Agronegócio equilibra a economia em Rondônia

O relatório apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao mês de julho de 2015, revela que o agronegócio mantém a economia equilibrada no Estado de Rondônia com um crescimento efetivo de 5% ao ano. A produção de soja e milho representou um crescimento de 2,5%, liderando o ranking ao lado da produção de arroz, café, leite, carne e outros produtos derivados no campo.
Em 2014 de acordo com os números apresentados foram abatidos 2,004 milhões de bovinos, totalizando 483,4 milhões de toneladas de carne que fora comercializada no mercado interno e externo. O que representou para o tesouro estadual em termos de vendas e recolhimentos de impostos, por se tratar de um mercado complexo fiscalizado pelo Ministério da Agricultura os resultados financeiros não foram computados pelo IBGE.
A cultura do arroz, no Estado está abandonando o status de lavoura de beira de estrada para se tornar mais estável e competitiva, pela abertura de novas áreas, assim como em consequência das leis ambientais. Os tratos culturais, à boa qualidade do solo, mecanização e as chuvas na medida certa vem proporcionando ganho de produtividade.
Nos 52 municípios de Rondônia, o destaque ficou por conta da produção de arroz, nos municípios de Porto Velho, São Miguel do Guaporé, Machadinho do Oeste e Rio Crespo. Ao todo foram cultivadas no Estado 44.117 hectares, totalizando 123.806 toneladas que renderam R$ 76,5 milhões.

Grãos que  valem ouro

A soja está conquistando espaços importantes na região Central do Estado, ao longo da BR-364 e no município de Porto Velho, com 7,200 mil hectares plantadas. Contudo, a liderança fica para o município de Vilhena, no Cone Sul com 48 mil hectares, totalizando ao todo 232.462 hectares de lavouras desta oleaginosa que apresento uma produção de 744.627 toneladas entesourando R$ 604,5 milhões.
Nota-se que a soja se destaca de fato com mais abundância na região Sul do Estado, porém existem focos de plantio, além da região central e as margens da BR-364, ela vem se espalhando pelas regiões Norte e Nordeste do Estado de Rondônia, partindo de Porto Velho para a região de Jaci-Paraná e União Bandeirantes e também em direção ao Acre.
Outra realidade constatada pelos técnicos do IBGE, onde há produção de soja, está acontecendo uma mortandade grande de abelhas. O fenômeno vem sendo estudado, mas acredita-se que os agrotóxicos utilizados na plantação estão atingindo as células nervosas das abelhas, o que faz com elas fiquem desnorteadas e não consigam retornar para suas colmeias.
O milho é outro produto que se deu bem nas lavouras rondonienses, tanto na primeira como na segunda safra quando foram semeadas sementes em 172. 819 hectares, o que pode ser repetido pelos produtores rurais que gerou uma produção de 692.392 toneladas com os produtores obtendo uma renda de R$ 261,8 milhões.
Há uma expectativa positiva entre os pesquisadores em todas as planilhas referente à chegada de maquinário para silagem, o que vem estimulando os produtores rurais. Grande parte deles usa o milho para própria silagem dos animais, por isso estima-se um aumento da área cultivada devido ao crescimento do rebanho bovino confinado.
Este aumento real de bovinos confinados na região Sul do Estado se dá pelo reconhecimento do mercado externo relativo à qualidade da carne bovina produzida no Estado ausente de febre aftosa em consequência das campanhas de vacinação e a demanda pelo leite rondoniense e às melhorias genéticas inseridas no rebanho. 

Café e peixe

A cultura do café vem recebendo incremento tecnológico e aumentando sua produtividade, e, também pelas chuvas regulares que acabam estimulando os pequenos e médios produtores rurais. A disponibilidade no mercado de material genético de melhor qualidade, a par dos fatores climáticos favoráveis mostram o café conquistando novos rumos na economia regional.
Assim, o café cultivado no Estado gira em torno de 89.385 hectares para uma produção de 83.190 toneladas garantindo uma renda aos produtores rurais de R$ 283,1 milhões, para uma safra de 1,4 milhões de sacas de 60 quilos. 
Os técnicos do IBGE confirmam por outro lado a previsão do Governo do Estado de que a produção de peixe em cativeiro em 2015 é de 80 mil toneladas, entre tambaqui, pirarucu, pintado e jatuarana. Rondônia possui um estoque de pescado que segundo o governador Confúcio Moura, em 2018 deve alcançar 200 mil toneladas. Com mercado assegurado em centros como Rio de Janeiro, São Paulo e outras capitais brasileiras e exportando para Europa, o peixe rondoniense tem futuro na cadeia produtiva.
A mandioca cultivada em 24.077 hectares apresentou um resultado fantástico com uma colheita de 526.860 toneladas rendendo aos pequenos produtores rurais R$ 389,7 milhões. 

Produção de leite em alta

Com as novas tecnologias implementadas no campo, do ano de 2012 a 2014 o aumento na produção leiteira em Rondônia obteve um crescimento de 31,2%. O leite cru produzido no ano de 2013 foi de 920.496.207 litros mantendo uma média de 2,5 milhões de litros/dia. Estima-se uma produção com aumento de 2,2% para 2014, dados estes que serão divulgados até o final do ano.
Em 2014, só os laticínios com inspeção federal em Rondônia industrializaram 760 milhões de litros de leite. Sobraram ainda 160 milhões de litros que foram beneficiados em agroindústrias, produção de queijos caseiros, bem como naqueles estabelecimentos com inspeção estadual e municipal que não fora, computados na pesquisa. Não há como provar, mas existe a possibilidade real de que 15% do total do leite produzido no Estado ainda esteja sendo beneficiado na “clandestinidade”. (JOSÉ LUIZ)

Menos custos com a conta de energia

A população de Rondônia deveria comemorar o anúncio do desconto de 18% na bandeira tarifária vermelha, conforme ficou deliberado na reunião de ontem realizada na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Deveria. Ocorre que o Estado é produtor de energia elétrica, através de dois grandes empreendimentos hidrelétricos e, mesmo com anúncio ainda paga a energia mais cara do Brasil.

Na realidade, a Aneel deveria devolver o dinheiro que foi pago a mais pelo contribuinte nos últimos três meses quando entrou em vigor as novas medidas econômicas no setor energético. O valor arrecadado com as novas tarifas é guardado em segredo de Justiça e só deve ser revelado à imprensa com o fechamento do balanço do ano.

O “desconto” de 18% a menos no consumo de energia vai representar, até o fim do ano, algo próximo de R$ 1,7 bilhão na arrecadação das empresas de distribuição. Essa estimativa foi feita pela própria agência reguladora de energia.

Rondônia é um Estado promissor no campo energético e tem energia suficiente para abastecer boa parte do sul do Brasil. É possível o leitor lembrar da batalha travada com o Governo Federal no processo de transmissão de energia na década passada. Se discutia, na época, a implantação do sistema de transmissão de energia em corrente contínua e alternada.

Representantes da indústria defendiam que a corrente deveria ser alternada, ou seja, parte da energia produzida pelas usinas de Santo Antônio e Jirau deveria ficar em Rondônia. O clamor de setores da sociedade civil venceu e hoje Rondônia está interligada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Só esqueceram de colocar na pauta o valor diferenciado na tarifa de luz às regiões produtoras.

Dentro de alguns dias, com o desligamento das usinas termoelétricas, o Estado deixará de arrecadar com a venda de óleo diesel e terá um impacto de 7%. Essa preocupação foi manifestada ontem em Porto Velho pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé. Não se sabe de onde virá o socorro para cobrir esse percentual.

Rondônia, um estado promissor

A nova estimativa populacional divulgada na última sexta-feira pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que Rondônia é uma região acolhedora e tem o ingrediente necessário da receita do crescimento. Hoje a população é de 1.768.204 habitantes e, mesmo com fim das obras das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho, o estado segue na rota do desenvolvimento. 
Não existe dúvida que o forte da economia do Estado é o agronegócio, conforme matéria divulgada na página da Agricultura, edição de hoje. O jornalista José Luiz, de Porto Velho, relata matéria que o agronegócio está mantendo o Estado de Rondônia em posição privilegiada na região Norte. Os números são do IBGE e revelam o bom desempenho na produção de arroz, soja, carne e leite.
Na edição de ontem, a jornalista Déborah Sena, de Ariquemes, trouxe outra importante reportagem mostrando a construção de uma megafábrica de ração para peixe na cidade. O investimento soma mais de R$ 20 milhões e a fábrica vai atender a região da grande Ariquemes, formada por vários municípios polos na produção de tambaqui.
Os investimentos em Rondônia não param, apesar da forte crise econômica que tem atingido outras regiões importantes do Brasil. As projeções de crescimento do próximo ano são otimistas. Rondônia parece caminhar bem distante da realidade econômica do Brasil e tem feito o dever de casa. Os salários dos servidores estão dias e as contas equilibradas.
O agronegócio pode ser o principal responsável pelo aumento populacional. Pelo menos é o que indica o estudo desenvolvido pelo IBGE de Rondônia. Com terra fértil, incentivos das instituições financeiras como Banco da Amazônia, Banco do Brasil e Caixa Econômica, o estado tem espaço suficiente para atrair novos empreendedores.
Aos poucos, Rondônia vai deixando de ser um estado com a economia voltada para o contracheque.  Os mais de 60 mil servidores do governo do Estado espalhados nos 52 municípios têm forte influência no papel de impulsionar o agronegócio. 

Estimativa populacional do IBGE eleva arrecadação de municípios de Rondônia

Divulgada na última sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a nova estimativa população vai influenciar diretamente na transferência de recursos em apenas cinco municípios de Rondônia.

É o que aponta um estudo realizado na última pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base no novo coeficiente de transferência de recursos às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), a população é um dos critérios para construção dos índices do FPM e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

De acordo com a estimativa da CNM, dos 52 municípios de Rondônia, apenas Chupinguaia, Costa Marques, Itapuã do Oeste, Machadinho e Urupá, serão beneficiados com o aumento do percentual de recursos através do FPM. Governador Jorge Teixeira manteve mesmo índice de coeficiente.

O presidente da Arom, Mário Alves, disse que ao longo dos últimos anos a transferência de recursos impactou diretamente na arrecadação das prefeituras. “Esse novo coeficiente será adotado a partir do próximo ano”, explicou.

Os municípios terão o prazo de 20 dias, a contar da divulgação, para contestar a estimativa do IBGE. Esta foi uma conquista da CNM que solicitou mediante ofício que fosse concedido aos municípios esse prazo, pois nos termos da antiga redação do §1.º do art. 102 da Lei 8.443/1992 (revogada pela Lei Complementar 143/2013) existia este prazo.

A solicitação foi apresentada, devido as reclamações fundamentadas por meio de documentos oficiais que demonstravam divergências no número de habitantes no Município e os resultados divulgados pelo IBGE.

Rondônia, segundo a nova estimativa, está com 1,7 milhão de habitantes. A cidade de Porto Velho já ultrapassou a marca de 500 mil. Primavera, Castanheiras e Rio Crespo são as menores cidades com índice populacional.

 

MUNICÍPIOS POPULAÇÃO

Rondônia 1.768.204

Alta Floresta D'Oeste 25.578

Ariquemes 104.401

Cabixi 6.355

Cacoal 87.226

Cerejeiras 17.986

Colorado do Oeste 18.817

Corumbiara 8.842

Costa Marques 16.651

Espigão D'Oeste 32.385

Guajará-Mirim 46.632

Jaru 55.738

Ji-Paraná 130.419

Machadinho D'Oeste 37.167

Nova Brasilândia D'Oeste 21.592

Ouro Preto do Oeste 39.924

Pimenta Bueno 37.512

Porto Velho 502.748

Presidente Médici 22.557

Rio Crespo 3.750

Rolim de Moura 56.242

Santa Luzia D'Oeste 8.532

Vilhena 91.801

São Miguel do Guaporé 23.933

Nova Mamoré 27.600

Alvorada D'Oeste 17.063

Alto Alegre dos Parecis 13.940

Alto Paraíso 20.210

Buritis 37.838

Novo Horizonte do Oeste 10.276

Cacaulândia 6.367

Campo Novo de Rondônia 14.220

Candeias do Jamari 24.155

Castanheiras 3.617

Chupinguaia 10.129

Cujubim 20.974

Governador Jorge Teixeira 10.127

Itapuã do Oeste 9.995

Ministro Andreazza 10.823

Mirante da Serra 12.360

Monte Negro 15.873

Nova União 7.824

Parecis 5.697

Pimenteiras do Oeste 2.424

Primavera de Rondônia 3.501

São Felipe D'Oeste 6.103

São Francisco do Guaporé 19.002

Seringueiras 12.581

Teixeirópolis 5.003

Theobroma 11.347

Urupá 13.293

Vale do Anari 10.843

Vale do Paraíso 8.231

A CPMF e mais impostos

Embora ainda não seja oficial, a proposta de retomada do imposto de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, é tida como uma das alternativas na cobertura do rombo do orçamento do Governo Federal. 
As investidas econômicas acontecem como forma de impulsionar o mercado e elevar as receitas, mas nem sempre elas conseguem atingir o seu objetivo. Ao que parece, a caçada na recuperação da retomada do crescimento do orçamento é feito por etapas.
No semestre passado, a equipe econômica do Ministério da Fazenda mapeou um aumento considerado de saques de dinheiro da poupança. Após alguns meses, resolveu reduzir o percentual de investimento na compra da casa própria. Não deu certo e os bancos oficiais acabaram recuando. Agora voltou tudo como era antes: os bancos estão financiando até 100% dos imóveis.
Meses depois, a tentativa de recuperação do orçamento atingiu a conta de energia. Por três meses consecutivos, o contribuinte de Rondônia paga uma das tarifas mais caras do Brasil. A bandeira vermelha permitiu elevar o valor do consumo e foi instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Hoje já se fala muito em estabelecer uma tarifa diferenciada nas regiões que produzem energia. Nesse caso, Rondônia seria contemplada pelo fato de possuir duas usinas hidrelétricas, a de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho. Nada mais justo.
É possível que o retorno da CPMF pode ser outro fracasso econômico. Nas primeiras horas de ontem, setores da indústria já manifestavam posição contrária à medida. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi a primeira a se manifestar.
Enquanto essa pretensão não se consolida na economia, a Câmara Federal decidiu aprovar na manhã de quarta-feira o relatório da Medida Provisória 675/15, que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%, como constava o texto original do Executivo. Assim como a CPMF, a CSLL terá vida curta, mas não deixará de registrar sua marca no bolso do contribuinte.

Dez medidas contra a corrupção

Com uma enxurrada de operações deflagradas pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e ministérios públicos Federal e Estadual, finalmente surge a primeira iniciativa concreta para fechar o cerco contra a corrupção no Brasil. 
Ontem, diversos ministérios públicos decidiram pela unificação das forças no combate à corrupção e iniciaram nas 27 federações do Brasil a campanha “10 medidas contra a corrupção”. Em texto enviado às redações, o MPF informa que a medida prevê colher assinaturas e propor mudanças drásticas na atual legislação. 
Talvez o processo de recolhimento de assinaturas não seja uma missão tão difícil, principalmente no momento econômico que o Brasil passa com escândalos de desvio de recursos na Petrobras, saúde, educação e outros setores da administração municipal. 
A população, pela terceira vez este ano foi às ruas em ato de protesto contra os desvios de recursos públicos. Sem dúvida, a repercussão das manifestações é prejudicial à economia brasileira, inviabiliza novos acordos comerciais e prolonga a esperança de dias melhores. 
É grande a possibilidade da campanha encabeçada pelo Ministério Público Federal encontrar no caminho uma certa dificuldade na Câmara Federal, local onde é possível sentir no ar o cheiro de corporativismo por conta de parlamentares com forte ligações políticas entre os presos da operação “Lava Jato”. 
A participação de juristas especializados em medidas de combate à corrupção é fundamental na construção de projeto capaz de ampliar a punição aos corruptos, mas a decisão final sempre ficará nas mãos dos nobres parlamentares. 
Existe sim um clamor muito grande de mudança. O Brasil não aguenta mais ser surrupiado e a população testemunhar, todas os dias, notícias sobre prisões de políticos e empresários envolvidos profundamente com o desvio de recursos. 
A iniciativa do MPF faz lembrar a iniciativa de ação popular que instituiu a Lei do Ficha Limpa. Assim como fizeram com os fichas-sujas, excluindo do processo eleitoral políticos que tiveram problemas com a prestação de contas, é possível o Brasil avançar um pouco mais nas medidas de combate à corrupção. Mas os corruptos sempre encontrarão o tradicional jeito brasileiro. 

Porte de droga? tudo junto e misturado

E m nove anos de vigência da Lei 11.343/2006, o percentual de presos condenados por delitos relacionados a drogas subiu de 11% para 27% e 63% das mulheres encarceradas respondem por eventos relacionados à Lei de Drogas. 
Os números foram apresentados pelo advogado Rafael Carlsson Custódio, do Instituto sou da Paz, durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte suprema da Justiça voltou ontem a discutir a inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo. 
Todas as sustentações orais apresentadas no STF por advogados renomados serviram de enriquecimento do ordenamento jurídico brasileiro, mas não está descartada a possibilidade de novos problemas à sociedade brasileira por conta de conflitos de leis.  
É lógico que o consumo de droga em caráter pessoal, não produziria a ofensa a bem jurídico de terceiros e a utilização do direito penal para punir a conduta seria excessiva. Outra sustentação oral importante na sessão da última quarta-feira assegurou que a criminalização de usuários de drogas não se sustenta perante a Constituição Federal, pois a opção pelo uso ou não é do próprio cidadão, sem afetar a terceiros, o que tornaria inviável qualquer sanção em decorrência deste comportamento.
Pela Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup), a advogada Luciana Boiteux afirmou que a conduta do usuário não ofende a bens jurídicos de terceiros e que, por este motivo, não pode ser criminalizada. Segundo ela, o uso de drogas é um hábito cultural conhecido há milhares de anos, mas que a criminalização do usuário não existia até o início do século XX. 
Até aí tudo bem. Geralmente, quem consome droga, em alguns casos, costuma ficar agressivo. Foge do controle e o consumo em excesso pode gerar morte. Para quem trabalha com o comércio de droga, a liberação do porte de droga pode alavancar as vendas e gerar novos postos de trabalho. Com a droga liberada, a demanda pode ser grande. 
Sem sombra de dúvida, a decisão do STF sobre o tema, independente do resultado, pode ser de fato um ponto de partida para a revisão da política brasileira de combate às drogas. 

A navegação do rio Madeira

O encontro promovido pela Federação Nacional das Empresas de Navegação  (Fenavega) nesta quinta-feira na capital do Estado tem extrema importância no ciclo de desenvolvimento de Rondônia. O evento servirá para tratar da hidrovia do rio Madeira, em Porto Velho, um importante canal de escoamento de grãos.
São esperadas na reunião de hoje propostas que tenham consistência e viabilizem de fato a hidrovia do Madeira, um sonho antigo dos produtores de soja do sul do Estado de Rondônia e Mato Grosso.
O histórico da dragagem do Madeira é marcado por alguns escândalos que acabaram culminando com a suspensão do contrato com uma empresa do Maranhão. Para sair do papel, é preciso primeiramente um estudo de viabilidade técnica e esse procedimento foi feito em 2013.
O caso da hidrovia do rio Madeira é bem parecido com o processo de reabertura da BR-319, no trecho entre os municípios amazonenses de Humaitá e Manaus, capital do Amazonas. A rodovia já existe. Portanto, não há necessidade de novos estudos de impacto ambiental. Não se está em discussão a abertura de nova rodovia. As autoridades locais defendem apenas a restauração de trechos que estão com a trafegabilidade comprometida.
No caso da hidrovia já existe o estudo em poder do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). Técnicos do órgão de Brasília estiveram na redação do Diário e, na ocasião, explicaram as visitas técnicas que realizaram no trecho entre os municípios de Porto Velho e Humaitá.
Hoje Rondônia enfrenta um dos períodos mais seco do ano, momento propício para a execução do serviço de dragagem. A empresa que venceu o processo licitatório (algo em torno de mais de R$ 400 milhões), pretendia executar os serviços no período das chuvas, quando o rio atinge a cota de 18 metros, inviabilizando totalmente esse serviço. É jogar dinheiro público no rio. O caso foi parar no Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a paralisação dos serviços e o cancelamento do contrato.
A reunião da Fenavega deve diluir essas questões. Não é mais admissível ficar prolongando o serviço  de dragagem do rio Madeira. Já foi comprovado que o transporte utilizando a hidrovia do Madeira é mais econômico. Rondônia não pode mais ficar esperando o nível do rio subir.

Encontro da Fenavega vai debater hidrovia e pirataria no rio Madeira

Encontro acontece em Porto Velho. Foto Roni Carvalho

Amanhã Porto Velho vai ser tornar a capital da navegação do Brasil. O movimento de mobilização acontecerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às 9h. O evento será realizado pela Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) e contará com representantes de toda a navegação brasileira.
No encontro serão discutidos temas sobre a pirataria e privatização do rio Madeira, a falta de dragagem e a solicitação junto à Receita Federal para que o Porto de Porto Velho receba mercadorias vindas da Zona Franca de Manaus (ZFM). Para o presidente da Fenavega, Raimundo Holanda, a maior parte das exportações no País são feitas através da navegação, por isso o rio Madeira é de extrema importância “precisamos transformar o Madeira em uma hidrovia e discutir a dragagem periódica”, afirmou Holanda.
De acordo com o presidente, durante o inverno podem ser transportadas até 40 mil toneladas e no verão esse valor reduz para 10 mil “isso se dá devido a baixa do rio, porque o Governo Federal não faz a dragagem do canal para aprofundar no período da seca”, ressaltou Raimundo.
Outro problema enfrentado pela navegação no rio Madeira é a pirataria, “cresceu muito o número de assaltos às embarcações, só no ano de 2014 tivemos um prejuízo de 10 milhões”, disse Holanda ao afirmar que não existe uma política de combate a estes crimes. Segundo ele, estes atos de pirataria geram insegurança para os clientes “existe seguro para as cargas, mas alguns não cobrem e algumas empresas não querem fazer seguro porque a frequência de roubos é grande. Além disso o valor normalmente é muito alto”, concluiu.
Raimundo ainda alertou para uma possível relação entre os furtos com outros problemas ocorridos ao longo do rio Madeira “estes furtos alimentam o tráfico de drogas, a exploração sexual infantil, combatendo a pirataria você combate as drogas e a violência infantil”, ressaltou o presidente.
Ainda segundo a Fenavega, os integrantes da federação são contra a privatização do rio Madeira. Raimundo disse que nos dias de hoje é muito importante discutir o tema, pois o abastecimento do Estado é feito através da hidrovia “o Governo Federal baseia nas privatizações das rodovias, mas se não transformar o rio numa hidrovia não é viável a privatização”, relatou ele.

Um importante apoio que vem da indústria

Na semana que antecedeu o movimento nacional de impeachement contra a presidente Dilma Rousseff (PT), uma segunda mobilização circulou, em forma de anúncio e matérias jornalísticas de apoio à gestão petista, nos principais veículos de comunicação do Brasil. A Federação da Indústria do Comércio do Estado de Rondônia (Fiero), Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio) não ficaram de fora dessa movimentação.
A mobilização de apoio à presidente petista aconteceu de forma centrífuga e se espalhou nos Estados da federação. Em Porto Velho, na sexta-feira, a indústria voltou a se reunir e definir um pauta focada no desenvolvimento de Rondônia. O encontro aconteceu com a participação do ministro de Assuntos Estratégico da Presidência da República, Mangabeira Unger.
Não há como negar que as manifestações do último domingo contra a presidente Dilma Rousseff repercutiram de forma negativa no exterior, mas nada que possa travar as relações comerciais com o comércio internacional. A China, por exemplo, está passando por situação bem semelhante em função da desvalorização da moeda.
Presidente de grandes empresas como Votorantim, CSN, Ambev, Telefônica, TAM e Marcopolo conversaram na semana passada com o vice-presidente Michael Temer (PMDB) e outros novos encontros ocorrerão no decorrer da semana. É a indústria se mobilizando. Se está complicado para o comércio as últimas medidas adotadas pela gestão petista, talvez hoje não é possível imaginar o que vai ocorrer com um eventual impeachement.
Em Rondônia, a indústria já sente na pele o reflexo da crise, com o fechamento de frigoríficos e demissões em massa. Mas o empresariado não pode deixar ser conduzido pelo fantasma da crise. É preciso buscar novas alternativas para sair dela. Apesar do reflexo econômico negativo no Brasil, tem muita gente sendo beneficiada com esse momento.
O País, ao mesmo tempo que toma medidas econômicas para cortar os investimentos, busca oferecer outros meios para o comércio avançar. No próximo ano, o brasileiro vai poder ir às urnas e escolher, de forma independente e democrática, os futuros prefeitos. Será uma chance bem justa de ser manifestar contra o atual momento econômico.

O pontapé da indústria

O momento da economia brasileira requer iniciativas ousadas de empresários no fortalecimento de políticas públicas voltadas à retomada do crescimento. Rondônia, um estado novo onde não existe barreira no caminho do crescimento do agronegócio, está se tornando para o Brasil um exemplo de superação.
Com uma máquina pública composta de mais de 60 mil servidores públicos, o governo do Estado antecipou no mês passado o pagamento da metade do décimo terceiro colocando no mercado mais de R$ 100 milhões. Diferente dos governos do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Paraná, onde a situação administrativa fugiu do controle das finanças governamentais, Rondônia puxa o desenvolvimento.
A indústria cobiça crescimento. O trabalho em sintonia da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e da Federação do Comércio (Fecomércio) na construção de um pacto da indústria puxará o incentivo pela industrialização.
A visita na última sexta-feira, em Porto Velho, do ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, serviu para mostrar que Rondônia está no caminho correto da Parceria Pública Privada (PPP). No encontro com Unger, todos os presentes apresentam as demandas de Rondônia e a necessidade real de melhorar a infraestrutura logística.
A pauta do desenvolvimento traçada na reunião com Unger, sem dúvida, abrirá novos caminhos e permitirá pavimentar um outro caminho: o da logística. A melhoria do aeroporto Internacional Jorge Teixeira, na capital, a construção da Ferrovia da Transoceânica e a Hidrovia do Rio Madeira,
Iniciativas ousadas superam a crise e oportunizam novos negócios. São três eixos fundamentais na abertura de novos horizontes na política de exportações de alimentos. Lançado este mês pelo Governo Federal, o Plano de Investimento em Logística (PIL), nasce com a necessidade das demandas de Rondônia.
Hoje o município de Guajará produz o melhor abacaxi do Brasil. A região da grande Ariquemes possui inúmeras áreas de tanques de peixe e brevemente vai receber um frigorífico. A soja avança em Vilhena e já começa a aparecer em grande escala na região de Porto Velho. O café volta a assumir a liderança em área plantada, graças ao trabalho técnico da Embrapa. Esses produtos precisam ser industrializados e necessitam chegar em outros mercados.

Ministro Mangabeira Unger recebe demandas de Rondônia

Reunião na sede da Fecomércio, em Porto Velho

O potencial econômico do Estado, a industrialização dos produtos agropecuários e a necessidade da logística para o escoamento dos produtos da região foram expostos pela classe empresarial ao ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger. Eles tiveram uma reunião ontem à tarde com o ministro, na sede da Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio), em Porto Velho, com a participação do governador Confúcio Moura (PMDB).
A produção de abacaxi na região de Guajará-Mirim foi destacada pelo governador como importante matéria-prima no processo de industrialização.
Ele citou que o desenvolvimento de Rondônia passa pelas agroindústrias. “Hoje elas são modelos, uma vez que os produtos podem ser comercializados pela internet”, disse o governador, destacando a produção de limão e goiaba na região de Santa Luzia.
Recentemente a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) assinou termo de cooperação com a Assembleia Legislativa e institui uma comissão especial para tratar de questões relacionadas ao desenvolvimento do Estado. A equipe é coordenada pelo ex-governador José Bianco.
“O objetivo é o desenvolvimento da região. Para isso, estamos buscando afinar o discurso com a classe empresarial, levar os entraves e dificuldades e após a formatação de um documento sugerindo medidas econômicas”, disse Bianco.
A Fecomércio tem buscado uma solução para implantação do alfandegamento do aeroporto Internacional Jorge Teixeira, em Porto Velho.
Para Raniery Coelho, presidente da Fecomércio, essa medida é fundamental para implantação da Zona de Processamento de Exportação.

Um ataque covarde contra a Justiça

Os ataques por meio de arma de fogo contra as residências do juiz Flávio Henrique de Melo e do promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, na cidade de Jaru, merecem uma resposta imediata dos setores de segurança. Atacar a Justiça é uma afronta contra a sociedade rondoniense.
No país onde índice de violência caminha paralelamente com a corrupção sobrecarregando o sistema processual eletrônico do Poder Judiciário e Ministério Público, todos estão sujeitos a enfrentar constantemente o risco de morte. Nem a Justiça está imune.
O ato violento de tentativa de intimidação contra o juiz e o promotor aconteceu na madrugada da última terça-feira e não é um fato inédito em Rondônia. Em maio deste ano, na cidade de Pimenta Bueno, a juíza Keila Alessandra e o promotor André Luiz Rocha passaram por situação bem semelhante. Uma bomba caseira foi arremessada na casa do casal e não se sabe até ontem se alguém foi preso por esse motivo.
Outro episódio que ainda não se apagou da memória da população (e muito menos das vítimas) foi um ataque contra servidores da Justiça Eleitoral. Uma caminhonete L200 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)  que transportava uma juíza eleitoral e um chefe de cartório foi atingida por disparos de arma de fogo na divisa dos municípios de São Francisco do Guaporé com Costa Marques. No momento, os servidores da Justiça Eleitoral exerciam mais uma rotina de fiscalização de propaganda eleitoral irregular. Por pouco não aconteceu uma tragédia na região.
Diariamente o Poder Judiciário julga nas comarcas espalhadas pelo interior do Estado um calhamaço de processos e é natural alguém não se contentar com certas decisões. Afinal de contas, nem Jesus Cristo agradou a todos. O próprio ordenamento jurídico oportuniza ao cidadão o amplo direito de defesa.
Não se sabe se os ataques vão cessar e, muito menos, quem será a próxima vítima das próximas investidas covardes. Tentar enfraquecer a Justiça com ameaças, ou outro Poder constituído, é uma afronta ao sistema organizacional do Estado.

Um apagão incomoda muita gente

A falta de energia na madrugada de ontem em Porto Velho permitiu o porto-velhense fazer uma viagem ao passado. Na década de oitenta, os grupos motores das termoelétricas eram desligados após a meia-noite. Posto de combustível funcionando depois das 11 horas nem pensar. Era muito raro encontrar alguém caminhando pelas ruas.
Talvez a população daquela época era feliz e não sabia. Pagava uma tarifa de energia dentro da realidade regional e não se preocupava com o racionamento nos grandes centros do Brasil. A Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), hoje Eletrobras, estava presente nas principais cidades do eixo da BR-364 e fez inúmeros investimentos no fornecimento de energia no interior do Estado.
De forma gradativa, o sistema foi cada vez mais sendo aperfeiçoado com a chegada da Usina de Samuel e a inauguração do Linhão de Transmissão, uma realização do ex-governador de Rondônia Oswaldo Piana.
O programa Luz para Todos, do Governo Federal, levou energia limpa às comunidades rurais, fixando o homem no campo e impulsionando o agronegócio. O setor elétrico avançou muito nas últimas décadas e a tecnologia internacional acompanhou o processo natural da evolução. A chegada de duas hidrelétricas em Porto Velho, Jirau e Santo Antônio, fez produzir esperança de dias melhores e redução no valor da tarifa.
Hoje Rondônia está interligado ao SIN (Sistema Interligado Nacional), levando energia ao Sul do Brasil. Ocorre que a população rondoniense segue pagando a tarifa mais cara do Brasil e as perspectivas não são boas.
Em 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu as bandeiras tarifáricas verde (não tem aumento), amarela (sofre acréscimo de R$ 0,025 para cada quilowatt-hora ) e vermelha (reajuste é de R$ 0,055 para cada quilowatt-hora kWh consumidos). Até hoje o cidadão não sabe por qual motivo paga uma conta de energia tão cara, principalmente em Porto Velho.
Hoje as 564 mil unidades consumidoras localizadas em 52 municípios de Rondônia estão na bandeira vermelha. Roraima e Amapá são os únicos Estados da federação que não adotam as bandeiras tarifáricas. Mas esses dias estão contados. Brevemente as duas regiões estarão interligadas ao SIN. Talvez não faça muita diferença. A única diferença será no bolso.

Rondônia terá leilão de transmissão de energia

Dilma conversa com o ministro Eduardo Braga. F. Valdo Cruz

O Governo Federal pretende contratar, ainda este mês, por meio de leilão, R$ 530 milhões em transmissão elétrica de Rondônia. O investimento está previsto no Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE), lançado ontem em Brasília.
De acordo com a apresentação feita pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a concessão da linha de transmissão ligando a usina de Samuel, em Candeias do Jamari, passando por Ariquemes e Ji-Paraná, será no prazo de 30 anos. O trecho faz parte do lote H a ser leiloado este mês.
O investimento em transmissão prevê, ainda, conforme apresentação feita ontem, o escoamento das máquinas adicionais da UHE de Santo Antônio, em Porto Velho.
MACHADINHO
O Programa de Investimento em Energia Elétrica lançado pelo Governo Federal não prevê para este ano a construção da obra da usina de Tabajara, na região de Machadinho do Oeste. A usina faz parte do Programa de Acelerado do Crescimento (PAC) e será construída no rio Machado, na Cachoeira 2 de Novembro, a 70 quilômetros  da sede do município.
Recentemente, a Assembleia Legislativa de Rondônia realizou audiência pública para tratar do assunto. O evento serviu para colher opinião da população e encaminhar aos empreendedores do projeto. A audiência pública também foi motivo para cobrança das compensações das obras, antes do lançamento do empreendimento.
 Serão contratados neste período, por meio de leilões, R$ 116 bilhões em obras de geração e R$ 70 bilhões em linhas de transmissão para fornecer mais energia aos brasileiros a preços competitivos com o mercado internacional, para prover ao País a energia necessária ao seu crescimento econômico, mantendo a matriz elétrica brasileira com predominância de fontes limpas e renováveis.

Governo assina ordem de serviço da obra tratamento de água e esgoto sanitário de Porto Velho

Governo Confúcio Moura assina ordem de serviço. J. Gomes

Em solenidade ontem na sede da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), foi assinada a ordem de serviço para a construção de uma rede de esgotos para mais de 40 bairros de Porto Velho. Com a presença do governador Confúcio Moura, do vice-prefeito Dalton Di Franco, do deputado estadual Airton Gurgacz e outras personalidades políticas, a solenidade firmou o compromisso que deve levar, ao todo, 50 meses de trabalho.
De acordo com o governador de Rondônia, as obras da rede de esgoto representam um avanço muito importante para a capital do Estado. “É uma obra prevista no PAC 1 [Programa de Aceleração do Crescimento] e que até hoje não tinha sido começada”, comenta Confúcio Moura. Ele disse ainda que, em diversas ocasiões, a Presidente da República, Dilma Rousseff, cobrava as obras. “Ela cobrava no sentido de ter o dinheiro disponível para o início deste trabalho, sempre falava que o dinheiro precisava ser usado para a rede de esgoto”, conta Moura.
Segundo o deputado estadual Airton Gurgacz, o alto valor do empreendimento significa um trabalho de qualidade para a cidade, que é carente em questões de saneamento básico. “Cidades do interior estão muito mais avançadas nesta questão, como Alvorada d’Oeste – que tem 100% de rede de esgoto. Cacoal também está bem avançada. Então a assinatura desta ordem de serviço chegou para mudar este cenário”, afirma. Ele comenta ainda que na capital rondoniense a rede de esgoto chega atualmente a 3% - quantidade de ligações feitas no Centro da cidade ainda no tempo das obras da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
De acordo com estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, Porto Velho ocupa a 98ª posição entre um levantamento com as 100 maiores cidades do Brasil sobre a coleta de esgoto. O estudo revela que apenas 2,7% da população da cidade conta com rede de esgoto atualmente. Para se ter uma noção, a 97ª posição conta com 6% de habitantes atendidos com a coleta – enquanto o 99ª lugar, ocupado por Santarém (PA) conta com 0% da população atendida.
Entretanto, a Caerd e o governo Estadual acreditam que a situação deve mudar consideravelmente nos 50 meses seguintes. O investimento será de R$ 484 milhões e R$ 600 mil. Deste dinheiro, R$ 460 milhões e R$ 370 mil recursos do Governo Federal, e R$ 24 milhões e R$ 230 mil estaduais. A ordem prevê obras para implantar 66.459 ligações de rede de esgoto prediais; enquanto para domicílios serão 33.229.
Serão 42 bairros beneficiados do cone Sul da cidade. Alguns dos bairros que devem contar com as ligações de esgoto são o Triângulo, Areia Branca, Novo Horizonte, Cidade Nova, Cohab, Cidade do Lobo, Conceição, Caladinho, Castanheiras, Aeroclube, Vila Tupi, Nova Floresta, Tucumanzal, Areal, Roque, Mato Grosso, Eldorado, Eletronorte, Tancredo Neves, Mariana, Três Marias, entre outros. De acordo com o deputado Airton Gurgacz, cerca de 50% dos habitantes da cidade passarão a ser atendidos.
A presidente da Caerd, Iacira Azamor, disse na solenidade que não ficou apenas emocionada com a assinatura da ordem de serviço, mas que estava em êxtase. “É uma emoção muito grande [implantar as redes de esgoto na cidade de Porto Velho]”, comentou Iacira. Para a implantação do esgotamento sanitário, foi contratado o Consórcio Gel / MCEN – composto pelas empresas Goetze Lobato Engenharia e MC Engenharia. (Emerson Machado)

A água e o esgoto sanitário de Porto Velho

Finalmente o processo licitatório da empresa que vai tocar a obra do sistema de água e esgotamento sanitário da zona Sul de Porto Velho ganhou um final feliz na última sexta-feira. Foi assinada ontem pelo governo do Estado a ordem de serviço da execução do projeto que vai permitir levar água tratada às famílias que residem na região.
O caso estava se arrastando na Justiça e Rondônia corria o risco de devolver aos cofres da União mais de R$ 500 milhões por conta de uma ação impetrada no âmbito do Poder Judiciário por uma empresa derrotada no processo licitatório. Ao que parece, a Justiça foi feita.
Com uma população de mais de 200 mil famílias, a zona Sul de Porto Velho é uma das regiões mais castigadas no município com a falta de água tratada. Nessa época do ano, o volume de água nos poços artesianos é bem reduzido e os moradores são obrigados a contratar caminhões-pipa, caso contrário, ficam sem água.
Já no período do inverno amazônico da região, a situação é bem mais complicada. Com a intensa chuva e a falta de saneamento básico na maioria das ruas, os poços artesianos ficam comprometidos devido a contaminação do lençol freático. A própria Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (Caerd) realizou um estudo que apontava coliforme fecal em alguns poços.
É possível que esse sofrimento da população da zona Sul esteja com os dias contatos. Como Rondônia enfrenta hoje uma das piores estiagens do ano, é necessário essa obra começar o mais rápido possível. Com a aproximação do inverno amazônico, previsto para o mês novembro, será inviável toca uma obra desse porte.
Apesar de todos os investimentos, Porto Velho ainda ocupa a pior posição no fornecimento de água tratada à população. Divulgado recentemente pelo Diário, um estudo realizado em 2013 pelo Instituto Trata Brasil mostrou a capital rondoniense na 99ª posição ao lado de Macapá (AP) e Ananindeua (PA). Hoje apenas 30,77% da população consome água tratada. É necessário mudar esse percentual. A Justiça fez sua parte.

Uma feira de agronegócio em Porto Velho

Enquanto o projeto de construção do Espaço Multieventos adormece em sono profundo em lugar incerto, empresários, pecuaristas e a população aguardam com otimismo de sobra, a primeira Portoagro, feira de agronegócio que prevê impulsionar o agronegócio nos municípios localizados no entorno da região de Porto Velho.
A 1ª Portoagro partiu de uma ação conjunta entre a prefeitura de Porto Velho, governo do Estado, Assembleia Legislativa e Associação dos Produtores e Pecuaristas e acontecerá no Parque dos Tanques. A bela iniciativa voltada ao agronegócio promete afastar para bem longe o fantasma da crise econômica que ronda o Brasil e sem dúvida mostrará que Rondônia tem uma economia consolidada.
O tema foi discutido pelo secretário de Agricultura do município, Leonel Bertolim, durante visita à redação do Diário a Rede TV Rondônia!. O município registrou nos últimos dias um crescimento desenfreado na produção de leite, banana e café nos distritos da região. Com solo propício e dentro do que estabelece e Lei do Zoneamento Socioecológico do Estado, os distritos de União Bandeirantes, Extrema, Nova Califórnia estão sendo o carro-chefe na produção de leite e grãos.
O evento, sem dúvida, promete reunir todo o ingrediente necessário na realização de novos negócios e proporcionar novos números do agronegócio rondoniense. Apesar do mercado da carne está em baixa, segundo alega os representantes dos frigoríficos Friboi e Marfrig, Rondônia contabiliza nos registros da Idaron - Agência de Defesa Agrosilvopastoril de Rondônia uma população bovina de mais de 12 milhões de cabeças.
As exportações de carne também bateram recorde no terminal portuário da capital. Porto Velho, cuja extensão geográfica é maior que o Estado de Sergipe, ocupou em 2013 a sexta posição no ranking do PIB Agrícola do Brasil – o primeiro foi o município de São Desidério, na Bahia. Nos últimos anos, a região conseguiu atrair grandes empresas no ramo da lavoura e pecuaristas começaram a produzir gado na região de Jaci-Paraná. As instituições bancárias tiveram participação fundamental na construção desse novo cenário econômico do município. O agronegócio é a ferramenta importante na luta contra a infração. 

Rondônia respira fumaça

Diferente do ano passado, o índice de queimadas em Rondônia está bem acima da média nacional na região Norte. O mês de julho fechou com o pior resultado e os municípios mais prejudicados, por enquanto, são Ariquemes e Porto Velho. O clima seco tem superlotado as unidades de saúde da capital e o mês de agosto está apenas começando.
Na última terça-feira, o Diário tratou do assunto. A média de temperatura na capital rondoniense, segundo apurou a reportagem, é de 35º C, mas em alguns Estados a onda de calor pode chegar a 37º C, um risco alto para a propagação do fogo. No ano passado, todos foram testemunhas, o índice de queimadas foi bem menor e a população testemunhou que o volume de chuva na região caiu em relação ao período de 2014.
Em contrapartida, a cidade de São Paulo amargou (e continua amargando) sérios prejuízos com a falta de chuva e baixo índice de água no reservatório do Cantareira. Os paulistas tiveram que mudar alguns hábitos. Foram obrigados a economizar água, intensificaram o rodízio no abastecimento nas residências, hotéis e restaurantes.
E Porto Velho? O que fez? Ficou aguardando uma resposta dívida? Ao que parece, a falta de planejamento pode sim ter contribuído para a propagação do fogo. É comum, em alguns Estados, equipes de brigadas, que auxiliam os bombeiros no combate aos incêndios, se formarem apenas quando o clima esquema na região Norte.
O planejamento é fundamental. Essas políticas precisam ser constantes pelos órgãos de fiscalização. Estabelecer multas pesadas para quem ateia fogo não resolve o problema. A conscientização precisa chegar à população. Não se vê na mídia propaganda de utilidade pública alertando sobre o perigo das queimadas e muito menos encontros em áreas consideradas com alto índice de incêndio.
Os bombeiros não vão conseguir, durante o mês de agosto, atender à demanda de ocorrências – hoje bem próxima de 20 por dia. A maioria dos incêndios ocorre em terrenos baldios e não há como fiscalizar e punir quem comete esse tipo de crime.

Os frigoríficos fechados e a CPI da Evasão Fiscal

O fechamento, em menos de dois meses, de três frigoríficos em Rondônia merece uma atenção melhor da Assembleia Legislativa, em especial, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Evasão Fiscal, instituída com a missão de investigar denúncias de sonegação fiscal. Na semana passada, o grupo JBS e Marfrig Global anunciaram o fechamento de pelo menos três frigoríficos em Rondônia – Ariquemes, Rolim de Moura e Chupinguaia, no Sul do Estado. Juntas, essas empresas representam uma redução de mais de 1000 postos de trabalho em Rondônia.
JBS e Marfrig teriam recebido incentivos fiscais, uma prática regulamentada em todo território da federação. Ocorre que para ter direito a esse tipo de benefício fiscal, é necessário cumprir algumas exigências estabelecidas pelo fisco estadual. Sacramentado o fechamento da linha de produção da carne, como ficará agora a situação junto ao Estado de Rondônia que concedeu o benefício? É uma pergunta que precisa fazer parte da pauta de trabalho da Comissão de Evasão Fiscal.
Geralmente as empresas que recebem esse tipo de benefício, são “perdoadas” no pagamento de alguns impostos. Essas indústrias têm ainda como obrigação contratar mão de obra local, uma política de contrapartida que tem um valor significante na arrecadação de impostos, principalmente em município pequeno como Chupinguaia. No local existe apenas um frigorífico da JBS e mais de 1,8 mil pessoas serão impactadas com a demissão de pais de família.
O Ministério do Trabalho tem feito um acordo importante e amenizando o impacto econômico com as demissões, mas sua atuação é limitada apenas em questões trabalhistas envolvendo o sindicato da categoria, frigoríficos e os trabalhadores. No âmbito do Estado, não vê providências sendo adotadas e muito menos uma justificativa sobre o caso. Também não se justifica a queda da arroba do boi (R$ 108,00) e muito menos o aumento repentino no preço da carne.
Apesar de Rondônia possuir em seu território algo em torno de 12 milhões de cabeças de gado, o cenário da carne, após o fechamento desses frigoríficos é ainda incerto. A única certeza é o forte impacto na economia do Estado. 

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O legado dos Jogos Olímpicos

Os preparativos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016 estão bem avançados e parece que os problemas também caminham no mesmo ritmo. Chamou atenção um monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Comitê Organizador Rio 2016 e os resultados apresentados na última sexta-feira pelos técnicos de contas produzem mais uma vez um desânimo aos amantes do esporte. 
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez algumas recomendações e determinações ao Comitê Organizador Rio 2016 (Comitê), à Autoridade Pública Olímpica (APO) e ao Ministério do Esporte (ME), decorrentes de auditoria realizada em 2013. O trabalho anterior analisou a estrutura de governança dos agentes envolvidos na gestão dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016, bem como a carteira de projetos essenciais, as responsabilidades e os níveis de execução de serviços ou obras.
Na página eletrônica do TCU é possível localizar os indícios de irregularidades. O Diário teve acesso à análise do tribunal e foi constatado que o orçamento do Comitê tem falhas na transparência, pois os gastos apresentados na internet são genéricos, com nível de segregação elevado, não permitindo, aos cidadãos, uma análise mais aprofundada das despesas. 
O assunto pouco vem sendo explorado pela mídia. Talvez o que esteja em evidência hoje no Brasil são as prisões de corruptos envolvidos no esquema da operação Lava Jato. Enquanto corruptos seguem para a cadeia, os escândalos de corrupção se proliferam em áreas jamais envolvidas com desvio de recursos: o Esporte e a CBF.
O alerta do tribunal é de fundamental importância, principalmente no momento de crise econômica que o Brasil enfrenta nos últimos meses. Os jogos olímpicos terão envolvimento de recursos públicos. A União manifestou a disposição de investir nada menos que R$ 1,3 bilhão com os serviços de energia temporária, segurança interna e equipamentos esportivos. 
O TCU constatou que o orçamento do Comitê tem falhas na transparência, pois os gastos apresentados na internet são genéricos. Entre as constatações desse trabalho, verificou que venceu o prazo para entrega, ao tribunal, pelo ME, do Plano de Legado, planejamento efetivo e detalhado para utilização de instalações e equipamentos após o término das competições. Se em 2013 já existiam os problemas, é bem possível a situação estar mais complicada nos dois últimos anos.

Falta alfandegamento no aeroporto Jorge Teixeira

Para funcionar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Rondônia no município de Porto Velho, de acordo com o Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, em 15 de julho de 2015, a “ZPE de Rondônia entrará em funcionamento após alfandegamento da área pela Secretaria da Receita Federal observado, o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação”.
Na opinião do consultor da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio) Osvino Juraszek, o primeiro passo é trabalhar para a redução da tributação do ICMS sobre os combustíveis de aeronave para alavancar o transporte aéreo, encurtando o tempo e facilitando a vida dos empresários, do interior do Estado onde está o forte da economia.
De outra parte, de acordo com Osvino Juraszek, já existe uma empresa aérea aqui em Rondônia interessada em formalizar voos entre os países vizinhos melhorando e aproximando empresários rondonienses aos comerciantes andinos. Empresários e comerciantes nos tempos atuais não perdem três ou quatro dias em deslocamentos terrestres, o progresso exige transporte aéreo.
Segundo o consultor, a questão do alfandegamento do aeroporto Jorge Teixeira, beneficiando o intercambio com os países vizinhos, uma vez que existe interesse deles já demonstrado oficialmente em operar aqui na capital de Rondônia, é outra realidade. Neste intercambio, o Peru, pode nos vender fosfato, azeitonas, alho, cebola, farinha de peixe, farinha de trigo que pode chegar aqui 20%, mais barata, além de outros produtos.
Rondônia poderá comercializar com os países andinos onde existe um mercado com mais de 190 milhões de consumidores, carne, frango, suíno, arroz, milho, óleo de soja e o peixe. Enfatiza, Osvino Juraszek, “podemos usar a plataforma deles para alcançar a Ásia e Europa”. A partir do alfandegamento com as aeronaves operando normalmente os negócios começam a sair. (ZÉ LUIZ. DIARIO DA AMAZÔNIA)