A nova etapa do programa Minha Casa

A terceira etapa do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” é vista como uma das alternativas emergentes para equilibrar, nesse momento, a economia brasileira que anda capengando. Essa nova etapa do programa foi lançada ontem pelo Ministério das Cidades e prevê contratar mais de dois milhões de moradias até 2018. No ato de lançamento, o ministro Gilberto Kassab disse que nos próximos dois anos serão investidos cerca de R$ 210,6 bilhões, dos quais R$ 41,2 bilhões do Orçamento Geral da União.
O programa social não foi afetado pela lista de cortes do Orçamento Geral da União 2016, anunciado na semana passada pelo ministro do Planejamento, Valdir Simão. O Minha Casa é um dos programas governamentais que impulsiona a economia nas cidades, aquece a venda nas casas de material de construção e gera um bom número de empregos na construção civil.
Em Rondônia, por exemplo, foram investidos somente por meio da Caixa Econômica Federal (CEF) mais de 10.120 operações do programa federal, totalizando um investimentos de mais de R$ 580 milhões. Esse dinheiro ajudou a impulsionar a economia de Rondônia. Com o dinheiro circulando nos municípios, existe aumento de receita nos cofres das prefeituras. O Estado, outro principal aliado do “Minha Casa”, é outro forte beneficiado uma vez que o dinheiro impulsiona também as receitais estaduais.
Até o início do ano, Rondônia tinha um saldo em carteira disponível na Caixa Econômica algo em torno de R$ 1,8 milhão para novos investimentos. Com essa nova fase do programa, esse percentual deverá dobrar. Há outros recursos disponíveis também no Banco do Brasil para aplicação no Minha Casa.
Porto Velho, Ji-Paraná e Ariquemes são os principais municípios beneficiados com o programa social. Na capital, na próxima semana, o governo do Estado fará a entrega de mais 704 chaves do residencial Orgulho do Madeira, na zona Leste da cidade.
Lançado há sete anos, o Minha Casa, Minha Vida teve 4,2 milhões de unidades contratadas, sendo que 2,6 milhões já foram entregues e mais de 10 milhões de pessoas beneficiadas, segundo o Ministério das Cidades. Mesmo com esse avanço, a demanda de pessoas que não tem moradia ainda é grande e precisa de uma resposta do governo.

Dez Medidas Contra a Corrupção e a Lava Jato

Com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, o Ministério Público Federal (MPF) entregou ontem na Câmara Federal o projeto de iniciativa popular que tem como objetivo tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção. As medidas de combate à corrupção desembarcam no Congresso Nacional justamente no momento em que o País enfrenta seu pior momento na economia e escândalos de corrupção produzidos pela operação Lava Jato.
A partir de agora, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara terá um papel importante em trabalhar os textos que tratam da criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, a responsabilização dos partidos políticos, o aumento de penas para os crimes de corrupção e a reforma do sistema de prescrição penal.
São temas importantes que, ao serem debatidos em plenário e nas comissões temáticas, prometem eficácia no combate à corrupção. A população se prepara mais uma vez para ir às urnas escolher seus representantes. É possível que o Brasil registre no dia das eleições os piores índices de abstenção por conta dos últimos escândalos de desvios de recursos na Petrobras.
Os resultados da Lava Jato poderão acelerar o debate das medidas no Congresso Nacional. O Brasil enfrenta hoje uma situação delicada e toda a mídia internacional está focada nas denúncias de corrupção na Petrobras, no fraco desempenho da economia e o aumento das taxas de juros na aquisição de imóveis financiados pelas instituições bancárias
O primeiro semestre será de bastante turbulência no Congresso por conta da instalação da comissão especial que trata do pedido de afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB). A Câmara Federal também vai trabalhar na análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) protocolado esta semana pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
É possível que o novo ritmo de trabalho impresso pelo Senado e na Câmara pode acelerar essas votações e atender todas as demandas da sociedade. Desta forma, os legisladores estarão produzindo uma resposta que nasceu das manifestações sociais ocorridas nos últimos dias.

O caos na BR-364, a rodovia da morte

O número elevado de mortes no último final de semana na BR-364, na rodovia federal que corta Rondônia de Norte a Sul, mostra a necessidade urgente da duplicação da pista em lugares críticos. O balanço divulgado ontem pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) contabilizou seis mortes durante o feriado prolongado da Semana Santa e os pontos mais críticos já são de conhecimento da população e das autoridades.
A situação da rodovia é precária e, a cada dia se torna mais arriscado transitar pela estrada e disputar a pista com centenas de carretas que circulam diariamente transportando soja do Mato Grosso até o Porto Graneleiro de Porto Velho. São mais de mil quilômetros de pista e 200 quilômetros de trechos arriscados.
Um estudo divulgado este ano pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostrou que na rodovia federal existe apenas 90 quilômetros em situação irregular. A pesquisa foi feita no ano passado, mas a situação da estrada está bem mais precária. Rondônia é um Estado onde o volume de chuva nessa época do ano é intenso, complicando o tempo de vida do asfalto.
No ano passado, a equipe do Diário percorreu mais de 800 quilômetros da BR-364 e o cenário é de caos. Entre os trechos mais críticos estão a região de Ariquemes, passando por Jaru, Ouro Preto do Oeste até Ji-Paraná. São mais ou menos 200 quilômetros de serras, subidas e descidas, penhascos, curvas fechadas, pista estreita, sem sinalização, asfalto esburacado, faltando área de escapamento.
De Presidente Médici até o município de Cacoal a situação é mais precária. Inúmeros buracos se formaram no recente recapeamento que foi feito pela empresa contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) para executar o serviço.
Com os cortes de mais de R$ 20 milhões anunciados no Orçamento Geral da União, está cada vez mais distante o sonho de ver a BR duplicada. A medida econômica adotada pelos ministérios do Planejamento e Fazenda vão impactar diretamente o orçamento do Ministério dos Transportes. Enquanto isso, a população de Rondônia e as autoridades testemunharão uma matança sangrenta diária que está cada vez mais longe de chegar ao fim.

Uma nova fonte de renda na agricultura do Estado

A região Sul de Rondônia despertou para a produção de suíno, uma alternativa econômica que está mudando o padrão de vida de uma pequena comunidade de produtores do Estado. Em recente visita à região, a equipe do Diário constatou que toda a carne de suínos gerada e beneficiada em Colorado tem mercado garantido na região Sul e Central do Estado.
São algo em torno de 20 famílias de pequenos e médios produtores, que através da suinocultura impulsionam a economia local, que ainda não sofre com os reflexos da crise econômica instalada no País por conta de desvios de recursos na Petrobras. A região Sul também desponta na produção de soja e arroz.
Sem dúvida, são de pequenas iniciativas que surgem os grandes negócios. Assim como em Colorado, existem produtores rurais de outros municípios de Rondônia que investem pesado na suinocultura. Hoje não existe uma associação que defenda os interesses desses agricultores no Estado, o que torna difícil a concretização de algumas ações.
O mercado de suíno é promissor em Rondônia e, no Brasil, ele já está bem avançado. Em 2015, foram abatidas 30,64 milhões de cabeças de bovinos, com queda de 9,6% em relação a 2014, conforme apontou pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Nesse mesmo ano, foram abatidas 39,26 milhões de cabeças de suínos, um aumento de 5,7% em relação ao ano de 2014. Essa atividade vem crescendo continuamente desde 2005. Já o abate de frangos cresceu 5,4% e bateu novo recorde, com 5,79 bilhões de cabeças.
A aquisição de leite (24,05 bilhões de litros) em 2015 recuou 2,8%, enquanto a aquisição de couro pelos curtumes (32,55 milhões de peças inteiras de couro cru bovino) caiu 10,5%. A produção de ovos de galinha (2,92 bilhões de dúzias) cresceu 3,5%, ainda em relação a 2014. A pesquisa também detalha a situação desses produtos no quarto trimestre de 2015, em relação ao trimestre anterior e ao mesmo trimestre de 2014.
Hoje já é possível sonhar mais alto em Rondônia e trabalhar na construção do primeiro frigorífico de suíno. Muitos empresários têm grande interesse em investir no Estado e a abertura da Rondônia Rural Show, cujo lançamento acontece também em Brasília, será fundamental para atrair bons negócios.

O mapa da violência é assustador no Brasil

O Brasil registrou em 2014  mais de 59 mil homicídios, conforme mostrou esta semana pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esse cenário absurdo de matança no País o coloca no topo do ranking de mortes no planeta e produz uma série de consequências no contexto familiar e também na economia do Brasil.
O estudo produzido pelo Ipea analisa as mortes violentas em todas as regiões do País e em microrregiões. O trabalho desenvolvido pelos pesquisadores mostrou que houve uma disparidade na variação das taxas de homicídios por 100 mil habitantes, entre 2004 e 2014. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o aumento foi de 308,1% no período, enquanto em São Paulo ela diminuiu 52,4%.
Ao todo, três Estados do Norte apresentaram aumento de 100% no número de homicídios de 2004 a 2014. O Amazonas teve o maior aumento, totalizando 134,4%, seguido por Acre 101,7% e Pará 126,5%.  Enquanto seis unidades federativas sofreram aumento nesse indicador superior a 100%, oito Estados tiveram aumento entre 50% e 100%, cinco Estados sofreram aumento de até 50% e oito unidades federativas tiveram diminuição das taxas de homicídios, como Rondônia (-14,1%), São Paulo (-52,4%) e Mato Grosso do Sul (-7,7%).
A Nota Técnica projeta o que teria ocorrido caso o Estatuto do Desarmamento (ED) não tivesse sido sancionado em 2003. O instituto informou que a média anual de homicídios no Brasil entre 2011 e 2013 foi de 55.113. Sem o ED, esse número teria saltado para 77.889, ou seja, 41% a mais em relação ao observado. Nos Estados do Norte e do Nordeste, a disparidade teria sido ainda maior.
Outro dado alarmante na pesquisa é o percentual de jovens que são assassinados. Nesse trabalho o Ipea revela que homicídios de homens jovens são 93,8% do total. O pico de homicídios de homens jovens é aos 21 anos de idade. Outro detalhe: Homens jovens com menos de oito anos de estudo têm 5,4 mais chances de serem vítimas de homicídio. A educação, portanto, é escudo para os homicídios.

Quem poderá resgatar a credibilidade da Caerd?

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) volta a ocupar o noticiário regional. Desta vez, não se trata da interrupção rotineira do fornecimento de água tratada aos mais de 90 mil moradores do Segundo Distrito no município de Ji-Paraná. Muito menos dos inúmeros buracos abertos deixados nas ruas de Porto Velho em decorrência de serviços de manutenções no sistema de tubulação. Trata-se da “Operação Kairós” deflagrada pela Polícia Civil ontem na capital com a missão de desvio de recursos na companhia.
Um balanço geral da operação foi apresentado no final da manhã de ontem à imprensa e revela a forte suspeita de desvio de mais de R$ 8,5 milhões dos cofres públicos. É claro que esse número é uma aproximação do que pode ter sido desviado da Caerd nos últimos dois anos. O valor pode ainda passar da cifra de R$ 10 milhões, dinheiro suficiente para amenizar os problemas dos moradores da zona Sul que estão sem água tratada.
Ao que parece, a descoberta do esquema é fruto de uma denúncia formulada por servidores que ainda depositam credibilidade na companhia e ainda confiam nos órgãos de fiscalização e controle. A operação deflagrada pela Polícia Civil acontece no ano em que existe uma previsão de investimentos de mais de R$ 500 milhões para construção do novo sistema de abastecimento da zona Sul de Porto Velho. Trata-se de um investimento importante na vida da população que necessita de água tratada, principalmente no período da chamada estiagem, quando os poços da região reduzem o volume de água.
Todo e qualquer dinheiro a ser gerido pela Caerd precisa ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público. A Polícia Civil, mais uma vez, está de parabéns por conduzir, mais uma vez, uma operação cuja finalidade foi travar a sangria de recursos públicos. Sem dúvida, o coração da Caerd está no setor de licitação. A operação policial realizada ontem serve de reflexão profunda aos funcionários da companhia, que recentemente saíram de um processo eleitoral que serviu para escolher os novos dirigentes do Sindicato dos Urbanitários (Sindur). É bom informar que a operação foi conduzida por investigadores da Polícia Civil.

Mais investimentos na saúde de Porto Velho

A inauguração no último final de semana de uma Unidade de Saúde da Família  no distrito de União Bandeirantes, região de Porto Velho, mostra que não existe limite quando o objetivo é levar mais saúde à população do campo. Muitos gestores públicos, principalmente nos grandes centros, costumam aplicar os recursos da saúde na construção de hospitais na zona urbana. Em Rondônia, esse modelo de gestão costuma ficar em segundo plano.
Por outro lado, gestores públicos estão levando mais ações para a zona rural e essa justificativa tem um forte motivo: o desenvolvimento do Brasil e os indicativos de dias melhores na economia brasileira estão na lavoura. A força da agricultura tem puxado a economia brasileira e graças à produção de alimentos o Brasil está mantendo equilíbrio nas exportações.
O homem do campo hoje vive uma rotina intensa de trabalho bem diferenciada em relação ao trabalhador da cidade. Portanto, quem está fixado na roça precisa no mínimo de uma atenção básica à saúde. É partindo desse princípio que o atual prefeito Mauro Nazif (PSB) tem dedicado boa parte de sua agenda de trabalho, seja na área da saúde ou por meio de iniciativa da secretaria de Agricultura (Semagric).
União Bandeirantes é um distrito novo e tem forte vocação para a agricultura familiar. É uma das principais localidades do Estado onde tem um solo rico favorecendo na produção em grande escala de café, pupunha, banana e milho. Com a atenção básica da saúde na região, o homem do campo não precisará mais se deslocar até a cidade em busca de tratamento. Isso vai ocorrer somente em último caso.
A unidade funcionará 24 horas e atenderá algumas situações de urgência e emergência e ofertará também um atendimento diferenciado com serviços básicos, disponibilização de consultórios clínico e odontológico, além de laboratório equipado e farmácia. O posto atenderá cerca de 25 mil pessoas da área urbana do distrito e linhas adjacentes.

A guerra contra o câncer continua

Em meio a turbulência política no Congresso Nacional, o Senado aprovou ontem a permissão para que pacientes com câncer usem a fosfoetanolamina sintética antes do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta foi aprovada em reunião extraordinária promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Projeto de Lei da Câmara (PLC 3/2016), que permite o uso do medicamento ainda em fase de testes, segue agora para a análise do plenário.
A proposta teve como relator o senador Acir Gurgacz (PDT). Segundo o senador, o projeto não fere a competência da Anvisa, uma vez que libera o uso consentido, que é quando o médico prescreve o uso do remédio com o consentimento do paciente, que assina um termo de responsabilidade.
A fosfoetanolamina é uma substância produzida pelo corpo humano e pode ter como função ser antitumoral, possuindo ação antiproliferativa e estimula a apoptose, que seria uma “morte celular programada”, ou seja, impede que o câncer se espalhe e produz a morte de suas células.
Em artigo publicado na internet, o advogado Caio Guimarães Fernandes, explica que ao ingressar com uma ação para o fornecimento deste medicamento, o Judiciário tem se posicionado de forma a obrigar o Estado e a USP para a disponibilização do medicamento ao cidadão, tal posicionamento, se reproduz tanto em caráter liminar, fazendo com que a pessoa tenha acesso ao medicamento em poucos dias, quanto em caráter definitivo, o que traz grande alívio para os que sofrem com esta terrível doença.
A falta de registro da droga perante a Anvisa não impede o seu fornecimento. Foi nesse sentido que decidiu o juiz federal Ricardo William Carvalho dos Santos, da Justiça Paulista. Na decisão que concedeu a liminar, ele diz que “já se admite o uso de medicamentos a partir de relatos de melhora produzidos em outros pacientes, como tem acontecido, por exemplo, com o uso de substâncias derivadas da cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, para tratamento de epiléticos”.

Uma rápida trégua aos donos de frigoríficos

Com a aproximação da Semana Santa e a comemoração da Páscoa, no próximo dia 27, é comum o preço da arroba do boi em Rondônia se manter em R$ 123,00. A tradição religiosa poderá também servir de reflexão por parte dos proprietários de frigoríficos instalados no Estado e que estão sendo objetos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, cujo foco principal é investigar fortes indícios de cartel no preço da carne na região.
Os parlamentares prometem não reduzir o ritmo de trabalho da comissão. Um exemplo claro foi a visita esta semana dos parlamentares ao Estado vizinho do Mato Grosso. Na região da soja, os parlamentares receberam um calhamaço de informações importantes do cenário econômico produzido nos últimos meses com o fechamento de várias plantas frigoríficas na região.
No Mato Grosso os empresários adquiriram 21 plantas frigoríficas, sendo que 11 delas foram fechadas. Outras seis plantas foram alugadas. Os deputados da região informaram que foram investidos custo médio de R$ 300 mil por mês, e também fechadas. Em Rondônia a situação é bem parecida. Foram fechadas oito plantas nos últimos anos, sendo que apenas 11 estão em funcionamento.
O JBS Friboi está no olho do furacão da investigação dos parlamentares. A situação se agravou depois que o deputado federal Luiz Cláudio (PR) levantou suspeitas sobre a CPI. O parlamentar teria dito que a CPI não teria resultado almejado, uma vez que os JBS teria feito doações à campanha eleitoral de alguns parlamentares. O caso repercutiu no plenário da Assembleia e levantou a ira dos integrantes da comissão.
Nessa primeira etapa da CPI, os deputados estão ouvindo primeiramente os produtores rurais. O segundo passo é ouvir os empresários, que no ano passado, deram um tombo nos deputados e não compareceram a convite da Assembleia Legislativa para uma audiência pública. Está em poder dos integrantes da CPI, um relatório fiscal que aponta que o Estado concedeu mais de R$ 700 milhões em incentivos fiscais às empresas frigoríficas. Será uma boa oportunidade de passar tudo isso a limpo.

Menos postos de trabalho na região Norte

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou ontem que a taxa de desocupação se manteve no Brasil por conta da crise econômica instalada em decorrência do desvio de recursos na Petrobras. De acordo com o estudo, no quarto trimestre de 2015, a taxa de desocupação para o Brasil (9,0%) mostrou estabilidade em relação ao 3º trimestre de 2015 (8,9%) e cresceu 2,5 pontos percentuais frente ao 4º trimestre de 2014 (6,5%).
Os responsável pelo estudo afirmam que foi a maior taxa da série, iniciada em 2012.
Em relação ao mesmo trimestre de 2014, a taxa subiu em todas as Regiões: Norte (de 6,8% para 8,7%), Nordeste (de 8,3% para 10,5%), Sudeste (de 6,6% para 9,6%), Sul (de 3,8% para 5,7%) e Centro-Oeste (de 5,3% para 7,4%). O Amapá mostrou a maior taxa de desocupação (12,5%) e Santa Catarina (4,2%), a menor.
Entre os 27 municípios das capitais, segundo o estudo, Macapá tinha a maior taxa (14,6%) e, empatados, Rio de Janeiro e Campo Grande, a menor (5,2%). Entre as 21 regiões metropolitanas investigadas, Salvador (14,8%) tinha a maior taxa e Curitiba (5,2%) a menor
Na Região Norte, a parcela das pessoas de 14 a 17 anos era bem próxima a de idosos, fato não observado nas demais regiões. Outro destaque, também observado na Região Norte, é o fato da participação da população de 18 a 24 anos ser superior à de idosos.
Em Porto Velho, a crise já bate na porta do comércio local com o fechamento de várias empresas. É comum presenciar nas principais avenidas do centro comercial nas zonas Sul e Leste, áreas comerciais para aluguel. Em janeiro, o município perdeu vários postos de trabalho em função da crise na economia.
Junto com o desemprego despencando, também caiu o valor do salário pago ao funcionário, conforme mostrou a pesquisa do IBGE. Muitos empresários estão procurando ajustar suas despesas com folha de pagamento e cortando na própria carne. No interior do Estado, a situação é bem diferente. Esse bom desempenho na economia é decorrente do agronegócio. Resta torcer para dias melhores.

A Rodovia do Boi e a Estrada da Penal

Com a aproximação do período da colheita de grãos em Rondônia, as estradas estaduais começam a enfrentar desgastes em função das fortes chuvas nesse final do ano no Estado. Conhecedor profundo desse problema, o governador Confúcio Moura (PMDB) pediu prioridade do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER) na recuperação das principais vias da região.
A RO-370, mais conhecida como Rodovia do Boi ou Estrada do Progresso, rodovia que interliga as regiões do Cone Sul e Zona da Mata, está entre as prioridades em função da sua importância para o crescimento e desenvolvimento da região. A estrada vai do município de Parecis, na Zona da Mata de Rondônia, passando por Chupinguaia até Corumbiara, no Sul do Estado.
Estimativas da equipe do DER e com base em informações de empresários da região, algo em torno de cinco mil carretas transitam pela Rodovia do Boi, transportando soja, milho e arroz, gado e insumos para a lavoura ou alimentos para os animais. Outro problema grave é a estrada da Penal, em Porto Velho, que dá acesso ao Porto da Amaggi e da empresa Betolim. O local, nessa época do ano, também enfrenta problemas de trafegabilidade e o aumento constante de carretas transportando grãos.
A rodovia do Boi e a Estrada da Penal são estradas importantes para a economia de Rondônia. A primeira rodovia atende à região da Zona da Mata e Cone Sul. Já a segunda, é destino de passagem de milhares de caminhoneiros que saem do interior de Rondônia e parte do Mato Grosso com destino aos portos instalados ao longo do rio Madeira, em Porto Velho.
A região do Cone Sul é a que mais gera Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado, aquecendo a economia de Rondônia. Com estradas em péssimas condições de tráfego, Rondônia perde receita. Em tempos de crise na economia, todo o cuidado é necessário para evitar desperdício de receita. A economia do interior já mostrou que é forte e o solo é propício para a expansão da agricultura. É necessário existir uma harmonia entre os dois setores.

As rodovias federais de Rondônia pedem socorro

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) fez uma avaliação em 2015 das 7 rodovias federais em Rondônia e constatou graves problemas em uma extensão de 1.943 quilômetros pesquisados em território rondoniense. Os números que constam no estudo da confederação, em especial da BR-364, podem não indicar a verdadeira realidade constatada por motoristas que trafegam diariamente pelo local fazendo o transporte de cargas. A estrada liga o Mato Grosso a Rondônia.
A principal rodovia que corta o estado de Rondônia de Norte a Sul, segundo o estudo da CNT, recebeu em um trecho de 1.096 quilômetros de extensão pesquisado o indicativo de que a via está em bom estado de conservação. O estudo revela ainda que está em boas condições a pavimentação da rodovia, bem como sinalização e a geometria da via. Já o estudo de 2014 mostrou que o estado geral da estrada estava em condição regular. Na época, a extensão pesquisada foi de 1.093 quilômetros.
Outro fator que desperta bastante atenção do estudo é com relação a sinalização. De acordo com a confederação, a condição de sinalização da estrada está na classificação de bom estado. Já os números apontados pela Polícia Rodoviária Federal revelam que em 2015, apesar da boa condição de sinalização da estrada, foram registradas  mais de 2.326 acidentes com 111 mortes. Um absurdo. Não estão nos registros policiais o número de pessoas que ficaram com sequelas em função desses acidentes fatais.
Se a estrada está em boas condições de trafegabilidade, sinalização e pavimentação, o que então provocaria esse número elevado de acidentes? A imprudência seria a melhor forma de justificar essas mortes? É possível que a situação piore este ano. A tendência é duplicar o número de carros e caminhões trafegando pela BR nos próximos dias quando começa o processo de colheita da soja. Os números da produção brasileira de grãos da safra 2015/16, apurados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) neste 6º levantamento, apontam um volume de 210,3 milhões de toneladas. A estimativa  equivale a 1,3% ou a 2,6 milhões de toneladas a mais em relação à safra 2014/15, que foi de 207,7 milhões. Parte da soja produzida no Mato Grosso tem como destino o Porto Graneleiro de Porto Velho e segue pela BR-364. Enquanto a duplicação da estrada não sai do papel, a rodovia vai necessitar com urgência de maior fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, mais sinalização do Dnit e também maior prudência por parte dos motoristas.

A força que vem dos portos de Rondônia

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou esta semana os números do Sistema de Desempenho Portuário (SDP). De acordo com o relatório, o Porto Graneleiro de Porto Velho, que está sob a responsabilidade da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph), 2,8 milhões de toneladas de cargas em 2015, um aumento de 19% em relação ao período de 2014, revelando mais uma vez a importância do porto para o desenvolvimento do Estado.
Ao analisar os dados do SDP, chama a atenção a importância do porto da Cargill Agrícola, instalado em Porto Velho. Por lá, segundo o relatório, passou 1,09 milhão de toneladas de sementes de grãos, o que representa 39,2% da fatia de carga contabilizada em 2015. Já o grupo Bertolini, cujo porto fica localizado na região do Cujubizinho, na região de Porto Velho, ficou com a fatia de 11,6% do mercado.
Já os portos do Mato Grosso tiveram um crescimento de apenas 3,99% de toneladas em relação ao período de 2014. O maior movimento foi com minério e soja. Enquanto isso, os portos do Pará apresentaram um crescimento de 12,10% de cargas. Por lá, o grupo Bertolini movimentou acima da expectativa.
O Mato Grosso e o Pará, estrategicamente, são importantes para o Brasil. Eles movimentam uma grande quantidade de cargas e as previsões para este ano devem superar as expectativas. Na semana passada, o ministro Helder Barbalho, esteve em Belém, capital do Pará, participando do seminário “Setor Portuário: Desafios e Oportunidades”, promovido pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP). Na ocasião, ele anunciou que o Governo Federal está envidando todos os esforços para escoar a produção agrícola da Região Centro-Oeste.
Sem dúvida, a Secretaria está trabalhando para aumentar a capacidade de movimentação de grãos nos portos do Arco Norte, especialmente do estado do Pará. De acordo com projeção da SEP, a atual capacidade de transporte de graneis sólidos aumenta pelo menos 160% até 2020, passando de 8,5 milhões de toneladas (considerando portos públicos e privados) para 22,1 milhões de toneladas.
Rondônia ainda está longe de alcançar esses números, mas é importante o Brasil saber que os portos da região de Porto Velho estão em áreas estratégicas para atender à demanda de outros mercados internacionais. Pela Hidrovia do Rio Madeira é possível transportar mais de 10 milhões de toneladas por ano. Cabe uma discussão profunda sobre o tema e os empresários precisam seguir o exemplo do Pará e provocar um debate profundo no Estado.

A soja pede passagem em Rondônia

O estado de Rondônia teve no mês de fevereiro 0,8% na participação nacional na produção de cereais, leguminosas e oleaginosas. O percentual pode parecer insignificativo, mas o Estado está na frente de vários Estados na região Norte e Nordeste. A produção de Rondônia só perde para o Pará, responsável por 1%. Quem produziu mais foi a região do Mato Grosso, responsável por  24,1%, conforme aponta estudo divulgado ontem pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o IBGE, apesar da redução de 0,8% na expectativa da produção com relação ao mês anterior, a soja nacional é novamente recorde. O estudo revela que espera-se serem colhidas 101,8 milhões de toneladas em uma área de 33,0 milhões de hectares. Todos os três principais produtores do País apresentam, até o momento, recordes em suas safras.
O Mato Grosso lidera a produção nacional, com 27,3% de tudo que será produzido no País. O Estado espera colher 27,8 milhões de toneladas. No Paraná, a estimativa de produção é de 17,7 milhões de toneladas, sendo que em torno de 50% já se encontram colhidos. A área plantada estimada é de 5,4 milhões de hectares. O rendimento médio é de 3.305 kg/ha, redução de 2,9% em relação ao mês de janeiro. O Rio Grande do Sul espera colher 16,1 milhões de toneladas, decréscimo de 0,8%, quando comparado com janeiro. A área plantada é estimada em 5,5 milhões de toneladas e o rendimento médio em 2.942 kg/ha. 
Rondônia não aparece nesse estudo quando se trata da produção de soja, mas é visível a presença do alimento nos municípios de Porto Velho, Machadinho, Ariquemes, Vilhena e Colorado do Oeste, Sul do Estado. Por conta da colheita da safra, o número de carretas transportando soja pela BR-364 com destino ao Porto Graneleiro de Porto Velho é impressionante. 
Ontem, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, reuniu a imprensa para comemorar o resultado do IBGE e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A soja foi o destaque do 6º levantamento da produção de grãos da Conab. Com a previsão de 101,2 milhões de toneladas na safra 2015/2016, a oleaginosa vai superar em 5 milhões a colheita do ciclo anterior. Com certeza, a produção de grãos, mais uma vez, vai assumir o topo do crescimento do Brasil.

O desenvolvimento e a realidade dos distritos de Porto Velho

Preocupa constantemente a Secretaria de Projetos Especiais e Defesa Civil de Porto Velho (Sempedec) a grande possibilidade de uma nova enchente no rio Madeira, em Porto Velho, por conta do volume intenso de chuva que atingiu nos últimos dias o rio Beni, na Bolívia. Com o nível do rio Madeira subindo e ultrapassando a cota de 15 metros, o prefeito Mauro Nazif (PSB) decretou estado de alerta e já coloca em prática um plano de emergência.
Em 2014, quando o município foi atingido pela enchente histórica, o nível do rio do Madeira, no mês de fevereiro daquele ano, registrava 19 metros, deixando mais de 2 mil famílias desabrigadas no município de Porto Velho e nos distritos do baixo Madeira. Geralmente, no início do mês de fevereiro, o Madeira atinge sua cota máxima. Este ano está acontecendo diferente. O nível do rio começa a subir, deixando o município e os órgãos de Defesa Civil em situação de alerta geral.
No bairro Nacional, por exemplo, algumas famílias procuraram esta semana auxílio da Defesa Civil e começaram o processo de retirada da área de risco. No entanto, na terça-feira última, houve uma recuada, mas não deixa de preocupar o município de Porto Velho. O grande problema é o retorno dessas famílias para essas áreas de risco. A Defesa Civil, em algumas ocasiões, teve que recorrer ao auxílio da Polícia Militar. Muitos não queriam deixar suas residências.
O mês de fevereiro de 2014 nunca mais será esquecido pela população. Na última enchente, toda a produção agrícola no baixo Madeira foi perdida por conta da água e os prejuízos ultrapassaram mais de R$ 10 milhões. O distrito de Nazaré praticamente desapareceu e as famílias da região estão correndo o mesmo perigo de serem expulsos de suas residências. É uma rotina que vai sofrer um grande impacto com frequência.
Outra preocupação constante da Sempedec é um estudo realizado pela Agência Nacional de Águas (Ana) apontando que o nível do lençol freático está muito elevado por causa do reservatório da Usina Jirau. É possível que a construção da usina de Jirau tenha comprometido a rotina do rio Madeira. O tema foi amplamente debatido na Assembleia Legislativa do Amazonas e merece discussão profunda na Assembleia de Rondônia, em especial dos parlamentares eleitos pelo município.

O caótico transporte da soja em Rondônia

O processo de colheita da soja do Sul de Rondônia e parte do Mato Grosso começou trazendo nessa época um problema antigo que já é de conhecimento dos empresários. A BR-364, única rodovia federal que liga Rondônia ao Sul do País já apresenta sérios problemas em boa parte da malha viária em função da grande quantidade de chuva que atinge o estado de Rondônia nessa época do ano. Os três últimos dias, por exemplo, já somam mais de 24 horas de intensa chuva, inviabilizando qualquer tipo de reparo na estrada.
Outro problema gravíssimo é a quantidade de carretas que transita diariamente pela rodovia na disputa de quem chega primeiro. São mais de 500 todos os dias que saem do Portal da Amazônia, em Vilhena, com o destino ao Porto Graneleiro, em Porto Velho. A intensa chuva na região, aliada à falta de manutenção, além de comprometer a malha viária, proporciona um perigo diário à vida dos usuários da rodovia da morte.
Como acontece todos os anos, a colheita de soja deve aumentar, puxando também um volume maior de carretas transitando na BR-364. O Brasil tem pressa em crescer, principalmente nesse período de crise na economia. O agronegócio foi o único setor que teve crescimento na economia brasileira e o mínimo que pode ser feito é garantir estradas com boas condições de trafegabilidade.
Como chove muito na Amazônia nesta época do ano, talvez o aumento da fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal seja a única alternativa emergencial que pode ser feita neste momento. Uma equipe de plantão do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) deve permanecer de prontidão a todo momento. Com o volume de água aumentando em alguns rios da Amazônia, é natural que bueiros sejam danificados, comprometendo a vida, principalmente de quem transita no período da noite.
O problema de manutenção da BR-364 sempre foi um calo no sapato do agronegócio. A redução de repasse de recursos em 2015 para a pasta do Ministério do Transporte só agravou ainda mais a vida de quem trabalha para tirar o País da crise. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) já alertaram a equipe econômica do Governo Federal sobre os problemas em logísticas. A bancada federal de Rondônia também vem fazendo sua parte e cobrado constantemente o Palácio do Planalto. Resta torcer para dias melhores.

Cheia do rio Madeira obriga município decretar estado de alerta em Porto Velho

 Nacional foi o primeiro a ser atingido pela cheia. F. J. Gomes

A Prefeitura de Porto Velho decretou estado de alerta em função da elevação da cota da bacia do rio Madeira e o desbarrancamento de terras em alguns distritos. O decreto foi publicado na edição de ontem do Diário do Município.  Ontem, segundo apurou o Diário, algumas famílias do bairro Nacional  começaram a sair de áreas de risco. A cota do rio atingiu na manhã de ontem o nível 15,07 metros. As chuvas intensas que estão caindo no rio Beni e Abunã devem aumentar ainda mais o nível do Madeira.
Nesta segunda-feira, o nível do rio Madeira ultrapassou a casa dos 15 metros, gerando preocupação em diversas comunidades, que já veem o rio atingir marcas que remetem a preocupação. A decretação de estado de alerta pelo município é o reconhecimento pela situação anormal provocada por desastre, causando danos superáveis pela comunidade afetada.
 
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O Exército na preservação da Amazônia

A visita a Porto Velho do general Guilherme Theophilo Gaspar de Oliveira, comandante militar da Amazônia, é um sinal positivo da preocupação do Governo Federal com a preservação da rica e imensa floresta Amazônica. Gaspar desembarcou na região na última sexta-feira com a proposta de discutir in loco um plano estratégico na fiscalização de áreas de fronteira e principalmente a BR-319, rodovia federal que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A estrada corta a Floresta Amazônica e obras de restauração serão retomadas com força total a partir deste semestre.
Conforme apurou o Diário, a região contará com um destacamento especial do Exército, cuja missão exclusiva será barrar uma eventual investida de madeireiros e garimpeiros em áreas de difícil acesso no meio da floresta. A novidade anunciada por Oliveira é aquisição de um helicóptero no auxílio de ações estratégicas no combate à exploração da floresta. A presença desse destacamento é importante, uma vez que o trabalho desenvolvido por esses profissionais sempre foi executado com muita responsabilidade na preservação do patrimônio brasileiro.
Na BR-319, o trecho conhecido como “meião da floresta”, distante mais de 400 quilômetros da cidade de Manaus (AM), é o local mais propício à investida do homem contra a natureza. A fiscalização ainda é precária em função da falta de estrutura, mas deve ser bem-vindo a construção de um pacto de preservação da estrada entre os governos de Rondônia e Amazonas. Os dois Estados poderiam auxiliar o Exército Brasileiro na fiscalização. Quando restaurada e em boas condições de trafegabilidade, a rodovia federal vai proporcionar a geração de receita aos dois Estados.
Rondônia tem uma importante vocação no setor do agronegócio e toda a produção agrícola produzida em Porto Velho chega ao Amazonas por meio de transporte fluvial. A viagem é longa e chega a ter uma duração de até quatro dias de barco - isso quando o rio está cheio. Pelo transporte via terrestre, os produtos vão chegar ao Amazonas em até 28 horas.
A presença do destacamento do Exército na fiscalização da Amazônia é importante e deve ser permanente, mesmo quando forem finalizados os serviços de restauração da BR-319.

O Plano de Mobilidade Urbana de Porto Velho

Como noticiou ontem este Diário, a retomada do Plano de Mobilidade Urbana do município de Porto Velho deve ganhar um novo capítulo dentro das próximas semanas. A Justiça decidiu sepultar a ação civil pública que impedia a implantação do projeto no município. Com essa nova decisão, agora será possível traçar um novo plano de mobilidade para a município.
A primeira audiência pública com a finalidade de colher informações da sociedade para tratar do assunto aconteceu em 2013. O plano original de Mobilidade Urbana previa investimentos de mais de R$ 90 milhões por meio do Ministério das Cidades. Hoje se fosse executar o mesmo projeto a importância reservada no Orçamento da União não seria mais possível.
A prefeitura, caso aceitasse os R$ 90 milhões ofertados na época pela União, teria que arcar com juros do dinheiro, elevando o valor da dívida com o Governo Federal. Outro problema foi a queda acentuada na transferência de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porto Velho perdeu mais de R$ 10 milhões nos últimos três anos e também sofreu prejuízos com a cheia histórica do rio Madeira em 2014.
A Secretaria de Transportes de Porto Velho precisa reavaliar o projeto e verificar o que pode ser feito na execução do projeto dentro da atual realidade do município. A construção de terminais de integração de ônibus, corredor exclusivo para o transporte coletivo e inversão da Sete de Setembro, principal avenida do centro da capital, fazem parte do projeto e precisam ser rediscutidos.
Quando o Plano de Mobilidade Urbana foi discutido em 2013 pela população e representantes do Ministério Público Estadual, a frota de veículos não passava de 246.571 mil carros. Somente em 2014, foram 18 mil novos emplacamentos em Porto Velho. Já em 2015, esse número somou 15.909 carros. A realidade hoje é outra. A quantidade de motos também aumentou acompanhando o crescimento populacional da cidade.
O município tem optado nos últimos meses em mudar a sinalização de algumas avenidas e ruas. A intenção é tornar o trânsito mais rápido e evitar longas filas na região central da cidade. Técnicos da Secretaria de Planejamento precisam sintonizar o discurso com os engenheiros da Semtran e debater as demandas da população.

Prefeitura de Porto Velho vai retomar Plano de Mobilidade Urbana

A equipe técnica da Secretaria de Transportes de Porto Velho vai retomar na próxima semana a discussão do Plano de Mobilidade Urbana da capital. O anúncio foi feito ontem pelo secretário Carlos Guttemberg, após decisão da Justiça que extinguiu a ação civil pública que emperrava a execução do projeto no município.
Carlos Guttemberg explicou que de início seriam aplicados R$ 90 milhões, mas o projeto original deverá sofrer alteração. O projeto foi aprovado pelo Ministério das Cidades, mas o dinheiro seria emprestado pelo governo para o município executar a obra. Na época, a prefeitura arcaria com os juros do empréstimo. “Hoje esse dinheiro já não está mais disponível. A prefeitura terá de arcar os investimentos com recursos próprios”, disse.
“Muitas ações serão possível serem executadas ainda este ano e os serviços serão realizados por etapas. É claro que vai depender da evolução orçamentária da receita do município. Hoje o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está em queda e transferência de recursos às prefeituras sofreu redução”, explicou.

PPA
Os investimentos em mobilidade urbana no município estão inseridos no Plano Plurianual do município e serão tratados na próxima semana com o prefeito Mauro Nazif e técnico das secretarias de Planejamento e Transporte.
De acordo com o Plano de Mobilidade Urbana a ser implementado, serão construídas ciclovias e ciclofaixas para interligar as regiões da cidade, calçadas com acessibilidade, corredores exclusivos para ônibus com pavimentação de concreto, três terminais de integração, abrigos nas paradas de ônibus, rampas e escadas em quatro distritos do baixo Madeira, dentre outros itens que visam dar mais segurança no trânsito e no transporte coletivo.

JUSTIÇA
A pedido do Ministério Público (MP-RO), a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Inês Moreira da Costa, suspendeu a ação civil pública interposta contra a prefeitura de Porto Velho que impedia a implantação do Projeto de Mobilidade Urbana (Promurb). O MP alegou que o município não havia realizado audiências para discutir o projeto com a população.

Jornalismo com credibilidade

Com a reportagem “Um porto sem estrada”, dos jornalistas Marcelo Freire e Emerson  Machado, o Diário da Amazônia participou na última quarta-feira na cidade de Sorocaba (SP), do  23º Prêmio CNH Industrial de Jornalismo Econômico. Trata-se de uma importante competição nacional em que reúne profissionais dos maiores veículos de comunicação do Brasil.
O foco principal do prêmio é mostrar, por meio de reportagens especiais, notícias que retratam sobre a economia do País e a importância da logística, transporte e do agronegócio no desenvolvimento do  Brasil. Foram mais de 541 inscrições em todo o  Brasil e o Diário ficou entre as dez reportagens selecionadas na categoria Transporte. A comissão avaliadora do Prêmio CNH de Jornalismos teve muito trabalho no processo de avaliação das reportagens selecionadas.
Não ganhamos a competição na categoria Transporte, mas o fato do Diário estar entre os finalistas e competindo com jornalistas renomados o Sul do Brasil e Nordeste já é uma premiação importante ao longo dos 22 anos de existência no Estado de Rondônia. O trabalho desenvolvido pela equipe do Diário, composta por editores, jornalistas experientes, diagramadores e chargista, é um forte indicativo que estamos no caminho certo: informar a população através de um jornalismo pautado na credibilidade e responsabilidade no dever de informar.
Além de estarmos no caminho certo, o Diário tem a preocupação de mostrar à sociedade rondoniense notícias que retratam o atual cenário econômico do Brasil e despertar a sociedade que é possível o País avançar. Mas para que a economia volte a crescer, é necessário rever a atual política adotada pelo Governo Federal. É desta forma que o Diário buscar transmitir à sociedade o que pode ser feito para colocar o País na rota do crescimento.
O Diário também participou em 2015, do Prêmio de Jornalismo promovido pelo Ministério Público Estadual. Venceu na categoria jornal impresso com a reportagem produzida pelos jornalistas Emerson Machado e Laila Moraes. Em 2014, ficamos entre os selecionados da categoria regional do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma competição nacional que reúne profissionais de todo Brasil. 
Este ano não será diferente. A nossa equipe sempre estará em sintonia com os problemas do País e não medirá esforços em continuar produzindo um jornal com responsabilidade. Quem ganha com um jornalismo pautado na credibilidade é a sociedade. Que venha outros prêmios!

A Rondônia Rural Show 2016 já é um sucesso

O trabalho realizado em conjunto com a cadeia produtiva, bancos oficiais, empresários e governo do Estado não esconde a dimensão do sucesso que será a feira de negócios batizada de Rondônia Rural Show. Na semana passada, rodadas de negócios começaram por Jaru, Ariquemes e fecharam a semana no município de Nova Mamoré, uma região rica onde o agronegócio está atraindo empresários de outras regiões. O evento atraiu até empresários bolivianos.
Essas rodadas de negócios servem para facilitar a vida de quem pretende ter acesso à linha de crédito para a compra de máquinas e implementos agrícolas. Somente na cidade de Nova Mamoré, foram contabilizadas mais de R$ 11 milhões em propostas. Outras rodadas de negociações estão programadas para acontecer no próximo final de semana e vão ajudar também as instituições bancárias no processo de análise de documento.
Apesar da crise forte na economia brasileira, o clima é favorável para a feira da tecnologia. A festa da tecnologia acontece no município de Ji-Paraná, região central do Estado, de 25 a 28 de maio, e deve atrair empresários de outros Estados. De fato, o agronegócio está puxando a economia de Rondônia e, mesmo com a crise, é possível trabalhar com ações inovadoras que permitem impulsionar as finanças dos municípios.
O governo do Estado tem sido um importante parceiro das instituições bancárias, através da Empresa de Assistência Técnica (Emater). O apoio dos órgãos públicos é peça fundamental, mas o Governo Federal ainda tem uma dívida com os agricultores: precisa rever sua política econômica voltada para os juros do FNO.
A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) já se manifestou sobre o tema e classificou como um erro estratégico a decisão do Governo Federal em elevar as taxas de juros do FNO, do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), que agora passam a 14,12%, praticamente os mesmos juros da taxa Selic arbitrada pelo Banco Central.
Para o Brasil continuar na rota do crescimento, é necessário reduzir a taxa de juros em linhas de financiamento e facilitar o acesso do agricultor ao crédito. Todos ganham com esse benefício.

O ranking da saúde nos Estados

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou ontem o índice de gastos dos governos estaduais na saúde. Segundo o estudo, 18 ficaram abaixo da média de gasto per capita ao dia (menos de R$ 1,38). Nas piores posições, aparecem Pará (R$ 0,74 por habitante ao dia), Maranhão (R$ 0,77) e Mato Grosso do Sul (R$ 0,80). No extremo oposto, com os melhores desempenhos, estão Distrito Federal, o primeiro colocado (R$ 3,27), Acre (R$ 2,92) e Tocantins (R$ 2,50). 
O estudo foi feito em parceria com a ONG Contas Abertas, com base em informações sobre as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Chama a atenção os valores aplicados por dia na saúde do cidadão: R$ 3,89 per capital para cobrir as despesas públicas com saúde dos mais de 204 milhões de brasileiros. Esses números são relativos ao exercício financeiro de 2014. 
Não será surpresa se os números sofrerem uma queda nos próximos estudos.  No ano passado, por exemplo, a saúde de grande Estados econômicos do Sul do Brasil entraram em colapso. No Rio de Janeiro, os servidores públicos entraram em greve, unidades de saúde fecharam e houve muita lágrima e ranger de dentes. O Distrito Federal também passou por situação bem semelhante com servidores em greve. A situação se repetiu ainda no Rio Grande do Sul. 
Nos últimos dois anos, a transferência de recursos aos municípios para investimento em saúde está cada vez mais reduzida. A queda na arrecadação este ano nos cofres da União terá reflexo ainda mais nos próximos dias e será sentida na pele dos gestores públicos.  O que se assiste no Brasil são unidades superlotadas e falta de pessoal para tocar a saúde. 
Hoje o Brasil vive um período de pré-eleição e muitos pré-candidatos já demonstraram interesse em disputar as próximas eleições. O relatório divulgado pelo Conselho Federal de Medicina é rico em informações e serve de direcionamento para quem almejar disputar ser prefeito. Também mostra que será necessário trabalhar com os congressistas uma reforma no atual sistema.