandonar e acabaram fechando suas lojas.
Durante um longo tempo, a indústria tradicional se concentrou praticamente no município de Manaus, beneficiando apenas o Estado do Amazonas. Agora, com o novo incentivo concedido pelo Governo Federal, outras indústrias poderão se instalar nessas regiões de fronteira onde estão concentradas as áreas de Livre Comércio.
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