O País precisa retomar o crescimento

Os senadores da base de oposição da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), optaram na sessão da última segunda-feira em aproveitar boa parte do tempo reservado às perguntas para criticar a gestão e os atos praticados pela petista durante o seu mandato. Falaram, na presença de Dilma, do avanço do desemprego no Brasil, questionaram sobre as pedaladas fiscais e, por muitas das vezes, deixaram de fazer perguntas.
Já os senadores da base d
a presidente afastada aproveitaram o tempo de cinco minutos para dizer ao Brasil, através da TV Senado, que Dilma estava sendo vítima de um verdadeiro golpe democrático. Justificaram que a petista não cometeu crime de responsabilidade. Por outro lado, apenas um senador decidiu antecipar o voto.
Foi preciso o presidente do Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o julgamento, advertir aos parlamentares que eles são juízes, e não acusadores. Com base nessa premissa, Lewandowski acreditaria que não haveria injúrias ou ofensas de qualquer uma das partes durante esta fase de interrogatório. Grande engano. O que o Brasil testemunhou na última segunda-feira foi senadores defendendo e acusando Dilma dos atos praticados e que culminaram com o seu afastamento temporário.
A Constituição Federal é bem clara em seu artigo 52. É competência privativa do Senado Federal processar e julgar o presidente da República e vice-presidente nos crimes de responsabilidade. O que ocorreu ontem por parte de alguns senadores foi justamente o contrário.  O senador Magno Malta ((PR-ES) questionou se Dilma mentiu na campanha. Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) classificou o processo de impeachment de “farsa jurídica” e “violência política”. Afirmou que Dilma foi vítima de conspiração.
Na manhã de ontem, os advogados de defesa e acusação apresentaram os últimos argumentos antes da votação do processo contra a petista. Do outro lado da telinha, se espera, a partir de hoje, uma mudança no destino do Brasil. Seja qual for o resultado decidido pelo Senado Federal, o importante foi o desejo de mudança da população por não concordar com o destino do Brasil.
O País precisa retomar o crescimento, independente do resultado do processo de impeachment. De maio a julho, a pesquisa estima que havia 11,8 milhões de pessoas desocupadas - o maior número desde o início da série, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O que o Brasil quer nesse momento é mostrar sua força e mudar, com urgência, o rumo da economia.

Os prejuízos das invasões

Os integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) deixaram na última sexta-feira a Fazenda Bom Futuro, na região de Seringueiras, com um imenso rastro de destruição na propriedade rural e abre uma profunda discussão sobre os prejuízos que as invasões causam no Brasil. A ocupação da propriedade rural aconteceu no mês de julho e uma decisão judicial determinou a retirada dos invasores que clamam por mais terra. 
As autoridades temiam, após decisão judicial, um possível conflito entre as famílias e policiais militares, mas graças a boa condução do processo de retirada das famílias do local os invasores deixaram a propriedade rural de forma pacífica. A invasão na fazenda chamou atenção do Governo Federal. O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, esteve em Rondônia e, na ocasião da entrega de títulos definitivos a colonos rurais, admitiu que o processo de regularização fundiária precisa avançar muito mais.
As imagens produzidas na sexta-feira pela equipe da Polícia Militar, momentos após a retirada dos integrantes do LCP, mostram que o movimento precisa ser repensando no Brasil. Não será com baderna e na base da pressão que se encontra saída para esse tipo de problema. Os donos da propriedade tiveram privados seus direitos e a ocupação da área trouxe vários prejuízos, além do econômico, psicológicos dos donos da fazenda.
Rondônia tem um registro triste sobre a invasão de terra após a chacina ocorrida na fazenda Santa Elina, em Corumbiara, no Sul de Rondônia. Não se pode esquecer que a região do Vale do Jamari é outro barril de pólvora. Lá ainda existem conflitos agrários. No ano passado, dois assassinatos comoveram os moradores de Buritis e Monte Negro. Um casal de líderes sem-terra foi executado em uma linha rural localizada na região. O motivo teria sido a disputa por terra.
Buritis está no ranking das estatísticas da Polícia Civil como uma das mais violentas da região, justamente por conta de conflitos agrários e disputa por terra. Ainda no ano passado, bem próximo do município, um policial da Força Nacional de Segurança foi vítima de uma tocaia por um forte grupo de sem-terra. O local foi cenário de uma megaoperação da Polícia Federal e movimentou policiais militares e grupo especial da Polícia Militar. 
Na região de Vilhena, Sul do Estado, ainda no ano passado, cinco pessoas foram executadas e a polícia já tem suspeito sobre a matança. As investigações apontam que o crime teria sido motivado por disputa por terra. Ocorre que nem sempre os responsáveis pelos crimes são presos. 
Rondônia precisa de uma força-tarefa especial para solucionar os problemas com a regularização dessas áreas que estão em conflitos. A ocupação de fazendas traz prejuízos econômicos para os Estados e municípios. Fazenda é como uma empresa. Quando uma propriedade rural é ocupada, as perspectivas econômicas são afetadas diretamente. O Estado também perde com esse movimento. Fazendeiros também geram empregos, renda e movimentam a economia do agronegócio no Brasil.  

Violência assusta quem gera emprego

O elevado índice de furto e roubos a estabelecimentos comerciais de Porto Velho está tirando o sono da população nos últimos dias e gerando motivos para comerciantes encerrarem suas atividades. Esse crescimento levou a Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio) a protocolar na última quinta-feira uma carta ao governador Confúcio Moura (PMDB) cobrando providências urgente da Secretaria de Segurança Pública, Defesa  e Cidadania (Sesdec)  e solicitando um plano de ação governamental no combate à criminalidade.
Os criminosos não escolhem o horário para a realização da prática delituosa e os assaltos estão acontecendo em diversos bairros da cidade e em pleno horário comercial, o que não era muito comum em Porto Velho.
A maioria dos assaltos acontece com a participação de duas pessoas utilizando uma motocicleta, um meio de transporte mais fácil de empreender fuga nos horários de maior movimento nas avenidas da cidade.
Com a troca de comando da Polícia Militar este ano, se percebeu a presença mais constante de policiais circulando nas ruas dos bairros das zonas Leste e Sul, mas já faz algum tempo que esses militares desapareceram das avenidas. Este ano, o governador Confúcio Moura participou do curso de formação de mais de 400 policiais e uma parte do efetivo foi para o interior do Estado.
Nesse momento de insegurança que enfrenta a população e os comerciantes, é preciso a união de todos os órgãos de repreensão e combate à criminalidade. O Estado, assim como fez em momentos oportunos, precisa novamente apresentar uma resposta urgente à população e mostrar à sociedade que não admite esse tipo de ameaça.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) entra nessa batalha contra a violência e intensificar o trabalho de fiscalização através da Lei Seca com a realização diária de blitz no trânsito de Porto Velho. É justamente nessas operações que os agentes de segurança conseguem apreender centenas de motocicletas que estavam sendo utilizadas em ações criminosas. Apesar de todo o sucesso da fiscalização da Lei Seca, ainda tem pessoas que se manifestam de forma contrária contra esse essa ação do governo.
Mesmo com a crise econômica que assola o Brasil, muitos empresários de Rondônia resistem em manter os estabelecimentos comerciais  em pleno funcionamento, mas a falta de segurança pode contribuir no processo de fechamento de mais postos de trabalho. Quem perde com essa insegurança é o próprio governo, que passará a arrecadar menos impostos.

Uma conquista dos garimpeiros?

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projeto de lei que parece colocar um ponto final no decreto governamental que inviabilizava a retirada de ouro no rio Madeira, na área que compreende entre o trecho próximo a barragem da Usina de Santo Antônio, em Porto Velho, até a divisa do Estado do Amazonas.
A aprovação do projeto tem uma trajetória cansativa por parte dos garimpeiros que estavam anteriormente impedidos de extrair ouro da aérea de preservação permanente, criada através do decreto estadual 5.197, de 1991, ainda na gestão do ex-governador Oswaldo Piana.  Por diversas vezes, eles foram impedidos de garimpar no local e tiveram os equipamentos apreendidos pela Polícia Ambiental e os órgãos de fiscalização.
Ao que parece, a atividade garimpeira ainda pode levar algum tempo para ser liberada em Rondônia e talvez seja necessário modificar a legislação federal. O decreto federal 6.514/2008  que trata sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, o que pode ser uma ameaça ao objeto do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.
Ao analisar mandado de segurança sobre o tema em decisão no último dia 18, o desembargador Walter Walterberg Silva Júnior cita o referido decreto federal ao negar provimento no pedido de devolução de um motor apreendido durante uma operação policial, executada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
O artigo 66 da lei federal é bem claro quando traz o seguinte: “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”.
O mesmo argumento foi utilizado pela Justiça Federal ao determinar no ano passado o encerramento imediato de toda atividade de extração de ouro na área localizada nas serras da Borda e Santa Bárbara, a cerca de 18 quilômetros do município de Pontes e Lacerda (448 quilômetros a Oeste de Cuiabá). No local existem mais de 5 mil garimpeiros.
Na ação civil do Ministério Público Federal (MPF), é relatada a existência de mais de 5 mil pessoas garimpando na região, sem autorização de nenhuma empresa no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O documento relatou na época  impacto “danoso” na cidade e na região. No caso de Porto Velho, o perigo é a extração de ouro nos pilares da ponte do rio Madeira, o que pode comprometer a estrutura do local.

O sistema prisional e o Funpen

A rebelião no presídio de Ariquemes, a 190 quilômetros de Porto Velho (RO), chegou ao fim na última segunda-feira com um resultado quase positivo para autoridades de segurança do Estado. Parte das reivindicações dos presos foi atendida, entre elas, a saída do diretor da unidade prisional. O motim durou mais de 40 horas e deixou a população em pânico, mas graças ao trabalho da equipe de negociação, o desfecho alcançou o objetivo: não houve mortes. 
O motim permite o leitor fazer uma análise sobre o atual sistema penitenciário brasileiro e questionar o destino dos R$ 12,9 milhões reservados no orçamento de 2015 do Ministério da Justiça e destinados para projetos voltados ao estímulo e desenvolvimento profissional em estabelecimentos penitenciários estaduais. Os recursos são oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e seriam repassados no âmbito dos Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap’s). 
Em 2014, o Funpen registrou uma arrecadação recorde de R$ 393 milhões. Esse fundo foi criado pela Lei Complementar nº 79/1994 e regulamentado pelo decreto 1.093/1994. A origem do dinheiro é da arrecadação de loterias, recursos confiscados ou resultantes da alienação de bens perdidos em favor da União, multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado, fianças quebradas ou perdidas. 
Pela lei, o dinheiro do Funpen deveria ser aplicado de forma integral na melhoria do sistema penitenciário, mas parece que se tornou uma prática frequente o governo destinar menos recursos para esse objetivo. Um monitoramento feito pela ONG Contas Abertas revelou que apesar de um saldo acumulado de R$ 2 bilhões, o orçamento foi aprovado em 2015 prevendo uma receita de apenas R$ 541 milhões. Em julho de 2015, o governo havia desembolsado somente R$ 46,4 milhões.
No ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o Governo Federal desbloquear verbas para os presídios. Ocorre que o processo de liberação é lento e o resultado dessa morosidade na liberação do dinheiro é de conhecimento da população. Nos últimos anos, a população carcerária do Brasil já é a terceira maior no mundo, conforme os números apontados pelo Departamento Penitenciário Nacional  (Depen). 
O governo precisa cumprir o que preconiza o decreto presidencial e liberar esse dinheiro. Os Estados têm a obrigação de apresentar projetos para melhoria do sistema prisional. Enquanto o valor da arrecadação do fundo bate recorde, por outro lado, crescem também as demandas dos Estados no setor de segurança pública. 
No início do mês a Justiça de Rondônia determinou que  a Casa de Detenção de Ariquemes (CDA), não poderá mais receber novos presos enquanto o Estado não promover os reparos necessários na estrutura do estabelecimento prisional. A unidade de segurança está superlotada. Hoje, o presídio conta com mais de 440 presos, mas sua estrutura foi feita para atender 315. O sistema só será desafogado se forem ofertados mecanismos para reduzir essa população carcerária. 

Dívidas trabalhistas negociadas em Rondônia

Rondônia vai receber no período de 19 a 23 de setembro mais uma edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, evento promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho realizado em todo o País. O encontro será uma oportunidade para solucionar processo em que já existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
De acordo com um estudo produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça do Trabalho. O estudo demonstrou que mesmo assinado um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos.
O grande problema nesse momento econômico em que o Brasil enfrenta é o fechamento de inúmeras empresas e indústrias, situação essa que pode complicar ainda mais a vida de quem pretende receber algum benefício. De janeiro a outubro do ano passado (último dado disponível), 302,7 mil firmas deram baixa em seus registros nas juntas comerciais. Mesmo sem os dados do último trimestre, esse é o contingente mais alto da série publicada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), com início em 2000.
Segundo o jornal Valor Econômico, os dados do ano passado também podem refletir a redução da burocracia exigida para encerrar as atividades de firmas. No começo de 2015, o governo lançou um sistema que permite ao empresário pôr fim em seu CNPJ em apenas um dia, sem apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. As dívidas em aberto da empresa podem ser transferidas ao CPF dos sócios.  Nesse sentido, é importante a participação do mutirão de negociação.
No mês passado, o governo do Estado, em parceria com outros poderes, decidiu recuperar o crédito de dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). A maior dívida da população é com IPVA, conforme a demanda apresentada no mutirão fiscal. O motivo do atraso no pagamento é justamente a atual situação econômica que enfrenta o Brasil com o índice alarmante de desemprego.
Muitos tentam burlar a Justiça, mas ainda existem pessoas de bem que tem o desejo de crescer e esperam com paciência o Brasil superar mais essa crise. O estudo do CNJ mostrou que alguns processos não são executados por falta de recursos do devedor. Outros, por conta de situações onde os devedores usam “laranjas” e “testas de ferro” para tentar enganar a Justiça e postergar os pagamentos devidos. A Justiça ainda continua sendo o melhor caminho para quem deseja regularizar os débitos.

Uma ameaça à pecuária de Rondônia

O governo do Acre pode estar corretíssimo ao utilizar as regras do Conselho que normatiza as Políticas de Incentivos Fiscais Sobre os Impostos e Tributos Cobrados no Brasil (Confaz), para impulsionar a pecuária no Estado. O governador Tião Viana (PT) assinou no último dia 5 de agosto um decreto que reduz em 80% a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais do boi e da vaca gorda para abate, da produção interna, nas operações destinadas aos estados do Amazonas e Rondônia.
Ao tomar conhecimento do decreto governamental, a Federação de Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon) reconheceu que o impacto é forte, principalmente neste momento de crise. Por outro lado, segundo a Faperon, Rondônia é dono de um rebanho represado de milhares de bezerros no ponto de engorda e não encontra invernistas dispostos a investir na aquisição desses animais.
Rondônia ainda se recupera no setor da pecuária do nocaute desferido no ano passado pelos proprietários de frigoríficos, o que resultou em um grande impacto na queda acentuada no preço da arroba do boi no Estado. Essa medida motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito dos Frigoríficos na Assembleia Legislativa e a denúncia de eventual cartel foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF).
O Acre tem necessidade de reduzir a oferta de boi e vaca gorda. Rondônia também tem preocupação de valorizar o preço da arroba do boi, hoje em torno de R$ 125,00 (em São Paulo a arroba gira em média de R$ 150,00). Com certeza, a entrada do gado acriano em solo rondoniense terá um forte impacto nesse preço.
O rebanho bovino do Acre é de 3,45 milhões de cabeças, mais de um milhão de animais estão prontos para abate. Em Rondônia já são mais de 13 milhões de cabeças. A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa e Federação da Indústria do Estado de Rondônia (Fiero) precisam provocar uma discussão e trabalhar uma nova saída no sentido de evitar novos prejuízos à pecuária de Rondônia.

Os perigos da garimpagem ilegal no rio Madeira

A estiagem no rio Madeira, em Porto Velho, traz uma preocupação muito grande para o transporte de cargas nessa época do ano. Geralmente, as empresas reduzem o volume de alimento transportado na hidrovia do Madeira, um importante canal de navegação para o Brasil. A estiagem também permite uma atividade ilegal: a garimpagem ilegal no rio praticada por “garimpeiros”.
Esta semana, a equipe do Diário flagrou garimpeiros trabalhando durante a madrugada no entorno dos pilares da ponte do rio. Como não há fiscalização da Marinha e da Polícia Federal no horário, é comum presenciar a movimentação intensa de operários trabalhando no rio. Essa prática, além de ser ilegal, traz sérios problemas para a estrutura da ponte.
A preocupação já foi manifestada pela Marinha do Brasil e o caso precisa de uma resposta dos órgãos de fiscalização. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), é o órgão responsável pela fiscalização. A Marinha constantemente faz o trabalho diariamente de vistoria do local. Acontece que esse serviço de monitoramento é executado durante o dia. Geralmente, nesse horário é difícil localizar um garimpeiro no local.
A ponte do rio Madeira foi inaugurada em 2014 pelo então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. A obra foi inaugurada de forma temporária, uma vez até o presente momento não existe sistema de iluminação. Um projeto (o primeiro passo para obra) foi desenvolvido e doado pela Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio) ao Dnit. A falta de iluminação tem favorecido a prática criminosa desenvolvidos por pessoas que se dizem garimpeiros.
A descoberta de ouro no rio aconteceu na década de oitenta em Rondônia. Na época, além de aquecer a economia de Porto Velho, ajudou a impulsionar os distritos de Nova Mutum, Abunã e os municípios de Nova  Mamoré, na época distrito de Guajará-Mirim. Com a mudança da legislação ambiental, as regras se tornaram mais rígidas para esse tipo de atividade.
Um decreto assinado pelo ex-governador Oswaldo Piana inviabilizou a permanência de garimpeiros no leito do rio próximo a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) até o bairro Nacional, na capital, em um trecho de mais de 2 mil metros. Os garimpeiros trabalham para reverter esse cenário. Não será fácil.

Dragas extraem ouro na cabeceira de ponte

Garimpagem acontece na madrugada (foto Roni Carvalho)

A extração ilegal de ouro no entorno dos pilares da ponte do rio Madeira, em Porto Velho,  pode afetar a estrutura da obra. O alerta foi feito ontem pelo Comando da Marinha em Rondônia, capitão Felix Camargo, que vê com muita preocupação a ação criminosa contra o meio ambiente. A atividade ilegal, conforme apurou a reportagem do Diário, ocorre sempre durante a madrugada, quando não existe fiscalização, mas precisamente entre os horários das 19h e 6h.
Um flagrante feito na madrugada de ontem pela reportagem do Diário constatou a presença de dezenas de dragas extraindo ouro do rio no entorno dos pilares. Ao amanhecer, os garimpeiros se retiram do local  e permanecem ao longo do dia às margens do rio.
 “Já encaminhamos ofício ao  Ministério Público Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) informando sobre o caso”, disse o capitão. Procurado pelo Diário, o MPF disse que está investigando o caso.

As invasões de terra em Rondônia

A invasão da fazenda Bom Futuro, no município de Seringueiras, no sul de Rondônia, já caminha  para quase um mês. A fazenda foi ocupada pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e hoje expira o prazo estabelecido pela Justiça para as famílias deixarem a área. Caso isso não ocorra, elas serão retiradas da região à força.
O Comando do 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM), de Ji-Paraná, traçou ontem um plano estratégico, caso os invasores resistam em permanecer no local. De um lado, a polícia trabalha com a estratégica de evitar confronto e derramamento de sangue. Do outro lado do balcão, está a sociedade, que não permite mais esse tipo de ocupação de terra. Enquanto isso, no meio de toda essa situação, estão os pobres camponeses pleiteando um pedaço de terra para plantar.
Em Rondônia, segundo a Pastoral da Terra, existem dezenas  de áreas que estão com problema de litígio e aguardam um posicionamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que por sua vez busca mais recursos do Governo Federal para promover o assentamento. Bem próximo desse problema aparece o dono da propriedade rural, que não tem nada a ver com toda essa situação que foi criada.
Talvez a tática utilizada pelos coordenadores da LCP não seja a alternativa correta nesse momento. Invadir propriedade rural não é o meio mais correto para pleitear a reforma agrária. O Estado, sem dúvida, tem a obrigação de agir e a sociedade já mostrou que não aprova esse tipo de prática. A população ainda não consegue esquecer o episódio que resultou na morte de 11 sem-terra, sendo 2 policiais militares na fazenda Santa Elina, em Corumbiara, no sul do Estado. O fato ocorreu em agosto de 1995 e repercute até hoje no mundo.
Não podemos esquecer também da invasão na fazenda Urupá, na região de Mirante da Serra. Foi desgastante para o dono da propriedade rural testemunhar o seu gado sendo abatido por sem-terra. O proprietário da área deixou de investir em Rondônia e hoje possui propriedade rural no Estado vizinho do Mato Grosso, gerando dezenas de empregos.
A população não quer mais testemunhar violência no campo. Está na hora de dar um basta nesse tipo de ação. É preciso chegar a um acordo pacífico e evitar novamente derramamento de sangue.

Seca antecipa dragagem no rio Madeira, em Humaitá

Caminhões fazem fila na travessia do Madeira: F. A Crítica de Humaitá

Na última sexta-feira (12), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)  concedeu a licença ambiental em caráter emergencial para a Prefeitura Municipal de Humaitá realizar a atividade de dragagem no leito do rio Madeira, trecho compreendido entre a cidade de Humaitá e o distrito de Santo Antônio do Matupi, tendo em vista a dificuldade de navegabilidade de embarcações, como balsas, e consequente desabastecimento dos municípios do Sul do Amazonas que depende de transporte fluvial para sua integração.
A dragagem é a obra ou serviço de engenharia que consiste na limpeza, desobstrução, remoção ou escavação de material do fundo dos rios e demais mananciais. Por causar impactos ao meio ambiente, a atividade deve ser previamente licenciada pelo órgão ambiental competente, de acordo com o anexo I da Resolução nº 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A primeira lambança do PSDB no governo do PMDB

Repercutiu negativamente ao governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) a suposta tentativa do ministro de Relações Exteriores do Brasil, José Serra, do PSDB, de propor ações comerciais conjuntas com o Uruguai em troca de que o país estendesse sua presidência rotativa no Mercosul como forma de impedir que o cargo seja assumido pela Venezuela.
Muitos estão chamando o ato tucano de puro “golpe”, a exemplo do que ocorreu com o desfecho do pedido de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A suposta tentativa de golpe  ganhou repercussão após a declaração feita pelo presidente da Venezuela, Nicolas Maduro. Por outro lado, muitos apostam que a presidência de Maduro no comando do Mercosul seria um verdadeiro fiasco.
O que está em jogo, nesse momento, não é o futuro do Mercosul. O que se discute nesse momento é a forma política de tratar a presidência do Mercosul. Embora a proposta de Serra não tenha sido aceita pelo presidente do Paraguai,  Tabaré Vázquez, respigou para o governo Temer a repercussão negativa do Brasil perante o bloco.
Segundo matéria jornalística produzida pelo jornal de economia “Valor Econômico”,  Brasil e Paraguai consideram que Caracas está impedida de liderar o bloco por não ter incorporado todo seu acervo normativo, após um encerramento de quatro anos para fazê-lo. O Uruguai, entretanto, entregou a presidência dias depois, deixando-a vaga.
A suposta tentativa de “golpes” patrocinada pelos tucanos nos remete a um fato histórico. Brasil, Paraguai e Argentina formam uma “nova Tríplice Aliança”, como a da Guerra do Paraguai, em que brasileiros, uruguaios e argentinos dizimaram o país vizinho no Século XIX. Esse fato foi muito bem lembrado pela reportagem do Valor Econômico, em sua edição da última terça-feira.
Se for confirmada essa pretensão do ministro José Serra, não será novidade à população brasileira.  Está cada vez mais evidente que o estilo do governo do PSDB governar, pelo que se desenha nesse momento, sempre foi no sentido de buscar a união de forças e enfraquecer o adversário. Recentemente o Brasil testemunhou a união de forças entre PMDB e PSDB, afastando Dilma Rousseff do comando da presidência.  O ritual parece se repetir na disputa pela presidência do Mercosul.

A difícil missão na captura pelo voto

Os últimos escândalos que atingiram os partidos políticos como PMDB, PSDB, PT e PP e as restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a propaganda eleitoral dificultaram ainda mais a vida dos candidatos nessas eleições. O termômetro eleitoral indica que a população está apostando cada vez mais no desfecho da operação “Lava Jato”, com novas prisões a qualquer momento, do que no processo eleitoral. 
A operação “Lava Jato” de fato sepultou de vez as pretensões de muitos que almejavam permanecer no poder e controla os recursos nos municípios. Na semana passada, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão muito importante. Pediu à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação contra o PP e PMDB, por supostas irregularidades financeiras cometidas pelos partidos na campanha eleitoral de 2014. 
Um fator forte que pesa bastante sobre quem vai às ruas de Porto Velho caçar votos nessas eleições, é o momento econômico delicado em que passa o Brasil, fruto do desvio de recursos através da Petrobras. Foram milhões de recursos desviados e que foram parar nas contas desses partidos investigados na operação policial Lava Jato. O resultado da corrupção é visto justamente nas ruas, no comércio e nas famílias que ficaram cada vez mais pobres. 
Hoje o eleitor passou a acompanhar com maior frequência nas mídias sociais o desdobramento da operação Lava Jato e atuação do juiz federal Sérgio Moro. Fora do mundo virtual, o eleitor tem evitado falar com o candidato e participar de reuniões políticas destinadas exclusivamente em apresentar o plano de governo dos prefeituráveis. Mesmo com o início da propaganda eleitoral liberada ontem pelo TSE, está difícil a captura por votos nas ruas da capital e interior. Ninguém quer falar sobre política. Está arriscado até para quem está ingressando pela primeira na política e para os homens de bem.
Os políticos que estarão na busca diária por votos a partir desta semana encontrarão pela frente famílias desempregadas e sem perspectivas de melhoria no atual cenário econômico. E tudo por conta justamente da classe política. Cientistas políticos acreditam que este ano será o ano da maior abstenção eleitoral e da falta de interesse em participar do processo eleitoral. Quem viver poderá testemunhar.

O preço do leite em Rondônia

É incrível a produção do leite em Rondônia. Um levantamento produzido pela Secretaria de Agricultura do Estado de Rondônia (Seagri) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostra que o Estado tem uma produção média acima de 2,2 milhões de litros de leite dia, o que rende o título de maior produtor de lácteos da região Norte. 
Mas esse cenário não é motivo para comemorar. Em tempos de crise na economia, não se pode admitir o elevado preço do produto que é comercializado aos consumidores nas redes de supermercados de Rondônia. Atualmente o produto é vendido a R$ 4,50. Já outra marca de Minas Gerais é comercializada em Porto Velho a R$ 5,50 e tem atraído o consumidor pela qualidade. Hoje no Estado existem dois importantes laticínios e o mercado rondoniense absorve somente 35% da produção regional e o restante segue com destino a outros Estados.
O preço do leite em Rondônia vive um cenário bem parecido ao do valor da carne no Estado. Com um rebanho formado por mais de 13 milhões de cabeça de boi, a população de Rondônia ainda paga um preço bem elevado no comércio da carne. Pecuaristas se mobilizaram no ano passado e decidiram criar o Grito da Terra, um movimento cujo objetivo foi rever o valor da arroba do boi na região. A mobilização possibilitou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. 
Fica cada vez mais difícil entrar na mente do consumidor o fato de Rondônia possuir uma pecuária bastante rica, mas esse fator importante não trazer benefícios à população. Os produtos derivados do leite também deveriam apresentar queda com o aumento da produção. É preciso existir a concorrência, caso contrário, o preço vai continuar o mesmo. 
A Assembleia Legislativa teve papel importante em denunciar ao Ministério Público Federal a existência do cartel da carne em Rondônia. Seria importante os parlamentares, através da Comissão de Agricultura e Fiscalização, provocarem uma ampla discussão em torno do tema. O consumidor não pode pagar a conta de forma isolada.   

A Zona Franca Verde em Guajará-Mirim

A discussão promovida na última terça-feira pela Assembleia Legislativa de Rondônia sobre a implantação da Zona Franca Verde no município de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia, é o primeiro passo importante no sentido de traçar uma meta a ser estabelecida dentro dos próximos meses em torno da efetividade do benefício à população.  
Nunca se discutiu um tema de grande relevância  para o desenvolvimento do município de Guajará-Mirim, abandonado por diversos gestores públicos na década de noventa. A cidade ainda sobrevive do pouco movimento na Área de Livre Comércio e o comércio originário da Bolívia. 
Batizado de Zona Franca Verde, o decreto foi sancionado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) em dezembro do ano passado e  proporciona incentivos fiscais para indústrias de beneficiamento dos recursos ambientais e matéria-prima regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral.  A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros.
A participação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) na discussão do projeto tem ampla importância nesse momento, uma vez que depende desse órgão todo o procedimento na execução do projeto presidencial. 
O município de Guajará-Mirim tem 93% de sua área preservada e, muitas vezes, esse papel de bom mocinho do meio ambiente impede a região crescer para outras vertentes. O município tem feito sua parte e contribuído para a preservação da natureza, mas é importante nesse momento a participação efetiva dos representantes do município, Estado e União. 
É necessário nesse momento estabelecer uma agenda positiva de meta a serem cumpridas por cada órgão público e parceiros envolvidos no projeto. É importante também trazer modelos de projetos que deram certo em outros Estados. No Amapá, por exemplo, o decreto está bem adiantado. Foi o primeiro Estado a começar o processo por conta da provocação do próprio governo local. Lá já existem projetos funcionando, em andamento, com os benefícios da Zona Franca Verde. No Acre, o cumprimento do decreto também está bem adiantado.
A Suframa, além de ter o papel importante na consolidação do projeto em Rondônia, tem feito um trabalho no sentido de convencer o Governo Federal a voltar os olhos para o município de Guajará, para que o decreto da Zona Franca Verde fosse assinado o mais rápido possível e criar condição de crescimento para essas regiões.  O município precisa, mais do que nunca, uma dose extra de injeção de ânimo. 

O retorno dos fichas sujas

Os ex-prefeitos que tiveram prestação de contas reprovadas pelos tribunais de contas poderão disputar as eleições de outubro normalmente e dentro de alguns dias estará na casa do eleitor pedindo votos. Essa tese foi objeto de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar, na última quarta-feira, recursos extraordinários.
Ocorre que o parecer do Tribunal de Contas é totalmente técnico e não se trata de um julgamento político. A função do Tribunal é verificar se o prefeito, durante o exercício do seu mandato, cumpriu corretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se aplicou corretamente o dinheiro da população, fruto de impostos. Por outro lado, se trata de um parecer prévio.
Ao que parece, o julgamento na Câmara de Vereadores tem caráter meramente político. Os vereadores podem votar contra o parecer técnico emitido pelo Tribunal. Vai depender do bom relacionamento político com o atual legislador. Nesse caso, é afastado totalmente o relatório técnico e o parecer prévio.
Essa tese do Supremo voltou à sua jurisprudência consolidada desde 1992, mas mudada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da Lei da Ficha Limpa, que alterou a redação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) em 2010, sancionada ainda na gestão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Essa lei é fruto de uma manifestação popular, sepultando os planos de centenas de gestores públicos bem longe das eleições. 
Com a decisão de STF, os fichas sujas se tornaram elegíveis e estarão de volta para pedir o seu voto. Mais uma vez, compete a população saber escolher seu representante e verificar o passado de cada um na condução da gestão pública. Se o gestor não consegue administrar as finanças do município, com certeza, não está preparado para o cargo de gestor público. Pelo menos esse é o entendimento da população quando abraçou em todo o Brasil a Lei da Ficha Limpa.
Acontece que o pensamento do STF é outro neste momento.  Segundo o ministro Teori Zavascki, o que deveria ser considerado é a natureza das contas, e não do cargo de quem as presta. Mas a população tem o entendimento de que no dia da votação quer eleger alguém que seja competente e entenda no mínimo de administração pública. É por isso que existem os debates políticos. A população precisa estar conectada com o passado do candidato e verificar a lista de serviço prestado à população.

Brasil, o paraíso da impunidade

Soou forte na mídia a declaração do procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.  Ele disse que apenas uma pequena parcela dos crimes de corrupção é punida no País.
Em sessão de debates da Comissão Especial de Combate à Corrupção criada este ano pela Câmara, Dallagnol citou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo o qual apenas 3% dos corruptos brasileiros são punidos. Segundo estudo da FGV, 97% dos crimes de corrupção no Brasil ficam impunes.
É por conta desse cenário de impunidade que a população fez questão de assinar as Dez Medidas de Combate à Corrupção, uma iniciativa do Ministério Público Federal que está em tramitação no Congresso Nacional. Para o procurador, o Brasil se tornou um paraíso da impunidade.
É justamente essa sensação de impunidade que faz a população se revoltar e permite aos homens de bem da política a rediscutir medidas de combate à corrupção. O bom exemplo no combate à corrupção dever vir do próprio Congresso, onde estão os legisladores, eleitos pela vontade popular. 
É pertinente a defesa do procurador. Ele defendeu que a pena mínima para a corrupção seja de quatro anos  - e não de dois anos, como hoje - , para que não haja a possibilidade de ela ser trocada por prestação de serviços à comunidade. Também defendeu que, a partir de R$ 80 mil, a corrupção se torne crime hediondo, para não haver, por exemplo, possibilidade de perdão após cumprimento de um quarto da pena. Além disso, pediu a criminalização do chamado caixa dois, com pena de prisão de quatro a cinco anos.
Essas medidas estão contidas na PL 4850, protocolada este ano no Congresso Nacional e que recebeu respaldo do presidente do Senado, Renan Calheiros, alvo de investigação também da operação Lava Jato. De acordo com Dallagnol, dois fatores contribuíram para que os crimes investigados pela Lava Jato existissem: impunidade e falhas do sistema político.
A operação Lava Jato não é partidária e terá sempre o apoio da população. O fato é que o dinheiro público estava sendo roubado e foi graças ao poder de investigação da operação que houve um freio na sangria dos cofres públicos. O Congresso precisa, mais do que nunca mostrar uma resposta à sociedade. Hoje o cenário econômico é crítico no Brasil e o desvio do dinheiro público contribuiu de forma eficaz no aumento drástico do desemprego.

Uma reflexão sobre o atual sistema penitenciário

Rebelião no Urso Branco (Jota Gomes/DA)

Sancionada pelo ex-presidente João Batista Figueiredo, a Lei de Execuções Penais 7.209/84, completou no mês passado 32 anos de vigência no Brasil. O aniversário da lei serve de reflexão profunda ao atual cenário do sistema penitenciário, hoje com déficit de milhões de vagas em todos os Estados da federação e responsável por uma fatia significativa de recursos públicos para manutenção. 
Anteriormente, o sistema de penas do Código Penal no Brasil tinha como fonte a lei nº 6.416/77, que estabeleceu a divisão dos presos em perigosos e não perigosos. Com o advento da nova proposta, os presidiários passaram a cumprir pena em regime fechado, semiaberto e na casa do albergado. 
Na época, a população carcerária do Brasil não ameaçava riscos à sociedade e a lei passou a contemplar o preso condenado ao sistema fechado com regime de pena de forma progressiva, desde que o apenado se enquadrasse no bom comportamento e alguns critérios contidos no artigo 87 da referida lei. 
Três décadas se passaram e hoje a realidade é totalmente diferente. Em 2014, de acordo com relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça, o País já ultrapassava a marca de 622 mil pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais, o que representa uma taxa de 300 presos para cada 100 mil habitantes - a taxa mundial é de 144 por 100 mil habitantes. O Brasil hoje tem a maior quarta nação com maior número absoluto de presos no mundo, atrás somente dos Estados Unidos, China e Rússia. 
Os presídios se tornaram uma verdadeira escola do crime organizado e os detentos hoje são responsáveis por uma série de ataques ocorridos no Sul do Brasil. Recentemente o presídio federal de Porto Velho recebeu uma comitiva de presos que comandavam ataques contra ônibus na cidade de Porto Alegre (RS).  Segundo a polícia, os detentos estavam ditando as regras de dentro do presídio, uma prática que ocorre também nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. 
Hoje o Estado não conseguiu acompanhar o ritmo do crescimento populacional e nos últimos anos os governos não ofereceram condições para o regime de progressão de pena aos custodiados. Segundo estudo do próprio Depen, o cárcere tem reforçado mecanismos de reprodução de um ciclo vicioso de violência que, com padrão, envolve a vulnerabilidade, o crime, a prisão e reincidência e, por vezes, serve de combustível para facções criminosas. 

Mulheres ainda são vítimas da violência

A aplicação da Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados no interior das residências das vítimas, mas ainda está longe da sua principal finalidade. Ocorre que as mulheres vítimas da violência, na maioria dos casos, desistem da ação na Justiça e voltam a se tornar alvo fácil da criminalização.
Os números divulgados pelo Mapa da Violência contra a mulher, foram registrados com 34.535 homicídios de pessoas de sexo feminino no País entre 2006 e 2013, uma média de 4,4 óbitos para cada grupo de 100 mil mulheres. O Estudo foi publicado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flasco).
Em Rondônia, conforme divulgou o Diário na edição do último domingo, foram denunciados 1.250 novos casos no primeiro semestre de 2016. O caso mais polêmico ocorrido em Porto Velho foi o caso de um envolvendo uma mulher que denunciou o marido por agressão. O marido cumpria pena no regime fechado, mas foi beneficiado com a saída temporária do Dia das Mães. Foi justamente nesse dia que o infrator se vingou ao executar a ex-mulher com vários tiros.
Muitos dos casos julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelam o grave risco de as mulheres permanecerem com os agressores dentro do lar. A Justiça tem se esforçado no sentido de garantir maior cumprimento da lei e tomando outras medidas protetivas como a de proibir o ex-marido de permanecer com a vítima dentro do lar.
O STJ também já teve a oportunidade de analisar situações de conflito que envolviam a aplicação da Lei Maria da Penha em episódios de violência contra namoradas ou ex-namoradas. Em um dos casos, um jovem foi denunciado pelo Ministério Público por ter agredido a ex-namorada com socos e chutes quando ela saía do colégio em que estudava. Alegou em sua defesa por não ser casado com a companheira, afastando a aplicação da lei.
O relator do caso na Quinta Turma, ministro aposentado Gilson Dipp, enfatizou o entendimento jurisprudencial do STJ no sentido da configuração da violência doméstica contra a mulher nos casos de agressão cometida por ex-namorados, permitindo a aplicação da Lei 11.340.
Mas somente a proteção da Justiça não é suficiente. O bom exemplo deve nascer do convívio familiar. Milhares de mulheres continuam sendo vítimas e quando a violência entra nas famílias, crianças acabam ficam sem a proteção da mãe. As leis estão para punir os infratores, mas é preciso todos fazerem sua parte.

A superlotação de presos em Ariquemes

Por decisão judicial, a Casa de Detenção de Ariquemes (CDA), não poderá mais receber novos presos enquanto o Estado não promover os reparos necessários na estrutura do estabelecimento prisional. Outro importante fator que levou a Justiça a proibir a entrada de novos detentos é a superlotação. Hoje, o presídio conta com mais de 440 presos,  mas sua estrutura foi feita para atender 315. 
A proibição mostra a preocupação do Poder Judiciário em amenizar a situação do sistema penitenciário na cidade de Ariquemes. O Estado também não tem medido esforços no sentido de resolver a situação. A construção de uma nova unidade prisional no município já se arrasta há mais de três anos. A paralisação não é culpa do Estado. Todo o processo licitatório do processo ocorreu dentro da legalidade, mas as empresas responsáveis pelo projeto, ao que parece, não conseguiram tocar a obra. 
O sistema penitenciário enfrenta problemas em praticamente todos os municípios de Rondônia. O preso, apesar de receber a maior condenação do planeta, tem o direito de pagar pelo crime que cometeu de forma humana. E o Estado é o principal responsável pela tutela do preso. Se não oferecer as mínimas condições para o condenado cumprir pelo ato criminoso, terá sérios problemas com os Direitos Humanos. 
Hoje o sistema prisional está praticamente lotado no resto do Brasil e a tendência da população carcerária é continuar se multiplicando nos próximos anos. E a maioria dos crimes é praticado por jovens. No ano passado, a Secretaria Nacional da Juventude divulgou um estudo mostrando o mapa da população carcerária de Brasil. O trabalho foi feito em 2012 e a situação já não era das melhores. Rondônia ocupava no ranking nacional a terceira posição no Estado da Federação com o maior número de presos jovens.  
De acordo com o estudo, o Estado que lidera o ranking de presos encarcerados é São Paulo, com 595 detentos negros proporcionalmente. Em seguida, aparecem Mato Grosso do Sul (593), Santa Catarina (566) e Espírito Santo (551). 
Outro estudo divulgado ano passado pelo Departamento Penitenciário Nacional mostra Rondônia em um cenário bastante preocupante:  apresenta  a  maior  taxa  de  pessoas no sistema prisional por 100 mil habitantes, 3,3  vezes  a  taxa  nacional. Ainda conforme o documento, no que diz respeito ao déficit  de  vagas, Amazonas e Pernambuco se destacam com ocupação de 259% e 237%, respectivamente. Esses dois Estados tiveram na época programas de combate à violência com grande ênfase em aprisionamento  que parece não terem sido acompanhado o aumento da infraestrutura  dos estabelecimentos penais.

Combustível adulterado no tanque do seu veículo

A operação deflagrada pela Polícia Civil com a finalidade de investigar um forte esquema de desvio e adulteração de combustível em Porto Velho, além de trazer prejuízos aos cofres públicos penaliza diretamente o consumidor que paga pelo produto adulterado. Aliás, o consumidor paga duas vezes: o primeiro pagamento é para adquirir o produto fora dos padrões da Agência Nacional dos Transportes (ANP); o segundo é feito depois à oficina mecânica pelo reparo do motor do veículo contemplado com a gasolina adulterada. 
O trabalho da polícia no combate a esse tipo de crime é importante para a sociedade, principalmente nesse momento econômico que o Brasil enfrenta. Como se já não fosse suficiente os escândalos de desvios de milhões do caixa da Petrobras. 
O trabalho conduzido pela polícia precisa continuar e deve receber o apoio de outros setores. Na década de 90, a Assembleia Legislativa chegou a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a proposta de investigar indícios de irregularidades nos postos de combustíveis. 
Porto Velho é uma das cidades da região Norte com o maior número de postos de gasolina. Trata-se de uma atividade que gera lucro significante e aquece a economia do Estado. O comércio de combustível é uma atividade necessária de sofrer fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, a ANP promoveu ações de capacitação para quatro órgãos estaduais e municipais com os quais possui acordos de cooperação técnica. Os treinamentos têm como foco as boas práticas fiscalizatórias e permitem ampliar o alcance da fiscalização do mercado de combustíveis.
Motoristas que atuam no transporte de petróleo se tornam alvo fácil dos aliciadores no compartilhamento do ato criminoso. Acabam recebendo promessa de lucro fácil com a adulteração de combustível. Em alguns casos, os donos de postos de combustível, que também pagam funcionários e impostos, não têm conhecimento da atuação dessa organização criminosa. 
O esquema, conforme apurou as primeiras investigações do serviço de inteligência da Polícia Civil, revelou o esquema de receptação e adulteração de combustível em uma propriedade localizada no bairro Nacional, zona Norte de Porto Velho. O Estado, mais vez, mostra que está de olhos atentos a esse tipo de crime. Foi graças a uma ligação anômica pelo disque denúncia 197 que foi possível chegar aos criminosos. O consumidor precisa continuar fazendo sua parte. 

A operação Lava Jato pode ser um exemplo

A operação Lava Jato completou no mês de março dois anos de plena investigação e mostra que o poder estatal está disposto a exercer o dever de punição utilizando a lei como forma de retribuir ao infrator, por meio de uma ação penal, os inimigos da Justiça. Hoje é possível afirmar que a Justiça brasileira, ao julgar com rapidez processos envolvendo a alta cúpula do poder político do Brasil, permitiu devolver à sociedade a esperança de mudanças no trâmite de processos no âmbito da Justiça. 
O nome do caso Lava Jato é decorrente do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.
Ainda de acordo com o MPF, nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.
Trata-se da maior investigação de corrupção envolvendo a lavagem de dinheiro que a população brasileira testemunhou. Foi graças ao trabalho de investigação do Estado, que milhões de recursos desviados dos cofres da Petrobras foram paralisados. Algumas condenações já foram retribuídas aos infratores. Num passado recente, a população brasileira  acreditava que o poder de punição dificilmente atingiria milionários e que a cadeia foi feita para pobre.
O sucesso da operação Lava Jato fez restabelecer a ordem extrema da sociedade, reafirmou a ordem jurídica e pode ser uma resposta do Estado para mostrar à população que o Estado está fazendo sua parte. No passado, algumas investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal em desfavor de milionários não produziram resultado eficaz por conta da morosidade no trâmite de processos. Milionários, com chances reais de serem condenados, foram contemplados com o benefício da prescrição processual.
O Brasil adotou a teoria mista inserida no artigo 59 do Código Penal, cuja a pena vai de acordo com a consequência do crime. Especialistas do direito penal defendem que essa teoria mista tem seu aspecto moral, mas sua finalidade não é somente a prevenção, mas também um misto de educação e correção. A operação Lava Jato reúne todas essas teorias e pode servir de exemplo à Justiça no trâmite de processo envolvendo desvio de recursos públicos.

A falta de saneamento básico no Norte

O Instituto Trata Brasil vai divulgar no próximo dia 10 em Porto Velho os números atualizados da falta de saneamento básico nos municípios de Rondônia. A apresentação vai ocorrer na sede do Ministério Público, em Porto Velho, e tem a parceria da Promotoria do Meio Ambiente, que atua na área do meio ambiente.
Sem dúvida, os números seguem bem longe do primeiro balanço divulgado no ano passado, quando  a capital de Rondônia apareceu no ranking das piores com índices de falta de saneamento básico e rede de esgoto. O Estado apresentava na época 41,01% de rede de água tratada, 3,53% de coleta de esgoto, 4,24% tratamento de esgoto e 50,34% de perda, um dos piores índices do Brasil.
Não precisa ser especialista em matemática para descobrir o pouco avanço no saneamento básico no Norte. Os cortes de recursos no orçamento do Ministério das Cidades afetaram drasticamente os investimentos previstos para o Norte. Em Rondônia, também não houve avanço no projeto de saneamento básico para deixar o município de Porto Velho com mais de 60% de água tratada. Os recursos somam R$ 500 milhões e continuam disponível na conta da Caixa Econômica Federal CEF). Em decorrência de problemas no processo licitatório, a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas de União (TCU)  e o problema se arrasta por mais de 6 anos.
Na época em que o dinheiro foi liberado pelo Governo Federal para a execução do projeto levar água tratada a 100% da população, era possível colocar em todos os bairros. Hoje, com esse valor disponível, mesmo com a contrapartida do governo do Estado, não é mais possível contemplar toda a cidade. Tudo porque houve reajuste no preço do material utilizado na obra.
Lançada no início do ano, a Campanha da Fraternidade teve como foco o saneamento básico. Investir em saneamento básico é cuidar da saúde da população. A partir do momento que os governos priorizarem investimentos neste setor, terão menos demandas nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). A igreja católica e outras instituições religiosas que apoiam a campanha estão de parabéns em incluir o saneamento básico como tema na Campanha da Fraternidade deste ano, mas mudar esse cenário depende da participação efetiva dos gestores públicos e  conscientização também da população, hoje responsável pela contaminação dos rios e fontes de água na Amazônia.

As queimadas na Amazônia e a resposta do meio ambiente

O clima seco que predomina nos municípios de Rondônia e Acre, por conta do aumento assustador de focos de queimadas na Amazônia, é um sinal claro que a sociedade precisa rever algumas medidas de emergência na preservação do meio ambiente. A população está sendo prejudicada pelo próprio comportamento do homem e falta de compromisso com o planeta.
Esse descaso com o planeta pode trazer várias consequências à sociedade. Recentemente, o Estado de São Paulo enfrentou a pior seca dos últimos anos com a queda do volume de água no reservatório de Cantareira. Esse fenômeno da natureza proporcionou mudanças profundas no comportamento da população, além de afetar as indústrias e trazer sérias consequências para a economia paulista. 
O Nordeste já enfrenta ao longo dos últimos anos problemas com a falta de água. O Governo Federal teve de decretar estado de emergência por conta da seca e as medidas governamentais no sentido de levar água à população carente não produziu efeitos. Na Bahia, a falta de água afetou a produção agrícola. 
Em 2014, Porto Velho enfrentou uma das maiores cheias do rio Madeira, afetando mais de 20 mil pessoas e complicando a vida de quem reside nos distritos. Esse fenômeno trouxe problemas para os governos. Famílias tiveram de ser remanejadas para abrigos. Outros moradores foram obrigados a mudar a rotina da população ribeirinha. 
Muitos pecuaristas aproveitam esse período de estiagem na Amazônia para queimar o pasto. Na zona urbana, donos de terrenos realizam a limpeza de suas propriedades promovendo a queimada, o que é crime. Mesmo com a ajuda de tecnologia responsável pela identificação de focos de calor na Amazônia, não é possível punir quem de fato promoveu o ato criminoso. 
Outro problema que ocorre na região Norte é a falta de fiscalização por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O número de fiscais à disposição para essa missão se torna insuficiente para combater o avanço das queimadas. Estados onde os índices de queimadas estão alarmantes acabam sendo penalizados pelo Governo Federal. 
Ao que parece, as campanhas educativas não produzem mais efeito. A única alternativa é esperar resposta da natureza. Tudo tem um preço e hoje quem paga por tudo isso é a população que reside na Amazônia e que não tem nada a ver com o comportamento do homem.

A importância do preço do boi em Rondônia

A formalização de um novo acordo comercial entre Brasil e Estados Unidos para a carne bovina in natura brasileira é importante no cenário econômico Rondoniense e permitirá aquecer a abertura de novos mercados. Esse acordo foi firmado na última segunda-feira e a expectativa é de aumento em US$ 900 milhões os ganhos com exportações. A previsão é que os primeiros embarques do produto comecem daqui a três meses.
Rondônia possui hoje uma população bovina em torno de R$ 13 milhões de cabeças de gado, mas o preço da arroba despencou no ano passado, gerando um forte descontentamento entre os produtores. A queda drástica no preço da arroba do boi foi motivo suficiente para a Assembleia Legislativa instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujo relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para as devidas providências. 
Graças ao importante trabalho da CPI, o preço da arroba do boi sofreu um acrescimento, minimizando o impacto econômico no bolso do produtor rural. A abertura de novos mercados vai aquecer a economia de Rondônia beneficiando a classe produtiva.
Com a chamada “equivalência dos controles oficiais de carne bovina”, tanto o Brasil poderá vender o produto ao mercado norte-americano, quanto os Estados Unidos para o brasileiro. Em tempo de forte crise, essa união econômica permitirá render bons frutos na economia. 
O gado rondoniense tem importância econômica, assim como o boi de São Paulo. Hoje o preço da arroba do boi em Rondônia, apesar do bom resultado econômico produzido pela CPI dos Frigoríficos, está em torno de R$ 125,00, enquanto o gado produzido em solo paulista é comercializado a R$ 154,00. No estado vizinho do Mato Grosso, o preço gira em torno de R$ 143,00, conforme apurou ontem o Diário. 
Frigoríficos de Rondônia foram fechados e a existência de um possível cartel deixou a pecuária em crise. Ocorre que alguns frigoríficos receberam incentivos fiscais do Governo do Estado, mas foram fechados após adquirirem esse benefício. 
No primeiro semestre,  Rondônia recebeu a visita de uma missão europeia. Frigoríficos da região de Vilhena e Rolim de Moura receberam a visita de representantes internacionais que vieram inspecionar as unidades. Brevemente, outras portas estarão abertas e a produção bovina de Rondônia estará ganhando novos mercados.