A Justiça do Trabalho está engessada

A queda drástica na transferência de recursos da União aos cofres do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está inviabilizando as atividades da Justiça em todos os Estados e em Rondônia não é diferente. Na última segunda-feira, uma manifestação em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho, serviu para os magistrados explanarem aos servidores o momento difícil que a Justiça enfrenta. 
De acordo com o discurso do presidente do TRT, Francisco José Pinheiro Cruz, o corte de recursos chegou a 90%, inviabilizando diversas atividades, entre elas a manutenção do setor de informática.  A única obra prevista para a Justiça tocar esse ano na 14ª Região é a construção da sede própria da Vara do Trabalho de Plácido de Castro, no Acre. O projeto está orçado em R$ 1,2 milhão, mas só restaram no cofre R$ 125 mil. 
Para reduzir custos, o Tribunal optou em trabalhar apenas um período. A medida foi a alternativa encontrada pelos magistrados para reduzir as despesas com telefone, energia elétrica e cafezinho. Sem dúvida, a redução da carga horária de trabalho interfere diretamente nas atividades do órgão trabalhista, respingando automaticamente na população. 
Além das atividades típicas e atípicas, a Justiça do Trabalho desenvolve em Rondônia e Acre um trabalho social de grande relevância à sociedade como forma de resolver conflitos familiares e facilitar a vida do cidadão.  Foi graças ainda à atuação da Justiça do Trabalho, que recentemente o Corpo de Bombeiros recebeu recentemente um helicóptero avaliado e mais de R$ 300 mil para ajudar no transporte de pacientes no Estado. 
A falta de recursos engessa os serviços da Justiça e sobrecarrega as ações em tramitação nas varas do trabalho. Outro grave problema enfrentado pela crise financeira provocada no Brasil pela operação policial Lava Jato é a tramitação do processo eletrônico. Não há como manter o Processo Judicial Eletrônico sem suporte financeiro reservado à Justiça do Trabalho. O corte no orçamento da Justiça também comprometeu a agilidade dos processos. Para manter atualizado o sistema, eram necessários R$ 130 milhões em Rondônia, mas só existe em caixa R$ 29 milhões.
Com os cortes no Orçamento, os números da Justiça do Trabalho a serem apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão bem longe da demanda existente hoje na Justiça trabalhista.  Dividida em 24 regiões e com 1,4 mil varas, a Justiça do Trabalho está presente em todo o território nacional com uma união que não se encontra em outros ramos do Judiciário. 
Pelo cenário que se desenha no Brasil em função da crise econômica e política, começa a faltar clareza na relação institucional do Poder Legislativo com o Judiciário.  Quem sofre o maior prejuízo é a Justiça do Trabalho.