O Senado Federal volta a discutir essa semana a garantia de isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos para as indústrias instaladas na Zona Franca Verde. O tema está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Criada em 2009 e regulamentada em 2015, a Zona Franca Verde engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do projeto argumenta que a medida é necessária para tornar viáveis essas áreas, permitindo aos produtores locais a aquisição mais favorável desses bens e a modernização das estruturas produtivas.
O impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receita decorrente da aprovação do projeto foi estimado em R$ 30,1 milhões em 2016 (ano da apresentação do projeto), em R$ 36,1 milhões em 2017 e R$ 43,3 milhões neste ano.
O tema já esteve em discussão em 2016 na Assembleia Legislativa, mas não houve avanço. Nunca se discutiu um tema de grande relevância para o desenvolvimento do município de Guajará-Mirim, abandonado por diversos gestores públicos na década de noventa. A cidade ainda sobrevive do pouco movimento na Área de Livre Comércio e o comércio originário da Bolívia.
Batizado de Zona Franca Verde, o decreto foi sancionado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) em dezembro de 2015 e proporciona incentivos fiscais para indústrias de beneficiamento dos recursos ambientais e matéria-prima regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros.
A participação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) na discussão do projeto teve ampla importância nesse momento, uma vez que depende desse órgão todo o procedimento na execução do projeto presidencial.
O município de Guajará-Mirim tem 93% de sua área preservada e, muitas vezes, esse papel de bom mocinho do meio ambiente impede a região de crescer para outras vertentes. O município tem feito sua parte e contribuído para a preservação da natureza, mas é importante nesse momento a participação efetiva dos representantes do município, Estado e União.
Na década de 80, época de sua criação, a ALC de Guajará-Mirim atraía empresários de vários municípios de Rondônia e turistas do Acre, Mato Grosso e parte do Amazonas. Com o passar do tempo, muitas empresas decidiram abandonar e acabaram fechando suas lojas. Para complicar ainda mais a situação da Pérola do Mamoré, novas regras de transporte de produtos para Bolívia acabou impactando diretamente o comércio local com demissões. Enquanto a Zona Franca Verde não sai do papel, o município agoniza com uma economia fraca e sem perspectivas de melhorias.
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