A promessa da construção da ponte Brasil Bolívia

O anúncio da inclusão da ponte Brasil Bolívia na reserva orçamentária anual para o exercício de 2017 fez resgatar a esperança de dias melhores na economia do município de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia, além de possibilitar novos acordos econômicos com os dois países.

A garantia da obra foi confirmada ao Diário durante essa semana pelo Ministério dos Transportes. Segundo a assessoria de projetos do órgão federal, a obra deve custar algo em torno de R$ 200 milhões. Como se trata de um acordo internacional, a ponte Brasil Bolívia terá aporte financeiro do governo boliviano.

Essa obra foi bastante discutida por autoridades locais durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou pelo governo da ex-presidente petista Dilma Rousseff (PT) e agora está reservada para execução no orçamento do Michel Temer (PMDB). E lá se foram 12 anos.

Ocorre que a obra, nesse exato momento, é uma projeção no Orçamento e corre o risco de ser executada somente em 2018, caso a economia financeira do Brasil não apresente sinais de melhoria. Vai depender ainda da construção de um novo acordo comercial com o governo boliviano.

É bom o leitor ficar atento que em 2018 a população novamente estará de volta às urnas para eleger o próximo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais. Muitos poderão aproveitar desse momento para ganhar votos em cima desse projeto.

A ponte Brasil Bolívia tem forte significado para a economia de Rondônia, além de fomentar o turismo na região de Guajará-Mirim, mas é necessário resgatar algumas medidas adotadas pelo Governo Federal que precisam ter sequência. Hoje a Pérola do Mamoré, como é conhecida a cidade de Guajará, vive com a esperança de dias melhores na economia após a assinatura do decreto da Zona Franca Verde. O decreto, assinado na gestão Dilma Rousseff, proporciona incentivos fiscais para indústrias de beneficiamento dos recursos ambientais e matéria-prima regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral. A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros.

A participação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) na discussão na Zona Franca Verde tem ampla importância nesse momento, uma vez que depende desse órgão todo o procedimento na execução do projeto presidencial. Mesmo em vigor, o decreto não será o suficiente para impulsionar a economia do município. A região, por estar localizada em área estratégica, precisa de medias de amplo alcance econômico.

Porto Velho: Prefeito eleito anuncia equipe de transição na terça

O prefeito eleito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), disse que na próxima terça-feira, 1º, anuncia a equipe de transição e vai solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma tomada de conta especial para saber a real situação econômica do município.

Ele disse que Porto Velho precisa do apoio do governo do Estado, que apoio o candidato derrotado Léo Moraes. “Vamos sentar amanhã com o prefeito Mauro Nazif e o governador Confúcio Moura (PMDB)”, disse. “Porto Velho precisa de uma grande conciliação e apoio de toda a classe política. ”

Em entrevista exclusiva à Rede TV, ele disse que vai reunir na próxima semana com lideranças nacionais e vai pleitear reunião com governador de São Paulo,  Geraldo Alckmin para trocar de experiência. “Não precisamos reinventar a roda. Basta  implantar práticas que deram certo”.

Em relação aos ataques sofridos na eleição de segundo turno, Hildon disse que “a população soube responder nas urnas com o poder do voto. A população quer mudança e mostrou isso na eleição. Vamos atribuir esse apoio com muito trabalho. Uma das primeiras ações será a retomada da titularidade do saneamento básico e reequipar as unidades de saúde.”

Ponte Brasil Bolívia está no Orçamento de 2017

A construção da ponte Brasil Bolívia no município de Guajará-Mirim, na fronteira de Rondônia com o país boliviano, está garantida no Orçamento Geral da União 2017.

A informação é do Ministério do Transportes e foi repassada ontem ao Diário. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão federal, a obra está em fase final de aprovação dos projetos, estando apta para contratação em 2017.

O Ministério dos Transportes informou ainda ao Diário que consta emenda da Comissão de Viação e Transporte ao projeto de Lei Orçamentária para 2017 em tramitação no Congresso Nacional. Nessa primeira etapa, serão investidos R$ 200 milhões.

Etapas

A construção da ponte, mesmo sendo feita com recursos brasileiros será dividida, meio a meio, entre os trabalhadores brasileiros e bolivianos, que construirão cada um a parte de seu lado, como uma forma de dividir os frutos e sedimentar a união entre bolivianos e brasileiros.

Projeto Antigo

Desde 2013 que a construção da ponte é debatida em Rondônia e Bolívia. Um terceiro Seminário do Consórcio Binacional para Integração e Desenvolvimento Sustentável entre Brasil e Bolívia foi realizado na Bolívia.

O objetivo do encontro na época foi elaborar uma carta de intenções que represente os interesses da população das cidades fronteiriças e discutir medidas estruturais que serão necessárias a partir do projeto de construção de uma hidrelétrica no distrito de Ribeirão, em Nova Mamoré, distante 60 quilômetros de Guajará-Mirim, e da ponte binacional que ligará os dois países com a extensão de 1,2 mil metros.

Rondônia: municípios sofrem com a falta de água

A insatisfação da população com o serviço prestado pela Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (Caerd) ganhou forte repercussão esta semana na Câmara de Vereadores de Ji-Paraná. Convocada para participar de uma audiência pública e explicar o verdadeiro motivo dos constantes problemas na interrupção do fornecimento de água, a presidente da companhia Iacira Azamor não compareceu, deixando a população revoltada.

O assunto também ganhou repercussão no plenário da Assembleia Legislativa, quando deputados utilizaram a tribuna da Casa para cobrar um posicionamento urgente da Caerd sobre o mesmo assunto. Além do segundo maior município de Rondônia, a cidade de Rolim de Moura, na Zona da Mata do Estado, também enfrenta problema bem parecido da região. Moradores do bairro Boa Esperança e Planalto enfrentaram problema de falta de água no último sábado.

Bairros da zona Sul de Porto Velho tiveram o fornecimento suspenso há 40 dias. A Caerd perdeu uma boa oportunidade de mostrar à população as ações em andamento para reduzir o impacto provocado em decorrência da falta de água.

Porto Velho ainda ocupa lugar de destaque no ranking nacional, conforme mostrou o Instituto Trata Brasil, na condição da cidade que mais sofre com a falta de saneamento básico e água tratada. A cidade ocupa a 98ª posição em um levantamento com as 100 maiores cidades do Brasil sobre a coleta de esgoto. O estudo revela que apenas 2,7% da população conta com rede de esgoto atualmente.

Para complicar ainda mais esse cenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou – pela segunda vez – indícios de irregularidades na obra de esgotamento sanitário e um subpreço de mais de R$ 200 milhões. Em decorrência dessa gravidade, será preciso fazer ajustes e o esgotamento sanitário deve sair do papel somente em 2017.

A Caerd também enfrentou este ano problemas internos. Uma operação, batizada de Kairós, investiga suspeita de desvio de mais de R$ 8 milhões. Se comprovada essa irregularidade, o dinheiro seria suficiente para suprir a deficiência com o fornecimento de água tratada em bairros de Rolim de Moura, Ji-Paraná e Porto Velho.

É importante estabelecer um canal de comunicação entre a Caerd e os consumidores. A sociedade tem como importante aliado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas a população precisa cobrar e procurar seus direitos quando não existem explicações satisfatórias.

Hildon Chaves fala das propostas para Prefeitura de Porto Velho

A PEC dos Gastos Públicos

A Câmara dos Deputados finalizou os debates em torno da votação do segundo turno da PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos. Sacramentada a votação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal, onde a medida precisar passar também por duas votações.

No início do mês, o Palácio do Planalto conseguiu o apoio necessário para aprovação da proposta e agora terá uma grande chance de vencer essa etapa no Senado. Nos bastidores, os partidos de oposição tentam barrar a proposta alegando que a saúde e a educação serão os setores mais prejudicados.

Nos últimos 13 anos, período em que o PT administrou o Brasil, foi mostrado que dos R$ 13 bilhões investidos na educação, apenas foram liberados 10% do orçamento autorizado para investimento pelo Congresso Nacional. 2015, na assistência R$ 422 milhões e só gastaram R$ 22 milhões, execução de apenas 5% do orçamento liberado para investimentos.

A PEC limita as despesas primárias do Governo Federal (aquelas não destinadas ao pagamento de juros), pelos próximos 20 anos, ao valor gasto no ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de junho do ano retrasado a julho do ano anterior.

A PEC é bem clara de se entender. Uma dona de casa tem conhecimento que precisa economizar para manter as contas em dia. Ela não pode gastar mais do que o valor do orçamento que tem em caixa para aplicar. Se a dona de casa recebe um aumento, com certeza poderá promover outros investimentos, como pintura da casa e até mesmo ampliar a residência.

A PEC é bem parecida. Se o governo arrecadar mais recursos ao longo do ano, vai poder aplicar melhor na educação, saúde e social. E a tendência pode ser essa. O preço da gasolina ainda não sofreu redução, mas é possível que no próximo mês a população possa pagar bem menos com o combustível. Isso significa que as distribuidoras vão poder lucrar mais com a venda do produto.

Feito isso, a tendência é a arrecadação apresentar um crescimento. Esse superávit financeiro poderá ser aplicado em melhorias com a saúde e educação.

A violência precisa de uma resposta

O último final de semana deixou a população de Porto Velho em estado de alerta máximo por conta da onda de boatos que circularam nas redes sociais, sobre a orquestração de um possível ataques contra pessoas e contra o Estado.

A execução de um policial militar na zona Leste da capital, o segundo em menos de uma semana, não deixa de ser uma afronta com a segurança pública no Estado. As mortes ocorridas no presídio Ênio Pinheiro, na capital, no último dia 16, revelam uma preocupação ainda mais grave do setor de segurança pública com a organização dos presos que cumprem pena em regime semiaberto.

Está na hora dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, traçarem um plano de ação de combate à criminalidade contra essas facções criminosas, independente de elas terem ligação ou não com os ataques no último final de semana. Com certeza, o mundo do crime se aproveita do momento de insegurança para emplacar o terror na cidade.

A Polícia Militar jamais deve temer essas tentativas de intimidação e o Estado oferecer as condições necessárias no sentido de frear essa onda de ataques. O papel da PM é garantir a ordem pública e a Polícia Civil investigar agora a eventual ligação de presos que cumprem pena no Ênio Pinheiro com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Segundo as investigações, a briga que resultou em oito mortes seria em função de presos de determinada facção não aderirem a outro grupo criminoso.

Essa tentativa de intimidar a polícia ocorreu no ano passado, quando várias pessoas que estavam em um bar da cidade foram atingidas por disparos de arma de fogo. Os autores da tentativa de homicídio estavam em um carro e pessoas que não tinha nada a ver com a situação foram atingidas.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado, na época, investigou os autores dos disparos e conseguiram identificar os responsáveis pelos ataques. Foi constatado que esses ataques partiram de grupos criminosos que se instalaram em Porto Velho por conta da transferência de presos de alta periculosidade para o presídio federal da capital.

A população deposita total confiança nos órgãos de controle da violência no Estado e precisa de uma resposta urgente.

O longo caminho para o crescimento

Anunciada durante a semana, a redução de apenas 0,25 ponto percentual na taxa Selic marca o início do ciclo de queda de juros que o País necessita para sair da recessão. A queda dos juros básicos da economia para 14% ao ano anunciada pelo Banco Central, reflete a desaceleração dos preços e as expectativas que a inflação alcançará o centro da meta de 4,5% em 2017.

A queda dos juros é essencial para a volta do crescimento da economia. A redução da taxa Selic diminuirá os custos do crédito para as empresas e as famílias, melhorando as condições financeiras e estimulando o consumo e os investimentos. No entanto, a indústria alerta que a recuperação sólida e vigorosa da economia depende da aprovação das medidas de ajuste fiscal, como a imposição de limites ao aumento do gasto público e a reforma da Previdência.

Ainda na semana passada, o anúncio na redução do preço da gasolina será como se fosse uma um pingo no oceano, mas já é o começo para a construção de uma nova política econômica no Brasil. O presidente Michel Temer (PMDB), apesar do Brasil ainda enfrentar uma onda de corrupção por conta da operação Lava Jato, tem buscando novas alternativas com a China e Japão.

No decorrer do ano, as grandes empresas buscaram equilibrar os gastos. Não contrataram e negociaram os débitos com os consumidores. A taxa de juros do cartão de crédito acelerou e permitiu os consumidores manterem equilíbrio nas despesas de casa. A redução no valor da tarifa de energia é outro fator importante que pode ajudar o setor industrial, principalmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Os efeitos da crise econômica no Brasil atingiram diretamente Estados e municípios, que foram obrigados a parcelar débitos de tributos e impostos. O final do ano se aproxima e muitos gestores públicos vão fechar as contas no vermelho, preocupação essa que foi manifestada na última segunda-feira em Porto Velho pela Associação Rondoniense dos Municípios (Arom).

Conhecedor profundo do problema, o Tribunal de Contas entende que é preciso levar em consideração a queda nas receitas e o equilíbrio nas contas públicas do dinheiro arrecadado pelo Estado.

Legislaturas marcadas por escândalos

No próximo dia 1º de janeiro de 2017, em todo o Brasil, assumirão novos vereadores eleitos e reeleitos. Em consequência de escândalos de corrupção, em alguns municípios de Rondônia, a renovação no parlamento municipal chegou a 85%. Além dos novos legisladores, também assumem os novos prefeitos. Dos 32 que disputaram as eleições, somente 5 conseguiram ser reeleitos.

Diante de todo o cenário de escândalos de corrupção, a população não pensou duas vezes e optou pela renovação em boa parte das câmaras de vereadores e nas prefeituras. Com os novos legisladores, se espera uma grande mudança na condução do parlamento municipal.

Os escândalos de corrupção não atingiram somente o Congresso Nacional. Uma operação realizada na última quinta-feira pelo Ministério Público do Pará (MPPA) investiga denúncias de corrupção na câmara de vereadores do município de Parauapebas, no sudeste do Pará. A operação foi desencadeada após promotores do MPPA terem acesso a vídeos registrando o pagamento de propinas a vereadores do município.

Rondônia também já foi destaque no cenário nacional com a prisão de vereadores de Porto Velho. Em Buritis, na região da grande Ariquemes, praticamente todos os vereadores foram afastados acusados de prática de irregularidades junto ao prefeito afastado Toninho Correa (PMDB). Essa semana, a situação se agravou no Sul de Rondônia. Em Vilhena, a Polícia Federal investiga vereadores acusados de venda de terrenos.

A equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPPA cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em seis endereços durante a manhã desta quinta, entre eles, a Prefeitura de Parauapebas. Dois empresários do município tiveram a prisão decretada por participação no esquema e um deles foi preso no início da manhã.

Muitos tiveram a oportunidade de honrar os votos recebidos nas urnas nas eleições de 2012, mas não atenderam a expectativa da população e deixaram de aproveitar essa oportunidade. Os futuros legisladores terão agora uma chance de apagar o passado e construir uma nova história no parlamento. Quem assume no parlamentar precisa saber no mínimo a função do parlamento.

O Tribunal de Contas do Estado já sinalizou que pretende auxiliar os novos gestores, principalmente os futuros presidentes de câmaras, na aplicação correta dos recursos constitucionais.

Apertem os cintos, o orçamento reduziu

A crise econômica entrou com força total nas receitas estadual e municipal e fez acender o sinal de alerta em Rondônia. Esta semana, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Curi Neto, sugeriu recomendação aos poderes e órgãos autônomos bastante cautela na realização da despesa, a fim de manter equilíbrio com a receita recebida no mês de outubro.

Ontem, estava prevista a transferência constitucional de R$ 381 milhões aos poderes – em anos anteriores o valor passou de R$ 500 milhões. Esse valor é fruto da arrecadação de impostos do Estado. Desse montante, segundo parecer do conselheiro, a distribuição ficaria da seguinte forma: R$ 36 milhões ao Tribunal de Justiça, 15,8 milhões à Assembleia Legislativa e Ministério Público, R$ 8 milhões ao Tribunal de Contas e R$ 3 milhões à Defensoria Pública.

Um dia após a publicação do parecer, prefeitos de vários municípios trataram de conversar com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edilson Silva e o Ministério Público de Contas. Na pauta, a preocupação com a queda acentuada de receita e transferência de recursos às prefeituras. Os municípios estão no vermelho e os prefeitos correm o risco de serem alcançados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Podem se tornar fichas sujas e não disputarem as próximas eleições.

Os gestores públicos não podem ser culpados pela queda na arrecadação e muito menos pelos escândalos de corrupção que produziram essa crise financeira nos Estados. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, teve que receber auxílio do Governo Federal para garantir o pagamento do funcionalismo público. Rio Grande do Sul enfrenta problema bem semelhante.

Na semana passada, governadores foram chamados para tratar do assunto em Brasília, e saíram de lá com a pretensão de buscar uma forma no sentido de reverter esse cenário. Se falou muito em cortar despesas e a construção de uma proposta conjunta de reforma das previdências estaduais. A notícia nada agradou os sindicatos em Rondônia, que já sinalizaram com a possibilidade de greve nos próximos dias.

Com a aproximação do final do ano, Estados e municípios começam a planejar o pagamento do décimo terceiro. Câmaras de Vereadores, prefeituras começaram a reduzir gastos com a exoneração de vários cargos comissionados. A mudança na política econômica – com a redução das taxas de juros, valor da tarifa de energia e preço da gasolina -, pode mudar esse cenário.

O gargalo do sistema prisional no Brasil

Divulgado na última segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o relatório da Justiça em Números (2015), revela uma forte preocupação com o sistema carcerário brasileiro e a necessidade de buscar alternativas com urgência que visam frear a superlotação de presos nos presídios do Brasil.

De acordo com o documento, em 2015, 281.007 penas privativas de liberdade começaram a ser cumpridas em todo o País, quase o dobro do número de 2009 – 148 mil. Um crescimento de 6%, em relação ao ano anterior, e de 90% em relação a 2009. O relatório produzido pelo CNJ revela que a população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo, tendo crescido 267% nos últimos 14 anos, atingindo a marca de 622 mil pessoas presas.

O que se percebe nos últimos anos é o aumento da participação de jovens ingressando no mundo do crime e sendo condenados por penas privativas de liberdade que passam de 14 anos. Com o atual modelo do sistema prisional brasileiro, se torna cada vez difícil recuperar um jovem e reincorporá-lo na sociedade. As unidades prisionais não oferecerem condições para ressocializar presos. Muitos que cumprem penas não têm condições de retornar ao convívio da sociedade justamente por conta do atual cenário ofertado pelo Brasil.

Em Porto Velho, o presídio Ênio Pinheiro, foi palco de uma briga entre facções criminosas que disputam o controle das unidades no Brasil. Oito presos foram mortos durante a ação criminosa e parte do presídio ficou completamente destruída. O Ênio Pinheiro tem capacidade para atender 180 presos, mas segundo apurou o Diário, na unidade prisional existem mais de 800 detentos cumprindo pena.

O levantamento da movimentação processual da Justiça Criminal indica que existiam em 2015 seis milhões de ações criminais ainda na fase de conhecimento, período do processo em que são produzidas as provas e são ouvidas as partes envolvidas e as testemunhas do crime, para que o juiz responsável pelo caso possa proferir sentença. Só no ano passado, entraram 2,5 milhões de novos processos criminais na fase de conhecimento em toda a Justiça – quase todos (92,7%) na Justiça Estadual.

O documento do CNJ mostra que, além de aumentarem em termos absolutos nos últimos anos, as execuções penais privativas de liberdade também corresponderam a 62,8% das penas iniciadas da Justiça Criminal brasileira realizadas em 2015.

Se a situação continuar dessa forma, boa parte dos orçamentos dos governos será destinada para construção de presídios e não resolverá o problema.

Vídeo - Léo Moraes defende a participação de novas empresas no transporte público de Porto Velho

Sistema penitenciário do País está em colapso

O sistema penitenciário brasileiro caminha na velocidade de carro de fórmula 1 rumo ao colapso. As rebeliões ocorridas no último final de semana em Boa Vista (RR) e Porto Velho (RO) revelam a urgência necessidade de mudanças na Lei de Execuções Penais (LEP).

Ainda no final de semana, nesse espaço, o Diário tratou da proposta do governo Michel Temer (PMDB) de enviar ao Congresso Nacional mudanças no processo de mudança do regime fechado para o regime semiaberto. De acordo com a LEP, o preso para sair do regime fechado precisa ter cumprido pelo menos um sexto da pena.

Mas o que está em discussão hoje é a superlotação nos presídios. Rondônia não é diferente dos demais Estados da federação. Os presídios já não suportam mais uma população de presos reincidentes e outros que cumprem pena em regime semiaberto.

A rebelião ocorrida no último final de semana no presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, poderia ser evitada. Não se sabe o motivo da rebelião, mas para ela sair do projeto é necessário no mínimo uma comunicação interna entre os presos.

As mortes ocorridas no Ênio Pinheiro terão sérias consequências ao Estado, pessoa de personalidade jurídica e responsável principal pela segurança de todos os detentos que cumprem pena no sistema prisional estadual. Hoje Rondônia ainda paga um preço muito alto em decorrência da matança no presídio Urso Branco, em janeiro de 2002, quando 45 detentos foram executados por companheiros de sela.

A presença do Poder Judiciá- rio é importante para mudar esse cenário. Ao que parece, a audiência de custódia é a única forma de amenizar a superlotação nos presídios do Estado. A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da audiência de custódia (n.º 213/2015) prevê que, em até 24 horas, todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz para que avalie as circunstâncias da prisão, ou seja, que avalie se houve tortura, tratamento desumano ou degradante com o preso e, ao final, o juiz decide, com base no auto de prisão em flagrante, se é o caso de manter ou não a prisão do sujeito.

Até o mês de fevereiro, segundo apurou o Diário, o Tribunal de Justiça de Rondônia realizou 969 audiências de custódia. Nos últimos meses, os índices de criminalidade aumentaram de forma drástica nos principais municípios, sobrecarregando o Poder Judiciário e o sistema prisional. Se continuar dessa forma, será necessário urgência na construção de novos presídios no Estado.

Mudança na Lei de Execuções Penais

O Congresso Nacional deve receber ainda este ano um plano que prevê mudança na Lei de Execuções Penais (LEP). Não se sabe se a ideia populista vai, caso seja aprovada, dificultar o tempo de passagem do regime fechado (em estabelecimento fechado) para regime semiaberto (cumprir em pena colônia agrícola).

Atualmente a legislação prevê que o preso no regime fechado precisa cumprir um sexto da pena para migrar para o regime semiaberto. A proposta do governo Michel Temer (PMDB) é que esse período mínimo seja elevado pela metade.

Hoje os condenados por crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo, deverão iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado. Recentes julgados do Supremo Tribunal Federal em que reconheceu a inconstitucionalidade da norma contida no ar 2º, inciso 1º, da Lei nº 8.072/90, em sua atual redação, sob o fundamento de que a previsão legal afronta o princípio da individualização da pena.

Na última sexta-feira, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-SC), adiantou que vai mesmo acatar a transformação da corrupção em crime hediondo, a agilização da tramitação das ações de improbidade administrativa, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e a criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais. O parlamentar é relator de uma comissão especial que analisa as medidas contra a corrupção.

Em Rondônia, ex-deputados condenados por crime de corrupção cumprem pena no regime semiaberto e, caso a medida seja aprovada não serão alcançados pela legislação. O mesmo acontece com os empresários e políticos condenados pelo juiz Sérgio Moro durante a operação Lava Jato, entre eles, o ex-deputado José Dirceu (PT).

Em 2014, de acordo com relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça, o País já ultrapassava a marca de 622 mil pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais, o que representa uma taxa de 300 presos para cada 100 mil habitantes – a taxa mundial é de 144 por 100 mil habitantes. O Brasil hoje tem a maior quarta nação com maior número absoluto de presos no mundo, atrás somente dos Estados Unidos, China e Rússia. A finalidade da prisão é ressocializar o preso e devolvê-lo à sociedade. Todos têm a oportunidade de uma nova chance, mas nem sempre essa pretensão é atingida.

Fichas sujas de olho na prescrição

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram por unanimidade, na sessão de ontem (13), o registro de candidatura de Odilson Vicente de Lima (PSD), eleito prefeito de Campo Erê (SC), com 2.973 votos no primeiro turno, ou seja, 48,85% dos votos válidos. O processo de Lima é o primeiro caso julgado pela Justiça Eleitoral após as eleições do último dia 2 de outubro e abre a porteira para outros candidatos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, a que impede a disputa eleitoral de candidato com problema de prestação de contas e julgamento por colegiado.
Ao rejeitar o recurso da Coligação, a relatora, ministra Luciana Lóssio, disse que há, no caso, a prescrição da pretensão punitiva. “Foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) essa prescrição. De modo que extinguem-se, então, todas as consequências primárias e secundárias de uma eventual condenação”, declarou a ministra ao proferir o seu voto e receber o apoio dos colegas.
Talvez seja por isso que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez sérias críticas a Lei da Ficha Limpa ao afirmar que a lei parece ter sido “feita por bêbados”. A frase foi dita durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que disputaram as eleições.
Em Rondônia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu dezenas de registros de candidaturas. Disputaram as eleições com o registro indeferido os candidatos Rosani Donadon (PMDB-Vilhena) e Antônio Bento (PMDB-Guajará). A dupla peemedebista foi bem nas urnas, mas os votos não foram considerados pela Justiça Eleitoral.
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 e determina que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. A norma também impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.
Outra questão polêmica que surgiu nas eleições é com relação a rejeição de contas. O Supremo Tribunal Federal já tem um posicionamento sobre o tema. A Corte decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro. É possível que o ministro Gilmar Mendes esteja com razão “quando a lei foi feita por bêbados”.

A nova proposta de tempo integral nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União a portaria que institui o programa de fomento e implementação do tempo integral no Ensino Médio das escolas públicas. 
 De acordo com o documento governamental, o Ministério da Educação prevê implantar o programa em até 572 escolas públicas. Serão 257.400 vagas a serem divididas entre os Estados e o Distrito Federal, de acordo com a população.
A criação do Programa de Fomento à implementação de Escolas em Tempo Integral foi anunciada pelo governo no dia 22 de setembro, quando foi assinada a Medida Provisória 746/2016, que reestrutura e flexibiliza o Ensino Médio no País. 
O estado de Rondônia já sinalizou participação ativa desse novo método de educação. Ainda não se sabe o número de escolas que passarão por esse processo de mudança, mas em alguns municípios o tempo integral já ocorre em escolas técnicas, a exemplo do Instituto Estadual de Educação Abaitará, localizado na região de Pimenta Bueno. A escola pode ser utilizada como exemplo e as medidas colocadas em práticas pelo governo do Estado revelam que o ensino no tempo integral deu certo na região Norte.
Recentemente o estado de Rondônia teve um bom desempenho na nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgada pelo MEC no mês passado. O Ensino Fundamental obteve em 2015 o melhor desempenho em Rondônia e recebeu a nota 5.4 (a meta estipulada pelo MEC foi 5.2).  Já o ensino do 8º/9º ano a nota foi 5.2, enquanto a 3ª série do Ensino Médio obteve o pior desempenho: 3,6.
Há muito por fazer no setor educacional. Rondônia tem forte vocação voltada para agricultura e investir na educação no campo significa pensar no futuro do Estado. 
Especialistas em educação questionaram o fato do Governo Federal não conseguir agilizar e proporcionar suporte financeiro suficiente para que esses alunos permaneçam maior tempo em sala de aula.
Há quem defenda a necessidade de melhorar o salário dos professores, a infraestrutura das unidade de educação e investimentos no transporte escolar.  Não será uma missão fácil, mas o Brasil necessita com urgência passar por essa mudança.

As demandas das cidades e o crescimento populacional

O último senso populacional divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o município de Porto Velho apresentou um crescimento de mais de 9 mil pessoas – passou de 502.748 para 511.219. Isso significa que os próximos planos de governo precisam ser repensados com urgência.

Os dados populacionais interferem no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme apurou o Diário, em Rondônia a população cresceu cerca de 1,07% de 2015 para 2016. Dos 52 municípios, 31 deles apresentaram crescimento populacional, entre eles está o município de Porto Velho.

Está em fase de tramitação na Câmara dos Vereadores da capital a proposta orçamentária do município com previsão de gastos de R$ 1,39 bilhão. O orçamento prevê o montante fixado pelo prefeito Mauro Nazif (PSB) para o exercício de 2017. São recursos que serão aplicados na saúde, educação, estradas, ação social e saneamento básico.

Ocorre que o orçamento do município não foi projetado com os dados populacionais atualizados pelo IBGE. O orçamento em análise hoje na Câmara dos Vereadores foi feito com base em uma estimativa populacional de 502.748 habitantes e esse fator precisa ser levado em consideração no relatório do vereador Marcelo Reis (PSD).

O mesmo ocorre em pelo menos 30 cidades de Rondônia que também sofreram um crescimento populacional bem parecido com o município de Porto Velho. Esse aumento populacional reflete diretamente nas demandas na área da educação, saneamento básico, saúde, transporte. Muitos municípios estão trabalhando com um orçamento fora da estimativa populacional e os próximos prefeitos precisam rever alguns investimentos e contratos firmados pelos atuais gestores – somente 5 prefeitos conseguiram ser reeleitos na eleição do último dia 2 de outubro.

O governo do Estado será um importante parceiro dos municípios, principalmente quando se trata de transporte escolar e saúde. Os prefeitos precisam ser inovadores e buscar outros meios econômicos para elevar o orçamento dos seus respectivos municípios.

Ex-gestores da Riomar com contas irregulares

Ao analisar tomada de contas especial, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas dos ex-gestores da extinta Fundação Rio Madeira (Riomar), instituição criada em 1980 para dar apoio à Universidade Federal de Rondônia (Unir). Foram julgadas as contas de Oscar Martins Silveira e Waldemarina Vieira de Melo. A decisão foi publicada na edição da última sexta-feira do Diário Oficial da União.

A tomada de contas foi instaurada pela Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), para analisar processo contra de Flávio Batista Simão, diretor-presidente da Riomar de 2004 a 2006; e Vinícius Soares Souza, diretor presidente de 2009 a 2010, em razão da omissão no dever de prestar contas quanto aos recursos repassados por força do Convênio 95/2005.

O relator do processo foi o ministro Vital do Rêgo, que ao analisar as razões expostas entendeu que considerou iliquidáveis as contas da Riomar, ordenando o seu trancamento, e julgando irregulares as contas de Oscar Martins Silveira, diretor-presidente da Fundação Riomar no período de 18/2/2010 a 20/10/2010, e de Waldemarina Vieira de Melo, diretora-presidente da instituição, no período de 1/12/2008 a 20/12/2009.

O ministro condenou os responsáveis, em solidariedade, ao pagamento de quantias especificadas, com a fixação do prazo de 15 dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o tribunal, o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora.

O ministro aplicou a Waldemarina Vieira de Melo e a Oscar Martins Silveira, individualmente, multa no valor de R$ 50 mil, fixando-lhes o prazo de 15 dias, a contar das notificações. No total, todos devem devolver mais de R$ 400 mil. A Riomar foi extinta em 2013 após ser constatado que não estava desempenhando as atividades de sua competência desde 2012.

O povo não suporta mais baixaria

A eleição do último domingo projetou o estreante na política Hildon Chaves (PSDB) e o jovem deputado estadual Léo Moraes (PT) no segundo turno em Porto Velho. Os dois ganharam a preferência do eleitorado que manifestaram nas urnas o desejo por mudança. Superada essa etapa, os dois candidatos começaram uma verdadeira batalha por votos e tentam convencer os mais de 310 mil eleitores.

No primeiro turno, houve comparecimento de 260.318 eleitores às urnas, o equivalente a 81,36% do eleitorado da cidade. Ao todo, foram contabilizados 7.203 votos brancos (2,77%) e 40.018 votos nulos (15,37%). O índice de abstenção foi de 18,64%. Na eleição de primeiro turno de 2012, quando disputaram Lindomar Garçom (PMDB) e Mauro Nazif (PSB), a abstenção foi de 10,67%. Se percebe um crescimento de eleitores insatisfeitos com o atual processo político e os escândalos de corrupção de desvio de recursos.

Ao longo dessa semana, o que se percebeu nas redes sociais foi uma verdadeira onda de ataques contra o candidato Hildon Chaves. Como se isso fosse modificar o pensamento do eleitor no pleito do próximo dia 30. O que se percebe é que o eleitor está mais preocupado com o destino de sua cidade e, quem assumir no dia 10 de janeiro de 2017, terá a oportunidade de mostrar serviço e poderá novamente ser avaliado nas urnas pela população.

O eleitor está no seu limite e bastante cansando de baixaria. Já não bastam os escândalos de corrupção envolvendo políticos experientes na operação da Lava Jato. Em período eleitoral, todos os candidatos têm a oportunidade de apresentar suas propostas de governo à população. O julgamento deve sair das urnas e a população, em eleições anteriores, proporcionou a oportunidade de votar pela continuidade, mudança e agora pelo novo.

Ariquemes elegeu o jovem delegado de polícia Thiago Flores (PMDB) e o empresário jovem Joazinho Gonçalves (PSDB), em Jaru. Se o eleitor fizer uma análise profunda sobre os próximos, perceberá um forte sentimento pela renovação. Esse processo de mudança é um indicativo importante que a população não está mais aceitando candidaturas forçadas.

Em tempo de crise na economia e menos recursos no orçamento, a população de Porto Velho, assim como de outros municípios, espera do próximo prefeito, inovação e que proporcione melhoria de vida à população. Os ataques pessoais precisam ser sepultados. A população não quer mais presenciar baixaria. O País já não suporta mais escândalos de corrupção e notícias negativas.

Investir no turismo pode ser a saída para a crise

O estado de Rondônia participou na semana passada em São Paulo de uma das mais importantes feiras de turismo do Brasil. A 44ª  edição da ABV Expor Internacional atraiu milhares de pessoas e serviu para projetar Rondônia no cenário internacional. A feira permitiu ainda ao governo do Estado, representantes do turismo e setores do comércio, que é possível avançar muito mais nesse setor no Norte, uma região rica em floresta e com forte tendência para o turismo ecológico.
Os novos prefeitos que assumem no próximo dia 1ª de janeiro precisam ser ousados e investir na melhoria da infraestrutura de suas cidades para receber o turismo. Rondônia possui dezenas de municípios com hotéis que não deixam nada a desejar em relação à rede hoteleira do Sul do Brasil. As cidades de Ouro Preto do Oeste, Porto Velho, Candeias, Cacaulândia, Guajará-Mirim, Cacoal e Costa Marques, na fronteira com a Bolívia, são municípios importantes e reúnem todo o ingrediente necessário para impulsionar o setor. 
O governo do Estado tem feito sua parte. A construção das usinas do rio Madeira permitiu a abertura de novos hotéis com bandeira internacional. A rede hoteleira em Porto Velho, por exemplo, está preparada para receber turistas de todo o Brasil e sediar importantes congressos nacionais.
Não se pode esquecer da internacionalização do aeroporto Internacional Jorge Teixeira, na capital de Rondônia. A Fecomércio abraçou essa causa em 2014, mas o processo ainda não foi consolidado por questões burocráticas da Receita Federal. Alguns aeroportos do interior do Estado dependem de reformas. A Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, estabeleceu novas exigências fixadas para funcionamento de aeroportos. Ji-Paraná e Guajará-Mirim estão nessa situação. Dentro de alguns dias o DER deverá realizar concurso público para contratação de servidores com formação especializada para trabalhar nesses aeroportos.
Muitas vezes esquecida, a pasta do turismo deve ser prioridade dos novos gestores. Os prefeitos precisam ser ousados e ouvir as demandas dos empresários. Muitos gestores assumirão em 2017 com orçamento do município bem reduzido. As projeções da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicam queda no próximo ano na transferência de recursos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É mais um motivo para os prefeitos correrem contra o tempo e discutir o turismo com a visão de empreendedor.

A avaliação do governo Michel Temer

Se os números estiverem corretos, a segunda pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI-Ibope) da avaliação o governo do presidente Michel Temer (PMDB) não apresenta muitas diferenças com relação à primeira. Se constatou no estudo que a indecisão, refletida no percentual de “não sabe / não respondeu”, continua alta e a avaliação da população praticamente não muda com relação à pesquisa de junho de 2016, com a exceção da comparação com o governo Dilma Rousseff (PT).
A popularidade do presidente Michel Temer se mantém baixa, ainda que superior à da presidente Dilma Rousseff (PT) em março de 2016. O percentual da população que avalia o governo como ótimo ou bom oscila dentro da margem de erro de 13% para 14%, enquanto o percentual que o avalia como ruim ou péssimo manteve-se em 39%.
Conforme demonstrou o indicativo, os percentuais dos que aprovam e desaprovam a maneira do presidente Michel Temer governar também oscilaram dentro da margem de erro. A aprovação vai de 31% para 28% e a desaprovação vai de 53% para 55%. Movimento similar ocorreu nos percentuais dos brasileiros que confiam e não confiam no presidente: de 27% para 26% e de 66% para 68%, respectivamente.
A pesquisa não entrevistou pessoas que residem na região Norte e procurou concentrar o trabalho de campo apenas no Sul do Brasil, onde existe o maior número de indústrias. Foi possível constatar nessa região uma verdadeira  insatisfação com o governo do PMDB. Há quem afirme que essa insatisfação do eleitor com o destino do Brasil possa ter influenciado no resultado das eleições nas capitais no último domingo. Conforme apurou o Diário no dia da eleição, o PMDB largou na frente em apenas 4 capitais, enquanto o PSDB teve bom desempenho em 6 capitais, entre essas  cidades Belo Horizonte. Em São Paulo, o maior colégio eleitoral, os tucanos venceram no primeiro turno.
Em Rondônia, o PMDB lançou 28 candidaturas a prefeito, mas só conseguiu sair vitorioso em 13 municípios - a legenda já chegou a eleger 17 prefeitos. O PT entrou desgastado na eleição e saiu enfraquecido pelo fato de ter elegido apenas um prefeito (em Rondônia o partido chegou a administrar 7 cidades) e perdeu espaço nas câmaras de vereadores. Foi o pior desempenho obtido nas urnas após 12 anos no poder.
Se percebeu que os últimos escândalos de corrupção no Brasil permitiram o eleitor a analisar com maior cautela o partido político e as coligações que estão sendo construídas.

As obras dos elevados e o próximo prefeito

Operários acompanham a liberação da pista. (J. Gomes)

Fim do sofrimento. É assim que a população pode resumir o ato de entrega de uma pista do elevado do Trevo do Roque, em Porto Velho. Não se tem dúvida que a conclusão de parte da obra fez alimentar a esperança de dias melhores para o município na questão da mobilidade urbana.
Diariamente longas filas de veículos e caminhões se formam no trecho entre a avenida Jorge Teixeira e BR-364. É grande o fluxo de carretas com destino ao porto graneleiro de capital. O fluxo de caminhões fica mais comprometido nos horários de pico, justamente quando existe um número maior de pessoas retornado para suas casas após um dia longo de trabalho. O movimento, nesse mesmo horário também é intenso de estudantes que utilizam os elevados com destino às faculdades.
A obra do elevado é importante para o município, mas ainda há muito por fazer no sentido de melhorar a estrutura das vias de maior fluxo de veículos. A população da zona Sul espera ainda pela conclusão do trecho da avenida Campos Sales com a BR-364, onde todos os dias os motoristas enfrentam longas filas de veículos.
Os cortes no Orçamento Geral da União inviabilizaram a conclusão dos elevados da Três e Meio e da Campos Sales. O valor reservado no orçamento do Ministério dos Transportes já não atende o custo da obra. Será necessária a intervenção da bancada federal de Rondônia no sentido de convencer o presidente Michel Temer (PMDB) a autorizar a liberação de recursos para a conclusão das trabalhos.
A população de Porto Velho já ultrapassou 500 mil habitantes e a estrutura das ruas pouco melhorou. O próximo prefeito que assumir no dia primeiro de janeiro precisará investir pesado na melhoria da sinalização vertical e horizontal da cidade. Precisará também correr contra o tempo e sentar com a bancada federal no sentido de viabilizar as prioridades para Porto Velho.
Não se pode esquecer também da obra do Contorno Norte, uma estrada alternativa que tem como finalidade receber veículos que transportam soja com destino ao Porto Graneleiro. Com essa obra concluída, será possível reduzir em mais de 80% o fluxo de caminhões transitando no perímetro urbano da cidade. Ganha o caminhoneiro, que poderá retornar com mais rapidez a sua cidade de origem, ganha a população com menos caminhões transitando pelas ruas da região central.

Rondônia: A credibilidade das pesquisas

O Instituto Ibope terá pela frente que refletir os últimos erros no processo de elaboração de pesquisas eleitorais em Rondônia. Contratada por mais de R$ 50 mil, a última pesquisa divulgada pelo instituto (essa pesquisa era esperada com muita expectativa por milhares de pessoas que ainda depositavam confiança no resultado), causou muita surpresa até mesmo em políticos experientes do Estado.  
A pesquisa do instituto divulgada na última quinta-feira apontava o candidato Hildon Chaves (PSDB) em quinto lugar com apenas 9% da preferência do eleitoral. O tucano foi o campeão de votos na eleição de domingo. O Ibope apontou o peemedebista Williames Pimentel (PMDB) em quarto lugar com 14% dos votos válidos. Acertou. Mas errou gravemente quando apontou Mauro Nazif (PSB) tecnicamente empatado e com vaga garantida no segundo turno. 
A grande surpresa da noite ficou por conta do estreante na política Hildon Chaves, que além do Ibope, confundiu outros instituto de pesquisas. Todas as sondagens obedeceram rigidamente os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral e estão gravadas no sistema eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ao todo, são mais de 50 institutos registrados no sistema da Justiça em Rondônia.
Todos os candidatos a prefeito de Porto Velho encomendaram diversas pesquisas ao longo das últimas semanas. Esse tipo de trabalho é natural e é um importante indicativo de como está o desempenho dos candidatos após debates televisivos. Os resultados da preferência do eleitorado na corrida ao Palácio Tancredo Neves sempre apresentavam números totalmente diferentes e não refletiam a verdadeira realidade. Os candidatos que encomendaram o trabalho eram unânimes em dizer que estavam na frente das pesquisas. 
O eleitor entrevistado pelo Diário um dia antes da eleição ainda estava em dúvida e não sabia em quem votar. Mesmo após os mais de 10 debates televisivos com os sete candidatos a prefeito, ainda era fácil localizar eleitores indecisos. O PSDB sempre teve boa votação em Porto Velho por conta de uma boa parcela da militância no Estado. Foi por conta desse fator que muitos eleitores questionavam nas ruas onde estavam os votos do PSDB em Porto Velho. O Ibope talvez tenha esquecido desse pequeno e importante detalhe. O resultado foi produzido nas urnas do último domingo. Vamos esperar o segundo turno.

A nova missão dos prefeitos

Mais da metade dos prefeitos de Rondônia que disputam a reeleição neste domingo vão passar pelo teste das urnas. Ao todo, segundo registros de candidaturas protocolados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão concorrendo ao pleito municipal nos 52 municípios de Rondônia mais de 150 prefeitos.

É de conhecimento da população que a forte crise na economia atingiu diretamente as contas das prefeituras e muitos municípios foram impactados com a queda na transferência de recursos por conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os gestores, ao longo dos quatro anos, assumiram os municípios com inúmeros problemas na área da saúde, educação e estradas. Porto Velho, Rolim de Moura, Nova Mamoré, Guajará-Mirim e Costa Marques, na fronteira com a Bolívia, foram os mais prejudicados financeiramente por conta das chuvas e da enchente histórica nos rios Madeira e Mamoré. Nova Mamoré e Guajará-Mirim foram as cidades mais afetadas com a enchente histórica e ficaram isoladas.

O socorro do Governo Federal chegou atrasado e o governo do Estado teve que improvisar uma estrada alternativa para retirar a população do isolamento. Em Porto Velho, foram mais de 30 mil pessoas impactadas com a cheia história do rio Madeira. União, Estado e Município tiveram de unir forças, mas o município de Porto Velho ficou com a maior perda financeira.
O agronegócio também foi impactado com a crise econômica este ano e os cortes de recursos no Orçamento Geral da União impediu de colocar em prática várias ações. Rondônia é um Estado com vocação para agricultura e a crise só não foi maior por conta da classe produtiva.

A saída para os novos gestores públicos enfrentar o momento econômico que o Brasil passa é investir no agronegócio. O apoio ao homem do campo é fundamental para impulsionar as finanças dos municípios. O apoio do Estado também é importante e gera receitas para os empresários. Muitas empresas fecharam as portas durante este ano demitindo centenas de pessoas.
Outro problema grave é a queda acelerada na arrecadação de impostos municipais para o próximo ano. Segundo apurou o Diário, a arrecadação de tributos terá uma queda de aproximadamente 20% em relação ao mesmo período do ano passado. Se espera dos novos gestores muita cautela na hora de aplicar o dinheiro público e criatividade para atrair novos investimentos.

Disputa desequilibrada e o papel do vereador

Rondônia é o quarto Estado da região Norte com o maior número de candidatos a vereador disputando as eleições deste domingo. Foram registrados no sistema eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nada menos que 4.358 candidatos concorrendo nas 52 câmaras de vereadores de Rondônia.  Ao que parece, a disputa será bem acirrada.
O município de Porto Velho, capital de Rondônia, tem o maior número de cadeiras. São 21 vagas disputadas por mais de 150 candidatos nestas eleições. Boa parte dos vereadores disputa à reeleição e muitos já estão no parlamento município pelo terceiro mandato. A mudança na legislação eleitoral permitiu, em parte, que todos os candidatos participassem do processo eleitoral de forma igualitária, mas nem sempre isso ocorre na prática.
Se percebeu na eleição deste ano que muitos candidatos estimaram gastar em média algo em torno de R$ 139 mil, mas se sabe que na prática o valor  informado no sistema de registro da Justiça Eleitoral está bem longe  da realidade. Tem candidato que vai investir quase R$ 1 milhão para se eleger nessas eleições. Trata-se de uma concorrência desleal com os candidatos que estão participando pela primeira vez do processo eleitoral.
A legislação eleitoral estabeleceu uma série de critérios nas eleições como forma de tornar o processo eleitoral de forma igualitária.  Proibiu cavaletes e doações de empresas nas campanhas. Mas parece que não surtiu o efeito almejado essas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É bem visível na capital e interior de Rondônia o número de veículos plotados e banners instalados em vários pontos da cidade.
Mas o que faz de fato um vereador? Muitos eleitores desconhecem o verdadeiro papel do legislador. O vereador tem a função principal de fiscalizar as ações executadas pelo chefe do Poder Executivo, no caso, o prefeito. Eles também têm poder de criar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e são eles que aprovam, no final de cada ano, a proposta orçamentária do município, ou seja, o dinheiro que será aplicado na educação, saúde, agricultura e infraestrutura dos municípios.
E o que faz a população quando elege um vereador? Nada. O eleitor esquece até em quem votou na eleição passada. Muitos desses vereadores que serão eleitos e reeleitos no domingo só serão vistos pela população em 2020. Não há fiscalização por parte da população da atividade do vereador e as demandas do município são inúmeras. Se hoje os municípios passam por dificuldade na saúde, educação e infraestrutura, é sinal que a população não está fiscalizador o trabalho do vereador.