Ex-prefeito de Candeias do Jamari tem contas reprovadas pelo TCU

A não conclusão da pavimentação das ruas do município de Candeias do Jamari, conforme estabelecia convênio firmado entre Prefeitura e o Ministério da Defesa levou o Tribunal de Contas da União (TCU) reprovar a prestação de contas do ex-prefeito Francisco Vicente (PMDB), o popular Chico Pernambuco. O peemedebista, de acordo com parecer do ministro relator Valmir Campelo, terá agora um prazo de 15 dias para ressarcir os cofres públicos a importância de R$ 28 mil.

Veja a decisão do ministro:

ACÓRDÃO Nº 9860/2011 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 023.650/2009-0
2. Grupo I - Classe II - Assunto: Tomada de Contas Especial.
3. Responsável: Francisco Vicente de Souza (CPF
033.848.374-87).
4. Entidade: Prefeitura de Candeias do Jamari/RO.
5. Relator: Ministro Valmir Campelo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio
Ricardo Costa Caribé.
7. Unidade técnica: Secex/RO.
8. Advogado constituído nos autos: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial instaurada pelo Ministério da Defesa contra o Sr. Francisco Vicente de Souza, ex-prefeito do município de Candeias do Jamari/RO, em decorrência da execução parcial do Convênio 339/PCN/2006, cujo objeto consistia na pavimentação de ruas.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. julgar irregulares as contas de Francisco Vicente de Souza (CPF 033.848.374-87), com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso III, alínea "c"; 19, caput e 23, inciso III, alínea "a", da Lei 8.443/1992, e condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 28.043,13 (vinte e oito mil, quarenta e três reais e treze centavos), com a fixação do prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 27/11/2007, até a data do recolhimento, na
forma prevista na legislação em vigor;
9.2. aplicar ao responsável a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para comprovar, perante o Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

Urso Branco: TCU encontra irregularidades em convênio e multa Governo de Rondônia

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o Estado de Rondônia ao pagamento de R$ 57 mil em razão de irregularidades na execução do Convênio 53/97, celebrado entre o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e a extinta Superintendência de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de Rondônia.

O objeto do convênio foi a construção da Casa de Detenção de Porto Velho (RO), conhecida como "Presídio Urso Branco".

Veja o que diz o ministro:

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, diante das razões expostas pela relatora, em:

9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas "b" e "c", 19 e 23, inciso III, da Lei 8.443/92, julgar irregulares as presentes contas e condenar o Estado de Rondônia ao
pagamento da quantia de R$ 57.894,96 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), fixandolhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Penitenciário Nacional, atualizada monetariamente a partir de 6/1/1998 até a data do recolhimento;
9.2. autorizar, desde logo, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/92, a cobrança judicial da dívida caso não atendida a notificação;
9.3. autorizar, desde já, caso requerido, o pagamento da dívida em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do art. 26 da Lei 8.443/92, c/c o art. 217 do Regimento Interno, fixando-se o vencimento da primeira em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da notificação, e o das demais a cada trinta dias, devendo incidir sobre cada uma os encargos pertinentes, na forma prevista na legislação em vigor;
9.4. alertar o Estado de Rondônia de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do art. 217, § 2º, do
Regimento Interno/TCU;

Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

Filiada ao PMDB, nova reitora da Unir anunciará eleições, fim da greve e "pente fino" em contratos

Filiada ao PMDB, a professora Maria Cristina Victorino de França deve assumir nesta semana o comando da reitoria da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e pôr fim a uma greve de docentes e alunos que dura 75 dias. Maria Cristina pretende fazer um "pente-fino" nos contratos e afirma que vai democratizar a gestão da federal.

Na semana passada, o reitor, José Januário de Oliveira Amaral, renunciou ao cargo sob acusações de corrupção. O Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria-Geral da União denunciaram irregularidades na Fundação Rio Madeira (Riomar), que serve de apoio à federal.

Ex-presidente da fundação, Januário estaria envolvido em esquemas de desvios de recursos, contratação de empresas fantasmas, utilização de "laranjas" e superfaturamento na compra de produtos, segundo o MPE. O reitor, reeleito para a função, tinha mais três anos de mandato. Em entrevista ao Valor antes de deixar o cargo, Januário negou as irregularidades.

Docentes e alunos protestam contra os desvios e as más condições de infraestrutura dos campi. Além da greve, universitários ocuparam a reitoria há 54 dias. Os protestos só devem terminar quando a renúncia de Januário for publicada no Diário Oficial da União. Para os grevistas, a permanência de Januário na federal se deve à ligação dele com o presidente nacional do PMDB, Senador Valdir Raupp (RO).

A futura reitoria deve assumir o cargo por dois meses e convocar novas eleições. Maria Cristina é doutora em linguística e especialista em línguas indígenas. No PMDB, a professora foi sondada por correligionários para candidatar-se à Prefeitura de Guajará Mirim, no interior do Estado. na cidade, a professora é popular e tornou-se uma liderança depois de seu trabalho no campus da universidade. Ela, no entanto, nega ter pretensões eleitorais. "Sou apenas uma filiada. Nunca tive cargo político nem aceitei apoio de parlamentares quando me candidatei à reitoria da universidade", diz.

Como reitora, ainda que interina, Maria Cristina terá como desafio tentar melhorar a estrutura dos campi. Faltam laboratórios em quase todas as áreas e o vestibular para cursos como engenharia elétrica e veterinária foi suspenso. Um laudo do Corpo de Bombeiros indica graves problemas na infraestrutura dos prédios. "É assustador", comenta Maria Cristina. "O Ministério Público já disse que as denúncias divulgadas são apenas a ponta do iceberg. Os problemas não acabaram ainda", diz.

O Ministério da Educação criou uma comissão para acompanhar o caso e diz que não vai intervir na escolha do novo reitor.

MPF pede informações do DNIT sobre obra no Rio Madeira

A Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) em Rondônia terá que se explicar ao Ministério Público Federal (MPF) quanto ao procedimento adotado pelo órgão federal no estudo de impacto ambiental na obra de construção da ponte sobre o Rio Madeira, em Porto Velho.

A procuradora Lucyana Marina Pepe resolveu instaurar Ação Civil Pública contra o órgão e solicitou todo o cronograma pré-definido para a realização da obra. O MPF quer saber todos os procedimentos adotados pelo Ministério dos Transportes e pelo DNIT quanto aos impactos causados às comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento.

Crise no DNIT - Na última sexta-feira o superintendente do DNIT em Rondônia, José Ribamar Oliveira, foi exonerado do cargo pelo Ministério dos Transportes. No mesmo dia, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Ji-Paraná desencadearam a Operação Anjos do Asfalto para combater grupo organizado atuante no desvio de verbas públicas federais no DNIT.

Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, expedidos em oito estados (MG, RO, SP, RJ, MA, PI, AC e DF), envolvendo mais de 160 policiais federais e 20 analistas da Controladoria-Geral da União., em decorrência de diversas irregularidades em obras.

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Renúncia de Reitor repercute na mídia nacional

Denunciado, reitor em RO renuncia

Por Cristiane Agostine

De São PauloAlvo de dezenas de denúncias de corrupção, o reitor da Universidade Federal de Rondônia, José Januário de Oliveira Amaral, renunciou ontem ao cargo, ao reunir-se com o ministro da Educação, Fernando Haddad. A federal está em crise há 70 dias, com greve de docentes e alunos. Estudantes ocuparam a reitoria há 49 dias. Para universitários e professores do comando de greve, a permanência de Januário na direção da universidade se deve à ligação dele com o presidente nacional do partido, Senador Valdir Raupp (RO), e com a esposa de Raupp, deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO).

O reitor foi denunciado pelo Ministério Público Estadual de Rondônia por suposta participação em esquemas de desvios de recursos, contratação de empresas fantasmas, utilização de "laranjas" e superfaturamento na compra de produtos. A Controladoria-Geral da União (CGU) também apontou irregularidades na gestão da universidade pública, uma das principais da região Norte.

Januário renunciou por falta de condições de permanecer no cargo, segundo informações do Ministério da Educação. O desgaste intensificou-se com a divulgação das denúncias de mau uso dos recursos públicos. As irregularidades se concentram na Fundação Rio Madeira (Riomar), que serve de apoio à universidade. Segundo investigações do MP, a fundação transformou-se em uma organização criminosa para desviar os recursos da federal.

Para o MP, o reitor era um dos principais beneficiários do esquema de corrupção. De acordo com as investigações, uma das empresas de fachada contratadas pela fundação, que recebeu mais de R$ 70 milhões, teve como dono o companheiro afetivo do reitor e sobrinhos de Januário. Em depoimento, tanto o reitor quanto seu companheiro, o professor Daniel Delani, negaram os supostos desvios.A CGU e o MP apontaram dezenas de irregularidades envolvendo a Fundação Riomar. Segundo o MP, quase todos os envolvidos nas denúncias são ligadas ao reitor Januário, ex-presidente da entidade. Todas as 46 obras intermediadas pela fundação estão paradas ou atrasadas.

Os alunos e professores da universidade reclamam da falta de estrutura dos sete campi e estão em greve há mais de dois meses. Faltam laboratórios e o vestibular para alguns cursos, como engenharia elétrica e veterinária, foi suspenso, devido à falta de estrutura da universidade. Um laudo do Corpo de Bombeiros indica graves problemas na infraestrutura dos prédios.

Em outubro, o Ministério da Educação encaminhou à universidade uma comissão para fazer levantamento da situação, auditar as contas e avaliar as condições de funcionamento da federal. Segundo o ministério, a comissão deve entregar o relatório sobre a situação da universidade nos próximos dias. O prazo oficial terminaria hoje, mas a comissão pediu mais dez dias para a conclusão.

A renúncia do reitor será encaminhada para a presidente Dilma Rousseff, por ser um cargo de provimento. A exoneração deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.Ontem, alunos e professores comemoraram a renúncia do reitor e fizeram uma carreata em Porto Velho. Na próxima semana a direção da universidade deve se reunir para debater o processo de sucessão de Januário.

O reitor, reeleito para a função, tinha mais três anos de mandato.O comando de greve, composto por alunos e professores, atribui a permanência de Januário à ligação política dele com a família Raupp. Nos cartazes de protesto feitos pelos alunos e docentes, o reitor aparecia sentado no colo do Senador Raupp. O comando de greve pedia "fora Januário, fora Raupp".

Procurados pela reportagem, o Senador Valdir Raupp, a deputada Marinha e o reitor não se pronunciaram até às 21h de ontem.Em entrevista há duas semanas para o Valor, Januário negou as irregularidades listadas pelo MP e pela CGU e disse que sua eleição para o cargo não tinha ligação com Raupp.

Fonte: Valor Econômico

Ministro anula multa contra ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro anulou multa de 50 mil Ufirs aplicada a Neodi Carlos Francisco de Oliveira, deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, por manter no site da Assembleia suposta publicidade institucional nos três meses que antecederam a eleição de 2010.

Em sua decisão no recurso especial apresentado por Neodi contra a multa, o ministro Marcelo Ribeiro lembra que a jurisprudência do TSE é no sentido de que a divulgação de atos parlamentares nos três meses anteriores à eleição não constitui conduta vedada a agente público. Por essa razão, o ministro afastou a multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) ao deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa Neodi de Oliveira de conduta vedada a agente público, prevista em dispositivo do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), por não impedir a veiculação de propaganda institucional no site da Assembleia Legislativa nos três meses antecedentes ao pleito. Segundo o MPE, além de desrespeitar o artigo 73 da Lei das Eleições, essa veiculação teria causado desequilíbrio na disputa entre candidatos a cargos legislativos.

No recurso especial, Neodi de Oliveira afirma que o artigo 73 da Lei 9.504 permite a divulgação da atuação e de atos parlamentares, nos limites do regimento da Casa Legislativa. Afirma ainda que a corte regional de Rondônia não analisou esse ponto ao examinar o processo. Decisão Ao afastar a multa imposta ao ex- presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, o ministro Marcelo Ribeiro afirma que ficou demonstrada a divergência entre o acórdão do TRE de Rondônia e decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre a questão.

“Com efeito, o entendimento desta Corte firmou-se no sentido de que a divulgação dos atos parlamentares nos três meses que antecedem o pleito em site da Assembléia Legislativa não configura conduta vedada”, diz o ministro.

Ex-reitor da Unir forjou até compra de marmitas, aponta MP

O grupo ligado ao ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), José Januário Oliveira Amaral, é acusado de desviar verbas até da compra de marmitas para um projeto de pesquisa. Uma ação do Ministério Público do estado diz que Oscar Martins Silveira, amigo do ex-reitor e diretor-presidente da Fundação Rio Madeira (Riomar), criada para dar apoio à instituição, forjou a aquisição de 6,6 mil refeições, que nunca foram entregues. O prejuízo foi de R$ 54,3 mil e se soma a outras fraudes já denunciadas à Justiça.
As marmitas deveriam ser entregues a equipes de projetos de biologia nas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio. Contudo, elas recebiam diárias para custear as refeições. Conforme a denúncia, a entrega não foi comprovada pela Riomar. A coordenadora dos trabalhos, professora Carolina Dória, confirmou em depoimento que não solicitou alimentação.
Carolina sustenta que o dinheiro para as atividades, de R$ 800 mil a R$ 900 mil, desapareceu. "Quando avisei o reitor da Unir a respeito das irregularidades, este me disse que havia falado com Oscar e que quem estava errada era eu; que eu é que seria afastada", relatou a professora.
O pacote de ações já apresentadas pelo MP descreve uma série de fraudes, praticadas a "conta-gotas", com desvios de verbas da Riomar que seriam para a troca de transformador, reforma de telhado e até o aluguel de uma caminhonete. Segundo os promotores, houve também desvio direto para os dirigentes. Silveira é acusado de solicitar suprimentos de fundos em seu nome, apropriando-se deles sem dar contrapartida e prestar contas. Nas contas do MP, ele teria levado ao menos R$174 mil dessa forma. Já Geruzza Vargas da Silva Vieira, também diretora e amiga do reitor, e Jamil Ferreira Leite, marido dela, teriam obtido, respectivamente, R$28,2 mil e R$23,4 mil.
Crescimento sem infraestrutura
O MP investiga a contratação de parentes de Amaral como funcionários-fantasmas e o envolvimento deles com empresas de fachada, usadas para desviar verbas. Um relatório preliminar da Controladoria Geral da União (CGU), que vazou durante processo de auditoria na Unir, mostra que a Riomar não comprovou o emprego de recursos de vários convênios com o MEC, tendo dinheiro a devolver ao Erário.
Nos sete campi da universidade, as instalações estão deterioradas e falta estrutura para as aulas. Desde 14 de setembro, professores e estudantes entraram em greve por causa das condições da universidade. Segundo eles, Amaral descumpriu acordo com o Ministério Público em 2008, no qual se comprometia a melhorar as instalações.
- Tínhamos seis mil alunos em 2008 e, hoje, são 11 mil. A instituição cresceu, mas a estrutura não acompanhou - constata o professor do Departamento de Ciências Sociais Adilson Siqueira.
O movimento ganhou força com a divulgação das suspeitas de corrupção. A ocupação da reitoria pelos alunos, em 5 de outubro, tem como uma de suas justificativas "guardar" documentos que possam servir de prova dos desvios.
Conforme os grevistas, faltam água potável nos bebedouros e papel higiênico nos banheiros. Um laudo do Corpo de Bombeiros condena as instalações do principal campus, em Porto Velho.
- O curso de Engenharia Elétrica precisa de 17 laboratórios, mas só tem um. O departamento suspendeu o vestibular por causa da falta de condições - conta Siqueira.
Segundo ele, não há salas de aula suficientes para os 11 mil estudantes, e as obras de expansão estão paralisadas.

Com informações do MP e O Globo
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MEC apura sindicância para decidir se afastar ou não reitor da Unir

Segundo o Globo, senador de RO fez gestão para manter Januário no cargo de Reitor

O professor Januário Amaral entregou hoje em Brasília sua carta de renúncia do cargo de reitor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Filiado ao PMDB, o reitor teria mais três anos de mandato. Segundo o comando de greve na universidade, o Senador Valdir Raupp, líder do partido no estado, fez gestões para mantê-lo no cargo, informou hoje reportagem do jornal O Globo, publicada na internet.

O parlamentar chegou a negociar, sem sucesso, uma solução para o impasse com Amaral e os líderes do movimento.

- Não votei nem pedi votos para ele. E não fiz nenhuma ação, nem pró e nem contra - rebate o líder do PMDB, acrescentando que a saída do reitor é um processo natural e que não pode "arrancá-lo de lá":

- Até pedi que ele encurtasse o mandato em dois anos, mas ele só concordou em sair por um ano e oito meses e em tirar férias durante a sindicância. Os grevistas não aceitaram.

Segundo Raupp, a torrente de denúncias não constrange o PMDB, já que não há, por ora, nenhuma condenação contra o reitor Amaral:

- Isso é normal. Quantos reitores, Brasil afora, têm problemas? E quantos são filiados a partidos?

Amaral já estava ontem em Brasília. Desde a segunda-feira, o GLOBO tenta contato com ele e a reitoria da Unir. Ontem, apesar de um telefonema para a casa de Amaral e do envio de um e-mail à assessoria de imprensa da universidade, não houve retorno. As ligações para a Riomar, fundação de apoio supostamente usada para os desvios, não completavam.

Fonte: O Globo

MEC aguarda sindicância para decidir se afasta ou não reitor da Unir

BRASÍLIA. O ministro da Educação, Fernando Haddad, aguardará o fim de sindicância para decidir se afasta o reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), José Januário Oliveira Amaral, e demais funcionários suspeitos de integrar um esquema de desvio de verbas na instituição. A justificativa é que a medida não pode ser tomada sem uma investigação conclusiva que a fundamente, tendo em vista a autonomia universitária e a legitimidade do reitor, eleito pela comunidade acadêmica. Mas a universidade está parada, inclusive com uma greve de professores há dois meses contra a suposta corrupção.

Desde a quinta-feira, cinco emissários da área de controle interno do Ministério da Educação (MEC) e da Controladoria Geral da União (CGU) apuram denúncias de corrupção contra a reitoria e a Fundação Rio Madeira, criada para apoiar projetos da Unir. Os trabalhos têm 30 dias de prazo, renováveis por mais 30, mas, segundo o MEC, Haddad pediu agilidade.

O reitor e pessoas próximas são alvos de dezenas de inquéritos e ações penais e de improbidade administrativa na Justiça. Segundo o Ministério Público de Rondônia, à frente da Rio Madeira, o grupo contratou obras e serviços que não foram prestados, desviando os recursos. Ao menos 46 construções estariam paradas ou atrasadas, como denunciou anteontem o programa "Fantástico", da TV Globo. Acusados de participar do esquema, como dirigentes da entidade, Geruzza Vargas e Jamil Ferreira Leite seriam amigos de Amaral.

Os desvios ocorreriam por meio da contratação de empresas fantasmas, entre elas a Tecsol, que teve como sócios dois sobrinhos do reitor e seu companheiro, Daniel Delani. Outra sobrinha dele, Naiane Amaral, é funcionária da fundação, mas receberia sem trabalhar. Apontado como principal lobista do esquema, Luiz Carlos Perrone Negreiros é também amigo do reitor e tem uma irmã como diretora da Rio Madeira.

O Ministério Público Federal, que acompanha o caso, abriu 16 investigações, parte delas para apurar a situação de abandono dos campi. Os alunos acamparam na reitoria. Com a chegada da equipe de sindicância, alguns dos opositores do reitor teriam sofrido ameaças anônimas de morte. Amaral nega envolvimento em irregularidades.

Fonte: O Globo
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Natan Donadon apresenta proposta que flexibiliza punição contra corrupção

Os deputados federais Natan Donadon (PMDB-RO) e Édio Lopes (PMDB-RR) apresentaram sugestões na Comissão Especial da Câmara Federal - dirigida por advogados do PMDB - de propostas que tentam flexibilizar a proposta que amplia as punições a empresas e acionistas acusados de corrupção e de atos contra a administração pública.

A Comissão Especial da Câmara Federal debate o projeto de lei 6826 de 2010. O texto original foi encaminhado pelo Executivo em fevereiro de 2010, como uma reação à operação da Polícia Federal intitulada Castelo de Areia.

Deflagrada em março de 2009, investigou a construtora Camargo Corrêa por crimes financeiros e doações irregulares aos principais partidos e políticos do país, como PT, PMDB, PPS, PSB, PDT, DEM, PP, PR, PSDB.

À comissão especial, os pemedebistas afirmam haver inconstitucionalidades no projeto e pretendem modificar e suprimir artigos considerados fundamentais para o objetivo geral da proposta: reforçar o combate à corrupção pelo lado do seu financiador (empresas) e não do financiável (agente público).

O projeto, por exemplo, proíbe a empresa declarada inidônea de manter contratos com o poder público. Os deputados do PMDB querem alterar esse artigo, permitindo que os contratos em vigor sejam mantidos e que o prazo de suspensão seja de até cinco anos. "O que se busca é evitar que tais contratos sejam automaticamente rescindidos, pois tal situação poderá ser contrária aos interesses públicos, ao gerar mais prejuízos do que benefícios", justificam.

Eles também querem mudar o dispositivo que suspende, por um prazo que varia entre 2 e 10 anos, a concessão de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos do poder público às empresas punidas pela lei.

Neste caso, a sugestão de Lopes e Donadon é de que esse prazo seja de "até 5 anos" e que a vedação não se dê com o poder público como um todo, mas apenas do órgão que declarar inidônea a empresa. "Ao prever que a declaração feita por uma administração estadual ou municipal teria efeitos nacionais, deflagraria um vício constitucional na norma", argumentam.Ambos querem ainda limitar a atuação do Ministério Público.

Primeiro, ao prever que a instituição não poderá emendar ações judiciais já propostas. Depois, ao estabelecer que, se promotores e procuradores ajuizarem uma ação, "as autoridades competentes perdem o poder de promover a responsabilização administrativa". Ou seja, um eventual processo que já esteja em tramitação teria de ser interrompido.

O partido também deseja reduzir o valor da multa. No texto original, ela varia de 1% a 30% do faturamento bruto do último exercício. Os pemedebistas pleiteiam que esse intervalo seja de 0,1% a 20%. Em outra emenda, a sugestão é que se retire o dispositivo que impõe às empresas a reparação integral do dano causado e de outro que estabelece que a punição na esfera administrativa afasta a possibilidade de uma punição na esfera judicial.

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Força Nacional de Segurança dará suporte a PF em Rondônia, decide Ministro da Justiça

Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, atendeu pedido do Departamento da Polícia Federal, e resolveu manter a permanência da Força Nacional de Segurança Pública em Rondônia. Os policiais, de acordo com portaria assinada pelo ministro, ficarão à disposição da PF em operações de combate ao tráfico de drogas, armas, entradas de produtos ilícitos, saída irregular de riquezas e crimes conexos, bem como apoio operacional e prontidão para ação imediata nos casos em que forem detectadas práticas criminosasnas no Estado.

Cursos da ULBRA de Ji-Paraná recebem desempenho insatisfatório do MEC

Os cursos de Medicina Veterinária, Agronomia, Enfermagem e Fisioterapia, todos do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (ULBRA), recebem desempenho insatisfatório do Ministério da Educação (MEC), no Índice Geral de Cursos (IGC). Já o curso de Biomedicina, também da ULBRA, não recebeu avaliação. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira pelo ministro Fernando Haddad.

Apesar do fraco desempenho, a ULBRA obteve o nota satisfatória nos cursos de Educação Física e Serviço Social, que receberam respectivamente notas 5 e 4 (conceito satisfatório). O Ministério da Educação avaliou 2.176 instituições de ensino superior, sendo 229 públicas e 1.947 privadas, entre universidades, centros universitários e faculdades.

Em Porto Velho, a surpresa foi o curso de Medicina da Universidade Federal de Rondônia (Unir), que recebeu nota 5, apesar da estabelecimento de ensino ainda não contar com um Hospital Universitário - que está ainda em obra.

Ainda na capital rondoniense, o curso de enfermagem da Faculdade de Porto Velho recebeu conceito insatisfatório, bem como o Instituto de Ensino Superior de Rondônia. Veja a relação das faculdades e as notas:

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIA (2)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (3)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA MEDICINA PORTO VELHO (4)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ MEDICINA VETERINÁRIA (2)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ AGRONOMIA (2)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ ENFERMAGEM (2)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ EDUCAÇÃO FÍSICA (5)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ FISIOTERAPIA (2)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ SERVIÇO SOCIAL (4)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ BIOMEDICINA (SC)
FACULDADE DE RONDÔNIA ENFERMAGEM PORTO VELHO (2)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL COLORADO DO OESTE (3)
FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA (SC)

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Senador de RO é um dos cotados para ussumir Ministério do Trabalho

O senador rondoniense Acir Gurgacz (PDT), é um dos parlamentares da bancada do partido cotado para assumir o Ministério do Trabalho, no lugar de Carlos Lupi. Além de Gurgacz, o PDT também avalia o nome do senador pedetista Pedro Taques.

As pressões pelo afastamento de Lupi vêm não apenas da oposição, como seria natural, mas do seu próprio partido. Deputados e Senadores do PDT sugerem que ele deixe o cargo o quanto antes, mas Lupi resiste como pode, seguindo o roteiro percorrido por Wagner Rossi e Orlando Silva.

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Empresa ligada a prefeito firma contrato de R$ 33 milhões com a Ceron

O prefeito de Ouro Preto do Oeste, Juan Alex Testoni (PTN), é um homem de sorte. Sua empresa, a Materias para Construção Dom Bosco LTDA, firmou um contrato de R$ 33,5 milhões com Centrais Eletréticas de Rondônia (Ceron) para execução de obras de eletrificação rural. O contrato foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Contrato: CERON/PR/177/2011. Contratante: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron. Contratada: Materiais para Construção Dom Bosco Ltda. Proveniente da Concorrência n.º 004/2011.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para levantamento de dados, elaboração de projetos executivos e execução de obras de eletrificação rural georreferenciadas, com cadastramento de consumidores, instalação e ligação de medidores no estado de Rondônia, com fornecimento integral de materiais, equipamentos e de mão-de-obra, em atendimento ao Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - LUZ Para Todos.

Vigência: 15 (quinze) meses. Valor total R$ 33.595.046,69 (trinta e três milhões, quinhentos
e noventa e cinco mil, quarenta e seis reais e sessenta e noventa centavos).

Assinatura: 10/11/2011. Marcos Aurélio Madureira da Silva - Diretor Presidente e Luis Hiroshi Sakamoto - Diretor de Gestão, pela Contratante, Juan Alex Testoni - Sócio Gerente, pela Contratada.

"Eu errei", disse Confúcio Moura sobre caos no JP II

Governador Confúcio Moura, durante discurso de posse, no último dia 1 de janeiro

O governador Confúcio Moura (PMDB) disse que cometeu um erro ao prometer, durante discurso de posse no início do mês de janeiro, que no período de 90 dias retiraria os pacientes que estão deitados no chão dos corredores do Hospital João Paulo II, em Porto Velho. Onze meses se passaram e os pacientes continuam no mesmo lugar recebendo atendimento no chão.

"Eu errei. Achava que seria possível. Não conhecia os problemas no setor", desabafou o governador. Moura confirmou que agora está trabalhando em parceria com o prefeito da Capital, Roberto Sobrinho (PT), para amenizar os problemas no setor. "O Hospital João Paulo II conta apenas com 150 leitos. Somente no último final de semana, mais de 90 pessoas foram parar na unidade de saúde, vítimas de acidente de trânsito", afirmou.

O Hospital João Paulo II foi citado em reportagem publicada no jornal Bom dia Brasil (Rede Globo), que apontou a unidade de saúde na condição de pior do Brasil. "Os problemas do João Paulo II não são de agora. Não houve investimento no setor. Em parceria com o município de Porto Velho, vamos inaugurar mais duas unidades de saúde para tentar amenizar os problemas", prometeu.

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De volta ao Senado, Cassol diz que Governo abriu mâo de R$ 1 bilhão

Não foram R$ 600 milhões que o Governo de Rondônia abriu mão de cobrar ICMS das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho. A soma chega a R$ 1 bilhão, disse hoje o senador Ivo Cassol (PP-RO), que retorna ao Senado nesta sexta-feira com "força total". O parlamentar criticou ainda a decisão do Governo de contrair empréstimo no valor de R$ 500 milhões junto ao BNDES.

Para Cassol, não há necessidade de fazer isso. "Durante os oito anos de governo, não fiz um empréstimo. Isso porque eu peguei um Estado que faltava papel e gasolina para abastecer os veículos da Polícia Militar. A arrecadação de Rondônia cresceu e o que o Estado arrecada hoje dar muito bem para tocar as obras".

O senador rondoniense criticiou ainda a contrapartida da usina de Jirau, que firmou compromisso de investir R$ 90 milhões para construção de um presídio na Capital. Ocorre que eles (Jirau) só liberaram R$ 35 milhões.

Marcha contra corrupção em RO será na segunda. Governo decreta ponto facultativo

Tímida, a marcha contra corrupção em Rondônia caminha de forma lenta e caminha para um possível fiasco. O evento está programado para acontecer na próxima segunda-feira (14), a partir das 15 horas em frente a praça Jonatas Predrosa, em Porto Velho. É o primeiro ato público que acontece no Estado. O governo de Rondônia decretou ponto facultativo.

De acordo com os organizadores do evento, a mobilização começa na praça Jonathas Pedrosa e segue para a Estrada de Ferro Madeira Mamoré. O evento não conta com apoio de partidos políticos. Acadêmicos da Universidade Federal de Rondônia (Unir), que estão em greve prometem mobilizar a sociedade para não tornar o evento um fracasso.

Nas redes sociais, apenas a vereadora Mariana Carvalho, do PSDB, postou um convite no seu facebook e confirmando sua presença. Diferente de Rondônia, em Brasília, a mais de 50 mil pessoas foram às ruas, no dia 7 de setembro. A mobilização começou pelas redes sociais. Ontem em Brasília, estudantes foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e cobraram julgamento da validade da Lei Ficha Limpa.

Lei autoriza demolir prédios públicos em Rolim de Moura: o que sobrar será usado para cobrir buracos nas ruas

O Governo do Rondônia editou a lei autorizando o município de Rolim de Moura a demolir duas edificações de propriedade do Estado: Ginásio de Esportes Poliesportivo e Terminal Rodoviário. O que chama atenção é o artigo de número Art. 2º: "Fica também autorizada a utilização do produto apurado após a demolição, para aproveitamento na construção da garagem da Prefeitura Municipal, bem como para cobertura de buracos em vias públicas".

Leia a lei na íntegra:


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:

Art. 1º. Fica o Município de Rolim de Moura autorizado a proceder à demolição das seguintes edificações de propriedade do Estado de Rondônia:
I - Ginásio de Esportes Poliesportivo Emerson Shibauer, localizado no lote 80, da quadra 137 do setor 002, parte integrante do loteamento denominado Rolim de Moura, localizado no perímetro urbano de Rolim de Moura, com 1.749 m² (um mil, setecentos e quarenta e nove metros quadrados) de área construída; e
II - Terminal Rodoviário Antigo, localizado no lote 400, da quadra 102, setor 004, parte integrante do loteamento Rolim de Moura com 1.716 m² (um mil, setecentos e dezesseis metros quadrados) de área construída.
Art. 2º. Fica também autorizada a utilização do produto apurado após a demolição, para aproveitamento na construção da garagem da Prefeitura Municipal, bem como para cobertura de buracos em vias públicas.
Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de outubro de 2011, 123º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador

IBAMA autoriza linha transmissão ligando Rondônia a Jauru

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natuais Renováveis (IBAMA), concedeu Licença de Prévia à empresa Linha Verde Transmissora de Energia S.A para a Linha de Transmissão (LT), em 230kV, interligando Jauru, no Mato Grosso, a Porto Velho (RO).

O diretor técnico do IBAMA, José Eliaz Rosa, explicou que no percurso da LT, serão atravessados territórios dos seguintes municípios: Jauru, Vale de São Domingos, Pontes e Lacerda, Conquista D'Oeste, Nova Lacerda e Comodoro, em Mato Grosso, e Vilhena, Chupinguaia, Pimenta Bueno, Cacoal, Ministro Andreazza, Presidente Médici, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Theobroma, Ariquemes, Rio Crespo, Cujubim, Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari e Porto Velho, em Rondônia.

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"Se ele sair, estamos fora da base e do governo”

"Se ele sair, estamos fora da base e do governo”. A frase é do senador rondoniense Acir Gurgacz, líder do PDT no Senado e foi reproduzida na edição de hoje do Jornal do Commércio, de Pernambuco. "

O deputado federal Miro Teixeira (RJ), apoiado por mais um deputado e um Senador do PDT, protocolou ontem na Procuradoria-Geral da República um pedido de abertura de inquérito criminal para apurar denúncias de corrupção ativa e concussão na gestão de Carlos Lupi no Ministério do Trabalho.

“A ideia nossa é que Lupi não tem substituto. Se ele sair, estamos fora da base e do governo”, disse Gurgacz, ressaltando, entretanto, que ele e outros companheiros do partido são contra essa decisão.

Pesquisa mostra evolução do crack em 34 municípios de RO

O consumo do crack em Rondônia está avançando sem controle em 34 municípios. Faltam recursos para combater a evolução da droga, programas de acompanhamentos e recuperação de drogados e núcleos de apoio a família. Os gestores municipais são conhecedores dos problemas, mas são poucos que fazem alguma iniciativa para frear a proliferação da droga. Isso quando existem recursos para investimento.

É o que aponta pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN) divulgada ontem em Brasília. O estudo concentra informações do portal Observatório do Crack e da nova pesquisa elaborada com os gestores por telefone e, ao todo, soma dados de 4.430 Municípios.

Dos contatados, 84,4% afirmaram que enfrentam problemas com a circulação de drogas em seu território e relataram as situações mais graves. Na primeira pesquisa divulgada em 2010, 98% dos pesquisados confirmaram a presença do crack. Em Rondônia foram pesquisados 36 municípios - o que representa 69% das cidades do Estado (veja as cidades pesquisadas).

Dos contatados, a nível de Brasil, 84,4% afirmaram que enfrentam problemas com a circulação de drogas em seu território e relataram as situações mais graves. Na primeira pesquisa divulgada em 2010, 98% dos pesquisados confirmaram a presença do crack. Um ano se passou e pouco foi feito pelos gestores. No caso de Rondônia, só dois municípios informaram (veja respostas) que possuem CAPS - Centro de Atenção Psicossocial.

CAPS é considerado atualmente a porta deentrada do usuário de drogas no Sistema Único de Saúde – SUS, é por meiodele que se pode ter acesso a um tratamento gratuito. Apenas 19% dos Municípios pesquisados informaram que possuem o Centrode Atenção Psicossocial – CAPS, enquanto 81% não tem em sua localidadeesse equipamento e portanto não conseguem ofertar os serviços do CAPS.

A ausência dos serviços desse equipamento implica no não atendimento dasquestões trazidas pelo consumo de drogas, questões essas que afetam não só o usuário/paciente, mas também seus familiares e demais membros de sua rede social.

Fonte: CNT com informações do Observatório do Crack

Restauração de rodovias em RO custará R$ 668 milhões, revela CNT

Um mapeamento detalhado da Confederação Nacional do Transporte (CNT) revelou que a recuperação de trechos críticos de rodovias federais em Rondônia necessita de investimentos da União no valor de R$ 668,9 milhões. Na última sexta-feira, o DNIT realizou audiencia pública na Capital para anunciar que serão investidos na BR-364 R$ 530 milhões, recursos que virão por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Detalhe: esse investimento deve começar somente no próximo.

A Pesquisa CNT de Rodovias 2011, desenvolvida entre 27 de junho e 4 de agosto e divulgada quarta-feira passada, mostra que 57,4% das estradas de rodagem do País têm deficiências e 26,9% estão em situação crítica. São números menos ruins do que os da metade da década passada, quando mais de 70% das rodovias tinham deficiências. Mas, recentemente, tem havido aumento do número de acidentes e de mortos e feridos nas estradas.


Além disso, segundo os especialistas da CNT, o custo econômico dos acidentes chegou a R$ 14,1 bilhões, em 2010, superando os investimentos do governo federal na área rodoviária, de R$ 9,85 bilhões. O número de pontos críticos das estradas passou de 109, na Pesquisa CNT de 2010, para 219, no levantamento deste ano.

Veja pesquisa completa clicando em : http://www.cnt.org.br/

Prefeitura corrige erro e coloca asfalto de qualidade na Zona Sul de Porto Velho

A prefeitura passou nova camada de asfalto na Vitória Régia

A Prefeitura de Porto Velho corrigiu um erro cometido na pavimentação de um trecho da rua Vitória Régia, no Jardim Eldorado, Zona Sul da Capital. A via, que fica localizada ao lado da Escola João Bento do Costa, recebeu na semana passada uma camada de brita e depois pixe, o que gerou revoltada na população - leia a postagem "Nova técnica de asfalto da Prefeitura gera indignação na Zona Sul".

Veículo não podia fazer manobra que danificava o "asfalto"

O prefeito Roberto Sobrinho (PT) esteve no local para acompanhar se realmente a equipe da Secretaria de Obras estava executando serviço de qualidade. "Da forma que estava, era impossível transitar pela via devido ao forte cheiro do produto que foi jogado, o que causava irritação na visão de quem passava pela rua", disse o morador Geraldo da Silva. Os moradores agradeceram a atenção do chefe do poder executivo. "Eu tinha certeza que o prefeito não tinha conhecimento desse serviço de má qualidade", afirmou o morador, lembrando que faltou apenas corrigir o meio fio.

"Asfalto" causava grande poeira na rua e irritação na vista



Rua Vitória Régia recebe asfalto de qualidade, mas falta corrigir o meio fio

CAERD sem prestígio: Confúcio não comparece a posse de nova diretoria

Em processo em crise e com uma dívida mostruosa (R$ 200 milhões só com a Eletrobras), a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) trocou sua diretoria na manhã desta quinta-feira, em solenidade bastante simples ocorrida nas dependências da companhia, em Porto Velho. O governador Confúcio Moura (PMDB) não compareceu a posse da engenheira Márcia Cristina e mandou o Chefe da Casa Civil, Ricardo Sá, representá-lo.

Cristina assumiu no lugar de Castelo Branco, que segundo o governador Confúcio Moura, não teve pulso firme para gerir a companhia. Leia o que Confúcio escreveu em seu blog sobre a mudança:

"CAERD – dez meses e a Caerd no seu ritmo habitual. Não interferi em nada ou praticamente nada. A não ser fazer permanentemente a sua defesa. E continuarei a fazer para que a empresa dê um salto de qualidade e segurança aos seus usuários. Agora, preciso agir duro. No osso. Para que se apresente bem e ganhe crença dos prefeitos e do povo. E tudo de agora em diante será acompanhado mensalmente, por contrato de gestão e um decreto regulando ações.

Submeterei ao Conselho de Administração, que será dirigido pelo Dr. Valdecir, Procurador Geral do Estado, o nome da Engenheira Márcia Luna para a Presidencia da autarquia, com amplos poderes para trabalhar com metas, resultados.

Uma empresa externa fará o monitoramento da Caerd. Assim, sem nenhum confronto, marcho na direção de uma gestão puramente profissional. O modelo gestão compartilhada cessa definitivamente. A Caerd tem que seguir os rumos já perseguidos pelas companhias paulista e cearense, as que tem melhores indicadores no país inteiro. E tem a mesma idade cronologica da Caerd.

CAERD – O Governo já está fechando o primeiro acordo de negociação de dívida da Caerd com a Eletrobrás. Quase 200 milhões. Nos debates, acertos, viagens, audiências fomos pontuando reduções e encontros de contas. Tira juro, tira multa, abate conta da Ceron daqui e dali, ficou um débito final de aproximados 60 milhões de reais que o Estado pagará em 180 meses. Agora, vamos seguir mais outros degraus. Enquanto o Estado se mexe para um lado a Caerd deve se mover para o outro. Para o lado da eficiência. É o que espero. E o povo também".