As previsões climáticas

O ano de 2015 está sendo marcado, novamente, pelas mudanças climáticas. Enchentes no Rio Grande do Sul, Uruguai e Argentina. Seca no Nordeste e queimadas no Amazonas. Imagens consolidadas de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram no mês de outubro deste ano aumento dos incêndios florestais em boa parte dos Estados, especialmente os das regiões Sul, Nordeste e Norte, onde a alta chegou a 138% no primeiro semestre.
No ano histórico do acordo climático firmado pelo Brasil na França, o País enfrentou outra baixa com o rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG). O acidente, ocorrido em 5 de novembro, deixou 17 pessoas mortas e causou um rastro de destruição nos rios da região, matando peixes e comprometendo a água do mar. Estados realizaram uma campanha de arrecadação de alimentos e, principalmente, água tratada para atender à população.
Não se pode esquecer da pior seca enfrentada pelos paulistas em 2014, quando o Sistema Cantareira atingiu uma baixa e deixou São Paulo em estado de alerta. Mais de 15 milhões de pessoas espalhadas nos 69 municípios tiveram de mudar a rotina e passaram a economizar água. Mais afetadas, indústrias tiveram de reduzir a mão de obra por conta do pouco volume de água no reservatório Cantareira.
Municípios de Rondônia decretaram em 2014 estado de calamidade pública em função das cheias nos rios da região. As cidades mais afetadas foram Rolim de Moura, na zona da Mata, Ji-Paraná, Cacoal, São Miguel, Costa Marques e Porto Velho, onde o rio Madeira atingiu sua cota máxima 19,56 metros, desabrigando mais de duas mil pessoas.
O homem pode ser o principal responsável por essas mudanças climáticas e precisa repensar seus atos para o futuro. A abertura de estradas na região do Mato Grosso, construção das usinas de Belo Monte, no Pará, trarão consequências para o clima em toda a região. Não basta somente o Brasil fazer sua parte. É necessário que cada país se comprometa com o acordo climático firmado este ano em Paris. Essa ação deve começar primeiramente pelos países mais poluidores.

Recuperação do crédito em tempos de crise

Na reta final do fechamento das finanças do final do ano, os governos e prefeituras realizam um esforço concentrado no sentido de recuperar o crédito orçamentário. Essa iniciativa, cuja finalidade é amenizar o impacto da queda nas receitas em consequência da crise econômica e política, está sendo copiada por outros órgãos públicos. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Rondônia, por exemplo, regulamentou a lei que concede a isenção de 100% da taxa de permanência ou diárias de veículos recolhidos no pátio do órgão. Com a medida, o Detran espera que o contribuinte quite as dívidas existentes para a retirada dos veículos.
No mesmo caminho está a Eletrobras Distribuição Rondônia. Até o próximo dia 29, a distribuidora de energia de Rondônia está concedendo descontos especiais no pagamento de débitos de clientes. Um informativo da empresa distribuído à imprensa rondoniense informa que os juros cobrados reduzem até 50%. A empresa estabeleceu também algumas condições:  A condição mínima para o parcelamento de dívida proveniente de mais de três faturas vencidas é entrada mínima de 5% do valor devido pelo consumidor; clientes que desejem efetuar o pagamento de suas contas vencidas à vista, receberão isenção total de juros e multas.
No município de Ariquemes, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), resolveu prorrogar para a próxima quarta-feira (30) o prazo de anistia de juros para regularização fiscal de contribuintes inadimplentes, através do Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Ariquemes (Proeari). Um projeto regulamentado pela Câmara dos Vereadores garante no caso de pagamento à vista anistia de 100% dos juros moratórios e multa. Ao longo do ao, o município conseguiu recuperar o crédito e a inadimplência que era de R$ 28 milhões caiu para R$ 18 milhões.
No âmbito do Governo Federal, o esforço concentrado do governo na recuperação de débitos em atraso deverá amenizar o ritmo de queda acelerada das receitas até o fim do ano, mas as projeções da equipe econômica indicam menos impostos recolhidos este ano. Até novembro, o Fisco projetava queda real de 4,5% da arrecadação em 2015. A projeção foi revista e a redução ficará próxima da estimativa de queda de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) divulgada pelo Relatório de Inflação do Banco Central.
A crise econômica existe e requer iniciativas que possam ajudar os órgãos públicos fecharem o ano com menos impacto negativo em seus orçamentos. O parcelamento desses débitos poderia ocorrer no início do mês de novembro, quando geralmente as empresas começam a pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário. Seria uma forma do contribuinte planejar melhor seu orçamento e priorizar as contas em atraso.

A nova Zona de Exportação de Porto Velho

Rondônia conseguiu na semana passada uma importante vitória com a assinatura do decreto que isenta empresas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às empresas que estão localizadas na Área de Livre Comércio em Guajará-Mirim, cidade que faz fronteira com a Bolívia.
A iniciativa governamental animou o governo de Rondônia e empresários do agronegócio que aguardam com grande expectativa a legalização da Zona de Processamento e Exportação (ZPE), a ser construída em Porto Velho, próximo ao rio Madeira e ao novo porto do grupo André Maggi. Quando regulamentada, a ZPE poderá mudar o cenário econômico com a instalação de novas indústrias e a geração de pontos postos de trabalho. Demanda é o que não falta, uma vez que Rondônia vem registrando seguidos recordes de exportações de alimentos aos grandes centros do mundo por meio do rio Madeira.
Criada através do decreto 6.814/2009, as ZPE caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. O governador Confúcio Moura destinou uma área estratégica localizada nas proximidades do porto do grupo Amaggi para instalação da ZPE. Diferente do que aconteceu no Amapá, não será necessário desapropriar famílias para construir a Zona de Processamento.
Pensando no futuro que está bem próximo, o Estado está executando a construção do contorno norte, que vai permitir retirar o fluxo de caminhões pesados do centro da cidade. A nova estrada atende às indústrias que se instalarem na ZPE. As obras estão bem avançadas e devem ser finalizadas até o próximo ano.
A ZPE pode ser vista como uma das alternativas para impulsionar a economia de Rondônia com a chegada de novas empresas importantes no segmento de exportações. O Governo Federal deve agilizar o mais rápido a regulamentação da Zona de Exportação no Estado. Rondônia já caminha rumo à industrialização, mas é preciso um incentivo federal.

Isenção do IPI aos Estados da Amazônia

Neste momento de crise política e econômica em que se encontra o País, o decreto 8.597/2015 que regulamenta a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, na fronteira de Rondônia com a Bolívia, pode ser uma das alternativas para atrair novos investimentos na região, incentivar o comércio local e gerar novos postos de trabalho.
Batizado de Zona Franca Verde, o decreto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) na última sexta-feira e proporciona incentivos fiscais para indústrias de beneficiamento dos recursos ambientais e matéria-prima regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral.  A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros.
Mas para ter direito a isenção do IPI, são necessários alguns critérios. Os produtos elaborados por estabelecimentos industriais cujos projetos técnico-econômicos precisam ter sido aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus  CAS, após ouvido o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O CAS estabelecerá, no prazo de 120 dias, os critérios para fins de reconhecimento da preponderância de matéria-prima de origem regional. Talvez o prazo estabelecido de 120 dias pelo governo poderia ser reduzido para municípios que estão em situação de dificuldade, principalmente a cidade de Guajará-Mirim, afetada em 2014 com uma das piores enchentes dos últimos 20 anos.
Na avaliação da superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, a regulamentação da Zona Franca Verde representa uma possibilidade de se fazer justiça com os demais Estados da Amazônia Ocidental, que também estão sob a abrangência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Na década de 80, época de sua criação, a ALC de Guajará-Mirim atraía empresários de vários municípios de Rondônia e turistas do Acre, Mato Grosso e parte do Amazonas. Com o passar do tempo, muitas empresas decidiram abandonar e acabaram fechando suas lojas.   
Durante um longo tempo, a indústria tradicional se concentrou praticamente no município de Manaus, beneficiando apenas o Estado do Amazonas. Agora, com o novo incentivo concedido pelo Governo Federal, outras indústrias poderão se instalar nessas regiões de fronteira onde estão concentradas as áreas de Livre Comércio.

Governo de Rondônia estuda rever alíquota do boi em pé

Governador Confúcio Moura (F. Roni Carvalho)

O governador Confúcio Moura reconheceu os prejuízos de R$ 500 milhões que os pecuaristas de Rondônia sofreram, com a concentração dos negócios da carne nas mãos de poucos, em detrimentos de muitos. Em entrevista ao Diário da Amazônia, o chefe do Poder Executivo frisou: “vamos rever essa situação providenciando uma baixa na alíquota do boi em pé, agindo para abrir a competição de mercado”.
Confúcio Moura, ciente e diante da importância do que representa a pecuária para economia de Rondônia, entende que se faz necessário ajuste na pauta do boi, “fazendo justiça aos nossos pecuaristas que produzem uma carne de excelente qualidade”. É verdade, a carne bovina de Rondônia apresenta resultados significativos na pauta de exportação do produto representando algo em torno de R$ 3,7 bilhões.
No entanto, nos últimos meses os pecuaristas rondonienses reclamam que os frigoríficos com plantas no Estado formaram cartel, se beneficiando com isenção de impostos e tributos na ordem de 85% do que deveriam contribuir para arrecadação de Rondônia.
Esses desajustes na isenção de tributos, na pauta do boi, tem provocado uma diferença enorme no valor da arroba em torno de R$ 34,00 entre São Paulo e Rondônia. No entendimento do governador, além da competição, é necessário encontrar mecanismos para que a arroba alcance um valor condizente com a realidade do Estado, remunerando com equilíbrio os pecuaristas. Isso significa que o Estado vai chamar na “cincha” o cartel da carne em Rondônia.
Resultados positivos alteram o perfil do Estado 
Confúcio Moura enfatizou que o trabalho realizado pelo secretário de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri) Evandro Padovani e pela adjunta Mary Terezinha Braganhol, estão mudando o perfil do Estado. Destacou que o município de Porto Velho tem o maior rebanho bovino, produz peixe e leite expandindo atendimento aos pequenos e médios produtores rurais, que recebem apoio do sistema financeiro oficial e cooperativas.
Para ele, o produtor rural de Rondônia com apoio do governo do Estado, está passando por uma nova realidade, recuperando áreas degradadas, mecanizando e fazendo a integração, lavoura, pecuária e floresta de maneira sustentável sem derrubar uma árvore. Profetizou: “integrando agricultura, floresta e boi, vamos dobrar a produção de gado em dez anos alcançando Mato Grosso, com 26 milhões de cabeças”.
O último censo agropecuário realizado pela Agência Idaron revela que Rondônia possui um rebanho bovino na ordem de 13,5 milhões de cabeças. Como a previsão na produção de peixes em cativeiro é alcançar em 2018, 250 mil toneladas, as lavouras de soja e milho crescendo a média de 10% ao ano, “com estes ingredientes ninguém segura Rondônia”, aduziu Confúcio Moura.
Regularização Fundiária retorna no próximo ano
Confúcio Moura, na entrevista em que participou também o apresentador e diretor da Rede TV Alessandro Lubiana, gravando um programa especial para o final de ano, fez um amplo balanço sobre as atividades do governo rondoniense em 2015. Entre os tantos abordados falou também de regularização fundiária rural.
Frisou que em 2015 houve mudanças em Brasília no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e que o programa Terra Legal ficou paralisado, mas que em 2016, o programa de regularização fundiária projetado pelo governo de Rondônia volta com força total. Até agora foram regularizadas pouco mais de 10 mil pequenas e médias propriedades rurais, “queremos cumprir a meta regularizando até o final de 2018, 40 mil propriedades no campo”, finalizou.
Duplicação da BR-364 em pontos críticos
No ponto de vista do governador, nem toda a BR-364 deve ser duplicada, mas alguns pontos críticos principalmente entre os municípios de Ji-Paraná e Porto Velho. Ele afirmou que a presidente Dilma Rousseff sabe dessa necessidade, assim como também, conhece os planos para implantação de uma multi modalidade interligando aeroporto, rodovia com uma linha ferroviária alcançando desde o noroeste de Mato Grosso até Porto Velho.
A ideia é transformar a capital rondoniense num verdadeiro centro de logística portuária para transporte de cargas desta vasta região. Porto Velho será transformado, numa espécie de Amsterdã, a capital dos negócios no Reino dos Países Baixos, com sede na Holanda. Sem sombra de dúvidas será um ponto importante de negócios, usando o Rio Madeira para escoar o que se produz aqui, bem como receber indústrias para beneficiar os fertilizantes e insumos para agricultura e pecuária, gerando emprego e renda.
Confúcio Moura propôs ao governador José Melo, do Amazonas, para ganhar tempo que Rondônia realize a dragagem e sinalização em todos os pontos críticos no Rio Madeira entre Porto Velho e Humaitá, que o estado Amazonas, assuma essas obras de Humaitá até Manaus. O objetivo é facilitar o mais rápido possível condições para acentuar o desenvolvimento da região aproveitando o potencial do rio Madeira, que após a dragagem as embarcações podem navegar o ano todo, sem o risco de acidentes e prejuízos.
Será uma solução paroquiana para uma questão que deveria ser resolvida pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes. Essa ação vai melhorar a Logística de Rondônia e do Amazonas favorecendo o comércio e modernizando as importações e exportações.
Para o governador, os desafios precisam ser superados, além de olhar para o futuro melhorando a estrutura da administração pública, incentivando e fomentando o desenvolvimento em todos os setores produtivos. (JOSÉ LUIZ, DA)

Mais imposto aos frigoríficos de Rondônia

Publicada na edição de ontem do Diário, a decisão inesperada do governador Confúcio Moura (PMDB) de rever com urgência o percentual da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do boi, talvez seja uma medida que merece uma reflexão no mercado da carne.

O Estado tem concedido incentivos fiscais aos frigoríficos, hoje acusados de prática de cartel no preço da arroba do boi. Geralmente, esse tipo de incentivo fiscal é concedido às empresas que estão se instalando no Estado e cujas contrapartida é garantir novos postos de trabalho no Estado.

O que está sendo difícil de entender é o fato de frigoríficos anunciarem o fechamento de seus escritórios no Estado alegando a falta de boi para o abate. Por outro lado, o preço da arroba do boi está cada vez mais despencando no Estado, o que tem levantado suspeitas por parte dos grandes e pequenos produtores.

Os números em pode da secretaria de Estado da Agricultura revelam outra realidade nesse cenário econômico. Hoje o rebanho do Estado se aproxima de 13 milhões de cabeças e nunca se exportou tanta carne ao exterior. Deputados estaduais apresentaram os números do abate no Estado e confessaram não entender o real motivo da queda acentuada no preço da arroba do boi em Rondônia, enquanto em outros estados, a realidade é bem diferente.

Foi por conta disso que a Assembleia Legislativa decidiu aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a missão de apurar a forte indícios do carte da carne em Rondônia. Antes do início do recesso parlamentar, os deputados decidiram aprovar uma CPI dos frigoríficos, cuja missão é sanar várias dúvidas que circulam o parlamento e o Palácio Rio Madeira.

Ao que parece, o governo de Rondônia estaria disposto a sanar essas dúvidas com a relação a eventual existência do cartel da carne em Rondônia. A única alternativa nesse momento é o bom diálogo entre o chefe do Poder Executivo os proprietários dos frigoríficos no sentido de sanar essas dúvidas. A construção de um bom diálogo com os empresários do ramo da carne partiu da Assembleia, mas não produziu efeito desejado dos nobres parlamentares.

A troca de ministro e a CPMF

Pode ser bem provável que a mudança no Ministério da Fazenda anunciada na última sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT) pouco surtirá efeito no atual cenário econômico do Brasil. Como bem disse o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, a saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda não significa o fim do ajuste fiscal.
Embora tenha parecer contrário do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o governo vai continuar insistindo na aprovação da proposta que recria a Contribuição sobre Movimentação Financeira, a CPMF, enviada ao Congresso Nacional. Ficou cada vez mais claro à sociedade que a troca de ministro foi uma questão política motivada por pressões de um grupo político dentro do PT. 
O ajuste fiscal vai acontecer e, nos próximos dias, o Brasil vai testemunhar a construção de uma guerra política nos Estados na disputa acirrada por mais recursos.  Essa intenção ficou bem nítida em Porto Velho (RO) na segunda reunião dos governadores que integram o Fórum de Governadores do Brasil Central, no qual reúne os estados de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Tocantins, Goiás e Distrito Federal. 
Os Estados estão em busca de alternativas que visam ampliar as suas receitas e, para isso, pretendem pressionar o Planalto pelo cumprimento do pacto federativo. O atual cenário político hoje não está favorável aos Estados em função da queda na transferência de recursos através do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 
Assim como a Junta Orçamentária do Governo Federal prometeu trabalhar como um “vigia rigoroso” no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os Estados também se esforçam no sentido de evitar eventuais pedaladas fiscais e serem punidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em resumo, a troca de ministro pode ser bem-vinda no atual contexto político, mas pouco terá influência no aumento da arrecadação, um problema que terá de ser superado em 2016. O Brasil nesse momento precisa alavancar as suas receitas, mas para cumprir essa pretensão é preciso encontrar alternativas que visam melhorar a economia brasileira. No meio dessa luta travada está a população que não deve ser punida por aumento de impostos. 

Dias de turbulências em 2016

Em tempo de forte crise na economia brasileira, a ordem do dia dos gestores públicos tem sido enxugar as despesas e cortar no próprio osso. Todos os governadores, prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores estão desenvolvendo ações emergentes nesse final de ano no sentido de reduzir as despesas com funcionalismo, combustível, gastos com viagens, diárias e, em alguns Estados da federação, os governadores estão deixando de lado propostas de reajuste dos salários dos servidores públicos. 
Em Rondônia não é diferente do restante dos Estados. Esta semana, a Assembleia Legislativa aprovou em plenário proposta de reajuste da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A medida ganhou ampla discussão perante a classe empresarial por conta dos últimos acontecimentos na economia e tirou o sono de muito empresário. Parlamentares foram pressionados por segmento da classe empresarial. Em outros Estados, o percentual de 18% do ICMS já vem sendo praticado. Ocorre que Rondônia era o único Estado da federação onde o percentual estava em 17%.  
Depois de acaloradas discussões e reuniões cansativas entre parlamentares, equipe de planejamento do governo e classe empresarial, a Assembleia Legislativa rondoniense acabou aprovando a proposta e a alíquota ficou em 17,5%. O próximo ano, sem dúvida, vai começar pesado no bolso dos consumidores. Em alguns municípios, prefeituras promoveram reajustes no Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU). Talvez no próximo ano haverá proposta de reajuste do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 
Pressionados pela atual política econômica e com suas receitas em queda livre, os gestores públicos estão buscando alternativas de equilibrio da receita e essa missão não será fácil em 2016. Em algumas assembleias legislativas, tribunais de justiça e tribunais de contas, a queda de receita já compromete a rotina diária das instituições. O reflexo de tudo isso, sem dúvida, será sentido pelo consumidor que depende destas instituições. Com pouco dinheiro em caixa, os Poderes estarão cada vez mais engessados e as metas estabelecidas em 2016 serão comprometidas. A única alternativa é esperar 2017.

O grau de investimento do Brasil em queda livre

A semana foi marcada por notícias negativas na economia, setor hoje neutralizado em função dos últimos acontecimentos no cenário político do Brasil. O anúncio da retirada do grau de investimento do País, feito ontem pela agência de classificação de risco Fitch Ratings, é capaz de destruir qualquer sonho otimista e tem forte reflexão nos Estados produtores que ainda não foram impactados pela crise econômica.
O grau de investimento é conferido a países considerados bons pagadores e seguros para investimento. A nota do Brasil passou de BBB- para BB+. O Brasil foi inserido ainda, pela segunda vez consecutiva, em perspectiva negativa. Pelo histórico dos investidores, quando isso acontece, existe uma queda significativa na circulação de dinheiro por parte dos grandes investidores.
Mesmo com todo esse risco, o Brasil não tem fama de mau pagador e muito menos de promover o calote. Pelo contrário. Ao longo dos últimos anos, o País vem honrando seu compromisso com os investidores internacionais. Por outro lado, o País é rico e tem fontes de riquezas superiores a países que aparecem no topo de grau de investimentos.
Esta semana, o Brasil recebeu a visita de empresários russos que manifestaram forte interesse em investir na construção de ferrovias no País. Eles foram recebidos pelo ministro Nelson Barbosa (Planejamento). O Brasil tem um histórico de receber bem os investimentos estrangeiros. Historicamente, o País já recebeu investimentos de empresas europeias e americanas.
Este ano, Rondônia também recebeu, a convite do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a visita de uma comitiva chinesa que tem interesse na construção da ferrovia Bioceânica, cujo projeto básico prevê seu trajeto passando por Rondônia e ligando o Estado à malha ferroviária nacional.
A notícia sobre a queda do grau de investimento no Brasil precisa ser vista com uma certa cautela. O mercado internacional está de olho na economia brasileira. A população reúne todo o ingrediente necessário para superar momentos de dificuldades. A agricultura, com certeza, vai salvar a lavoura. Se o governo investir mais em logística, o caminho para superar a crise será mais curto.

Índio não quer pedágio, quer assistência

A cobrança de pedágio por parte de índios em rodovias federais na região Norte do País e a exploração ilegal de áreas de preservação estão se tornando uma prática comum e trazendo sérios problemas aos povos indígenas nos últimos anos. O caso mais recente dessa prática resultou em duas mortes esta semana na região de Vilhena, no sul de Rondônia. Os vendedores Gerson Moreira de Souza, 24, e Marciano Cardoso, 25, tentaram furar um bloqueio na BR-174 formado por índios da etnia Enawenê-nawê e acabaram sendo capturados. Os corpos foram achados e a Polícia Federal investiga o caso.
Outro caso de repercussão nacional aconteceu na região do Amazonas em 2013. Índios Tenharim foram presos acusados de matar três pessoas dentro da terra indígena Tenharim, na BR-230, a Transamazônica, na região do Humaitá (AM), distante 200 quilômetros de Porto Velho. As três vítimas assassinadas a tiros dentro da reserva indígena Tenharim foram o professor Stef Pinheiro de Sousa, 43, o comerciante Luciano Ferreira Freire, 30, e o funcionário da Eletrobras Amazonas Energia Aldeney Ribeiro Salvador, 40.
O resultado dessa matança gerou na distribuição da sede da Funai em Humaitá (AM), queima de veículos e barcos utilizados no transporte de alimentos a essas comunidades. Um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres da União.
As investigações em poder da Federal apontam que eles foram sequestrados e desapareceram no dia 16 de dezembro de 2013 quando faziam viagem de carro pelo trecho da rodovia BR-230 que corta a reserva Tenharim e onde os indígenas cobram pedágio.
A prática da cobrança de pedágio tem gerado conflitos entre índios e comunidade. Esses conflitos mostram a necessidade da presença maior do governo nessas regiões esquecidas da Amazônia. Um exemplo claro do descaso com os povos indígenas acontece também na reserva indígena Cinta-Larga, em Espigão do Oeste (RO). O local se tornou fonte de economia para os índios que coordenavam até recentemente operação de extração ilegal de diamantes.
O Ministério Público Federal (MPF) tem sido um forte defensor dessas comunidades e cobrado da União ações para melhorar a vida indígena. Muitos estão em situação de total abandono e morrendo por enfermidades. Muitas das vezes, esses índios se tornam alvo fácil de garimpeiros e madeireiros em regiões onde o poder público não está presente. Algo precisa ser feito.

Os desafios no novo mundo do trabalho

Em tempos de crise forte na economia e na política brasileira, o País recebe com certa cautela a notícia sobre a melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, divulgado ontem pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O documento mostra que nos últimos 25 anos, 2 bilhões de pessoas saíram de uma situação de baixo desenvolvimento humano. Por outro lado, o relatório revela mudança intensa no ritmo de trabalho das pessoas e o avanço relâmpago da tecnologia.
O estudo merece uma análise profunda dos gestores públicos e deve fazer parte das agendas diárias de governos. O IDH passou de 0,752 em 2013 para 0,755 em 2014. No ano passado, o Brasil ficou em 0,441 em 2013, o que colocou o País na 85ª posição num ranking de 149 países. O relatório divulgado ontem também aborda as principais funções que o trabalho pode desempenhar na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Esse bom desempenho  pode ser atribuído às políticas públicas implementadas pelos governos. No ano passado, a economia estava em condição favorável, apesar de um ano eleitoral bastante turbulento e o clima de incerteza política nacional. O governo conseguiu atingir as metas traçadas em 2014 nas áreas de saúde, segurança e principalmente moradia. Esses investimentos influenciam indiretamente
Apesar da boa notícia, não se pode deixar de registrar que o  Brasil caiu uma posição no ranking mundial de desenvolvimento humano e passa a ocupar o 75º lugar entre 188 países. O momento agora requer muita cautela dos governantes e principalmente de análise dos números para criar novas oportunidades na vida dos trabalhadores.
Com a 75ª posição, o Brasil fica atrás de países latino-americanos como a Argentina (40ª), o Chile (42ª), Uruguai (52ª), Cuba (67ª) e a Venezuela (71ª). O primeiro lugar no ranking mundial é da Noruega, seguido pela Austrália e a Suíça. Sem dúvida, no próximo ano, a tendência é o País continuar em queda por conta da atual instabilidade na economia e o fato de o Brasil amargar os piores índices de desemprego nos últimos dez anos. Talvez seja por isso que setores de estatísticas do governo deixaram de divulgar os números reais do desemprego, como acontecia todos os meses.

O hospital de emergência em Cacoal

O governador Confúcio Moura (PMDB) fecha o ano de 2015 com vários projetos importantes de governo sacramentados na área de saúde. Um deles foi consolidado ontem no município de Cacoal. Trata-se do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), inaugurado na manhã de ontem com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Castro.
Colocar o hospital para funcionar foi um objetivo traçado pelo governador Confúcio Moura durante a campanha de segundo turno que consagrou sua reeleição.
No período eleitoral, Confúcio  Moura foi bastante criticado pela forma como estava conduzido. Aos pouco, as propostas contidas no plano de governo começam a sair do papel e o principal beneficiado é a população que acreditou no plano de governo do peemedebista.
O Heuro é uma obra importante não somente para o município de Cacoal, mas vai atender mais de 20 cidades da região central do Estado, além de desafogar o atendimento em Porto Velho.
Com essa nova unidade hospitalar em pleno funcionamento, a saúde do Estado ganha um avanço importante, principalmente em tempos de crise na economia financeira e drástica queda na arrecadação de recursos nos cofres da União. Rondônia, mais uma vez, faz seu dever de casa levando saúde de qualidade à população.
A próxima missão governamental em 2016 é inaugurar o Hospital de Ariquemes, uma obra também importante e que atenderá mais de 11 municípios na região da Produção do Estado. Essa nova unidade de saúde prevê investimentos de mais de R$ 28 milhões, recursos assegurados pelo senador Acir Gurgacz (PDT) e que recebeu prioridade do Governo Federal.
Com essas novas unidades de saúde em pleno funcionamento, o governo de Rondônia socorre os municípios que enfrentam problemas o setor de saúde. Muitos pacientes são transportados para os grandes centros de saúde devido a falta de investimentos e a queda na transferência de recursos por meio de Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A crise da carne e o comércio do frango

Com o preço da arroba do boi despencando todos os dias em Rondônia e em alguns Estados, o consumo de frango começa a impulsionar o comércio e assumir a liderança em municípios onde a produção de boi domina o mercado do agronegócio. Dados divulgados esta semana pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)  revelam que a produção nacional de frango cresceu o colocou o Brasil  no segundo lugar no ranking mundial.
Nesse mesmo ritmo de crescimento, avançou também as exportações de carne de frango. No mês de novembro, por exemplo, foram 389,1 mil toneladas, (15,2% superior em relação ao mesmo mês de 2014). O saldo é o terceiro maior desempenho já registrado na história dos embarques mensais de carne de frango do Brasil, segundo a ABPA.
Enquanto vários frigoríficos anunciam fechamento em Rondônia e Mato Grosso, novos mercados abriram as portas para aves e ovos. É possível constatar no site do Ministério da Agricultura o crescimento do número de plantas habilitadas para aves, ovos e suínos. É um sinal bem claro que a tendência do mercado de frango é cada vez mais crescer nos próximos anos.
Nesse momento de incerteza na economia brasileira, a tendência é reduzir o consumo da carne bovina. Por outro lado, o mercado internacional está de olho na produção de peixe no Brasil. O governo do Estado tem proporcionado todo apoio aos produtores da região com auxílio da Emater na produção de tanques de peixes. É outro mercado que promete substituir a carne.
Conforme relatório da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as compras da Ásia de produtos do agronegócio brasileiro tiveram aumento de 28% em novembro deste ano, alcançando US$ 2,46 bilhões. Esse bom desempenho proporcionou a balança comercial do Brasil subir de 31,4% para 37,1%. A produção de frango tem participação fundamental nessa balança.
Assim como o agronegócio vem permitindo um equilíbrio na economia brasileira, o frango terá papel importante no próximo ano no processo de superação de crise.

O Estatuto do Desarmamento perdeu força

Uma reportagem ontem produzida pela jornalista Luana Lourenço, da Agência Brasil, mostra que mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo (homicídios, suicídios e acidentes) de 1980 a 2012, segundo os números do Mapa da Violência. No último ano do levantamento, 42.416 pessoas morreram por disparo no País, o equivalente a 116 óbitos por dia.
Em 2004, primeiro ano após a vigência do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios por arma de fogo registrou queda pela primeira vez após mais de uma década de crescimento ininterrupto - diminuindo de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004). O Mapa da Violência apontou a cidade de Porto Velho (RO) no ranking das mais violentas.
Aprovado em 2003, o Estatuto do Desarmamento parece não ter atingido a sua finalidade no Brasil. O número de homicídios cresceu nos últimos 10 anos e talvez o problema não está em desarmar a população. Na realidade, a população já está desarmada e as quadrilhas cada vez mais equipadas com armamento de última geração capaz de causar inveja à Polícia.
De acordo com a reportagem produzida por Lourenço, com 15 milhões de armas de fogo (8 para cada 100 mil habitantes), o Brasil ocupa a 75ª posição em um ranking que analisou a quantidade de armas nas mãos de civis em 184 nações. No levantamento, feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e a Small Arms Survey - entidade internacional que monitora o comércio de armas e conflitos armados no mundo -, os Estados Unidos aparecem no primeiro lugar do ranking com 270 milhões de armas em uma população de 318 milhões de habitantes (mais de 85 armas para cada 100 mil habitantes). 
Não se preocupou, ao longo dos últimos anos, em fortalecer as áreas de fronteiras, principal entrada de arma pesada no Brasil. Durante os últimos anos, várias apreensões foram realizadas pelas polícias Federal e Rodoviárias nas rodovias que fazem fronteira com o Brasil. Agora, querem acabar com o Estatuto do Desarmamento por meio do projeto de lei 3722 que disciplina as normas sobre aquisição de armas de fogo, porte e circulação de arma de fogo. Essa proposta, em tramitação na Câmara Federal, dificilmente conseguirá frear o comércio ilegal de armas. Pode ser mais um capítulo de uma novela sem fim.  

Lava Jato financiava garimpo ilegal em Rondônia

O monitoramento de dois envolvidos na Operação Lava Jato levou a Polícia Federal (PF) a tomar conhecimento de que eles estavam financiando a retomada do Garimpo Lage, mais conhecido como Garimpo de Roosevelt, em uma das maiores jazidas de diamantes do mundo. O garimpo está localizado nas terras dos índios Cinta-Larga, em Rondônia.
Segundo a Polícia Federal, para cada R$ 1 milhão financiado por eles, dinheiro que era usado na compra de máquinas e combustíveis e no pagamento de funcionário e indígenas, obtinha-se um retorno de R$ 6 milhões. “Ou seja, em seis meses, o potencial de retorno era R$ 12 milhões. Como isso vem sendo feito desde 2013, os valores podem chegar a R$ 48 milhões. Mas esse é um número a ser confirmado”, disse o delegado Bernardo Guidali Amaral, da Superintendência da PF em Rondônia. Ele é um dos responsáveis pela Operação Crátons, deflagrada ontem (8).
Até o meio do ano, havia cerca de 700 garimpeiros trabalhando no local. “Só com o que foi extraído de madeira no último ano, visando ao funcionamento do garimpo, contabilizamos mais de R$ 1 milhão, valor que já está estipulado como dano mínimo ambiental”, informou o delegado. “O rasgo do garimpo na mata cresceu 30% desde 2013, o que comprova que a atividade vinha sendo exercida a pleno vapor, em uma das maiores jazidas do mundo, com diamantes de ótima qualidade”. A PF trabalha ainda com a hipótese de que algumas das pedras obtiveram certificação falsa, como se tivessem sido extraídas de garimpos legais.
Os nomes dos envolvidos não foram publicados para evitar prejuízos às investigações. “Duas pessoas monitoradas na Lava Jato, em Brasília, tiveram interceptação de ligações e e-mails. No decorrer das investigações, vimos que eles estavam envolvidos com o financiamento da atividade dentro do garimpo, adquirindo máquinas e contratando funcionários. Depois de retirados, os diamantes eram enviados ao grupo que financiou a atividade.”
A partir dessa constatação, os investigadores conseguiram identificar empresários locais e alguns indígenas - entre eles caciques - que participaram do esquema. Onze mandados de prisão estão sendo cumpridos pela PF, todos em Rondônia. Cinco dos envolvidos são empresários do garimpo e seis, indígenas. Nos demais Estados, foram feitas buscas ou condução de pessoas suspeitas de envolvimento. Em Brasília, os policiais cumpriram mandados em residências e salas dos responsáveis pelo financiamento da extração do garimpo.

Um cenário ideal para reprodução da dengue

A temporada de chuva começou com maior intensidade no mês de dezembro e os problemas na cidade de Porto Velho são os de anos anteriores. O total descaso com o ginásio da Escola Padrão, zona Leste da capital, voltou a ocupar o horário nobre da televisão. Ontem, a equipe do programa “Fala Rondônia”, da Rede TV, mostrou a situação que se encontra o espaço esportivo.
Alvo de incêndio que resultou na destruição de parte de sua estrutura, a ginásio da Escola Padrão se tornou um ponto de encontro de mosquitos transmissores da dengue. A quadra de prática esportiva está tomada pela água da chuva que ocorre todos os dias e proporciona um cenário ideal na reprodução de mosquitos. O problema foi denunciado pelo Diário há três anos e até hoje o local está em completo estado de abandono.
Outra área importante e propícia para reprodução do mosquito da dengue e malária é uma área localizada na avenida Jorge Teixeira com senador Álvaro Maia, no bairro Embratel. O Diário também já denunciou o fato juntamente com a imprensa local e tudo continua do mesmo jeito. Ao que parece, os órgãos de fiscalização não estão muito preocupados com a situação. O problema se repete todos os anos e em 2016 não será diferente.
No caso da Escola Padrão, a reforma vai custar aos cofres públicos algo em torno de R$ 1 milhão. Ocorre que essa reforma precisa ser feita em caráter de emergência. As previsões do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) indicam nos próximos dias muita chuva no mês de dezembro. O clima úmido com chuva ajuda na proliferação do mosquito.
Em se tratando da área localizada na Jorge Teixeira, o problema também é antigo e não se tem notícia dos órgãos de fiscalização do Estado algum tipo de providência tomado, que vise punir os proprietários. O local também está abandonado há anos e, em período de chuva, se transforma em um piscinão de água parada a céu aberto. Ontem, um caminhão-pipa esteve no local para retirar a água, mas o problema vai continuar.
Talvez seja necessário a intervenção do Exército nos dois casos, uma vez que os órgãos de fiscalização e controle ainda não conseguiram encontrar uma solução definitiva para os dois descasos.

Uma operação contra a dengue e as consequências

Chamou atenção ontem uma matéria publicada na versão online do jornal “O Globo”, do Rio de Janeiro. A Fiocruz promete soltar, em janeiro, mosquitos Aedes aegypti modificados com uma bactéria que impede a transmissão do vírus da dengue em uma cidade de até 400 mil habitantes, provavelmente dentro do Estado do Rio.
Essa pretensão da Fiocruz faz o leitor se recordar caso semelhante ocorrido na zona rural de Porto Velho, capital de Rondônia. Para combater o mosquito transmissor da malária, em Rondônia, as empresas responsáveis pela construção das usinas do rio Madeira, soltou nas proximidades de áreas alagadas mosquitos produzidos em laboratório.
Na época, a missão dos estudiosos seria combater o mosquito transmissor da malária em áreas alagadas após a construção das usinas de Jirau e Santo Antônio. Ao que parece, a iniciativa pode ter resolvido um problema, mas o efeito foi outro. Moradores não suportaram a presença da praga de mosquito e acabaram abandonando seus lotes.
As regiões mais afetadas são os distritos na região da Ponta do Abunã e nos assentamentos Joana D’arc, região de Porto Velho. Neste ano, a Secretaria de Saúde de Porto Velho solicitou que os dois empreendimentos imprimissem esforços no combate e controle do mosquito. A Semusa explica que o município fez um dossiê com dados, relatos e documentos que foram encaminhamos para o Ministério da Saúde.
A ação da Fiocruz faz parte do projeto “Eliminar a Dengue: Desafio Brasil”, no qual, desde 2009, pesquisadores inserem no Aedes uma bactéria chamada Wolbachia, com uso de uma agulha. De acordo com a reportagem do jornal O Globo, não há mudança genética. Ao portar essa bactéria, o mosquito não transmite o vírus da dengue às pessoas que ele pica. A esperança é que esse mesmo mecanismo também funcione para bloquear o vírus zika.
O cenário de chuva se transforma em ambiente ideal para a reprodução de mosquito. Enquanto o mosquito genérico não desembarca no Rio de Janeiro, a dengue vem avançando no Sul do Brasil e o mosquito combatente da malária em Rondônia. Resta torcer para que as medidas apontadas pelos pesquisadores da Fiocruz estejam no caminho certo.

Uma semana de decisões no bolso do contribuinte

Se não surgir novos fatos dentro das próximas 48 horas, a semana que se aproxima pode ser uma das mais movimentadas do ano por conta do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), sacramentado pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB) na última quarta-feira. O clima no Congresso Nacional promete esquentar ainda mais quando nesta segunda-feira será escolhido os integrantes da comissão que vão analisar o pedido de impeachment.
Em Rondônia, o semana também foi bastante tensa no meio do agronegócio e os próximos dias será decisivo à economia do Estado. Deputados voltaram a denunciar o cartel da carne no Estado, orquestrado pelo gigante frigorífico JBS e disseram que o preço da arroba do boi despencou nos últimos meses, tornando o mercado da carne inviável. Representantes do JBS foram convidados a prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura da Assembleia.
Nesta segunda, os parlamentares voltam a ser reunir com representantes do comércio e indústria com a finalidade de tratar o projeto de lei que trata do reajuste do ICMS e do IPVA. Projeto de autoria do governo do Estado está tramitando na Assembleia Legislativa e deve ser encaminhado à votação antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 15 de dezembro.
Os comerciantes já disseram ser contra a proposta de reajuste de impostos. Alegam que o Estado está em boa fase na economia e não precisa reajustar mais impostos para arrecadar mais. A Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio) e a Federação da Indústria do Estado de Rondônia (Fiero) estão atentas ao encaminhamento da matéria em plenário e aguardam um parecer da Comissão de Orçamento da Assembleia.
Por fim, o cidadão porto-velhense espera um desfecho com relação ao novo reajuste do IPTU e da tarifa de transporte coletivo de Porto Velho. Tudo indica que o valor da passagem deve ficar em torno de R$ 3,50. Para completar o ciclo de reajuste de impostos e tarifas, o contribuinte não pode esquecer que ainda está na pauta do Congresso a votação definitiva do retorno da CPMF.

O futuro da carne ameaçado em Rondônia

A queda acelerada no preço da arroba do boi praticado em Rondônia tem preocupado os produtores rurais e tirando o sono de muita gente nos últimos meses. Na última quarta-feira, os parlamentares resolveram sair em defesa da classe e usaram a tribuna para informar que os produtores do Estado estão amargando prejuízos com o valor atualmente praticado no mercado. O Diário já havia alertado em matéria publicada no início do semestre do eventual transtorno com a desvalorização do gado rondoniense.
O tema também ganhou atenção da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa e foi amplamente debatida pelos integrantes do parlamento. 
Em janeiro de 2015, por exemplo, a diferença no preço da arroba de gado entre Rondônia e São Paulo, era de apenas 6,99%. Agora em novembro fechou em a 17,45%. 
Sem dúvida, Rondônia está amargando prejuízos com a queda no preço da arroba. Documento em poder do deputado Adelino Follador revela que em 2014 foram abatidas 2.174.772 cabeças. Se for levado em consideração a média de 14 arrobas por cabeça e uma diferença de R$ 15 por animal, chega-se a uma arrecadação de R$ 456.700.000,00 ou R$ 38 milhões mensais que os produtores deixam de receber. 
Os deputados acreditam que os produtores tiveram uma perda aproximada de R$ 38 milhões, ou seja, um dinheiro que não circula no Estado e que vai parar no bolso dos frigoríficos, especialmente o JBS.
Os deputados mostraram ainda os números. Segundo a denúncia, JBS Friboi abateu 47,38% do total (1.030.514 cabeças), o Frigon 13,56% (295 mil), o Marfrig 245.049 (11,26%), o frigorífico Tangará 138.472 (6,36%) e o Minerva 132.436 cabeças, ou 6,08%. Os demais frigorificos totalizaram 196.480 cabeças ou 9% do total de abates.
O preço da arroba de boi em Rondônia está descontrolado e em queda livre e hoje chega próximo de R$ 121,00. Pela tabela que circulou na imprensa de Rondônia, no Pará o preço é de R$134,00; e no Mato Grosso R$ 132,00. Eles entendem que os estados que pagavam menos que Rondônia hoje pagam mais. 
A convocação de representantes de frigoríficos para explicar o ministério da carne em Rondônia será importante para sanar dúvidas, mas é muito provável que eles não compareçam na reunião programada para acontecer no próximo dia 9 na Assembleia. 

O retorno da CPMF e o peso dos impostos

Se a situação não anda bem na economia brasileira, a tendência é ficar mais complicada no próximo ano, após o período dos festejos de carnaval. Mesmo em clima de turbulência constante no entorno do Congresso Nacional, renova a possibilidade dos congressistas aprovarem o retorno do Imposto da CPMF, o chamado do imposto do cheque.
O teste de fogo aconteceu na terça-feira na Comissão de Orçamento, do Senado Federal, quando, a maioria dos senadores decidiu manter a CPMF no relatório de receitas do Governo Federal para o próximo ano. O senador Acir Gurgacz (PDT) foi contrário ao retorno do imposto, mas foi voto vencido pela maioria.
A medida é bem vista pela equipe econômica do Governo Federal como forma de gerar mais orçamento aos cofres públicos e equilibrar as finanças da União, hoje com um déficit de mais de R$ 25 bilhões.
A preocupação do governo de equilibrar as contas tem um bom motivo. O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha mais de perto a vida financeira do Brasil. Ainda está na memória do leitor as chamadas pedaladas fiscais que teriam sito praticadas no atual governo. Ocorre que o governo tem se esforçado para garantir um orçamento mais enxuto, inclusive com a redução do número de ministérios, cortes em diárias e viagens internacionais.
A Confederação Nacional da Indústria divulgou esta semana a Sondagem Industrial, feita junto com as médias e grandes indústrias do País. O estudo aponta que a cada três meses os problemas que as empresas enfrentam no dia a dia dos negócios mudam de acordo com a situação da economia.
O estudo revela ainda que o peso dos impostos sempre ocupa o primeiro lugar da lista elaborada pela Confederação. No terceiro trimestre de 2015, o problema foi mencionado por nada menos que 44,9% dos empresários. A carga tributária continua sendo a grande vilã dos empresários. Equivale a quase 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Em resumo: mais de um terço de tudo o que País produz vai para os cofres do governo.

O bolo de 11 anos sem ponte em Itapuã do Oeste

O s moradores do pequeno município de Itapuã do Oeste, distante 110 quilômetros de Porto Velho, encontraram uma forma bem “divertida” de comemorar o aniversário de 11 anos que a população ficou sem sem porte no rio Jamari. A obra, executada ainda na gestão do ex-prefeito Robson de Oliveira (2004), não foi concluída por causa de um acidente ocorrido na cabeceira da ponte.
A obra é uma compensação da Eletronorte como forma de compensação à população aos danos ambientais ocasionados em decorrência da construção da usina de Samuel, localizada na região de Candeias do Jamari e cujo impacto no meio ambiente atingiu a população.
O mistério ronda o município há mais de uma década e até hoje não se sabe o verdadeiro culpado da queda da cabeceira da ponte. Na época do ocorrido, chegaram a culpar o ex-prefeito, que teria tentado improvisar a conclusão da obra. Já a empresa executora da obra, aguardou um laudo técnico da obra e o caso foi parar na Justiça.
A única certeza é que os moradores depen

dem todos os dias, de utilizar uma balsa para o transporte de agricultores na travessia do rio Jamari. Pelo andar do processo, essa novela terá novos capítulos marcados de incerteza. Foi nesse sentido que os moradores decidiram chamar a atenção das autoridades.
Mas não é somente o município de Itapuã que está em clima de festa. A população do município de Porto Velho também tem motivo de sobra para mandar encomendar vários bolos. Pode comemorar o aniversário de mais de cinco sem os elevados da avenida Jorge Teixeira, Jatuarana e Trevo do Roque. Merece parabéns também as obras inacabadas do prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na capital, cuja obra já passa de 8 anos.
A obra do teatro estadual, na capital, foi a que mais demorou ser concluída. Durou mais de 20 anos, passando por três governadores, e só foi entregue no ano passado. Se somar todas as obras inacabadas e for comemorar, vão faltar ingredientes e confeiteiros para quilômetros de bolos.

A mutilação no Orçamento e seu reflexo nas eleições

Os cortes no Orçamento Geral da União, o segundo em menos de três meses, vão produzir um efeito drástico às finanças dos Estados no próximo ano. O reflexo será sentido principalmente nos pequenos municípios, que hoje estão endividados e com dificuldades em pagar a folha de dezembro e décimo terceiro do funcionalismo.
Na realidade, os municípios já enfrentaram problemas no passado com o reajuste do piso nacional dos professores. Enquanto o piso cresceu 87,9% desde a concepção, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) avançou apenas 59%.
O Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão, conforme tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Com a redução das despesas, o cronograma da entrega dos viadutos de Porto Velho (RO) será comprometido, o que vai ocasionar uma certa revolta à população.
A falta de recursos também pode atingir outros órgãos públicos e refletir nas eleições de 2016, quando a população brasileira irá às urnas escolher os novos prefeitos e representantes do povo nas mais de 5 mil câmaras de vereadores. Em alguns Estados - e Rondônia não é diferente -, a Justiça Eleitoral conta com o apoio do governo, assembleias legislativas e prefeituras para garantir a execução das eleições municipais e estaduais. Esses órgãos geralmente cedem veículos, combustível e profissionais.
A população eleitoral nos Estados aumentou nos últimos dias, mas o número de servidores se manteve na Justiça Eleitoral. Com os cortes na Justiça, os municípios da Região Norte serão os mais afetados por conta da sua dimensão geográfica. A Justiça tem uma despesa elevada com a implantação da urna eletrônica, logística e o manutenção desses equipamentos. Muitas são transportadas por meio de barcos nos rios da Amazônia. Com os cortes, fica totalmente inviabilizado o voto eletrônico, o retorno do voto manual e um calhamaço de problemas para os partidos políticos.

Um leilão para reduzir o déficit do orçamento

O leilão de 29 hidrelétricas realizado na última terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode ajudar a reduzir o grande impacto no fechamento das contas de final de ano do governo, mas dificilmente será o suficiente para tirar o Brasil do atual cenário econômico. O governo conseguiu arrecadar R$ 17 bilhões nessa etapa.
A maior fatia dos leilões foi arrematada pela gigante China Three Gorges (CTG). Os chineses vão cuidar, por um período de 30 anos, da operacionalização da usina de Ilha Solteira, na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Além do setor de produção de energia, os chineses têm outras pretensões audaciosas no Brasil. Uma delas, prevê a construção de uma ferrovia ligando o porto de Ilo, no sul do Peru, até o Porto do Açú, no Estado do Rio de Janeiro, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre. Ainda não há data para as primeiras licitações, mas a previsão é que a presidente Dilma Rousseff (PT) anuncie o certame junto com o pacote de concessões de ferrovias do governo em data ainda a ser definida. O custo estimado da obra será de US$ 10 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões).
Projetos dessa natureza foram motivos de inúmeros questionamentos duvidosos por parte da mídia brasileira, mas o leilão das hidrelétricas já são uma realidade e vão minimizar, nesse momento, o grande impacto no déficit da descontrolada economia brasileira. São investimentos dessa magnitude que prometem colocar o Brasil nos trilhos e vão produzir novos postos de trabalho, além de preparar o Brasil para o futuro.
A geração de energia e construção de ferrovias devem ser prioridades nos próximos anos e devem constar no Plano Plurianual do Governo Federal. Apesar do fraco desempenho com a crise, o Brasil tem histórico positivo de recuperação da economia. A produção de alimentos tem se destacado nos últimos dias e é necessário definir um plano de escoamento de produtos alimentícios ao mercado exterior.

Onda de violência no Vale do Jamari

A região do Vale do Jamari está novamente ocupando as manchetes do jornais e emissoras de TV com notícia policial. No último final de semana, dois assassinatos comoveram os moradores que residem nos municípios de Buritis e Monte Negro. Um casal de líderes sem-terra foi executado no último domingo, conforme mostrou ontem o Diário, em uma linha rural localizada na região. O motivo teria sido a disputa por terra.
Buritis está no ranking das estatísticas da Polícia Civil como uma das mais violentas da região, justamente por conta de conflitos agrários e disputa por terras. Bem próximo do município, um policial da Força Nacional de Segurança foi vítima de uma tocaia por um forte grupo de sem-terra. O local foi cenário de uma megaoperação da Polícia Federal e movimentou policiais militares e grupo especial da Polícia Militar.
Recentemente, ladrões invadiram um posto policial no município de Campo Novo de Rondônia, na região do Vale do Jamari, e implantaram o terror na região. A falta de policiamento no pequeno município, que na época contava apenas com um policial de plantão, facilitou a atuação dos marginais que ainda roubaram um banco. Na época, os policiais da região se uniram e decidiram caçar os marginais. Houve confronto em uma linha vicinal entre policiais e bandidos. A polícia venceu!
A população de Buritis ainda não conseguiu apagar da memória a chacina ocorrida em 2013, quando três pessoas foram executadas em uma propriedade rural. Até um policial foi executado na época. No mesmo município, um juiz sofreu ameaça de morte. A execução de duas pessoas na região, no último domingo, é um sinal bem claro de que a disputa por terras ainda é um problema antigo e que precisa de uma solução.
No mês passado, na região de Vilhena, Sul do Estado, cinco pessoas foram executadas e a polícia já tem suspeito sobre a matança. As investigações apontam que o crime teria sido motivado por disputa por terras. Ocorre que nem sempre os responsáveis pelos crimes são presos. Rondônia já recebeu por diversas vezes a visita de representantes da comissão de conflitos agrários, mas essas reuniões pouco têm surtido efeito. A matança continua e algo precisa ser feito.

O triste destino das gestões municipais

A quarta-feira amanheceu em clima de sexta-feira, dia em que geralmente a Polícia Federal costuma deflagrar operações policiais no País. Em Rondônia, a movimentação começou pelo município de Vale do Paraíso, região central do Estado, onde foram presos pela Polícia Civil quatro vereadores, a primeira-dama do município e um ex-controlador interno do município.
De acordo com o Ministério Público, os vereadores são suspeitos de participação em crime de corrupção e associação criminosa. Já os outros são suspeitos de falsidade ideológica e fraude em licitação. Os prejuízos aos cofres públicos podem passar de R$ 80 milhões, conforme os primeiros levantamentos em poder do Ministério Público.
A gestão municipal de Vale do Paraíso, a exemplo de outras prefeituras, enfrenta sérios problemas nos últimos anos. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Rondônia TJRO condenou o prefeito Luiz Pereira Souza, em R$ 18 mil por ato de improbidade administrativa. Essa condenação é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que encontrou diversas ilegalidades na contratação de serviços de manutenção da iluminação pública.
No mês de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) constatou no Hospital Municipal Isabel Batista de Oliveira, a existência de várias medicamentos vencidos. O procurador da República, Henrique Heck disse que não existe um sistema de controle da validade dos remédios. Segundo ele, para a promoção adequada da assistência farmacêutica é indispensável a racionalização e a otimização da compra, a programação, o armazenamento e a distribuição dos medicamentos.
Os municípios de Mirante da Serra, São Miguel, Guajará-Mirim e Buritis enfrentam problemas semelhantes e também foram alvos de operações policiais este ano.
Apesar de todos os esforços do Tribunal de Contas do Estado no suporte aos gestores públicos, muitos municípios de Rondônia enfrentam sérios problemas de desvio de verbas. Ao que parece, o problema parece se concentrar na má aplicação do dinheiro público e uma série de tentativas no sentido de desviar o minguado dinheiro, fruto do trabalho diário da população que paga em dia seus tributos.
Quem perde com todo o cenário de corrupção é a população. O desvio de dinheiro público reflete principalmente na educação e saúde, os setores hoje mais castigados pelos gestores públicos. Só resta agora à população um pequeno consolo: as operações policiais têm servido para frear o avanço de quadrilhas na gestão pública.

BR-364, a rodovia assassina

A partir deste domingo, o Diário traz uma série de reportagens especiais da BR-364, a única rodovia federal que corta o Estado de Rondônia de Norte a Sul. Conhecida popularmente como “rodovia da morte’, a estrada também é o único meio de acesso terrestre aos municípios do estado do Acre, na fronteira com a Bolívia.
O jornalista José Luiz, da editoria do Diário Rural, percorreu durante quatro dias mais de 800 quilômetros da estrada e, no percurso da rodovia, se surpreendeu com o que viu e relatos de motoristas.
Nos últimos anos, o número de carretas praticamente quadruplicou em decorrência do crescimento do agronegócio e a produção de soja na região do Mato Grosso. O Porto Graneleiro de Porto Velho também seguiu o mesmo ritmo e ampliou a capacidade de exportação e hoje trabalha acima do seu limite. Este ano foi inaugurado um novo porto de grãos do grupo André Maggi, considerado um dos mais modernos da região Norte.
Com o aumento relâmpago da demanda da exportação de grãos, cresceu também o fluxo de veículos na BR-364. Sem contar com o trânsito de caminhoneiros que seguem rumo aos municípios do Acre transportando alimentos, material de construção e eletrodomésticos. O resultado não poderia ser diferente: mais de 110 mortes foram contabilizadas este ano, conforme registros da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O trecho considerado mais críticos, segundo relatos dos próprios caminhoneiros e de policiais federais, está na região entre Ariquemes e Jaru. A falta de sinalização e a irresponsabilidade de alguns motoristas vão continuar contribuindo na elevação do índice de mortes e acidentes na rodovia da morte. A duplicação da estrada, pelo menos nesse trecho, seria uma alternativa paliativa para frear esse índice de mortes.
A tendência é a situação se agravar com a restauração da BR-319, que liga o município de Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A estrada, cujas obras de restauração foram liberadas na última semana pela Justiça Federal, é uma sequência da BR-364.
A proposta de duplicação da 364 foi inserida no Plano  Plurianual (PPA) do Governo Federal. Ainda está em análise a proposta de privatização da estrada, outra alternativa que poderia mudar esse cenário de mortes.

As obras que vão gerar mais postos de trabalhos em Rondônia

Rondônia recebeu esta semana duas importantes notícias que terão forte influência no desenvolvimento do Estado para os próximos anos. A primeira foi a realização do leilão da construção do leilão de energia elétrica que permitirá interligar municípios da região da grande Ariquemes ao Sistema Interligado Nacional (SIN). 
A segunda boa notícia veio da Justiça Federal, que autorizou ontem a liberação das obras da BR-319, rodovia federal que liga Porto Velho a Manaus. As obras estavam paralisadas a pedido do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), que alegou que os serviços de restauração da rodovia estavam em desacordo com a autorização do órgão federal concedida ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). 
O leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será importante na economia de Machadinho, local onde está em fase de estudo a viabilidade técnica da construção da usina de Tabajara, uma obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Serão investidos nesse projeto mais de R$ 60 milhões na obra e os trabalhos devem começar no próximo ano. Com a liberação do linhão, o segundo passo agora será a construção da usina, um obra que vai gerar novos postos de trabalho e aquecerá a economia rondoniense. 
Em relação a BR-319, a rodovia federal será importante no escoamento de alimentos ao mercado amazonense. Parte da produção de peixe poderá ser comercializada no mercado amazonense. Produtos hortifrutigranjeiros poderão seguir normalmente com destino à capital do Amazonas e comercializados por um preço bem inferior ao que é praticado hoje no comércio de Manaus. 
O assunto foi amplamente debatido pelo senador Acir Gurgacz (PDT), que juntamente com os senadores Valdir Raupp (PMDB) e Vanessa Graziotin, do Amazonas, coordenaram a expedição do Senado Federal pela rodovia. O evento ganhou apoio dos deputados de Rondônia e Amazonas e foi importante para mostrar à Justiça Federal que as obras em execução da rodovia são de restauração da rodovia. Mais uma vez ficou claro que a união de forças, em torno de um único objetivo, é capaz de produzir bons resultados. 

Aneel leiloa lote de linhão que vai ligar Tabajara ao Sistema Nacional

Mesmo sem estar contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)  do Governo Federal e ter sido excluída do Orçamento da União para 2016, a Usina Hidrelétrica Tabajara, planejada para ser construída no rio Machado, entre Rondônia e Mato Grosso, na região do município de Machadinho do Oeste, já começa a ser programada como investimento certo para gerar energia que irá alimentar a região Sudeste do Brasil, através do Sistema Interligado de Energia.
Na manhã de ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em leilão 12 lotes de transmissão de energia elétrica para contratação de serviços para construção dos chamados linhões. Apenas cinco lotes foram vendidos, dentre os quais, o lote G, empreendimento que terá uma linha de transmissão com 350 quilômetros no Mato Grosso. Ele servirá para expandir o sistema de transmissão entre o Estado matogrossense e Rondônia para o escoamento da energia proveniente das máquinas adicionais das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Tabajara.
O lote foi arrematado pela Planova Planejamento e Construções S/A por R$ 60,5 milhões, com deságio de 6,14% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) prevista pela agência no valor de R$ 64,4 milhões.
No leilão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, apenas cinco dos 12 lotes foram arrematados na manhã de ontem (18), em leilão na Bolsa de Valores de São Paulo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou projetos previstos para 13 Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Além do linhão entre Mato Grosso e Rondônia, também foram arrematados os lotes de empreendimentos de transmissão nos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. No total, foram negociados 1.986 quilômetros de linhas de transmissão. O prazo das obras vai variar de 30 a 60 meses e as concessões são de 30 anos a partir da assinatura dos contratos.
A Aneel informou que os lotes que não receberam propostas (B, C, BC, D, F, H, I, J e K) serão leiloados nos próximos certames.

A transmissão de energia e os problemas de sempre

Como já era previsto no cronograma do Ministério de Minas e Energia, Rondônia vai aumentar a capacidade de transmissão de energia elétrica aos Estados do Sul do Brasil em 2018. Ontem, apenas quatro dos 12 lotes do leilão de transmissão de energia elétrica para contratação do serviço foram arrematados em leilão na Bolsa de Valores de São Paulo.
De acordo com notícia publicada pela Agência Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou projetos previstos para 13 Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Conforme ocorreu no leilão, o lote G foi arrematado pela Planova Planejamento e Construções S/A por R$ 60,5 milhões, com deságio de 6,14% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) prevista pela agência no valor de R$ 64,4 milhões.
Esse empreendimento terá uma linha de transmissão com 350 quilômetros no Mato Grosso e servirá para expandir o sistema de transmissão entre o estado e Rondônia e o escoamento da energia proveniente das máquinas adicionais das usinas hidroelétricas de Santo Antônio, em Porto Velho, e Tabajara, na região de Machadinho do Oeste.
Ocorre que a Usina de Tabajara não saiu do papel e foi excluída este ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um Grupo de Estudo Tabajara (GET) está em fase de execução e deve ficar pronto até 2016. O GET é formado pelas empresas Construtora Queiroz Galvão, Eletrobras, Eletronorte, Furnas e Endesa Brasil. Essas empresas são responsáveis pelos estudos de viabilidade técnica, econômica e socioambiental do Aproveitamento Hidrelétrico.
Os responsáveis pela linha de transmissão de energia terão que aperfeiçoar o sistema e utilizar outro tipo de tecnologia. O atual sistema de transmissão já provou que precisa ser aperfeiçoado. Este ano, vários problemas técnicos produziram uma sequência de apagões em Rondônia e no sul do Brasil. Com o aumento da capacidade de geração de energia, automaticamente cresce também os problemas de transmissão e fornecimento.

Apesar da forte crise, Rondônia cresce 6,5%

Chama atenção os números apresentados ontem da pesquisa produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o volume do setor de serviços do País. Trata-se da maior queda da série iniciada em 2012, conforme destacou o próprio instituto ao fazer um resumo da análise. Conforme a pesquisa, todos os segmentos do setor de serviços apresentaram quedas. 
No entanto, Rondônia aparece em situação mais confortável em relação aos demais Estados da Federação. Ao focar no resultado regional o percentual foi o seguinte: Rondônia (6,5%), Mato Grosso (5,7%), Roraima (4,7%) e Mato Grosso do Sul (3,3%). Distrito Federal não apresentou variação significativa (0,0%) e as variações negativas mais intensas de volume foram observadas no Amapá (-13,4%), Amazonas (-13,3%) e Maranhão (-12,9%).
O trabalho realizado pelo IBGE abrange vários segmentos como: serviços prestados às famílias; de informação e comunicação; serviços profissionais, administrativos e complementares; transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio e atividades turísticas. 
No mês passado, o Estado perdeu mais de 1 mil postos de trabalho, mas a economia conseguiu se manter bem equilibrada. O pagamento em dia dos salários dos servidores públicos do Estado teve peso importante no bom comportamento da economia no mês de setembro. Somente nos últimos dois meses, foram injetados pelo Estado mais de R$ 200 milhões na economia rondoniense. 
A Zona Franca de Manaus perdeu mais de 3 mil postos de trabalho no mês passado por conta da pouca demanda no polo industrial. Quem perdeu emprego, está partindo para a vida de microempreendedor. 
Mesmo com o bom desempenho, o cenário econômico caminha lentamente para um final de ano com muita cautela por parte do comércio e da população rondoniense. É natural que muitas famílias deixam de viajar para fora do País por conta dos atentados e da crise financeira no Brasil. Matéria publicada pelo jornal  Folha de São Paulo revelou que os brasileiros decidiram cancelar pacotes de viagens para França por conta do cenário de terror instalado no local. O momento hoje é de cautela na economia em todas as áreas.

A judicialização da saúde

Advogacia-Geral da União (AGU) defende a tese de que decisões judiciais que obrigam o poder público a fornecer medicamentos e tratamentos não disponíveis na rede pública de saúde violam a isonomia entre os pacientes e prejudicam o atendimento coletivo de toda a população ao privilegiarem casos individuais. Esse assunto será pauta do julgamento marcado para a próxima quinta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal.
O assunto já foi tema de seminário promovido este ano em Porto Velho, pela Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado, evento que contou com a participação de renomados juristas do País. Na prática, governos e prefeitos estão encontrando sérias dificuldades no cumprimento de inúmeros pedidos judiciais no fornecimento de medicamentos a pacientes. O mesmo problema está no Tratamento Fora do Domicílio, o  TFD. Muitas das vezes, por falta de recursos, as passagens só são liberadas pelo Estado quando o paciente já está em estado terminal.
Durante a exposição de Maria Sylvia Zanella di Prieto, no Fórum de Direito Constitucional e Administrativo, o assunto ganhou maior notoriedade. Prieto já discorria sobre o princípio da reserva do possível, uma forma dos legisladores justificarem o atendimento ou não de um determinado pedido judicial. O assunto foi tema de editorial neste Diário, cujo foco foi destacar o nascimento de forte indicativo na reavaliação de algumas medidas judiciais tomadas em desfavor do poder público nos últimos dias.
No entendimento da  AGU, essas ações forçam o SUS a realocar recursos financeiros planejados para atender toda a população para privilegiar casos individuais. Além de representar desperdício de verba pública e mesmo colocar em risco a saúde dos pacientes.
O órgão também sinaliza que as decisões judiciais representam ingerência indevida do Poder Judiciário no Executivo, o que afronta o princípio da separação dos poderes. Em alguns Estados, essas decisões não têm sido cumprida justamente por falta de recursos, o que tem obrigado o Judiciário a solicitar informações dos gestores público sobre a previsão de despesas.
Em alguns pontos do País, muitos prefeitos estão cumprindo na íntegra as decisões judiciais para fornecimento de medicamentos, mas por outro lado, estão excluindo pessoas que estão na longa fila de espera por remédios.
Outros dois recursos extraordinários e uma proposta de súmula vinculante sobre o mesmo tema também estão pautados para julgamento. Um deles trata da decisão que reconheceu ser possível incluir todos os entes federativos no polo passivo de qualquer ação que solicite remédios ou tratamentos, já que o poder público federal, estadual e municipal responderiam em conjunto pela rede de atendimento.
A Advocacia-Geral União argumenta que a decisão foi omissa porque ignorou que a legislação brasileira, ao definir as competências de cada ente, atribuiu à União a responsabilidade pelo planejamento e financiamento das políticas públicas de saúde, cabendo a Estados e Municípios prestar o atendimento efetivo dos pacientes.

Ferrovia Bioceânica e duplicação da BR-364 na estão no PPA

Trecho da ferrovia Bioceânica

A construção da Ferrovia Bioceânica e a duplicação da BR-364 como obras prioritárias foram incluídas pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) em seu relatório setorial de Infraestrutura para o Plano Plurianual 2016/2019, aprovado na quarta-feira na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A emenda para as duas obras foi apresentada de forma conjunta pelos senadores rondonienses, Acir Gurgacz e Valdir Raupp (PMDB).
O trecho da Ferrovia Bioceânica incluído no PPA 2016/2019 atravessa o Estado de Rondônia e parte do Mato Grosso, compreendendo 950 quilômetros, de Porto Velho (RO) a Sapezal (MT). Este trecho da ferrovia tem custo estimado em R$ 5 bilhões, e faz parte do Plano Integrado de Logística (PIL), que prevê concessão à iniciativa privada e parceria com o governo da China.
DUPLICAÇÃO
A duplicação da BR-364 também está no PIL, com previsão de ser objeto de concessão em 2016. “Ao priorizar essas duas obras no PPA 2016/2019 aumentam-se consideravelmente as possibilidades de que elas sejam executadas neste período e vamos trabalhar para que sejam licitadas já no próximo ano”, salientou Acir.
Durante esta semana, pelo menos cinco comissões temáticas do Senado aprovaram emendas ao Plano Plurianual 2016-2019. Além de ser relator setorial de Infraestrutura, o senador Acir Gurgacz conseguiu aprovar emenda que apresentou em parceria com o senador Valdir Raupp para aperfeiçoar a defesa agropecuária do País e de Rondônia.
“Precisamos modernizar nosso sistema de defesa agropecuária para ampliarmos a produção e exportação de carne, pescados e derivados”, destaca Gurgacz.
Acir também apoiou emenda sugerida pelo senador Wilder Morais (PP-GO) estabelecendo a meta de construir ou pavimentar dois mil quilômetros de rodovias no País, sob a gestão do Ministério dos Transportes.
“Esta emenda prevê a duplicação ou o melhoramento de trechos de rodovias federais já pavimentadas, como é o caso da BR-364, em  Rondônia”, argumentou.