Rondônia é penalizado com a redução de voos

Para melhor atender à demanda da alta temporada, de dezembro a fevereiro, a GOL Linhas Aéreas Inteligentes disponibiliza cinco mil voos extras - o equivalente a 850 mil assentos adicionais - durante o verão. A companhia oferece opções diversificadas aos clientes para que possam aproveitar com mais comodidade suas viagens, tendo à disposição novas rotas e horários, facilitando o deslocamento dos passageiros para um dos 67 destinos operados pela companhia: 53 nacionais e 14 internacionais.
O texto acima é da assessoria de imprensa da empresa GOL, endereçado ontem às redações dos jornais. Por coincidência, a informação chega um dia após a empresa anunciar que deixará de atender Porto Velho (RO) com voos diários. A medida recebeu ontem nota de repúdio do governo do Estado e da Agência Brasileira das Agências de Viagens (Abav) e é vista com grande preocupação pelo comércio.  
É comum, as empresas reavaliarem a programação de voos em decorrência de grandes demandas de cada região. De olho no público e na economia regional, é normal também as empresas ampliarem o número de voos em determinada localidade, mas depois excluírem do planejamento novas empresas. Rondônia, ao longo dos últimos cinco anos tem experimentado o reflexo dessa alternância de programação. 
Também é natural alguns Estados ofertarem a redução do valor do ICMS do querosene como forma de atrair novas empresas. Rondônia utilizou essa estratégia por duas vezes, mas com o passar do tempo algumas empresas desistiram da oferta alegando prejuízos econômicos. Diante desse cenário, o Estado permanece refém de uma política econômica externa instável e com pouco poder de negociação junto às empresas aéreas.  
Em conversa ontem com jornalistas de Porto Velho, o presidente da Federação do Comércio do Estado de Rondônia, (Fecomércio), Raniery Coelho, vê com bastante preocupação a redução do número de voos para o estado de Rondônia e trabalho no sentido de atrair novas empresas para o Estado. O comércio não pode ser penalizado com essas mudanças constantes no mercado aéreo, principalmente nessa reta de final de ano. 
Adormece no Senado Federal projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do País de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015 foi aprovado no ano passado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e seguiu para exame do Plenário. Até hoje não foi votado.