Porto Velho segue sem coleta de esgoto

Tendo como mesma fonte de recursos das obras de água, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal e o Governo Estadual, foram assinados três contratos para as obras de esgoto, sendo um deles financiamento, que totalizava R$ 541.407.178,62, destinados à execução das obras de coleta e tratamento de esgoto do Porto Velho, dos quais R$ 399.367.509,19 eram provenientes da União (73,76%) e R$ 142.039.669,43, do Estado (26,24%).

Esses recursos seriam suficientes e necessários para atender a mais de 90% da população urbana de Porto Velho, contemplando a execução de mais de 894 Km de redes coletoras de esgoto, 84 Km de coletores troncos, linhas de recalque e emissários (tubulações de grandes diâmetros para transporte do efluente de esgoto), duas estações de tratamento de esgoto (norte e sul), e 25 estações elevatórias.

Precedendo ao lançamento da licitação, em cumprimento as exigências legais, a gestão do ex-governador Ivo Cassol realizou, em 25 de novembro de 2008, audiência pública para divulgação e publicidade da concepção do sistema de esgotamento sanitário, estabelecido pelos projetos técnicos desenvolvidos. Por tratar-se de uma obra de mais de meio bilhão de reais, adotou-se o procedimento de pré-qualificação, para o certame licitatório.

Tanto as denúncias à época como ocorrências com o TCU foram semelhantes às obras da rede de distribuição de água. No caso do projeto de abastecimento de água a equipe do governador e o próprio Cassol tiveram a oportunidade de efetivar as devidas defesas e esclarecimentos junto ao TCU, mas no projeto de esgoto o ex-governador de Confúcio Moura achou por bem aceitar as orientações impostas pelo TCU, omitindo-se de fazer as defesas do que havia sido executado pelo governo anterior, o que ocasionou o cancelamento do contrato unilateralmente, paralisando totalmente as obras. E pior, que de todos os cenários possíveis, até a presente data nada realizou vindo com essa atitude perder os R$ 541.407.178,62 alocados no Orçamento Geral da União para as obras.

Sobre a questão de sobrepreço apontado de maneira incorreta, após análise minuciosa das documentações pertinentes, verificou-se totalmente infundadas essas informações, uma vez que os preços previstos no contrato eram rigorosamente analisados pelos técnicos da Caixa. Outro ponto muito polêmico que cabe esclarimentos é sobre a indicação de que a obra foi licitada e contratada sem projeto. Verificou-se que tal hipótese seria totalmente impossível tendo em vista a fiscalização e gestão pela Caixa e Ministério das Cidades, o que demonstra que se não houvesse projetos técnicos de engenharia, fatalmente não seria autorizado e liberado recursos para execução das obras.

O fato de o governador Ivo Cassol não ter permitido que a gestão das obras fosse executada pela Caerd deveu-se que ao fato de que a Caerd, por tratar-se de uma sociedade de economia mista, administração indireta do Estado, não poderia alocar os recursos. No Protocolo de Cooperação Federativa firmado com o Governo Federal, no ano de 2007, era impositivo a assinatura por uma Secretaria da administração direta, fato que culminou com a alocação dos contratos de repasse na Secretaria de Estado de Planejamento – Seplan, mas foi efetiva a participação dos técnicos da Caerd nas decisões de ordem técnica, inclusive com um servidor do quadro da Caerd para coordenar os trabalhos na Seplan.

Outra lenda que ronda essa obra foi a de que "foram desperdiçados mais de 180 milhões de recursos". Na verdade, de acordo com os números levantados, o valor alocado para as obras de esgotamento sanitário de Porto Velho foi efetivamente aplicado em mais de 50 Km de redes coletoras, correspondendo a apenas R$ 25.772.845,73. Apenas R$ 14.399.589,85 foram pagos a empresa executora, enquanto a diferença se deve ao fato de que as obras foram paralisadas, e as medições dos serviços executados que estavam na Caixa não foram liberadas. Nesse episódio, a gestão do governo Ivo Cassol pagou apenas R$ 14.399.589,85 dos R$ 25.772.845,73 efetivamente executados.

A possibilidade de sobrepreço da ordem de R$ 205 milhões na obra de esgotamento sanitário no governo Ivo Cassol foi descartada com a análise documental. O referido sobrepreço foi apontado pelo TCU na administração do ex-governador Confucio Moura, ou seja, todas as imputações de sobrepreço nas referidas obras ocorreram na gestão Confucio Moura e não na gestão Cassol.

Fica, portanto, elucidado de que o governo Cassol e a equipe envolvida não mediram esforços para que as obras de infraestrutura de saneamento fossem executadas, agindo de maneira transparente com acompanhamento do MPE e na realidade não incorrendo em todas as denúncias de caráter político imputadas ao governo Ivo Cassol.