10 de outubro de 2016

Ex-gestores da Riomar com contas irregulares

Ao analisar tomada de contas especial, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas dos ex-gestores da extinta Fundação Rio Madeira (Riomar), instituição criada em 1980 para dar apoio à Universidade Federal de Rondônia (Unir). Foram julgadas as contas de Oscar Martins Silveira e Waldemarina Vieira de Melo. A decisão foi publicada na edição da última sexta-feira do Diário Oficial da União.
A tomada de contas foi instaurada pela Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), para analisar processo contra de Flávio Batista Simão, diretor-presidente da Riomar de 2004 a 2006; e Vinícius Soares Souza, diretor presidente de 2009 a 2010, em razão da omissão no dever de prestar contas quanto aos recursos repassados por força do Convênio 95/2005.
O relator do processo foi o ministro Vital do Rêgo, que ao analisar as razões expostas entendeu que considerou iliquidáveis as contas da Riomar, ordenando o seu trancamento, e julgando irregulares as contas de Oscar Martins Silveira, diretor-presidente da Fundação Riomar no período de 18/2/2010 a 20/10/2010, e de Waldemarina Vieira de Melo, diretora-presidente da instituição, no período de 1/12/2008 a 20/12/2009.
O ministro condenou os responsáveis, em solidariedade, ao pagamento de quantias especificadas, com a fixação do prazo de 15 dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o tribunal, o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora.

O ministro aplicou a Waldemarina Vieira de Melo e a Oscar Martins Silveira, individualmente, multa no valor de R$ 50 mil, fixando-lhes o prazo de 15 dias, a contar das notificações. No total, todos devem devolver mais de R$ 400 mil. A Riomar foi extinta em 2013 após ser constatado que não estava desempenhando as atividades de sua competência desde 2012.

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