Os frigoríficos fechados e a CPI da Evasão Fiscal

O fechamento, em menos de dois meses, de três frigoríficos em Rondônia merece uma atenção melhor da Assembleia Legislativa, em especial, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Evasão Fiscal, instituída com a missão de investigar denúncias de sonegação fiscal. Na semana passada, o grupo JBS e Marfrig Global anunciaram o fechamento de pelo menos três frigoríficos em Rondônia – Ariquemes, Rolim de Moura e Chupinguaia, no Sul do Estado. Juntas, essas empresas representam uma redução de mais de 1000 postos de trabalho em Rondônia.
JBS e Marfrig teriam recebido incentivos fiscais, uma prática regulamentada em todo território da federação. Ocorre que para ter direito a esse tipo de benefício fiscal, é necessário cumprir algumas exigências estabelecidas pelo fisco estadual. Sacramentado o fechamento da linha de produção da carne, como ficará agora a situação junto ao Estado de Rondônia que concedeu o benefício? É uma pergunta que precisa fazer parte da pauta de trabalho da Comissão de Evasão Fiscal.
Geralmente as empresas que recebem esse tipo de benefício, são “perdoadas” no pagamento de alguns impostos. Essas indústrias têm ainda como obrigação contratar mão de obra local, uma política de contrapartida que tem um valor significante na arrecadação de impostos, principalmente em município pequeno como Chupinguaia. No local existe apenas um frigorífico da JBS e mais de 1,8 mil pessoas serão impactadas com a demissão de pais de família.
O Ministério do Trabalho tem feito um acordo importante e amenizando o impacto econômico com as demissões, mas sua atuação é limitada apenas em questões trabalhistas envolvendo o sindicato da categoria, frigoríficos e os trabalhadores. No âmbito do Estado, não vê providências sendo adotadas e muito menos uma justificativa sobre o caso. Também não se justifica a queda da arroba do boi (R$ 108,00) e muito menos o aumento repentino no preço da carne.
Apesar de Rondônia possuir em seu território algo em torno de 12 milhões de cabeças de gado, o cenário da carne, após o fechamento desses frigoríficos é ainda incerto. A única certeza é o forte impacto na economia do Estado. 

LEIA AINDA: 
MALÁSIA HABILITA FRIGORÍFICOS DE RONDÔNIA