A Câmara dos Deputados finalizou os debates em torno da votação do segundo turno da PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos. Sacramentada a votação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal, onde a medida precisar passar também por duas votações.
No início do mês, o Palácio do Planalto conseguiu o apoio necessário para aprovação da proposta e agora terá uma grande chance de vencer essa etapa no Senado. Nos bastidores, os partidos de oposição tentam barrar a proposta alegando que a saúde e a educação serão os setores mais prejudicados.
Nos últimos 13 anos, período em que o PT administrou o Brasil, foi mostrado que dos R$ 13 bilhões investidos na educação, apenas foram liberados 10% do orçamento autorizado para investimento pelo Congresso Nacional. 2015, na assistência R$ 422 milhões e só gastaram R$ 22 milhões, execução de apenas 5% do orçamento liberado para investimentos.
A PEC limita as despesas primárias do Governo Federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.
A PEC é bem clara de se entender. Uma dona de casa tem conhecimento que precisa economizar para manter as contas em dia. Ela não pode gastar mais do que o valor do orçamento que tem em caixa para aplicar. Se a dona de casa recebe um aumento, com certeza poderá promover outros investimentos, como pintura da casa e até mesmo ampliar a residência.
A PEC é bem parecida. Se o governo arrecadar mais recursos ao longo do ano, vai poder aplicar melhor na educação, saúde e social. E a tendência pode ser essa. O preço da gasolina ainda não sofreu redução, mas é possível que no próximo mês a população possa pagar bem menos com o combustível. Isso significa que as distribuidoras vão poder lucrar mais com a venda do produto.
Feito isso, a tendência é a arrecadação apresentar um crescimento. Esse superávit financeiro poderá ser aplicado em melhorias com a saúde e educação.
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