Garimpo ilegal a todo vapor no rio Madeira

Ao que perece, o ouro voltou a ser uma importante alternativa econômica em Rondônia. A exploração ilegal de ouro no rio Madeira, em Porto Velho (RO), demonstra um total desrespeito à legislação ambiental, a falta de responsabilidade com o meio ambiente e uma verdadeira afronta aos órgãos de fiscalização constituídos no combate a esse tipo de prática criminosa no Brasil.
Toda a extração ilegal ocorre a poucos metros da sede da Marinha, um dos órgãos federais responsável pela fiscalização da navegação no rio Madeira. Recentemente uma operação policial foi deflagrada no rio com a participação da Polícia Federal, Polícia Ambiental, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).  Na época, vários garimpeiros foram presos e dragas apreendidas.
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa não permite a exploração de ouro no rio Madeira em um trecho que segue até o município de Humaitá (AM). Ocorre que os garimpeiros não estão muito preocupados com a legislação ambiental e parece que estão dispostos a desafiar a legislação e os órgãos de controle. No feriadão prolongado mais de cem dragas foram flagradas funcionando em frente ao complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM).
Geralmente, os garimpeiros utilizam os finais de semana e feriados municipal, estadual e federal, para driblar a fiscalização e fugir do cerco policial. Eles costumam ainda utilizar esses dias de descanso para dobrar o processo de retirada de ouro do rio. Segundo informou a Marinha do Brasil, a retirada intensa de areia do fundo do rio está comprometendo a navegação do rio.
É possível que muitos deles estejam atuando de forma irregular na extração ilegal do ouro no Madeira. Para atuar na garimpagem, eles precisam de uma autorização da Sedam, o que requer alguns critérios. A presença permanente desses “trabalhadores“ na área de preservação permanente é um indicativo que o ouro voltou com força na economia do município.
Contudo, as operações policiais no combate à exploração ilegal de ouro não serão suficientes para retirar esses garimpeiros do local. Muitos que foram presos e surpreendidos na primeira operação policial, estão de volta ao local e deverão permanecer por um longo período com essa prática criminosa.

Justiça: O fim da tramitação oculta de processos

Sob o argumento que a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou na última sexta-feira a resolução 579/2016, pela qual fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como “ocultos”.
Até ontem, não se viu alguma manifestação contrária de órgãos e entidades ligadas a Justiça. É sinal claro que a medida nasceu com a proposta de deixar as ações da Justiça mais transparentes à população. Ao que parece, esse tipo de norma não causa prejuízo às investigações criminais, uma vez que prevê especial proteção às medidas cautelares que devem ser mantidas em sigilo até a sua execução, a fim de que a coleta da prova não seja prejudicada.
De acordo com a resolução, os requerimentos de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, fiscal e telemático, interceptação telefônica, dentre outras medidas necessárias no inquérito, serão processados e apreciados, em autos apartados e sob sigilo, conforme previsto no artigo 230-C, parágrafo 2º, do Regimento Interno do STF.
No mesmo ritmo de transparência do ministro Lewandowski, na última sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, revogou liminar que impedia a publicação oficial, pelo Ministério do Trabalho, da lista de empresas autuadas pelo governo por submeter empregados a condições análogas à escravidão.
É possível que os escândalos promovidos pela operação Lava Jato e a divulgação das escutas telefônicas tenham sido um dos motivos que os ministros decidiram abrir mão dessa forma de transparência. A operação Lava Jato ainda vai render muito trabalho para a Justiça e sem dúvida, terá todo apoio da população que é persistente em sonhar por um Brasil melhor.
As tentativas de querer inviabilizar o trabalho da Justiça e barrar as investigações da operação Lava Jato, só complicam cada vez mais a vida de políticos que ainda buscam praticar a sangria dos cofres públicos.

Nem o sistema prisional suporta imensa barbárie

O Brasil parece estar de luto. A notícia do estupro coletivo praticado contra uma adolescente no Rio de Janeiro comoveu o País e o mundo nesta quinta-feira, além de projetar o Brasil de forma negativa no cenário internacional. O estupro coletivo foi praticado por 33 homens contra uma adolescente em uma favela da cidade maravilhosa e repercutiu nos principais jornais do mundo.
Nos últimos dias, o Brasil ganhou amplo espaço no noticiário internacional. A primeira polêmica foi em torno do pedido de afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff (PT), o segundo foi a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil. O ato de posse de Lula foi inválido.
Para completar o ciclo de notícias negativas, aconteceu o afastamento do ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), a primeira baixa do governo interino de Michel Temer (PMDB). É possível ainda que o Brasil tenha que suportar outras notícias negativas nos próximos dias. O terremoto na política promovido pela operação Lava Jato ainda promete fazer novos estragos. 
A criminalidade avança sem controle dos órgãos de segurança, principalmente no Rio de Janeiro,  que será sede oficial dos jogos das Olimpíadas de 2016. Como resposta ao ato criminoso envolvendo a adolescente de 16 anos, o presidente Michel Temer anunciou ontem a criação da delegacia da mulher na Polícia Federal. A medida pode significar que as delegacias estaduais não estão fazendo de fato o dever de casa ou falta algo para melhorar.
O estupro coletivo no Rio faz resgatar um crime ocorrido no Pará. Uma jovem com 16 anos de idade sofreu uma série de abusos sexuais durante mais de 30 dias, em Abaetetuba, a 80 quilômetros de Belém. Acusada de ter cometido um furto na casa da família onde trabalhava como doméstica, a garota, que teria 16 anos, afirmou que foi violentada sexualmente durante todo o tempo em que esteve encarcerada.
O sistema pode chegar a um ponto de não suportar atos como esse. Nem mesmo os presos admitem  tamanha injustiça no Brasil. Fazem a justiça com as próprias mãos. Foi o que aconteceu em Pernambuco esta semana. Presos executaram dentro do presídio dois presidiários acusados de estuprar uma mulher. Na Índia, em setembro de 2017,  três pessoas foram condenadas à pena de morte pelo Tribunal daquele país. Ao que parece, é necessário endurecer as penas para quem comete esse tipo de crime.

A força que vem do campo

Rondônia vai mostrar a partir de hoje, durante a abertura da tradicional Rondônia Rural Show, que a força do campo reúne todos os ingredientes necessários para tirar de vez o Brasil da crise econômica que se instalou no País no ano passado. A feira, que já entrou no calendário de eventos do Estado, acontece no município de Ji-Paraná, segunda maior cidade de Rondônia e que fica localizada em região estratégica do Estado. 
As boas projeções de bons negócios que serão firmados durante os quatro dias de feira já foram projetadas no mês que antecedeu o evento. Com apoio do governo do Estado, instituições bancárias realizaram várias rodadas de negócios nos municípios de Vilhena, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Ariquemes e Nova Mamoré. Essas rodadas de negócios superaram as expectativas dos organizadores do evento e devem somar mais de R$ 800 milhões.
A Rondônia Rural Show se tornou o palco principal do pequeno e grande produtor rural para a realização de novos e bons negócios. É importante lembrar que outras feiras agropecuárias realizadas no interior do Estado também movimentam a economia dos municípios, a exemplo da Expovil (Vilhena), Expoac (Cacoal), Expojipa (Ji-Paraná), Expoari (Ariquemes) e agora da Expovel (Porto Velho). São feiras que movimentam o comércio local, atrai o turismo e gera novos postos de trabalho na agricultura familiar. 
Em sua  quarta edição, a Rondônia Rural Show fechou balanço em R$ 700 milhões, enquanto feiras tradicionais chegaram a R$ 2 bilhões no mesmo ano e contam com 30 anos de existência. Este ano, os organizadores do evento esperam bater mais um recorde e esse otimismo não está longe de se concretizar. Somente este ano, as instituições financeiras vão disponibilizar R$ 1 bilhão para as propostas de negócios. 
O governador Confúcio Moura (PMDB) depositou todas suas expectativas econômicas nessa grande feira do agronegócio. Sem dúvida, será uma das feiras mais importantes para o Estado e que servirá de modelo para os demais Estados da Região Norte que enfrentam forte impacto com a queda na arrecadação. O governo da “cooperação” perece ter acertado ao projetar esse evento de forte relevância para a economia do Estado. 

A primeira crise de Michel Temer

O jornal “Folha de São Paulo” divulgou gravações realizadas em março entre o ministro licenciado do Planejamento, senador Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, onde o peemedebista de Roraima sugere com o novo governo de Michel Temer, um pacto para estancar a “sangria da operação Lava Jato”. Jucá também é alvo da operação federal juntamente com outros peemedebistas.
Trata-se da primeira crise, em menos de duas semanas de governo, que o presidente interino Michel Temer terá de administrar esta semana. O vazamento das gravações é um sinal forte de que a operação Lava Jato não terá trégua e faz resgatar o mesmo episódio ocorrido com o ex-senador petista cassado Delcídio Amaral (MS), preso acusado de interferir nas investigações da operação federal.
Delcídio, em delação premiada, acusou Romero Jucá de receber propina de empresas responsáveis pela construção das obras de Belo Monte, no Pará. Ao sair da cadeia e retornar para o Senado, o ex-petista foi alvo do Conselho de Ética, que sugeriu sua cassação por quebra de decoro parlamentar.
Tudo indica que a crise política estará bem longe de acabar e o tempo deverá ficar nublado nas próximas semanas. Muitos apostavam no governo interino de Michel Temer, mas esse otimismo sempre foi contestado por rondonienses entrevistados no mês passado pelo Diário. A mudança de governo por um prazo de 180 dias, segundo os rondonienses, não mudará muito o cenário econômico e levará bastante tempo para o Brasil retomar o caminho do crescimento.
O governo interino de Michel Temer ainda poderá sofrer baixas pesadas nas próximas semanas por conta de nomeações de pessoas ligadas ao presidente afastado da Câmara Federal, Eduardo Cunha (RJ). Por que muitos políticos têm bastante interesse em abafar a operação Lava Jato? É possível surgir novos escândalos de corrupção? A cada deflagração de uma nova fase da operação, surgem novos desdobramentos e escândalos atingindo o alto escalão do Brasil. A operação Lava Jato, de fato, vai ficar registrada na memória da população brasileira e poderá passar o Brasil a limpo.

Gestores devem se unir em benefício da Amazônia

Os Estados da Região Norte demonstraram essa semana que estão unidos, fortalecidos e preparados para os desafios que surgirão nos próximos meses por conta dos investimentos importantes na região. Durante os últimos cinco dias, temas importantes relacionados ao desenvolvimento sustentável foram pautas de encontros em Porto Velho (RO) e Belém (PA).
Na última quarta-feira, um seminário realizado em Porto Velho (RO) pela Escola Superior de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), aprofundou o tema “A Sustentabilidade como Princípio Vetor da Administração Pública”. Doutores e mestres falaram para os futuros gestores, advogados e fiscais das leis, a importância dos processos licitatórios caminharem em sintonia com as próximas licitações públicas realizadas pelo poder público.
No mesmo dia do evento realizado em Porto Velho, acontecia em Belém (PA) a abertura da reunião do Parlamento Amazônico, composto por parlamentares estaduais da região Norte. O assunto em pauta foi a retomada das obras de restauração da BR-319, rodovia federal que liga Porto Velho a Manaus (AM). No encontro, que reuniu deputados de Rondônia, se falou muito na retomada das obras de restauração da rodovia federal, cumprindo, é claro, as exigências estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Outra preocupação discutida essa semana  foi a navegabilidade do rio Madeira, em Porto Velho. Trata-se de um canal importante para a Amazônia e Estados produtores de grãos. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) informou que o processo licitatório para a dragagem do rio foi adiado, o que pode comprometer, mais uma vez, o trabalho da empresa que vai trabalhar na dragagem do rio até o município de Humaitá (AM).  
Todos os temas debatidos essa semana são importantes para ajudar  o Brasil a se recuperar da crise econômica. Mas para isso, é importante que o trabalho aconteça de forma sintonizada com as exigências duras (mas necessárias) da lei, respeitando, acima de tudo, o desenvolvimento sustentável da região. O Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais estaduais têm papel fundamental na região Norte e podem contribuir de forma eficaz na consolidação de obras sustentáveis para o desenvolvimento do Brasil.

A pílula do câncer

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu na última  quinta-feira (19) medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei 13.269/2016 e, por consequência, o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. A lei autoriza o uso da substância por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
A Associação Médica Brasileira (AMB), autora da ação, sustenta que diante da ausência de testes da substância em seres humanos e de desconhecimento acerca da eficácia do medicamento e dos efeitos colaterais, sua liberação é incompatível com direitos constitucionais fundamentais como o direito à saúde (artigos 6° e 196), o direito à segurança e à vida (artigo 5°, caput), e o princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1°, inciso III).
No ano passado, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sérgio Rui já havia se manifestado sobre o tema. Declarou, no julgamento, não ser prudente a liberação da fosfoetalonamina sem as necessárias pesquisas científicas. A substância foi produzida no Instituto de Química de São Carlos (IQSC), da Universidade de São Paulo (USP), mas não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Não se sabe o risco do uso da substância. A fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor Gilberto Orivaldo  Chierice, hoje aposentado, quando integrava o Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP, e ao ser aplicada em pacientes, começou a produzir efeito positivo. A partir daí, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso à substância.
Rondônia é um dos Estados da federação que mais registra índice de câncer no Brasil, conforme indicam as estatísticas do Hospital de Câncer de Barretos.
O câncer é a segunda principal causa de mortes no Brasil, perdendo apenas para as doenças cardiovasculares, segundo apurou o Diário. Dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) revelam que as principais causas de óbito por câncer nos anos de 2012 e 2013 no Estado são, respectivamente, de brônquios/pulmão (12,4%), os quais podem estar relacionados com o fumo, estômago (9,7%) e o de próstata (9,1%).
O câncer de mama em Rondônia fica na quinta colocação entre as dez principais causas de óbito no Estado. Já se tratando dos cânceres mais frequentes, estão presentes o câncer de próstata (14,3%), o dos brônquios/pulmão (12,5%) e o do estômago (10,5%), para o sexo masculino. Para o sexo feminino os de brônquios/pulmão (11,4%), o de mama (10,5%) e o colo uterino (7,9%). O Brasil deposita todas as esperanças no trabalho dos pesquisadores no sentido de encontrar a eficácia do medicamento.

Um reforço à segurança pública de Rondônia

A contratação imediata de 420 novos policiais militares em Rondônia vai representar um reforço importante na segurança pública do Estado, hoje ameaçada com o alto índice de criminalidade, principalmente nas regiões de Porto Velho e Ariquemes. Ontem, em Porto Velho, aconteceu o processo de formação desses novos militares que vão reforçar na prevenção da criminalidade.
Na capital, a falta de segurança atormenta principalmente os moradores da zona Leste. Trata-se de uma região onde se concentra mais de 100 mil moradores, população bem superior a mais de 10 municípios de Rondônia. Segundo as estatísticas da polícia, nos finais de semana são contabilizados mais de três homicídios, o que torna o município de Porto Velho no ranking das cidades mais violentas.
Ariquemes, o quarto maior município de Rondônia, também se tornou uma cidade tomada pelo medo. A região é cercada de cidades onde os conflitos agrários trazem sérios problemas à Polícia Militar e Força Nacional de Segurança. Ariquemes também será contemplada com esse efetivo que será contratado na próxima semana.
Exercer a função de policial militar não é para qualquer pessoa. O risco de morte é constante. Tem que ter amor ao trabalho que faz. Muitas das vezes, os novos policiais que foram apresentados ontem em Porto Velho, terão vários desafios pela frente. Vão prender bandidos foragidos e condenados pela Justiça e na semana seguinte terão de fazer a mesma prisão. Somente no último final de semana foram presos 27 foragidos da Justiça.
A segurança pública não é somente responsabilidade integral do policial militar. A população, sem dúvida, tem papel importante e pode ajudar a Polícia Militar denunciando onde os criminosos estão atuando. A polícia, mais do que nunca, precisa desse apoio da sociedade. Por outro lado, a polícia também precisa estar mais próxima da sociedade. É uma via de mão dupla.
Enquanto em outros Estados da federação os governos enfrentam dificuldades em manter em dia o pagamento do salário dos servidores, em Rondônia o governador Confúcio Moura (PMDB) anuncia a contratação de 420 novos policiais militares, reforçando o seu compromisso com a segurança pública do Estado.

A Unir pede socorro Michel Temer

A Universidade Federal de Rondônia (Unir) enfrenta hoje uma das piores crises financeiras após o forte escândalo de corrupção que culminou com o afastamento do ex-reitor Januário Amaral, em 2011. A instituição de ensino passa por problemas de ordem financeira em decorrência da queda relâmpago na transferência mensal de recursos por parte do Ministério da Educação (MEC).
Segundo apurou o Diário, a Unir tem uma despesa em média de mais de R$ 5 milhões/mês, mas o departamento financeiro da instituição recebe somente R$ 2 milhões, valor que inviabiliza a execução de alguns projetos e até mesmo o funcionamento dos serviços essenciais, com o pagamento de água, energia, segurança e serviços de limpeza nos campus da capital e interior do Estado.
A alegação, segundo informação repassada ao novo reitor da instituição, Ari Ott, é a redução do orçamento do Ministério da Educação. O problema é geral e outras instituições de ensino na região Norte enfrentam situação semelhante. A bancada federal tem se esforçado no sentido de viabilizar recursos para investimento em infraestrutura nos municípios de Ji-Paraná, Cacoal e Rolim de Moura, na zona da Mata, mas esse esforço não tem sido demonstrado por parte do Governo Federal.
Em julho do ano passado a Unir enfrentou uma greve que comprometeu o semestre de cursos importantes. Sensíveis ao grave problema na época, alguns professores, temendo complicar os trabalhos, resolveram não aderir à paralisação.
Em 2013, a Unir obteve notas 3 e 4, ficando entre os melhores cursos avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2012 juntamente com a São Lucas e Uniron, de Porto Velho. Na Unir, o curso que obteve melhor desempenho foi o de Direito da universidade federal em Porto Velho. Nos últimos anos, outros cursos ganharam destaque, um sinal que o corpo docente está preparado para trilhar um caminho promissor.
O novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, ao se apresentar aos servidores e colaboradores, na última sexta-feira, destacou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) como políticas que têm impacto direto na população e devem ser mantidos. A Unir tem forte importância na Região Norte e vai precisar de uma atenção especial do presidente interino Michel Temer.

A produção dos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma versão preliminar do desempenho da Justiça nos Estados e Rondônia mereceu destaque nessa edição. Segundo os números, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia obteve desempenho de maior produtividade entre os tribunais estaduais brasileiros. Segundo os números, o TJ de Rondônia apresentou melhor desempenho com 123,42%, acima da meta nacional, que é de 95,63%.
Nos últimos dias, o sistema processual passou por modificações e o crescimento de processos eletrônicos sofreu um salto de 40% no ano passado. Sem dúvida, esse crescimento representa demanda maior nos tribunais, principalmente de juízes e servidores. No Brasil, segundo o CNJ, a maior taxa de congestionamento de processo está na área de execução fiscal.
Esses números preliminares fazem resgatar uma palestra do juiz do trabalho Jorge Luiz Soutor Maior, titular da Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), ocasião do encontro da Escola Superior da Magistratura Trabalhista (Esmatra 14), realizado ano passado em Porto Velho. Segundo ele, os números da Justiça necessitam de uma análise com outra visão. Os magistrados e servidores da Justiça Federal e Estadual não podem ser responsáveis pela eventual queda em suas produtividades no âmbito da Justiça.
Souto Maior acrescenta que hoje em média, um juiz tem a responsabilidade de julgar mais de 15 mil processos em um único ano. O Judiciário sempre precisará investir cada vez mais na contratação de servidores. A tendência da demanda de processos é sempre aumentar. Somente em 2014, tramitavam na Justiça mais de 70 milhões de processos em estoque. Houve um crescimento de 17,2% de casos novos no Brasil.
Na época em que foi realizado o estudo, o CNJ contabilizou mais de 16 mil magistrados e 270 mil servidores. O estudo apontou ainda mais de 5 mil cargos vagos no Brasil, o que representa 22%. Já na Justiça Estadual eram 198 mil magistrados trabalhando em todo o Brasil.
A produção dos magistrados estaduais sempre foi alta e se aproximava em 2015 de 7 processos resolvidos por dia. Os tribunais se dedicaram ao longo dos últimos anos em investir na capacitação dos servidores. Mesmo com esse investimento, ainda segue sem fim o crescimento do volume de processos (agora eletrônicos) nos tribunais.

Plantar a floresta e ganhar dinheiro

Em tempos de crise na economia, Rondônia dá sinais de exemplos e oportunidades. O governador Confúcio Moura (PMDB) sancionou na semana passada decreto regulamentando o cultivo de florestas para a exploração comercial. O ato aconteceu no município de Vilhena, um dos municípios onde predomina a produção de grãos no Sul do Estado.
A medida, de acordo com a proposta inicial do governo, tem o objetivo de fortalecer os processos produtivos e integração lavoura-pecuária-florestas (ILPF) ou sistemas florestais, incluindo principalmente os pequenos produtores no ciclo produtivo e de preservação do meio ambiente.
A nova política, além de assegurar o ciclo de desenvolvimento a partir da conservação de florestas nativas e de espécies de plantio, permite ao governo Estadual atuar na legalização e o fomento de novos plantios de florestas. Em Vilhena, existe uma grande produção de eucalipto que serve de modelo para empresários interessados na produção de floresta. Em Porto Velho também existe outra área ampla de eucalipto e que já começa a produzir bons resultados.
Aprovada semana passada pela Assembleia Legislativa, a proposta  isenta da obrigatoriedade da reposição florestal os empreendedores ou agricultores que utilizarem matéria-prima de floresta plantada. O Plano de Suprimento Sustentável (PSS) de empresas cujas atividades dependam do consumo de grandes quantidades de madeira bruta, carvão vegetal ou produto lenhoso priorizará a utilização exclusiva de produtos derivados de floresta plantada.
Nos últimos dias, os governos estão cada vez mais preocupados com a floresta. Recentemente, o Governo Federal decidiu regulamentar, através de decreto 8.597/2015, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia.
Batizado de Zona Franca Verde, o decreto proporciona incentivos fiscais para indústrias de beneficiamento dos recursos ambientais e matéria-prima regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros. Nesse caso, ainda falta estabelecer alguns critérios e quem vai definir será a Suframa.
São medidas como essa que podem abrir novos postos de trabalho no Estado e ocupar uma mão de obra existente no mercado, sem prejudicar o meio ambiente. Hoje, Rondônia exporta madeira de primeira qualidade para vários países. A maior demanda é para o Japão, mas ainda existe um mercado amplo que precisa ser abastecido.

MDA faz mapeamento da Gleba Corumbiara em Rondônia

A Gleba Corumbiara, uma região de intensos conflitos agrários no Cone Sul de Rondônia, motivados pela disputa por terra entre indígenas, posseiros, assentados da reforma agrária, pecuaristas, produtores de grãos e grileiros, foi inteiramente classificada pelo Programa Terra Legal, e terá o processo de destinação e regularização facilitado a partir de agora.
Esse trabalho, que vem sendo feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) desde 2009, mapeou as áreas da Gleba Corumbiara de acordo com sua função e interesse social, ocupação, atividade econômica e proteção ambiental.
 O processo de destinação e regularização fundiária já está em andamento e deve ser intensificado nos próximos dias.
De acordo com o senador Acir Gurgacz (PDT) que trabalhou de forma insistente junto ao MDA para possibilitar a regularização fundiária em toda a Gleba Corumbiara, esse mapeamento feito pelo Programa Terra Legal vem colocar uma luz sobre a situação fundiária na região. “Agora, de acordo com esse mapeamento, sabemos o que poderá ser feito em cada área e isso facilita muito a organização do trabalho de regularização e titulação que já está sendo feito e será intensificado”, salienta Acir.

PROGRAMA
TERRA LEGAL
O mais importante, de acordo com os técnicos do Programa Terra Legal, é que toda a área da Gleba Corumbiara já está certificada pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Alguns assentamentos estão emancipados. Os acampamentos estão sendo transformados em assentamentos e as propriedades rurais já desmembradas passarão a receber o título definitivo de propriedade da terra. As áreas para reservas indígenas e proteção ambiental também foram definidas.
De acordo com o senador Acir Gurgacz, os agricultores e proprietários rurais da região devem procurar o Incra e o Programa Terra Legal para regularizar seus imóveis e assentamentos.
A liberação de 602 mil hectares da Gleba Corumbiara para regularização fundiária foi realizada no sexto ato da Câmara Técnica do Programa Terra Legal, em 10 de maio, com a presença de representantes do MDA, do Programa Terra Legal, do Ministério do Meio Ambiente, da Funai, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do ICMBio, do senador Acir Gurgacz, da governadora de Roraima e de representantes do governo de Rondônia.

Uma carta aos prefeitos

A queda drástica de recursos no caixa das prefeituras de todo o Brasil gerou a produção de uma carta destinada aos órgãos de controle externo. No mesmo período, houve aumento de responsabilidade e muitos gestores públicos estão com a corda no pescoço e sem dinheiro em caixa para novos investimentos.
O alerta saiu da “XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”  realizada na semana passada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Com a queda na transferência de recursos, os gestores públicos terão série de dificuldade no cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei Complementar 101/2000 conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
O problema de orçamento  não atinge somente os prefeitos. Presidente de Câmaras de Vereadores estão enfrentando também dificuldades em equilibrar as contas e serão obrigados a demitir. Em Porto Velho, em decisão recente, o Ministério Público Estadual (MPE-RO) solicitou à presidência da Câmara de Vereadores a exoneração de vários servidores comissionados.
A situação econômica atual teve importante fator na queda da arrecadação de vários repasses e tributos municipais. Entre eles estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI).
Os prefeitos, segundo o documento encaminhado aos órgãos de controle, informam que além desta grave situação, outros impactos estão sendo sentidos nas prefeituras como o aumento da violência, desemprego, falta de perspectiva de melhora da economia, entre outros.
Somando a falta de recursos, existe um aumento da participação municipal em serviços nas áreas de Saúde e Educação. A consequência é grave. Gestores estão cortando os gastos e contratações para conseguir fechar as contas.
Em Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado tem feito seu papel e alertado os municípios no cumprimento da LRF. Mesmo assim, muitos gestores públicos desconhecem as finanças de seus municípios e terão agora que reequilibrar as contas. De fato, os problemas ocorrem no município e não na União. Talvez com a nova equipe econômica do vice-presidente interino Michael Temer tenha proporcionado aumento na esperança de novo cenário na economia dos municípios.

Arrecadação de Rondônia em crescimento

Enquanto os demais Estados da federação sofrem um forte impacto com falta de recursos para pagar os salários dos servidores, investir na saúde e educação, em Rondônia, a situação está economicamente equilibrada. A constatação do bom desempenho da arrecadação de Rondônia está em um acórdão proferido pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Curi Neto, e divulgado na edição de ontem do Diário Oficial do TCE.
Segundo o conselheiro, Rondônia demonstrou no primeiro quadrimestre um excesso de arrecadação, beneficiando a transferência de recursos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o documento, houve um excesso de arrecadação no valor de R$ 160 milhões.
Foi justamente por conta do bom desempenho da economia de Rondônia, que o governo do Estado já anunciou para o mês de julho o pagamento da antecipação da metade do décimo terceiro salário do funcionalismo. Essa antecipação dos salários e o pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado vão permitir a injeção de mais de R$ 200 milhões na economia do Estado.
Quem ganha com esse bom desempenho da economia é o comércio. O volume de dinheiro injetado no Estado irá permitir um forte impulso na arrecadação de tributos. Os valores arrecadados poderiam ainda ser bem melhor se o governo retomasse a campanha da Nota Legal, que torna mais eficaz o crescimento da receita estadual.
Não é novidade, mas é de conhecimento da população que boa parte do comércio não emite nota fiscal. Muitas das vezes, o contribuinte também tem uma boa parcela de culpa por não exigir o documento fiscal do estabelecimento comercial. Perde o Estado, que deixa de receber o percentual do valor comercializado. Perde também o consumidor, que poderia receber prêmios com a campanha Nota Legal.
O bom equilíbrio das finanças de Rondônia foi motivo de elogiou durante uma reunião realizada em Brasília no ano passado com os governadores. Na época, a então presidente Dilma Rousseff, elogiou o governador Confúcio Moura, pela situação financeira do Estado. Rondônia, sem dúvida, é o Estado das oportunidades e sempre estará de braços abertos para receber novos investidores.

A agenda de Michel Temer na região Norte

O vice-presidente do Brasil, Michel Temer, terá como principal desafio nos próximos seis meses recuperar com  certa urgência a economia brasileira e manter as ações de governo que estão produzindo efeito positivo da região Norte, em especial em Rondônia. Ao nomear Maurício Quintella como novo ministro dos Transportes, e Blairo Maggi na Agricultura, Temer terá a oportunidade de imprimir um novo ritmo de trabalho nessas duas pastas consideradas de grande relevância na economia brasileira. 
O Brasil tem pressa em recuperar o crescimento e principalmente a autoestima da classe empresarial. O governo federal colocou em prática um programa de privatização das rodovias federais. Em Rondônia, a classe empresarial aguarda com bastante expectativa o anúncio dos estudos de viabilidade técnica da privatização da BR-364, no trecho entre os municípios de Comodoro (MT) e Porto Velho (RO). Os estudos deveriam sair este mês, mas foram prorrogados para o mês de agosto.
A BR-364 é uma rodovia importante no escoamento de grãos, principalmente da região do Mato Grosso, base eleitoral do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. De nada vai adiantar o Brasil produzir alimentos se não existe logística necessária para escoar os produtos. Outra prioridade importante que deve ser mantida na agenda de Temer é a conclusão das obras da ponte do rio Abunã, na divisa de Rondônia com o Acre. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), os recursos disponíveis no orçamento do ministério não serão suficientes para conclusão da obra. 
Mesmo com o fraco desempenho do PT em todas as eleições em Rondônia, o Estado ganhou nos últimos anos importantes obras, entre elas, a construção de duas usinas no rio Madeira, em Porto Velho. O governo também priorizou os programas sociais entre eles o “Minha Casa, Minha Vida”. Somente no ano passado, o governo petista investiu na construção de mais de 10 mil unidades, representando um investimento de mais de R$ 580 milhões. 
Outra demanda importante para o Norte é a obra de restauração da BR-319, rodovia federal que liga Porto Velho a Manaus (AM). Trata-se de um corredor importante no escoamento de alimentos para mais de duas milhões de pessoas no Amazonas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já assinou o licenciamento da manutenção do trecho do meião da floresta entre os kms 250 e 655,7.  
Mas para o Brasil recuperar o caminho do crescimento, é necessário primeiramente reduzir o peso dos juros e da carga tributária. A partir de hoje, o mercado econômico deve emitir bom comportamento com a mudança de governo. Talvez seja o primeiro indicativo de que ainda será possível sonhar com um Brasil promissor.

Uma resposta aos conflitos agrários

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o programa “Terra Legal” contemplou Rondônia com a liberação de  602 mil hectares da Gleba Corumbiara, no Sul do Estado. Essa inclusão do programa foi assegurada pelo senador Acir Gurgacz (PDT) e é uma resposta aos inúmeros conflitos agrários que acontecem no estado de Rondônia.
Na realidade, essas terras já estavam passando por processo de titularização, mas esse procedimento desenvolvimento por técnicos do MDA acabou sendo sofrendo uma interrupção pelo fato da Fundação Nacional do Índio (Funai) protocolar um documento requerendo a área para  realização de estudos.
Quem reside no Sul de Rondônia é conhecedor dos problemas graves relacionados a questão agrária, principalmente na região de Corumbiara. A população ainda não conseguiu apagar da memória o conflito que ocorreu na década de noventa quando policiais militares entraram em conflitos com os sem-terra na fazenda Santa Elina, resultando na morte de policiais e trabalhadores sem-terra. O fato ganhou repercussão internacional.
Rondônia, segundo a Pastoral da Terra, ainda enfrenta graves problemas na disputa por terra. Conforme informou o Diário, existe um relatório em algum lugar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Porto Velho  que reúne informações revelando que são 88 áreas consideradas como foco de conflitos em Rondônia, “mas que esse número pode passar dos 100 quando o levantamento estiver completo”.
 Na Gleba Corumbiara muitos agricultores já receberam o título de propriedade da terra. Com essa inclusão no programa “Terra Legal”, agora é possível avançar no processo de regularização da área e colocar um basta nesse cenário de conflitos.
 Com a legalização das terras, a agricultura vai passar um forte avanço no Sul de Rondônia. Muitos produtores rurais têm interesse em produzir, mas suas pretensões estavam sendo barradas na falta do documento de propriedade da terra. Agora isso será possível.  Rondônia dá um importante passo em direção ao desenvolvimento da agricultura familiar.

Incentivos fiscais aos frigoríficos na berlinda

A decisão tomada pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder) de prorrogar, por mais seis meses, os incentivos fiscais aos frigoríficos que atuam em Rondônia pode ser uma resposta ao atual cenário econômico que se encontra o preço da arroba do boi no Estado, hoje em torno de R$ 125,00, conforme informações da própria Emater. Em São Paulo, o valor segue R$ 150,00. 
Esse tipo de incentivo funciona da seguinte forma: As empresas são isentas de alguns impostos. Em contrapartida, é obrigada a contratar mão de obra local. Ao que parece, essa parceria não vem produzindo o resultado esperado pelo governo do Estado. O conselho do Conder poderia prorrogar esse tipo de incentivo por mais um ano, mas a decisão foi contrária. 
É possível que a classe pecuarista do estado de Rondônia esteja desacreditada com os donos de frigoríficos da região por conta da queda do preço da arroba do boi. Rondônia tem uma população bovina composta por mais de 13 milhões de cabeça de gado e tem feito sua parte.
Na Assembleia Legislativa de Rondônia foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  com a missão de investigar o fechamento de várias plantas frigoríficas no Estado. O assunto foi tema de debate do Grito da Pecuária, um movimento que visa resgatar o setor e unir a classe produtora na busca de uma saída emergente para o futuro da carne em Rondônia. 
Dentro de algumas semanas Rondônia estará recebendo uma missão técnica da União Europeia, cuja finalidade é visitar um frigorífico localizado na Zona da Mata do Estado e três fazendas modelo. A pecuária de Rondônia é forte e essa unidade demonstrou força no último Grito da Pecuária, além de servir para mostrar que as regras do comércio precisam ser debatidas de forma ampla e não como estava acontecendo em Rondônia. 
Mais uma vez, a Assembleia Legislativa cumpriu sua missão de discutir o tema e chamar para uma mesa de negociações, pecuaristas, empresários e donos de frigoríficos. O governo de Rondônia também pode ter agido corretamente quando chama para o Palácio Rio Madeira, sede do governo, a responsabilidade no sentido de buscar um acordo que seja viável para o desenvolvimento de Rondônia. 

O mercado da aviação e seus números

A Agência de Aviação Civil (Anac) divulgou na semana passada um balanço geral do transporte aéreo doméstico e os números mostraram uma queda acentuada de 72,2% em março de 2016 em relação ao mesmo período do ano passado. A redução do número de voos não ocorre somente na região Norte. É um problema nacional e que poderá prolongar por algum tempo nos próximos anos.
De acordo com a Anac, entre as principais empresas aéreas brasileiras, apenas a Avianca apresentou crescimento na demanda doméstica em março de 2016, da ordem de 13,5%, comparada ao mesmo mês de 2015. GOL, TAM e Azul registram retração de 11,5%, 9% e 7,2%, respectivamente.
Apesar de TAM e Gol liderarem o mercado doméstico em março de 2016, com participações (em RPK) de 36,8% e 32,6%, respectivamente, no mês passado, conforme apurou o Diário, houve uma queda no volume de passageiros transportados em Rondônia. Essa percepção é visível. Em alguns voos já é possível testemunhar o número de assentos disponível, o que não ocorria em Porto Velho em 2013.
A TAM, que reduziu o volume de voos para a região Norte, registrou queda de 2,0% em sua participação de mercado, enquanto a GOL apresentou redução de 4,7% neste indicador. A participação das demais empresas somadas foi de 30,6%, o que representou aumento de 8,26% em relação a março de 2015.
O curioso é que a taxa de aproveitamento das aeronaves em voos domésticos operados por empresas brasileiras (RPK/ASK) em março de 2016 foi da ordem de 77,5%, que representou alta de 0,3% em relação ao mesmo mês de 2015. O resultado interrompe a sequência de cinco meses consecutivos de baixa do indicador e representa o maior nível alcançado para o mês de março nos últimos dez anos.
Rondônia torce para dias melhores na economia brasileira. A Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio) e a bancada federal sempre se preocuparam com o tema, mas a redução do número de voos se tornou um problema nacional. Enquanto no Brasil se torna cada vez mais salgado viajar, nos Estados Unidos os americanos comemoram a redução do preço do combustível utilizado nas aeronaves e recorde de transporte de passageiros.

Maior punição para quem bloquear vias públicas

Quem utilizar veículos com a intenção de bloquear vias públicas terá sérias consequências com a Justiça. Uma profunda  mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê pena maior para quem cometer esse tipo de infração. Essa proposta estabeleceu uma nova categoria de infração de trânsito, definindo-a como usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via. 
A Constituição Federal garante o direito de ir e vir, o que nem sempre acontece no Brasil. Nos últimos meses, a população testemunhou inúmeras mobilizações em vias públicas, impedindo o trânsito de ambulâncias e complicando ainda a mais a vida do cidadão. O maior penalizado é o trabalhador assalariado, que não consegue chegar ao seu destino por conta do fechamento das vias públicas. 
Algumas dessas manifestações acontecem principalmente nas proximidades de aeroportos, complicando a vida de quem necessita utilizar voos comerciais para outros Estados. Como Rondônia tem uma única BR, a 364, de acesso ao Sul do Brasil, a rodovia federal é sempre palco de mobilizações. 
De acordo com a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, no caso de interrupções causadas por veículos, o texto estabelece a remoção do automóvel da via. Os organizadores do bloqueio também serão penalizados e poderão ser multados em 60 vezes, ou seja, vão desembolsar R$ 11.492,00, o valor base, também com duplicação na reincidência.
Outra importante mudança foi uma proposta apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT), como forma de substitutivo, que  retirou do Código de Trânsito e remeteu ao Código Penal a pena de reclusão de 2 a 4 anos para homicídio culposo praticado por motorista que atuou em racha ou que estiver embriagado ou em uso de substâncias psicoativas responsáveis pela redução de sua capacidade de dirigir. Com isso, este crime de trânsito poderá ser como homicídio doloso, com pena de 6 a 20 anos.  Essas medidas são necessárias e importantes para a construção de uma sociedade mais justa. 

Um pequeno freio no combate ao crime

A presença da Polícia Federal em diversas regiões de Rondônia, por conta da operação Alpargatas, é uma resposta à onda forte de violência massificada pelo comércio de drogas que dominava principalmente nos municípios de Ariquemes, Guajará-Mirim é Buritis. A localização geográfica desses municípios sempre foi vista como rota de fundamental importância no transporte de droga e os traficantes nunca deixarão de utilizar essa rota.
A cidade de Guajará-Mirim faz fronteira com a Bolívia e é considerada no meio do tráfico como o portal principal de entrada do comércio do tráfico internacional de drogas. De lá, os traficantes costumam utilizar estradas clandestinas com destino ao município de Ariquemes, cidade onde a criminalidade sempre foi um desafio à segurança pública estadual.
Buritis, também localizado na região da Grande Ariquemes, sempre foi palco de conflitos por terra. Policiais já foram executados, invasores de terras são assassinados e fazendeiros se tornam alvo da violência na região.
Os cortes no orçamento do Ministério da Justiça impactaram diretamente outras ações que estavam em andamento em Rondônia. O Estado, seja por meio das polícias Federal, Civil e Militar, tem que demarcar território e mostrar que Rondônia não é um Estado sem lei. A ação policial que resultou ontem na prisão de várias pessoas tem um custo pesado para os governos, mas precisa acontecer com maior frequência.
Rondônia tem uma imensa área de fronteira e é humanamente impossível fazer a fiscalização desse território se não houver uma contrapartida maior do Governo Federal. As quadrilhas estão cada vez mais organizadas e preparadas para ampliar o “serviço” de conexão da droga em áreas de fronteiras.
As últimas operações deflagradas no combate aos crimes praticados na Petrobras mobilizaram centenas de policiais federais nos estados de São Paulo, Paraná e Brasília. Por conta desse trabalho, algumas operações na região Norte acabaram sendo inviabilizadas e diversos funcionários federais tiveram de ser remanejados e dar suporte a outras operações no eixo São-Paulo/Paraná. Mesmo com essa deficiência de orçamento e pessoal, a Segurança Pública conseguiu barrar os planos das organizações criminosas.

O Plano Safra e a Rondônia Rural Show

Lançado ontem em Brasília pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o Plano Safra 2016/2017 vai ofertar aos produtores rurais a importância de R$ 202,88 bilhões, representando um aumento de 8% maior em relação a safra anterior. Uma notícia boa é que os produtores de alimentos terão crédito de R$ 30 bilhões e juros reduzidos 2,5% ao ano.
O lançamento do Plano Safra acontece na semana de divulgação em Porto Velho da 5ª Feira Rondônia Rural Show. A feira, cuja abertura acontece na cidade de Ji-Paraná no próximo dia 25, deve movimentar mais de R$ 800 milhões, segundo os organizadores otimistas do evento. Trata-se de um evento importante na economia de Rondônia.
A economia agrícola de Rondônia e do Brasil tem tudo para crescer esse ano, principalmente depois que o Ministério da Agricultura negociou com as instituições bancárias a emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para os produtores a juros controlados. Nos planos anteriores, não havia essa opção. Os juros eram livres e, portanto, menos atrativos ao setor produtivo. Esse tipo de investimento é um dos mais atrativos, chegando a superar os juros aplicados na poupança.
O anúncio da redução das taxas de juros é a melhor notícia que o produtor rural quer ler, principalmente aquele médio produtor rural que está disposto a firmar novas propostas comerciais durante a Rondônia Rural Show. O momento delicado em que passa o Brasil por conta da crise econômica e política deixou o setor apreensivo, principalmente por conta das elevadas taxas de juros praticadas atualmente no mercado. A atual política econômica praticada pelas instituições bancárias possibilitou o afastamento pela procura do crédito.
Rondônia, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins e Paraná são Estados onde a agricultura é predominante. Essas medidas econômicas anunciadas pelo Governo Federal são de relevância e podem ser o primeiro passo na construção de um novo caminho do crescimento da economia brasileira. Sem dúvida, a força econômica do Brasil está concentrada na produção de alimentos e o mercado internacional disposto a consumir essa produção.

Existe vida após o WhatsApp

A o que parece, para muitos, a vida ficou sem sentido após a Justiça bloquear por mais de 24 horas, o serviço de WhatsApp, uma ferramenta de trabalho importante principalmente para quem atua nos meios de comunicação, polícia e justiça. Trata-se de um aplicativo que veio para contribuir com o dia a dia da população.
Ontem, o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, deferiu um pedido de reconsideração do WhatsApp e determinou que o serviço fosse liberado em todo o País. A situação só veio se normalizar às 15h. A medida revogou decisão do desembargador Cezário Siqueira Neto, que havia negado o recurso apresentado pelo Facebook, dono do Whatsapp, para liberar o aplicativo.
A ordem de bloquear o aplicativo aconteceu pelo mesmo motivo que levou ao pedido de prisão do vice-presidente do Facebook, em março deste ano: a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas. Por conta dessa decisão, até a própria Justiça teve o trabalho interrompido, uma vez que algumas intimações são realizadas por meio do WhatsApp. Rondônia, por exemplo, já utiliza a ferramenta para esse tipo de serviço.
O Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso Nacional, não prevê que os provedores tenham de guardar comunicações privadas, apenas dados de conexão. Constatada essa falha, cabe agora os congressistas apresentarem uma proposta que visa regulamentar esse tipo de erro no projeto original. O consumidor, por exemplo, precisa estar amparado, no Código de Defesa do Consumidor, de eventuais prejuízos que venha sofrer por conta do motivo de paralisação judicial dos serviços.
O aplicativo é uma ferramenta importantíssima de trabalho, mas é preciso uma reflexão profunda sobre o efeito no comportamento da sociedade viciada no WhatsApp. Muitos encontram nessa ferramenta uma forma mais confortável de se expressar. Hoje as pessoas caminham pelas ruas com o celular nas mãos e enviando mensagens. No trânsito, a utilização do aplicativo se torna um ameaça aos motoristas e pedestres. O WhatsApp nasceu para fazer parte da vida do consumidor nos próximos anos - até que se invente outra tecnologia. Ao que parece, a ferramenta acabou saindo fora de controle da humanidade. Situação bem parecida é internet. Sem ela, tudo para e a vida parece não fazer mais sentido.

A Lei de Acesso à Informação precisa de mais transparência

A Lei de Acesso à Informação pública completa este mês três anos com um cenário bem distante daquela proposta inicial em discussão no Congresso Nacional. Ela nasceu com a missão de tornar as ações de governos mais transparentes à sociedade, mas as reações partiram de todos os poderes. Governos e assembleias legislativas e câmaras municipais promoveram passos lentos no cumprimento da proposta.
Nos últimos anos, os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo passaram a alimentar o Portal Transparência com informações relativas aos seus servidores. Ocorre que muitos estados ainda não conseguiram de fato colocar a Lei para funcionar e muito menos operacionalizar as informações. Um estudo produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra o Estado do Ceara no topo do cumprimento da transparência. O pior está no Amapá e Rio Grande do Norte. Rondônia ainda precisa melhorar.
No ambiente do governo federal, o Itamaraty mostrou um péssimo exemplo quando negou informações aos jornalistas do jornal O Globo e Revista Época, referente a viagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente Dilma Rousseff teve que solicitar à sua equipe de governo o repasse das informações à imprensa.
A ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, enfrentou vários desafios no âmbito do Poder Judiciário e quase os poderes de sua magistratura foram cassados. É possível citar ainda o caso envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Depois de inúmeros pedidos de informações, um grupo de jornalista da América Latina decidiu investir pesado contra à instituição bancária e descobriu uma série de falhas envolvendo financiamento de projeto duvidosos, conforme detalhou material especial produzido pelo jornal da Associação Nacional dos Jornais (ANJ).
Após três anos em vigor, muitas prefeituras, inclusive de Rondônia, não conseguiram atualizar seus portais de transparência. O resultado de tudo isso é um enorme contingente populacional sem informações sobre o que o gestor público está fazendo com o dinheiro que é recolhido dos contribuintes.
Este ano o Brasil passará por novas eleições aos cargos de prefeitos e vereadores. Sem dúvida, o assunto não terá o ibope merecido nos debates, mas é importante avaliar se o gestor público de fato está cumprindo a Lei. A gestão pública precisa ser mais transparente.

Será o fim do exame toxicológico?

A suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E no estado de Rondônia foi suspensa por meio de Tutela Cautelar expedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região.
Em tempos de forte crise na economia brasileira, a decisão é uma importante vitória para a população rondoniense. Muitos motoristas que necessitam renovar a carteira de habilitação estão com o orçamento apertado e tiveram algum membro da família demitido por conta do atual cenário econômico no Brasil.
No Brasil, conforme apontam os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já somam mais de 10 milhões de pessoas desempregadas e Rondônia não é diferente. Somente este ano, foram mais de 3 mil desligamentos.
O Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores de Rondônia está de parabéns pelo fato de ter ingressado na Justiça solicitando a suspensão da obrigatoriedade e mostrou total compromisso com os filiados. A união de todos, principalmente nesse momento de crise, é importante e serve de espelho para outros sindicatos que lutam pelo verdadeiro interesse de classe trabalhadora.
Com a decisão judicial, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) será notificado devendo tomar as providências necessárias ao cumprimento da medida sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Com a decisão, o Detran de Rondônia não mais poderá exigir o exame enquanto perdurar a decisão.
Assim como o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo essa semana para os Estados e União buscarem uma saída para o recálculo da dívida dos Estados com a União, a Justiça entenderá que será necessária uma reavaliação na decisão que estabeleceu a exigência desse tipo de exame aos motoristas.
Sem dúvida, a exigência do exame toxicológico é importante para garantir a segurança dos usuários das rodovias federais, mas é necessária uma fiscalização frequente nas estradas. Nos últimos meses, os números de acidentes nas rodovias envolvendo carretas cresceram. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia revelam que mais de 80% dos acidentes ocorridos na BR-364 são ocasionados por imprudência dos motoristas habilitados.